Sigilo das Comunicações na Internet

Alexandre Assunção e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Assunção e Silva

ISBN v. impressa: 978853626988-7

ISBN v. digital: 978853627027-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 128

Publicado em: 21/06/2017

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

O presente livro trata do sigilo das comunicações que ocorrem em ambiente digital, como na troca de e-mails e em plataformas virtuais, a exemplo do WhatsApp e Facebook.

De início, apresenta a internet como um dos mais importantes meios da comunicação da atualidade, sujeita a regras próprias de regulação. Em seguida, expõe o sigilo das comunicações na internet como um direito individual de não ser vigiado, semelhante ao sigilo das comunicações telefônicas, especialmente protegido pelo Marco Civil da Internet. Depois, analisa o tratamento que deve ser dado à revelação de segredos de Estado na internet, como tem feito o WikiLeaks, quando tiver por finalidade informar e proteger a sociedade.

Mais à frente, estuda a constitucionalidade da guarda de dados de conexão à internet, determinada pelos artigos 13 e 15 da Lei 12.965/2014, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Tribunal de Justiça Europeu, até chegar ao confronto da lei com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

O trabalho encerra com a apresentação dos requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, legítimo apenas, segundo autor, para fins de instrução de ações penais de especial gravidade.

Autor(es)

ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA
Procurador da República desde 2003. Foi Procurador Federal (antigo Procurador do INSS) e Juiz de Direito no Estado do Piauí. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI e Membro do GT Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Escreveu diversos livros e artigos jurídicos.

Sumário

Capítulo 1 A COMUNICAÇÃO PELA INTERNET

1 Explicando a Internet

2 A Internet não é Serviço Público

3 A Internet como Meio de Comunicação

4 Censura na Internet

Capítulo 2 A PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO NA INTERNET

1 A Vigilância em Massa

2 A Proteção à Privacidade

3 O Direito de Não ser Vigiado

4 O Uso da Criptografia

5 Nemo Tenetur se Detegere

6 Restrições à Criptografia

7 O Risco de Impunidade

Capítulo 3 SEGREDOS DE ESTADO NA INTERNET

1 O Caso Snowden

2 Internet e Mídia Tradicional

3 Segredos de Estado

4 Legítima Defesa da Sociedade

Capítulo 4 A GUARDA DE DADOS DE CONEXÃO À INTERNET

1 Introdução

2 A Guarda dos Registros de Conexão

3 Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão

3.1 Dispositivos legais questionados

3.2 A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil

3.3 Necessidade de notificação da pessoa afetada

3.4 Abrangência do sigilo das comunicações

3.5 Exclusão dos dados após o período legal

3.6 Padrões mínimos de segurança

3.7 Investigação de crimes graves

3.8 Equiparação à interceptação telefônica

3.9 Sanções adequadas

3.10 Resultado do julgamento

4 Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu

4.1 Impugnação da Diretiva 2006/24/CE

4.2 Violação ao sigilo de dados pessoais

4.3 Medida adequada mas desnecessária

4.4 Abrangência desproporcional

4.5 Falta de segurança

4.6 Resultado do julgamento

5 Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil

5.1 Aspectos gerais

5.2 Adequação

5.3 Necessidade

5.4 Proporcionalidade em sentido estrito

5.5 O princípio da razoabilidade

5.6 Um novo panóptico

6 O Precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre Guarda de Dados

7 Conclusão

Capítulo 5 REQUISITOS DE ACESSO AOS DADOS DE CONEXÃO À INTERNET

1 Panorama Legal

2 Dados Telemáticos

3 Apuração de Crimes Graves

4 Ações Civis

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abrangência desproporcional
  • Abrangência do sigilo das comunicações
  • Acesso aos dados de conexão à internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
  • Ações Civis
  • Adequação. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil
  • Alemanha. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil
  • Alemanha. Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão
  • Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão
  • Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu
  • Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil
  • Apuração de crimes graves
  • Aspectos gerais. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil

B

  • Brasil. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil
  • Brasil. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil

C

  • Caso Snowden
  • Censura na Internet
  • Comunicação pela internet
  • Comunicação. A Internet como Meio de Comunicação
  • Comunicação. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil
  • Comunicação. Abrangência do sigilo das comunicações
  • Conclusão
  • Conexão à internet. A guarda de dados de conexão à internet
  • Conexão. A Guarda dos Registros de Conexão
  • Crimes graves. Investigação de crimes graves
  • Crimes. Apuração de Crimes Graves
  • Criptografia. O Uso da Criptografia
  • Criptografia. Restrições à Criptografia

