Capa do livro: Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As - Uma Visão Comparativa – Acompanha CD contendo a íntegra das Constituições dos 8 países de língua portuguesa, Jorge Miranda e E. Kafft Kosta

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Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As - Uma Visão Comparativa – Acompanha CD contendo a íntegra das Constituições dos 8 países de língua portuguesa

Jorge Miranda e E. Kafft Kosta

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Miranda e E. Kafft Kosta

ISBN v. impressa: 978853624121-0

ISBN v. digital: 978853628125-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 26/02/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Internacional

Sinopse

A comunidade de língua portuguesa e de cultura jurídica está na origem da presente coletânea de Constituições dos Estados de língua oficial portuguesa. Estão à disposição dos juristas e dos leitores interessados os respectivos textos vigentes em 31 de dezembro de 2012, que promovem o conhecimento, através de termos breves, da gênese, das ideias de Direito e da sistemática presente em cada Diploma que integra a obra. Tratam-se de Constituições elaboradas em período bem demarcado, e cujo conteúdo essencial tem como preocupação os direitos fundamentais presentes em largos catálogos, um quadro institucional de democracia representativa e a previsão de formas de fiscalização jurisdicional da constitucionalidade.

Estão presentes neste trabalho as Constituições de Portugal, do Brasil e de Angola, além das Constituições da Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, de Cabo Verde, de Timor Leste e de Moçambique. Obra primorosa e fundamental, elaborada pelos mais referentes doutrinadores e que oferecem de forma inédita, contributo essencial para a doutrina jurídica.

Autor(es)

Jorge Miranda é Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa. Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

E. Kafft Kosta é Doutor e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa; Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor da Faculdade de Direito de Bissau, bem como da Universidade de Lisboa e do IPBeja (Convidado).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - A CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL (1976), p. 33

1 A história político-constitucional de Portugal, p. 33

2 Caráter geral da Constituição de 1976, p. 38

3 Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42

4 A Constituição económica., p. 44

5 O sistema de governo, p. 46

6 As regiões autónomas e o poder local, p. 49

7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 50

Capítulo II - A CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU (1984), p. 53

1 Introdução histórico-constitucional, p. 53

1.1 Considerações gerais, p. 53

1.2 A I República, p. 55

1.3 A II República, p. 56

1.4 A III República, p. 58

2 Características da Constituição em vigor, p. 59

3 Os direitos fundamentais, p. 62

4 A Constituição económica., p. 64

5 O sistema de governo, p. 65

6 A forma de Estado, p. 68

7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 69

Capítulo III - A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988), p. 71

1 Visão histórico-geral, p. 71

2 O Império e a Constituição de 1824, p. 72

3 A república e a Constituição de 1891, p. 74

4 A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77

5 A Constituição de 1988 e as suas principais características, p. 8

6 Os direitos fundamentais, p. 83

7 A Constituição económica, p. 86

8 Os poderes do Estado, p. 87

9 A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, p. 88

Capítulo IV - A CONSTITUIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1990), p. 93

1 Introdução histórico-constitucional, p. 93

1.1 Considerações gerais, p. 93

2 Características da Constituição em vigor, p. 98

3 Os direitos fundamentais, p. 101

4 A Constituição económica, p. 102

5 O sistema de governo, p. 103

6 A forma de Estado, p. 107

7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 107

Capítulo V - A CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE (1992), p. 111

1 Introdução histórico-constitucional, p. 111

1.1 Considerações gerais, p. 111

2 Características da Constituição em vigor, p. 128

3 Os direitos fundamentais, p. 131

4 A Constituição económica, p. 133

5 O sistema de governo, p. 134

6 A forma de Estado, p. 139

7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 140

Capítulo VI - A CONSTITUIÇÃO DE TIMOR-LESTE (2002), p. 143

1 Introdução histórico-constitucional, p. 143

1.1 Considerações gerais, p. 143

2 Características da Constituição em vigor, p. 148

3 Os direitos fundamentais, p. 150

4 A Constituição económica, p. 154

5 O sistema de governo, p. 155

6 A forma de Estado, p. 158

7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 159

Capítulo VII - A CONSTITUIÇÃO DE MOÇAMBIQUE (2004), p. 163

1 Introdução histórico-constitucional, p. 163

1.1 Considerações gerais, p. 163

1.2 A I República, p. 165

1.3 A II República e a Constituição de 02.11.1990, p. 167

2 Características da Constituição em vigor, p. 171

3 Os direitos fundamentais, p. 172

4 A Constituição económica., p. 174

5 O sistema de governo, p. 176

6 A forma de Estado, p. 181

7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 182

7.1 Fiscalização preventiva da constitucionalidade, p. 183

7.2 Fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183

7.3 Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184

Capítulo VIII - A CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA (2010), p. 187

