Curso de Direito Penal - Volume I - Parte Geral - Teoria Geral do Crime

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

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Ficha técnica

Autor(es): Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

ISBN: 978853626360-1

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 676grs.

Número de páginas: 546

Publicado em: 18/11/2016

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

O presente curso foi montado em vista da perspectiva de um Direito Penal limitado em face à obediência dos dita­mes constitucionais, onde as normas penais são criadas e recriadas a partir dos valores sociais do momento histórico vivido, tendo sempre por fim o “dever-ser” máximo da pro­moção da dignidade da pessoa humana.

Com o objetivo de estudar a estrutura normativa da teo­ria do delito na sistemática jurídica brasileira disserta-se, prefacialmente, sobre os princípios vetores do Direito Pe­nal, da nova formatação das fontes do Direito Penal e das formas de sua interpretação, bem como sobre a aplicação no tempo/espaço da lei penal.

No cerne da obra tem-se o estudo do crime, o qual tem sua melhor definição como fato típico, ilícito e culpável. Na análise tópica da matéria vem a lume questões como responsabilidade penal da pessoa jurídica, a abstrativização do bem jurídico penal, as teorias funcionalistas da condu­ta, a imputação objetiva no nexo de causalidade, a tipici­dade conglobante de Zaffaroni, o princípio da insignificân­cia e como a mesma está sendo aplicada pelos tribunais superiores, as causas supralegais de exclusão de ilicitude, a teoria da responsabilidade quanto à culpabilidade, causa supralegal de exclusão da culpabilidade por meio da ausência da exigibilidade da conduta diversa, dentre outros.

Encerra-se o presente volume com a análise do con­curso de pessoas, onde se estuda a figura da autoria e da participação e suas respectivas teorias, espécies e particularidades.

Autor(es)

ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte – FESMP/RN. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Profes­sor de Direito efetivo do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara, tendo sido aprovado em 1º lugar. Presidente da Comissão de Ética do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN. Presidente da Co­missão de Processo Administrativo Disciplinar do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, cam­pus Natal-Central. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade So­cial, vinculado à linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo Brasileiro, vincu­lado à linha de pesquisa “As vias técnico-jurídicas de ação adminis­trativa” da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Ex-professor do Curso de Direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Ex-tesoureiro da Comissão do Advogado Iniciante, ano 2006, seccional OAB/RN. Profícuo articu­lista com publicação nos principais periódicos jurídicos do Brasil, bem como com publicação no exterior.

