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Introdução à Defesa da Concorrência - Experiências do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique

Simone Maciel Cuiabano

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Maciel Cuiabano

ISBN v. impressa: 978652630751-9

ISBN v. digital: 978652630720-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 25/09/2023

Área(s): Direito - Econômico

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Sinopse

A política de defesa da concorrência tem ganhado espaço nos últimos anos, com a redução da presença do estado na atividade econômica e crescente participação do setor privado. Sendo um tema desenvolvido recentemente e multidisciplinar, ele precisa ser vulgarizado entre várias áreas do conhecimento, entre estudantes e profissionais de diversos setores.

O livro apresenta o tema da defesa da concorrência de forma introdutória e simplificada, abordando as legislações e práticas no Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, os quatro países lusófonos a aplicar a defesa da concorrência de forma sistemática. O tema é de particular interesse e urgência em Angola e Moçambique, onde as autoridades vieram a aprovar legislações sobre o tema em 2018 e estão a desenvolver uma prática e a difundir a cultura da concorrência. Neste aspecto, Brasil e Portugal, dois países com maior experiência, têm muito a fornecer para as novas jurisdições.

O livro está dividido em 8 unidades, compreendendo: 1) Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência; 2) Histórico; 3) Conceitos e critérios de notificação; 4) Etapas de análise de atos de concentração horizontais; 5) Condutas anticoncorrenciais; 6) Cartel e práticas concertadas; 7) Leniência e clemência; 8) Advocacia da concorrência. Cada unidade contém questões básicas de fixação ao final e referências bibliográficas, além de endereço eletrônico para pesquisas diretas.

A partir da Operação Lava Jato no Brasil e a difusão recente da concorrência nos demais países lusófonos, o livro é de extrema importância para amplificar a defesa da concorrência de forma didática, podendo ser utilizado tanto no meio acadêmico quanto profissional. A obra também é destinada a um público diverso, envolvendo empresários, advogados, administradores de empresa, estudantes de graduação e pós-graduação dos quatro países mencionados, assim como demais interessados, que venham a ter contato com o tema em língua portuguesa.

Autor(es)

SIMONE MACIEL CUIABANO

Doutora e Mestre em Economia e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Foi pesquisadora visitante na Toulouse School of Economics entre 2016 e 2017. É Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007, tendo atuado em diversas funções públicas no Brasil, entre elas Assessora Económica no Gabinete do Ministro da Fazenda, Coordenadora-Geral de Análise de Interesse Público e Economista-chefe Adjunta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Professora de Economia da Concorrência e Estratégia Empresarial e autora de trabalhos publicados em revistas internacionais como The Estey Journal of International Law and Trade Policy, Atlantic Economic Journal, International Advances in Economic Research. Redes sociais: twitter.com/simonecuiabano e linkedin.com/in/simone-cuiabano

Sumário

Unidade 1 - CONCEITOS ECONÔMICOS BÁSICOS DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA, p. 11

1.1 MODELOS DE MERCADO: CONCORRÊNCIA PERFEITA, MONOPÓLIO E OLIGOPÓLIOS, p. 11

Concorrência perfeita, p. 11

Monopólio, p. 13

Oligopólio, p. 15

1.2 ASPECTOS LEGAIS: ORDEM ECONÔMICA; INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA; LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, p. 16

Brasil, p. 17

Ação repressiva, p. 21

Ação preventiva, p. 21

Portugal, p. 22

Angola, p. 25

Moçambique, p. 28

1.3 REFERÊNCIAS, p. 29

Unidade 2 - HISTÓRICO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA, p. 33