1 A história constitucional angolana, p. 187

2 A Constituição de 1975, p. 188

3 A Lei Constitucional de 1992, p. 190

4 A Constituição de 2010, p. 192

5 Os princípios fundamentais, p. 194

6 Os direitos fundamentais, p. 196

7 A Constituição económica e financeira, p. 198

8 Os princípios gerais da Constituição política, p. 199

9 O Presidente da República, p. 199

10 A Assembleia Nacional, p. 204

11 Os tribunais, p. 207

12 O poder local, p. 208

13 A fiscalização da constitucionalidade, p. 209

14 O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política, p. 210

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Angola (2010). A Assembleia Nacional ., p. 204
Angola (2010). A Constituição de 1975 ., p. 188
Angola (2010). A Constituição de 2010 ., p. 192
Angola (2010). A Constituição económica e financeira, p. 198
Angola (2010). A fiscalização da constitucionalidade, p. 209
Angola (2010). A história constitucional angolana, p. 187
Angola (2010). A Lei Constitucional de 1992 ., p. 190
Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política ., p. 210
Angola (2010). O Presidente da República, p. 199
Angola (2010). O poder local, p. 208
Angola (2010). Os direitos fundamentais, p. 196
Angola (2010). Os princípios fundamentais, p. 194
Angola (2010). Os princípios gerais da Constituição política, p. 199
Angola (2010). Os tribunais, p. 207
Assembleia Nacional. Angola (2010). A Assembleia Nacional, p. 204

B

Brasil (1988). A Constituição de 1988 e as suas p rincipais características, p. 81
Brasil (1988). A Constituição económica ., p. 86
Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constit uições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77
Brasil (1988). A fiscalização da constitucionalid ade no Brasil, p. 88
Brasil (1988). A República e a Constituição de 18 91, p. 74
Brasil (1988). Império e a Constituição de 1824 ., p. 72
Brasil (1988). Os direitos fundamentais ., p. 83
Brasil (1988). Os poderes do Estado ., p. 87
Brasil (1988). Visão histórico-geral ., p. 71

C

Cabo Verde (1992). A Constituição económica ., p. 133
Cabo Verde (1992). A fiscalização da constitucion alidade, p. 140
Cabo Verde (1992). A forma de Estado ., p. 139
Cabo Verde (1992). Características da Constituiçã o em vigor, p. 128
Cabo Verde (1992). Considerações gerais ., p. 111
Cabo Verde (1992). Introdução histórico-constituc ional, p. 111
Cabo Verde (1992). O sistema de governo ., p. 134
Cabo Verde (1992). Os direitos fundamentais ., p. 131
Capítulos. Nota sobre a autoria dos capítulos ., p. 9
Características. Brasil (1988). A Constituição de 1988 e as suas principais características, p. 81
Características. Cabo Verde (1992). Característic as da Constituição em vigor, p. 128
Características. Guiné-Bissau (1984). Características da Constituição em vigor, p. 59
Características. Moçambique (2004). Característic as da Constituição em vigor, p. 171
Características. São Tomé e Príncipe (1990). Características da Constituição em vigor ., p. 98
Características. Timor-Leste (2002). Característi cas da Constituição em vigor, p. 148
Caráter geral. Portugal (1976). Caráter geral daConstituição de 1976, p. 38
Constitucionalidade. Angola (2010). A fiscalizaçã o da constitucionalidade, p. 209
Constitucionalidade. Brasil (1988). A fiscalizaçã o da constitucionalidade no Brasil, p. 88
Constitucionalidade. Cabo Verde (1992). A fiscali zação da constitucionalidade, p. 140
Constitucionalidade. Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constitucionalidade, p. 69
Constitucionalidade. Moçambique (2004). A fiscali zação da constitucionalidade, p. 182
Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção preventiva da constitucionalidade, p. 183
Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183
Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184
Constitucionalidade. Portugal (1976). A fiscaliza ção da constitucionalidade, p. 50
Constitucionalidade. São Tomé e Príncipe (1990). A fiscalização da constitucionalidade, p. 107
Constitucionalidade. Timor-Leste (2002). A fiscal ização da constitucionalidade, p. 159
Constituição da Guiné-Bissau (1984) ., p. 53
Constituição de Angola (2010) ., p. 187
Constituição de Cabo Verde (1992) ., p. 111
Constituição de Moçambique (2004) ., p. 163
Constituição de Portugal (1976) ., p. 33
Constituição do Brasil (1988) ., p. 71

