Manual do ICMS - Teoria e Prática

5ª Edição - Revista e Atualizada Deonísio Koch

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Ficha técnica

Autor(es): Deonísio Koch

ISBN v. impressa: 978853626534-6

ISBN v. digital: 978853626578-0

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 486

Publicado em: 31/01/2017

Área(s): Contabilidade - Legislação; Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Legislação; Direito - Tributário

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Sinopse

Manual do ICMS – Teoria e Prática tem por propósito oferecer um trabalho didático, permeando a teoria com a prática, com explicações detalhadas sobre temas específi­cos para que o estudante e o aplicador do Direito Tributário tenham nele uma fonte de pesquisa eficaz para obter os conhecimentos necessários para as suas finalidades es­pecíficas.

Visando oferecer um conteúdo informativo mais abran­gente, a análise deste trabalho se estende a outros temas pertinentes e cujo conhecimento é necessário para a com­preensão do regramento estrutural do ICMS, tais como a competência tributária; fato gerador; fontes normativas do Direito Tributário, em especial, para o ICMS; lançamento tributário; contabilização do ICMS; entre outros. Destaca-se o tema da substituição tributária, matéria de relativa complexidade.

Seguindo o dinamismo do Direito e, em especial, o sistema normativo do ICMS, esta edição tem por objetivo a atualização da obra no que tange às novas normas inseridas no sistema e às inovações jurisprudenciais administrativas e judiciais, bem como para acompanhar os entendimentos reformulados e atualizados das administrações tributárias sobre temas determinados.

Autor(es)

DEONÍSIO KOCH
Mestre em Administração, com enfoque para Gestão Tributária, pela Universidade do Desen­volvimento do Estado de Santa Catarina – UDESC. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduou-se em Direito, Ciências Contábeis e Administração, o que lhe permite transitar no campo tributário com uma visão mais abrangente e sistêmica. Pro­fessor Universitário de Direito Tributário e, em especial, de ICMS e Processo Administrativo Tributário. Conselheiro (Juiz) do Tribunal Administrativo Tribu­tário – TAT de Santa Catarina há mais de vinte anos. Auditor Fis­cal do Estado de Santa Catarina. Autor das obras Processo Administrativo Tributário e Lançamen­to, 2012 e Desconsideração da Personalidade Jurídica, 2005.

Sumário

1 - COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO ICMS E SUA FONTE NORMATIVA

1.1 Noções Gerais de Competência Tributária

1.1.1 Competência privativa

1.1.2 Competência comum

1.1.3 Competência residual

1.2 Competência Tributária e Fonte Normativa do ICMS

1.3 Como Estudar o ICMS com Base na Fonte Normativa Específica

1.4 Classificação do ICMS no Contexto Normativo

2 - ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1 Generalidades

2.2 Alterações no ICMS na EC 42/2003 - Minirreforma Tributária

2.2.1 Tratamento diferenciado para ME e EPP

2.2.2 Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X)

2.2.3 Fundos estaduais e distritais contra a pobreza

2.2.4 Alteração do princípio da anterioridade

3 - FATO GERADOR

3.1 Uma Análise Genérica do Fato Gerador

3.2 Classificação do Fato Gerador

3.3 Fato Gerador do ICMS

3.4 Mercadorias

3.5 Operações de Circulação de Mercadorias, Enfocando as Transferências entre Estabelecimentos do Mesmo Titular de Mercadorias e Material de Uso e Consumo

3.5.1 Doação, comodato, demonstração e remessa para teste

3.5.2 Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comercialização ou industrialização

3.5.3 Bonificação em mercadorias

3.5.4 Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro

3.5.5 Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmitente

3.5.6 A tributação da água pelo ICMS

3.5.7 Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e composição gráfica

3.5.8 DVDs, fitas de videocassete e programas de computador

3.5.9 Aquisição de software através do download

3.5.10 Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS)

3.5.11 Transporte de mudança dos pertences da família

3.5.12 Fornecimento de refeições

3.5.13 Consignação mercantil

3.5.14 Mercadorias x serviços

3.5.15 Mercadorias com prestação de serviços

3.5.16 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento antes da EC 87/2015

3.5.17 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento após a EC 87/2015

