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Controle Judicial das Restrições Normativas aos Direitos Fundamentais

Maurício Mazur

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Mazur

ISBN v. impressa: 978853627412-6

ISBN v. digital: 978853627435-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 03/11/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O atual desafio dos direitos fundamentais é de efetividade e o controle judicial das suas restrições normativas deve ser operado sempre com essa preocupação. A primazia do legislador ordinário na concretização dos direitos fundamentais não pode ser aviltada, mas o controle judicial de sua atividade em normas que os restringem também não pode ser afrouxado para não arriscar sua força jurídica.

A presente obra tem por objetivo fornecer uma resposta tecnológica a esse relevante problema e fará isso utilizando técnicas de operação do meio da proporcionalidade no modelo de ponderação da teoria dos princípios de Robert Alexy. As leis de sopesamento e a fórmula da pesagem, que normalmente são utilizadas na ponderação judicial, serão configuradas para uso específico no controle judicial da ponderação legislativa.

A obra tratará, preliminarmente, de questões avançadas sobre a estrutura normativa dos direitos fundamentais e a ponderação como método de resolução de suas colisões normativas, analisando peculiaridades e debatendo as críticas doutrinárias mais úteis e intrigantes. Uma vez apurados os elementos dogmáticos, a obra atingirá o tema central, tendo como ponto culminante a superação de casos de impasse no estabelecimento da relação de precedência entre direitos fundamentais colidentes através de uma “qualificadora democrática”. A inovação, que acarreta uma releitura da lei epistêmica de sopesamento e, por conseguinte, um aprimoramento inferencial da fórmula da pesagem, reforça definitivamente a vinculação do legislador ordinário na criação das normas restritivas aos direitos fundamentais e do juiz no controle dessa atividade legislativa.

A obra também avança sobre algumas ideias tradicionais, (i) configurando a ponderação entre conteúdos normativos colidentes, ao invés de bens e interesses, e (ii) inserindo a universalização da norma resultante da ponderação entre as prescrições da lei da colisão.

Autor(es)

MAURÍCIO MAZUR
Juiz do Trabalho (TRT-PR), há 20 anos. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana/PR. Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Instrutor de treinamentos e Tutor de cursos EAD da Escola Judicial do TRT-PR (2014 - 2015). Palestrante em vários eventos acadêmicos e de atualização profissional (2002 - 2017). Autor do livro Consórcio de Empregadores Rurais (2002), Juruá Editora. Coautor dos livros Execução Trabalhista (2008), Editora LTr; Os Direitos Humanos em África (2011), Coimbra Editora, Portugal; Direitos da Personalidade (2012), Editora Atlas e Ponderação e Proporcionalidade no Estado Constitucional (2013), Editora Lumen Juris. Autor de vários artigos científicos publicados em revistas jurídicas oficiais (2000 - 2010).

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - A ESTRUTURA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19

1 Norma de Direito Fundamental. Regras e Princípios. Mandamentos de Otimização, p. 19

2 Configuração Infraconstitucional. Restrições. Teorias e Estratégias de Abordagem das Restrições, p. 40

3 Tendência à Colisão Aplicativa. Resolução de Conflitos Normativos na Dimensão do Peso. Lei da Colisão. Prescrição de Universalização do Resultado da Lei da Colisão, p. 64

Capítulo II - A PONDERAÇÃO ENTRE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 81

1 Aptidão Metodológica. Ponderação entre Normas, Não entre Bens e Interesses. Lei (Material) de Sopesamento (Remissão), p. 81

2 Crítica à Relativização da Força Jurídica dos Direitos Fundamentais. Reserva Geral de Ponderação. Relativização do Âmbito de Proteção e Preservação da Força Jurídica, p. 108

3 Crítica à Discricionariedade Metodológica. Irracionalidade. Argumentação Jurídica, p. 121

4 Crítica à Subversão da Separação de Poderes. Reserva Funcional Legislativa. Legitimação do Controle Judicial, p. 137

Capítulo III - O CONTROLE JUDICIAL DA PONDERAÇÃO LEGISLATIVA EM NORMAS RESTRITIVAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 157

1 Especialização e Localização do Controle Judicial da Ponderação Legislativa no Âmbito do Controle de Constitucionalidade de Normas Ordinárias. Modelo Bifásico de Controle de Constitucionalidade. Espaços Estruturais e Epistêmicos da Margem de Conformação do Legislador Ordinário, p. 157

2 Zona de Legitimidade da Ponderação Legislativa. Curva de Indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth Box. Satisfaction Frontier de Pointel, p. 165

