Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa - Prefácio de Marcelo Neves - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

Lucas Fucci Amato

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Fucci Amato

ISBN: 978853624741-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 368

Publicado em: 18/07/2014

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais.

O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos direitos fundamentais previstos nas constituições nacionais, incluindo o estudo das autorregulações privadas, setoriais ou transnacionais, como códigos de ética e diretrizes de governança e de responsabilidade social e ambiental corporativa.

Com um enfoque ancorado na sociologia do direito, especialmente na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, estuda o sentido e o papel dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, assim como defende o potencial que tais direitos  presentam quando referidos ao sistema econômico e suas organizações. Na economia, surgem problemas como a exclusão proporcionada pelas corporações, bem como possíveis soluções de "constitucionalismo societal", "transconstitucionalismo", "direitos institucionais", órgãos e procedimentos voltados a tratar da sustentabilidade e da justiça ecológica, demandas estas que se incorporam à governança corporativa.

 

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade,  com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

Autor(es)

Lucas Fucci Amato

Doutorando e bacharel em Direito (Filosofia e Teoria Geral do Direito) pela Universidade de São Paulo - USP, Largo São Francisco. Coautor da obra Gestão Estratégica de Fornecedores e Contratos, Editora Saraiva, e autor de artigos científicos publicados em periódicos e em anais de congressos no Brasil, Europa e Estados Unidos. Realiza pesquisas nas áreas da Sociologia e Teoria do Direito e da Constituição.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - SOCIEDADE, DIREITO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS

1.1 Pressuposto Epistemológico: o Conhecimento Como Con strução Sistêmica Operacional

1.2 Comunicação, Estrutura e Semântica nos Sistemas Sociais

1.3 Evolução, Diferenciação Funcional, Complexidade e Contingência

1.4 O Sistema Jurídico

1.5 Direito Positivo e Estado Democrático de Direito

1.6 Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

Capítulo 2 - ECONOMIA, DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO CORPORATIVA

2.1 Economia, Organização, Diferenciação e Exclusão .

2.2 Economia, Política e Direitos Humanos Fundamentais

2.3 A Construção de um Constitucionalismo Societal .

2.3.1 A tese de Sciulli

2.3.2 A tese de Teubner

2.4 Um Conceito Institucional e Ecológico de Direitos Fundamentais

2.5 Constitucionalismo Corporativo

2.6 Explorando a Semântica da Constitucionalização Corporativa

2.6.1 As dicotomias em desconstrução: Estado/sociedade civil e direito público/direito privado

2.6.2 Estrutura e semântica da constitucionalização corpo rativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito

Capítulo 3 - CONSTITUCIONALIZAÇÃO CORPORATIVA: A PROGRAMAÇÃO COMPLEXA DO SISTEMA JURÍDICO

3.1 Sobre a Observação da Constitucionalização Corporativa: Programas e Doutrinas

3.2 O Direito "Multiordenado".

3.2.1 As várias ordens jurídicas na constitucionalização corporativa

3.3 Obrigações e Responsabilidades: a Transversalidade da Constitucionalização Corporativa .

3.3.1 Eficácia privada dos direitos humanos fundamentais

3.3.2 Algumas considerações sobre as formas de reparação das violações: questões criminais, civis e processuais

3.4 Constitucionalização Corporativa: Questões Persistentes

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

C

  • Cognitivização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
  • Complexidade . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e con - tingência
  • Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas s ociais
  • Conclusão .
  • Constitucionalismo corporativo .
  • Constitucionalismo e direitos fundamentais .
  • Constitucionalismo societal . Construção de um con stitucionalismo societal
  • Constitucionalização corporativa . Economia, Direi tos Humanos e a emer - gência da constitucionalização corporativa
  • Constitucionalização corporativa . Estrutura e sem ântica da constituciona - lização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
  • Constitucionalização corporativa . Explorando a se mântica da constitucio - nalização corporativa .
  • Constitucionalização corporativa . Obrigações e re sponsabilidades: a trans - versalidade da constitucionalização corporativa .
  • Constitucionalização corporativa . Sobre a observa ção da constitucionali - zação corporativa: programas e doutrinas .
  • Constitucionalização corporativa . Várias ordens jurídicas na constitucio - nalização corporativa .
  • Constitucionalização corporativa: a programação c omplexa do sistema jurídico
  • Constitucionalização corporativa: questões persis tentes
  • Construção de um constitucionalismo societal .
  • Construção sistêmica operacional . Pressuposto epistemológico: o conhe - cimento como construção sistêmica operacional
  • Contingência . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contin - gência

