Capa do livro: Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa - Prefácio de Marcelo Neves - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima, Lucas Fucci Amato

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Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa - Prefácio de Marcelo Neves - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

Lucas Fucci Amato

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Fucci Amato

ISBN v. impressa: 978853624741-0

ISBN v. digital: 978853628483-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 368

Publicado em: 18/07/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais.

O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos direitos fundamentais previstos nas constituições nacionais, incluindo o estudo das autorregulações privadas, setoriais ou transnacionais, como códigos de ética e diretrizes de governança e de responsabilidade social e ambiental corporativa.

Com um enfoque ancorado na sociologia do direito, especialmente na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, estuda o sentido e o papel dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, assim como defende o potencial que tais direitos presentam quando referidos ao sistema econômico e suas organizações. Na economia, surgem problemas como a exclusão proporcionada pelas corporações, bem como possíveis soluções de "constitucionalismo societal", "transconstitucionalismo", "direitos institucionais", órgãos e procedimentos voltados a tratar da sustentabilidade e da justiça ecológica, demandas estas que se incorporam à governança corporativa.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

Autor(es)

Lucas Fucci Amato

Doutorando e bacharel em Direito (Filosofia e Teoria Geral do Direito) pela Universidade de São Paulo - USP, Largo São Francisco. Coautor da obra Gestão Estratégica de Fornecedores e Contratos, Editora Saraiva, e autor de artigos científicos publicados em periódicos e em anais de congressos no Brasil, Europa e Estados Unidos. Realiza pesquisas nas áreas da Sociologia e Teoria do Direito e da Constituição.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - SOCIEDADE, DIREITO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS, p. 37

1.1 Pressuposto Epistemológico: o Conhecimento Como Con strução Sistêmica Operacional, p. 39

1.2 Comunicação, Estrutura e Semântica nos Sistemas Sociais, p. 45

1.3 Evolução, Diferenciação Funcional, Complexidade e Contingência, p. 53

1.4 O Sistema Jurídico, p. 75

1.5 Direito Positivo e Estado Democrático de Direito, p. 84

1.6 Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, p. 99

Capítulo 2 - ECONOMIA, DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO CORPORATIVA, p. 119

2.1 Economia, Organização, Diferenciação e Exclusão ., p. 120

2.2 Economia, Política e Direitos Humanos Fundamentais, p. 142

2.3 A Construção de um Constitucionalismo Societal ., p. 161

2.3.1 A tese de Sciulli, p. 162

2.3.2 A tese de Teubner, p. 168

2.4 Um Conceito Institucional e Ecológico de Direitos Fundamentais, p. 175

2.5 Constitucionalismo Corporativo, p. 184

2.6 Explorando a Semântica da Constitucionalização Corporativa, p. 189

2.6.1 As dicotomias em desconstrução: Estado/sociedade civil e direito público/direito privado, p. 189

2.6.2 Estrutura e semântica da constitucionalização corpo rativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito, p. 211

