Contrato Built to Suit na Administração Pública - Um Novo Modelo de Contratação Administrativa • Aspectos Normativo-Procedimentais • Aspectos Controvertidos • Sustentabilidade • Eficiência Administrativa

José Sérgio da Silva Cristóvam e Eduardo Junqueira Bertoncini

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Ficha técnica

Autor(es): José Sérgio da Silva Cristóvam e Eduardo Junqueira Bertoncini

ISBN v. impressa: 978853628068-4

ISBN v. digital: 978853628112-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 124

Publicado em: 04/07/2018

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, fundado no princípio da supremacia do interesse público, e o debate redimensionado a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito e no princípio republicano. Em seguida, passamos para as questões rela­cionadas à contratação administrativa e sua relação com o princípio da eficiência.

No segundo capítulo abordamos a aplicação do Contrato Built to Suit na seara administrativa. Após o histórico e conceituação desta espécie negocial, são apresentados os seus principais elementos normativos, algumas vantagens e os aspectos controvertidos, como a aplicação das cláusulas exorbitantes, o regime administrativo regente, as possibilidades de revisão e rescisão contratual unilateral, o prazo do contrato e a viabilidade de concessão do direito real de superfície na hipótese do empreendimento feito em terreno da Administração Pública.

Em arremate, a promoção dos princípios da eficiência e da sustentabilidade como obrigação imposta à Administração Pública e sua conexão com o Contrato Built to Suit são o foco do terceiro e último capítulo, quando procuramos averiguar o incremento da eficiência compreendida em três acepções distintas, mas complementares: como resultado, ligada à prestação de serviços públicos de qualidade; como otimização de recursos, mais relacionado à economicidade; e como sustentabilidade, em especial correlacionada ao desenvolvimento social e ambiental.

Pretendemos oferecer uma análise sempre que possível preocupada com os aspectos pragmáticos da aplicação do Contrato Built to Suit pela Administração Pública, suas nuances e particularidades, mas sem descuidar de uma abordagem crítica do instituto (originalmente aplicado nas relações negociais privadas) e sua incorporação/aplicação na seara jurídico-administrativa.

Autor(es)

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Graduação, Mestrado e Doutorado) e em Cursos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Universidade do Contestado – UnC, ESA-OAB/SC, Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, ENA/Brasil (em convênio com a École Nationale d’Administration – l’ENA/França) e outras instituições. Advogado Publicista e Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênios 2013-2015 e 2016-2018). Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e membro das Comissões de Moralidade Pública e de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC). Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público – ICDP e membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC e Associação Brasileira de Aca­demias – ACADE. 

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina – OAB/SC. Sócio de Bertoncini, Gouvêa e Tissot Advogados. Membro do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC). 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES

1.1.1 Princípios Estruturantes do Novo Regime Jurídico-Administrativo

1.1.2 Sobre os Princípios Constitucionais Básicos do Regime Jurídico-Administrativo

1.2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.2.1 A Contratação Administrativa e o Princípio da Eficiência

Capítulo 2 CONTRATO BUILT TO SUIT NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 HISTÓRICO

2.2 ASPECTOS LEGAIS

2.3 A ESCOLHA E A LICITAÇÃO NO CONTRATO BUILT TO SUIT

2.3.1 Planejamento da Contratação e Fixação dos Limites de Remuneração

2.3.2 A Contratação Direta

2.3.3 A Não Incidência Obrigatória da Regra do Parcelamento do Objeto

2.4 VANTAGENS DO MODELO DE CONTRATO BUILT TO SUIT

2.5 ASPECTOS CONTROVERTIDOS

2.5.1 Sobre o Regime Administrativo e a Aplicação das Cláusulas Exorbitantes no Contrato Built To Suit

2.5.2 Revisão Contratual ou Rescisão Contratual por Parte da Administração Pública

2.5.3 Prazo do Contrato

2.5.4 Built To Suit e o Direito de Superfície

Capítulo 3 A PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA POR MEIO DO CONTRATO BUILT TO SUIT

3.1 EFICIÊNCIA COMO RESULTADO

3.2 EFICIÊNCIA COMO OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

3.3 CONTRATO BUILT TO SUIT E ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL

3.3.1 Licitação e Contratação Sustentável

3.3.2 Construção Sustentável

3.3.3 Perspectivas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração pública. Contrato "built to suit" na administração pública
  • Administração sustentável. Contrato "built to suit" e administração sustentável
  • Atuação administrativa. Princípio da eficiência e a atuação administrativa

B

  • Breves considerações sobre o regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes
  • "Built to suit" e o direito de superfície

C

  • Considerações finais
  • Construção sustentável
  • Contratação administrativa e o princípio da eficiência
  • Contratação administrativa. Regime jurídico-administrativo, eficiência e contratação administrativa
  • Contratação sustentável. Licitação e contratação sustentável
  • Contrato "built to suit" e administração sustentável
  • Contrato "built to suit" na administração pública
  • Contrato "built to suit" na administração pública. Aspectos legais
  • Contrato "built to suit" na administração pública. Histórico
  • Contrato "built to suit". Contratação direta
  • Contrato "built to suit". Escolha e a licitação no contrato "built to suit"
  • Contrato "built to suit". Não incidência obrigatória da regra do parcelamento do objeto
  • Contrato "built to suit". Planejamento da contratação e fixação dos limites de remuneração
  • Contrato "built to suit". Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit"
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato "built to suit"
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Aspectos controvertidos
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Prazo do contrato
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Revisão contratual ou rescisão contratual por parte da administração pública
  • Contrato "built to suit". Vantagens do modelo de contrato. Sobre o regime administrativo e a aplicação das cláusulas exorbitantes no contrato "built to suit"

D

  • Direito de superfície. "Built to suit" e o direito de superfície

E

  • Eficiência administrativa. Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit"
  • Eficiência como otimização de recursos
  • Eficiência como resultado
  • Eficiência. Contratação administrativa e o princípio da eficiência
  • Eficiência. Princípio da eficiência e a atuação administrativa
  • Eficiência. Regime jurídico-administrativo, eficiência e contratação administrativa

I

  • Introdução

L

  • Licitação e contratação sustentável

P

  • Perspectivas
  • Princípio da eficiência e a atuação administrativa
  • Princípio da sustentabilidade. Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit"
  • Princípios constitucionais estruturantes. Breves considerações sobre o regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes
  • Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo
  • Promoção dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa por meio do contrato "built to suit"

R

  • Referências
  • Regime jurídico-administrativo, eficiência e contratação administrativa
  • Regime jurídico-administrativo. Breves considerações sobre o regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes
  • Regime jurídico-administrativo. Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo
  • Regime jurídico-administrativo. Sobre os princípios constitucionais básicos do regime jurídico-administrativo

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