Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas

Waldir de Pinho Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Waldir de Pinho Veloso

ISBN v. impressa: 978853628892-5

ISBN v. digital: 978853628928-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 554

Publicado em: 29/05/2019

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Diversos

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Sinopse

O livro “Tabelionato de Notas”, integrante da coleção Direito Notarial e Registral, apresenta principalmente a parte doutrinária, mas também contém modelos das peças mais imponentes na atividade. Na presente obra, os estudos são apresentados em minúcias, em detalhes, exemplificados. Os denominados Tabelionatos de Notas, também conhecidos como Cartórios de Notas, têm, agora, uma obra de referência, um livro para estar sempre à mão de todos os colaboradores no segmento ou especialidade.

A abordagem dos temas se dá em palavras acessíveis, sem rebuscamentos, mas sem vulgaridade. Todos os assuntos da atividade notarial brasileira estão presentes neste trabalho.

O livro também se mostra eficiente e suficiente para os estudos das pessoas que pretendem ingressar na atividade, por meio de concurso público, não somente porque explica a doutrina e traz modelos, como também porque enriquece o conhecimento com o liame entre o Direito Notarial e Registral e os demais ramos do conhecimento do Direito. Assim, enfrentar um concurso ou exercer a atividade se tornam tarefas calçadas e fundamentadas na mais ramificada legislação brasileira.

Autor(es)

WALDIR DE PINHO VELOSO

Mestre em Linguística. Graduado em Direito. Pós-Graduado em Direito. Professor Universitário. Autor, dentre outros, de: Metodologia do Trabalho Científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012; Direito Processual Administrativo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2013; Registro Civil das Pessoas Naturais. Curitiba: Juruá, 2016; Direito Notarial e Registral: notários e registradores, suscitação de dúvida, tabelionato de protesto. Curitiba: Juruá, 2018.

Sumário

PALAVRAS INICIAIS, p. 23

Parte 1 - TEORIA INICIAL, p. 25

Capítulo 1 - FUNÇÃO NOTARIAL, p. 27

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 27

2 CONCEITOS, p. 28

3 FUNÇÃO NOTARIAL COMO SINÔNIMO DE COMPETÊNCIA, p. 29

4 FUNÇÃO NOTARIAL EM SENTIDO AMPLO, p. 30

4.1 Função Avaliadora, p. 30

4.2 Função Autenticatória, p. 31

4.3 Função Certificatória, p. 32

4.4 Função Conservatória, p. 33

4.5 Função da Autoria, p. 33

4.6 Função de Aconselhamento, p. 34

4.7 Função Declaratória, p. 35

4.8 Função de Imparcialidade, p. 36

4.9 Função Fiscalizadora, p. 36

4.10 Função Legitimadora, p. 37

Capítulo 2 - LIVROS NOTARIAIS, p. 39

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 39

2 ESPÉCIES, p. 42

2.1 Livros Adicionais ou Auxiliares, p. 44

3 ABERTURA E ENCERRAMENTO, p. 45

4 LIVROS AUTÊNTICOS, p. 47

5 ENCADERNAÇÃO, p. 49

6 ARQUIVO, p. 50

Parte 2 - ATOS DO TABELIÃO POR PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, p. 53

Capítulo 3 - APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, p. 55

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 55

2 A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, p. 58

3 A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROVIMENTO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA, p. 61

3.1 A Resolução, p. 61

3.1.1 O sistema eletrônico de informações e apostilamento (SEI-Apostila), p. 63

3.2 O Provimento, p. 64

4 APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS EMITIDOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, p. 68

