Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional - A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público

Eduardo Sousa Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Sousa Dantas

ISBN v. impressa: 978853628615-0

ISBN v. digital: 978853628657-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 250

Publicado em: 06/02/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas in­constitucional através da jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia.

Objetivou-se investigar a origem histórica dessas ações e definir os seus conceitos, aproveitando-se das lições do direito estrangeiro para verificar como essas ações podem ser incorporadas no Brasil. Foram elencados os requisitos necessários à caracterização dessas ações, como a omissão estatal que gera falhas estruturais, a urgência e a complexidade dos casos. As principais críti­cas a essas ações são enfrentadas, como as que se referem ao caráter ativista dessas decisões, à violação ao princípio democrático, separação dos poderes, ausên­cia de capacidade institucional do judiciário para tomar a melhor decisão e a excessiva discricionariedade judi­cial na intervenção nas políticas públicas estabelecidas.

Também são investigadas as diversas técnicas decisórias utilizadas nessas ações e os modelos decisórios de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático. A eficácia ou efetividade prática desses instrumentos e institutos foi, igualmente, objeto de estudo.

Autor(es)

EDUARDO SOUSA DANTAS
Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Uni­versidade Federal do Rio Grande do Norte. Apro­vado nos concursos de Juiz Federal Substituto do TRF- 2ª Região e TRF-4ª Região. Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal em Natal/ RN. Atualmente exerce a função de Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribu­nal Federal. Ex-Procurador Federal de 2ª Categoria com atuação nas demandas do INSS. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ex-Assessor Técnico Especial do Ministé­rio Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Atua principalmente nas seguintes áreas: Direi­to Constitucional, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 25

RELEVÂNCIA DO TEMA, p. 30

PLANO DE TRABALHO, p. 31

Capítulo 1 PANORAMA GERAL DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS E DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 33

1.1 ESTADOS UNIDOS, p. 33

1.1.1 O Longo Caminho do Surgimento das Ações Estruturais, p. 33

1.1.2 O Declínio das Demandas Estruturais nos Estados Unidos, p. 41

1.2 CANADÁ, p. 44

1.3 ÍNDIA, p. 48

1.4 ÁFRICA DO SUL, p. 51

1.5 A COLÔMBIA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 54

1.6 BRASIL, p. 57

1.7 ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO: CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 67

Capítulo 2 AS CRÍTICAS SUSCITADAS, p. 71

2.1 A CRÍTICA DEMOCRÁTICA, p. 73

2.2 A CRÍTICA INSTITUCIONAL, p. 79

2.3 A CRÍTICA LIBERAL, p. 82

2.4 A CRÍTICA DA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 85

2.5 CONCLUSÕES, p. 88

Capítulo 3 AS CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DA TUTELA ESTRUTURAL, OS REQUISITOS DAS AÇÕES, PARÂMETROS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E UM ESBOÇO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL, p. 89

3.1 TUTELA TRADICIONAL X TUTELA ESTRUTURAL, p. 91

3.2 REQUISITOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS, p. 94

3.2.1 A Violação de Direitos Fundamentais, p. 95

3.2.2 A Omissão Estatal, p. 97

3.2.3 A Urgência e a Necessidade da Intervenção Judicial, p. 100

3.2.4 A Complexidade, p. 101

3.3 OS REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 103

3.4 CRITÉRIOS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, p. 105

3.5 ESBOÇO DE UM MODELO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL E O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 111

Capítulo 4 MODELOS E TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO, p. 123