Sumário

Capítulo 1 - PREMISSAS GERAIS DO DIREITO PENAL, p. 27

1 Do Neoconstitucionalismo - um Novo Paradigma, p. 27

2 Dos Princípios Vetores do Direito Penal, p. 31

2.1 Do Princípio da Legalidade, p. 31

2.1.1 Funções decorrentes do princípio da legalidade, p. 34

2.1.1.1 Nullum crimen nulla poena sine lege praevia, p. 35

2.1.1.2 Nullum crimen nulla poena sine lege scripta, p. 40

2.1.1.3 Nullum crimen nulla poena sine lege stricta, p. 40

2.1.1.4 Nullum crimen nulla poena sine lege certa, p. 41

2.1.1.4.1 Das normas penais incompletas, p. 44

2.2 Do Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal, p. 47

2.3 Do Princípio da Responsabilidade Pessoal, p. 49

2.4 Do Princípio da Proporcionalidade, p. 49

2.5 Do Princípio da Lesividade/Ofensividade, p. 52

2.6 Do Princípio da Culpabilidade, p. 55

2.7 Dos Outros Princípios, p. 56

2.7.1 Do princípio do ne bis in idem, p. 56

2.7.2 Do princípio da responsabilidade subjetiva, p. 58

2.7.3 Do princípio da isonomia, p. 58

3 Do Novo Diagrama das Fontes do Direito Penal, p. 61

3.1 Ponderações Iniciais, p. 61

3.2 Espécies de Fontes do Direito, p. 63

3.2.1 Da fonte material (substancial ou de produção), p. 63

3.2.2 Da fonte formal (de cognição ou de conhecimento), p. 64

3.2.2.1 Da fonte formal imediata (primárias), p. 65

3.2.2.1.1 Das leis, p. 65

3.2.2.1.2 Da Constituição Federal, p. 66

3.2.2.1.3 Dos tratados/convenções internacionais, p. 67

3.2.2.1.4 Jurisprudência, p. 70

3.2.2.1.5 Dos princípios, p. 72

3.2.2.2 Da fonte formal mediata (secundárias), p. 73

3.2.2.2.1 Dos costumes, p. 73

4 Da Interpretação no Direito Penal, p. 78

4.1 Da Interpretação e da Hermenêutica, p. 78

4.2 Dos Métodos de Interpretação, p. 80

4.2.1 Interpretação quanto ao sujeito, p. 81

4.2.1.1 Da interpretação autêntica (legislativa), p. 81

4.2.1.2 Da interpretação doutrinária/científica, p. 82

4.2.1.3 Da interpretação judicial, p. 84

4.2.2 Interpretação quanto ao modo, p. 85

4.2.2.1 Da interpretação gramatical ou literal, p. 85

4.2.2.2 Da interpretação teleológica, p. 87

4.2.2.3 Da interpretação histórica, p. 87

4.2.2.4 Da interpretação sistemática, p. 89

4.2.3 Interpretação quanto ao resultado, p. 90

4.2.3.1 Da interpretação declaratória, p. 90

4.2.3.2 Da interpretação extensiva, p. 90

4.2.3.3 Da interpretação restritiva, p. 91

4.2.3.4 Da interpretação progressiva, evolutiva ou adaptativa, p. 92

4.3 Da Distinção entre Interpretação Analógica e Analogia, p. 92

4.3.1 Da interpretação analógica, p. 92

4.3.2 Da analogia, p. 94

4.3.2.1 Das espécies de analogia, p. 96

4.3.2.1.1 Da analogia legis, p. 96

4.3.2.1.2 Da analogia iuris, p. 96

4.3.2.2 Do tipo de analogia admitido em direito penal, p. 96

Referências, p. 100

Capítulo 2 - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, p. 103

1 Da Aplicação da Lei Penal no Tempo, p. 103

1.1 Do Princípio da Não Surpresa Penal, p. 103

1.2 Do Tempo do Crime, p. 105

1.3 Do Abolitio Criminis, p. 106

1.3.1 Efeitos, p. 107

1.4 Da Extra-Atividade do Dispositivo Legal Penal, p. 108

1.5 Do Regramento da Lei Excepcional e da Lei Temporária, p. 109

1.6 Destaques Importantes sobre o Tema, p. 112

1.6.1 O chamado abolitio criminis temporalis/vacatio legis indireta, p. 112

1.6.2 Da continuidade normativa-típica, p. 114

1.6.3 Possibilidade de combinação de leis, p. 117

1.6.4 Da aferição do maior beneplácito legal, p. 121

1.6.5 Dos efeitos da novatio legis in mellius no lapso temporal de vacatio legis, p. 121

1.6.6 Da Lei Penal intermediária, p. 123

1.6.7 Novatio legis in pejus e os crimes permanentes e continuados, p. 123

1.6.8 Da retroatividade da decisão judicial (jurisprudência) mais benéfica, p. 125

1.6.9 Das normas penais em branco e a retroatividade da norma mais benéfica, p. 127

2 Da Aplicação da Lei Penal no Espaço, p. 128

2.1 Do Lugar do Crime, p. 129

2.2 Da Territorialidade no Direito Penal Brasileiro, p. 131

2.3 Da Extraterritorialidade e seu Regramento, p. 133

2.3.1 A extraterritorialidade e os seus princípios regentes, p. 134

2.3.1.1 Princípio da nacionalidade/personalidade ativa e passiva, p. 134

2.3.1.2 Princípio da justiça universal ou cosmopolita, p. 134

2.3.1.3 Princípio da representação ou da bandeira, p. 134

2.3.1.4 Princípio da defesa, proteção ou real, p. 135

2.3.2 Da extraterritorialidade incondicionada, p. 136

2.3.3 Da extraterritorialidade condicionada, p. 136

2.3.3.1 Algumas considerações sobre as condições, p. 138

2.4 Das Imunidades, p. 139

2.4.1 Das imunidades diplomáticas, p. 140

2.4.2 Das imunidades parlamentares, p. 141

2.4.2.1 Da imunidade absoluta ou material, p. 142

2.4.2.2 Da imunidade relativa ou processual, p. 145

3 Da Eficácia da Sentença Estrangeira, p. 149

4 Da Subsidiariedade das Normas do Código Penal, p. 150

Referências, p. 151

Capítulo 3 - DA TEORIA GERAL DO CRIME, p. 153

1 Das Primeiras Considerações de Ordem Metodológica, p. 153

2 Conceituação e Estruturação Jurídica do Crime, p. 154

2.1 Sistemas Classificatórios das Infrações Penais, p. 154

2.1.1 Distinção entre crime e contravenção penal, p. 155

2.1.1.1 Da extraterritorialidade, p. 156

2.1.1.2 A questão da tentativa, p. 156

2.1.1.3 A espécie de pena privativa de liberdade, os regimes e o tempo de cumprimento, p. 156

2.1.1.4 Internação no caso de medida de segurança, p. 157

2.1.1.5 Tipo de ação penal, p. 157

2.1.1.6 Competência, p. 157

2.2 Conceito de Crime, p. 158

2.2.1 Conceito formal de crime, p. 158

2.2.2 Conceito material de crime, p. 158

2.2.3 Conceito analítico ou estratificado de crime, p. 158

2.2.4 O conceito de crime numa perspectiva matemática, p. 162

3 Dos Sujeitos do Delito, p. 163

3.1 Sujeito Ativo do Delito, p. 163

3.2 Sujeito Passivo do Delito, p. 163

3.3 Da Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica, p. 164

4 Do Objeto do Crime, p. 168

4.1 Objeto Material, p. 168

4.2 Objeto/Bem Jurídico, p. 168

4.2.1 Abstrativização, desmaterialização ou espiritualização do bem jurídico penal, p. 171

4.3 Distinção entre o Bem Jurídico e o Objeto Material, p. 171

Referências, p. 172

Capítulo 4 - DO FATO TÍPICO, p. 175

1 Do Fato Típico, p. 175

2 Da Conduta Criminosa, p. 176

2.1 Teorias da Ação, p. 176

2.1.1 Teoria causalista ou naturalista da ação (concepção clássica), p. 176

2.1.2 Teoria neokantista (neoclássico), p. 181

2.1.3 Teoria finalista da ação, p. 184

2.1.4 Teoria social da ação, p. 190

2.1.5 Teoria funcionalista, p. 193

2.1.5.1 Teoria funcionalista teleológica, p. 194

2.1.5.2 Teoria funcionalista sistêmica (teoria da evitabilidade individual), p. 195

2.1.6 Teorias adotadas no Brasil, p. 197

2.2 Do Elemento Objetivo e Subjetivo da Conduta, p. 198

2.2.1 Crime comissivo, p. 199

2.2.2 Crime omissivo, p. 199

2.2.2.1 Crime omissivo próprio/puro, p. 200

2.2.2.2 Crime omissivo impróprio/impuro/comissivo por omissão, p. 202

2.3 Da Ausência de Conduta, p. 205

2.3.1 Da coação física irresistível, p. 207

2.3.2 Do caso fortuito ou força maior, p. 208

2.3.3 Dos atos reflexos, p. 209

2.3.4 Do estado de inconsciência, p. 210

3 Do Resultado Delitivo, p. 211

3.1 Teorias do Resultado, p. 212

3.1.1 Teoria do resultado naturalístico, p. 212

3.1.2 Teoria do resultado normativo, p. 213

3.2 Destaques Importantes Sobre o Tema, p. 214

4 Do Nexo de Causalidade, p. 215

4.1 Conceito, p. 215

4.2 Teorias Definidoras do Nexo de Causalidade, p. 217

4.2.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais, p. 217

4.2.1.1 Processo hipotético de eliminação de Thyrén, p. 218

4.2.1.2 Críticas a teoria da equivalência dos antecedentes causais, p. 219

4.2.1.3 O elemento subjetivo para evitar a regressão ad infinitum, p. 220

4.2.2 Teoria da causalidade adequada/da condição qualificada/individualizadora, p. 220

4.2.3 Teoria da imputação objetiva, p. 221

4.2.3.1 Criação de um risco não permitido, p. 223

4.3 As Concausas e as suas Consequências Jurídicas, p. 224

4.3.1 Causa absolutamente independente, p. 225

4.3.1.1 Causa preexistente absolutamente independente, p. 225

4.3.1.2 Causa concomitante absolutamente independente, p. 226

4.3.1.3 Causa superveniente absolutamente independente, p. 226

4.3.2 Causa relativamente independente, p. 227

4.3.2.1 Causa preexistente relativamente independente, p. 227

4.3.2.2 Causa concomitante relativamente independente, p. 227

4.3.2.3 Causa superveniente relativamente independente, p. 227

5 Da Tipicidade, p. 229

5.1 Da Relação entre a Tipicidade e a Antijuridicidade/Ilicitude, p. 230

5.1.1 Teoria do tipo independente, p. 231

5.1.2 Teoria indiciária, p. 231

5.1.3 Teoria da identidade, p. 232

5.1.4 Teoria dos elementos negativos do tipo, p. 233

5.2 Da Estrutura da Tipicidade, p. 234

5.2.1 Formas de manifestação da tipicidade formal, p. 235

5.3 A Tipicidade Conglobante de Zaffaroni, p. 236

5.3.1 Da antinormatividade, p. 238

5.3.1.1 Da relação entre antinormatividade e a antijuridicidade, p. 239

5.3.1.2 Da consequência prática da adoção da tipicidade conglobante, p. 240

5.3.2 Da tipicidade material, p. 241

5.3.3 Síntese da repercussão da teoria da tipicidade conglobante, p. 242

5.4 Do Princípio da Insignificância/Bagatela, p. 243

5.4.1 Princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública, p. 244

5.4.2 Princípio da insignificância e a reincidência, p. 245

5.4.3 Princípio da insignificância e o crime de furto, p. 250

5.4.4 Princípio da insignificância e o crime de descaminho, p. 257

5.4.5 Princípio da insignificância e o crime de contrabando, p. 262

5.4.6 Princípio da insignificância e crimes militares, p. 264

5.4.7 Princípio da insignificância e crimes contra o meio ambiente, p. 266

5.4.8 Princípio da insignificância e crime de porte e tráfico de drogas, p. 268

5.4.9 Princípio da insignificância e ato infracional, p. 270

5.4.10 Princípio da insignificância e crime de moeda falsa, p. 271

5.4.11 Enunciados da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Distrito Federal e o princípio da insignificância, p. 273