3.5.18 Operações de arrendamento mercantil (leasing)

3.5.19 O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto

3.5.20 Serviço prestado ou iniciado no exterior

3.5.21 Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica

3.5.22 A constitucionalidade ou não da antecipação de recolhimento nas operações interestaduais

3.5.23 Operações com produtos pré-moldados

3.5.24 Demanda contratada na energia elétrica

3.6 Prestações de Serviços

3.6.1 Prestação de serviços de frete

3.6.2 Serviços de comunicação

3.6.2.1 Propaganda e publicidade

3.6.2.2 A tributabilidade dos serviços internacionais de comunicação

3.6.2.3 Provedor de acesso à internet

3.6.2.4 Cybercafé e Lanhouse

4 - ISENÇÕES, IMUNIDADES E NÃO INCIDÊNCIAS DO ICMS

4.1 Generalidades

4.2 Não Incidência

4.3 Imunidade Tributária

4.4 Isenção

4.5 Revogação da Isenção

4.6 A Não Incidência na Lei Complementar 87/1996

4.7 O ICMS e as Imunidades Recíprocas

4.8 O ICMS e a Imunidade sobre os Templos de Qualquer Culto

4.9 O ICMS e a Imunidade sobre os Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social

5 - SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1 Sujeito Ativo

5.2 Sujeito Passivo

5.2.1 Contribuinte e o responsável tributário

5.3 Responsabilidade de Terceiros

5.4 Responsabilidade por Substituição Tributária

5.4.1 Operações antecedentes - pagamento diferido

5.4.2 Operações subsequentes - substituição tributária para frente

5.4.2.1 Conceito

5.4.2.2 Contribuinte substituto

5.4.2.3 O limite de responsabilidade do substituto tributário

5.4.2.4 Contribuinte substituído

5.4.2.5 Fato gerador presumido

5.4.2.6 Descrição da sistemática da substituição tributária

5.4.3 Base de cálculo da substituição tributária

5.4.4 Substituição tributária em operações interestaduais estabelecida em acordos

5.4.5 Restituição do valor pago relativo ao fato gerador presumido não realizado

6 - LOCAL DA OPERAÇÃO

6.1 Anotações Gerais

6.2 Operações com Mercadorias em Operações Internas

6.3 Operações de Importação de Mercadorias

6.4 Prestações de Serviços (Frete e Comunicação)

7 - MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

7.1 Introdução

7.2 Momento da Ocorrência do Fato Gerador do ICMS

8 - BASE DE CÁLCULO

8.1 Generalidades

8.2 Valor da Operação ou da Prestação

8.3 ICMS ´Por Dentro´

8.4 Valor do Seguro - Garantia Estendida

8.5 Descontos Concedidos

8.6 Acréscimo Financeiro na Base de Cálculo

8.7 O IPI na Base de Cálculo do ICMS

8.8 Transferência Interestadual entre Estabelecimentos da Mesma Empresa

8.9 Arbitramento da Base de Cálculo

9 - ALÍQUOTA DO ICMS

9.1 As Alíquotas Internas e Interestaduais de Forma Geral

9.2 A Alíquota Interestadual para Operações com Mercadorias e Bens Importados - Resolução do Senado 13/2012

10 - NÃO CUMULATIVIDADE

10.1 Considerações Gerais

10.2 A Disciplina do Regime de Compensação por Lei Complementar

10.3 Crédito do Imposto

10.3.1 Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de consumo

10.3.2 Interpretação do montante ´cobrado´

10.3.3 Crédito na isenção ou não incidência - manutenção nas operações de exportação

10.3.4 Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto

10.3.5 Crédito do imposto nos regimes especiais de apuração pelo Simples Nacional e pela estimativa fiscal

10.3.6 Crédito presumido ou outorgado

10.3.7 O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo

10.3.8 Requisitos legais para o crédito

10.3.9 Transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos e contribuintes

10.3.10 Vedação do crédito

10.3.11 Estorno do crédito

10.3.12 O estorno proporcional à redução da base de cálculo

10.3.13 Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS

10.3.14 Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/1975

10.3.15 Correção monetária dos créditos

10.3.16 Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial

10.3.17 Extinção do crédito pelo decurso do prazo

11 - APURAÇÃO DO IMPOSTO

11.1 Sistema de Compensação do Imposto

11.2 Modelo Demonstrativo de Apuração do ICMS por Período

11.3 Formas Alternativas de Apuração do ICMS

11.4 Estimativa Fiscal

12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM RELAÇÃO AO ICMS

12.1 Anotações Introdutórias

12.2 Inscrição do Estabelecimento no Cadastro do ICMS

12.3 Escrituração Fiscal

12.4 Declaração do Imposto

12.5 Declaração Anual do Movimento Econômico

12.6 Regimes Especiais

12.7 Prazos para a Guarda de Documentos e Livros Fiscais

13 - LANÇAMENTO DO ICMS

13.1 Noções Gerais Sobre Lançamento

13.1.1 Modalidades de lançamento

13.1.1.1 Lançamento de ofício ou direto

13.1.1.1.1 Eficácia declaratória do lançamento

13.1.1.1.2 Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento

13.1.1.1.3 Notificação do lançamento para efeitos jurídicos

13.1.1.2 Lançamento por declaração ou misto

13.1.1.3 Lançamento por homologação

13.2 Modalidade de Lançamento do ICMS

14 - PRÁTICAS DE EVASÃO FISCAL DO ICMS

14.1 Não Submeter Operações ou Prestações à Incidência do ICMS

14.1.1 Prova por meio de presunção legal

14.1.2 Suprimento de caixa

14.1.3 Ativo oculto ou passivo fictício

14.1.4 Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias

14.2 Omissão de Recolhimento do ICMS Apurado e Declarado pelo Contribuinte

14.3 Apropriação de Crédito do ICMS, com Reflexo no Montante do Imposto a Recolher