5 APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, p. 70

6 A REMESSA DO DOCUMENTO À CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 71

7 A COBRANÇA E A GRATUIDADE DO APOSTILAMENTO, p. 72

8 QUASE UMA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, p. 74

9 A FORÇA DA RESOLUÇÃO E DO PROVIMENTO, p. 76

10 MODELO, p. 77

Capítulo 4 - AUTENTICAÇÕES, p. 79

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 79

2 CARACTERÍSTICAS, p. 80

3 VALOR PROBANTE DA CÓPIA AUTENTICADA, p. 81

4 ESPECIFICIDADES ACERCA DE AUTENTICAÇÕES, p. 81

4.1 A Própria Serventia Fotocopiar, p. 82

4.2 Autenticação por Órgão Público, p. 83

4.3 Carimbo, Etiqueta, Selo e Assinatura, p. 84

4.4 Chancela Mecânica, p. 85

4.5 Conferência dos Detalhes, p. 86

4.6 Cópia de Cópia Anteriormente Autenticada, p. 87

4.7 Cópia em Cores, p. 87

4.8 Cópia Somente de um dos Lados do Documento Original, p. 88

4.9 Documento com Data de Validade ou com Restrição Quanto ao Original, p. 89

4.10 Documento Disponível em Bancos de Dados, p. 89

4.11 Documento Falso, p. 90

4.12 Documento Originário Sem Algumas Assinaturas, p. 90

4.13 Espaços em Branco, p. 91

4.14 Mais de um Documento por Cópia, p. 91

4.15 Mensagem Eletrônica (E-Mail) e Papel Térmico, p. 92

4.16 Observações que Podem ser Feitas na Cópia Autenticada, p. 93

4.17 Rasuras ou Correções Reputadas como Originais, p. 93

4.18 Segurança Quanto a Originais em Idiomas que Não Utilizam Alfabeto, p. 94

Capítulo 5 - CERTIDÕES E TRASLADOS EM TABELIONATO DE NOTAS, p. 95

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 95

2 CERTIDÃO, p. 95

2.1 Conceitos e Definições, p. 96

2.2 Publicidade e Impossibilidade de Emissão de Certidão, p. 97

3 TRASLADO, p. 98

Capítulo 6 - RECONHECIMENTO DE FIRMA, p. 101

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 101

2 CONCEITO E DEFINIÇÕES, p. 101

3 RESPONSABILIDADE, p. 104

4 ESPÉCIES DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E SEUS CORRESPONDENTES REQUISITOS, p. 105

5 CARTÃO OU FICHA DE ASSINATURAS, p. 107

6 PARTICULARIDADES QUANTO AO RECONHECIMENTO DE FIRMA, p. 109

6.1 Abono de Assinatura, p. 109

6.2 Alteração de Nome, p. 110

6.2.1 Alteração de nome em casos especiais, p. 112

6.3 Assinatura por Chancela Mecânica, p. 112

6.4 Data Posterior ao Dia do Reconhecimento da Firma, p. 115

6.5 Deficiente Visual, p. 115

6.6 Documento em Língua Estrangeira, p. 116

6.7 Documento Não Preenchido Totalmente, p. 117

6.8 Forma e Objeto, p. 117

6.9 Menor Relativamente Incapaz, p. 118

6.10 Ofensas, p. 119

6.11 Pessoas Jurídicas, p. 119

6.12 Semianalfabeto, p. 120

6.13 Surdo-Mudo, p. 120

7 DISPENSA, POR ÓRGÃO PÚBLICO, DE RECONHECIMENTO DE FIRMA, p. 121

Parte 2.1 - GÊNERO E ESPÉCIES DE ESCRITURAS PÚBLICAS (ATOS DO TABELIÃO POR PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA), p. 123

Capítulo 7 - GENERALIDADES APLICÁVEIS À LAVRATURA E VALIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS, p. 125

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 125

2 QUESTÕES LEGAIS, p. 126

2.1 Forma e Fonte, p. 127

3 QUALIFICAÇÃO OBJETIVA, p. 130

4 QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA, p. 130

4.1 Partes Outorgantes e Outorgadas, p. 131

4.2 Testemunhas, p. 132

4.3 Comparecentes, p. 133

4.4 Endereço, p. 135

4.5 CPF, p. 136

4.6 Profissão e Aposentadoria, p. 136

4.7 Estado Civil, p. 137

5 LOCAL E TEMPO DO ATO NOTARIAL, p. 137

5.1 Diligência, p. 139

6 SINAL PÚBLICO E SINAL RASO, p. 140

7 FÉ PÚBLICA, p. 142

8 TRASLADO, p. 143

9 CERTIDÃO, p. 145

10 SITUAÇÕES ESPECIAIS, p. 145

Capítulo 8 - DESNECESSIDADE DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA PARA EFEITOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 149