5.4.12 Síntese dos entendimentos do STJ e STF sobre aplicação do princípio da insignificância, p. 274

5.4.13 Classificação da infração bagatelar segundo professor Luiz Flávio Gomes, p. 275

Referências, p. 275

Capítulo 5 - DO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA, p. 277

1 Da Conduta Dolosa, p. 277

1.1 Teorias da Conduta Dolosa, p. 279

1.1.1 Teoria da vontade, p. 280

1.1.2 Teoria da representação, p. 280

1.1.3 Teoria do consentimento/assentimento, p. 281

1.1.4 A teoria adotada no Brasil, p. 281

1.2 Classificações da Conduta Dolosa, p. 282

1.2.1 Primeiro grupo classificatório sobre o dolo, p. 282

1.2.1.1 Dolo direto e dolo indireto, p. 283

1.2.1.2 Dolo de dano e dolo de perigo, p. 285

1.2.1.3 Dolo genérico e dolo específico, p. 286

1.2.2 Segundo grupo classificatório sobre o dolo, p. 286

1.2.2.1 Dolo de propósito e dolo de ímpeto, p. 287

1.2.2.2 Dolo antecedente, dolo concomitante e dolo subsequente (dolus subsequens), p. 287

1.2.2.3 Dolo natural e dolo normativo (dolus malus), p. 287

1.2.3 Terceiro grupo classificatório sobre o dolo, p. 288

1.2.3.1 Dolo cumulativo, p. 288

1.2.3.2 Dolo geral, p. 289

1.3 A Situação do Dolo em Face do Erro de Tipo, p. 290

2 Da Conduta Culposa, p. 290

2.1 Dos Elementos da Culpa, p. 292

2.1.1 Conduta voluntária, p. 292

2.1.2 Ausência de cuidado objetivamente exigido, p. 293

2.1.3 Do resultado previsível, p. 294

2.1.4 Do nexo de causalidade, p. 295

2.1.5 Da tipicidade, p. 295

2.2 Das Modalidades da Culpa, p. 295

2.2.1 Da imprudência, p. 296

2.2.2 Da negligência, p. 297

2.2.3 Da imperícia, p. 297

2.3 Das Espécies de Culpa, p. 298

2.3.1 Da culpa inconsciente, p. 298

2.3.2 Da culpa consciente (culpa com representação), p. 299

2.4 Algumas Ponderações Importantes sobre o Tema, p. 299

2.4.1 Da distinção entre culpa consciente e dolo eventual, p. 299

2.4.1.1 Da lesão a pedestres em face da condução de veículo automotor em estado de embriaguez, p. 300

2.4.1.2 Da participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, p. 302

2.4.2 A essência do crime culposo: um tipo aberto, p. 303

2.4.3 Da possibilidade de compensação e concorrência de delitos culposos, p. 304

2.4.4 A chamada culpa imprópria, p. 305

2.4.5 A questão da possibilidade da tentativa dos crimes culposos, p. 306

3 Da Conduta Preterdolosa, p. 306

Referências, p. 308

Capítulo 6 - DO ITER CRIMINIS, p. 309

1 Primeiras Considerações sobre o Iter Criminis, p. 309

1.1 Das Fases do Iter Criminis, p. 310

1.1.1 Da cogitação, p. 310

1.1.2 Dos atos preparatórios, p. 311

1.1.3 Dos atos executórios, p. 312

1.1.3.1 Teoria subjetiva, p. 313

1.1.3.2 Teoria da hostilidade, p. 313

1.1.3.3 Teoria objetivo-formal, p. 313

1.1.3.4 Teoria objetivo-individual, p. 314

1.1.4 Da consumação, p. 314

1.1.4.1 Das formas de consumação do delito, p. 314

2 Da Tentativa, p. 315

2.1 Da Natureza Jurídica da Tentativa, p. 315

2.2 Dos Elementos da Tentativa, p. 316

2.2.1 A questão da punição do conatus, p. 316

2.2.1.1 Teoria subjetiva/monista, p. 317

2.2.1.2 Teoria objetiva/realística, p. 317

2.3 Da Classificação da Conduta Tentada, p. 318

2.3.1 Da tentativa perfeita e da tentativa imperfeita, p. 318

2.3.2 Da tentativa cruenta e da tentativa branca, p. 318

2.3.3 Da tentativa idônea e da tentativa inidônea, p. 319

2.4 Ponderações Importantes sobre o Tema, p. 319

2.4.1 Da tentativa nas contravenções penais, p. 319

2.4.2 O problema da tentativa nos crimes complexos, p. 320

2.4.2.1 Do latrocínio - subtração consumada com o homicídio tentado, p. 320

2.4.2.2 Do latrocínio - subtração tentada com o homicídio consumado, p. 321

2.4.2.3 Resumo da questão sobre o crime complexo em relação ao latrocínio, face entendimento do STF, p. 322

2.4.3 A tentativa na dosimetria da pena, p. 322

2.4.4 Das hipóteses que não cabe tentativa, p. 323

2.4.4.1 Dos crimes habituais, p. 323

2.4.4.2 Dos crimes culposos, p. 324

2.4.4.3 Dos crimes unissubsistentes, p. 324

2.4.4.4 Dos crimes preterdolosos, p. 325

2.4.4.5 Dos crimes de atentado, p. 325

2.4.4.6 Dos crimes omissivos próprios, p. 325

2.4.4.7 Dos crimes condicionados a implementação de um resultado, p. 326

2.4.5 Da tentativa como delito autônomo, p. 326

3 Da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz, p. 327

3.1 Das Primeiras Considerações, p. 328

3.2 Da Natureza Jurídica da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz, p. 328

3.3 Da Fórmula de Frank, p. 330

3.4 Distinções entre Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, p. 330

3.4.1 Desistência voluntária, p. 330

3.4.2 Arrependimento eficaz, p. 331

3.4.3 Síntese da distinção, p. 332

4 Do Arrependimento Posterior, p. 332

4.1 Das Primeiras Considerações, p. 332

4.2 Dos Requisitos para o Arrependimento Posterior, p. 333

4.2.1 Ato voluntário do agente, p. 334

4.2.2 Ausência de violência ou grave ameaça à pessoa, p. 334

4.2.3 Da reparação do dano ou restituição da coisa, p. 334

4.2.4 Antes do recebimento da denúncia ou da queixa, p. 336

4.3 Destaques Importantes sobre o Tema, p. 336

4.3.1 Do conteúdo da Súmula 554 do STF, p. 336

4.3.2 Do pagamento nos crimes tributários, p. 337

4.3.3 Da reparação do dano ou restituição da coisa nos crimes de peculato culposo, p. 338

4.3.4 A questão da comunicação ao corréu, p. 338

4.3.5 Dos delitos regidos pela Lei 9.099/1995, p. 339

4.3.6 Síntese distintiva entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, p. 339

5 Do Crime Impossível, p. 340

5.1 Das Teorias Justificantes, p. 340

5.1.1 Teoria sintomática, p. 341

5.1.2 Teoria subjetiva, p. 341

5.1.3 Teoria objetiva, p. 341

5.1.3.1 Teoria objetiva pura, p. 341

5.1.3.2 Teoria objetiva temperada, p. 342

5.2 Do Meio Absoluta e Relativamente Ineficaz, p. 342

5.3 Do Objeto Absoluta e Relativamente Impróprio, p. 343

5.4 Destaques Importantes sobre o Tema, p. 344

5.4.1 Da Súmula 145 do STF, p. 344

5.4.2 Diferença em relação ao crime putativo, p. 345

Referências, p. 345

Capítulo 7 - DO ERRO DE TIPO, p. 347

1 Primeiras Impressões sobre o Erro de Tipo, p. 347

2 Espécies de Erro de Tipo, p. 348

2.1 Erro de Tipo Essencial, p. 349

2.1.1 Erro de tipo essencial invencível, p. 350

2.1.2 Erro de tipo essencial vencível, p. 350

2.2 Erro de Tipo Acidental, p. 351

2.2.1 Erro de tipo acidental sobre o objeto, p. 351

2.2.2 Erro de tipo acidental sobre a pessoa, p. 352

2.2.3 Erro de tipo acidental na execução, p. 353

2.2.4 Do resultado diverso do pretendido, p. 353

2.2.5 Erro de tipo acidental sobre o nexo causal, p. 354

2.2.6 Quadro sinóptico das distinções dos erros de tipo acidentais, p. 355

3 Ponderações Importantes sobre o Tema, p. 356

3.1 Da Distinção entre Erro de Tipo e o Erro de Proibição, p. 356

3.2 Do Erro de Tipo e a Questão da Competência em Matéria de Processo Penal, p. 357

3.3 Do Erro Decorrente de Terceiro, p. 358

3.4 A Questão do Erro de Tipo Psiquicamente Condicionado, p. 359

3.5 Do Erro de Subsunção, p. 360

Referências, p. 360

Capítulo 8 - DA ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE, p. 361

1 Das Primeiras Considerações em Relação à Ilicitude, p. 361

1.1 Da Ilicitude Formal e Material, p. 363

1.2 Da Relação entre Ilicitude e Tipicidade, p. 364

2 Das Excludentes de Ilicitude, p. 365

2.1 Dos Critérios Objetivos e Subjetivos das Excludentes de Ilicitudes, p. 367

2.2 Do Estado de Necessidade, p. 369

2.2.1 Das teorias fundantes do estado de necessidade, p. 370

2.2.1.1 Teoria objetiva unitária ou monista, p. 371

2.2.1.2 Teoria objetiva dualista ou diferenciadora, p. 371

2.2.2 Dos requisitos, p. 372

2.2.2.1 Do perigo atual, p. 373

2.2.2.2 Não provocação por sua vontade, p. 374

2.2.2.3 Direito próprio ou alheio, p. 375