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 33

Brasil, p. 33

A Lei 8.884/1994, p. 36

A Lei 12.529/2011 e o Cade nos dias de hoje, p. 39

Portugal, p. 41

Angola, p. 45

Moçambique, p. 47

2.2 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 49

International Competition Network (ICN), p. 51

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 51

A Rede Europeia de Concorrência, p. 52

A Rede Lusófona da Concorrência, p. 53

Fórum Africano da Concorrência, p. 55

A cooperação internacional no controle de estruturas, p. 55

A cooperação internacional no controle de condutas, p. 57

2.3 REFERÊNCIAS, p. 58

Unidade 3 - CONCEITOS E CRITÉRIOS DE NOTIFICAÇÃO, p. 61

3.1 ATOS DE CONCENTRAÇÃO: FUSÃO, AQUISIÇÃO, JOINT VENTURE E OUTROS TIPOS, p. 61

Fusão, p. 62

Aquisição, p. 63

Incorporação, p. 63

Joint venture, p. 64

Faturamento, p. 65

Empresa, p. 66

Mercado relevante, poder de mercado e concentração de mercado, p. 66

3.2 CRITÉRIOS DE NOTIFICAÇÃO, p. 68

Brasil, p. 68

Portugal, p. 69

Angola, p. 70

Moçambique, p. 71

3.3 REFERÊNCIAS, p. 71

Unidade 4 - ETAPAS DE ANÁLISE, p. 75

4.1 ANÁLISE CLÁSSICA: ETAPAS, p. 75

4.2 DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE: TESTE DO MONOPOLISTA HIPOTÉTICO. SSNIP, p. 76

4.3 ANÁLISE DO NÍVEL DE CONCENTRAÇÃO: CR4 E HHI, p. 78

4.4 AVALIAÇÃO DA PROBABILIDADE DO USO DE PODER DE MERCADO, p. 79

Barreiras à entrada, p. 79

Rivalidade, p. 80

4.5 EFICIÊNCIAS, p. 80

4.6 ANÁLISES ALTERNATIVAS, p. 82

4.7 REFERÊNCIAS, p. 83

Unidade 5 - CONDUTAS ANTICONCORRENCIAIS, p. 87

5.1 CONCEITOS E REFERÊNCIA LEGAL, p. 87

5.2 TIPOS DE CONDUTA UNILATERAL, p. 93

Abuso de posição dominante, p. 93

Preço predatório, p. 93

Fixação de preços de revenda, p. 94

Recusa de venda, p. 94

Restrições territoriais e de base de clientes, p. 95

Acordos de exclusividade, p. 95

Venda casada, p. 95

Influência de conduta uniforme, p. 96

Recusa de contratar, p. 96

Criação de dificuldades para o concorrente, p. 96

5.3 REFERÊNCIAS, p. 96

Unidade 6 - CARTEL E PRÁTICAS CONCERTADAS, p. 99

Circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis, p. 100

Tipos de cartéis, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 104

Unidade 7 - LENIÊNCIA E CLEMÊNCIA, p. 105

Detecção de práticas ilícitas, p. 105

Obtenção de provas, p. 106

Eficiência e efetividade investigativas, p. 106

Cessão da infração, p. 107

Sanção aos demais infratores, p. 107

Reparação e ressarcimento dos danos, p. 108

Dissuasão de práticas ilícitas futuras, p. 108

REFERÊNCIAS, p. 109

Unidade 8 - ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA, p. 111

8.1 DEFINIÇÃO, p. 111

Advocacia da concorrência nos órgãos públicos, p. 113

Advocacia da concorrência nos privados, p. 114

Advocacia da concorrência com a sociedade civil, p. 114

8.2 EXEMPLOS, p. 116

O aplicativo Uber, p. 116

O caso Denatran, p. 116

Mercado de loterias, p. 117

Inovação tecnológica e concorrência no setor financeiro em Portugal, p. 117

Sistemas digitais, big data e algoritmos, p. 117

Campanha "Jogando Limpo - Fair Play", p. 118

8.3 REFERÊNCIAS, p. 118

Índice alfabético

A

Advocacia da concorrência, p. 111
Advocacia da concorrência com a sociedade civil, p. 114
Advocacia da concorrência nos órgãos públicos, p. 113
Advocacia da concorrência nos privados, p. 114
Advocacia da concorrência. Definição, p. 111
Advocacia da concorrência. Exemplos, p. 116
Advocacia da concorrência. Exemplos. Campanha "Jogando Limpo - Fair Play", p. 118
Advocacia da concorrência. Exemplos. Inovação tecnológica e concorrência no setor financeiro em Portugal, p. 117
Advocacia da concorrência. Exemplos. O aplicativo Uber, p. 116
Advocacia da concorrência. Exemplos. O caso Denatran, p. 116
Advocacia da concorrência. Exemplos. Sistemas digitais, big data e algoritmos, p. 117
Advocacia da concorrência. Referências, p. 118
Análise clássica: etapas, p. 75
Análise do nível de concentração: CR4 e HHI, p. 78
Análise. Etapas de análise, p. 75
Análise. Etapas de análise. Referências, p. 83
Análises alternativas, p. 82
Aquisição, p. 63
Aquisição. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos, p. 61
Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica, p. 16
Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos, p. 61
Avaliação da probabilidade do uso de poder de mercado, p. 79