3 Alcance do Controle Judicial. Dimensionamentos Funcional, Normativo e Político. Procedimentos Numéricos de Decisão de Hofmann, p. 173

4 Tecnologias. Leis (Material e Epistêmica) de Sopesamento. Fórmula da Pesagem. Supressão de Casos de Impasse na Relação de Precedência. Configuração da Fórmula da Pesagem para o Controle Judicial da Ponderação Legislativa. Qualificadora Democrática, p. 184

CONCLUSÕES (C) E TESES (T), p. 239

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173
Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e inte-resses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81
Argumentação jurídica. Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalidade, p. 121

C

Colisão aplicativa. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universali-zação do resultado da lei da colisão, p. 64
Conclusões (C) e teses (T), p. 239
Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estratégias de abordagem das restrições, p. 40
Conflito normativo. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de confli-tos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de univer-salização do resultado da lei da colisão, p. 64
Constitucional. Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estratégias de abordagem das restrições, p. 40
Controle de constitucionalidade. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constituciona-lidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucio-nalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157
Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
Controle judicial da ponderação legislativa. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora demo-crática, p. 184
Controle judicial. Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funci-onal, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Ho-fmann, p. 173
Controle judicial. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de nor-mas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espa-ços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157
Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalidade. Argumentação jurídica, p. 121
Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fundamentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de proteção e preserva-ção da força jurídica, p. 108
Crítica à subversão da separação de poderes. Reserva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial, p. 137
Curva da indiferença. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction fron-tier de Pointel, p. 165

D

Dimensionamento funcional. Alcance do controle judicial. Dimensiona-mentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de de-cisão de Hofmann, p. 173
Dimensionamento normativo. Alcance do controle judicial. Dimensiona-mentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de de-cisão de Hofmann, p. 173
Dimensionamento político. Alcance do controle judicial. Dimensionamen-tos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173
Direito fundamental. Controle judicial da ponderação legislativa em nor-mas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
Direito fundamental. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fundamentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de proteção e preservação da força jurídica, p. 108
Direito fundamental. Estrutura normativa dos direitos fundamentais, p. 19
Direito fundamental. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização, p. 19
Direito fundamental. Ponderação entre normas de direitos fundamentais, p. 81
Discricionariedade metodológica. Crítica à discricionariedade metodológi-ca. Irracionalidade. Argumentação jurídica, p. 121

E

Edgeworth box. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Poin-tel, p. 165
Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157
Estrutura normativa dos direitos fundamentais, p. 19

F

Figura. Lista de figuras, p. 11
Força jurídica. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fun-damentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de pro-teção e preservação da força jurídica, p. 108

H

Hofmann. Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173

I

Introdução, p. 13
Irracionalidade. Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalida-de. Argumentação jurídica, p. 121

L

Legislador ordinário. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legisla-dor ordinário, p. 157
Legitimação do controle judicial. Crítica à subversão da separação de poderes. Reserva funcional legislativa, p. 137
Legitimidade. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Poin-tel, p. 165
Lei da colisão. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universaliza-ção do resultado da lei da colisão, p. 64
Lei de sopesamento. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81
Lista de figuras, p. 11

M

Metodologia. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81

N

Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização, p. 19
Norma restritiva. Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
Norma. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81
Norma. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordi-nárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estru-turais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157

O

Ótima de Pareto. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Pointel, p. 165
Otimização. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Manda-mentos de otimização, p. 19

P

Ponderação entre normas de direitos fundamentais, p. 81
Ponderação legislativa. Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
Ponderação legislativa. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legisla-dor ordinário, p. 157
Ponderação legislativa. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sope-samento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática, p. 184
Ponderação legislativa. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction fron-tier de Pointel, p. 165
Ponderação. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos funda-mentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de prote-ção e preservação da força jurídica, p. 108
Princípio. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamen-tos de otimização, p. 19
Procedimentos numéricos. Alcance do controle judicial. Dimensionamen-tos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173

Q

Qualificadora democrática. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa, p. 184

R

Referências, p. 253
Regra. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização, p. 19
Reserva funcional legislativa. Crítica à subversão da separação de pode-res. Reserva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial, p. 137
Restrição. Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estraté-gias de abordagem das restrições, p. 40

S

Satisfaction frontier de Pointel. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satis-faction frontier de Pointel, p. 165
Separação de poderes. Crítica à subversão da separação de poderes. Re-serva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial, p. 137
Sopesamento. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de pre-cedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática, p. 184

T

Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Confi-guração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática, p. 184
Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universalização do resulta-do da lei da colisão, p. 64
Teses. Conclusões (C) e teses (T), p. 239

U

Universalização. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universali-zação do resultado da lei da colisão, p. 64