2.2.2.4 Do dano não evitável, p. 375

2.2.2.5 Da não razoabilidade do sacrifício do bem, p. 376

2.2.2.6 Do elemento subjetivo do estado de necessidade, p. 376

2.2.3 Do estado de necessidade: defensivo e agressivo, p. 377

2.2.4 Ponderações importantes sobre o tema, p. 378

2.2.4.1 Do dever legal de enfrentar o perigo, p. 378

2.2.4.2 A questão da dificuldade econômica e o estado de necessidade - caso clássico do furto famélico, p. 379

2.2.4.3 Do estado de necessidade e suas consequências civis, p. 382

2.2.4.4 Do estado de necessidade versus estado de necessidade, p. 383

2.3 Da Legítima Defesa, p. 383

2.3.1 Das espécies de legítima defesa, p. 385

2.3.2 Dos requisitos, p. 386

2.3.2.1 Da agressão injusta, p. 386

2.3.2.2 Da agressão atual ou iminente, p. 388

2.3.2.3 Do direito próprio ou alheio, p. 390

2.3.2.4 Do uso moderado dos meios necessários (moderameninculpatae tutelae), p. 391

2.3.2.5 Do elemento subjetivo da legítima defesa, p. 394

2.3.3 Ponderações importantes sobre o tema, p. 394

2.3.3.1 Dos ofendículos (offendiculum), p. 394

2.3.3.2 Da legítima defesa versus o estado de necessidade, p. 396

2.3.3.3 Da legítima defesa recíproca (legítima defesa versus legítima defesa), p. 398

2.3.3.4 Da legítima defesa sucessiva, p. 399

2.3.3.5 Da legítima defesa e do erro de execução, p. 400

2.3.3.6 Da legítima defesa e as consequências civis decorrentes, p. 401

2.3.3.7 A defesa moderada no caso de defesa da administração da justiça, p. 401

2.4 Do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular do Direito, p. 402

2.4.1 Das primeiras considerações, p. 402

2.4.2 Do estrito cumprimento do dever legal, p. 403

2.4.3 Do exercício regular do direito, p. 404

3 Da Questão do Excesso nas Causas Justificantes, p. 407

4 Das Causas Supralegais de Exclusão de Ilicitude, p. 410

4.1 Do Consentimento do Ofendido, p. 411

Referências, p. 416

Capítulo 9 - DA CULPABILIDADE, p. 417

1 Apresentação das Primeiras Premissas sobre a Culpabilidade, p. 417

1.1 Da Definição da Culpabilidade, p. 418

1.2 Da Evolução Estrutural da Culpabilidade, p. 419

1.2.1 Teoria psicológica, p. 420

1.2.2 Teoria psicológica-normativa (teoria complexa da culpabilidade), p. 422

1.2.3 Teoria normativa pura (teoria extremada da culpabilidade), p. 423

1.2.4 Teoria normativa limitada da culpabilidade, p. 425

1.2.5 Teoria da responsabilidade, p. 426

1.2.6 Síntese sobre as teorias da culpabilidade, p. 426

1.3 Da Coculpabilidade, p. 427

2 Da Análise dos Elementos da Culpabilidade, p. 429

2.1 Da Imputabilidade, p. 429

2.1.1 Conceituação, p. 430

2.1.2 Tipos de critérios, p. 432

2.1.2.1 Critério biológico, p. 432

2.1.2.2 Critério psicológico, p. 433

2.1.2.3 Critério biopsicológico, p. 433

2.1.2.4 Critério adotado no Código Penal, p. 433

2.1.3 Das hipóteses excludentes da imputabilidade, p. 433

2.1.3.1 Distúrbio psíquico, p. 434

2.1.3.2 Menoridade, p. 438

2.1.3.2.1 Da redução da maioridade penal, p. 439

2.1.3.2.2 Da prova da menoridade, p. 443

2.1.3.3 Da embriaguez, p. 444

2.1.3.4 Da questão do índio não integrado, p. 450

2.1.3.5 Da sentença absolutória, p. 451

2.1.4 Da semi-imputabilidade, p. 451

2.1.5 Da emoção e paixão, p. 452

2.2 Da Potencial Consciência de Ilicitude, p. 454

2.2.1 Conceituação, p. 454

2.2.2 Do surgimento da potencial consciência de ilicitude, p. 455

2.2.3 Erro sobre a ilicitude do fato, p. 456

2.2.3.1 Erro de proibição direto, p. 457

2.2.3.2 Erro de proibição indireto, p. 457

2.2.3.3 Erro de proibição mandamental, p. 458

2.2.4 Das consequências jurídicas do erro de proibição, p. 458

2.2.5 Quadro distintivo entre erro de proibição e erro de tipo - breve revisão, p. 459

2.2.6 Da descriminante putativa, p. 460

2.3 Da Exigibilidade de Conduta Diversa, p. 463

2.3.1 Da coação irresistível, p. 464

2.3.2 Da obediência hierárquica, p. 465

2.3.3 Causa supralegal de exclusão da culpabilidade por meio da ausência da exigibilidade da conduta diversa, p. 468

Referências, p. 469

Capítulo 10 - DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 471

1 Das Primeiras Considerações, p. 471

1.1 Da Definição e das Condições Estruturantes do Concurso de Pessoas, p. 471

1.1.1 Dos elementos configuradores do concurso de pessoas, p. 472

1.2 Das Teorias Explicativas sobre o Concurso de Pessoas, p. 474

1.2.1 Teoria unitária ou monista, p. 475

1.2.2 Teoria dualista, p. 476

1.2.3 Teoria pluralista, p. 476

2 Da Autoria, p. 478

2.1 Das Teorias Justificadoras da Autoria, p. 478

2.1.1 Teoria unitária ou subjetiva, p. 479

2.1.2 Teoria extensiva, p. 480

2.1.3 Teoria restritiva, p. 480

2.1.3.1 Teoria objetivo-formal, p. 480

2.1.3.2 Teoria objetivo-material, p. 481

2.1.3.3 Teoria do domínio do fato, p. 482

2.1.4 Teoria adotada no Brasil, p. 483

2.2 Das Espécies de Autoria, p. 486

2.2.1 Da autoria colateral, p. 486

2.2.1.1 Da autoria colateral complementar ("autoria acessória"), p. 486

2.2.2 Da autoria mediata (ou indireta), p. 487

2.2.2.1 Da autoria mediata e os crimes de mão própria, p. 489

2.2.3 Da autoria de escritório, p. 490

2.2.4 Da autoria incerta e da autoria desconhecida, p. 491

2.2.5 Da coautoria, p. 491

2.2.5.1 Da coautoria sucessiva, p. 492

2.2.5.2 Da coautoria e sua relação nos crimes de mão própria, p. 493

2.2.6 Da autoria intelectual, p. 495

2.2.7 Da autoria por convicção, p. 495

2.2.8 Da autoria por determinação, p. 495

3 Da Participação, p. 496

3.1 Definição, p. 496

3.2 Das Teorias Justificadoras da Participação, p. 499

3.2.1 Teoria da acessoriedade mínima, p. 499

3.2.2 Teoria da acessoriedade limitada, p. 500

3.2.3 Teoria da acessoriedade extremada, p. 500

3.2.4 Teoria da hiperacessoriedade, p. 501

3.3 Destaques Importantes sobre a Participação, p. 502

3.3.1 Da impunibilidade da participação, p. 502

3.3.2 Da tentativa de participação, p. 503

3.3.3 Da participação de menor importância, p. 503

3.3.4 Da participação sucessiva e da participação em cadeia, p. 504

3.3.5 Da participação em crimes menos graves (ou cooperação dolosamente distinta), p. 505

4 Das Elementares do Crime e sua Comunicação com os Agentes do Delito, p. 506

5 Outras Ponderações sobre o Concurso de Pessoas, p. 511

5.1 Do Concurso de Pessoas em Crimes Culposos, p. 511

5.1.1 Da coautoria e os delitos culposos, p. 511

5.1.2 Da participação e os delitos culposos, p. 512

5.2 Do Concurso de Pessoas em Relação aos Crimes Omissivos, p. 514

5.2.1 Da coautoria nos crimes omissivos, p. 515

5.2.2 Da participação nos crimes omissivos, p. 516

5.3 Do Delito por Multidão, p. 516

Referências, p. 518

REFERÊNCIAS, p. 519

Índice alfabético

A

  • Agentes do delito. Das elementares do crime e sua comunicação com os agentes do delito, p. 506
  • Analogia, p. 94
  • Analogia iuris, p. 96
  • Analogia legis, p. 96
  • Analogia. Espécies de analogia, p. 96
  • Analogia. Interpretação analógica, p. 92
  • Analogia. Tipo de analogia admitido em direito penal, p. 96
  • Antijuridicidade. Ilicitude ou antijuridicidade, p. 361
  • Antijuridicidade. Ilicitude ou antijuridicidade. Referências, p. 416
  • Aplicação da lei penal, p. 103
  • Aplicação da lei penal no espaço, p. 128
  • Aplicação da lei penal no tempo, p. 103
  • Aplicação da lei penal. Referências, p. 151
  • Arrependimento eficaz, p. 331
  • Arrependimento eficaz. Desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 327
  • Arrependimento posterior, p. 332
  • Arrependimento posterior. A questão da comunicação ao corréu, p. 338
  • Arrependimento posterior. Antes do recebimento da denúncia ou da quei-xa, p. 336
  • Arrependimento posterior. Ato voluntário do agente, p. 334
  • Arrependimento posterior. Ausência de violência ou grave ameaça à pes-soa, p. 334
