Interpretação Jurídica no Estado Regulador - Observações à Luz da Teoria dos Sistemas e da Teoria do Direito - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Gabriel Ferreira da Fonseca

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriel Ferreira da Fonseca

ISBN v. impressa: 978853626332-8

ISBN v. digital: 978853626378-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 01/11/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu meta­morfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho.

Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado Regulador e de direito (“pragmático”, “flexível”, “brando”, “responsivo”, “dúctil”, “heterárquico”) que se de­senvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as caracte­rísticas marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores.

O resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chama­da de “teoria do direito”. A opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquela da prática do direito e da dogmática jurí­dica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contri­buiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retó­rico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador racional.

Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da herme­nêutica jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e pos­sibilidade de uma nova figura retórica, que pode estar se desenvol­vendo no interior do sistema jurídico: a hipótese do administrador/ julgador eficiente.


Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

GABRIEL FERREIRA DA FONSECA
Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Uni­versidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Civil pela Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Bacharel em Direito pela Uni­versidade Federal da Bahia – UFBA. Advogado.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 A Seleção Metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais, p. 28

1.2 A Seleção Metodológica do Estado Regulador, p. 33

1.3 A Seleção Metodológica da Interpretação Jurídica, p. 36

2 - MODELO DO ESTADO REGULADOR, p. 39

2.1 Limites da Política e Esgotamento do Estado Intervencionista, p. 40

2.2 Configuração do Estado Regulador, p. 49

2.3 Globalização Econômica e Governança Global, p. 59

3 - NOVO MODELO DE DIREITO, p. 67

3.1 Desgastes da Racionalidade Jurídica Tradicional, p. 68

3.2 Novos Aspectos do Direito, p. 80

3.3 O Caso do Direito Brasileiro, p. 86

4 - HIPÓTESE DO ADMINISTRADOR/JULGADOR EFICIENTE, p. 97

4.1 Interpretação Jurídica e Legislador Racional, p. 99

4.2 Interpretação Jurídica e Administrador/Julgador Eficiente, p. 107

4.2.1 Eficiência e segurança jurídica, p. 109

4.2.2 Dogmática jurídica responsiva, p. 136

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • Administrador. Hipótese do administrador/julgador eficiente, p. 97
  • Administrador. Interpretação jurídica e administrador/julgador eficiente, p. 107

C

  • Caso do direito brasileiro, p. 86
  • Configuração do Estado regulador, p. 49
  • Considerações finais, p. 151

D

  • Desgastes da racionalidade jurídica tradicional, p. 68
  • Direito. Caso do direito brasileiro, p. 86
  • Direito. Novo modelo de direito, p. 67
  • Direito. Novos aspectos do direito, p. 80
  • Dogmática jurídica responsiva, p. 136

E

  • Economia. Globalização econômica e governança global, p. 59
  • Eficiência e segurança jurídica, p. 109
  • Estado intervencionista. Limites da política e esgotamento do Estado intervencionista, p. 40
  • Estado regulador. Configuração do Estado regulador, p. 49
  • Estado regulador. Modelo do Estado regulador, p. 39
  • Estado regulador. Seleção metodológica do Estado regulador, p. 33

G

  • Globalização econômica e governança global, p. 59
  • Governança global. Globalização econômica e governança global, p. 59

H

  • Hermenêutica. Interpretação jurídica e administrador/julgador eficiente, p. 107
  • Hermenêutica. Interpretação jurídica e legislador racional, p. 99
  • Hipótese do administrador/julgador eficiente, p. 97

I

  • Interpretação jurídica e administrador/julgador eficiente, p. 107
  • Interpretação jurídica e legislador racional, p. 99
  • Interpretação jurídica. Seleção metodológica da interpretação jurídica, p. 36
  • Introdução, p. 21

J

  • Julgador eficiente. Hipótese do administrador/julgador eficiente, p. 97
  • Julgador eficiente. Interpretação jurídica e administrador/julgador eficien-te, p. 107

L

  • Legislador racional. Interpretação jurídica e legislador racional, p. 99
  • Limites da política e esgotamento do Estado intervencionista, p. 40

M

  • Metodologia. Seleção metodológica da interpretação jurídica, p. 36
  • Metodologia. Seleção metodológica da teoria dos sistemas sociais, p. 28
  • Metodologia. Seleção metodológica do Estado regulador, p. 33
  • Modelo do Estado regulador, p. 39

N

  • Novo modelo de direito, p. 67

P

  • Política. Limites da política e esgotamento do Estado intervencionista, p. 40

R

  • Racionalidade jurídica. Desgastes da racionalidade jurídica tradicional, p. 68
  • Referências, p. 155

S

  • Segurança jurídica. Eficiência e segurança jurídica, p. 109
  • Seleção metodológica da interpretação jurídica, p. 36
  • Seleção metodológica da teoria dos sistemas sociais, p. 28
  • Seleção metodológica do Estado regulador, p. 33

T

  • Teoria dos sistemas sociais. Seleção metodológica da teoria dos sistemas sociais, p. 28

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