Financiamento de Campanhas Eleitorais - Com a Íntegra das Normas Aplicáveis às Eleições no Brasil

9ª Edição - Revista e Atualizada Denise Goulart Schlickmann

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Ficha técnica

Autor(es): Denise Goulart Schlickmann

ISBN v. impressa: 978853628070-7

ISBN v. digital: 978853628104-9

Edição/Tiragem: 9ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Número de páginas: 752

Publicado em: 26/06/2018

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição.

Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. A obra analisa, ainda, a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha desde aquelas eleições até as eleições de 2018. São examinados ainda, de forma pormenorizada, todos os procedimentos que envolvem a prestação de contas de candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral.

O poder político organizado, emanado da sociedade e consubstanciado no sistema representativo de governo pressupõe um sistema eleitoral que garanta a legitimidade de todo o pleito que tem, em última análise, a função de garantir a legitimidade do próprio regime democrático.

A obra apresenta ao público leitor tema de indispensável interesse jurídico-acadêmico e processual-prático, principalmente quando da proximidade ou da ocorrência de processo eleitoral.

Autor(es)

DENISE GOULART SCHLICKMANN

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Bacharel em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-Graduada em Auditoria Governamental pela FEPESE/UFSC e em Direito Eleitoral pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral. Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE/SC. Instrutora nas áreas de Auditoria Governamental e Controle Interno, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Conferencista na área de Direito Eleitoral. Coautora das obras Tratado de Direito Eleitoral, Editora Fórum e Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral, Editora Arraes.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I - PODER POLÍTICO E PROCESSOS ELEITORAIS, p. 25

1.1 O Exercício do Poder Político e o Princípio da Representação, p. 25

1.2 O Sufrágio, os Sistemas Eleitorais e o Regime Político, p. 28

1.3 O Instituto da Democracia Representativa e os Direitos Políticos, p. 29

1.4 Os Partidos Políticos e o Procedimento Eleitoral, p. 30

1.5 O Direito Eleitoral e o Sistema Eleitoral Brasileiro, p. 31

1.6 A Experiência Internacional ao Legislar sobre o Financiamento das Campanhas Eleitorais, p. 33

1.7 Breve Histórico da Evolução Legislativa Brasileira, p. 36

Capítulo II - A EVOLUÇÃO DAS NORMAS QUE REGERAM O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL DAS ELEIÇÕES DE 1994 ÀS ELEIÇÕES DE 2018, p. 39

2.1 Realização e Pagamento de Despesas - Dívidas e Sobras de Campanha, p. 39

2.1.1 Responsabilidade pelas despesas, p. 39

2.1.2 Dívidas de campanha, p. 41

2.1.3 Sobras de campanha, p. 55

2.2 Constituição e Registro de Comitês Financeiros, p. 71

2.3 Contas Bancárias, p. 86

2.3.1 Obrigatoriedade de abertura, p. 88

2.3.2 Partidos políticos, p. 125

2.3.3 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - As normas da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil sobre contas bancárias, p. 130

2.3.4 Súmula 16 do Tribunal Superior Eleitoral, p. 143

2.4 Administração Financeira de Campanha e Responsabilidade pelas Informações Prestadas à Justiça Eleitoral, p. 145

2.5 Arrecadação de Recursos, p. 153

2.5.1 Período, p. 153

2.5.2 O requisito da solicitação do registro, p. 165

2.5.3 Espécies de recursos em campanha, p. 166

2.5.3.1 Captação de recursos pela internet, p. 178

2.5.3.2 Cartão de crédito, p. 183

2.5.3.3 Financiamento coletivo, p. 192

2.5.4 Fontes de arrecadação, p. 197

2.5.4.1 Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), p. 227

2.5.5 Período final para o recebimento de doações, p. 235

2.5.6 Limites de doação, p. 240

2.5.7 Vedações, p. 262

2.5.8 Recursos de origem não identificada, p. 279

2.5.9 Comercialização de bens e serviços, p. 284

2.6 Aplicação de Recursos, p. 290

2.6.1 Gastos eleitorais, p. 290

2.6.2 Gastos realizados por candidatos e comitês financeiros em benefício de outros candidatos e comitês financeiros, p. 317

2.6.3 Gastos pessoais, p. 324

2.6.4 Limite de gastos, p. 328

2.6.5 Alteração do limite de gastos, p. 349

2.7 Documentos, p. 355

2.7.1 Bônus e recibos eleitorais, p. 355

2.7.2 Conversão de recursos próprios em recibos eleitorais, p. 375

Capítulo III - A EVOLUÇÃO DAS NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA À JUSTIÇA ELEITORAL E SUA EFICÁCIANO PERÍODO 1994-2018, p. 379

