Manual de Processo Civil - Volume II - Do Processo de Conhecimento - Com Objetivo Prático

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853628295-4

ISBN v. digital: 978853628330-2

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 576

Publicado em: 19/09/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, pelo que me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, que contém um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior novidade desta coleção, é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

O Autor

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - PROCESSO DE CONHECIMENTO

1 Procedimento Comum

1.1 Requisitos da Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial pelo Procedimento Comum

1.2 Instrução da Petição Inicial

Modelo de Pedido de Juntada de Documento

1.3 Emenda da Petição Inicial

Modelo de Emenda à Petição Inicial

1.4 Requisitos do Pedido

1.5 Pedido Alternativo

Modelo de Petição com Pedido Alternativo

1.6 Pedidos em Ordem Subsidiária

Modelo de Petição com Pedido em Ordem Subsidiária

1.7 Obrigação em Prestações Sucessivas

Modelo de Ação com Prestações Sucessivas

1.8 Obrigação Indivisível com Pluralidade de Credores

1.9 Cumulação de Pedidos

1.10 Extensão do Pedido

1.11 Aditamento ou Alteração do Pedido e da Causa de Pedir

Modelo de Aditamento da Petição Inicial

Capítulo 2 - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

2 Indeferimento da Petição Inicial por Inépcia

Modelo de Indeferimento da Petição Inicial

2.1 Outros Casos de Indeferimento da Petição Inicial

2.2 Ação de Revisão de Obrigação

Modelo de Ação de Revisão de Obrigação (Contrato)

2.3 Juízo de Retratação e Recurso

Capítulo 3 - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

3 Improcedência Liminar do Pedido

Modelo de Sentença de Improcedência Liminar do Pedido

3.1 Ocorrência de Decadência e Prescrição

3.2 Julgamento Liminar do Pedido e Recurso

3.3 Recurso e Juízo de Retratação

Capítulo 4 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO

4 Audiência de Conciliação ou de Mediação

4.1 Procedimento na Conciliação e na Mediação Judiciais

4.2 Conciliação e Mediação Extrajudiciais

Modelo de Sessão de Mediação Extrajudicial

Capítulo 5 - CONTESTAÇÃO DA DEMANDA

5 Contestação e Prazo para Contestar

Modelo de Contestação de Mérito

5.1 Litisconsórcio Passivo e Audiência de Conciliação ou Mediação

5.2 Litisconsórcio Passivo e Desistência da Ação

5.3 Matéria Alegável na Contestação

5.4 Matéria Alegável Antes do Mérito

Modelo de Contestação com Preliminar de Convenção de Arbitragem

5.5 Alegação de Ilegitimidade pela Parte Ré

5.6 Procedimento na Ilegitimidade da Parte Ré

Modelo de Petição para Substituição do Réu

Modelo de Pedido de Inclusão de Litisconsorte Passivo

5.7 Alegação de Incompetência

5.8 Contestação Especificada dos Fatos

5.9 Novas Alegações pelo Réu Após a Contestação

Capítulo 6 - RECONVENÇÃO

6 Reconvenção

Modelo de Reconvenção

6.1 Intimação do Reconvindo para Responder

Modelo de Réplica à Contestação e Resposta à Reconvenção

6.2 Prosseguimento do Pedido Reconvencional

6.3 Reconvenção Contra o Autor e Terceiro

6.4 Reconvenção em Litisconsórcio com Terceiro

6.5 Reconvenção pelo Substituto Processual

6.6 Reconvenção sem a Contestação

Capítulo 7 - REVELIA

7 Revelia

7.1 Não Produção dos Efeitos da Revelia

7.2 Prazos para o Revel

7.3 Intervenção do Revel no Processo

Modelo de Pedido de Intervenção do Revel no Processo

Capítulo 8 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

8 Providências Preliminares

8.1 Não Incidência dos Efeitos da Revelia

Modelo de Petição de Especificação de Provas

8.2 Produção de Provas pelo Revel

8.3 Réplica do Autor

Modelo de Réplica à Contestação

8.4 Alegações do Réu

8.5 Irregularidades ou Vícios Sanáveis

Modelo de Correção de Irregularidade

8.6 Alcance das Providências Preliminares

Capítulo 9 - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

9 Extinção do Processo

Modelo de Extinção do Processo sem Resolução do Mérito

9.1 Julgamento Antecipado do Mérito

Modelo de Sentença de Julgamento Antecipado do Mérito

9.2 Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

9.3 Obrigação Líquida ou Ilíquida, Liquidação e Execução

Modelo de Pedido de Liquidação de Sentença

9.4 Recurso da Decisão de Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Capítulo 10 - SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

10 Saneamento do Processo

10.1 Conteúdo do Saneamento e Organização do Processo

Modelo de Decisão de Saneamento e Organização do Processo

10.2 Pedido de Esclarecimento e de Ajuste

10.3 Convenção das Partes sobre Questões de Fato e de Direito

10.4 Audiência de Cooperação das Partes

10.5 Produção de Prova Oral e Rol de Testemunhas

Modelo de Petição de Rol de Testemunha

10.6 Prova Pericial e Calendário para sua Realização

10.7 Intervalo de Horário entre as Audiências

Capítulo 11 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11 Abertura da Audiência

Modelo de Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento

11.1 Poder de Polícia

11.2 Provas Orais

11.3 Adiamento da Audiência

Modelo de Petição de Adiamento de Audiência

11.4 Antecipação ou Adiamento da Audiência

11.5 Debates Orais e Razões Finais

11.6 Unidade da Audiência

11.7 Sentença em Audiência

11.8 Formalidades e Publicidade na Audiência

Capítulo 12 - PROVAS NO PROCESSO

12 Disposições Gerais

12.1 Prova Inútil ou Protelatória

12.2 Apreciação Racional da Prova

12.3 Prova Emprestada

Modelo de Admissão de Prova Emprestada

12.4 Ônus Probatório

12.5 Dinamização do Ônus Probatório

12.6 Convenção sobre o Ônus da Prova

12.7 Fatos que Não Carecem de Prova

12.8 Regras de Experiência

12.9 Prova do Direito

12.10 Prova com Suspensão do Julgamento

12.11 Dever de Colaboração com o Poder Judiciário

12.12 Deveres Probatórios das Partes

12.13 Posição do Terceiro em Relação à Prova

Capítulo 13 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA E ATA NOTARIAL