D

  • Dados de conexão à internet. A guarda de dados de conexão à internet
  • Dados de conexão à internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
  • Dados pessoais. Violação ao sigilo de dados pessoais
  • Dados telemáticos
  • Dados. Exclusão dos dados após o período legal. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão
  • Dados. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados
  • Defesa. Legítima defesa da sociedade
  • Desproporcionalidade. Abrangência desproporcional
  • Direito de não ser vigiado
  • Diretiva 2006/24/CE. Impugnação da diretiva 2006/24/CE
  • Dispositivos legais questionados. Análise do precedente do tribunal consti-tucional federal alemão

E

  • Equiparação à interceptação telefônica
  • Estado. Segredos de Estado
  • Europa. Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu
  • Exclusão dos dados após o período legal. Análise do Precedente do Tribu-nal Constitucional Federal Alemão
  • Explicando a Internet

F

  • Falta de segurança

G

  • Guarda de dados de conexão à internet
  • Guarda de dados. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guar-da de dados
  • Guarda dos registros de conexão

I

  • Impugnação da diretiva 2006/24/CE
  • Impunidade. O risco de impunidade
  • Indivíduo. A privacidade do indivíduo na internet
  • Interceptação telefônica. Equiparação à interceptação telefônica
  • Internet como meio de comunicação
  • Internet e mídia tradicional
  • Internet não é serviço público
  • Internet. A comunicação pela internet
  • Internet. A guarda de dados de conexão à internet
  • Internet. A privacidade do indivíduo na internet
  • Internet. Censura na internet
  • Internet. Explicando a internet
  • Internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
  • Internet. Segredos de estado na internet
  • Introdução
  • Investigação de crimes graves
  • Inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil

J

  • Julgamento. Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão
  • Julgamento. Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu

L

  • Legítima Defesa da Sociedade

M

  • Massa. A Vigilância em Massa
  • Medida adequada mas desnecessária. Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu
  • Meio de Comunicação. A Internet como Meio de Comunicação
  • Mídia Tradicional. Internet e mídia tradicional

N

  • Necessidade de notificação da pessoa afetada
  • Necessidade. Aplicando o princípio da proporcionalidade no brasil
  • Nemo tenetur se detegere. A privacidade do indivíduo na internet
  • Notificação da pessoa afetada. Necessidade de notificação da pessoa afetada

P

  • Padrões mínimos de segurança
  • Panorama legal
  • Período legal. Exclusão dos dados após o período legal. Análise do prece-dente do tribunal constitucional federal alemão
  • Precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados
  • Precedente. Análise do precedente do tribunal constitucional federal Ale-mão
  • Precedente. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu
  • Precedente. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados
  • Princípio da proporcionalidade. Aplicando o princípio da proporcionali-dade no Brasil
  • Princípio da razoabilidade
  • Privacidade do indivíduo na internet
  • Privacidade. A proteção à privacidade
  • Proporcionalidade em sentido estrito
  • Proporcionalidade. Aplicando o princípio da proporcionalidade no Brasil
  • Proteção à privacidade
  • Público. A internet não é serviço público

R

  • Razoabilidade. O princípio da razoabilidade
  • Referências
  • Registros de conexão. A guarda dos registros de conexão
  • Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
  • Restrições à criptografia
  • Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal constitucio-nal federal alemão
  • Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu
  • Risco de impunidade

S

  • Sanções adequadas
  • Segredos de Estado
  • Segredos de estado na internet
  • Segurança. Falta de segurança
  • Segurança. Padrões mínimos de segurança
  • Sentido estrito. Proporcionalidade em sentido estrito
  • Serviço público. A internet não é serviço público
  • Sigilo de dados pessoais. Violação ao sigilo de dados pessoais
  • Sigilo. Abrangência do sigilo das comunicações
  • Snowden. O caso Snowden
  • Sociedade. Legítima defesa da sociedade
  • Superior tribunal de justiça. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados

T

  • Telemático. Dados telemáticos
  • Tradicional. Internet e mídia tradicional
  • Tribunal constitucional federal alemão. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão
  • Tribunal de justiça europeu. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu

U

  • Um novo panóptico
  • Uso da criptografia

V

  • Vigiado. O direito de não ser vigiado
  • Vigilância em massa
  • Violação ao sigilo de dados pessoais

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