Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IV - Número VII - 2º Semestre 2018 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

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Ficha técnica

Autor(es): Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

ISSN: 2183-6396-00007

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 667grs.

Número de páginas: 488

Publicado em: 19/12/2018

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.

A Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com pe­renidade, estudos e pesqui­sas inéditos e significativos realizados nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidos no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.

Pretende ser um palco cria­tivo para publicações in­telectuais/científicas quali­ficadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.

Autor(es)

EDITOR
David Vallespín Pérez

Catedrático de Direito Processual
Universitat de Barcelona

DIRETORES
Germán Barreiro González

Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social
Universidad de León

Gonçalo S. de Melo Bandeira
Pós-Doutor e Professor de Direito Criminal, Constitucional e Europeu
ESG/IPCA, Minho

María Yolanda Sánchez-Urán Azaña
Catedrática de Direito do Trabalho e Seguridade Social
Universidad Complutense de Madrid

COLABORADORES
Alice Ribas Dias Bonizzato
Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga
Ana Isabel Segovia San Juan
Antonio Felipe Delgado Jiménez
Candida Joelma Leopoldino
Carla Benedetti de Oliveira Andrade
Carla Liliane Waldow Esquivel
Carlos de Fuentes Gª-Romero de Tejada
Diogo Basilio Vailatti
Edna Raquel Hogemann
Eugênio Facchini Neto
Flávio de Azambuja Berti
Francisco Javier Sosa Álvarez
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
Héctor Luis Lovera Esquivel
Icaro Reinaldo Teixeira
Jaime Gallegos Zúñiga
Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
José Laurindo de Souza Netto
Jose María Asencio Gallego
José Maurício Conti
Jozélia Nogueira
Judith Morales Barceló
Karine Silva Demoliner
Luigi Bonizzato
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
Mª Dolores Palacios González
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Marilene Araújo
Mário Luiz Ramidoff
Maritza de la Caridad McCormack Bequer
Marta Madriñán Vázquez
Naiara Posenato
Nilton César da Silva Flores
Ricardo Delgado Preti
Roberta Maria Costa Santos
Roberta Soares da Silva
Rodrigo Polanco Lazo
Tatsiana Ushakova
Thiago Serrano Pinheiro de Souza
Tiago Martinez
Vanessa Aparecida de Souza Fontana
Vinicius Figueiredo Chaves

Sumário

DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 17

Direito à Privacidade e Novas Tecnologias: Breves Considerações Acerca da Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa / Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demoliner, p. 19

Direitos Humanos para Quem? A Saga dos Refugiados LGBTI / Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez, p. 41

Empresas Transnacionais: Sustentabilidade Econômica, Ética e Compliance / Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57

Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Uma Leitura da Teoria da Decisão Adequada a Partir de Casos Paradigmáticos Julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos / Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69

Política Agraria y Desarrollo Rural en Cuba / Maritza de la C. McCormack Bequer, p. 83

La Protección del Contratante Débil en los Contratos en los que No Interviene un Consumidor / Dolores Palacios González, p. 97

DIREITO PÚBLICO, p. 109

Uma Abordagem da Administração Pública Brasileira e do Estado Administrativo Norte-Americano, sob uma Teoria de Enfraquecimento do Poder da Lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Brasileira, Deferência e Legalidade / Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111

Acciones Penales en Defensa del Derecho de la Obtención Vegetal / Jose María Asencio Gallego, p. 125

Bem Jurídico no Direito Penal Econômico: uma Abordagem Criminológico-Crítica / Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 141

El Caso Barbulescu y su Impacto en la Jurisprudencia Constitucional / Antonio Felipe D. Jiménez, p. 163

Extrafiscalidade dos Impostos e Princípio do Não Confisco no Brasil / Flávio de Azambuja Berti, p. 181

Microcefalia: Retrato (In)Eficiente do Sistema de Proteção Social Brasileiro / Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade, p. 201

Planejamento de Longo Prazo e a Justiça Intergeracional / Jozélia Nogueira, José Maurício Conti, p. 217

Outsiders e Desvio no Trânsito: por uma Política Pública Criminal? / Vanessa Fontana, p. 233

El Reflejo de los Contratos (Aparentemente) Simulados en Contabilidad: el Caso de las Operaciones con Partes Vinculadas / Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253

