Capa do livro: Jurisdição Procedimental - O Agir Comunicativo da Opinião Pública Através do Amicus Curiae - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima, Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

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Jurisdição Procedimental - O Agir Comunicativo da Opinião Pública Através do Amicus Curiae - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

ISBN v. impressa: 978853628121-6

ISBN v. digital: 978853628154-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 25/07/2018

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional.

O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida.

No decorrer do estudo são feitas considerações sobre a formação da opinião pública no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judiciário. Compreende, ainda, que a jurisdição tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga-mestra é a cooperação dialógica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das tônicas adotadas pelo Código de Processo Civil.

Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em Jürgen Habermas é aplicável ao Brasil.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO PEREIRA

Mestre, com distinção, em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Professor da Escola de Direito da Universidade Potiguar, lecionando na graduação e na pós-graduação. Advogado em Natal/RN, com atuação nas áreas de Direito Civil e Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 DEMOCRACIA DELIBERATIVA: A TEORIA DO DISCURSO EM JÜRGEN HABERMAS, p. 29

1.1 SOBRE O USO DA LINGUAGEM, p. 30

1.2 DO AGIR ESTRATÉGICO PARA O AGIR COMUNICATIVO, p. 34

1.3 ENTRE O MUNDO DA VIDA, SISTEMAS E O DIREITO, p. 38

1.4 A DINÂMICA LINGUÍSTICA: DISCURSO E DIREITO COMO MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO, p. 47

1.5 AINDA SOBRE O DIREITO: PRINCÍPIO DO DISCURSO E PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA, p. 52

1.6 AUTONOMIA PÚBLICA, AUTONOMIA PRIVADA E AUTONOMIA POLÍTICA, p. 60

1.7 ESFERA PÚBLICA, OPINIÃO PÚBLICA E O MODELO CIRCULATÓRIO DO PODER COMUNICATIVO, p. 67

Capítulo 2 O AMICUS CURIAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 75

2.1 ANTECEDENTES TEÓRICOS: DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO À SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES, p. 76

2.2 UM PARALELO ENTRE AS PROPOSTAS DE PETER HÄBERLE E JÜRGEN HABERMAS, p. 86

2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AMICUS CURIAE, p. 89

2.4 AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DO AMICUS CURIAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PODER DE POLÍCIA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, p. 93

2.5 O AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 96

2.5.1 Primeiras Manifestações no Supremo Tribunal Federal, p. 96

2.5.2 As Leis 9.868/1999 e 9.882/1999 e suas Consequências para o Controle Concentrado, p. 100

2.5.3 O Amicus Curiae no Controle Incidental de Constitucionalidade, p. 111

2.5.4 Outras Possibilidades de Manifestação, p. 114

2.6 O AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO: NATUREZA JURÍDICA ENQUANTO INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, p. 116

2.7 AMICUS CURIAE E A OPINIÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA ABERTURA COMUNICATIVA-PROCESSUAL, p. 122

Capítulo 3 O PROCESSO DELIBERATIVO NA ATIVIDADE JURISDICIONAL: UMA PERSPECTIVA DISCURSIVA, p. 125

3.1 O MODELO HABERMASIANO DE JURISDIÇÃO, p. 126

3.2 A TEORIA DOS DIREITOS, O JUIZ HÉRCULES E O ROMANCE EM CADEIA DE RONALD DWORKIN, p. 130

3.3 A TESE DO CASO ESPECIAL DE ROBERT ALEXY E O MODELO DA PONDERAÇÃO, p. 140

3.4 A LEGITIMIDADE PARA ALÉM DE HABERMAS: UMA REFERÊNCIA EM RICARDO TINOCO DE GÓES, p. 148

3.5 DISCURSO JURÍDICO E ARGUMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 183

Índice alfabético

A

Abertura comunicativa-processual. Amicus curiae e a opinião pública na perspectiva da abertura comunicativa-processual, p. 122
Agir estratégico para o agir comunicativo, p. 34
Ainda sobre o direito: princípio do discurso e princípio da democracia, p. 52
Amicus curiae e a opinião pública na perspectiva da abertura comunicativa-processual, p. 122
Amicus curiae no Código de Processo: natureza jurídica enquanto intervenção de terceiro, p. 116
Amicus curiae no controle de constitucionalidade, p. 96
Amicus curiae no controle incidental de constitucionalidade, p. 111
Amicus curiae. Evolução histórica do amicus curiae, p. 89
Amicus curiae. Primeiras manifestações do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: poder de polícia e prestação de informações, p. 93
Amicus curiae. Primeiras manifestações no Supremo Tribunal Federal, p. 96
Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, p. 75
Antecedentes teóricos: da força normativa da Constituição à sociedade aberta dos intérpretes, p. 76
Argumentação. Discurso jurídico e argumentação no Código de Processo Civil, p. 152
Atividade jurisdicional. Processo deliberativo na atividade jurisdicional: uma perspectiva discursiva, p. 125
Autonomia pública, autonomia privada e autonomia política, p. 60

C

Código de Processo Civil. Discurso jurídico e argumentação no Código de Processo Civil, p. 152
Código de Processo. Amicus curiae no Código de Processo: natureza jurídica enquanto intervenção de terceiro, p. 116
Comunicação. Agir estratégico para o agir comunicativo, p. 34
Considerações finais, p. 177
Constituição. Antecedentes teóricos: da força normativa da Constituição à sociedade aberta dos intérpretes, p. 76
Controle concentrado. Leis 9.868/1999 e 9.882/1999 e suas consequências para o controle concentrado, p. 100
Controle de constitucionalidade. Amicus curiae no controle de constitucionalidade, p. 96
Controle incidental de constitucionalidade. Amicus curiae no controle incidental de constitucionalidade, p. 111

