Mandado de Segurança Coletivo - Teoria e Prática – Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos – De Acordo com a Lei do Mandado de Segurança, o Novo CPC e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853627791-2

ISBN v. digital: 978853627845-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 02/04/2018

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Mandado de Segurança Coletivo, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguar na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA

1 Ação Coletiva

2 Fundamento da Ação Coletiva: o Interesse Legítimo

3 Direito Subjetivo e Interesse Legítimo

4 Legitimação do Partido Político na Segurança Coletiva

5 Interesse Legítimo do Partido Político no Mandamus Coletivo

6 Legitimação da Organização Sindical, Entidade de Classe ou Associação

7 Direitos Protegidos pelo Mandamus Coletivo

8 Conceito de Direitos Coletivos

9 Conceito de Direitos Individuais Homogêneos

10 Coisa Julgada no Mandamus Coletivo

11 Litispendência e Efeitos da Coisa Julgada no Mandamus Coletivo

12 Liminar e Manifestação Prévia da Pessoa Jurídica Pública

13 Equivocada Percepção Jurisprudencial

14 Conceitos e Normas do Mandado de Segurança Individual Aplicáveis ao Mandamus Coletivo

15 Interesse de Terceiro no Mandado de Segurança

FLUXOGRAMA

Mandado de Segurança Coletivo (Lei 12.016/2009)

PARTE PRÁTICA

Petição Inicial (com Fundamento no Interesse Legítimo)

Decisão Liminar

Informações da Autoridade Coatora

Defesa pela Pessoa Jurídica Interessada

Alegações da Vencedora da Licitação

Vista ao Ministério Público

Parecer do Ministério Público

Sentença

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação coletiva
  • Ação coletiva. Fundamento da ação coletiva: o interesse legítimo
  • Associação. Legitimação da organização sindical, entidade de classe ou associação

C

  • Coisa julgada no mandamus coletivo
  • Coisa julgada. Litispendência e efeitos da coisa julgada no mandamus coletivo
  • Conceito de direitos coletivos
  • Conceito de direitos individuais homogêneos
  • Conceitos e normas do mandado de segurança individual aplicáveis ao mandamus coletivo

D

  • Direito coletivo. Conceito de direitos coletivos
  • Direito individual homogêneo. Conceito de direitos individuais homogê-neos
  • Direito subjetivo e interesse legítimo
  • Direitos protegidos pelo mandamus coletivo

E

  • Entidade de classe. Legitimação da organização sindical, entidade de classe ou associação
  • Equivocada percepção jurisprudencial

F

  • Fluxograma. Mandado de Segurança Coletivo (Lei 12.016/2009)
  • Fundamento da ação coletiva: o interesse legítimo

I

  • Interesse de terceiro no mandado de segurança
  • Interesse legítimo do partido político no mandamus coletivo
  • Interesse legítimo. Direito subjetivo e interesse legítimo
  • Interesse legítimo. Fundamento da ação coletiva: o interesse legítimo

J

  • Jurisprudência. Equivocada percepção jurisprudencial

L

  • Legitimação da organização sindical, entidade de classe ou associação
  • Legitimação do partido político na segurança coletiva
  • Lei 12.016/2009. Mandado de Segurança Coletivo (Lei 12.016/2009). Fluxograma
  • Liminar e manifestação prévia da pessoa jurídica pública
  • Litispendência e efeitos da coisa julgada no mandamus coletivo

M

  • Mandado de Segurança Coletivo (Lei 12.016/2009). Fluxograma
  • Mandado de segurança individual. Conceitos e normas do mandado de segurança individual aplicáveis ao mandamus coletivo
  • Mandado de segurança. Interesse de terceiro no mandado de segurança
  • Mandamus coletivo. Coisa julgada no mandamus coletivo
  • Mandamus coletivo. Conceitos e normas do mandado de segurança indi-vidual aplicáveis ao mandamus coletivo
  • Mandamus coletivo. Direitos protegidos pelo mandamus coletivo
  • Mandamus coletivo. Interesse legítimo do partido político no mandamus coletivo
  • Mandamus coletivo. Litispendência e efeitos da coisa julgada no manda-mus coletivo

O

  • Organização sindical. Legitimação da organização sindical, entidade de classe ou associação

P

  • Partido político. Interesse legítimo do partido político no mandamus cole-tivo
  • Partido político. Legitimação do partido político na segurança coletiva
  • Pessoa jurídica pública. Liminar e manifestação prévia da pessoa jurídica pública
  • Prática. Alegações da vencedora da licitação
  • Prática. Decisão liminar
  • Prática. Defesa pela pessoa jurídica interessada
  • Prática. Informações da autoridade coatora
  • Prática. Parecer do Ministério Público
  • Prática. Petição inicial (com fundamento no interesse legítimo)
  • Prática. Sentença
  • Prática. Vista ao Ministério Público

R

  • Referências

S

  • Segurança coletiva. Legitimação do partido político na segurança coletiva

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