  • Arrependimento posterior. Da reparação do dano ou restituição da coisa, p. 334
  • Arrependimento posterior. Da reparação do dano ou restituição da coisa nos crimes de peculato culposo, p. 338
  • Arrependimento posterior. Das primeiras considerações, p. 332
  • Arrependimento posterior. Destaques importantes sobre o tema, p. 336
  • Arrependimento posterior. Do conteúdo da Súmula 554 do STF, p. 336
  • Arrependimento posterior. Do pagamento nos crimes tributários, p. 337
  • Arrependimento posterior. Dos delitos regidos pela Lei 9.099/1995, p. 339
  • Arrependimento posterior. Dos requisitos para o arrependimento posterior, p. 333
  • Arrependimento posterior. Síntese distintiva entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, p. 339
  • Autoria, p. 478
  • Autoria. Da autoria colateral, p. 486
  • Autoria. Da autoria colateral complementar ("autoria acessória"), p. 486
  • Autoria. Da autoria de escritório, p. 490
  • Autoria. Da autoria incerta e da autoria desconhecida, p. 491
  • Autoria. Da autoria intelectual, p. 495
  • Autoria. Da autoria mediata (ou indireta), p. 487
  • Autoria. Da autoria mediata e os crimes de mão própria, p. 489
  • Autoria. Da autoria por convicção, p. 495
  • Autoria. Da autoria por determinação, p. 495
  • Autoria. Da coautoria, p. 491
  • Autoria. Da coautoria e sua relação nos crimes de mão própria, p. 493
  • Autoria. Da coautoria sucessiva, p. 492
  • Autoria. Das espécies de autoria, p. 486
  • Autoria. Das teorias justificadoras da autoria, p. 478
  • Autoria. Teoria adotada no Brasil, p. 483
  • Autoria. Teoria do domínio do fato, p. 482
  • Autoria. Teoria extensiva, p. 480
  • Autoria. Teoria objetivo-formal, p. 480
  • Autoria. Teoria objetivo-material, p. 481
  • Autoria. Teoria restritiva, p. 480
  • Autoria. Teoria unitária ou subjetiva, p. 479

B

  • Bem jurídico penal. Abstrativização, desmaterialização ou espiritualiza-ção do bem jurídico penal, p. 171
  • Bem jurídico penal. Distinção entre o bem jurídico e o objeto material, p. 171

C

  • Causas justificantes. Da questão do excesso nas causas justificantes, p. 407
  • Causas supralegais de exclusão de ilicitude, p. 410
  • Concurso de pessoas, p. 471
  • Concurso de pessoas em crimes culposos, p. 511
  • Concurso de pessoas em relação aos crimes omissivos, p. 514
  • Concurso de pessoas. Coautoria e os delitos culposos, p. 511
  • Concurso de pessoas. Coautoria nos crimes omissivos, p. 515
  • Concurso de pessoas. Crime omissivo. Concurso de pessoas em relação aos crimes omissivos, p. 514
  • Concurso de pessoas. Da definição e das condições estruturantes do con-curso de pessoas, p. 471
  • Concurso de pessoas. Das primeiras considerações, p. 471
  • Concurso de pessoas. Das teorias explicativas sobre o concurso de pesso-as, p. 474
  • Concurso de pessoas. Delito por multidão, p. 516
  • Concurso de pessoas. Dos elementos configuradores do concurso de pes-soas, p. 472
  • Concurso de pessoas. Outras ponderações sobre o concurso de pessoas, p. 511
  • Concurso de pessoas. Participação e os delitos culposos, p. 512
  • Concurso de pessoas. Participação nos crimes omissivos, p. 516
  • Concurso de pessoas. Referências, p. 518
  • Concurso de pessoas. Teoria dualista, p. 476
  • Concurso de pessoas. Teoria pluralista, p. 476
  • Concurso de pessoas. Teoria unitária ou monista, p. 475
  • Conduta criminosa, p. 176
  • Conduta culposa, p. 290
  • Conduta dolosa, p. 277
  • Conduta preterdolosa, p. 306
  • Conduta. Ausência de conduta, p. 205
  • Conduta. Ausência. Da coação física irresistível, p. 207
  • Conduta. Ausência. Do caso fortuito ou força maior, p. 208
  • Conduta. Ausência. Do estado de inconsciência, p. 210
  • Conduta. Ausência. Dos atos reflexos, p. 209
  • Conduta. Elemento objetivo e subjetivo da conduta, p. 198
  • Conduta. Elemento objetivo e subjetivo. Crime comissivo, p. 199
  • Conduta. Elemento objetivo e subjetivo. Crime omissivo, p. 199
  • Conduta. Elemento objetivo e subjetivo. Crime omissivo impróprio/impuro/comissivo por omissão, p. 202
  • Conduta. Elemento objetivo e subjetivo. Crime omissivo próprio/puro, p. 200
  • Conduta. Elemento subjetivo da conduta, p. 277
  • Consentimento do ofendido, p. 411
  • Crime impossível, p. 340
  • Crime impossível. Da Súmula 145 do STF, p. 344
  • Crime impossível. Destaques importantes sobre o tema, p. 344
  • Crime impossível. Diferença em relação ao crime putativo, p. 345
  • Crime impossível. Do meio absoluta e relativamente ineficaz, p. 342
  • Crime impossível. Do objeto absoluta e relativamente impróprio, p. 343
  • Crime impossível. Teoria objetiva, p. 341
  • Crime impossível. Teoria objetiva pura, p. 341
  • Crime impossível. Teoria objetiva temperada, p. 342
  • Crime impossível. Teoria sintomática, p. 341
  • Crime impossível. Teoria subjetiva, p. 341
  • Crime impossível. Teorias Justificantes, p. 340
  • Crime. Conceito analítico ou estratificado de crime, p. 158
  • Crime. Conceito de crime, p. 158
  • Crime. Conceito material de crime, p. 158
  • Crime. Conceito. Conceito formal de crime, p. 158
  • Crime. O conceito de crime numa perspectiva matemática, p. 162
  • Crime. Objeto do crime, p. 168
  • Crime. Objeto material, p. 168
  • Crime. Objeto/bem jurídico, p. 168
  • Culpa. Conduta culposa, p. 290
  • Culpa. Conduta culposa. A chamada culpa imprópria, p. 305
  • Culpa. Conduta culposa. A essência do crime culposo: um tipo aberto, p. 303
  • Culpa. Conduta culposa. A questão da possibilidade da tentativa dos crimes culposos, p. 306
  • Culpa. Conduta culposa. Algumas ponderações importantes sobre o tema, p. 299
  • Culpa. Conduta culposa. Ausência de cuidado objetivamente exigido, p. 293
  • Culpa. Conduta culposa. Conduta voluntária, p. 292
  • Culpa. Conduta culposa. Da culpa consciente (culpa com representação), p. 299
  • Culpa. Conduta culposa. Da culpa inconsciente, p. 298
  • Culpa. Conduta culposa. Da distinção entre culpa consciente e dolo even-tual, p. 299
  • Culpa. Conduta culposa. Da imperícia, p. 297
  • Culpa. Conduta culposa. Da imprudência, p. 296
  • Culpa. Conduta culposa. Da lesão a pedestres em face da condução de veículo automotor em estado de embriaguez, p. 300
  • Culpa. Conduta culposa. Da negligência, p. 297
  • Culpa. Conduta culposa. Da participação, na direção de veículo automo-tor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, p. 302
  • Culpa. Conduta culposa. Da possibilidade de compensação e concorrên-cia de delitos culposos, p. 304
  • Culpa. Conduta culposa. Da tipicidade, p. 295
  • Culpa. Conduta culposa. Das espécies de culpa, p. 298
  • Culpa. Conduta culposa. Das modalidades da culpa, p. 295
  • Culpa. Conduta culposa. Do nexo de causalidade, p. 295
  • Culpa. Conduta culposa. Do resultado previsível, p. 294
  • Culpa. Conduta culposa. Dos elementos da culpa, p. 292
  • Culpabilidade, p. 417
  • Culpabilidade. Apresentação das primeiras premissas sobre a culpabilida-de, p. 417
  • Culpabilidade. Considerações. Referências, p. 469
  • Culpabilidade. Da análise dos elementos da culpabilidade, p. 429
  • Culpabilidade. Da Coculpabilidade, p. 427
  • Culpabilidade. Da definição da culpabilidade, p. 418
  • Culpabilidade. Da evolução estrutural da culpabilidade, p. 419
  • Culpabilidade. Síntese sobre as teorias da culpabilidade, p. 426
  • Culpabilidade. Teoria da responsabilidade, p. 426
  • Culpabilidade. Teoria normativa limitada da culpabilidade, p. 425
  • Culpabilidade. Teoria normativa pura (teoria extremada da culpabilida-de), p. 423
  • Culpabilidade. Teoria psicológica, p. 420
  • Culpabilidade. Teoria psicológica-normativa (teoria complexa da culpabi-lidade), p. 422

