Terrorismo - Definição, Apontamentos de Criminologia e de Política Criminal - Fundamentação Constitucional - Com Comentários à Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)

Isaac Sabbá Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac Sabbá Guimarães

ISBN v. impressa: 978853628987-8

ISBN v. digital: 978853629032-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 182

Publicado em: 25/07/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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Sinopse

Com os atentados do 11 de Setembro, inaugura-se uma nova fase do fenômeno do terrorismo. As ações espetaculosas do grupo Al-Qaeda, atingindo as duas tor­res do World Trade Center e o Pentágono por meio de aviões comerciais, vistas quase em tempo real ao redor do mundo, carregam imenso simbolismo. Por um lado, a grande quantidade de vítimas, quase três mil mortos, põe em evidência a capacidade dos terroristas para impactarem brutalmente a sociedade humana. O mundo ficou atônito diante dos atentados não anunciados. Pessoas absoluta­mente insuspeitas viram-se tornar alvos potenciais. Por outro, o êxito dos terroristas, que burlaram os sistemas de segurança até então em prática em aeropor­tos internacionais, bem como o próprio serviço de inteligência norte-americano, demonstra a vulnerabilidade da sociedade. Mas, nas entrelinhas da narrativa, encontra-se os aspectos caracterizadores do fenômeno.

Este trabalho intenta identificar a circunstância do terrorismo e a densa teia problemática que o envolve. Se ao longo do século XX as organizações terroris­tas e suas ações podiam ser diagnosticadas segundo a causa (política) por elas sustentada e ainda seu campo de atuação, o terrorismo da modernidade tardia ganhará ingredientes tributários da evolução tecnológica e da globalização. Assim, sua noção plasma-se às novas percepções das dimensões espaço-tem­porais. Fala-se, portanto, de um fenômeno criminal que não conhece territórios, podendo dizer-se global e, ainda, da capacidade organizacional que independe de um grupamento perene e estabelecido. As causas são apenas perscrutáveis especulativamente, nada, no entanto, rigorosamente identificado.

Apesar disso, na primeira parte, o livro busca explicações nos teóricos que justi­ficam o terrorismo, por um lado, e naqueles que o condenam visceralmente, por outro, ambos, no entanto, tendo como argumento comum os direitos humanos. Por isso, fazem-se aqui concessões a uma e a outra parte, num texto que se de­senvolve dialeticamente, instigando o leitor a fazer a própria crítica.

Na segunda parte, o Autor evidencia aspectos jusconstitucionais e do direito in­ternacional dos direitos humanos que dão alicerce à política criminal de crimi­nalização do terrorismo, encerrando-a com comentários à Lei 13.260/2016. Aqui avultam as questões mais polêmicas esgrimidas por estudiosos brasileiros.

Autor(es)

ISAAC SABBÁ GUIMARÃES

Doutor em Ciências Jurídi­cas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia (Itália). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Ciências Jurídi­co-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Di­reito Processual Penal na UNIVALI. Professor no Curso de Especialização da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Consultor ad hoc de diver­sas revistas, dentre elas a Revista do Centro de Estudos Judiciários. Membro correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da Associação de Escritores do Amazonas.

Sumário

Parte I - TERRORISMO: O FENÔMENO, SUA JURIDIFICAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO, p. 15

1 EXPRESSÕES DE TERRORISMO, p. 15

1.1 Guerra e Terror. Do Terror na Antiguidade às Expressões de Autodeterminação, p. 18

1.1.1 Expressão política ou terrorismo?, p. 23

1.2 Pathos Político: as Manifestações de Terror e sua Fundamentação Política, p. 27

1.3 Terrorismo na Sociedade de Risco, p. 30

1.3.1 Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global, p. 32

1.4 Definição de Terrorismo e sua Problemática, p. 38

2 TERRORISMO VERSUS DIREITOS HUMANOS, p. 42

2.1 Terrorismo como Expressão de Liberdade Política?, p. 44

2.2 Terrorismo de Dominação e Contraterrorismo: Ponto de Fusão de Riscos à Democracia, p. 46

2.3 O 11 de Setembro: Novo Paradigma de Terrorismo e Aspectos Críticos, p. 52

2.3.1 Análise de Zygmunt Bauman, p. 53

2.3.2 Análise de Noam Chomsky, p. 57

2.3.3 Análise de Hobsbawm, p. 59

2.3.4 Análise de Danilo Zolo, p. 63

2.3.5 Análise de Ulrich Beck, p. 65

2.3.6 Análise sociológico-política do meio acadêmico brasileiro, p. 67

2.3.6.1 O problema dos direitos humanos e o 11 de Setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero, p. 68

2.3.6.2 O paradoxo da manutenção do status quo da política internacional segundo Cícero Krupp da Luz, p. 72

2.3.6.3 O 11 de Setembro e o choque de fundamentalismos na visão de Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 76

