Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil - Embates Parlamentares sobre a Responsabilização de Ministros, Magistrados e Empregados Públicos em Geral - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Júlio César de Oliveira Vellozo

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio César de Oliveira Vellozo

ISBN v. impressa: 978853627401-0

ISBN v. digital: 978853627425-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 484grs.

Número de páginas: 390

Publicado em: 27/10/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo.

Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no caso do Brasil, também o moderador, eram atribuições do monarca, que pela natureza precípua da sua atividade não poderia ser julgado por ninguém. Como, então, responsabilizar os poderes para não voltar ao despotismo?

Este livro demonstra a centralidade da responsabilidade dos empregados públicos nas primeiras experiências constitucionais e estuda a implantação desse mecanismo no Brasil, como parte do complexo jogo de forças entre parlamento e coroa existente no século XIX. Também relata os primeiros debates sobre a responsabilização do judiciário pelos seus abusos, trazendo à lume a lógica constitucional desse mecanismo no momento de nascimento do regime representativo.

Tratando do século XIX, o texto investiga questões que são profundamente atuais: abusos dos agentes públicos do executivo e do judiciário, crimes contra a administração pública, disputas e entre os poderes, dentre outros, de modo a dar ao pesquisador do assunto uma importante base histórica.
 



Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VELLOZO
Doutor em História Social pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP. Mes­tre em Culturas Brasileiras pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universida­de de São Paulo – IEB/USP. Bacharel em História pela Faculdade de Filosofia, Le­tras e Ciências Humanas da USP – FFLCH/USP. Foi Membro Titular do Conse­lho Técnico e Científico do Ensino Superior – CTC-ES da CAPES/Ministério da Edu­cação. Professor de Histó­ria do Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FADISP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 UMA NEBULOSA DE EXPERIÊNCIAS, p. 27

1.1 UM VELHO MECANISMO, p. 27

1.2 RESPONSABILIDADE E CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 33

1.3 A RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E CONSELHEIROS DE ESTADO, p. 35

1.4 A RESPONSABILIDADE DOS MAGISTRADOS, p. 40

1.5 INGLATERRA, FRANÇA E ESPANHA - UMA NEBULOSA DE EXPERIÊNCIAS, p. 44

Capítulo 2 1826: DIFERENTES CONCEPÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADOS, p. 65

2.1 TRAGÉDIA CEARENSE, p. 69

2.2 O PROJETO DE VERGUEIRO E VASCONCELOS: A RESPONSABILIDADE DE TODOS, p. 74

2.3 O PROJETO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E LINO COUTINHO: A RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E CONSELHEIROS DE ESTADO, p. 85

2.4 A ESCOLHA DO PROJETO: O CAMINHO REALISTA, p. 91

2.5 GONÇALVES LEDO E O "MAIS ILUMINADO CAMPEÃO DAS VERDADES CONSTITUCIONAIS", p. 104

Capítulo 3 A DISCUSSÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E CONSELHEIROS DE ESTADO, p. 115

3.1 CRIMES E PENAS, p. 115

3.2 OS CRIMES PÚBLICOS, MAS NÃO POLÍTICOS, p. 135

3.3 DOLO E CONSELHO DE ESTADO, p. 141

3.4 O PROCESSO DA RESPONSABILIDADE, p. 147

3.5 DAS EMENDAS DO SENADO À SANÇÃO DA LEI, p. 160

3.6 OS TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 169

3.7 REVOLTA E ACEITAÇÃO, p. 183

Capítulo 4 O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO IMPÉRIO E A RESPONSABILIDADE, p. 187

4.1 O COMEÇO DOS DEBATES NA CÂMARA, p. 191

4.2 UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO: A PROPOSTA DE REGIMENTO DAS RELAÇÕES, p. 213

4.3 A TERCEIRA DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, p. 219

4.4 O DEBATE NO SENADO E A SANÇÃO DA LEI, p. 231

Capítulo 5 A RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS NÃO PRIVILEGIADOS, p. 255

5.1 TENTATIVAS PARA RESPONSABILIZAR O RESTANTE DOS FUNCIONÁRIOS, p. 256

5.2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830: PRIMEIRO PONTO DE CHEGADA DA QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 268

5.3 ANALISANDO O CÓDIGO NO QUE SE REFERE AOS FUNCIONÁRIOS, p. 275

5.4 O CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL, p. 297

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 313

LISTA DE FONTES, p. 319

ANEXOS, p. 331

Anexo I, p. 331

Anexo II, p. 339

Anexo III, p. 354

Anexo IV, p. 357

Anexo V, p. 360

Anexo VI, p. 365

Anexo VII, p. 379

Índice alfabético

A

  • Aceitação. Revolta e aceitação, p. 183
  • Almeida e Albuquerque. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Couti-nho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
  • Analisando o Código no que se refere aos funcionários, p. 275
  • Anexo I. Projeto de Lei apresentado por Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho, p. 331
  • Anexo II. Projeto de Lei apresentado por Nicolau Pereira Vergueiro e Ber-nardo Pereira de Vasconcelos, p. 339
  • Anexo III. Emendas apresentadas ao art. 1 do Projeto Base, p. 354
  • Anexo IV. Projeto de Lei apresentado por Bernardo Pereira de Vasconce-los para o estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça, p. 357
  • Anexo V. Projeto de instituição do Supremo Tribunal de Justiça do Impé-rio que chegou ao Senado, p. 360
  • Anexo VI. Quadro comparativo entre Código Penal espanhol e Projeto de Vergueiro e Vasconcelos, p. 365
  • Anexo VII. Proposta de Código de Bernardo Pereira de Vasconcelos na parte concernente aos empregados públicos, p. 379
  • Anexos, p. 331