D

  • Delito. Sujeitos do delito, p. 163
  • Desistência voluntária, p. 330
  • Desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 327
  • Desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Da fórmula de Frank, p. 330
  • Desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Da natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, p. 328
  • Desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Das primeiras conside-rações, p. 328
  • Desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Distinções, p. 330
  • Desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Síntese da distinção, p. 332
  • Direito penal. Interpretação, p. 78
  • Direito penal. Premissas gerais, p. 27
  • Direito penal. Premissas gerais. Referências, p. 100
  • Direito penal. Princípios vetores, p. 31
  • Dolo. Conduta dolosa, p. 277
  • Dolo. Conduta dolosa. A situação do dolo em face do erro de tipo, p. 290
  • Dolo. Conduta dolosa. A teoria adotada no Brasil, p. 281
  • Dolo. Conduta dolosa. Classificações da conduta dolosa, p. 282
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo antecedente, dolo concomitante e dolo sub-sequente (dolus subsequens), p. 287
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo cumulativo, p. 288
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo de dano e dolo de perigo, p. 285
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo de propósito e dolo de ímpeto, p. 287
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo direto e dolo indireto, p. 283
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo genérico e dolo específico, p. 286
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo geral, p. 289
  • Dolo. Conduta dolosa. Dolo natural e dolo normativo (dolus malus), p. 287
  • Dolo. Conduta dolosa. Primeiro grupo classificatório sobre o dolo, p. 282
  • Dolo. Conduta dolosa. Segundo grupo classificatório sobre o dolo, p. 286
  • Dolo. Conduta dolosa. Teoria da representação, p. 280
  • Dolo. Conduta dolosa. Teoria da vontade, p. 280
  • Dolo. Conduta dolosa. Teoria do consentimento/assentimento, p. 281
  • Dolo. Conduta dolosa. Teorias da conduta dolosa, p. 279
  • Dolo. Conduta dolosa. Terceiro grupo classificatório sobre o dolo, p. 288

E

  • Eficácia da sentença estrangeira, p. 149
  • Elemento subjetivo da conduta. Referências, p. 308
  • Elemento subjetivo da conduta, p. 277
  • Erro de subsunção, p. 360
  • Erro de tipo, p. 347
  • Erro de tipo acidental, p. 351
  • Erro de tipo acidental na execução, p. 353
  • Erro de tipo acidental sobre a pessoa, p. 352
  • Erro de tipo acidental sobre o objeto, p. 351
  • Erro de tipo essencial, p. 349
  • Erro de tipo essencial invencível, p. 350
  • Erro de tipo essencial vencível, p. 350
  • Erro de tipo. A questão do erro de tipo psiquicamente condicionado, p. 359
  • Erro de tipo. Considerações. Referências, p. 360
  • Erro de tipo. Da distinção entre erro de tipo e o erro de proibição, p. 356
  • Erro de tipo. Do erro de tipo e a questão da competência em matéria de processo penal, p. 357
  • Erro de tipo. Do erro decorrente de terceiro, p. 358
  • Erro de tipo. Do resultado diverso do pretendido, p. 353
  • Erro de tipo. Erro de tipo acidental sobre o nexo causal, p. 354
  • Erro de tipo. Espécies, p. 348
  • Erro de tipo. Ponderações importantes sobre o tema, p. 356
  • Erro de tipo. Primeiras impressões sobre o erro de tipo, p. 347
  • Erro de tipo. Quadro sinóptico das distinções dos erros de tipo acidentais, p. 355
  • Estrito cumprimento do dever legal, p. 403
  • Estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular do direito, p. 402
  • Estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular do direito. Das primeiras considerações, p. 402
  • Excludentes de ilicitude, p. 365
  • Excludentes de ilicitude. A questão da dificuldade econômica e o estado de necessidade - caso clássico do furto famélico, p. 379
  • Excludentes de ilicitude. Da não razoabilidade do sacrifício do bem, p. 376
  • Excludentes de ilicitude. Das teorias fundantes do estado de necessidade, p. 370
  • Excludentes de ilicitude. Direito próprio ou alheio, p. 375
  • Excludentes de ilicitude. Do dano não evitável, p. 375
  • Excludentes de ilicitude. Do dever legal de enfrentar o perigo, p. 378
  • Excludentes de ilicitude. Do elemento subjetivo do estado de necessidade, p. 376
  • Excludentes de ilicitude. Do estado de necessidade, p. 369
  • Excludentes de ilicitude. Do estado de necessidade e suas consequências civis, p. 382
  • Excludentes de ilicitude. Do estado de necessidade versus estado de ne-cessidade, p. 383
  • Excludentes de ilicitude. Do estado de necessidade: defensivo e agressivo, p. 377
  • Excludentes de ilicitude. Do perigo atual, p. 373
  • Excludentes de ilicitude. Dos critérios objetivos e subjetivos das excluden-tes de ilicitudes, p. 367
  • Excludentes de ilicitude. Dos requisitos, p. 372
  • Excludentes de ilicitude. Não provocação por sua vontade, p. 374
  • Excludentes de ilicitude. Ponderações importantes sobre o tema, p. 378
  • Excludentes de ilicitude. Teoria objetiva dualista ou diferenciadora, p. 371
  • Excludentes de ilicitude. Teoria objetiva unitária ou monista, p. 371
  • Exclusão da ilicitude. Causas supralegais de exclusão de ilicitude, p. 410
  • Exercício regular do direito, p. 404
  • Exercício regular do direito. Estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular do direito, p. 402
  • Exigibilidade de conduta diversa, p. 463
  • Exigibilidade de conduta diversa. Causa supralegal de exclusão da culpa-bilidade por meio da ausência da exigibilidade da conduta diversa, p. 468
  • Exigibilidade de conduta diversa. Da coação irresistível, p. 464
  • Exigibilidade de conduta diversa. Da obediência hierárquica, p. 465

F

  • Fato típico, p. 175
  • Fato típico. Referências, p. 275
  • Fontes do direito penal. Da Constituição Federal, p. 66
  • Fontes do direito penal. Da fonte formal (de cognição ou de conhecimen-to), p. 64
  • Fontes do direito penal. Da fonte formal imediata (primárias), p. 65
  • Fontes do direito penal. Da fonte formal mediata (secundárias), p. 73
  • Fontes do direito penal. Da fonte material (substancial ou de produção), p. 63
  • Fontes do direito penal. Das leis, p. 65
  • Fontes do direito penal. Dos costumes, p. 73
  • Fontes do direito penal. Dos princípios, p. 72
  • Fontes do direito penal. Dos tratados/convenções internacionais, p. 67
  • Fontes do direito penal. Espécies de fontes do direito, p. 63
  • Fontes do direito penal. Jurisprudência, p. 70
  • Fontes do direito penal. Novo diagrama das, p. 61
  • Fontes do direito penal. Ponderações iniciais, p. 61