14.4 O Manejo com Mercadorias ou Prestação de Serviços Sem Cobertura de Nota Fiscal

14.5 Não Cumprir as Obrigações Acessórias

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alíquota do ICMS
  • Alíquota interestadual para operações com mercadorias e bens importa-dos. Resolução do Senado 13/2012
  • Alíquotas internas e interestaduais de forma geral
  • Anotações introdutórias
  • Apuração do imposto
  • Apuração do imposto. Estimativa fiscal
  • Apuração do imposto. Formas alternativas de apuração do ICMS
  • Apuração do imposto. Modelo demonstrativo de apuração do ICMS por período
  • Apuração do imposto. Sistema de compensação do imposto

B

  • Base de cálculo
  • Base de cálculo. Acréscimo financeiro na base de cálculo
  • Base de cálculo. Arbitramento da base de cálculo
  • Base de cálculo. Descontos concedidos
  • Base de cálculo. Generalidades
  • Base de cálculo. ICMS "por dentro"
  • Base de cálculo. O IPI na base de cálculo do ICMS
  • Base de cálculo. Transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa
  • Base de cálculo. Valor da operação ou da prestação
  • Base de cálculo. Valor do seguro. Garantia estendida

C

  • Competência comum
  • Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa
  • Competência privativa
  • Competência residual
  • Competência tributária e fonte normativa do ICMS
  • Competência tributária. Noções gerais
  • Constituição Federal. ICMS na Constituição Federal

E

  • Escrituração fiscal
  • Escrituração fiscal. Declaração anual do movimento econômico
  • Escrituração fiscal. Declaração do imposto
  • Escrituração fiscal. Prazos para a guarda de documentos e livros fiscais
  • Escrituração fiscal. Regimes especiais
  • Evasão fiscal. Apropriação de crédito do ICMS, com reflexo no montante do imposto a recolher
  • Evasão fiscal. Ativo oculto ou passivo fictício
  • Evasão fiscal. Não cumprir as obrigações acessórias
  • Evasão fiscal. Não submeter operações ou prestações à incidência do ICMS
  • Evasão fiscal. O manejo com mercadorias ou prestação de serviços sem cobertura de nota fiscal
  • Evasão fiscal. Omissão de recolhimento do ICMS apurado e declarado pelo contribuinte
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS
  • Evasão fiscal. Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias
  • Evasão fiscal. Prova por meio de presunção legal
  • Evasão fiscal. Suprimento de caixa

F

  • Fato gerador
  • Fato gerador do ICMS
  • Fato gerador. Classificação do fato gerador
  • Fato gerador. ICMS. Mercadorias
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias, enfocando as transferências entre estabelecimentos do mesmo titular de mercadorias e material de uso e consumo
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. A constitu-cionalidade ou não da antecipação de recolhimento nas operações inte-restaduais
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. A tributa-ção da água pelo ICMS
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Aquisição de software através do download
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comercialização ou industrialização
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Bonifica-ção em mercadorias
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Consigna-ção mercantil
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Demanda contratada na energia elétrica
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, se-gundo regramento antes da EC 87/2015
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, se-gundo regramento após a EC 87/2015
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Doação, comodato, demonstração e remessa para teste
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. DVDs, fitas de videocassete e programas de computador
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Forneci-mento de refeições
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmitente
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Mercadori-as com prestação de serviços
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Mercadori-as x serviços
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Operações com produtos pré-moldados
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Operações de arrendamento mercantil (leasing)
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS)
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e composição gráfica
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Serviço prestado ou iniciado no exterior
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Transporte de mudança dos pertences da família
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. A tributabilidade dos serviços internacionais de comunicação
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Cybercafé e lanhouse
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Prestação de serviços de frete
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Propaganda e publicidade
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Provedor de acesso à internet
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Serviços de comunicação
  • Fato gerador. Momento da ocorrência
  • Fato gerador. Momento da ocorrência do fato gerador do ICMS
  • Fato gerador. Momento da ocorrência. Introdução
  • Fato gerador. Uma análise genérica do fato gerador

