Novo Código Florestal - Repercussões na Tutela das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

Marli Teresinha Deon Sette

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Ficha técnica

Autor(es): Marli Teresinha Deon Sette

ISBN v. impressa: 978853628467-5

ISBN v. digital: 978853628513-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 304

Publicado em: 26/11/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

Esta obra estuda as repercussões jurídicas, sociais, econômicas e ambientais da Lei de Proteção da Cobertu­ra Vegetal/Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 – o “Novo Código Florestal”), em especial as relacionadas com as áreas de preservação permanente e de reserva legal nas propriedades rurais privadas vis-à-vis ao código que o antecede (Lei 4.771/1965).

Com o objetivo de aferir os impactos das alterações in­troduzidas, é feita minuciosa análise das mudanças no regime jurídico das APPS e da Reserva Legal e dos efei­tos de sua aplicação, a partir de dados extraídos de dois municípios mato-grossenses recordistas, tanto no PIB como também na adequação a essas normas.

O livro se desenvolve a partir de uma variedade de procedimentos metodológicos: consulta a referências científicas e técnicas, uso de informações empíricas em fontes secundárias e coleta de dados primários por meio de pesquisas de campo. Tudo isso de forma bem clara e analítica.

A pesquisa oferece robusta contribuição ao estudo prático do Direito Ambiental e das reais consequências das mudanças legislativas e sua compatibilidade com a ordem constitucional e com os princípios que visam a assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, em respeito às gerações presentes e futuras.

Autor(es)

MARLI TERESINHA DEON SETTE

Doutora em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará – DINTER UFPA/ UFMT. Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente pela Universi­dade de Brasília – UnB. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC/IUNI/KROTON e em Ciên­cias pela Fundação Alto Uruguai para Pesquisa e Ensino Superior de Erexim/RS – FAPES/URI. Advogada. Vice-Consulesa da Itália em Mato Grosso. Professora Universitária e Pesquisadora Associada à Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e ao Centro de Estu­dos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura – CEEMA, do Depar­tamento de Economia da Universi­dade de Brasília –UnB. Atua/Atuou no Serviço Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; no Conselho Estadual do Meio Am­biente de Mato Grosso – CONSEMA (como Conselheira); no Conselho Es­tadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso – CEHIDRO (como Conselheira); como Vice-Presidente da Co­missão do Meio Ambiente da OAB/ MT, Secção de Várzea Grande/MT e na Comissão do Meio Ambiente da OAB/MT, Secção Cuiabá/MT (como Conselheira). Autora da obra Manual de Direito Ambiental, 3ª Edição, Juruá Editora, 2014. Site: www.marliambiental.com.br

Sumário

LISTA DE IMAGENS, p. 23

LISTA DE TABELAS, p. 27

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 33

Capítulo I A IMPORTÂNCIA DA VEGETAÇÃO PARA O EQUILÍBRIO AMBIENTAL E DESAFIOS E INSTRUMENTOS PARA SUA PROTEÇÃO, p. 47

1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS TERMOS MEIO AMBIENTE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SUAS IMPLICAÇÕES EM RELAÇÃO À HERANÇA INTERGERACIONAL, NÃO RETROCESSO E DIREITO ADQUIRIDO, p. 48

1.2 PRINCIPAIS CATEGORIAS DE TUTELA DA COBERTURA VEGETAL, p. 64

1.3 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E SOCIOAMBIENTAIS E DESAFIOS À PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, p. 67

1.4 O MERCADO E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, p. 76

1.4.1 Instrumentos de Proteção da Cobertura Vegetal: Comando e Controle, Econômicos (Princípio do Poluidor Pagador, Usuário Pagador e Protetor Recebedor) e Persuasão, p. 81

1.5 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO, p. 93

Capítulo II COBERTURA VEGETAL NOS IMÓVEIS RURAIS: ASPECTOS LEGAIS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL, p. 101

2.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, p. 101

2.2 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 105

2.2.1 Análise Comparativa dos Textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, Relativamente às Áreas de Preservação Permanente, p. 108

2.3 ÁREA DE RESERVA LEGAL (RL): CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 124

2.3.1 Análise Comparativa dos Textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, Relativamente às Áreas de Reserva Legal, p. 126

2.4 O CÓDIGO DE 2012: RETROCESSOS CONFIGURADOS? UM CÓDIGO POSSÍVEL? E DEPOIS DAS ADIS 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937?, p. 137

2.5 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO, p. 147

Capítulo III A EFICÁCIA MUNICIPAL NA PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO IMÓVEL RURAL, p. 153

3.1 LIMITES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS PARA A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PROTEÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL: COMPETÊNCIAS, p. 154

3.1.1 Experiência Legislativa Local: Lei Complementar 44/2006, de Lucas do Rio Verde, p. 162

3.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DE CONCEITOS UTILIZADOS NA PESQUISA EMPÍRICA, p. 167

