Teoria Geral da Arbitragem - Manual Básico para Sala de Aula - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.129/2015, o Novo CPC e a Reforma Trabalhista

2ª Edição - Revista e Atualizada Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853627910-7

ISBN v. digital: 978853627950-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 114

Publicado em: 16/05/2018

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

É sobre o festejado instituto da Arbitragem e todo o estudo específico de sua teoria geral – desde seus partícipes, competência, convenção de arbitragem, processo arbitral, até pertinentes questões relativas ao próprio reconhecimento de sentença arbitral estrangeira – que se pauta a presente obra, mais precisamente, no plano jurídico instaurado no Brasil com o advento da Lei 9.307/1996, de 23.09.1996, que em seus 18 anos finca-se como verdadeiro marco histórico do que, a princípio, soava inimaginável: a edificação de um corpo legal pátrio, autorizador de solução de contendas, com vida própria fora dos auspícios homologatórios do nosso Poder Judiciário, o que de muito fora nossa tradição.

No entanto, ainda que pese o lapso temporal de 18 anos de sua existência, é bem verdade que várias considerações de ordem dogmática e mesmo pragmática merecem aqui efetivas considerações, não somente pelo incipiente conhecimento popular que ainda goza a Lex em tela, mas fundamentalmente, pelos múltiplos nuances que envolvem tecnicamente o instituto da Arbitragem em geral e a Lei 9.307/1996 em especial.

Somado a isso, com o advento da Lei 13.105 de 16.03.2015 (o novo CPC), observa-se o estreitamento de laços entre as jurisdições estatal e arbitral, demonstrando, inquestionavelmente, o reconhecimento legal da eficiência da via arbitral como depositária na solução dos conflitos em sede pátria, fortalecida, igualmente, pela amplitude legal e permissiva desta via jurisdicional no âmbito da Administração Pública, respectivamente regrada pela Lei 13.129, de 26.05.2015, que levou a cabo a alteração de alguns dispositivos da Lei Arbitral brasileira.

Como se vê, motivos não faltam para, nas presentes letras, celebrarmos mais uma vez este profícuo e útil instrumento, verdadeiramente propício à resolução dos conflitos dos nossos tempos!

Autor(es)

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-Doutor em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Membro Efetivo do Instituto Iberoamericano de Direito Processual – IBDP. Membro da International Bar Association – IBA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Advogado.

Sumário

Capítulo I PROPEDÊUTICA ARBITRAL

1 CONCEITO DE ARBITRAGEM

2 HISTORICIDADE

3 ARBITRAGEM E SUA CONSTITUCIONALIDADE

4 NATUREZA JURÍDICA

5 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ARBITRAGEM

Capítulo II PARTÍCIPES E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA ARBITRAGEM

1 PARTÍCIPES

1.1 Partes

1.1.1 Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública

1.2 Árbitro

2 ARBITRAGEM DE DIREITO OU DE EQUIDADE - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

3 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

3.1 Conceito

3.1.1 Cláusula compromissória

3.1.2 Compromisso arbitral

Capítulo III O PROCESSO ARBITRAL

1 O PROCESSO ARBITRAL

1.1 Questões Preliminares à Instituição do Procedimento Arbitral

1.1.1 Instituição do juízo arbitral

1.2 Procedimento

1.2.1 Aceitação do árbitro

1.2.2 Escolha do procedimento

1.2.3 Capacidade das partes

1.2.4 Iniciativa, defesa e conciliação das partes perante o juízo arbitral

1.2.5 Instrução

1.2.6 Sentença

1.2.7 Medidas de urgência

1.3 Recursos

2 RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS

3 À GUISA FINAL: LEI 13.467/2017 E A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO

REFERÊNCIAS

Anexo I ARBITRAGEM I - "AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO INICIAL EM CONTRATO"

Anexo II ARBITRAGEM II - "ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO" ARTS. 851 A 853 DO CC DE 2002 E LEI 9.307/1996

Índice alfabético

A

  • À guisa final: Lei 13.467/2017 e a aplicação da arbitragem nos contratos individuais de trabalho
  • Anexo I. Arbitragem I. "Ausência de estipulação inicial em contrato"
  • Anexo II. Arbitragem II. "Estipulação em contrato" arts. 851 a 853 do CC de 2002 e Lei 9.307/1996
  • Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento
  • Arbitragem e sua constitucionalidade
  • Arbitragem estrangeira. Reconhecimento e execução de sentenças e decisões interlocutórias arbitrais estrangeiras
  • Arbitragem I. "Ausência de estipulação inicial em contrato". Anexo I
  • Arbitragem II. "Estipulação em contrato" arts. 851 a 853 do CC de 2002 e Lei 9.307/1996. Anexo II
  • Arbitragem na Administração Pública. Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública
  • Arbitragem nos contratos individuais de trabalho
  • Arbitragem. À guisa final: Lei 13.467/2017 e a aplicação da arbitragem nos contratos individuais de trabalho
  • Arbitragem. Partícipes e elementos constitutivos da arbitragem
  • Arbitragem. Conceito de arbitragem
  • Arbitragem. Convenção de arbitragem
  • Arbitragem. Historicidade
  • Arbitragem. Natureza jurídica
  • Arbitragem. Princípios aplicáveis à arbitragem
  • Arbitragem. Propedêutica arbitral
  • Árbitro

C

  • Cláusula compromissória
  • Compromisso arbitral
  • Conceito de arbitragem
  • Constitucionalidade. Arbitragem e sua constitucionalidade
  • Convenção de arbitragem
  • Convenção de arbitragem. Conceito

D

  • Decisão interlocutória. Reconhecimento e execução de sentenças e decisões interlocutórias arbitrais estrangeiras
  • Direito. Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento

E

  • Equidade. Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento

J

  • Juízo arbitral. Instituição do juízo arbitral
  • Julgamento. Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento

L

  • Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública
  • Lei 13.467/2017. À guisa final: Lei 13.467/2017 e a aplicação da arbitragem nos contratos individuais de trabalho

P

  • Partes
  • Partícipes
  • Partícipes e elementos constitutivos da arbitragem
  • Procedimento arbitral. Aceitação do árbitro
  • Procedimento arbitral. Capacidade das partes
  • Procedimento arbitral. Escolha do procedimento
  • Procedimento arbitral. Iniciativa, defesa e conciliação das partes perante o juízo arbitral
  • Procedimento arbitral. Instrução
  • Procedimento arbitral. Medidas de urgência
  • Procedimento arbitral. Procedimento
  • Procedimento arbitral. Questões preliminares à instituição do procedimento arbitral
  • Procedimento arbitral. Sentença
  • Processo arbitral
  • Propedêutica arbitral

R

  • Reconhecimento e execução de sentenças e decisões interlocutórias arbitrais estrangeiras
  • Recursos
  • Referências

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