3.1 Prestação de Contas, p. 379

3.1.1 Procedimentos de elaboração, p. 379

3.1.2 Prestação de contas simplificada, p. 385

3.1.3 Documentação comprobatória, p. 393

3.1.4 Conservação da documentação comprobatória, p. 410

3.1.5 Prazo para prestação de contas, p. 415

3.1.6 Obrigatoriedade, p. 425

3.1.7 Responsabilidade pela elaboração, p. 442

3.1.8 Atribuições do comitê financeiro na prestação de contas, p. 445

3.1.9 Formalização, p. 448

3.1.10 Recebimento da prestação de contas, p. 475

3.1.11 Processamento da prestação de contas, p. 481

3.1.12 Informatização, p. 505

3.2 Exame das Prestações de Contas pela Justiça Eleitoral e Procedimentos Técnicos de Auditoria, p. 510

3.2.1 O julgamento pela não prestação de contas e as consequências da omissão no dever de prestar contas, p. 544

3.2.2 Consequências da desaprovação de contas, p. 557

3.2.3 Consequências do julgamento das contas pela aprovação com ressalvas, p. 566

3.2.4 Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, p. 567

3.3 Prestação de Contas Durante a Campanha, p. 571

3.4 Fiscalização Durante o Processo Eleitoral, p. 586

3.5 Infração às Normas que Regem a Administração Financeira da Campanha e Crimes Eleitorais, p. 600

3.5.1 O novo conceito de quitação eleitoral, p. 617

3.5.2 Crimes eleitorais, p. 625

3.5.3 Natureza judicial ou administrativa dos processos de prestação de contas e o cabimento de recursos, p. 629

3.6 Financiamento Público de Campanha, p. 635

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 637

ÍNTEGRA DAS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2018, p. 649

1 Lei 9.504, de 30.09.1997, Alterada pelas Leis 13.487 e 13.488, de 06.10.2017 - Dispositivos Aplicáveis, p. 649

2 Lei 13.487, de 06.10.2017 - Dispositivos Aplicáveis, p. 660

3 Lei 13.488, de 06.10.2017 - Dispositivos Aplicáveis, p. 662

4 Resolução TSE 23.553, de 17.12.2017, p. 666

5 Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019, de 10.03.2010, p. 710

REFERÊNCIAS, p. 713

ANEXO, p. 719

Índice alfabético

A

  • Administração financeira de campanha e responsabilidade pelas informações prestadas à Justiça Eleitoral, p. 145
  • Anexo, p. 719
  • Aplicação de recursos, p. 290
  • Aplicação de recursos. Alteração do limite de gastos, p. 349
  • Aplicação de recursos. Gastos eleitorais, p. 290
  • Aplicação de recursos. Gastos pessoais, p. 324
  • Aplicação de recursos. Gastos realizados por candidatos e comitês financeiros em benefício de outros candidatos e comitês financeiros, p. 317
  • Aplicação de recursos. Limite de gastos, p. 328
  • Arrecadação de recursos, p. 153
  • Arrecadação de recursos. Captação de recursos pela internet, p. 178
  • Arrecadação de recursos. Cartão de crédito, p. 183
  • Arrecadação de recursos. Comercialização de bens e serviços, p. 284
  • Arrecadação de recursos. Espécies de recursos em campanha, p. 166
  • Arrecadação de recursos. Fontes de arrecadação, p. 197
  • Arrecadação de recursos. Limites de doação, p. 240
  • Arrecadação de recursos. O requisito da solicitação do registro, p. 165
  • Arrecadação de recursos. Período, p. 153
  • Arrecadação de recursos. Período final para o recebimento de doações, p. 235
  • Arrecadação de recursos. Recursos de origem não identificada, p. 279
  • Arrecadação de recursos. Vedações, p. 262
  • Auditoria. Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral e procedimentos técnicos de auditoria, p. 510

C

  • Campanha eleitoral. Administração financeira de campanha e responsabilidade pelas informações prestadas à Justiça Eleitoral, p. 145
  • Campanha eleitoral. Dívidas de campanha, p. 41
  • Campanha eleitoral. Evolução das normas de prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral e sua eficácia no período 1994-2018, p. 379
  • Campanha eleitoral. Evolução das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil das eleições de 1994 às eleições de 2018, p. 39
  • Campanha eleitoral. Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais, p. 33
  • Campanha eleitoral. Realização e pagamento de despesas. Dívidas e sobras de campanha, p. 39
  • Campanha eleitoral. Responsabilidade pelas despesas, p. 39
  • Campanha eleitoral. Sobras de campanha, p. 55
  • Comitê financeiro. Constituição e registro de comitês financeiros, p. 71
  • Considerações finais, p. 637
  • Constituição e registro de comitês financeiros, p. 71
  • Contas bancárias, p. 86
  • Contas bancárias. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - as normas da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil sobre contas bancárias, p. 130
  • Contas bancárias. Obrigatoriedade de abertura, p. 88
  • Contas bancárias. Partidos políticos, p. 125
  • Contas bancárias. Súmula 16 do Tribunal Superior Eleitoral, p. 143
  • Crime eleitoral. Infração às normas que regem a administração financeira da campanha e crimes eleitorais, p. 600
  • Crimes eleitorais, p. 625