3.3 A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO, p. 174

3.3.1 Propriedades com Mais de 04 Módulos (Médias e Grandes), p. 176

3.3.2 Propriedades com Até 04 Módulos (Pequenas), p. 181

3.4 A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, p. 186

3.4.1 Propriedades com Mais de 04 Módulos (Médias e Grandes), p. 189

3.4.2 Propriedades com Até 04 Módulos (Pequenas), p. 195

3.5 IMPACTOS DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NOS MUNICÍPIOS DE SORRISO E LUCAS DO RIO VERDE, p. 200

3.5.1 Resultados Obtidos para o Município de Sorriso, p. 201

3.5.2 Resultados Obtidos para o Município de Lucas do Rio Verde, p. 205

3.6 FATORES SOCIAIS, POLÍTICOS E DE GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (BR): PERCEPÇÕES DO(A) ENTREVISTADO(A), p. 209

3.7 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO, p. 212

CONCLUSÃO, p. 221

APÊNDICES, p. 235

APÊNDICE A - TABELA UTILIZADA PARA A PESQUISA EMPÍRICA, p. 235

APÊNDICE B - TABELA COMPARATIVA DOS TEXTOS DAS LEIS 4.771/1965 E 12.651/2012, RELATIVAMENTE ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, p. 237

APÊNDICE C - TABELA COMPARATIVA DOS TEXTOS DAS LEIS 4.771/1965 E 12.651/2012, RELATIVAMENTE ÀS ÁREAS DE RESERVA LEGAL, p. 255

APÊNDICE D - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM MÉDIAS E GRANDES PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT (BR), p. 275

APÊNDICE E - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM PEQUENAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT (BR), p. 277

APÊNDICE F - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM MÉDIAS E GRANDES PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (BR), p. 279

APÊNDICE G - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM PEQUENAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (BR), p. 281

REFERÊNCIAS, p. 283

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 29
  • Apêndice A. Tabela utilizada para a pesquisa empírica, p. 235
  • Apêndice B. Tabela comparativa dos textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, relativamente às áreas de preservação permanente, p. 237
  • Apêndice C. Tabela comparativa dos textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, relativamente às áreas de reserva legal, p. 255
  • Apêndice D - Dados agregados da pesquisa empírica realizada em médias e grandes propriedades no Município de Sorriso/MT (BR), p. 275
  • Apêndice E - Dados agregados da pesquisa empírica realizada em pequenas propriedades no Município de Sorriso/MT (BR), p. 277
  • Apêndice F - dados agregados da pesquisa empírica realizada em médias e grandes propriedades no Município de Lucas do Rio Verde/MT (BR), p. 279
  • Apêndice G - Dados agregados da pesquisa empírica realizada em pequenas propriedades no Município de Lucas do Rio Verde/MT (BR), p. 281
  • Apêndices, p. 235
  • Área de preservação permanente (APP): conceito e considerações iniciais, p. 105
  • Área de preservação permanente. Limites constitucionais e infraconstitucionais para a atuação dos municípios na proteção de área de preservação permanente e de reserva legal: competências, p. 154
  • Área de Reserva Legal (RL). Análise comparativa dos textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, relativamente às áreas de reserva legal, p. 126
  • Área de Reserva Legal (RL). Código de 2012: retrocessos configurados? Um código possível? E depois das ADIS 4901, 4902, 4903 e 4937?, p. 137
  • Área de Reserva Legal (RL): conceito e considerações iniciais, p. 124
  • Áreas de preservação permanente. Análise comparativa dos textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, relativamente às áreas de preservação permanente, p. 108

C

  • Cobertura vegetal nos imóveis rurais: aspectos legais das áreas de preservação permanente e de reserva legal, p. 101
  • Cobertura vegetal nos imóveis rurais: aspectos legais das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Conclusões do capítulo, p. 147
  • Cobertura vegetal. Eficácia municipal na proteção da cobertura vegetal no imóvel rural, p. 153
  • Cobertura vegetal. Instrumentos de proteção da cobertura vegetal: comando e controle, econômicos (princípio do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor) e persuasão, p. 81
  • Cobertura vegetal. Mercado e os instrumentos de proteção da cobertura vegetal, p. 76
  • Cobertura vegetal. Principais categorias de tutela da cobertura vegetal, p. 64
  • Cobertura vegetal. Serviços ecossistêmicos e socioambientais e desafios à proteção da cobertura vegetal, p. 67
  • Conclusão, p. 221
  • Considerações acerca dos termos meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas implicações em relação à herança intergeracional, não retrocesso e direito adquirido, p. 48

D

  • Direito adquirido. Considerações acerca dos termos meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas implicações em relação à herança intergeracional, não retrocesso e direito adquirido, p. 48
  • Direito ao meio ambiente. Considerações acerca dos termos meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas implicações em relação à herança intergeracional, não retrocesso e direito adquirido, p. 48

