Ciência do Direito e Legitimação - Crítica da Epistemologia Jurídica Alemã de Kelsen a Luhmann - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria Do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

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Ficha técnica

Autor(es): Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

ISBN v. impressa: 978853627064-7

ISBN v. digital: 978853627148-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 296

Publicado em: 31/07/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Na Univesità degli Studi di Salento há um Centro di Studio sul Rischio, fundado por Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi, onde são recebidos estudantes de todo o mundo, estudiosos das ideias luhmannianas, professores ou meros curiosos. Todos são acolhidos calorosamente. Lá Luhmann ainda vive. Pode ser encontrado por todos os cantos. Respira-se as suas premissas e se comenta rotineiramente sobre a sua vida e as suas diversas passagens, seja como professor, pesquisador ou mesmo para rever tantos amigos que lá se encontram.

O relacionamento intelectual de Luhmann e De Giorgi inciou-se em 1979, quando Luhmann ganhou da respectiva editora o recém-publicado livro de De Giorgi: “Scienza del Diritto e Legitimazione” – onde se desenvolve um paralelo entre a evolução da ciência jurídica alemã, tratando de Savigny, Puchta, Jhering, Kelsen e finalmente Luhmann –,motivando-o a fazer uma carta elogiando o trabalho e dizendo que gostaria de iniciar um intercâmbio de ideias. A partir daí se tornaram extremamente ligados intelectualmente. E é justamente essa prestigiosa obra que a Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito tem a honra de oferecer aos leitores brasileiros. Imperdível a sua leitura!

Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima
Presidente do Conselho Editorial da Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito.
 



Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito  - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

 

Autor(es)

RAFFAELE DE GIORGI
Professor Titular de Filosofia do Direito. Nos anos 70 estudou com Alessandro Baratta, na Alemanha, no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie, Saarbrücken, Alemanha. Trabalhou muitos anos com Niklas Luhmann. Na Itália, lecionou em Camerino, Bologna, Salerno, Napoli e Lecce. Foi Visiting Professor junto ao Rechts- und wirtschaftswissenschaftliche Fakultät, Wilhelms Universität, Münster; Honorar Professor na Juristische Fakultät, Goethe-Universität, Frankfurt a. M.; Gast Professor no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt a. M. e titular de uma Catedra de Exelencia na Facultad de Ciencias Politicas da UNAM, Ciudad de México. Também foi Visiting Professor nas seguintes instituições: Instituto Nacional de la Administración Pública, Buenos Aires; Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte; Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Universidad Externado de Colombia, Bogotá e Escola de Altos Estudos, Curitiba. Ministrou aulas e conferências nas Universidades de Atenas, Buenos Aires, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Ciudad de México, Guadalajara, Tlaxcala, Puebla, Zacatecas, Berlin e Berlin-brandeburgische Akademie der Wissenschaften. Dentre outros livros e trabalhos, publicou: Wahrheit und Legitimation im Recht (1980); Materiali per una Teoria Sociologica del Diritto (1981); Azione e Imputazione (1984); Teoria della Società (com Niklas Luhmann, 1992); Direito, Democracia e Risco: Vínculos com o Futuro (1998); Direito, Tempo e Memória (2006); Temi di Filosofia del Diritto, Vol. 1 (2006); Vol. 2 (2015); Futuri Passati: Il Mondo Visto da Campone (2010); Los Derechos Fundamentales en la Sociedad Moderna (2015) e numerosos artigos em revistas internacionais.

Sumário

INTRODUÇÃO - CONTINGÊNCIA E LEGITIMAÇÃO, p. 21

1 Filosofia Prática e Verdade Normativa, p. 21

2 Validade e Não Contingência da Norma. O Princípio de Legitimação Interna, p. 23

3 Desagregação e Complexidade. Estrutura de Abstrações e Coesão Formal dos Sistemas Através da Norma Contingente, p. 27

4 O Obstáculo Epistemológico da Contingência Normativa. Ciência e Teoria do Direito, p. 31

Primeira Parte - A CIÊNCIA, p. 37

1 SAVIGNY E A CONVERSÃO METODOLÓGICA, p. 39

1 História, Sistema e Filosofia, p. 39

2 A Conversão Metodológica, p. 46

3 A Construção Lógica do Sistema, p. 48

4 Contingência e Necessidade. A Elisão do Problema Teórico, p. 53

2 A ESPECIFICAÇÃO DA METODOLOGIA E KELSEN, p. 57

1 Puchta, p. 57

1.1 A concepção do direito como igualdade à qual é imanente a desigualdade, p. 57

1.2 A racionalidade do sistema jurídico, a positividade da ciência e a instância material, p. 63

2 Jhering, p. 69

2.1 A emancipação da abstração jurídica e da ciência, p. 69

2.2 História do direito e história da repressão da instância material, p. 76

3 Kelsen, p. 82

3.1 A questão: "como é possível o direito positivo enquanto objeto de conhecimento, enquanto objeto da ciência jurídica", p. 82