Capítulo 3 - CONSTITUCIONALIZAÇÃO CORPORATIVA: A PROGRAMAÇÃO COMPLEXA DO SISTEMA JURÍDICO, p. 257

3.1 Sobre a Observação da Constitucionalização Corporativa: Programas e Doutrinas, p. 258

3.2 O Direito "Multiordenado"., p. 263

3.2.1 As várias ordens jurídicas na constitucionalização corporativa, p. 275

3.3 Obrigações e Responsabilidades: a Transversalidade da Constitucionalização Corporativa ., p. 288

3.3.1 Eficácia privada dos direitos humanos fundamentais, p. 297

3.3.2 Algumas considerações sobre as formas de reparação das violações: questões criminais, civis e processuais, p. 318

3.4 Constitucionalização Corporativa: Questões Persistentes, p. 324

CONCLUSÃO, p. 335

REFERÊNCIAS, p. 345

Índice alfabético

C

Cognitivização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito, p. 211
Complexidade . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e con - tingência, p. 53
Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas s ociais, p. 45
Conclusão ., p. 335
Constitucionalismo corporativo ., p. 184
Constitucionalismo e direitos fundamentais ., p. 99
Constitucionalismo societal . Construção de um con stitucionalismo societal, p. 161
Constitucionalização corporativa . Economia, Direi tos Humanos e a emer - gência da constitucionalização corporativa, p. 119
Constitucionalização corporativa . Estrutura e sem ântica da constituciona - lização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito, p. 211
Constitucionalização corporativa . Explorando a se mântica da constitucio - nalização corporativa ., p. 189
Constitucionalização corporativa . Obrigações e re sponsabilidades: a trans - versalidade da constitucionalização corporativa ., p. 288
Constitucionalização corporativa . Sobre a observa ção da constitucionali - zação corporativa: programas e doutrinas ., p. 258
Constitucionalização corporativa . Várias ordens jurídicas na constitucio - nalização corporativa ., p. 275
Constitucionalização corporativa: a programação c omplexa do sistema jurídico, p. 257
Constitucionalização corporativa: questões persis tentes, p. 324
Construção de um constitucionalismo societal ., p. 161
Construção sistêmica operacional . Pressuposto epistemológico: o conhe - cimento como construção sistêmica operacional, p. 39
Contingência . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contin - gência, p. 53

D

Desconstrução . Dicotomias em desconstrução: Estad o/sociedade civil e direito público/direito privado, p. 189
Despolitização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito, p. 211
Dicotomias em desconstrução: Estado/sociedade civ il e direito públi - co/direito privado, p. 189
Diferenciação funcional . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contingência, p. 53
Diferenciação . Economia, organização, diferenciaç ão e exclusão, p. 120
Direito "multiordenado" ., p. 263
Direito Privado . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado, p. 189
Direito Público . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado, p. 189
Direito positivo e Estado Democrático de Direito, p. 84
Direito . Estrutura e semântica da constitucionali zação corporativa: cogni - tivização, despolitização e economicização do direi to, p. 211
Direito . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fu ndamentais na Teoria dos Sistemas Sociais, p. 37
Direitos fundamentais . Constitucionalismo e direi tos fundamentais, p. 99
Direitos fundamentais . Um conceito institucional e ecológico de direitos fundamentais, p. 175
Direitos Humanos fundamentais . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fundamentais na Teoria dos Sistemas Sociais, p. 37
Direitos Humanos . Economia, Direitos Humanos e a emergência da cons - titucionalização corporativa ., p. 119
Direitos humanos fundamentais . Economia, política e direitos humanos fundamentais, p. 142
Direitos humanos fundamentais . Eficácia privada, p. 297

E

Ecologia . Um conceito institucional e ecológico d e direitos fundamentais, p. 175
Economia, Direitos Humanos e a emergência da constitucionalização cor - porativa, p. 119
Economia, organização, diferenciação e exclusão ., p. 120
Economia, política e direitos humanos fundamentai s, p. 142
Economicização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporati - va: cognitivização, despolitização e economicização do direito, p. 211
Eficácia privada dos direitos humanos fundamentais, p. 297
Epistemologia . Pressuposto epistemológico: o conh ecimento como cons - trução sistêmica operacional, p. 39
Estado Democrático de Direito . Direito positivo e Estado Democrático de Direito, p. 84
Estado . Dicotomias em desconstrução: Estado/socie dade civil e direito público/direito privado, p. 189
Estrutura e semântica da constitucionalização cor porativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito ., p. 211
Estrutura . Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas sociais, p. 45
Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contingência, p. 53
Exclusão . Economia, organização, diferenciação e exclusão, p. 120
Explorando a semântica da constitucionalização co rporativa, p. 189

I

Introdução ., p. 21

O

Organização . Economia, organização, diferenciação e exclusão, p. 120

P

Políticas . Economia, política e direitos humanos fundamentais, p. 142
Pressuposto epistemológico: o conhecimento como c onstrução sistêmica operacional, p. 39

R

Referências, p. 345
Reparação de violações . Algumas considerações sob re as formas de repa - ração das violações: questões criminais, civis e pr ocessuais, p. 318

S

Sciulli . Tese de Sciulli ., p. 162
Semântica . Estrutura e semântica da constituciona lização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito, p. 211
Semântica . Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas sociais, p. 45
Semântica . Explorando a semântica da constitucion alização corporativa, p. 189
Sistema jurídico ., p. 75
Sistema jurídico . Constitucionalização corporativ a: a programação com - plexa do sistema jurídico, p. 257
Sistemas sociais . Comunicação, estrutura e semânt ica nos sistemas sociais, p. 45
Sociedade civil . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado, p. 189
Sociedade, Direito e Direitos Humanos fundamentais na Teoria dos Siste - mas Sociais, p. 37

T

Teoria dos Sistemas Sociais . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fun - damentais na Teoria dos Sistemas Sociais, p. 37
Tese de Sciulli ., p. 162
Tese de Teubner ., p. 168
Teubner . Tese de Teubner ., p. 168