13 Produção Antecipada da Prova

Modelo de Pedido de Produção Antecipada de Prova

13.1 Competência para Produção Antecipada da Prova

13.2 Existência de Fato ou Relação Jurídica para Documentação sem Contenciosidade

13.3 Procedimento na Antecipação da Prova

13.4 Entrega dos Autos ao Promovente

13.5 Ata Notarial

13.5.1 Dados representados por imagem ou som

Modelo de Ata Notarial

Capítulo 14 - DEPOIMENTO PESSOAL

14 Depoimento Pessoal

Modelo de Requerimento de Depoimento Pessoal da Parte

14.1 Silêncio do Depoente e Respostas Evasivas

14.2 Consulta a Notas Breves

14.3 Dispensa da Parte de Depor

14.4 Confissão

14.5 Confissão Judicial

Modelo de Confissão Judicial

14.6 Extensão da Confissão da Parte

14.7 Confissão e Direitos Indisponíveis

14.8 Irrevogabilidade da Confissão

14.9 Eficácia Probatória da Confissão Extrajudicial Oral

14.10 Indivisibilidade da Confissão

Capítulo 15 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

15 Exibição de Documento ou Coisa

Modelo de Pedido de Exibição de Documento

15.1 Requisitos do Pedido de Exibição

15.2 Resposta ao Pedido de Exibição

15.3 Inadmissão de Recusa em Exibir

15.4 Consequências da Falta de Exibição ou da Recusa em Exibir

15.5 Exibição de Documento ou Coisa por Terceiro

Modelo de Pedido de Exibição de Documento contra Terceiro

15.6 Escusa da Parte e do Terceiro em Exibir

Capítulo 16 - PROVA DOCUMENTAL

16 Força Probante dos Documentos

16.1 Prova por Instrumento Público

16.2 Documento Público com Eficácia de Documento Particular

16.3 Declaração Constante de Documento Particular

16.4 Data do Documento Particular

16.5 Autoria do Documento Particular

16.6 Autenticidade do Documento

16.7 Indivisibilidade do Documento

16.8 Força Probante do Telegrama e do Radiograma

16.9 Cartas e Registros Domésticos

16.10 Prova em Benefício do Devedor

16.11 Livros Empresariais

16.12 Indivisibilidade da Escrituração Contábil

16.13 Exibição de Livros Empresariais

Modelo de Pedido de Exibição

16.14 Exibição de Ofício de Livros e Documentos

16.15 Prova por Reprodução Mecânica

16.16 Reprodução que Vale como Certidão

16.17 Prova por Cópia e com o Original

16.18 Cópia de Documento Digitalizado

16.19 Entrelinha, Emenda, Borrão ou Cancelamento

16.20 Declaração Judicial de Falsidade

16.21 Ônus da Prova

Capítulo 17 - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

17 Arguição de Falsidade

Modelo de Petição de Arguição de Falsidade de Documento

17.1 Convolação da Questão Prejudicial em Principal

Modelo de Convolação de Questão Prejudicial em Questão Principal

17.2 Motivação da Arguição de Falsidade e Prova a Respeito

17.3 Contraditório Mitigado no Incidente

17.4 Concordância da Parte na Retirada do Documento dos Autos

Modelo de Petição de Retirada de Documento Acoimado de Falsidade Material

17.5 Arguição de Falsidade e Coisa Julgada

Capítulo 18 - PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL

18 Instrução da Petição Inicial e da Contestação

18.1 Reprodução Cinematográfica ou Fonográfica

18.2 Juntada Posterior de Documentos

Modelo de Juntada Posterior de Documento

18.3 Observância do Contraditório

18.4 Manifestação das Partes sobre Documentos

18.5 Requisição de Documentos pelo Juiz

Modelo de Pedido de Expedição de Ofício à Repartição Pública

18.6 Documentos Eletrônicos

Capítulo 19 - PROVA TESTEMUNHAL

19 Admissibilidade da Prova Testemunhal

19.1 Indeferimento da Prova Testemunhal

19.2 Começo de Prova por Escrito

19.3 Prova nos Negócios Simulados e Viciados

19.4 Proibição de Ser Testemunha

19.5 Testemunha Desobrigada de Depor

19.6 Audiência de Instrução

Modelo de Pedido de Inquirição Fora da Audiência

Capítulo 20 - PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL

20 Produção da Prova Testemunhal

Modelo de Petição com Rol de Testemunhas

20.1 Substituição de Testemunha

Modelo de Pedido de Substituição de Testemunha

20.2 Juiz da Causa como Testemunha

20.3 Depoimento Fora da Audiência de Instrução

Modelo de Pedido de Depoimento de Testemunha por Carta Precatória

20.4 Prerrogativa de Autoridade Pública

20.5 Intimação da Testemunha e sua Forma

Modelo de Indicação de Testemunhas e Intimação pelo Advogado

Modelo de Intimação Feita pelo Advogado à Testemunha

20.6 Método de Inquirição das Testemunhas

20.7 Qualificação da Testemunha

Modelo de Pedido de Escusa da Testemunha

20.8 Compromisso da Testemunha

20.9 Ordem de Inquirição das Testemunhas

20.10 Formalização dos Depoimentos

20.11 Testemunhas Referidas e Acareação

Modelo de Pedido de Oitiva de Testemunha Referida

Modelo de Pedido de Acareação de Testemunhas

20.12 Indenização à Testemunha e Depoimento como Serviço Público

Modelo de Pagamento de Despesas à Testemunha

Capítulo 21 - PROVA PERICIAL

21 Prova Pericial e seu Conteúdo

21.1 Indeferimento da Prova Pericial

21.2 Prova Técnica Simplificada e seu Conteúdo