Tratamento Jurídico-Penal do "Contrabandista" de Medicamentos, o Paraguai e a Fronteira Oeste do Paraná / Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267

DIREITO PRIVADO, p. 283

Conflictos Fundamentales en Materia de Custodia Compartida: Contribución de los Progenitores al Sostenimiento de los Hijos y Atribución de la Vivienda Familiar / Marta Madriñán Vázquez, p. 285

Direito da Integração-Direito Interno: uma Interpretação Teleológica/Axiológica Rumo ao Direito Comunitário no Mercosul / Ricardo Delgado Preti, p. 303

Discriminação por Idade nas Relações de Trabalho / Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira, p. 325

Ejercicio y Tutela del Derecho de Información en las Sociedades de Capital Españolas / Judith Morales Barceló, p. 343

Las Empresas y la Protección de los Derechos Humanos en el Sistema del Consejo de Europa / Tatsiana Ushakova, p. 359

Max Weber y su Crítica al Capitalismo Racionalizado - la Pleonexía como un Mal del Capitalismo Empresarial Moderno / Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte, p. 377

Razones y Contenido de un Plan de Empleo para Personas con Problemas Graves de Salud Mental / Carlos de F.Gª-R. de Tejada, p. 399

Régimen de Inversiones (Intra)Regionales en la Alianza del Pacífico y en el Mercosur, una Aproximación Comparativa / Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415

Relate ou Explique: o Papel Indutor da Sustentabilidade Empresarial pela Instituição Administradora do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro / Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores, Roberta Maria Costa Santos, p. 439

Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil / José Laurindo de Souza Netto, p. 455

A Suprema Corte di Cassazione e o Revirement sobre os Danos Punitivos na Itália: Algumas Anotações / Naiara Posenato, p. 467

Índice alfabético

A

  • A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato, p. 467
  • Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal. Jose María Asencio Gallego, p. 125
  • Administração pública. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Alice Ribas Dias Bonizzato. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57
  • Ana Isabel Segovia San Juan. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253
  • Antonio Felipe D. Jiménez. El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional, p. 163
  • Axiológico. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303

B

  • Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 141

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267
  • Capitalismo empresarial moderno. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte, p. 377
  • Capitalismo racionalizado. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte, p. 377
  • Carla Benedetti de O. Andrade. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade, p. 201
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267
  • Carlos de F.Gª-R. de Tejada. Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental, p. 399
  • Caso Barbulescu. El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional. Antonio Felipe D. Jiménez, p. 163
  • Casos paradigmáticos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69
  • Código de Processo Civil. Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto, p. 455
  • Coletivo. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 17
  • Compliance. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57
  • Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez, p. 285
  • Consumidor. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González, p. 97
  • Contabilidad. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253
  • Contrabando. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267
  • Contratante. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González, p. 97
  • Contratos. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253
  • Contratos. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González, p. 97
  • Contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez, p. 285
  • Corte Europeia de Direitos Humanos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69
  • Criminologia. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 141
  • Cuba. Política agraria y desarrollo rural en Cuba. Maritza de la C. McCormack Bequer, p. 83
  • Custodia compartida. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez, p. 285

D

  • Danos punitivos. A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato, p. 467
  • Defensa. Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal. Jose María Asencio Gallego, p. 125
  • Deferência. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Derecho de información. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló, p. 343
  • Derechos humanos. Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa. Tatsiana Ushakova, p. 359
  • Desarrollo rural. Política agraria y desarrollo rural en Cuba. Maritza de la C. McCormack Bequer, p. 83
  • Desvio no trânsito. Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal? Vanessa Fontana, p. 233
  • Difuso. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 17
  • Diogo Basilio Vailatti. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57
  • Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner, p. 19
  • Direito comunitário. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303
  • Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303
  • Direito penal econômico. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 141
  • Direito privado, p. 283
  • Direito público, p. 109
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 17
  • Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez, p. 41
  • Direitos humanos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69
  • Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira, p. 325
  • Dolores Palacios González. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor, p. 97

E

  • Edna Raquel Hogemann. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez, p. 41
  • Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló, p. 343
  • El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional. Antonio Felipe D. Jiménez, p. 163
  • El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253
  • Empleo. Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental. Carlos de F.Gª-R. de Tejada, p. 399
  • Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57
  • Estado administrativo norte-americano. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Ética. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57
  • Eugênio Facchini Neto. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner, p. 19
  • Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil. Flávio de Azambuja Berti, p. 181