D

  • Desconstrução . Dicotomias em desconstrução: Estad o/sociedade civil e direito público/direito privado
  • Despolitização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
  • Dicotomias em desconstrução: Estado/sociedade civ il e direito públi - co/direito privado
  • Diferenciação funcional . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contingência
  • Diferenciação . Economia, organização, diferenciaç ão e exclusão
  • Direito "multiordenado" .
  • Direito Privado . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado
  • Direito Público . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado
  • Direito positivo e Estado Democrático de Direito
  • Direito . Estrutura e semântica da constitucionali zação corporativa: cogni - tivização, despolitização e economicização do direi to
  • Direito . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fu ndamentais na Teoria dos Sistemas Sociais
  • Direitos fundamentais . Constitucionalismo e direi tos fundamentais
  • Direitos fundamentais . Um conceito institucional e ecológico de direitos fundamentais
  • Direitos Humanos fundamentais . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fundamentais na Teoria dos Sistemas Sociais
  • Direitos Humanos . Economia, Direitos Humanos e a emergência da cons - titucionalização corporativa .
  • Direitos humanos fundamentais . Economia, política e direitos humanos fundamentais
  • Direitos humanos fundamentais . Eficácia privada

E

  • Ecologia . Um conceito institucional e ecológico d e direitos fundamentais
  • Economia, Direitos Humanos e a emergência da constitucionalização cor - porativa
  • Economia, organização, diferenciação e exclusão .
  • Economia, política e direitos humanos fundamentai s
  • Economicização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporati - va: cognitivização, despolitização e economicização do direito
  • Eficácia privada dos direitos humanos fundamentais
  • Epistemologia . Pressuposto epistemológico: o conh ecimento como cons - trução sistêmica operacional
  • Estado Democrático de Direito . Direito positivo e Estado Democrático de Direito
  • Estado . Dicotomias em desconstrução: Estado/socie dade civil e direito público/direito privado
  • Estrutura e semântica da constitucionalização cor porativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito .
  • Estrutura . Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas sociais
  • Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contingência
  • Exclusão . Economia, organização, diferenciação e exclusão
  • Explorando a semântica da constitucionalização co rporativa

I

  • Introdução .

O

  • Organização . Economia, organização, diferenciação e exclusão

P

  • Políticas . Economia, política e direitos humanos fundamentais
  • Pressuposto epistemológico: o conhecimento como c onstrução sistêmica operacional

R

  • Referências
  • Reparação de violações . Algumas considerações sob re as formas de repa - ração das violações: questões criminais, civis e pr ocessuais

S

  • Sciulli . Tese de Sciulli .
  • Semântica . Estrutura e semântica da constituciona lização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
  • Semântica . Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas sociais
  • Semântica . Explorando a semântica da constitucion alização corporativa
  • Sistema jurídico .
  • Sistema jurídico . Constitucionalização corporativ a: a programação com - plexa do sistema jurídico
  • Sistemas sociais . Comunicação, estrutura e semânt ica nos sistemas sociais
  • Sociedade civil . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado
  • Sociedade, Direito e Direitos Humanos fundamentais na Teoria dos Siste - mas Sociais

T

  • Teoria dos Sistemas Sociais . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fun - damentais na Teoria dos Sistemas Sociais
  • Tese de Sciulli .
  • Tese de Teubner .
  • Teubner . Tese de Teubner .

U

  • Um conceito institucional e ecológico de direitos fundamentais

Recomendações

Capa do livro: Cidadania e Legitimação do Judiciário, Evilásio Correia de Araújo Filho

Cidadania e Legitimação do Judiciário

 Evilásio Correia de Araújo FilhoISBN: 857394723-3Páginas: 196Publicado em: 27/03/2001

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