2.3.6.4 Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges, p. 79

2.3.6.5 A mundialização do terrorismo na perspectiva de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso, p. 82

2.3.7 Crítica e proposta de mediação discursiva para uma epistemologia do terrorismo, p. 87

2.3.7.1 Tolerância como instância discursiva para uma crítica ao problema do terrorismo, p. 91

2.3.7.2 Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: queremos tomar?, p. 100

Parte II - ANOTAÇÕES À POLÍTICA CRIMINAL E À LEI 13.260/2016, p. 111

3 DIREITO INTERNACIONAL E NORMATIVIZAÇÃO DO TERRORISMO, p. 111

3.1 Convenção para Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves, p. 113

3.2 Convenção para Repressão aos Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil, p. 114

3.3 Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, da OEA, p. 114

3.4 Resoluções que Adotam Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional, p. 115

3.5 Convenção Internacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, p. 115

3.6 Resolução 1.373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, p. 115

3.7 Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, p. 116

3.8 Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, p. 116

3.9 Síntese da Política Criminal Internacional Contra o Terrorismo, p. 117

4 POLÍTICA CRIMINAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO NO BRASIL, p. 117

4.1 Norma Jurídico-Constitucional e sua Natureza Vinculativa, p. 118

4.2 O Inc. XLIII e seu Problema Jusfundamental: que Alcance Exegético se lhe Deve Dar?, p. 122

4.3 Autorização para Criminalizar Depreendida da Constituição, p. 125

4.4 Conformação da Política Criminal com os Direitos Fundamentais, p. 126

4.5 Ativismo Contrário à Criminalização do Terrorismo, p. 130

5 SISTEMA JURÍDICO-PENAL ANTECEDENTE À LEI 13.260/2016, p. 134

6 LEI ANTITERRORISMO, p. 136

6.1 Conceito de Atos de Terrorismo, p. 137

6.2 Terror Social, p. 140

6.3 Vetos Presidenciais, p. 143

6.4 Manifestações Sociais e Terrorismo, p. 144

6.5 Punição de Atos Preparatórios, p. 146

6.6 Criminalização das Organizações Terroristas, p. 148

6.7 Auxílio Financeiro e de Serviços, p. 148

6.7.1 Medidas assecuratórias, p. 149

6.8 Competência, p. 153

6.9 Aplicação da Lei 8.072/1990, p. 155

EPÍLOGO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

  • Alta dignidade da justiça. Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: que rumos tomar?, p. 100
  • Anotações à política criminal e à Lei 13.260/2016, p. 111
  • Ativismo contrário à criminalização do terrorismo, p. 130
  • Atos de terrorismo. Conceito de atos de terrorismo, p. 137
  • Autodeterminação. Guerra e terror. Do terror na antiguidade às expressões de autodeterminação, p. 18

C

  • Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global, p. 32
  • Celso Rodrigues. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O problema dos direitos humanos e o 11 de setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero, p. 68
  • Cícero Krupp da Luz. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O paradoxo da manutenção do status quo da política internacional segundo Cícero Krupp da Luz, p. 72
  • Conceito de atos de terrorismo, p. 137
  • Contraterrorismo. Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fusão de riscos à democracia, p. 46
  • Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, p. 116
  • Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, p. 116
  • Convenção Internacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, p. 115
  • Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, da OEA, p. 114
  • Convenção para Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves, p. 113
  • Convenção para Repressão aos Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil, p. 114
  • Criminalização das organizações terroristas, p. 148
  • Criminalização. Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil, p. 117
  • Criminalização. Terrorismo: o fenômeno, sua juridificação e criminalização, p. 15

D

  • Danilo Zolo. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Danilo Zolo, p. 63
  • Definição de terrorismo e sua problemática, p. 38
  • Democracia. Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fu-são de riscos à democracia, p. 46
  • Direito internacional e normativização do terrorismo, p. 111
  • Direitos fundamentais. Conformação da política criminal com os direitos fundamentais, p. 126
  • Direitos humanos. Terrorismo versus direitos humanos, p. 42
  • Direitos humanos. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges, p. 79
  • Dominação. Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fusão de riscos à democracia, p. 46

E

  • Epílogo, p. 157
  • Estado de exceção. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges, p. 79
  • Expressão política ou terrorismo?, p. 23
  • Expressões de terrorismo, p. 15

F

  • Fundamentação política. Pathos político: as manifestações de terror e sua fundamentação política, p. 27

G

  • Gabriel Webber Ziero. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O problema dos direitos humanos e o 11 de setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero, p. 68
  • Guerra e terror. Do terror na antiguidade às expressões de autodeterminação, p. 18
  • Gustavo Oliveira de Lima Pereira. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O 11 de Setembro e o choque de fundamentalismos na visão de Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 76