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 149

2 A DISPENSA DE INSTRUMENTO PÚBLICO NO CÓDIGO CIVIL, p. 150

3 A CONFIRMAÇÃO POR PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 151

4 INSTRUMENTOS PARTICULARES QUE ENVOLVEM IMÓVEIS E QUE DISPENSAM A ESCRITURA PÚBLICA PARA EFEITOS DE REGISTRO, p. 152

4.1 Adjudicação de Bens Penhorados, p. 152

4.2 Adjudicação de Imóvel Adquirido em Prestações, p. 153

4.3 Adjudicação de Quotas de Propriedade em Condomínio em Favor da Maioria que Decide por Reconstrução Após Sinistro, p. 153

4.4 Alienação de Bens Penhorados, p. 156

4.5 Arrecadação de Bem Vago, p. 156

4.6 Arrematação de Imóvel Financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, p. 157

4.7 Consolidação da Propriedade Imobiliária ao Credor em Caso de Inadimplência do Devedor (Fiduciante) na Alienação Fiduciária em Garantia, p. 158

4.8 Consórcio Imobiliário, p. 159

4.9 Desapropriação para Fins Sociais dos Possuidores, p. 160

4.10 Divórcio e Extinção da União Estável, p. 162

4.11 Formal de Partilha, p. 162

4.12 Identificação, Individualização e Alienação de Imóveis de Propriedade da União, p. 163

4.13 Loteamentos ou Desmembramentos Populares, p. 164

4.14 Participação do Município em Loteamento Irregular ou Clandestino, p. 165

4.15 Regularização Fundiária Urbana, p. 166

4.16 Regularização Fundiária Urbana em Documento Único, p. 167

4.17 Sentença de Usucapião Especial, p. 168

4.18 Sentença de Usucapião Ordinária e de Usucapião Extraordinária, p. 169

4.19 Terras Devolutas da União, p. 169

4.20 Transação, p. 170

4.21 Transferência de Imóvel do Sócio para o Capital da Empresa, p. 170

4.22 Usucapião, p. 171

Capítulo 9 - NECESSIDADE COGENTE DA ESCRITURA PÚBLICA, p. 173

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 173

2 ESPÉCIES DE ATOS VÁLIDOS APENAS POR ESCRITURA PÚBLICA, p. 173

2.1 Bem de Família, p. 174

2.2 Cessão de Direitos Hereditários, p. 174

2.3 Constituição de Renda, p. 175

2.4 Emancipação, p. 175

2.5 Fundações, p. 176

2.6 Pacto Antenupcial, p. 176

2.7 Procuração para Celebração de Casamento, p. 176

2.8 Transação, p. 176

2.9 Vontade ou Eleição das Partes, p. 178

3 NÃO OBRIGATÓRIA, MAS NECESSÁRIA, p. 178

Capítulo 10 - A SEGURANÇA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA EM FACE DA FRAGILIDADE DO CONTRATO, p. 181