E

  • Ecossistema. Serviços ecossistêmicos e socioambientais e desafios à proteção da cobertura vegetal, p. 67
  • Eficácia municipal na proteção da cobertura vegetal no imóvel rural, p. 153
  • Eficácia municipal na proteção da cobertura vegetal no imóvel rural. Conclusões do capítulo, p. 212
  • Equilíbrio ambiental. Importância da vegetação para o equilíbrio ambiental e desafios e instrumentos para sua proteção, p. 47
  • Experiência legislativa local: Lei Complementar 44/2006, de Lucas do Rio Verde, p. 162

G

  • Governança. Fatores sociais, políticos e de governança nas políticas públicas de Lucas do Rio Verde/MT (BR): percepções do(a) entrevistado(a), p. 209

H

  • Herança intergeracional. Considerações acerca dos termos meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas implicações em relação à herança intergeracional, não retrocesso e direito adquirido, p. 48

I

  • Imagens. Lista de imagens, p. 23
  • Imóvel rural. Cobertura vegetal nos imóveis rurais: aspectos legais das áreas de preservação permanente e de reserva legal, p. 101
  • Imóvel rural. Eficácia municipal na proteção da cobertura vegetal no imóvel rural, p. 153
  • Impactos das políticas de proteção da cobertura vegetal nos Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, p. 200
  • Importância da vegetação para o equilíbrio ambiental e desafios e instrumentos para sua proteção, p. 47
  • Importância da vegetação para o equilíbrio ambiental e desafios e instrumentos para sua proteção. Conclusões do capítulo, p. 93
  • Instrumentos de proteção da cobertura vegetal: comando e controle, econômicos (princípio do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor) e persuasão, p. 81
  • Introdução, p. 33

L

  • Lei 12.651/2012. Análise comparativa dos textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, relativamente às áreas de preservação permanente, p. 108
  • Lei 4.771/1965. Análise comparativa dos textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, relativamente às áreas de preservação permanente, p. 108
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 29
  • Lista de imagens, p. 23
  • Lista de tabelas, p. 27

M

  • Meio ambiente. Considerações acerca dos termos meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas implicações em relação à herança intergeracional, não retrocesso e direito adquirido, p. 48
  • Mercado e os instrumentos de proteção da cobertura vegetal, p. 76

N

  • Não retrocesso. Considerações acerca dos termos meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas implicações em relação à herança intergeracional, não retrocesso e direito adquirido, p. 48

P

  • Persuasão. Instrumentos de proteção da cobertura vegetal: comando e controle, econômicos (princípio do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor) e persuasão, p. 81
  • Pesquisa empírica. Considerações gerais acerca de conceitos utilizados na pesquisa empírica, p. 167
  • Política de proteção da cobertura vegetal no município de Lucas do Rio Verde, p. 186
  • Política de proteção da cobertura vegetal no município de Lucas do Rio Verde. Propriedades com até 04 módulos (pequenas), p. 194
  • Política de proteção da cobertura vegetal no município de Lucas do Rio Verde. Propriedades com mais de 04 módulos (médias e grandes), p. 189
  • Política de proteção da cobertura vegetal no município de Sorriso, p. 174
  • Política de proteção da cobertura vegetal no município de Sorriso. Propriedades com até 04 Módulos (Pequenas), p. 181
  • Política de proteção da cobertura vegetal no município de Sorriso. Propriedades com mais de 04 Módulos (Médias e Grandes), p. 176
  • Princípio do poluidor pagador. Instrumentos de proteção da cobertura vegetal: comando e controle, econômicos (princípio do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor) e persuasão, p. 81
  • Proteção da cobertura vegetal. Impactos das políticas de proteção da cobertura vegetal nos Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, p. 200
  • Proteção da cobertura vegetal. Impactos das políticas de proteção da cobertura vegetal nos Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Resultados obtidos para o Município de Lucas do Rio Verde, p. 205
  • Proteção da cobertura vegetal. Impactos das políticas de proteção da cobertura vegetal nos Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Resultados obtidos para o Município de Sorriso, p. 201
  • Proteção. Importância da vegetação para o equilíbrio ambiental e desafios e instrumentos para sua proteção, p. 47
  • Protetor recebedor. Instrumentos de proteção da cobertura vegetal: comando e controle, econômicos (princípio do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor) e persuasão, p. 81

R

  • Referências, p. 283
  • Reserva legal. Cobertura vegetal nos imóveis rurais: aspectos legais das áreas de preservação permanente e de reserva legal, p. 101
  • Reserva legal. Limites constitucionais e infraconstitucionais para a atuação dos municípios na proteção de área de preservação permanente e de reserva legal: competências, p. 154

S

  • Serviços ecossistêmicos e socioambientais e desafios à proteção da cobertura vegetal, p. 67
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 29

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 27

U

  • Usuário pagador. Instrumentos de proteção da cobertura vegetal: comando e controle, econômicos (princípio do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor) e persuasão, p. 81

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