Contrato Built to Suit na Administração Pública - Um Novo Modelo de Contratação Administrativa • Aspectos Normativo-Procedimentais • Aspectos Controvertidos • Sustentabilidade • Eficiência Administrativa

José Sérgio da Silva Cristóvam e Eduardo Junqueira Bertoncini

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Ficha técnica

Autor(es): José Sérgio da Silva Cristóvam e Eduardo Junqueira Bertoncini

ISBN v. impressa: 978853628068-4

ISBN v. digital: 978853628112-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 124

Publicado em: 04/07/2018

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, fundado no princípio da supremacia do interesse público, e o debate redimensionado a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito e no princípio republicano. Em seguida, passamos para as questões rela­cionadas à contratação administrativa e sua relação com o princípio da eficiência.

No segundo capítulo abordamos a aplicação do Contrato Built to Suit na seara administrativa. Após o histórico e conceituação desta espécie negocial, são apresentados os seus principais elementos normativos, algumas vantagens e os aspectos controvertidos, como a aplicação das cláusulas exorbitantes, o regime administrativo regente, as possibilidades de revisão e rescisão contratual unilateral, o prazo do contrato e a viabilidade de concessão do direito real de superfície na hipótese do empreendimento feito em terreno da Administração Pública.

Em arremate, a promoção dos princípios da eficiência e da sustentabilidade como obrigação imposta à Administração Pública e sua conexão com o Contrato Built to Suit são o foco do terceiro e último capítulo, quando procuramos averiguar o incremento da eficiência compreendida em três acepções distintas, mas complementares: como resultado, ligada à prestação de serviços públicos de qualidade; como otimização de recursos, mais relacionado à economicidade; e como sustentabilidade, em especial correlacionada ao desenvolvimento social e ambiental.

Pretendemos oferecer uma análise sempre que possível preocupada com os aspectos pragmáticos da aplicação do Contrato Built to Suit pela Administração Pública, suas nuances e particularidades, mas sem descuidar de uma abordagem crítica do instituto (originalmente aplicado nas relações negociais privadas) e sua incorporação/aplicação na seara jurídico-administrativa.

Autor(es)

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Graduação, Mestrado e Doutorado) e em Cursos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Universidade do Contestado – UnC, ESA-OAB/SC, Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, ENA/Brasil (em convênio com a École Nationale d’Administration – l’ENA/França) e outras instituições. Advogado Publicista e Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênios 2013-2015 e 2016-2018). Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e membro das Comissões de Moralidade Pública e de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC). Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público – ICDP e membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC e Associação Brasileira de Aca­demias – ACADE. 

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina – OAB/SC. Sócio de Bertoncini, Gouvêa e Tissot Advogados. Membro do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC). 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, p. 19

1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES, p. 19

1.1.1 Princípios Estruturantes do Novo Regime Jurídico-Administrativo, p. 23

1.1.2 Sobre os Princípios Constitucionais Básicos do Regime Jurídico-Administrativo, p. 28

1.2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, p. 33

1.2.1 A Contratação Administrativa e o Princípio da Eficiência, p. 40

Capítulo 2 CONTRATO BUILT TO SUIT NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 45

2.1 HISTÓRICO, p. 45

2.2 ASPECTOS LEGAIS, p. 53

2.3 A ESCOLHA E A LICITAÇÃO NO CONTRATO BUILT TO SUIT, p. 57

2.3.1 Planejamento da Contratação e Fixação dos Limites de Remuneração, p. 59

2.3.2 A Contratação Direta, p. 62

2.3.3 A Não Incidência Obrigatória da Regra do Parcelamento do Objeto, p. 64

2.4 VANTAGENS DO MODELO DE CONTRATO BUILT TO SUIT, p. 65

2.5 ASPECTOS CONTROVERTIDOS, p. 68

2.5.1 Sobre o Regime Administrativo e a Aplicação das Cláusulas Exorbitantes no Contrato Built To Suit, p. 68

2.5.2 Revisão Contratual ou Rescisão Contratual por Parte da Administração Pública, p. 78

2.5.3 Prazo do Contrato, p. 80

2.5.4 Built To Suit e o Direito de Superfície, p. 82

Capítulo 3 A PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA POR MEIO DO CONTRATO BUILT TO SUIT, p. 85

3.1 EFICIÊNCIA COMO RESULTADO, p. 85

3.2 EFICIÊNCIA COMO OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, p. 89

3.3 CONTRATO BUILT TO SUIT E ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL, p. 91

3.3.1 Licitação e Contratação Sustentável, p. 95

3.3.2 Construção Sustentável, p. 99

3.3.3 Perspectivas, p. 102

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

  • Administração pública. Contrato "built to suit" na administração pública, p. 45
  • Administração sustentável. Contrato "built to suit" e administração sustentável, p. 91
  • Atuação administrativa. Princípio da eficiência e a atuação administrativa, p. 33

B

  • Breves considerações sobre o regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes, p. 19
  • "Built to suit" e o direito de superfície, p. 82

C

  • Considerações finais, p. 107
  • Construção sustentável, p. 99
  • Contratação administrativa e o princípio da eficiência, p. 40
  • Contratação administrativa. Regime jurídico-administrativo, eficiência e contratação administrativa, p. 19
  • Contratação sustentável. Licitação e contratação sustentável, p. 95
  • Contrato "built to suit" e administração sustentável, p. 91
  • Contrato "built to suit" na administração pública, p. 45
  • Contrato "built to suit" na administração pública. Aspectos legais, p. 53
  • Contrato "built to suit" na administração pública. Histórico, p. 45
  • Contrato "built to suit". Contratação direta, p. 62
  • Contrato "built to suit". Escolha e a licitação no contrato "built to suit", p. 57
  • Contrato "built to suit". Não incidência obrigatória da regra do parcelamento do objeto, p. 64
  • Contrato "built to suit". Planejamento da contratação e fixação dos limites de remuneração, p. 59
  • Contrato "built to suit". Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit", p. 85
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato "built to suit", p. 65
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Aspectos controvertidos, p. 68
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Prazo do contrato, p. 80
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Revisão contratual ou rescisão contratual por parte da administração pública, p. 78
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Sobre o regime administrativo e a aplicação das cláusulas exorbitantes no contrato "built to suit", p. 68

D

  • Direito de superfície. "Built to suit" e o direito de superfície, p. 82

E

  • Eficiência administrativa. Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit", p. 85
  • Eficiência como otimização de recursos, p. 89
  • Eficiência como resultado, p. 85
  • Eficiência. Contratação administrativa e o princípio da eficiência, p. 40
  • Eficiência. Princípio da eficiência e a atuação administrativa, p. 33
  • Eficiência. Regime jurídico-administrativo, eficiência e contratação administrativa, p. 19

I

  • Introdução, p. 15

L

  • Licitação e contratação sustentável, p. 95

P

  • Perspectivas, p. 102
  • Princípio da eficiência e a atuação administrativa, p. 33
  • Princípio da sustentabilidade. Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit", p. 85
  • Princípios constitucionais estruturantes. Breves considerações sobre o regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes, p. 19
  • Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo, p. 23
  • Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit", p. 85

R

  • Referências, p. 111
  • Regime jurídico-administrativo, eficiência e contratação administrativa, p. 19
  • Regime jurídico-administrativo. Breves considerações sobre o regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes, p. 19
  • Regime jurídico-administrativo. Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo, p. 23
  • Regime jurídico-administrativo. Sobre os princípios constitucionais básicos do regime jurídico-administrativo, p. 28

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