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 181

2 A ALEGAÇÃO DA INOCÊNCIA, p. 182

3 O TÍTULO TRANSLATIVO, p. 182

4 O SISTEMA MUNDIAL DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL, p. 183

5 A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL NO BRASIL, p. 184

6 O CONTRATO DE COMPROMISSO (PROMESSA) DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO REGULAR, p. 191

7 O CUSTO E O BENEFÍCIO DO TÍTULO TRANSLATIVO REGISTRADO, p. 193

8 SÍNTESE, p. 194

Capítulo 11 - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, p. 197

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 197

2 PARTES REPRESENTADAS POR PROCURAÇÃO OU MANDATO, p. 198

3 DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, p. 198

4 DOMÍNIO, DIREITO, POSSE, FÉ PÚBLICA, p. 199

5 DESPESAS, p. 201

6 CONDOMÍNIO, p. 202

6.1 Condomínio Edilício, p. 204

6.2 Escritura de Compra e Venda com Valores da Exclusividade de um dos Cônjuges, p. 206

7 ESCRITURA DE VENDA DE IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, p. 206

7.1 Interpretação do Parágrafo Único do Art. 496 do Código Civil, p. 208

7.2 Troca ou Permuta, p. 209

7.3 Venda de Descendente para Ascendente, p. 209

7.4 A Responsabilidade do Tabelião de Notas, p. 209

8 QUANDO É NULA A ESCRITURA, p. 210

8.1 A Responsabilidade do Tabelião de Notas, p. 212

9 MODELO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, p. 213

Capítulo 12 - ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, p. 217

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 217

2 DOS BENS SINGULARES, DA UNIVERSALIDADE DE COISAS E DA INDIVISIBILIDADE, p. 217

2.1 Dos Bens Singulares, p. 217

2.2 Dos Bens Universais ou da Universalidade de Bens, p. 218

2.3 Dos Bens Divisíveis e Indivisíveis, p. 219

3 OS DIREITOS HEREDITÁRIOS COMO UNIVERSALIDADE DE COISAS, p. 220

4 DA CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS OU CESSÃO DE HERANÇA, p. 223

5 A CORRESPONDÊNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA, p. 223

6 PROCEDIMENTO PRÉVIO À ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, p. 224

6.1 Da Possibilidade de um Bem Ser Individualizado, p. 226

7 MODELOS DE ESCRITURAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, p. 227

7.1 Modelo Complexo de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de Forma Onerosa, p. 227

7.2 Modelo Simplificado de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, de Caráter Oneroso, p. 233

7.3 Modelo de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, por Doação, com Reserva de Usufruto, p. 236

Capítulo 13 - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 241

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 241

2 A FORMA DA ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 242

3 PARTES NORMALMENTE ENVOLVIDAS EM ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 242

4 MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO TENDO COMO RECEBEDOR UM ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 244

5 MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO TENDO PESSOAS FÍSICAS COMO PARTES, p. 248

Capítulo 14 - ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO AMIGÁVEL, p. 253

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 253

2 HERDEIROS E CONDÔMINOS, p. 255

3 A DIVISÃO AMIGÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA, p. 255

4 MODELO DE ESCRITURA DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL, p. 256

Capítulo 15 - ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO, p. 263

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 263

2 AS REGRAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 265

2.1 A Participação Livre do Tabelião de Notas, p. 265

2.2 Validade da Escritura Pública como Título Translativo ou Título Modificativo, p. 267

2.3 Normas de Observância Obrigatória, p. 267

2.4 Documentos a Serem Apresentados, p. 268

2.5 Advogados, p. 270

2.6 Comparecimento por Procuração, p. 270

2.7 Partilha de Bens, p. 271

2.8 Rerratificação, p. 273

3 ESCRITURA PÚBLICA, p. 275

4 MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO, p. 275

Capítulo 16 - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, p. 281

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 281

2 COLAÇÃO, p. 282

2.1 Legítima ou Herança Obrigatória, p. 284

2.2 Doação para Todos os Herdeiros ao Mesmo Tempo, p. 286

2.3 Doação Remuneratória, p. 286

3 DOAÇÃO IRREGULAR DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, p. 287

4 CONDIÇÕES E ENCARGOS QUE PODEM EXISTIR EM UMA DOAÇÃO, p. 288

5 RESERVA DE USUFRUTO, p. 290

5.1 Consolidação da Propriedade e Posse em Nome dos Donatários, p. 291

6 EVICÇÃO, p. 292

7 DOAÇÃO A INCAPAZ E A NASCITURO, p. 292

8 DOAÇÃO A PESSOA CASADA, p. 293

9 ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO, p. 295

10 TRIBUTOS, p. 295

11 REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO, p. 297

12 MODELO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, p. 298

Capítulo 17 - ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO, p. 305

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 305

2 EMANCIPAÇÃO LEGAL, p. 306

3 EMANCIPAÇÃO POR CONCESSÃO, p. 307

4 A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO, p. 308

5 O REGISTRO DA EMANCIPAÇÃO, p. 309

6 DA IRREVOGABILIDADE DA EMANCIPAÇÃO, p. 312

7 MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO, POR AMBOS OS PAIS, DE EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 312

