Controle Judicial das Restrições Normativas aos Direitos Fundamentais

Maurício Mazur

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Mazur

ISBN v. impressa: 978853627412-6

ISBN v. digital: 978853627435-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 03/11/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O atual desafio dos direitos fundamentais é de efetividade e o controle judicial das suas restrições normativas deve ser operado sempre com essa preocupação. A primazia do legislador ordinário na concretização dos direitos fundamentais não pode ser avil­tada, mas o controle judicial de sua atividade em normas que os restringem também não pode ser afrouxado para não arriscar sua força jurídica.

A presente obra tem por objetivo fornecer uma resposta tecnológi­ca a esse relevante problema e fará isso utilizando técnicas de operação do meio da proporcionalidade no modelo de ponderação da teoria dos princípios de Robert Alexy. As leis de sopesamento e a fórmula da pesagem, que normalmente são utilizadas na ponderação judicial, serão configuradas para uso específico no controle judicial da ponderação legislativa.

A obra tratará, preliminarmente, de questões avançadas sobre a estrutura normativa dos direitos fundamentais e a ponderação como método de resolução de suas colisões normativas, analisan­do peculiaridades e debatendo as críticas doutrinárias mais úteis e intrigantes. Uma vez apurados os elementos dogmáticos, a obra atingirá o tema central, tendo como ponto culminante a superação de casos de impasse no estabelecimento da relação de precedên­cia entre direitos fundamentais colidentes através de uma “quali­ficadora democrática”. A inovação, que acarreta uma releitura da lei epistêmica de sopesamento e, por conseguinte, um aprimora­mento inferencial da fórmula da pesagem, reforça definitivamente a vinculação do legislador ordinário na criação das normas restriti­vas aos direitos fundamentais e do juiz no controle dessa atividade legislativa.

A obra também avança sobre algumas ideias tradicionais, (i) configurando a ponderação entre conteúdos normativos colidentes, ao invés de bens e interesses, e (ii) inserindo a universalização da nor­ma resultante da ponderação entre as prescrições da lei da colisão.

Autor(es)

MAURÍCIO MAZUR
Juiz do Trabalho (TRT-PR), há 20 anos. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apu­carana/PR. Mestre e Espe­cialista em Direitos Funda­mentais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Espe­cialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Ensino Su­perior de Maringá. Instrutor de treinamentos e Tutor de cursos EAD da Escola Judi­cial do TRT-PR (2014 - 2015). Palestrante em vários even­tos acadêmicos e de atualização profissional (2002 - 2017). Autor do livro Con­sórcio de Empregadores Ru­rais (2002), Juruá Editora. Coautor dos livros Execução Trabalhista (2008), Editora LTr; Os Direitos Humanos em África (2011), Coimbra Editora, Portugal; Direitos da Personalidade (2012), Editora Atlas e Ponderação e Proporcionalidade no Es­tado Constitucional (2013), Editora Lumen Juris. Autor de vários artigos científicos publicados em revistas ju­rídicas oficiais (2000 - 2010).

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - A ESTRUTURA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19

1 Norma de Direito Fundamental. Regras e Princípios. Mandamentos de Otimização, p. 19

2 Configuração Infraconstitucional. Restrições. Teorias e Estratégias de Abordagem das Restrições, p. 40

3 Tendência à Colisão Aplicativa. Resolução de Conflitos Normativos na Dimensão do Peso. Lei da Colisão. Prescrição de Universalização do Resultado da Lei da Colisão, p. 64

Capítulo II - A PONDERAÇÃO ENTRE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 81

1 Aptidão Metodológica. Ponderação entre Normas, Não entre Bens e Interesses. Lei (Material) de Sopesamento (Remissão), p. 81

2 Crítica à Relativização da Força Jurídica dos Direitos Fundamentais. Reserva Geral de Ponderação. Relativização do Âmbito de Proteção e Preservação da Força Jurídica, p. 108

3 Crítica à Discricionariedade Metodológica. Irracionalidade. Argumentação Jurídica, p. 121

4 Crítica à Subversão da Separação de Poderes. Reserva Funcional Legislativa. Legitimação do Controle Judicial, p. 137

Capítulo III - O CONTROLE JUDICIAL DA PONDERAÇÃO LEGISLATIVA EM NORMAS RESTRITIVAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 157

1 Especialização e Localização do Controle Judicial da Ponderação Legislativa no Âmbito do Controle de Constitucionalidade de Normas Ordinárias. Modelo Bifásico de Controle de Constitucionalidade. Espaços Estruturais e Epistêmicos da Margem de Conformação do Legislador Ordinário, p. 157

2 Zona de Legitimidade da Ponderação Legislativa. Curva de Indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth Box. Satisfaction Frontier de Pointel, p. 165

3 Alcance do Controle Judicial. Dimensionamentos Funcional, Normativo e Político. Procedimentos Numéricos de Decisão de Hofmann, p. 173