D

  • Democracia representativa. Instituto da democracia representativa e os direitos políticos, p. 29
  • Direito Eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro, p. 31
  • Direito político. Instituto da democracia representativa e os direitos políticos, p. 29
  • Documentos, p. 355
  • Documentos. Bônus e recibos eleitorais, p. 355
  • Documentos. Conversão de recursos próprios em recibos eleitorais, p. 375

E

  • Eleição 2018. Íntegra das normas para as eleições de 2018, p. 649
  • Evolução das normas de prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral e sua eficácia no período 1994-2018, p. 379
  • Evolução legislativa. Poder político e processo eleitoral. Breve histórico da evolução legislativa brasileira, p. 36
  • Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral e procedimentos técnicos de auditoria, p. 510
  • Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. Consequências da desaprovação de contas, p. 557
  • Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. Consequências do julgamento das contas pela aprovação com ressalvas, p. 566
  • Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, p. 567
  • Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. Julgamento pela não prestação de contas e as consequências da omissão no dever de prestar contas, p. 544
  • Exercício do poder político e o princípio da representação, p. 25
  • Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais, p. 33

F

  • FEFC. Fundo Especial de Financiamento de Campanha, p. 227
  • Financiamento das campanhas eleitorais. Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais, p. 33
  • Financiamento público de campanha, p. 635
  • Fiscalização durante o processo eleitoral, p. 586
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, p. 567
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), p. 227
  • Fundo Partidário. Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, p. 567

I

  • Infração às normas que regem a administração financeira da campanha e crimes eleitorais, p. 600
  • Instituto da democracia representativa e os direitos políticos, p. 29
  • Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019, de 10.03.2010, p. 710
  • Introdução, p. 23

J

  • Justiça Eleitoral. Administração financeira de campanha e responsabilidade pelas informações prestadas à Justiça Eleitoral, p. 145
  • Justiça Eleitoral. Evolução das normas de prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral e sua eficácia no período 1994-2018, p. 379

L

  • Legislar. Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais, p. 33
  • Lei 13.487, de 06.10.2017 - dispositivos aplicáveis, p. 660
  • Lei 13.488, de 06.10.2017 - dispositivos aplicáveis, p. 662
  • Lei 9.504, de 30.09.1997, alterada pelas Leis 13.487 e 13.488, de 06.10.2017 - dispositivos aplicáveis, p. 649

P

  • Partidos políticos e o procedimento eleitoral, p. 30
  • Poder político e processo eleitoral. Breve histórico da evolução legislativa brasileira, p. 36
  • Poder político e processos eleitorais, p. 25
  • Poder político. Exercício do poder político e o princípio da representação, p. 25
  • Prestação de contas, p. 379
  • Prestação de contas durante a campanha, p. 571
  • Prestação de contas simplificada, p. 385
  • Prestação de contas. Atribuições do comitê financeiro na prestação de contas, p. 445
  • Prestação de contas. Conservação da documentação comprobatória, p. 410
  • Prestação de contas. Documentação comprobatória, p. 393
  • Prestação de contas. Evolução das normas de prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral e sua eficácia no período 1994-2018, p. 379
  • Prestação de contas. Exame das prestações de contas pela Justiça Eleitoral e procedimentos técnicos de auditoria, p. 510
  • Prestação de contas. Formalização, p. 448
  • Prestação de contas. Informatização, p. 505
  • Prestação de contas. Natureza judicial ou administrativa dos processos de prestação de contas e o cabimento de recursos, p. 629
  • Prestação de contas. Obrigatoriedade, p. 425
  • Prestação de contas. Prazo para prestação de contas, p. 415
  • Prestação de contas. Procedimentos de elaboração, p. 379
  • Prestação de contas. Processamento da prestação de contas, p. 481
  • Prestação de contas. Recebimento da prestação de contas, p. 475
  • Prestação de contas. Responsabilidade pela elaboração, p. 442
  • Princípio da representação. Exercício do poder político e o princípio da representação, p. 25
  • Procedimento eleitoral. Partidos políticos e o procedimento eleitoral, p. 30
  • Processo eleitoral. Poder político e processos eleitorais, p. 25

Q

  • Quitação eleitoral. O novo conceito de quitação eleitoral, p. 617

R

  • Referências, p. 713
  • Regime político. Sufrágio, os sistemas eleitorais e o regime político, p. 28
  • Registro. Constituição e registro de comitês financeiros, p. 71
  • Resolução TSE 23.553, de 17.12.2017, p. 666

S

  • Sistema eleitoral brasileiro. Direito Eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro, p. 31
  • Sistema eleitoral. Sufrágio, os sistemas eleitorais e o regime político, p. 28
  • Sufrágio, os sistemas eleitorais e o regime político, p. 28

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