21.3 Procedimento Pericial

Modelo de Petição de Impedimento de Perito

Modelo de Indicação de Assistente Técnico e Oferecimento de Quesitos

21.4 Honorários do Perito e Contraditório

Modelo de Proposta de Honorários de Perito

21.5 Parcelamento dos Honorários do Perito

Modelo de Pedido de Parcelamento de Honorários de Perito

21.6 Perícia Inconclusiva ou Deficiente

21.7 Perícia Realizada por Carta

Modelo de Pedido de Perícia por Carta Precatória

21.8 Dispensa de Termo de Compromisso de Perito

21.9 Natureza da Atividade do Assistente Técnico

21.10 Acompanhamento da Perícia pelas Partes

21.11 Impedimento ou Suspeição do Perito

Modelo de Escusa do Perito

Modelo de Pedido de Impedimento e Substituição do Perito

21.12 Substituição do Perito

21.13 Descumprimento do Encargo pelo Perito

21.14 Deveres do Perito Substituído

21.15 Apresentação de Quesitos Suplementares

Modelo de Quesitos Suplementares

21.16 Atividade do Juiz na Quesitação

21.17 Perícia Realizada por Perito Escolhido de Comum Acordo pelas Partes

21.18 Dispensa da Prova Pericial

21.19 Conteúdo do Laudo Pericial

Modelo de Laudo Pericial

21.20 Desempenho da Função pelo Perito

21.21 Produção da Prova Pericial

21.22 Apresentação do Laudo e dos Pareceres

21.23 Esclarecimentos do Perito e dos Assistentes Técnicos

Modelo de Pedido de Intimação do Perito

21.24 Autenticidade ou Falsidade de Documento

21.25 Perícia na Gratuidade de Justiça

21.26 Perícia sobre Autenticidade da Letra e Firma

Modelo de Quesitos sobre Autenticidade de Letra e Firma

21.27 Apreciação da Prova Pericial pelo Juiz

21.28 Realização de Nova ou Segunda Perícia

Modelo de Pedido de Nova Perícia

Capítulo 22 - INSPEÇÃO JUDICIAL

22 Inspeção Judicial

Modelo de Pedido de Inspeção Judicial

22.1 Procedimento Inspecional

22.2 Conclusão da Diligência

Capítulo 23 - SENTENÇA

23 Conceito de Sentença

23.1 Sentença sem Resolução de Mérito

Modelo de Pedido de Desistência da Ação

Modelo de Sentença sem Resolução de Mérito

23.2 Consequências da Sentença sem Resolução de Mérito

23.3 Sentença com Resolução de Mérito

Modelo de Sentença com Resolução de Mérito

23.4 Superação de Questões Preliminares

23.5 Elementos Essenciais da Sentença

23.6 Fundamentação da Sentença

23.7 Acolhimento ou Rejeição do Pedido

23.8 Proibição de Sentença Ilíquida

23.9 Sentença Citra, Extra e Ultra Petita

23.10 Fato Posterior Influente no Julgamento

Modelo de Fato Superveniente Constitutivo, Modificativo ou Extintivo de Direito

23.11 Alteração da Sentença

Modelo de Pedido de Correção de Cálculo

23.12 Título Constitutivo de Hipoteca Judiciária

23.13 Formalização da Hipoteca Judiciária

Modelo de Pedido de Comunicação ao Juízo da Hipoteca

Modelo de Pedido de Inscrição de Hipoteca Judiciária

23.14 Direito de Preferência do Credor Hipotecário

23.15 Reforma ou Invalidação da Hipoteca

Capítulo 24 - REMESSA NECESSÁRIA

24 Remessa Necessária

Modelo de Sentença com Remessa Necessária

24.1 Remessa Necessária e Valor de Alçada

Capítulo 25 - TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO

25 Princípios Diretivos das Obrigações

25.1 Tutela Específica da Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa

Modelo de Ação com Pedido de Tutela Específica

25.2 Tutela Inibitória

Modelo de Petição de Tutela Inibitória

25.3 Tutela Específica na Entrega de Coisa

25.4 Entrega de Coisa Incerta

25.5 Conversão da Obrigação em Perdas e Danos

25.6 Tutela Específica na Emissão de Declaração de Vontade

Capítulo 26 - COISA JULGADA

26 Coisa Julgada

26.1 Limites da Eficácia da Sentença

26.2 Resolução de Questão Prejudicial

Modelo de Pedido Relativo a Questão Prejudicial

26.3 Questão Prejudicial e Restrições Probatórias

26.4 Limites Objetivos da Coisa Julgada

26.5 Sentença Continuativa ou Determinativa

Modelo de Sentença Determinativa

26.6 Limites Subjetivos da Coisa Julgada

26.7 Coisa Julgada e Preclusão

26.8 Extensão da Coisa Julgada

Capítulo 27 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

27 Liquidação de Sentença

27.1 Liquidação por Arbitramento

27.2 Perícia na Liquidação por Arbitramento

Modelo de Liquidação por Arbitramento

27.3 Liquidação pelo Procedimento Comum

Modelo de Liquidação pelo Procedimento Comum

27.4 Contestação na Liquidação pelo Procedimento Comum

Modelo de Contestação na Liquidação pelo Procedimento Comum

27.5 Sentença em Parte Líquida e em Parte Ilíquida

27.6 Liquidação por Cálculo Aritmético

27.7 Programa de Atualização Financeira

27.8 Proibição de Inovar na Liquidação

27.9 Liquidação na Pendência de Recurso

Capítulo 28 - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28 Disposições Gerais

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença (por Cálculo do Credor)

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença (por Arbitramento ou pelo Procedimento Comum)