4.1 MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM DEMANDAS ESTRUTURAIS, p. 125

4.1.1 Modelo de Ordens Específicas e Rígidas, p. 125

4.1.2 Modelo de Ordens Abertas e Flexíveis, p. 133

4.1.3 Experimentalismo Democrático, p. 140

4.1.4 Breve Síntese sobre os Modelos de Implementação das Decisões, p. 149

4.2 TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO, p. 150

4.2.1 Ordens Judiciais Coercitivas e Sanções, p. 150

4.2.2 Acordos e Planos de Implementação, p. 154

4.2.3 A Definição de Parâmetros e Indicadores, p. 158

4.2.4 Audiências Públicas e Decisões de Seguimento, p. 161

4.2.5 Nomeação de Masters, Monitores, Mediadores, Administradores e Comissões de Acompanhamento, p. 164

4.2.6 O Ajuizamento de Novas Ações, p. 169

4.2.7 A Prescrição de Medidas Alternativas, p. 173

4.3 CONCLUSÃO, p. 177

Capítulo 5 OS EFEITOS E A EFICÁCIA DAS DECISÕES EM AÇÕES ESTRUTURAIS, p. 179

5.1 OS FATORES QUE INFLUENCIAM A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 179

5.1.1 Aspectos Normativos e Jurisprudenciais, p. 180

5.1.2 A Existência de Estrutura de Apoio e a Participação do Estado, p. 188

5.1.3 A Opinião Pública e o Custo Político: Entre a Falta de Apoio e o Populismo Judicial, p. 193

5.2 EFEITOS SIMBÓLICOS, INSTRUMENTAIS, DIRETOS E INDIRETOS, MEDIDAS AFIRMATIVAS E TRANSFORMATIVAS, p. 197

5.3 OS EFEITOS OU IMPACTOS CONCRETOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS NO DIREITO COMPARADO, p. 204

5.3.1 Os Efeitos das Decisões nas Ações Estruturais nos Estados Unidos, p. 205

5.3.1.1 A segregação racial no sistema público de ensino, p. 205

5.3.1.2 O inferno do sistema prisional, p. 210

5.3.2 As Ações Estruturais na Colômbia e o Estado de Coisas Inconstitucional, p. 217

5.3.2.1 O inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217

5.3.2.2 Os deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221

CONCLUSÃO, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 235

Índice alfabético

A

  • Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
  • Ações estruturais. Aspectos normativos e jurisprudenciais, p. 180
  • Ações estruturais. Efeitos das decisões nas ações estruturais nos Estados Unidos, p. 205
  • Ações estruturais. Efeitos ou impactos concretos das ações estruturais no direito comparado, p. 204
  • Ações estruturais. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil, p. 111
  • Ações estruturais. Efeitos e a eficácia das decisões em ações estruturais, p. 179

C

  • Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
  • Colômbia. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
  • Conclusão, p. 231
  • Conflito armado. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
  • Constitucionalidade. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
  • Críticas suscitadas. Conclusões, p. 88
  • Custo político. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193

D

  • Decisão judicial. Fatores que influenciam a eficácia das decisões judiciais, p. 179
  • Demandas estruturais. Crítica da doutrina brasileira, p. 85
  • Demandas estruturais. Crítica democrática, p. 73
  • Demandas estruturais. Crítica institucional, p. 79
  • Demandas estruturais. Crítica liberal, p. 82
  • Demandas estruturais. Críticas suscitadas, p. 71
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional África do sul, p. 51
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Análise do direito comparado: conceitos e definições, p. 67
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Brasil, p. 57
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Canadá, p. 44
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 54
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Declínio das demandas estruturais nos Estados Unidos, p. 41
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Índia, p. 48
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Estados Unidos, p. 33
  • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Longo caminho do surgimento das ações estruturais, p. 33
  • Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
  • Direitos fundamentais. Violação, p. 95
  • Discricionariedade judicial. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
  • Discricionariedade judicial. Critérios para a delimitação da discricionariedade judicial, p. 105

E

  • Ensino. Inferno do sistema prisional, p. 210
  • Estado de coisas inconstitucional. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
  • Estado de coisas inconstitucional. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
  • Estado de coisas inconstitucional. Requisitos da declaração, p. 103
  • Estado. Existência de estrutura de apoio e a participação do Estado, p. 188
  • Estado. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33

I

  • Implementação. Demandas estruturais. A prescrição de medidas alternativas, p. 173
  • Implementação. Demandas estruturais. Acordos e planos de implementação, p. 154
  • Implementação. Demandas estruturais. Ajuizamento de novas ações, p. 169
  • Implementação. Demandas estruturais. Audiências públicas e decisões de seguimento, p. 161
  • Implementação. Demandas estruturais. Breve síntese sobre os modelos de implementação das decisões, p. 149
  • Implementação. Demandas estruturais. Conclusão, p. 177
  • Implementação. Demandas estruturais. Definição de parâmetros e indicadores, p. 158
  • Implementação. Demandas estruturais. Experimentalismo democrático, p. 140
  • Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens abertas e flexíveis, p. 133
  • Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens específicas e rígidas, p. 125
  • Implementação. Demandas estruturais. Modelos de implementação das decisões em demandas estruturais, p. 125
  • Implementação. Demandas estruturais. Modelos e técnicas de implementação, p. 123
  • Implementação. Demandas estruturais. Nomeação de "masters", monitores, mediadores, administradores e comissões de acompanhamento, p. 164
  • Implementação. Demandas estruturais. Ordens judiciais coercitivas e sanções, p. 150
  • Implementação. Demandas estruturais. Técnicas de implementação, p. 150
  • Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217
  • Intervenção judicial. Complexidade, p. 101
  • Intervenção judicial. Urgência e a necessidade da intervenção judicial, p. 100
  • Introdução, p. 25

M

  • Medidas afirmativas e transformativas. Efeitos simbólicos, instrumentais, diretos e indiretos, medidas afirmativas e transformativas, p. 197

N

  • Novo CPC. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil, p. 111

O

  • Omissão estatal, p. 97
  • Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193

P

  • Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
  • Plano de trabalho, p. 31
  • Populismo judicial. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193

R

  • Referências, p. 235
  • Requisitos da declaração do estado de coisas inconstitucional, p. 103

S

  • Segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
  • Segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
  • Sistema prisional colombiano. Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217

T

  • Tema. Delimitação do tema, p. 25
  • Tema. Relevância do tema, p. 30
  • Tutela estrutural. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
  • Tutela estrutural. Requisitos das ações estruturais, p. 94
  • Tutela tradicional x tutela estrutural, p. 91

U

  • Urgência e a necessidade da intervenção judicial, p. 100

V

  • Violação de direitos fundamentais, p. 95

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