Capítulo 18 - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 315

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 315

2 AS PARTES, p. 316

2.1 Único Herdeiro, p. 318

3 INVENTARIANTE, p. 319

4 OS ADVOGADOS, p. 320

5 OS BENS, p. 321

6 O TEMPO, p. 322

7 ABERTURA DA SUCESSÃO E ABERTURA DO INVENTÁRIO, p. 324

8 HERANÇA E MEAÇÃO, p. 325

9 RENÚNCIA À HERANÇA, p. 326

10 A ESCOLHA DO TABELIONATO, p. 326

11 A ESCRITURA, p. 327

12 EFEITOS, p. 328

13 A CONVERSÃO DO PROCESSO JUDICIAL EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, p. 330

14 INVENTÁRIO NEGATIVO, p. 330

15 A CORREÇÃO DE ERROS, p. 331

16 SOBREPARTILHA, p. 332

17 A NEGATIVA DE LAVRAR A ESCRITURA, p. 333

18 OBRIGAÇÕES PÓS-LAVRATURA DA ESCRITURA, p. 333

19 MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 334

20 MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO, p. 339

Capítulo 19 - ESCRITURA PÚBLICA DE PACTOS PATRIMONIAIS, p. 343

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 343

2 NECESSIDADE OU NÃO DO PACTO ANTENUPCIAL, p. 344

3 DOS DIVERSOS REGIMES DE BENS, p. 345

3.1 Comunhão Parcial de Bens, p. 345

3.2 Comunhão Universal de Bens, p. 347

3.3 Separação de Bens por Opção dos Nubentes, p. 348

3.4 Separação Obrigatória de Bens, p. 349

3.5 Participação Final nos Aquestos, p. 351

4 O PACTO ANTENUPCIAL, p. 352

4.1 Consolidação do Pacto Antenupcial, p. 354

4.2 Pacto Antenupcial de Estrangeiros ou de Brasileiros Domiciliados no Estrangeiro, p. 355

5 DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS POR PARTE DE UM DOS CÔNJUGES, p. 355

6 AS DÍVIDAS E AS OBRIGAÇÕES, p. 357

7 POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS APÓS O CASAMENTO, p. 358

8 MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, p. 360

Capítulo 20 - ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA OU TROCA, p. 363