28.1 Cumprimento da Sentença Contra o Fiador, o Coobrigado ou o Corresponsável

28.2 Sentença Sujeita a Condição ou a Termo

28.3 Títulos Executivos Judiciais e Cumprimento

28.4 Sentença Penal Condenatória, Arbitral, Estrangeira e Interlocutória

Modelo de Cumprimento de Sentença Penal Condenatória no Cível

28.5 Competência para Cumprimento da Sentença

28.6 Opção do Exequente por Outro Juízo que Não o do Cumprimento

28.7 Protesto da Decisão Transitada em Julgado

Modelo de Pedido de Inclusão do Nome do Executado em Cadastro de Inadimplentes

28.8 Questões de Validade do Procedimento e Decisão do Juiz

28.9 Aplicação à Liquidação das Disposições sobre Cumprimento de Sentença

Capítulo 29 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

29 Cumprimento Provisório de Sentença

Modelo de Pedido de Cumprimento Provisório da Sentença

29.1 Impugnação ao Cumprimento Provisório

Modelo de Impugnação ao Cumprimento Provisório da Sentença

29.2 Multa e Honorários no Cumprimento Provisório

29.3 Depósito Compatível com o Recurso Interposto

29.4 Cumprimento Provisório nas Obrigações de Fazer, de Não Fazer e de Dar Coisa

29.5 Dispensa de Caução no Cumprimento Provisório

29.6 Procedimento no Cumprimento Provisório

Capítulo 30 - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

30 Cumprimento Definitivo da Sentença

Modelo de Cumprimento Definitivo de Sentença

30.1 Acréscimo de Multa e Honorários Advocatícios e Pagamento Parcial

30.2 Penhora e Avaliação de Bens

30.3 Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito

30.4 Valor do Demonstrativo Excedente dos Limites da Condenação

30.5 Impugnação aos Embargos Independentemente de Penhora

30.6 Alegação de Impedimento ou Suspeição

30.7 Contagem de Prazo em Dobro

30.8 Alegação de Excesso de Execução

30.9 Caso de Rejeição Liminar da Impugnação

30.10 Impugnação e Prática de Atos Executivos

30.11 Substituição, Reforço ou Redução da Penhora e Avaliação de Bens

30.12 Efeito Suspensivo da Impugnação

30.13 Fato Superveniente à Impugnação

30.14 Inexigibilidade da Obrigação

30.15 Modulação de Efeitos da Decisão

30.16 Trânsito em Julgado da Decisão Exequenda e Cabimento de Ação Rescisória

30.17 Pagamento Espontâneo do Débito

30.18 Impugnação do Depósito sem Prejuízo do Levantamento

30.19 Insuficiência do Depósito, Multa e Honorários

30.20 Satisfação da Obrigação e Extinção do Processo

30.21 Aplicação Subsidiária de Normas Processuais

Capítulo 31 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

31 Cumprimento de Sentença Alimentar

Modelo de Pedido de Cumprimento de Obrigação Alimentícia

31.1 Protesto do Pronunciamento Judicial

Modelo de Pedido de Protesto de Sentença de Alimentos

31.2 Impossibilidade Absoluta de Pagar Alimentos e Pena de Prisão

Modelo de Justificativa da Impossibilidade em Fazer o Pagamento da Pensão

31.3 Cumprimento pela Modalidade de Pagar Quantia Certa

31.4 Juízo Competente para Cumprimento da Sentença

31.5 Cumprimento Mediante Desconto em Folha

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença Mediante Desconto em Folha de Pagamento

31.6 Cumprimento da Sentença Mediante Expropriação de Bens

31.7 Alimentos Definitivos ou Provisórios

31.8 Intervenção do Ministério Público

Modelo de Intervenção do Ministério Público

31.9 Indenização por Ato Ilícito e Constituição de Capital

31.10 Substituição da Constituição de Capital pela Inclusão em Folha de Pagamento

Modelo de Petição de Pedido de Substituição de Capital pela Inclusão em Folha de Pagamento

31.11 Redução ou Aumento da Prestação

Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos

31.12 Prestação com Base no Salário Mínimo

31.13 Liberação do Capital Constituído

Modelo de Pedido de Liberação de Capital Constituído para Garantir Pensão Alimentícia

Capítulo 32 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

32 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

32.1 Demonstração Discriminada do Crédito

Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

32.2 Impugnação pela Fazenda Pública

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

32.3 Alegação de Excesso de Execução

32.4 Expedição de Precatório Requisitório

Modelo de Pedido de Precatório Requisitório

32.5 Impugnação Parcial do Cumprimento

32.6 Inconstitucionalidade do Título Judicial e Modulação de Efeitos

Capítulo 33 - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER

33 Princípio Diretivo das Obrigações

Modelo de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer

Modelo de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Não Fazer

33.1 Medidas de Apoio na Efetivação da Liminar

33.2 Mandado de Busca e Apreensão

33.3 Penas pela Litigância de Má-fé e Crime de Responsabilidade

33.4 Aplicação Subsidiária do Art. 525

33.5 Deveres de Natureza Não Obrigacional

33.6 Multa Suficiente e Compatível com a Obrigação

33.7 Modificação ou Exclusão da Multa

33.8 Beneficiário do Valor da Multa

33.9 Cumprimento Provisório da Multa

33.10 Multas Vencidas e Vincendas

33.11 Ainda o Dever de Natureza Não Obrigacional

Capítulo 34 - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA

34 Obrigação de Entregar Coisa

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa

34.1 Entrega de Coisa Móvel e Imóvel

34.2 Existência de Benfeitorias e Momento de Alegar

34.3 Alegação de Direito de Retenção

34.4 Interpenetração de Normas

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação de revisão de obrigação
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Alimentos definitivos ou provisórios
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Cumprimento da sentença mediante expropriação de bens
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Cumprimento mediante desconto em folha
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Cumprimento pela modalidade de pagar quantia certa
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Impossibilidade absoluta de pagar alimentos e pena de prisão
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Indenização por ato ilícito e Constituição de capital
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Intervenção do Ministério Público
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Juízo competente para cumprimento da sentença
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Liberação do capital constituído
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de intervenção do Ministério Público
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de justificativa da impossibili-dade em fazer o pagamento da pensão
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de pedido de cumprimento de obrigação alimentícia
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de pedido de cumprimento de sentença mediante desconto em folha de pagamento
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de pedido de liberação de capital constituído para garantir pensão alimentícia
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de pedido de protesto de sentença de alimentos
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de pedido de revisão de alimentos
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Modelo de petição de pedido de substituição de capital pela inclusão em folha de pagamento
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Prestação com base no salário mínimo
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Protesto do pronunciamento judicial
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Redução ou aumento da prestação
  • Alimentos. Cumprimento de sentença alimentar. Substituição da constituição de capital pela inclusão em folha de pagamento
  • Alimentos. Cumprimento de sentença de prestação de alimentos
  • Arguição de falsidade
  • Arguição de falsidade e coisa julgada
  • Arguição de falsidade. Concordância da parte na retirada do documento dos autos
  • Arguição de falsidade. Contraditório mitigado no incidente
  • Arguição de falsidade. Convolação da questão prejudicial em principal
  • Arguição de falsidade. Modelo de convolação de questão prejudicial em questão princi-pal
  • Arguição de falsidade. Modelo de petição de arguição de falsidade de documento
  • Arguição de falsidade. Modelo de petição de retirada de documento acoimado de falsidade material
  • Arguição de falsidade. Motivação da arguição de falsidade e prova a respeito
  • Ata notarial
  • Ata notarial. Dados representados por imagem ou som
  • Ata notarial. Modelo
  • Ata notarial. Produção antecipada da prova e ata notarial
  • Audiência de conciliação ou de mediação
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Audiência de instrução e julgamento. Abertura da audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Adiamento da audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Antecipação ou adiamento da audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Debates orais e razões finais
  • Audiência de instrução e julgamento. Formalidades e publicidade na audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Modelo de petição de adiamento de audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Modelo de termo de audiência de conciliação, instrução e julgamento
  • Audiência de instrução e julgamento. Poder de polícia
  • Audiência de instrução e julgamento. Provas orais
  • Audiência de instrução e julgamento. Sentença em audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Unidade da audiência

