Legítima Defesa do Policial - Limites do Recurso a Armas de Fogo na Atividade Policial

Luiz Gustavo Danzmann

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Gustavo Danzmann

ISBN v. impressa: 978853628143-8

ISBN v. digital: 978853628178-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 114

Publicado em: 01/08/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra aborda a discutida relação entre o recurso a arma de fogo pela polícia e a legítima defesa; nesse horizonte problemático pro­cura responder: como interpretar os limites do recurso a armas de fogo contra pessoas quando a polícia atua em face de agressões reguladas pelo direito de legítima defesa jurídico-penal?

O estudo tem como objetivo geral contribuir às discussões em torno da interpretação do direito de legítima defesa permitido à polícia diante da expressa regulação de proporcionalidade dos bens, quando do recurso a arma de fogo contra pessoas. Como objetivos específicos: (i) verificar as implicações desses limites na legítima defesa jurídico-penal; (ii) analisar criticamente o posicionamento da doutrina diante dessa problemática; (iii) fundamentar posição sobre a solução que melhor atende ao problema. Como resultados vê-se que os limites do recurso a arma de fogo impõem forte condicionamento da ação policial pela proporcionalidade dos bens, o que eventualmente implica na desproteção de bens do par­ticular.

Isso não afasta a legítima defesa da atuação policial, mas impede o reconhecimento desse direito tal-qualmente ao particular. Verifica-se que pelo requisito da necessidade insere-se a cláusula de proporcionali­dade dos bens da ação defensiva policial no regime da legítima defesa; entretanto, a necessidade da defesa não pode ser perspectivada só pelo atendimento às exigências da necessidade do meio, pois a situação ex ante pode determinar a indispensabilidade de um meio de defesa que ultrapasse os limites de proporcionalidade. A solução que concilia tais exigências com o regime da legítima defesa considera a necessidade da defesa integrada não só pela necessidade do meio, senão que a defesa, em si, seja necessária à luz dos fundamentos da causa de justificação, para revelar, legitimamente, uma ação de defesa que, sendo necessária, reafirma o Direito face ao ilícito na pessoa do polícia.

Assim, as normas do recurso a arma de fogo são concretizações legislati­vas da necessidade da defesa; a ação de defesa policial, embora utilizado o meio necessário, deve respeitar a cláusula de proporcionalidade restri­tiva que lhe é imposta.

Autor(es)

LUIZ GUSTAVO DANZMANN

Mestre em Direito com Menção em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal – FDUC. Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública (Curso de Al­tos Estudos – CAE) pelo Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP/PMDF e Uni­versidade do Sul de Minas – UNIS-MG. Especialista em Gestão de Segurança Pública (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO) pelo ISCP/ PMDF. Especialista em Se­gurança Pública pela Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Dis­trito Federal – UDF. Graduado no Curso de Formação de Ofi­ciais – CFO/PMDF. Membro do Núcleo Estruturante do Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP/PMDF e inte­grante do Corpo Permanente de Docentes. Membro do Con­selho Superior e do Núcleo de Desenvolvimento de Ensino – NDE, do Curso de Bacharelado em Ciências Policiais do ISCP/ PMDF. Membro da Comissão Própria de Avaliação – CPA. Como Professor atua princi­palmente com os seguintes temas: Uso da Força, Técnicas e Tecnologias de Menor Po­tencial Ofensivo; Direitos Hu­manos; Sistemas de Segurança Pública; Aspectos Jurídicos da Atividade Policial; Direito de Segurança Pública.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - AS IMPLICAÇÕES DAS NORMAS DO RECURSO A ARMA DE FOGO PELA POLÍCIA NO PLANO DA LEGÍTIMA DEFESA E AS QUESTÕES QUE FORMULAM O PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO, p. 17

1.1 A RESTRIÇÃO DO RECURSO A ARMA DE FOGO PELA POLÍCIA EM ESTADOS DE DIREITO DEMOCRÁTICO, INCLUSIVE NO PLANO DA LEGÍTIMA DEFESA, p. 18

1.1.1 A Inserção do Princípio de Proporcionalidade dos Bens e suas Implicações no Âmbito Justificador da Legítima Defesa, p. 20

1.2 O EXERCÍCIO PELA POLÍCIA DO MONOPÓLIO ESTATAL DO USO DA FORÇA E A QUESTÃO DA SUBSIDIARIEDADE DA LEGÍTIMA DEFESA, p. 23

1.2.1 A Subsidiariedade da Legítima Defesa: Implicações no Âmbito da Necessidade da Defesa do Particular, e o seu Condicionamento pelos Limites da Defesa Pública, p. 27

1.3 QUESTÕES A DISCUTIR E ENFOQUE AO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO, p. 30

Capítulo 2 - AS FORMAS DE INTERPRETAÇÃO E SOLUÇÃO DO PROBLEMA, p. 33

2.1 A NEGAÇÃO DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA, p. 34

2.1.1 Aspetos Conceituais e Argumentos, p. 35

2.1.2 Análise Crítica, p. 38

2.2 A ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA, p. 42

2.2.1 Aspetos Conceituais e Argumentos, p. 43

2.2.2 Análise Crítica, p. 46

2.3 POSIÇÃO INTERMÉDIA: SOLUÇÃO DIFERENCIADORA, p. 49

2.3.1 Aspetos Conceituais e Argumentos, p. 50

2.3.2 Análise Crítica, p. 50

2.4 APROXIMAÇÃO À ABORDAGEM DA TEMÁTICA NOS CONTEXTOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS E O CAMINHO A SEGUIR ATÉ A TOMADA DE POSIÇÃO, p. 57