F

  • Flávio de Azambuja Berti. Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil, p. 181
  • Francisco Javier Sosa Álvarez. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253

G

  • Grasiele Augusta F. Nascimento. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira, p. 325

H

  • Héctor Luis Lovera Esquivel. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267

I

  • Icaro Reinaldo Teixeira. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira, p. 325
  • Idade. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira, p. 325
  • Imposto. Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil. Flávio de Azambuja Berti, p. 181
  • Individual homogêneo. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 17
  • Ineficiente. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade, p. 201
  • Integração. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303
  • Interpretação. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303
  • Inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415
  • Itália. A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato, p. 467

J

  • Jaime Gallegos Zúñiga. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415
  • Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno, p. 377
  • José Laurindo de Souza Netto. Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, p. 455
  • Jose María Asencio Gallego. Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal, p. 125
  • José Maurício Conti. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti, p. 217
  • Jozélia Nogueira. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti, p. 217
  • Judith Morales Barceló. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas, p. 343
  • Jurisprudencia constitucional. El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional. Antonio Felipe D. Jiménez, p. 163
  • Justiça intergeracional. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti, p. 217

K

  • Karine Silva Demoliner. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner, p. 19

L

  • La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González, p. 97
  • Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa. Tatsiana Ushakova, p. 359
  • Legalidade. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69
  • Longo prazo. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti, p. 217
  • Luigi Bonizzato. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 141

M

  • Maria Celeste C. L. dos Santos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69
  • Marilene Araújo. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo, p. 69
  • Mário Luiz Ramidoff. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 141
  • Maritza de la C. McCormack Bequer. Política agraria y desarrollo rural en Cuba, p. 83
  • Marta Madriñán Vázquez. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar, p. 285
  • Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte, p. 377
  • Medicamentos. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267
  • Medidas coercitivas. Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto, p. 455
  • Mercado de valores mobiliários. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos, p. 439
  • Mercosul. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303
  • Mercosur. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415
  • Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade, p. 201

N

  • Naiara Posenato. A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações, p. 467
  • Não confisco. Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil. Flávio de Azambuja Berti, p. 181
  • Nilton César da Silva Flores. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos, p. 439
  • Novas tecnologias. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner, p. 19

O

  • Obtención vegetal. Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal. Jose María Asencio Gallego, p. 125
  • Operaciones con partes vinculadas. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan, p. 253
  • Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto, p. 455
  • Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal? Vanessa Fontana, p. 233

P

  • Pacífico. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415
  • Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti, p. 217
  • Pleonexía. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte, p. 377
  • Política agraria y desarrollo rural en Cuba. Maritza de la C. McCormack Bequer, p. 83
  • Política pública criminal. Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal? Vanessa Fontana, p. 233
  • Privacidade. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner, p. 19
  • Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner, p. 19

R

  • Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental. Carlos de F.Gª-R. de Tejada, p. 399
  • Refugiados LGBTI. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez, p. 41
  • Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415
  • Relação de trabalho. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira, p. 325
  • Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela insituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos, p. 439
  • Requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto, p. 455
  • Ricardo Delgado Preti. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul, p. 303
  • Roberta Maria Costa Santos. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos, p. 439
  • Roberta Soares da Silva. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade, p. 201
  • Rodrigo Polanco Lazo. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo, p. 415

S

  • Salud mental. Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental. Carlos de F.Gª-R. de Tejada, p. 399
  • Sistema de proteção social. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade, p. 201
  • Sistema del Consejo de Europa. Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa. Tatsiana Ushakova, p. 359
  • Sociedades de capital españolas. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló, p. 343
  • Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato, p. 467
  • Sustentabilidade econômica. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti, p. 57
  • Sustentabilidade empresarial. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos, p. 439

T

  • Tatsiana Ushakova. Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa, p. 359
  • Teleológico. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti, p. 303
  • Teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111
  • Thiago S. P. de Souza. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez, p. 41
  • Tiago Martinez. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez, p. 41
  • Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino, p. 267
  • Tutela. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló, p. 343

U

  • Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 111

V

  • Vanessa Fontana. Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal?, p. 233
  • Vinicius Figueiredo Chaves. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos, p. 439
  • Vivienda familiar. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez, p. 285

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