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 363

2 CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO QUE GERA A ESCRITURA, p. 363

3 A EQUIVALÊNCIA DO VALOR DAS COISAS PERMUTADAS, p. 364

4 DOUTRINA QUE ADMITE VALORES DISTINTOS PARA PERMUTA, p. 368

5 PERMUTA DE ASCENDENTE E DESCENDENTE, p. 370

6 DESPESAS PARA COM A ESCRITURA, p. 371

7 A ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA, p. 372

8 MODELO DE CLÁUSULAS BÁSICAS DE UMA ESCRITURA DE PERMUTA, p. 373

Capítulo 21 - ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO, p. 375

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 375

2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 377

3 ESPÉCIES OU CARACTERÍSTICAS DE SERVIDÃO, p. 378

3.1 Servidão Administrativa, p. 378

3.2 Servidão Aérea, p. 379

3.3 Servidão Afirmativa ou Positiva e Servidão Negativa, p. 380

3.4 Servidão Ambiental, p. 380

3.5 Servidão Aparente e Servidão Não Aparente, p. 381

3.6 Servidão Contínua e Servidão Descontínua, p. 382

3.7 Servidão de Acesso Coativo, p. 382

3.8 Servidão de Águas, p. 383

3.8.1 Águas alheias, p. 383

3.8.2 Águas levadas para o imóvel rural superior, p. 384

3.8.3 Águas naturais correntes, p. 384

3.8.4 Águas pluviais, p. 384

3.8.5 Águas supérfluas, p. 385

3.8.6 Barragem de represa, p. 385

3.9 Servidão de Aqueduto ou Servidão de Passagem de Água, p. 386

3.10 Servidão de Ar e Luz, p. 387

3.11 Servidão de Bebedouro, p. 387

3.12 Servidão de Compáscuo, p. 387

3.13 Servidão de Estilicídio, p. 388

3.14 Servidão de Passagem, p. 389

3.15 Servidão de Passagem de Cabos e Tubulações, p. 389

3.16 Servidão de Travejar, de Madeirar ou Servidão ´Tigni Immitendi´, p. 391

3.17 Servidão de Vista, p. 392

3.18 Servidão Indefinida, p. 392

3.19 Servidão Legal e Servidão Voluntária, p. 393

3.20 Servidão Prescricional, p. 396

3.21 Servidão Rural e Servidão Rústica, p. 397

3.22 Outras Espécies de Servidão, p. 397

4 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO, p. 399

4.1 Documentos Quanto à Servidão Administrativa, p. 400

4.2 Documentos Quanto à Servidão Particular, p. 400

5 ESCRITURA PÚBLICA DE CANCELAMENTO OU EXTINÇÃO DE SERVIDÃO, p. 401

Capítulo 22 - ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA, p. 403

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 403

2 ALGUMAS ESPÉCIES DE ESCRITURAS DECLARATÓRIAS, p. 404

2.1 Compromisso de Manutenção, p. 405

2.2 Confissão de Dívida e Novação de Dívida, p. 406

2.3 Declaração de Amizade, p. 408

2.3.1 Modelo de escritura pública declaratória de amizade, p. 409

2.4 Declaração para Fins Judiciais, p. 411

2.5 Dependência Econômica, p. 411

2.5.1 Modelo de escritura pública declaratória de dependência econômica, p. 412

2.6 Estado Civil, p. 413

2.7 Nomeação de Inventariante, p. 414

2.8 Reconhecimento de Filho, p. 416

2.8.1 Reconhecimento de filho menor de dezesseis anos de idade, e outros absolutamente incapazes, p. 417

2.8.2 Reconhecimento de filho maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade, e de outros relativamente incapazes, p. 418