Capítulo 3 - TÓPICOS CRÍTICO-REFLEXIVOS E TOMADA DE POSIÇÃO: A SOLUÇÃO AOS CONTEXTOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS, p. 61

3.1 A (IM)POSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA AOS AGENTES POLICIAIS SEGUNDO O PROPOSTO PELA SOLUÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, p. 61

3.1.1 Entre o Cumprimento do Dever e a Legítima Defesa: o Uso da Força na Atuação Policial e a Agressão como Elemento Essencial e Distintivo para a Legítima Defesa, p. 64

3.2 A (IM)POSSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO DO JUÍZO DE ILICITUDE AOS MOLDES DA SOLUÇÃO DIFERENCIADORA, p. 72

3.3 A (IM)POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA NOS MESMOS TERMOS QUE AO PARTICULAR, SEGUNDO O PROPOSTO PELA SOLUÇÃO DE DIREITO PENAL, p. 75

3.3.1 As Distintas Condições de Exigências de Proporcionalidade entre a Legítima Defesa Privada e a Legítima Defesa Policial, no Brasil e em Portugal, p. 77

3.4 A SOLUÇÃO PARA OS CONTEXTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO, p. 86

3.4.1 Balanço entre Duas Soluções: as Teses da Negação da Necessidade do Meio de Defesa e a Tese da Necessidade da Defesa, p. 87

3.4.2 Tomada de Posição, p. 94

CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
  • Admissibilidade do direito de legítima defesa, p. 42
  • Agente policial. Direito de legítima defesa. (Im)possibilidade do afastamento do direito de legítima defesa aos agentes policiais segundo o proposto pela solução de Direito Público, p. 61
  • Agente policial. Direito de legítima defesa. (Im)possibilidade do fracionamento do juízo de ilicitude aos moldes da solução diferenciadora, p. 72
  • Agente policial. Direito de legítima defesa. (Im)possibilidade do reconhecimento da legítima defesa nos mesmos termos que ao particular, segundo o proposto pela solu-ção de Direito Penal, p. 75
  • Agente policial. Direito de legítima defesa. Distintas condições de exigências de proporcionalidade entre a legítima defesa privada e a legítima defesa policial, no Bra-sil e em Portugal, p. 77
  • Agente policial. Direito de legítima defesa. Entre o cumprimento do dever e a legíti-ma defesa: o uso da força na atuação policial e a agressão como elemento essencial e distintivo para a legítima defesa, p. 64
  • Agente policial. Direito de legítima defesa. Tópicos crítico-reflexivos e tomada de posição: a solução aos contextos brasileiro e português, p. 61
  • Aproximação à abordagem da temática nos contextos brasileiro e português e o caminho a seguir até a tomada de posição, p. 57
  • Arma de fogo. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
  • Arma de fogo. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direi-to Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18

B

  • Balanço entre duas soluções: as teses da negação da necessidade do meio de defesa e a tese da necessidade da defesa, p. 87
  • Brasil. Solução para os contextos jurídicos português e brasileiro, p. 86

C

  • Conclusão, p. 99

D

  • Defesa do particular. Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27
  • Defesa pública. Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27
  • Direito de legítima defesa. Admissibilidade, p. 42
  • Direito de legítima defesa. Admissibilidade. Análise crítica, p. 46
  • Direito de legítima defesa. Admissibilidade. Aspetos conceituais e argumentos, p. 43

E

  • Estado Democrático de Direito. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18
  • Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23

I

  • Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
  • Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implicações no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20
  • Interpretação. Formas de interpretação e solução do problema, p. 33
  • Introdução, p. 15
  • Investigação. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
  • Investigação. Questões a discutir e enfoque ao problema da investigação, p. 30

L

  • Legítima defesa. Análise crítica, p. 38
  • Legítima defesa. Aproximação à abordagem da temática nos contextos brasileiro e português e o caminho a seguir até a tomada de posição, p. 57
  • Legítima defesa. Aspetos conceituais e argumentos, p. 35
  • Legítima defesa. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23
  • Legítima defesa. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
  • Legítima defesa. Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implica-ções no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20
  • Legítima defesa. Negação do direito de legítima defesa, p. 34
  • Legítima defesa. Posição intermédia: solução diferenciadora, p. 49
  • Legítima defesa. Posição intermédia: solução diferenciadora. Análise crítica, p. 50
  • Legítima defesa. Posição intermédia: solução diferenciadora. Aspetos conceituais e argumentos, p. 50
  • Legítima defesa. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18
  • Legítima defesa. Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 13

M

  • Monopólio estatal. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23

N

  • Negação da necessidade do meio de defesa. Balanço entre duas soluções: as teses da negação da necessidade do meio de defesa e a tese da necessidade da defesa, p. 87
  • Negação do direito de legítima defesa, p. 34

P

  • Polícia. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23
  • Polícia. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
  • Polícia. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18
  • Portugal. Solução para os contextos jurídicos português e brasileiro, p. 86
  • Princípio da proporcionalidade. Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implicações no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20
  • Proporcionalidade dos bens. Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implicações no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20

R

  • Referências, p. 101
  • Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
  • Subsidiariedade da legítima defesa. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23
  • Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27

T

  • Tese da necessidade da defesa. Balanço entre duas soluções: as teses da negação da necessidade do meio de defesa e a tese da necessidade da defesa, p. 87
  • Tomada de decisão. Aproximação à abordagem da temática nos contextos brasileiro e português e o caminho a seguir até a tomada de posição, p. 57
  • Tomada de posição, p. 94

U

  • Uso da força. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23

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