C

  • Causa de pedir. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir
  • Coisa julgada
  • Coisa julgada. Coisa julgada e preclusão
  • Coisa julgada. Extensão da coisa julgada
  • Coisa julgada. Limites da eficácia da sentença
  • Coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada
  • Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada
  • Coisa julgada. Modelo de pedido relativo a questão prejudicial
  • Coisa julgada. Modelo de sentença determinativa
  • Coisa julgada. Questão prejudicial e restrições probatórias
  • Coisa julgada. Resolução de questão prejudicial
  • Coisa julgada. Sentença continuativa ou determinativa
  • Coisa. Exibição de documento ou coisa
  • Conciliação e mediação extrajudiciais
  • Conciliação. Audiência de conciliação ou de mediação
  • Conciliação. Procedimento na conciliação e na mediação judiciais
  • Contestação da demanda
  • Contestação e prazo para contestar
  • Contestação. Alegação de ilegitimidade pela parte ré
  • Contestação. Alegação de incompetência
  • Contestação. Contestação especificada dos fatos
  • Contestação. Litisconsórcio passivo e audiência de conciliação ou mediação
  • Contestação. Litisconsórcio passivo e desistência da ação
  • Contestação. Matéria alegável antes do mérito
  • Contestação. Matéria alegável na contestação
  • Contestação. Modelo de contestação com preliminar de convenção de arbitragem
  • Contestação. Modelo de contestação de mérito
  • Contestação. Modelo de pedido de inclusão de litisconsorte passivo
  • Contestação. Modelo de petição para substituição do réu
  • Contestação. Novas alegações pelo réu após a contestação
  • Contestação. Procedimento na ilegitimidade da parte ré
  • Cumprimento da sentença
  • Cumprimento da sentença. Aplicação à liquidação das disposições sobre cumprimento de sentença
  • Cumprimento da sentença. Competência para cumprimento da sentença
  • Cumprimento da sentença. Cumprimento da sentença contra o fiador, o coobrigado ou o corresponsável
  • Cumprimento da sentença. Disposições gerais
  • Cumprimento da sentença. Modelo de cumprimento de sentença penal condenatória no cível
  • Cumprimento da sentença. Modelo de pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes
  • Cumprimento da sentença. Modelo de petição de cumprimento de sentença (por arbitra-mento ou pelo procedimento comum)
  • Cumprimento da sentença. Modelo de petição de cumprimento de sentença (por cálculo do credor)
  • Cumprimento da sentença. Opção do exequente por outro juízo que não o do cumpri-mento
  • Cumprimento da sentença. Protesto da decisão transitada em julgado
  • Cumprimento da sentença. Questões de validade do procedimento e decisão do juiz
  • Cumprimento da sentença. Sentença penal condenatória, arbitral, estrangeira e interlocu-tória
  • Cumprimento da sentença. Sentença sujeita a condição ou a termo
  • Cumprimento da sentença. Títulos executivos judiciais e cumprimento
  • Cumprimento de obrigação de entregar coisa
  • Cumprimento de obrigação de entregar coisa. Alegação de direito de retenção
  • Cumprimento de obrigação de entregar coisa. Entrega de coisa móvel e imóvel
  • Cumprimento de obrigação de entregar coisa. Existência de benfeitorias e momento de alegar
  • Cumprimento de obrigação de entregar coisa. Interpenetração de normas
  • Cumprimento de obrigação de entregar coisa. Modelo de petição de cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Ainda o dever de natureza não obrigacional
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Aplicação subsidiária do art. 525
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Beneficiário do valor da multa
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Cumprimento provisório da multa
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Deveres de natureza não obrigacional
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Mandado de busca e apreensão
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Medidas de apoio na efetivação da liminar
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Modelo de cumprimento de sentença de obrigação de fazer
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Modelo de cumprimento de sentença de obrigação de não fazer
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Modificação ou exclusão da multa
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Multa suficiente e compatível com a obrigação
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Multas vencidas e vincendas
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Penas pela litigância de má-fé e crime de responsabilidade
  • Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer. Princípio diretivo das obrigações
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Alegação de excesso de execução
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Demonstração discriminada do crédito
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedição de precatório requisitório
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Impugnação parcial do cumprimento
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Impugnação pela Fazenda Pública
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Inconstitucionalidade do título judicial e modulação de efeitos
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Modelo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Modelo de impugnação ao cumpri-mento de sentença contra a Fazenda Pública
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Modelo de pedido de precatório requisitório
  • Cumprimento de sentença de prestação de alimentos
  • Cumprimento definitivo da sentença
  • Cumprimento definitivo da sentença. Acréscimo de multa e honorários advocatícios e pagamento parcial
  • Cumprimento definitivo da sentença. Alegação de excesso de execução
  • Cumprimento definitivo da sentença. Alegação de impedimento ou suspeição
  • Cumprimento definitivo da sentença. Aplicação subsidiária de normas processuais
  • Cumprimento definitivo da sentença. Caso de rejeição liminar da impugnação
  • Cumprimento definitivo da sentença. Contagem de prazo em dobro
  • Cumprimento definitivo da sentença. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
  • Cumprimento definitivo da sentença. Efeito suspensivo da impugnação
  • Cumprimento definitivo da sentença. Fato superveniente à impugnação
  • Cumprimento definitivo da sentença. Impugnação aos embargos independentemente de penhora
  • Cumprimento definitivo da sentença. Impugnação do depósito sem prejuízo do levanta-mento
  • Cumprimento definitivo da sentença. Impugnação e prática de atos executivos
  • Cumprimento definitivo da sentença. Inexigibilidade da obrigação
  • Cumprimento definitivo da sentença. Insuficiência do depósito, multa e honorários
  • Cumprimento definitivo da sentença. Modelo de cumprimento definitivo de sentença
  • Cumprimento definitivo da sentença. Modulação de efeitos da decisão
  • Cumprimento definitivo da sentença. Pagamento espontâneo do débito
  • Cumprimento definitivo da sentença. Penhora e avaliação de bens
  • Cumprimento definitivo da sentença. Satisfação da obrigação e extinção do processo
  • Cumprimento definitivo da sentença. Substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação de bens
  • Cumprimento definitivo da sentença. Trânsito em julgado da decisão exequenda e cabimento de ação rescisória
  • Cumprimento definitivo da sentença. Valor do demonstrativo excedente dos limites da condenação
  • Cumprimento definitivo de sentença na obrigação de pagar quantia certa
  • Cumprimento provisório de sentença
  • Cumprimento provisório de sentença na obrigação de pagar quantia certa
  • Cumprimento provisório de sentença. Depósito compatível com o recurso interposto
  • Cumprimento provisório de sentença. Dispensa de caução no cumprimento provisório
  • Cumprimento provisório de sentença. Impugnação ao cumprimento provisório
  • Cumprimento provisório de sentença. Modelo de impugnação ao cumprimento provisó-rio da sentença
  • Cumprimento provisório de sentença. Modelo de pedido de cumprimento provisório da sentença
  • Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários no cumprimento provisório
  • Cumprimento provisório de sentença. Procedimento no cumprimento provisório
  • Cumprimento provisório nas obrigações de fazer, de não fazer e de dar coisa