H

  • Hobsbawm. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Hobsbawm, p. 59

I

  • Instância discursiva. Tolerância como instância discursiva para uma crítica ao problema do terrorismo, p. 91
  • Introdução, p. 11

J

  • Juridificação. Terrorismo: o fenômeno, sua juridificação e criminalização, p. 15

L

  • Lei 13.260/2016. Anotações à política criminal e à Lei 13.260/2016, p. 111
  • Lei 13.260/2016. Sistema jurídico-penal antecedente à Lei 13.260/2016, p. 134
  • Lei antiterrorismo, p. 136
  • Lei antiterrorismo. Aplicação da Lei 8.072/1990, p. 155
  • Lei antiterrorismo. Auxílio financeiro e de serviços, p. 148
  • Lei antiterrorismo. Competência, p. 153
  • Lei antiterrorismo. Medidas assecuratórias, p. 149
  • Lei antiterrorismo. Punição de atos preparatórios, p. 146
  • Liberdade política. Terrorismo como expressão de liberdade política?, p. 44

M

  • Manifestações sociais e terrorismo, p. 144
  • Máxima intervenção. Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: que rumos tomar?, p. 100
  • Meio acadêmico brasileiro. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise sociológico-política do meio acadêmico brasileiro, p. 67

N

  • Noam Chomsky. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Noam Chomsky, p. 57
  • Normativização. Direito internacional e normativização do terrorismo, p. 111

P

  • Pathos político: as manifestações de terror e sua fundamentação política, p. 27
  • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil, p. 117
  • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil. Autorização para criminalizar depreendida da Constituição, p. 125
  • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil. Norma jurídico-constitucional e sua natureza vinculativa, p. 118
  • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil. O inc. XLIII e seu problema jusfundamental: que alcance exegético se lhe deve dar?, p. 122
  • Política criminal internacional contra o terrorismo. Síntese, p. 117
  • Política criminal. Anotações à política criminal e à Lei 13.260/2016, p. 111
  • Política criminal. Conformação da política criminal com os direitos fundamentais, p. 126
  • Política criminal. Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: que rumos tomar?, p. 100

R

  • Referências, p. 165
  • Resolução 1.373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, p. 115
  • Resoluções que adotam medidas para eliminar o terrorismo internacional, p. 115
  • Risco global. Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global, p. 32
  • Rosa Maria Zaia Borges. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges, p. 79

S

  • Síntese da política criminal internacional contra o terrorismo, p. 117
  • Sistema jurídico-penal antecedente à Lei 13.260/2016, p. 134
  • Sociedade de risco. Terrorismo na sociedade de risco, p. 30

T

  • Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. A mundialização do terro-rismo na perspectiva de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso, p. 82
  • Terror social, p. 140
  • Terror. Guerra e terror. Do terror na antiguidade às expressões de autodeterminação, p. 18
  • Terror. Pathos político: as manifestações de terror e sua fundamentação política, p. 27
  • Terrorismo como expressão de liberdade política?, p. 44
  • Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fusão de riscos à democracia, p. 46
  • Terrorismo internacional. Resoluções que adotam medidas para eliminar o terrorismo internacional, p. 115
  • Terrorismo na sociedade de risco, p. 30
  • Terrorismo versus direitos humanos, p. 42
  • Terrorismo. Ativismo contrário à criminalização do terrorismo, p. 130
  • Terrorismo. Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global, p. 32
  • Terrorismo. Definição de terrorismo e sua problemática, p. 38
  • Terrorismo. Direito internacional e normativização do terrorismo, p. 111
  • Terrorismo. Expressão política ou terrorismo?, p. 23
  • Terrorismo. Expressões de terrorismo, p. 15
  • Terrorismo. Manifestações sociais e terrorismo, p. 144
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos, p. 52
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. A mundialização do terrorismo na perspectiva de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso, p. 82
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Danilo Zolo, p. 63
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Hobsbawm, p. 59
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Noam Chomsky, p. 57
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Ulrich Beck, p. 65
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Zygmunt Bauman, p. 53
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise sociológico-política do meio acadêmico brasileiro, p. 67
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Crítica e proposta de mediação discursiva para uma epistemologia do terrorismo, p. 87
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O 11 de Setembro e o choque de fundamentalismos na visão de Gustavo Oliveira de Lima Pereira, p. 76
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O paradoxo da manutenção do status quo da política internacional segundo Cícero Krupp da Luz, p. 72
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O problema dos direitos humanos e o 11 de setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero, p. 68
  • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges, p. 79
  • Terrorismo. Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil, p. 117
  • Terrorismo: o fenômeno, sua juridificação e criminalização, p. 15
  • Tolerância como instância discursiva para uma crítica ao problema do terrorismo, p. 91

U

  • Ulrich Beck. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Ulrich Beck, p. 65

V

  • Vetos presidenciais, p. 143

Z

  • Zygmunt Bauman. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Zygmunt Bauman, p. 53

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