4 Tecnologias. Leis (Material e Epistêmica) de Sopesamento. Fórmula da Pesagem. Supressão de Casos de Impasse na Relação de Precedência. Configuração da Fórmula da Pesagem para o Controle Judicial da Ponderação Legislativa. Qualificadora Democrática, p. 184

CONCLUSÕES (C) E TESES (T), p. 239

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

  • Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173
  • Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e inte-resses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81
  • Argumentação jurídica. Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalidade, p. 121

C

  • Colisão aplicativa. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universali-zação do resultado da lei da colisão, p. 64
  • Conclusões (C) e teses (T), p. 239
  • Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estratégias de abordagem das restrições, p. 40
  • Conflito normativo. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de confli-tos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de univer-salização do resultado da lei da colisão, p. 64
  • Constitucional. Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estratégias de abordagem das restrições, p. 40
  • Controle de constitucionalidade. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constituciona-lidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucio-nalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157
  • Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
  • Controle judicial da ponderação legislativa. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora demo-crática, p. 184
  • Controle judicial. Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funci-onal, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Ho-fmann, p. 173
  • Controle judicial. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de nor-mas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espa-ços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157
  • Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalidade. Argumentação jurídica, p. 121
  • Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fundamentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de proteção e preserva-ção da força jurídica, p. 108
  • Crítica à subversão da separação de poderes. Reserva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial, p. 137
  • Curva da indiferença. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction fron-tier de Pointel, p. 165

D

  • Dimensionamento funcional. Alcance do controle judicial. Dimensiona-mentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de de-cisão de Hofmann, p. 173
  • Dimensionamento normativo. Alcance do controle judicial. Dimensiona-mentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de de-cisão de Hofmann, p. 173
  • Dimensionamento político. Alcance do controle judicial. Dimensionamen-tos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173
  • Direito fundamental. Controle judicial da ponderação legislativa em nor-mas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
  • Direito fundamental. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fundamentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de proteção e preservação da força jurídica, p. 108
  • Direito fundamental. Estrutura normativa dos direitos fundamentais, p. 19
  • Direito fundamental. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização, p. 19
  • Direito fundamental. Ponderação entre normas de direitos fundamentais, p. 81
  • Discricionariedade metodológica. Crítica à discricionariedade metodológi-ca. Irracionalidade. Argumentação jurídica, p. 121

E

  • Edgeworth box. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Poin-tel, p. 165
  • Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157
  • Estrutura normativa dos direitos fundamentais, p. 19

F

  • Figura. Lista de figuras, p. 11
  • Força jurídica. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fun-damentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de pro-teção e preservação da força jurídica, p. 108

H

  • Hofmann. Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173

I

  • Introdução, p. 13
  • Irracionalidade. Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalida-de. Argumentação jurídica, p. 121

L

  • Legislador ordinário. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legisla-dor ordinário, p. 157
  • Legitimação do controle judicial. Crítica à subversão da separação de poderes. Reserva funcional legislativa, p. 137
  • Legitimidade. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Poin-tel, p. 165
  • Lei da colisão. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universaliza-ção do resultado da lei da colisão, p. 64
  • Lei de sopesamento. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81
  • Lista de figuras, p. 11

M

  • Metodologia. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81

N

  • Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização, p. 19
  • Norma restritiva. Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
  • Norma. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão), p. 81
  • Norma. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordi-nárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estru-turais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário, p. 157

O

  • Ótima de Pareto. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Pointel, p. 165
  • Otimização. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Manda-mentos de otimização, p. 19

P

  • Ponderação entre normas de direitos fundamentais, p. 81
  • Ponderação legislativa. Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais, p. 157
  • Ponderação legislativa. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legisla-dor ordinário, p. 157
  • Ponderação legislativa. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sope-samento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática, p. 184
  • Ponderação legislativa. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction fron-tier de Pointel, p. 165
  • Ponderação. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos funda-mentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de prote-ção e preservação da força jurídica, p. 108
  • Princípio. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamen-tos de otimização, p. 19
  • Procedimentos numéricos. Alcance do controle judicial. Dimensionamen-tos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann, p. 173

Q

  • Qualificadora democrática. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa, p. 184

R

  • Referências, p. 253
  • Regra. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização, p. 19
  • Reserva funcional legislativa. Crítica à subversão da separação de pode-res. Reserva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial, p. 137
  • Restrição. Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estraté-gias de abordagem das restrições, p. 40

S

  • Satisfaction frontier de Pointel. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satis-faction frontier de Pointel, p. 165
  • Separação de poderes. Crítica à subversão da separação de poderes. Re-serva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial, p. 137
  • Sopesamento. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de pre-cedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática, p. 184

T

  • Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Confi-guração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática, p. 184
  • Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universalização do resulta-do da lei da colisão, p. 64
  • Teses. Conclusões (C) e teses (T), p. 239

U

  • Universalização. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universali-zação do resultado da lei da colisão, p. 64

Z

  • Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Pointel, p. 165

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