D

Defesamento. Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política ., p. 210
Direitos fundamentais. Angola (2010). Os direitos fundamentais, p. 196
Direitos fundamentais. Brasil (1988). Os direitos fundamentais, p. 83
Direitos fundamentais. Cabo Verde (1992). Os dire itos fundamentais, p. 131
Direitos fundamentais. Guiné-Bissau (1984). Os direitos fundamentais, p. 62
Direitos fundamentais. Moçambique (2004). Os dire itos fundamentais, p. 172
Direitos fundamentais. Portugal (1976). Os direit os fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42
Direitos fundamentais. São Tomé e Príncipe (1990). Os direitos fundamentais, p. 101
Direitos fundamentais. Timor-Leste (2002). Os dir eitos fundamentais, p. 150
Direitos. Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política ., p. 210

E

Economia. Angola (2010). A Constituição económica e financeira, p. 198
Economia. Brasil (1988). A Constituição económica, p. 86
Economia. Cabo Verde (1992). A Constituição econó mica, p. 133
Economia. Guiné-Bissau (1984). A Constituição eco nómica, p. 64
Economia. Moçambique (2004). A Constituição econó mica, p. 174
Economia. Portugal (1976). A Constituição económi ca, p. 44
Economia. São Tomé e Príncipe (1990). A Constituição económica, p. 102
Economia. Timor-Leste (2002). A Constituição econ ómica, p. 154
Estado de direito. Portugal (1976). Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42
Estado. Brasil (1988). Os poderes do Estado ., p. 87
Estado. Cabo Verde (1992). A forma de Estado ., p. 139
Estado. Guiné-Bissau (1984). A forma de Estado, p. 68
Estado. Moçambique (2004). A forma de Estado ., p. 181
Estado. São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado, p. 107
Estado. Timor-Leste (2002). A forma de Estado ., p. 158
Evolução. Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77

F

Fiscalização da constitucionalidade. Portugal (19 76). A fiscalização da constitucionalidade, p. 50
Fiscalização preventiva. Moçambique (2004). Fisca lização preventiva da constitucionalidade, p. 183
Fiscalização sucessiva concreta. Moçambique (2004 ). Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184
Fiscalização sucessiva. Moçambique (2004). Fiscal ização sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183
Fiscalização. Brasil (1988). A fiscalização da co nstitucionalidade no Brasil, p. 88
Fiscalização. Cabo Verde (1992). A fiscalização d a constitucionalidade, p. 140
Fiscalização. Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constitucionalidade, p. 69
Fiscalização. Moçambique (2004). A fiscalização d a constitucionalidade, p. 182
Fiscalização. São Tomé e Príncipe (1990). A fisca lização da constitucionalidade, p. 107
Fiscalização. Timor-Leste (2002). A fiscalização da constitucionalidade, p. 159
Fiscalização. Angola (2010). A fiscalização da co nstitucionalidade, p. 209
Forma de Estado. Cabo Verde (1992). A forma de Estado, p. 139
Forma de Estado. Guiné-Bissau (1984). A forma deEstado, p. 68
Forma de Estado. Moçambique (2004). A forma de Es tado, p. 181
Forma de Estado. São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado, p. 107
Forma de Estado. Timor-Leste (2002). A forma de E stado, p. 158

G

Governo. Cabo Verde (1992). O sistema de governo, p. 134
Governo. Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo, p. 65
Governo. Moçambique (2004). O sistema de governo, p. 176
Governo. Portugal (1976). O sistema de governo ., p. 46
Governo. São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo, p. 103
Governo. Timor-Leste (2002). O sistema de governo, p. 155
Guiné-Bissau (1984). A Constituição económica ., p. 64
Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constituci onalidade, p. 69
Guiné-Bissau (1984). A forma de Estado, p. 68
Guiné-Bissau (1984). A I República, p. 55
Guiné-Bissau (1984). A II República, p. 56
Guiné-Bissau (1984). A III República, p. 58
Guiné-Bissau (1984). Características da Constituição em vigor, p. 59
Guiné-Bissau (1984). Considerações gerais ., p. 53
Guiné-Bissau (1984). Introdução histórico-constit ucional, p. 53
Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo, p. 65
Guiné-Bissau (1984). Os direitos fundamentais, p. 62