D

  • Decadência. Ocorrência de decadência e prescrição
  • Depoimento pessoal
  • Depoimento pessoal. Confissão
  • Depoimento pessoal. Confissão e direitos indisponíveis
  • Depoimento pessoal. Confissão judicial
  • Depoimento pessoal. Consulta a notas breves
  • Depoimento pessoal. Dispensa da parte de depor
  • Depoimento pessoal. Eficácia probatória da confissão extrajudicial oral
  • Depoimento pessoal. Extensão da confissão da parte
  • Depoimento pessoal. Indivisibilidade da confissão
  • Depoimento pessoal. Irrevogabilidade da confissão
  • Depoimento pessoal. Modelo de confissão judicial
  • Depoimento pessoal. Modelo de requerimento de depoimento pessoal da parte
  • Depoimento pessoal. Silêncio do depoente e respostas evasivas
  • Documento. Exibição de documento ou coisa

E

  • Emenda da petição inicial
  • Exibição de documento ou coisa
  • Exibição de documento. Consequências da falta de exibição ou da recusa em exibir
  • Exibição de documento. Escusa da parte e do terceiro em exibir
  • Exibição de documento. Exibição de documento ou coisa por terceiro
  • Exibição de documento. Inadmissão de recusa em exibir
  • Exibição de documento. Modelo de pedido
  • Exibição de documento. Modelo de pedido de exibição de documento contra terceiro
  • Exibição de documento. Requisitos do pedido de exibição
  • Exibição de documento. Resposta ao pedido de exibição
  • Extinção do processo
  • Extinção do processo. Modelo de extinção do processo sem resolução do mérito

I

  • Improcedência liminar do pedido
  • Improcedência liminar do pedido. Modelo de sentença de improcedência liminar do pedido
  • Indeferimento da petição inicial
  • Indeferimento da petição inicial por inépcia
  • Inépcia. Indeferimento da petição inicial por inépcia
  • Inspeção judicial
  • Inspeção judicial. Conclusão da diligência
  • Inspeção judicial. Modelo de pedido de inspeção judicial
  • Inspeção judicial. Procedimento inspecional

J

  • Juízo de retratação e recurso
  • Juízo de retratação. Recurso e juízo de retratação
  • Julgamento antecipado do mérito
  • Julgamento antecipado do mérito. Modelo de sentença
  • Julgamento antecipado parcial do mérito
  • Julgamento antecipado parcial do mérito. Recurso da decisão
  • Julgamento conforme o estado do processo
  • Julgamento conforme o estado do processo. Obrigação líquida ou ilíquida, liquidação e execução
  • Julgamento liminar do pedido e recurso

L

  • Liquidação de sentença
  • Liquidação de sentença. Modelo de pedido de liquidação de sentença
  • Liquidação na pendência de recurso
  • Liquidação pelo procedimento comum
  • Liquidação pelo procedimento comum. Contestação na liquidação pelo procedimento comum
  • Liquidação pelo procedimento comum. Modelo de contestação na liquidação pelo procedimento comum
  • Liquidação pelo procedimento comum. Modelo de liquidação pelo procedimento comum
  • Liquidação por arbitramento
  • Liquidação por arbitramento. Modelo de liquidação por arbitramento
  • Liquidação por arbitramento. Perícia na liquidação por arbitramento
  • Liquidação por cálculo aritmético
  • Liquidação. Programa de atualização financeira
  • Liquidação. Proibição de inovar na liquidação

M

  • Mediação extrajudicial. Conciliação e mediação extrajudiciais
  • Mediação extrajudicial. Modelo de sessão de mediação extrajudicial
  • Mediação judicial. Procedimento na conciliação e na mediação judiciais
  • Mediação. Audiência de conciliação ou de mediação
  • Modelo de ação de revisão de obrigação (contrato)
  • Modelo de aditamento da petição inicial
  • Modelo de indeferimento da petição inicial
  • Modelo de pedido de exibição de documento
  • Modelo de sessão de mediação extrajudicial

O

  • Obrigação de entregar coisa
  • Obrigação em prestações sucessivas
  • Obrigação indivisível com pluralidade de credores
  • Obrigação. Ação de revisão de obrigação
  • Organização do processo. Modelo de decisão de saneamento e organização do processo
  • Organização do processo. Saneamento e organização do processo