C

  • Câmara dos Deputados. Terceira discussão na Câmara dos Deputados, p. 219
  • Câmara. Começo dos debates na Câmara, p. 191
  • Caminho realista. Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
  • Ceará. Tragédia cearense, p. 69
  • Código Criminal de 1830. Analisando o Código no que se refere aos fun-cionários, p. 275
  • Código Criminal de 1830: primeiro ponto de chegada da questão da res-ponsabilidade, p. 268
  • Código de Processo Criminal, p. 297
  • Começo dos debates na Câmara, p. 191
  • Conselheiro de Estado. Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35
  • Conselheiro. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conse-lheiros de Estado, p. 115
  • Conselheiro. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a res-ponsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
  • Conselho de Estado. Dolo e Conselho de Estado, p. 141
  • Considerações finais, p. 313
  • Constitucionalismo moderno. Responsabilidade e constitucionalismo moderno, p. 33
  • Crimes e penas, p. 115
  • Crimes públicos, mas não políticos, p. 135

D

  • Debate no Senado e a sanção da lei, p. 231
  • Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Es-tado, p. 115
  • Dolo e Conselho de Estado, p. 141

E

  • Emendas apresentadas ao art. 1 do Projeto Base. Anexo III, p. 354
  • Emendas do Senado à sanção da lei, p. 160
  • Empregado. 1826: diferentes concepções sobre a responsabilidade dos empregados, p. 65
  • Empregado. Analisando o Código no que se refere aos funcionários, p. 275
  • Empregado. Tentativas para responsabilizar o restante dos funcionários, p. 256
  • Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
  • Espanha. Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
  • Estado. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 115
  • Estado. Dolo e Conselho de Estado, p. 141
  • Estado. Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35
  • Experiência. Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
  • Experiência. Um velho mecanismo, p. 27
  • Experiência. Uma nebulosa de experiências, p. 27

F

  • França. Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
  • Funcionário não privilegiado. Responsabilidade dos funcionários não privilegiados, p. 255

G

  • Gonçalves Ledo e o "mais iluminado campeão das verdades constitucio-nais", p. 104

I

  • Império. Supremo Tribunal de Justiça do Império e a responsabilidade, p. 187
  • Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 115
  • Lino Coutinho. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
  • Lista de fontes, p. 319

M

  • Magistrado. Responsabilidade dos Magistrados, p. 40
  • Ministro. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselhei-ros de Estado, p. 115
  • Ministro. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsa-bilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
  • Ministro. Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35

P

  • Penas. Crimes e penas, p. 115
  • Política. Crimes públicos, mas não políticos, p. 135
  • Processo da responsabilidade, p. 147
  • Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
  • Projeto de instituição do Supremo Tribunal de Justiça do Império que chegou ao Senado. Anexo V, p. 360
  • Projeto de Lei apresentado por Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho. Anexo I, p. 331
  • Projeto de Lei apresentado por Bernardo Pereira de Vasconcelos para o estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo IV, p. 357
  • Projeto de Lei apresentado por Nicolau Pereira Vergueiro e Bernardo Pereira de Vasconcelos. Anexo II, p. 339
  • Projeto de Vergueiro e Vasconcelos: a responsabilidade de todos, p. 74
  • Projeto. Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
  • Proposta de Código de Bernardo Pereira de Vasconcelos na parte concer-nente aos empregados públicos. Anexo VII, p. 379

Q

  • Quadro comparativo entre Código Penal espanhol e Projeto de Vergueiro e Vasconcelos. Anexo VI, p. 365

R

  • Realismo. Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
  • Regimento das relações. Uma pedra no meio do caminho: a proposta de regimento das relações, p. 213
  • Responsabilidade dos empregados. 1826: diferentes concepções sobre a responsabilidade dos empregados, p. 65
  • Responsabilidade dos funcionários não privilegiados, p. 255
  • Responsabilidade dos Magistrados, p. 40
  • Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35
  • Responsabilidade e constitucionalismo moderno, p. 33
  • Responsabilidade. Código Criminal de 1830: primeiro ponto de chegada da questão da responsabilidade, p. 268
  • Responsabilidade. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Comselheiros de Estado, p. 115
  • Responsabilidade. Processo da responsabilidade, p. 147
  • Responsabilidade. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
  • Responsabilidade. Projeto de Vergueiro e Vasconcelos: a responsabilidade de todos, p. 74
  • Responsabilidade. Supremo Tribunal de Justiça do Império e a responsa-bilidade, p. 187
  • Responsabilidade. Tentativas para responsabilizar o restante dos funcio-nários, p. 256
  • Revolta e aceitação, p. 183

S

  • Sanção da lei. Debate no Senado e a sanção da lei, p. 231
  • Sanção da lei. Emendas do Senado à sanção da lei, p. 160
  • Senado. Debate no Senado e a sanção da lei, p. 231
  • Senado. Emendas do Senado à sanção da lei, p. 160
  • Supremo Tribunal de Justiça do Império e a responsabilidade, p. 187

T

  • Tentativas para responsabilizar o restante dos funcionários, p. 256
  • Terceira discussão na Câmara dos Deputados, p. 219
  • Tragédia cearense, p. 69
  • Tratados internacionais, p. 169

U

  • Um velho mecanismo, p. 27
  • Uma nebulosa de experiências, p. 27
  • Uma pedra no meio do caminho: a proposta de regimento das relações, p. 213

V

  • Verdade constitucional. Gonçalves Ledo e o "mais iluminado campeão das verdades constitucionais", p. 104
  • Vergueiro e Vasconcelos. Projeto de Vergueiro e Vasconcelos: a responsabilidade de todos, p. 74

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