H

  • Hermenêutica. Interpretação e Hermenêutica, p. 78

I

  • Ilicitude ou antijuridicidade, p. 361
  • Ilicitude ou antijuridicidade. Da ilicitude formal e material, p. 363
  • Ilicitude ou antijuridicidade. Da relação entre ilicitude e tipicidade, p. 364
  • Ilicitude ou antijuridicidade. Das primeiras considerações em relação à ilicitude, p. 361
  • Ilicitude ou antijuridicidade. Referências, p. 416
  • Imputabilidade, p. 429
  • Imputabilidade. Conceituação, p. 430
  • Imputabilidade. Critério adotado no Código Penal, p. 433
  • Imputabilidade. Critério biológico, p. 432
  • Imputabilidade. Critério biopsicológico, p. 433
  • Imputabilidade. Critério psicológico, p. 433
  • Imputabilidade. Da embriaguez, p. 444
  • Imputabilidade. Da emoção e paixão, p. 452
  • Imputabilidade. Da prova da menoridade, p. 443
  • Imputabilidade. Da questão do índio não integrado, p. 450
  • Imputabilidade. Da redução da maioridade penal, p. 439
  • Imputabilidade. Da semi-imputabilidade, p. 451
  • Imputabilidade. Da sentença absolutória, p. 451
  • Imputabilidade. Das hipóteses excludentes da imputabilidade, p. 433
  • Imputabilidade. Distúrbio psíquico, p. 434
  • Imputabilidade. Menoridade, p. 438
  • Imputabilidade. Tipos de critérios, p. 432
  • Infração penal. Sistemas classificatórios das infrações penais, p. 154
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal, p. 155
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal. Competência, p. 157
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal. Espécie de pena privativa de liberdade, os regimes e o tem-po de cumprimento, p. 156
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal. Extraterritorialidade, p. 156
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal. Internação no caso de medida de segurança, p. 157
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal. Questão da tentativa, p. 156
  • Infração penal. Sistemas classificatórios. Distinção entre crime e contra-venção penal. Tipo de ação penal, p. 157
  • Interpretação analógica, p. 92
  • Interpretação autêntica (legislativa), p. 81
  • Interpretação declaratória, p. 90
  • Interpretação doutrinária/científica, p. 82
  • Interpretação e hermenêutica, p. 78
  • Interpretação extensiva, p. 90
  • Interpretação gramatical ou literal, p. 85
  • Interpretação histórica, p. 87
  • Interpretação judicial, p. 84
  • Interpretação no direito penal, p. 78
  • Interpretação progressiva, evolutiva ou adaptativa, p. 92
  • Interpretação quanto ao modo, p. 85
  • Interpretação quanto ao resultado, p. 90
  • Interpretação quanto ao sujeito, p. 81
  • Interpretação restritiva, p. 91
  • Interpretação sistemática, p. 89
  • Interpretação teleológica, p. 87
  • Interpretação. Distinção entre interpretação analógica e analogia, p. 92
  • Interpretação. Métodos de interpretação, p. 80
  • Iter criminis, p. 309
  • Iter criminis. Da cogitação, p. 310
  • Iter criminis. Da consumação, p. 314
  • Iter criminis. Das fases do iter criminis, p. 310
  • Iter criminis. Das formas de consumação do delito, p. 314
  • Iter criminis. Dos atos executórios, p. 312
  • Iter criminis. Dos atos preparatórios, p. 311
  • Iter criminis. Primeiras considerações sobre o iter criminis, p. 309
  • Iter criminis. Referências, p. 345
  • Iter criminis. Teoria da hostilidade, p. 313
  • Iter criminis. Teoria objetivo-formal, p. 313
  • Iter criminis. Teoria objetivo-individual, p. 314
  • Iter criminis. Teoria subjetiva, p. 313

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 31
  • Legítima defesa, p. 383
  • Legítima defesa e as consequências civis decorrentes, p. 401
  • Legítima defesa e do erro de execução, p. 400
  • Legítima defesa recíproca (legítima defesa versus legítima defesa), p. 398
  • Legítima defesa sucessiva, p. 399
  • Legítima defesa versus o estado de necessidade, p. 396
  • Legítima defesa. A defesa moderada no caso de defesa da administração da justiça, p. 401
  • Legítima defesa. Da agressão atual ou iminente, p. 388
  • Legítima defesa. Da agressão injusta, p. 386
  • Legítima defesa. Das espécies de legítima defesa, p. 385
  • Legítima defesa. Do direito próprio ou alheio, p. 390
  • Legítima defesa. Do elemento subjetivo da legítima defesa, p. 394
  • Legítima defesa. Do uso moderado dos meios necessários (moderamen inculpatae tutelae), p. 391
  • Legítima defesa. Dos ofendículos (offendiculum), p. 394
  • Legítima defesa. Dos requisitos, p. 386
  • Legítima defesa. Ponderações importantes sobre o tema, p. 394
  • Lei penal no espaço. Algumas considerações sobre as condições, p. 138
  • Lei penal no espaço. Aplicação, p. 128
  • Lei penal no espaço. Extraterritorialidade condicionada, p. 136
  • Lei penal no espaço. Extraterritorialidade e os seus princípios regentes, p. 134
  • Lei penal no espaço. Extraterritorialidade e seu regramento, p. 133
  • Lei penal no espaço. Extraterritorialidade incondicionada, p. 136
  • Lei penal no espaço. Imunidade absoluta ou material, p. 142
  • Lei penal no espaço. Imunidade relativa ou processual, p. 145
  • Lei penal no espaço. Imunidades, p. 139
  • Lei penal no espaço. Imunidades diplomáticas, p. 140
  • Lei penal no espaço. Imunidades parlamentares, p. 141
  • Lei penal no espaço. Lugar do crime, p. 129
  • Lei penal no espaço. Princípio da defesa, proteção ou real, p. 135
  • Lei penal no espaço. Princípio da justiça universal ou cosmopolita, p. 134
  • Lei penal no espaço. Princípio da nacionalidade/personalidade ativa e passiva, p. 134
  • Lei penal no espaço. Princípio da representação ou da bandeira, p. 134
  • Lei penal no espaço. Territorialidade no direito penal brasileiro, p. 131
  • Lei penal no tempo. Abolitio criminis, p. 106
  • Lei penal no tempo. Abolitio criminis. O chamado abolitio criminis tem-poralis/vacatio legis indireta, p. 112
  • Lei penal no tempo. Aferição do maior beneplácito legal, p. 121
  • Lei penal no tempo. Aplicação, p. 103
  • Lei penal no tempo. Continuidade normativa-típica, p. 114
  • Lei penal no tempo. Destaques importantes sobre o tema, p. 112
  • Lei penal no tempo. Efeitos, p. 107
  • Lei penal no tempo. Efeitos da novatio legis in mellius no lapso temporal de vacatio legis, p. 121
  • Lei penal no tempo. Extra-atividade do dispositivo legal penal, p. 108
  • Lei penal no tempo. Lei penal intermediária, p. 123
  • Lei penal no tempo. Normas penais em branco e a retroatividade da nor-ma mais benéfica, p. 127
  • Lei penal no tempo. Novatio legis in pejus e os crimes permanentes e continuados, p. 123
  • Lei penal no tempo. Possibilidade de combinação de leis, p. 117
  • Lei penal no tempo. Princípio da não surpresa penal, p. 103
  • Lei penal no tempo. Regramento da lei excepcional e da lei temporária, p. 109
  • Lei penal no tempo. Retroatividade da decisão judicial (jurisprudência) mais benéfica, p. 125
  • Lei penal no tempo. Tempo do crime, p. 105
  • Lei penal. Aplicação da lei penal, p. 103

M

  • Métodos de interpretação, p. 80

N

  • Neoconstitucionalismo. Um novo paradigma, p. 27
  • Nexo de causalidade, p. 215
  • Nexo de causalidade. Causa absolutamente independente, p. 225
  • Nexo de causalidade. Causa concomitante absolutamente independente, p. 226
  • Nexo de causalidade. Causa concomitante relativamente independente, p. 227
  • Nexo de causalidade. Causa preexistente absolutamente independente, p. 225
  • Nexo de causalidade. Causa preexistente relativamente independente, p. 227
  • Nexo de causalidade. Causa relativamente independente, p. 227
  • Nexo de causalidade. Causa superveniente absolutamente independente, p. 226
  • Nexo de causalidade. Causa superveniente relativamente independente, p. 227
  • Nexo de causalidade. Concausas e as suas consequências jurídicas, p. 224
  • Nexo de causalidade. Conceito, p. 215
  • Nexo de causalidade. Criação de um risco não permitido, p. 223
  • Nexo de causalidade. Críticas a teoria da equivalência dos antecedentes causais, p. 219
  • Nexo de causalidade. O elemento subjetivo para evitar a regressão ad infinitum, p. 220
  • Nexo de causalidade. Processo hipotético de eliminação de Thyrén, p. 218
  • Nexo de causalidade. Teoria da causalidade adequada/da condição qua-lificada/individualizadora, p. 220
  • Nexo de causalidade. Teoria da equivalência dos antecedentes causais, p. 217
  • Nexo de causalidade. Teoria da imputação objetiva, p. 221
  • Nexo de causalidade. Teorias definidoras do nexo de causalidade, p. 217
  • Normas do Código Penal. Subsidiariedade, p. 150
  • Normas penais incompletas, p. 44
  • Novo diagrama das fontes do direito penal, p. 61
  • Nullum crimen nulla poena sine lege certa, p. 41
  • Nullum crimen nulla poena sine lege praevia, p. 35
  • Nullum crimen nulla poena sine lege scripta, p. 40
  • Nullum crimen nulla poena sine lege stricta, p. 40