B

Barreiras à entrada, p. 79

C

Cartel e práticas concertadas, p. 99
Cartel. Circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis, p. 100
Cartel. Referências, p. 104
Cartel. Tipos de cartéis, p. 101
Clemência. Leniência e clemência, p. 105
Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência, p. 11
Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência. Referências, p. 29
Concentração. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos, p. 61
Concorrência. Advocacia da concorrência, p. 111
Concorrência. Fórum Africano da Concorrência, p. 55
Concorrência. Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios, p. 11
Concorrência. Rede Europeia de Concorrência, p. 52
Concorrência. Rede Lusófona da Concorrência, p. 53
Condutas anticoncorrenciais, p. 87
Condutas anticoncorrenciais. Abuso de posição dominante, p. 93
Condutas anticoncorrenciais. Acordos de exclusividade, p. 95
Condutas anticoncorrenciais. Conceitos e referência legal, p. 87
Condutas anticoncorrenciais. Criação de dificuldades para o concorrente, p. 96
Condutas anticoncorrenciais. Fixação de preços de revenda, p. 94
Condutas anticoncorrenciais. Influência de conduta uniforme, p. 96
Condutas anticoncorrenciais. Preço predatório, p. 93
Condutas anticoncorrenciais. Recusa de contratar, p. 96
Condutas anticoncorrenciais. Recusa de venda, p. 94
Condutas anticoncorrenciais. Referências, p. 96
Condutas anticoncorrenciais. Restrições territoriais e de base de clientes, p. 95
Condutas anticoncorrenciais. Tipos de conduta unilateral, p. 93
Condutas anticoncorrenciais. Venda casada, p. 95
Cooperação internacional, p. 49
Cooperação internacional no controle de condutas, p. 57
Cooperação internacional no controle de estruturas, p. 55

D

Defesa da concorrência. Aspectos históricos, p. 33
Defesa da concorrência. Aspectos históricos. A Lei 12.529/2011 e o Cade nos dias de hoje, p. 39
Defesa da concorrência. Aspectos históricos. A Lei 8.884/1994, p. 36
Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Angola, p. 45
Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Brasil, p. 33
Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Moçambique, p. 47
Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Portugal, p. 41
Defesa da concorrência. Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência, p. 11
Defesa da concorrência. Histórico, p. 33
Defesa da concorrência. Histórico. Referências, p. 58
Detecção de práticas ilícitas, p. 105

E

Eficiências, p. 80
Empresa, p. 66
Etapas de análise, p. 75

F

Faturamento, p. 65
Fórum Africano da Concorrência, p. 55
Fusão, p. 62
Fusão. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos, p. 61

H

Histórico da defesa da concorrência, p. 33

I

Incorporação, p. 63
International Competition Network (ICN), p. 51
Intervenção do Estado na economia. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica, p. 16

J

Joint venture, p. 64
Joint venture. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos, p. 61

L

Legislação específica. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica, p. 16
Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Ação preventiva, p. 21
Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Ação repressiva, p. 21
Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Angola, p. 25
Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Brasil, p. 17
Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Moçambique, p. 28
Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Portugal, p. 22
Leniência e clemência, p. 105
Leniência e clemência. Cessão da infração, p. 107
Leniência e clemência. Dissuasão de práticas ilícitas futuras, p. 108
Leniência e clemência. Eficiência e efetividade investigativas, p. 106
Leniência e clemência. Obtenção de provas, p. 106
Leniência e clemência. Referências, p. 109
Leniência e clemência. Reparação e ressarcimento dos danos, p. 108
Leniência e clemência. Sanção aos demais infratores, p. 107

M

Mercado de loterias, p. 117
Mercado relevante, poder de mercado e concentração de mercado, p. 66
Mercado. Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios, p. 11
Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios, p. 11
Monopólio, p. 13
Monopólio. Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios, p. 11

N

Notificação. Conceito e critérios. Referências, p. 71
Notificação. Conceitos e critérios, p. 61
Notificação. Critérios, p. 68
Notificação. Critérios. Angola, p. 70
Notificação. Critérios. Brasil, p. 68
Notificação. Critérios. Moçambique, p. 71
Notificação. Critérios. Portugal, p. 69

O

OCDE. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 51
Oligopólio, p. 15
Oligopólio. Concorrência perfeita, p. 11
Ordem econômica. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica, p. 16
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 51