3.2 A questão: "como é possível a ciência jurídica", p. 92

Segunda Parte - A TEORIA, p. 97

INTRODUÇÃO À CONVERSÃO TEÓRICA, p. 99

1 O Mal-Estar do Positivismo, p. 99

2 A Jurisprudência da Alienação, a "Nova" Teoria do Direito e o Pluralismo Teórico, p. 102

1 A HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 111

1 Exemplaridade da Hermenêutica Jurídica, p. 111

2 Estratégia Antianalítica, Revisão do Saber Hermenêutico e Teoria do Direito, p. 115

3 Sentido, Texto e Princípio da Mediação, p. 120

4 Hruschka: Das Verstehen von Rechtstexten [A compreensão de textos jurídicos], p. 124

5 O Obstáculo Epistemológico da Hermenêutica, p. 129

2 A TEORIA DO DIREITO COMO REFLEXÃO CRÍTICA, p. 133

1 Tradição Dialética e Pensamento Antipositivista, p. 133

2 A Teoria do Direito como "Reflexão Transcendental", p. 141

3 A Teoria Marxista do Direito como "Crítica do Direito", p. 149

4 Distância do Mundo e Ficção da Filosofia da História. Crítica de Böhler e Paul, p. 159

3 A TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO E O CRITICISMO, p. 167

1 Dialética e Criticismo, p. 167

2 A Jurisprudência como Tecnologia Social, p. 172

3 Criticismo e Analiticidade da Ciência, p. 177

4 A Teoria Analítica do Direito em sua Concepção Restrita, p. 181

5 A Teoria Analítica do Direito em sua Versão Liberal, p. 187

6 Aventuras da Epistemologia e Metamorfoses do Direito, p. 191

4 A JURISPRUDÊNCIA REALISTA, p. 199

1 O Realismo Jurídico Alemão, p. 199

2 Essencialismo e Epistemologia, p. 204

3 A Teoria do Direito Segundo o Realismo Jurídico, p. 206

4 Uma nova Perspectiva, p. 213

Terceira Parte - A RACIONALIDADE, p. 215

1 A RACIONALIDADE COMO REPRESSÃO E A TEORIA DO DIREITO DE N. LUHMANN, p. 217

1 Características da Crise da Epistemologia Jurídica, p. 217

2 A Questão do Iluminismo e o Problema da Redução da Complexidade do Mundo. O Sistema Social, p. 221

3 Estabilização Funcional e Racionalidade do Sistema, p. 225

4 Estratégias de Redução da Complexidade. A Estrutura dos Sistemas e a Proteção das Alternativas, p. 229

5 A Generalização das Expectativas, p. 232

6 A Generalização Congruente das Expectativas. O Direito, p. 237

7 O Direito Positivo. A Questão da Contingência Normativa, p. 240

8 A Teoria do Direito e a Consideração Funcional da Ciência, p. 246

9 Contingência e Repressão. Teoria do Direito e Repressão da Instância Material, p. 252

PÓS-ESCRITO (1998), p. 265

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

  • A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
  • A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
  • A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Fer-reira, p. 235
  • A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
  • A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
  • A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocên-cia: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
  • A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
  • Acusado. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
  • Agente infiltrado. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agen-te infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
  • Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Cons-tituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
  • As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucio-nais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
  • As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comuni-cação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
  • Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113

B

  • Banco de dados. A constitucionalidade do banco de dados de perfis gené-ticos. Denise Hammerschmidt, p. 371

C

  • Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa. Justiça restaurativa: redi-mensionando a resposta estatal ao crime, p. 341
  • Causalidade. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Cidadania. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Ab-dala, p. 449
  • Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Cláudia do Espírito Santo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista, p. 131
  • Claudia Spinassi. La suspensión del derecho del sufragio de los condena-dos criminalmente, p. 389
  • Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. A crise do sistema prisional brasilei-ro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária, p. 235
  • CNJ. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
  • Código de Processo Penal. A ordem econômica no contexto da segrega-ção cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
  • Código de Processo Penal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
  • Código de Processo Penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolida-ção no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
  • Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma pers-pectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
  • Comunicação telefônica. As organizações criminosas e uma nova pers-pectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
  • Condenados criminalmente. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
  • Conselho de Sentença. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
  • Constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Ham-merschmidt, p. 371
  • Constituição Federal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
  • Contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
  • Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Crime. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
  • Crimes ambientais. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
  • Crimes transfronteiriços. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
  • Criminologia. Política criminal e criminologia, p. 233
  • Crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235