I

  • ICMS e a imunidade sobre os partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social
  • ICMS e a imunidade sobre os templos de qualquer culto
  • ICMS e as imunidades recíprocas
  • ICMS na Constituição Federal
  • ICMS na Constituição Federal. Alteração do princípio da anterioridade
  • ICMS na Constituição Federal. Alterações no ICMS na EC 42/2003. Mi-nirreforma Tributária
  • ICMS na Constituição Federal. Fundos estaduais e distritais contra a po-breza
  • ICMS na Constituição Federal. Generalidades
  • ICMS na Constituição Federal. Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X)
  • ICMS na Constituição Federal. Tratamento diferenciado para ME e EPP
  • ICMS. Classificação do ICMS no contexto normativo
  • ICMS. Como estudar o ICMS com base na fonte normativa específica
  • ICMS. Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa
  • ICMS. Competência tributária e fonte normativa do ICMS
  • ICMS. Não incidência na Lei Complementar 87/1996
  • Imunidade tributária
  • Imunidade. ICMS e a imunidade sobre os partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social
  • Imunidade. ICMS e a imunidade sobre os templos de qualquer culto
  • Imunidade. ICMS e as imunidades recíprocas
  • Inscrição do estabelecimento no cadastro do ICMS
  • Isenção
  • Isenção. Revogação da isenção
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. Generalidades
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. Não incidência

L

  • Lançamento do ICMS
  • Lançamento do ICMS. Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento
  • Lançamento do ICMS. Eficácia declaratória do lançamento
  • Lançamento do ICMS. Lançamento de ofício ou direto
  • Lançamento do ICMS. Lançamento por declaração ou misto
  • Lançamento do ICMS. Lançamento por homologação
  • Lançamento do ICMS. Modalidade de lançamento do ICMS
  • Lançamento do ICMS. Modalidades de lançamento
  • Lançamento do ICMS. Noções gerais sobre lançamento
  • Lançamento do ICMS. Notificação do lançamento para efeitos jurídicos
  • Local da operação
  • Local da operação. Anotações gerais
  • Local da operação. Operações com mercadorias em operações internas
  • Local da operação. Operações de importação de mercadorias
  • Local da operação. Prestações de serviços (frete e comunicação)

N

  • Não cumulatividade
  • Não cumulatividade. A disciplina do regime de compensação por lei com-plementar
  • Não cumulatividade. Correção monetária dos créditos
  • Não cumulatividade. Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial
  • Não cumulatividade. Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de con-sumo
  • Não cumulatividade. Crédito do imposto
  • Não cumulatividade. Crédito do imposto nos regimes especiais de apura-ção pelo Simples Nacional e pela estimativa fiscal
  • Não cumulatividade. Crédito na isenção ou não incidência. Manutenção nas operações de exportação
  • Não cumulatividade. Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto
  • Não cumulatividade. Crédito presumido ou outorgado
  • Não cumulatividade. Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS
  • Não cumulatividade. Estorno do crédito
  • Não cumulatividade. Estorno proporcional à redução da base de cálculo
  • Não cumulatividade. Extinção do crédito pelo decurso do prazo
  • Não cumulatividade. Interpretação do montante "cobrado"
  • Não cumulatividade. O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo
  • Não cumulatividade. Requisitos legais para o crédito
  • Não cumulatividade. Transferência de créditos acumulados entre estabe-lecimentos e contribuintes
  • Não cumulatividade. Vedação do crédito
  • Não cumulatividade. Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/1975
  • Não cumulatividade. Considerações gerais
  • Norma. Como estudar o ICMS com base na fonte normativa específica
  • Norma. Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa
  • Norma. Competência tributária e fonte normativa do ICMS

O

  • Obrigação tributária. Sujeitos da obrigação tributária
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Contribuinte e o responsável tributário
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações antecedentes. Pagamento diferi-do
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Base de cálculo da substituição tributária
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Conceito
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Contribuinte substituído
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Contribuinte substituto
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Descrição da sistemática da substituição tributária
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Fato gerador presumido
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. O limite de responsabilidade do substituto tributário
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Restituição do valor pago relativo ao fato gerador pre-sumido não realizado
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tribu-tária para frente. Substituição tributária em operações interestaduais es-tabelecida em acordos
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Responsabilidade de terceiros
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Responsabilidade por substituição tributá-ria
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Sujeito ativo
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Sujeito passivo
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS

R

  • Referências

S

  • Sujeitos da obrigação tributária

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