H

Histórico. Angola (2010). A história constitucion al angolana, p. 187
Histórico. Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77
Histórico. Brasil (1988). Visão histórico-geral ., p. 71
Histórico. Cabo Verde (1992). Introdução históric o-constitucional, p. 111
Histórico. Guiné-Bissau (1984). Introdução histór ico-constitucional, p. 53
Histórico. Moçambique (2004). Introdução históric o-constitucional, p. 163
Histórico. Portugal (1976). A história político-c onstitucional de Portugal, p. 33
Histórico. São Tomé e Príncipe (1990). Introdução histórico-constitucional, p. 93
Histórico. Timor-Leste (2002). Introdução históri co-constitucional, p. 143

I

Império. Brasil (1988). Império e a Constituição de 1824, p. 72
Índice alfabético, p. 229
Introdução ., p. 15

L

Lei Constitucional. Angola (2010). A Lei Constitucional de 1992, p. 190

M

Moçambique (2004). A Constituição económica ., p. 174
Moçambique (2004). A fiscalização da constitucion alidade, p. 182
Moçambique (2004). A forma de Estado ., p. 181
Moçambique (2004). A I República, p. 165
Moçambique (2004). A II República e a Constituiçã o de 02.11.1990, p. 167
Moçambique (2004). Características da Constituiçã o em vigor, p. 171
Moçambique (2004). Considerações gerais ., p. 163
Moçambique (2004). Fiscalização preventiva da con stitucionalidade, p. 183
Moçambique (2004). Fiscalização sucessiva abstrat a da constitucionalidade, p. 183
Moçambique (2004). Fiscalização sucessiva concret a da constitucionalidade, p. 184
Moçambique (2004). Introdução histórico-constituc ional, p. 163
Moçambique (2004). O sistema de governo ., p. 176
Moçambique (2004). Os direitos fundamentais ., p. 172

P

Poder local. Angola (2010). O poder local., p. 208
Poderes. Brasil (1988). Os poderes do Estado ., p. 87
Portugal (1976). A Constituição económica ., p. 44
Portugal (1976). A fiscalização da constitucional idade, p. 50
Portugal (1976). A história político-constitucion al de Portugal, p. 33
Portugal (1976). Caráter geral da Constituição de 1976, p. 38
Portugal (1976). O sistema de governo ., p. 46
Portugal (1976). Regiões autónomas e o poder loca l, p. 49
Prefácio, p. 7
Presidente da República. Angola (2010). O Presidente da República, p. 199
Princípios fundamentais. Angola (2010). Os princí pios fundamentais, p. 194
Princípios gerais. Angola (2010). Os princípios g erais da Constituição política, p. 199

R

Referências, p. 215
Região autónoma. Portugal (1976). Regiões autónom as e o poder local, p. 49
República. Brasil (1988). A República e a Constituição de 1891, p. 74
República. Guiné-Bissau (1984). A I República, p. 55
República. Guiné-Bissau (1984). A II República, p. 56
República. Guiné-Bissau (1984). A III República, p. 58
República. Moçambique (2004). A I República, p. 165
República. Moçambique (2004). A II República e a Constituição de 02.11.1990, p. 167

S

São Tomé e Príncipe (1990). A Constituição económ ica, p. 102
São Tomé e Príncipe (1990). A fiscalização da con stitucionalidade, p. 107
São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado, p. 107
São Tomé e Príncipe (1990). Características da Constituição em vigor, p. 98
São Tomé e Príncipe (1990). Considerações gerais, p. 93
São Tomé e Príncipe (1990). Constituição de São T omé e Príncipe (1990), p. 93
São Tomé e Príncipe (1990). Introdução históricoconstitucional, p. 93
São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo, p. 103
São Tomé e Príncipe (1990). Os direitos fundamentais, p. 101
Sistema de Governo. São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo, p. 103
Sistema de governo. Cabo Verde (1992). O sistema de governo, p. 134
Sistema de governo. Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo, p. 65
Sistema de governo. Moçambique (2004). O sistema de governo, p. 176
Sistema de governo. Portugal (1976). O sistema de governo, p. 46
Sistema de governo. Timor-Leste (2002). O sistema de governo, p. 155

T

Timor-Leste (2002). A Constituição económica ., p. 154
Timor-Leste (2002). A fiscalização da constitucio nalidade, p. 159
Timor-Leste (2002). A forma de Estado ., p. 158
Timor-Leste (2002). Características da Constituiç ão em vigor, p. 148
Timor-Leste (2002). Considerações gerais ., p. 143
Timor-Leste (2002). Constituição de Timor-Leste ( 2002), p. 143
Timor-Leste (2002). Introdução histórico-constitu cional, p. 143
Timor-Leste (2002). O sistema de governo ., p. 155
Timor-Leste (2002). Os direitos fundamentais ., p. 150
Tribunais. Angola (2010). Os tribunais ., p. 207

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