Ciência do Direito e Legitimação - Crítica da Epistemologia Jurídica Alemã de Kelsen a Luhmann - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria Do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez CantisanoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano
ISBN v. impressa: 978853627064-7
ISBN v. digital: 978853627148-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 367grs.
Número de páginas: 296
Publicado em: 31/07/2017
Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
Na Univesità degli Studi di Salento há um Centro di Studio sul Rischio, fundado por Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi, onde são recebidos estudantes de todo o mundo, estudiosos das ideias luhmannianas, professores ou meros curiosos. Todos são acolhidos calorosamente. Lá Luhmann ainda vive. Pode ser encontrado por todos os cantos. Respira-se as suas premissas e se comenta rotineiramente sobre a sua vida e as suas diversas passagens, seja como professor, pesquisador ou mesmo para rever tantos amigos que lá se encontram.
O relacionamento intelectual de Luhmann e De Giorgi inciou-se em 1979, quando Luhmann ganhou da respectiva editora o recém-publicado livro de De Giorgi: “Scienza del Diritto e Legitimazione” – onde se desenvolve um paralelo entre a evolução da ciência jurídica alemã, tratando de Savigny, Puchta, Jhering, Kelsen e finalmente Luhmann –,motivando-o a fazer uma carta elogiando o trabalho e dizendo que gostaria de iniciar um intercâmbio de ideias. A partir daí se tornaram extremamente ligados intelectualmente. E é justamente essa prestigiosa obra que a Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito tem a honra de oferecer aos leitores brasileiros. Imperdível a sua leitura!
Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima
Presidente do Conselho Editorial da Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!
Autor(es)
RAFFAELE DE GIORGI
Professor Titular de Filosofia do Direito. Nos anos 70 estudou com Alessandro Baratta, na Alemanha, no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie, Saarbrücken, Alemanha. Trabalhou muitos anos com Niklas Luhmann. Na Itália, lecionou em Camerino, Bologna, Salerno, Napoli e Lecce. Foi Visiting Professor junto ao Rechts- und wirtschaftswissenschaftliche Fakultät, Wilhelms Universität, Münster; Honorar Professor na Juristische Fakultät, Goethe-Universität, Frankfurt a. M.; Gast Professor no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt a. M. e titular de uma Catedra de Exelencia na Facultad de Ciencias Politicas da UNAM, Ciudad de México. Também foi Visiting Professor nas seguintes instituições: Instituto Nacional de la Administración Pública, Buenos Aires; Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte; Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Universidad Externado de Colombia, Bogotá e Escola de Altos Estudos, Curitiba. Ministrou aulas e conferências nas Universidades de Atenas, Buenos Aires, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Ciudad de México, Guadalajara, Tlaxcala, Puebla, Zacatecas, Berlin e Berlin-brandeburgische Akademie der Wissenschaften. Dentre outros livros e trabalhos, publicou: Wahrheit und Legitimation im Recht (1980); Materiali per una Teoria Sociologica del Diritto (1981); Azione e Imputazione (1984); Teoria della Società (com Niklas Luhmann, 1992); Direito, Democracia e Risco: Vínculos com o Futuro (1998); Direito, Tempo e Memória (2006); Temi di Filosofia del Diritto, Vol. 1 (2006); Vol. 2 (2015); Futuri Passati: Il Mondo Visto da Campone (2010); Los Derechos Fundamentales en la Sociedad Moderna (2015) e numerosos artigos em revistas internacionais.