D

  • Dano moral. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Declaração Americana de Direitos Humanos. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
  • Denise Hammerschmidt. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos, p. 371
  • Denise Pipino Figueiredo. A ressocialização do preso através do estudo, p. 253
  • Derecho del sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los con-denados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
  • Detração penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
  • Direito à privacidade. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marro-quim Abdala, p. 449
  • Direito fundamental. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamen-tal? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
  • Direito penal, p. 13
  • Direito processual penal, p. 47
  • Direito. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431

E

  • Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
  • Elemento fático processual. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdi-nando Scremin Neto, p. 67
  • Esdras Silva Pinto. Aspectos controversos da nova detração penal previs-ta no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça, p. 113
  • Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
  • Ética. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
  • Execução penal, p. 369

F

  • Fabiana Bastos Oliveira de Castro. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva, p. 175
  • Fabiana Silveira Karam. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena, p. 431
  • Fábio Alexandre Costa de Farias. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988, p. 49
  • Faixa de fronteira. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
  • Ferdinando Scremin Neto. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais, p. 67
  • Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
  • Francisco Cardozo Oliveira. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Franklin Vieira dos Santos. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal, p. 265

G

  • Genética. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
  • Governança. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violên-cia doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

H

  • Heliomar Rios Ferreira. As organizações criminosas e uma nova perspec-tiva no sigilo da comunicação telefônica, p. 97
  • Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15

I

  • Indenização. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Infração penal ambiental. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31

J

  • Jorge Luiz dos Santos Leal. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal, p. 265
  • José Laurindo de Souza Netto. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contra-ditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
  • Justiça criminal. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
  • Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
  • Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instru-mento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência do-méstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

K

  • Kant. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
  • Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva, p. 449

L

  • La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
  • Lara Carrera Arrebal Klein. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal, p. 357
  • Larissa Pinho de Alencar Lima. Hermenêutica judicial, organizações cri-minosas e agente infiltrado. Uma correlação importante, p. 15
  • Lei Maria da Penha. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
  • Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos, p. 77

M

  • Maria Rosinete dos Reis Silva. Efeitos práticos da responsabilidade crimi-nal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais, p. 31
  • Medida cautelar. O contraditório prévio na decretação das medidas cau-telares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabi-ana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
  • Miguel Kfouri Neto. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Moral. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431

N

  • Nulidade relativa. Ordem das perguntas às testemunhas no processo pe-nal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57

O

  • O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
  • O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisó-rios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Ber-tuol de Oliveira, p. 289
  • O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Fran-klin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
  • O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
  • Ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
  • Ordem pública. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
  • Organização criminosa. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
  • Organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunica-ção telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97

P

  • Paula Priscila Candeo. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos, p. 219
  • Paulo Eduardo Huergo Farah. A ordem econômica no contexto da segre-gação cautelar do novo Código de Processo Penal, p. 153
  • Pena. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
  • Perfil genético. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéti-cos. Denise Hammerschmidt, p. 371
  • Pessoa jurídica. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
  • Poder Judiciário. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
  • Política criminal e criminologia, p. 233
  • População carcerária. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Au-gusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
  • População carcerária. O fato de 1/3 da população carcerária ser compos-ta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
  • Pragmatismo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
  • Predição. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Preso. A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
  • Presunção de inocência. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
  • Princípio constitucional. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
  • Princípio constitucional. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos, p. 77
  • Prisão cautelar. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
  • Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Pau-la Priscila Candeo, p. 219
  • Prisão preventiva. A análise da ordem pública como fundamento da pri-são preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
  • Prisão provisória. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
  • Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Processo penal. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
  • Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabi-lidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
  • Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Proteção às mulheres vítimas. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

R

  • Responsabilidade criminal. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
  • Resposta estatal. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
  • Ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
  • Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental?, p. 189
  • Rogério Montai de Lima. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa, p. 57

S

  • Safira Maria de Figueredo. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais, p. 325
  • Segregação cautelar. A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
  • Sigilo. As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
  • Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
  • Sistema cross examination. Ordem das perguntas às testemunhas no pro-cesso penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Mon-tai de Lima, p. 57
  • Sistema judiciário. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
  • Sistema prisional. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
  • Sociologia jurídico-penal, p. 411
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Justiça, governança e sustentabili-dade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, p. 299
  • STJ. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribu-nal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
  • Sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados crimi-nalmente. Claudia Spinassi, p. 389
  • Sustentabilidade social. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
  • Sustentabilidade. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

T

  • Tarefa desafiadora. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tare-fa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
  • Testemunha. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
  • Thiago Bertuol de Oliveira. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares, p. 289
  • Tribunal do Júri. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131

V

  • Violência doméstica e familiar. Justiça, governança e sustentabilidade: o poder judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

W

  • Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma ci-dadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala, p. 449

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