D

Democracia deliberativa: a teoria do discurso em Jürgen Habermas, p. 29
Democracia. Ainda sobre o direito: princípio do discurso e princípio da democracia, p. 52
Dinâmica linguística: discurso e direito como mecanismos de integração, p. 47
Direito. Ainda sobre o direito: princípio do discurso e princípio da democracia, p. 52
Direito. Dinâmica linguística: discurso e direito como mecanismos de integração, p. 47
Direito. Entre o mundo da vida, sistemas e o direito, p. 38
Discurso jurídico e argumentação no Código de Processo Civil, p. 152
Discurso. Ainda sobre o direito: princípio do discurso e princípio da democracia, p. 52
Discurso. Dinâmica linguística: discurso e direito como mecanismos de integração, p. 47
Discurso. Processo deliberativo na atividade jurisdicional: uma perspectiva discursiva, p. 125

E

Entre o mundo da vida, sistemas e o direito, p. 38
Esfera pública, opinião pública e o modelo circulatório do poder comunicativo, p. 67
Estratégia. Agir estratégico para o agir comunicativo, p. 34
Evolução histórica do amicus curiae, p. 89

F

Força normativa da Constituição. Antecedentes teóricos: da força normativa da Constituição à sociedade aberta dos intérpretes, p. 76

H

Habermas. Legitimidade para além de Habermas: uma referência em Ricardo Tinoco de Góes, p. 148
Habermas. Modelo habermasiano de jurisdição, p. 126
Histórico. Evolução histórica do amicus curiae, p. 89

I

Integração. Dinâmica linguística: discurso e direito como mecanismos de integração, p. 47
Intervenção de terceiro. Amicus curiae no Código de Processo: natureza jurídica enquanto intervenção de terceiro, p. 116
Introdução, p. 23

J

Juiz Hércules. Teoria dos direitos, o juiz Hércules e o romance em cadeia de Ronald Dworkin, p. 130
Jürgen Habermas. Democracia deliberativa: a teoria do discurso em Jürgen Habermas, p. 29
Jürgen Habermas. Um paralelo entre as propostas de Peter Häberle e Jürgen Habermas, p. 86
Jurisdição. Modelo habermasiano de jurisdição, p. 126

L

Legitimidade para além de Habermas: uma referência em Ricardo Tinoco de Góes, p. 148
Leis 9.868/1999 e 9.882/1999 e suas consequências para o controle concentrado, p. 100
Linguagem. Sobre o uso da linguagem, p. 30
Linguística. Dinâmica linguística: discurso e direito como mecanismos de integração, p. 47

M

Manifestação. Outras possibilidades de manifestação, p. 114
Modelo circulatório. Esfera pública, opinião pública e o modelo circulatório do poder comunicativo, p. 67
Modelo habermasiano de jurisdição, p. 126
Mundo da vida. Entre o mundo da vida, sistemas e o direito, p. 38

N

Natureza jurídica. Amicus curiae no Código de Processo: natureza jurídica enquanto intervenção de terceiro, p. 116

O

Opinião pública. Esfera pública, opinião pública e o modelo circulatório do poder comunicativo, p. 67
Opinião pública. Amicus curiae e a opinião pública na perspectiva da abertura comunicativa-processual, p. 122
Ordenamento jurídico brasileiro. Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, p. 75
Ordenamento jurídico. Primeiras manifestações do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: poder de polícia e prestação de informações, p. 93

P

Peter Häberle. Um paralelo entre as propostas de Peter Häberle e Jürgen Habermas, p. 86
Poder comunicativo. Esfera pública, opinião pública e o modelo circulatório do poder comunicativo, p. 67
Poder de polícia. Primeiras manifestações do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: poder de polícia e prestação de informações, p. 93
Ponderação. Tese do caso especial de Robert Alexy e o modelo da ponderação, p. 140
Prestação de informações. Primeiras manifestações do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: poder de polícia e prestação de informações, p. 93
Primeiras manifestações do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro: poder de polícia e prestação de informações, p. 93
Processo deliberativo na atividade jurisdicional: uma perspectiva discursiva, p. 125

R

Referências, p. 183
Ricardo Tinoco de Goés. Legitimidade para além de Habermas: uma referência em Ricardo Tinoco de Góes, p. 148
Robert Alexy. Tese do caso especial de Robert Alexy e o modelo da ponderação, p. 140
Ronald Dworkin. Teoria dos direitos, o juiz Hércules e o romance em cadeia de Ronald Dworkin, p. 130

S

Sistemas. Entre o mundo da vida, sistemas e o direito, p. 38
Sociedade aberta dos intérpretes. Antecedentes teóricos: da força normativa da Constituição à sociedade aberta dos intérpretes, p. 76

T

Teoria do discurso. Democracia deliberativa: a teoria do discurso em Jürgen Habermas, p. 29
Teoria dos direitos, o juiz Hércules e o romance em cadeia de Ronald Dworkin, p. 130
Tese do caso especial de Robert Alexy e o modelo da ponderação, p. 140