Sumário
INTRODUÇÃO - CONTINGÊNCIA E LEGITIMAÇÃO, p. 21
1 Filosofia Prática e Verdade Normativa, p. 21
2 Validade e Não Contingência da Norma. O Princípio de Legitimação Interna, p. 23
3 Desagregação e Complexidade. Estrutura de Abstrações e Coesão Formal dos Sistemas Através da Norma Contingente, p. 27
4 O Obstáculo Epistemológico da Contingência Normativa. Ciência e Teoria do Direito, p. 31
Primeira Parte - A CIÊNCIA, p. 37
1 SAVIGNY E A CONVERSÃO METODOLÓGICA, p. 39
1 História, Sistema e Filosofia, p. 39
2 A Conversão Metodológica, p. 46
3 A Construção Lógica do Sistema, p. 48
4 Contingência e Necessidade. A Elisão do Problema Teórico, p. 53
2 A ESPECIFICAÇÃO DA METODOLOGIA E KELSEN, p. 57
1 Puchta, p. 57
1.1 A concepção do direito como igualdade à qual é imanente a desigualdade, p. 57
1.2 A racionalidade do sistema jurídico, a positividade da ciência e a instância material, p. 63
2 Jhering, p. 69
2.1 A emancipação da abstração jurídica e da ciência, p. 69
2.2 História do direito e história da repressão da instância material, p. 76
3 Kelsen, p. 82
3.1 A questão: "como é possível o direito positivo enquanto objeto de conhecimento, enquanto objeto da ciência jurídica", p. 82
3.2 A questão: "como é possível a ciência jurídica", p. 92
Segunda Parte - A TEORIA, p. 97
INTRODUÇÃO À CONVERSÃO TEÓRICA, p. 99
1 O Mal-Estar do Positivismo, p. 99
2 A Jurisprudência da Alienação, a "Nova" Teoria do Direito e o Pluralismo Teórico, p. 102
1 A HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 111
1 Exemplaridade da Hermenêutica Jurídica, p. 111
2 Estratégia Antianalítica, Revisão do Saber Hermenêutico e Teoria do Direito, p. 115
3 Sentido, Texto e Princípio da Mediação, p. 120
4 Hruschka: Das Verstehen von Rechtstexten [A compreensão de textos jurídicos], p. 124
5 O Obstáculo Epistemológico da Hermenêutica, p. 129
2 A TEORIA DO DIREITO COMO REFLEXÃO CRÍTICA, p. 133
1 Tradição Dialética e Pensamento Antipositivista, p. 133
2 A Teoria do Direito como "Reflexão Transcendental", p. 141
3 A Teoria Marxista do Direito como "Crítica do Direito", p. 149
4 Distância do Mundo e Ficção da Filosofia da História. Crítica de Böhler e Paul, p. 159
3 A TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO E O CRITICISMO, p. 167
1 Dialética e Criticismo, p. 167
2 A Jurisprudência como Tecnologia Social, p. 172
3 Criticismo e Analiticidade da Ciência, p. 177
4 A Teoria Analítica do Direito em sua Concepção Restrita, p. 181
5 A Teoria Analítica do Direito em sua Versão Liberal, p. 187
6 Aventuras da Epistemologia e Metamorfoses do Direito, p. 191
4 A JURISPRUDÊNCIA REALISTA, p. 199
1 O Realismo Jurídico Alemão, p. 199
2 Essencialismo e Epistemologia, p. 204
3 A Teoria do Direito Segundo o Realismo Jurídico, p. 206
4 Uma nova Perspectiva, p. 213
Terceira Parte - A RACIONALIDADE, p. 215
1 A RACIONALIDADE COMO REPRESSÃO E A TEORIA DO DIREITO DE N. LUHMANN, p. 217
1 Características da Crise da Epistemologia Jurídica, p. 217
2 A Questão do Iluminismo e o Problema da Redução da Complexidade do Mundo. O Sistema Social, p. 221
3 Estabilização Funcional e Racionalidade do Sistema, p. 225
4 Estratégias de Redução da Complexidade. A Estrutura dos Sistemas e a Proteção das Alternativas, p. 229
5 A Generalização das Expectativas, p. 232
6 A Generalização Congruente das Expectativas. O Direito, p. 237
7 O Direito Positivo. A Questão da Contingência Normativa, p. 240
8 A Teoria do Direito e a Consideração Funcional da Ciência, p. 246
9 Contingência e Repressão. Teoria do Direito e Repressão da Instância Material, p. 252
PÓS-ESCRITO (1998), p. 265
REFERÊNCIAS, p. 273
Índice alfabético
A
- A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
- A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
- A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Fer-reira, p. 235
- A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
- A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
- A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocên-cia: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
- A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
- Acusado. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
- Agente infiltrado. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agen-te infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
- Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Cons-tituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
- As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucio-nais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
- As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comuni-cação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
- Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
B
- Banco de dados. A constitucionalidade do banco de dados de perfis gené-ticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
C
- Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa. Justiça restaurativa: redi-mensionando a resposta estatal ao crime, p. 341
- Causalidade. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Cidadania. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Ab-dala, p. 449
- Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Cláudia do Espírito Santo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista, p. 131
- Claudia Spinassi. La suspensión del derecho del sufragio de los condena-dos criminalmente, p. 389
- Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. A crise do sistema prisional brasilei-ro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária, p. 235
- CNJ. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
- Código de Processo Penal. A ordem econômica no contexto da segrega-ção cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
- Código de Processo Penal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
- Código de Processo Penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolida-ção no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
- Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma pers-pectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
- Comunicação telefônica. As organizações criminosas e uma nova pers-pectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
- Condenados criminalmente. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
- Conselho de Sentença. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
- Constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Ham-merschmidt, p. 371
- Constituição Federal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
- Contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
- Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Crime. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
- Crimes ambientais. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
- Crimes transfronteiriços. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
- Criminologia. Política criminal e criminologia, p. 233
- Crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
D
- Dano moral. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Declaração Americana de Direitos Humanos. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
- Denise Hammerschmidt. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos, p. 371
- Denise Pipino Figueiredo. A ressocialização do preso através do estudo, p. 253
- Derecho del sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los con-denados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
- Detração penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
- Direito à privacidade. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marro-quim Abdala, p. 449
- Direito fundamental. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamen-tal? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
- Direito penal, p. 13
- Direito processual penal, p. 47
- Direito. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
E
- Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
- Elemento fático processual. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdi-nando Scremin Neto, p. 67
- Esdras Silva Pinto. Aspectos controversos da nova detração penal previs-ta no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça, p. 113
- Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
- Ética. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
- Execução penal, p. 369
F
- Fabiana Bastos Oliveira de Castro. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva, p. 175
- Fabiana Silveira Karam. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena, p. 431
- Fábio Alexandre Costa de Farias. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988, p. 49
- Faixa de fronteira. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
- Ferdinando Scremin Neto. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais, p. 67
- Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
- Francisco Cardozo Oliveira. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Franklin Vieira dos Santos. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal, p. 265
G
- Genética. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
- Governança. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violên-cia doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
H
- Heliomar Rios Ferreira. As organizações criminosas e uma nova perspec-tiva no sigilo da comunicação telefônica, p. 97
- Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
I
- Indenização. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Infração penal ambiental. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
J
- Jorge Luiz dos Santos Leal. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal, p. 265
- José Laurindo de Souza Netto. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contra-ditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
- Justiça criminal. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
- Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
- Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instru-mento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência do-méstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
K
- Kant. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
- Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva, p. 449
L
- La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
- Lara Carrera Arrebal Klein. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal, p. 357
- Larissa Pinho de Alencar Lima. Hermenêutica judicial, organizações cri-minosas e agente infiltrado. Uma correlação importante, p. 15
- Lei Maria da Penha. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
- Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos, p. 77
M
- Maria Rosinete dos Reis Silva. Efeitos práticos da responsabilidade crimi-nal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais, p. 31
- Medida cautelar. O contraditório prévio na decretação das medidas cau-telares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabi-ana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
- Miguel Kfouri Neto. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Moral. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
N
- Nulidade relativa. Ordem das perguntas às testemunhas no processo pe-nal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
O
- O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
- O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisó-rios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Ber-tuol de Oliveira, p. 289
- O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Fran-klin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
- O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
- Ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
- Ordem pública. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
- Organização criminosa. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
- Organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunica-ção telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
P
- Paula Priscila Candeo. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos, p. 219
- Paulo Eduardo Huergo Farah. A ordem econômica no contexto da segre-gação cautelar do novo Código de Processo Penal, p. 153
- Pena. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
- Perfil genético. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéti-cos. Denise Hammerschmidt, p. 371
- Pessoa jurídica. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
- Poder Judiciário. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
- Política criminal e criminologia, p. 233
- População carcerária. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Au-gusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
- População carcerária. O fato de 1/3 da população carcerária ser compos-ta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
- Pragmatismo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
- Predição. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Preso. A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
- Presunção de inocência. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
- Princípio constitucional. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
- Princípio constitucional. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos, p. 77
- Prisão cautelar. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
- Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Pau-la Priscila Candeo, p. 219
- Prisão preventiva. A análise da ordem pública como fundamento da pri-são preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
- Prisão provisória. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
- Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Processo penal. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
- Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabi-lidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
- Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Proteção às mulheres vítimas. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
R
- Responsabilidade criminal. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
- Resposta estatal. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
- Ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
- Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
- Rodrigo de Lima Mosimann. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental?, p. 189
- Rogério Montai de Lima. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa, p. 57
S
- Safira Maria de Figueredo. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais, p. 325
- Segregação cautelar. A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
- Sigilo. As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
- Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
- Sistema cross examination. Ordem das perguntas às testemunhas no pro-cesso penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Mon-tai de Lima, p. 57
- Sistema judiciário. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
- Sistema prisional. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
- Sociologia jurídico-penal, p. 411
- Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Justiça, governança e sustentabili-dade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, p. 299
- STJ. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribu-nal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
- Sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados crimi-nalmente. Claudia Spinassi, p. 389
- Sustentabilidade social. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
- Sustentabilidade. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
T
- Tarefa desafiadora. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tare-fa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
- Testemunha. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
- Thiago Bertuol de Oliveira. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares, p. 289
- Tribunal do Júri. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
V
- Violência doméstica e familiar. Justiça, governança e sustentabilidade: o poder judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
W
- Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma ci-dadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala, p. 449
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