P

  • Pedido. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir
  • Pedido. Cumulação de pedidos
  • Pedido. Extensão do pedido
  • Pedido. Improcedência liminar do pedido
  • Pedido. Julgamento liminar do pedido e recurso
  • Pedidos em ordem subsidiária
  • Petição inicial. Emenda da petição inicial
  • Petição inicial. Indeferimento
  • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial por inépcia
  • Petição inicial. Instrução da petição inicial
  • Petição inicial. Modelo de aditamento da petição inicial
  • Petição inicial. Modelo de emenda à petição inicial
  • Petição inicial. Modelo de indeferimento da petição inicial
  • Petição inicial. Modelo de petição inicial pelo procedimento comum
  • Petição inicial. Outros casos de indeferimento da petição inicial
  • Petição inicial. Pedido alternativo
  • Petição inicial. Requisitos da petição inicial
  • Petição inicial. Requisitos do pedido
  • Petição. Modelo de pedido de juntada de documento
  • Petição. Modelo de petição com pedido alternativo
  • Petição. Modelo de petição com pedido em ordem subsidiária
  • Pluralidade de credores. Obrigação indivisível com pluralidade de credores
  • Prescrição. Ocorrência de decadência e prescrição
  • Prestações sucessivas. Modelo de ação com prestações sucessivas
  • Prestações sucessivas. Obrigação em prestações sucessivas
  • Procedimento comum
  • Procedimento na conciliação e na mediação judiciais
  • Processo de conhecimento
  • Produção antecipada da prova
  • Produção antecipada da prova e ata notarial
  • Produção antecipada da prova. Competência
  • Produção antecipada da prova. Entrega dos autos ao promovente
  • Produção antecipada da prova. Existência de fato ou relação jurídica para documentação sem contenciosidade
  • Produção antecipada da prova. Modelo de pedido
  • Produção antecipada da prova. Procedimento
  • Produção da prova documental
  • Produção da prova documental. Documentos eletrônicos
  • Produção da prova documental. Instrução da petição inicial e da contestação
  • Produção da prova documental. Juntada posterior de documentos
  • Produção da prova documental. Manifestação das partes sobre documentos
  • Produção da prova documental. Modelo de juntada posterior de documento
  • Produção da prova documental. Modelo de pedido de expedição de ofício à repartição pública
  • Produção da prova documental. Observância do contraditório
  • Produção da prova documental. Reprodução cinematográfica ou fonográfica
  • Produção da prova documental. Requisição de documentos pelo juiz
  • Produção da prova testemunhal
  • Produção da prova testemunhal. Compromisso da testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Depoimento fora da audiência de instrução
  • Produção da prova testemunhal. Formalização dos depoimentos
  • Produção da prova testemunhal. Indenização à testemunha e depoimento como serviço público
  • Produção da prova testemunhal. Intimação da testemunha e sua forma
  • Produção da prova testemunhal. Juiz da causa como testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Método de inquirição das testemunhas
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de indicação de testemunhas e intimação pelo advogado
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de intimação feita pelo advogado à testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de pagamento de despesas à testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de pedido de acareação de testemunhas
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de pedido de depoimento de testemunha por carta precatória
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de pedido de escusa da testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de pedido de oitiva de testemunha referida
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de pedido de substituição de testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Modelo de petição com rol de testemunhas
  • Produção da prova testemunhal. Ordem de inquirição das testemunhas
  • Produção da prova testemunhal. Prerrogativa de autoridade pública
  • Produção da prova testemunhal. Qualificação da testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Substituição de testemunha
  • Produção da prova testemunhal. Testemunhas referidas e acareação
  • Prova com suspensão do julgamento
  • Prova do direito
  • Prova documental
  • Prova documental. Autenticidade do documento
  • Prova documental. Autoria do documento particular
  • Prova documental. Cartas e registros domésticos
  • Prova documental. Cópia de documento digitalizado
  • Prova documental. Data do documento particular
  • Prova documental. Declaração constante de documento particular
  • Prova documental. Declaração judicial de falsidade
  • Prova documental. Documento público com eficácia de documento particular
  • Prova documental. Entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento
  • Prova documental. Exibição de livros empresariais
  • Prova documental. Exibição de ofício de livros e documentos
  • Prova documental. Força probante do telegrama e do radiograma
  • Prova documental. Força probante dos documentos
  • Prova documental. Indivisibilidade da escrituração contábil
  • Prova documental. Indivisibilidade do documento
  • Prova documental. Livros empresariais
  • Prova documental. Modelo de pedido de exibição
  • Prova documental. Ônus da prova
  • Prova documental. Prova em benefício do devedor
  • Prova documental. Prova por cópia e com o original
  • Prova documental. Prova por instrumento público
  • Prova documental. Prova por reprodução mecânica
  • Prova documental. Reprodução que vale como certidão
  • Prova pericial
  • Prova pericial e seu conteúdo
  • Prova pericial. Acompanhamento da perícia pelas partes
  • Prova pericial. Apreciação da prova pericial pelo juiz
  • Prova pericial. Apresentação de quesitos suplementares
  • Prova pericial. Apresentação do laudo e dos pareceres
  • Prova pericial. Atividade do juiz na quesitação
  • Prova pericial. Autenticidade ou falsidade de documento
  • Prova pericial. Conteúdo do laudo pericial
  • Prova pericial. Descumprimento do encargo pelo perito
  • Prova pericial. Desempenho da função pelo perito
  • Prova pericial. Deveres do perito substituído
  • Prova pericial. Dispensa da prova pericial
  • Prova pericial. Dispensa de termo de compromisso de perito
  • Prova pericial. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos
  • Prova pericial. Honorários do perito e contraditório
  • Prova pericial. Impedimento ou suspeição do perito
  • Prova pericial. Indeferimento da prova pericial
  • Prova pericial. Modelo de escusa do perito
  • Prova pericial. Modelo de indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos
  • Prova pericial. Modelo de laudo pericial
  • Prova pericial. Modelo de pedido de impedimento e substituição do perito
  • Prova pericial. Modelo de pedido de intimação do perito
  • Prova pericial. Modelo de pedido de nova perícia
  • Prova pericial. Modelo de pedido de parcelamento de honorários de perito
  • Prova pericial. Modelo de pedido de perícia por carta precatória
  • Prova pericial. Modelo de petição de impedimento de perito
  • Prova pericial. Modelo de proposta de honorários de perito
  • Prova pericial. Modelo de quesitos sobre autenticidade de letra e firma
  • Prova pericial. Modelo de quesitos suplementares
  • Prova pericial. Natureza da atividade do assistente técnico
  • Prova pericial. Parcelamento dos honorários do perito
  • Prova pericial. Perícia inconclusiva ou deficiente
  • Prova pericial. Perícia na gratuidade de justiça
  • Prova pericial. Perícia realizada por carta
  • Prova pericial. Perícia realizada por perito escolhido de comum acordo pelas partes
  • Prova pericial. Perícia sobre autenticidade da letra e firma
  • Prova pericial. Procedimento pericial
  • Prova pericial. Produção da prova pericial
  • Prova pericial. Prova técnica simplificada e seu conteúdo
  • Prova pericial. Realização de nova ou segunda perícia
  • Prova pericial. Substituição do perito
  • Prova testemunhal
  • Prova testemunhal. Admissibilidade da prova testemunhal
  • Prova testemunhal. Audiência de instrução
  • Prova testemunhal. Começo de prova por escrito
  • Prova testemunhal. Indeferimento da prova testemunhal
  • Prova testemunhal. Modelo de pedido de inquirição fora da audiência
  • Prova testemunhal. Proibição de ser testemunha
  • Prova testemunhal. Prova nos negócios simulados e viciados
  • Prova testemunhal. Testemunha desobrigada de depor
  • Provas no processo
  • Provas no processo. Apreciação racional da prova
  • Provas no processo. Convenção sobre o ônus da prova
  • Provas no processo. Dever de colaboração com o Poder Judiciário
  • Provas no processo. Deveres probatórios das partes
  • Provas no processo. Dinamização do ônus probatório
  • Provas no processo. Disposições gerais
  • Provas no processo. Fatos que não carecem de prova
  • Provas no processo. Modelo de admissão de prova emprestada
  • Provas no processo. Ônus probatório
  • Provas no processo. Posição do terceiro em relação à prova
  • Provas no processo. Prova emprestada
  • Provas no processo. Prova inútil ou protelatória
  • Provas no processo. Regras de experiência
  • Providências preliminares
  • Providências preliminares. Alcance das providências preliminares
  • Providências preliminares. Alegações do réu
  • Providências preliminares. Irregularidades ou vícios sanáveis
  • Providências preliminares. Modelo de correção de irregularidade
  • Providências preliminares. Modelo de petição de especificação de provas
  • Providências preliminares. Modelo de réplica à contestação
  • Providências preliminares. Não incidência dos efeitos da revelia
  • Providências preliminares. Produção de provas pelo revel
  • Providências preliminares. Réplica do autor

