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Compliance no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Lincoln Zub Dutra

ISBN v. impressa: 978853627560-4

ISBN v. digital: 978853627631-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 23/01/2018

Área(s): Direito - Econômico

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Sinopse

Os programas de compliance consistem em recomendações e regras de abrangência e alcance interno, ou seja, corporativo, que visam a regulamentação privada de decisões, valores, missão e atuação de diretores, gestores e demais empregados. Desse modo, não se trata de um controle absoluto, mas de uma delegação controlada normativamente, isto é, uma autorregulamentação controlada.

Desse modo, a existência de controles internos para evitar o ato lesivo e a implantação de um programa de compliance ganharam significativa relevância no mundo corporativo, deixando de ser visto como custo e passando a ser encarado como investimento, ante os inúmeros benefícios se bem implementado.

Ademais, ainda que a Constituição de 1988 reconheça o capitalismo como meio de produção nacional, confere-lhe peculiar conformação, ou seja, no Brasil, o desenvolvimento de qualquer atividade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social, razão pela qual o compliance se apresenta como um meio de efetivação do direito e, inclusive, de preceitos éticos e morais.

Neste aspecto, a presente obra pretende fomentar e enriquecer a pesquisa, permitindo a discussão e propiciando a propagação do conhecimento em relação ao tema proposto.

Assim, a participação de todos os autores e pesquisadores se fez de suma importância para a concretização e lançamento da presente obra, razão pela qual manifesto aqui meus sinceros agradecimentos pelo apoio e contribuição à nossa iniciativa.

Autor(es)

ORGANIZADOR
LINCOLN ZUB DUTRA
Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Advogado inscrito na OAB/PR 65.048. Professor Universitário na Universidade Católica de Santa Catarina. Professor no Curso Preparatório Ordem Mais. Professor no programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Santa Catarina (Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul). Autor e Organizador de obras.

COLABORADORES

Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal

Amanda Maia Ramalho

Edu R. Trevisan

Fábio Fraga

Fabrício Vasconcelos de Oliveira

Fernando Andrade Fernandes

Francis Rafael Beck

Leonardo Simões Agapito

Lincoln Zub Dutra

Marina Grimaldi de Castro

Vanessa Rocha Ferreira

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

IMPACTOS DO COMPLIANCE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS NO BRASIL, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga, p. 13

ASSÉDIO MORAL E COMPLIANCE SOB A ÓTICA DA ERGONOMIA, Edu R. Trevisan, p. 37

RESPONSABILIDADE MÉDICA E O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA TUTELA PENAL, Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito, p. 53

A DUPLA FACE DO CRIMINAL COMPLIANCE: DA EXPECTATIVA DE AFASTAMENTO E MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL À POSSIBILIDADE DE INCREMENTO PUNITIVO, Francis Rafael Beck, p. 73

COMPLIANCE NO ÂMBITO TRABALHISTA COMO FORMA DE MITIGAÇÃO DO DUMPING SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, Lincoln Zub Dutra, p. 105

O PROGRAMA DE COMPLIANCE CORPORATIVO, Marina Grimaldi de Castro, p. 159

COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO EMPRESARIAL E O LABORAL, Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179

PESQUISADORES COLABORADORES, p. 197

Índice alfabético

A

A dupla face do criminal compliance: da expectativa de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento puni-tivo. Francis Rafael Beck, p. 73
Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga, p. 13
Amanda Maia Ramalho. Compliance nas relações de trabalho: um diálo-go entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrí-cio Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179
Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia. Edu R. Trevisan, p. 37

C

Colaborador. Pesquisadores colaboradores, p. 197
Compliance corporativo. O programa de compliance corporativo. Marina Grimaldi de Castro, p. 159
Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresa-rial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179
Compliance no âmbito trabalhista como forma de mitigação do dumping social e concretização do direito fundamental ao trabalho. Lincoln Zub Dutra, p. 105
Compliance. Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia. Edu R. Trevisan, p. 37
Compliance. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga, p. 13
Compliance. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito, p. 53
Criminal compliance. A dupla face do criminal compliance: da expecta-tiva de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilida-de de incremento punitivo. Francis Rafael Beck, p. 73

D

Direito empresarial. Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179
Direito fundamental ao trabalho. Compliance no âmbito trabalhista co-mo forma de mitigação do dumping social e concretização do direito fun-damental ao trabalho. Lincoln Zub Dutra, p. 105
Dumping social. Compliance no âmbito trabalhista como forma de miti-gação do dumping social e concretização do direito fundamental ao tra-balho. Lincoln Zub Dutra, p. 105
Dupla face do criminal compliance: da expectativa de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento puni-tivo. Francis Rafael Beck, p. 73

E

Edu R. Trevisan. Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia, p. 37
Ergonomia. Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia. Edu R. Trevisan, p. 37

F

Fábio Fraga. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga, p. 13
Fabrício Vasconcelos de Oliveira. Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179
Fernando Andrade Fernandes. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito, p. 53
Francis Rafael Beck. A dupla face do criminal compliance: da expectati-va de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento punitivo, p. 73

I

Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga, p. 13
Incremento positivo. A dupla face do criminal compliance: da expectati-va de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento punitivo. Francis Rafael Beck, p. 73
Introdução, p. 9

L

Leonardo Simões Agapito. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito, p. 53
Lincoln Zub Dutra. Compliance no âmbito trabalhista como forma de mitigação do dumping social e concretização do direito fundamental ao tra-balho, p. 105

M

Marina Grimaldi de Castro. Programa de compliance corporativo, p. 159

O

O programa de compliance corporativo. Marina Grimaldi de Castro, p. 159

P

Pesquisadores colaboradores, p. 197
Planejamento tributário. Impactos do compliance no planejamento tribu-tário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga, p. 13
Programa de compliance corporativo. Marina Grimaldi de Castro, p. 159

R

Relação de trabalho. Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179
Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito, p. 53
Responsabilidade penal. A dupla face do criminal compliance: da expec-tativa de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibili-dade de incremento punitivo. Francis Rafael Beck, p. 73

T

Tutela penal. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito, p. 53

V

Vanessa Rocha Ferreira. Compliance nas relações de trabalho: um diálo-go entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrí-cio Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho, p. 179