2.8.3 Reconhecimento de filho maior de dezoito anos de idade, p. 419

2.8.4 Reconhecimento de maternidade, p. 419

2.8.5 Reconhecimento avoenga e feito contra os ascendentes, p. 419

2.8.6 Reconhecimento de maternidade e de paternidade socioafetiva, p. 420

2.8.7 Modelo de escritura pública de reconhecimento de filho, p. 421

2.9 Renúncia de Herança, p. 424

2.10 Testamento Vital ou Antecipação de Vontade, p. 425

2.11 Transação, p. 429

2.12 União Estável, p. 431

2.12.1 União estável homoafetiva, p. 432

2.12.2 União estável poliafetiva, p. 433

2.12.3 União estável post mortem, p. 433

2.13 Únicos Herdeiros, p. 434

2.14 Vida e Residência, p. 435

3 ESCRITURA DECLARATÓRIA DE COMPARECIMENTO, p. 436

Capítulo 23 - PROCURAÇÃO OU MANDATO, p. 439

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 439

2 ESPÉCIES DE MANDATOS, p. 441

3 PROCURAÇÕES PÚBLICAS E PROCURAÇÕES PARTICULARES, p. 444

3.1 Conteúdo Financeiro das Procurações, p. 445

4 O OUTORGANTE, p. 447

4.1 A Identificação do Outorgante, p. 449

4.2 Assistência e Representação, p. 450

4.3 Analfabeto ou Impossibilitado de Assinar, p. 451

4.4 Pluralidade de Outorgantes, p. 452

4.5 Deveres do Outorgante ou Mandante, p. 453

5 O OUTORGADO, p. 454

5.1 Outorgado Menor, p. 454

5.2 Pluralidade de Outorgados, p. 454

5.3 Deveres do Outorgado ou Mandatário, p. 455

5.4 Aceitação, p. 456

6 OBJETO DA PROCURAÇÃO OU PODERES CONFERIDOS, p. 456

7 MINUTA, p. 458

8 PRAZO DE VALIDADE, p. 458

9 SUBSTABELECIMENTO, p. 458

10 EXTINÇÃO DO MANDATO, p. 460

11 CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES, p. 462

Capítulo 24 - TESTAMENTOS, p. 465

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 465

2 POR QUE O TESTAMENTO?, p. 466

3 DEFINIÇÕES, p. 467

4 ESPÉCIES, p. 469

5 CARACTERÍSTICAS DO TESTAMENTO PÚBLICO A SEREM RIGOROSAMENTE OBSERVADAS PELO TABELIÃO DE NOTAS, p. 470

5.1 Capacidade, p. 470

5.2 Lavratura, p. 471

5.3 Leitura, p. 471

5.4 Assinaturas, p. 472

6 TESTAMENTO CONJUNTIVO, p. 473

7 TESTAMENTO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA, p. 473

8 APROVAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO, p. 476

8.1 Trâmite da Aprovação do Testamento Cerrado, p. 477

8.1.1 Modelo de testamento cerrado, p. 478

8.1.2 Modelo de auto de aprovação de testamento cerrado, p. 479

8.1.3 Modelo de anotação do tabelião no livro de notas quanto à aprovação do testamento cerrado, p. 481

8.1.4 Exemplo de início de auto de aprovação de testamento cerrado, não iniciado logo após assinatura do testador, p. 482

9 REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO PÚBLICO, p. 482

10 INVALIDADE DO TESTAMENTO CERRADO, p. 483

11 TESTAMENTO VITAL OU ANTECIPAÇÃO DE VONTADE, p. 484

Parte 3 - CORREÇÃO DE ERROS POR PROVOCAÇÃO DA PARTE OU POR ATO DE OFÍCIO DO TABELIÃO DE NOTAS, p. 485

Capítulo 25 - ADITAMENTO, p. 487

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 487

2 CORREÇÕES POR ADITAMENTO, p. 488

2.1 Aditamento em Escrituras Não Digitadas, p. 490

3 ADITAMENTO POR ORDEM JUDICIAL, p. 491

4 PROVIDÊNCIAS PÓS-ELABORAÇÃO DA ESCRITURA DE ADITAMENTO, p. 492

5 MODELO DE UMA ESCRITURA DE ADITAMENTO, p. 493

6 MODELO DO TRASLADO, p. 495

Capítulo 26 - RERRATIFICAÇÃO, p. 497

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 497

2 CORREÇÕES E ACRÉSCIMOS POR RERRATIFICAÇÃO, p. 497

3 ESCRITURA DE RERRATIFICAÇÃO LAVRADA EM OUTRO TABELIONATO, p. 499

4 RERRATIFICAÇÃO POR QUEM NÃO ASSINOU A ESCRITURA RERRATIFICADA, p. 500

5 PROVIDÊNCIAS PÓS-LAVRATURA DA ESCRITURA, p. 500

6 RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAS JÁ REGISTRADAS, p. 501

7 MODELO DE ESCRITURA DE RERRATIFICAÇÃO, p. 502

Parte 4 - OBRIGAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS NOTÁRIOS, p. 507

Capítulo 27 - CERTIFICADOS DIGITAIS, p. 509

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 509

2 O QUE É CERTIFICADO DIGITAL E SUA UTILIDADE, p. 510

3 CHAVES PÚBLICAS, p. 512

4 MODALIDADES DE CERTIFICADOS, p. 513

5 AUTORIDADES CERTIFICADORAS, p. 514

Capítulo 28 - COMUNICAÇÃO DOS ATOS, p. 517

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 517

2 ALGUMAS ESPÉCIES DE COMUNICAÇÕES DE ATOS POR PARTE DOS NOTÁRIOS, p. 518

2.1 Apostilamento, p. 518

2.2 Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), p. 518

2.3 Divórcio, p. 519

2.4 Escrituras, p. 519

2.5 Inventário, p. 519

2.6 Procuração, p. 520

2.7 Rerratificação, p. 520

2.8 Separação, p. 521

2.9 Sinal Público, p. 521

2.10 Substabelecimento de Procuração, p. 522

2.11 Testamento, p. 522

Capítulo 29 - FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DOS ATOS NOTARIAIS, p. 523

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 523

2 RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, p. 523

2.1 Situações Irregulares, p. 527

Parte 5 - EPÍLOGO, p. 529

PALAVRAS FINAIS, p. 531

REFERÊNCIAS, p. 533

ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO, p. 541

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