Q

  • Quantia certa. Cumprimento definitivo de sentença na obrigação de pagar quantia certa
  • Quantia certa. Cumprimento provisório de sentença na obrigação de pagar quantia certa

R

  • Reconvenção
  • Reconvenção contra o autor e terceiro
  • Reconvenção em litisconsórcio com terceiro
  • Reconvenção pelo substituto processual
  • Reconvenção sem a contestação
  • Reconvenção. Intimação do reconvindo para responder
  • Reconvenção. Modelo de reconvenção
  • Reconvenção. Modelo de réplica à contestação e resposta à reconvenção
  • Reconvenção. Prosseguimento do pedido reconvencional
  • Recurso da decisão de julgamento antecipado parcial do mérito
  • Recurso e juízo de retratação
  • Recurso. Juízo de retratação e recurso
  • Recurso. Julgamento liminar do pedido e recurso
  • Referências
  • Remessa necessária
  • Remessa necessária e valor de alçada
  • Remessa necessária. Modelo de sentença com remessa necessária
  • Retratação. Juízo de retratação e recurso
  • Revelia
  • Revelia. Intervenção do revel no processo
  • Revelia. Modelo de pedido de intervenção do revel no processo
  • Revelia. Não produção dos efeitos da revelia
  • Revelia. Prazos para o revel
  • Revisão de obrigação. Modelo de ação de revisão de obrigação (contrato)

S

  • Saneamento do processo
  • Saneamento do processo. Conteúdo do saneamento e organização do processo
  • Saneamento e organização do processo
  • Saneamento e organização do processo. Audiência de cooperação das partes
  • Saneamento e organização do processo. Convenção das partes sobre questões de fato e de direito
  • Saneamento e organização do processo. Intervalo de horário entre as audiências
  • Saneamento e organização do processo. Modelo de petição de rol de testemunha
  • Saneamento e organização do processo. Pedido de esclarecimento e de ajuste
  • Saneamento e organização do processo. Produção de prova oral e rol de testemunhas
  • Saneamento e organização do processo. Prova pericial e calendário para sua realização
  • Sentença
  • Sentença com resolução de mérito
  • Sentença em parte líquida e em parte ilíquida
  • Sentença sem resolução de mérito
  • Sentença citra, extra e ultra petita
  • Sentença. Acolhimento ou rejeição do pedido
  • Sentença. Alteração da sentença
  • Sentença. Conceito de sentença
  • Sentença. Consequências da sentença sem resolução de mérito
  • Sentença. Direito de preferência do credor hipotecário
  • Sentença. Elementos essenciais da sentença
  • Sentença. Fato posterior influente no julgamento
  • Sentença. Formalização da hipoteca judiciária
  • Sentença. Fundamentação da sentença
  • Sentença. Modelo de fato superveniente constitutivo, modificativo ou extintivo de direito
  • Sentença. Modelo de pedido de comunicação ao juízo da hipoteca
  • Sentença. Modelo de pedido de correção de cálculo
  • Sentença. Modelo de pedido de desistência da ação
  • Sentença. Modelo de pedido de inscrição de hipoteca judiciária
  • Sentença. Modelo de sentença com resolução de mérito
  • Sentença. Modelo de sentença sem resolução de mérito
  • Sentença. Proibição de sentença ilíquida
  • Sentença. Reforma ou invalidação da hipoteca
  • Sentença. Superação de questões preliminares
  • Sentença. Título constitutivo de hipoteca judiciária

T

  • Tutela específica da obrigação
  • Tutela específica da obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
  • Tutela específica da obrigação. Modelo de ação com pedido de tutela específica
  • Tutela específica da obrigação. Princípios diretivos das obrigações
  • Tutela específica na emissão de declaração de vontade
  • Tutela específica na entrega de coisa
  • Tutela específica na entrega de coisa. Conversão da obrigação em perdas e danos
  • Tutela específica na entrega de coisa. Entrega de coisa incerta
  • Tutela inibitória
  • Tutela inibitória. Modelo de petição de tutela inibitória

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