O

  • Objeto material. Distinção entre o bem jurídico e o objeto material, p. 171

P

  • Participação, p. 496
  • Participação. Da impunibilidade da participação, p. 502
  • Participação. Da participação de menor importância, p. 503
  • Participação. Da participação em crimes menos graves (ou cooperação dolosamente distinta), p. 505
  • Participação. Da participação sucessiva e da participação em cadeia, p. 504
  • Participação. Da tentativa de participação, p. 503
  • Participação. Definição, p. 496
  • Participação. Destaques Importantes sobre a Participação, p. 502
  • Participação. Teoria da acessoriedade extremada, p. 500
  • Participação. Teoria da acessoriedade limitada, p. 500
  • Participação. Teoria da acessoriedade mínima, p. 499
  • Participação. Teoria da hiperacessoriedade, p. 501
  • Participação. Teorias justificadoras da participação, p. 499
  • Potencial consciência de ilicitude, p. 454
  • Potencial consciência de ilicitude. Conceituação, p. 454
  • Potencial consciência de ilicitude. Da descriminante putativa, p. 460
  • Potencial consciência de ilicitude. Das consequências jurídicas do erro de proibição, p. 458
  • Potencial consciência de ilicitude. Do surgimento da potencial consciência de ilicitude, p. 455
  • Potencial consciência de ilicitude. Erro de proibição direto, p. 457
  • Potencial consciência de ilicitude. Erro de proibição indireto, p. 457
  • Potencial consciência de ilicitude. Erro de proibição mandamental, p. 458
  • Potencial consciência de ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato, p. 456
  • Potencial consciência de ilicitude. Quadro distintivo entre erro de proibição e erro de tipo - breve revisão, p. 459
  • Premissas gerais do direito penal, p. 27
  • Princípio da culpabilidade, p. 55
  • Princípio da intervenção mínima do direito penal, p. 47
  • Princípio da isonomia, p. 58
  • Princípio da legalidade, p. 31
  • Princípio da legalidade. Funções decorrentes do princípio da legalidade, p. 34
  • Princípio da lesividade/ofensividade, p. 52
  • Princípio da proporcionalidade, p. 49
  • Princípio da responsabilidade pessoal, p. 49
  • Princípio da responsabilidade subjetiva, p. 58
  • Princípio do ne bis in idem, p. 56
  • Princípios vetores do direito penal, p. 31
  • Princípios. Outros princípios, p. 56

R

  • Referências, p. 519
  • Responsabilização penal da pessoa jurídica, p. 164
  • Resultado delitivo, p. 211
  • Resultado delitivo. Destaques importantes sobre o tema, p. 214
  • Resultado delitivo. Teorias do resultado, p. 212
  • Resultado delitivo. Teorias do resultado. Teoria do resultado naturalístico, p. 212
  • Resultado delitivo. Teorias do resultado. Teoria do resultado normativo, p. 213

S

  • Sentença estrangeira. Eficácia, p. 149
  • Subsidiariedade das normas do Código Penal, p. 150
  • Sujeito ativo do delito, p. 163
  • Sujeito passivo do delito, p. 163
  • Sujeitos do delito, p. 163

T

  • Tentativa, p. 315
  • Tentativa. A questão da punição do conatus, p. 316
  • Tentativa. A tentativa na dosimetria da pena, p. 322
  • Tentativa. Da classificação da conduta tentada, p. 318
  • Tentativa. Da natureza jurídica da tentativa, p. 315
  • Tentativa. Da tentativa como delito autônomo, p. 326
  • Tentativa. Da tentativa cruenta e da tentativa branca, p. 318
  • Tentativa. Da tentativa idônea e da tentativa inidônea, p. 319
  • Tentativa. Da tentativa nas contravenções penais, p. 319
  • Tentativa. Da tentativa perfeita e da tentativa imperfeita, p. 318
  • Tentativa. Das hipóteses que não cabe tentativa, p. 323
  • Tentativa. Do latrocínio - subtração consumada com o homicídio tenta-do, p. 320
  • Tentativa. Do latrocínio - subtração tentada com o homicídio consuma-do, p. 321
  • Tentativa. Dos crimes condicionados a implementação de um resultado, p. 326
  • Tentativa. Dos crimes culposos, p. 324
  • Tentativa. Dos crimes de atentado, p. 325
  • Tentativa. Dos crimes habituais, p. 323
  • Tentativa. Dos crimes omissivos próprios, p. 325
  • Tentativa. Dos crimes preterdolosos, p. 325
  • Tentativa. Dos crimes unissubsistentes, p. 324
  • Tentativa. Elementos da tentativa, p. 316
  • Tentativa. O problema da tentativa nos crimes complexos, p. 320
  • Tentativa. Ponderações Importantes sobre o Tema, p. 319
  • Tentativa. Resumo da questão sobre o crime complexo em relação ao latrocínio, face entendimento do STF, p. 322
  • Tentativa. Teoria objetiva/realística, p. 317
  • Tentativa. Teoria subjetiva/monista, p. 317
  • Teoria causalista ou naturalista da ação (concepção clássica), p. 176
  • Teoria finalista da ação, p. 184
  • Teoria funcionalista, p. 193
  • Teoria funcionalista sistêmica (teoria da evitabilidade individual), p. 195
  • Teoria funcionalista teleológica, p. 194
  • Teoria geral do crime, p. 153
  • Teoria geral do crime. Conceituação e estruturação jurídica do crime, p. 154
  • Teoria geral do crime. Primeiras considerações de ordem metodológica, p. 153
  • Teoria geral do crime. Referências, p. 172
  • Teoria neokantista (neoclássico), p. 181
  • Teoria social da ação, p. 190
  • Teorias adotadas no Brasil, p. 197
  • Teorias da ação, p. 176
  • Teorias do resultado, p. 212
  • Tipicidade, p. 229
  • Tipicidade. A tipicidade conglobante de Zaffaroni, p. 236
  • Tipicidade. Classificação da infração bagatelar segundo professor Luiz Flávio Gomes, p. 275
  • Tipicidade. Da antinormatividade, p. 238
  • Tipicidade. Da conduta culposa. Dos elementos da culpa, p. 295
  • Tipicidade. Da consequência prática da adoção da tipicidade conglobante, p. 240
  • Tipicidade. Da estrutura da tipicidade, p. 234
  • Tipicidade. Da relação entre antinormatividade e a antijuridicidade, p. 239
  • Tipicidade. Da tipicidade material, p. 241
  • Tipicidade. Do princípio da insignificância/bagatela, p. 243
  • Tipicidade. Enunciados da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Distrito Federal e o princípio da insignificância, p. 273
  • Tipicidade. Formas de manifestação da tipicidade formal, p. 235
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e a reincidência, p. 245
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e ato infracional, p. 270
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e crime de moeda falsa, p. 271
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e crime de porte e tráfico de drogas, p. 268
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e crimes contra o meio ambiente, p. 266
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e crimes militares, p. 264
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e o crime de contrabando, p. 262
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e o crime de descaminho, p. 257
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e o crime de furto, p. 250
  • Tipicidade. Princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública, p. 244
  • Tipicidade. Relação entre a tipicidade e a antijuridicidade/ilicitude, p. 230
  • Tipicidade. Síntese da repercussão da teoria da tipicidade conglobante, p. 242
  • Tipicidade. Síntese dos entendimentos do STJ e STF sobre aplicação do princípio da insignificância, p. 274
  • Tipicidade. Teoria da identidade, p. 232
  • Tipicidade. Teoria do tipo independente, p. 231
  • Tipicidade. Teoria dos elementos negativos do tipo, p. 233
  • Tipicidade. Teoria indiciária, p. 231

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