Fundamentos Econômicos do Direito de Empresa

Coordenadores: Paula A. Forgioni, Arthur Barrionuevo Filho, José Augusto Fontoura Costa e Danilo Rafael da Silva Mergulhão

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Paula A. Forgioni, Arthur Barrionuevo Filho, José Augusto Fontoura Costa e Danilo Rafael da Silva Mergulhão

ISBN v. impressa: 978853628995-3

ISBN v. digital: 978853629083-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 354

Publicado em: 14/08/2019

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

O contrato é o que torna o mercado possível. Ele é peça-chave para garantir o bom fluxo de relações entre empresas. Os agentes valem-se do contrato para satisfazer suas necessidades econômicas, exigindo dos juristas a compreensão dessa dimensão. Ao mesmo tempo, as orientações jurisprudenciais influenciam sobre­maneira as opções concretas abraçadas pelas empresas. Afinal, a partir dos textos legais, é o Poder Judiciário quem determina o que pode e o que não pode ser feito no mercado.

Os estudos empreendidos no curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo do São Francisco, sob a tutela da Professora Paula A. Forgioni e dos Pro­fessores Arthur Barrionuevo Filho e José Augusto Fontoura Costa, assumiram essa perspectiva, alinhando ferramentas trazidas pela economia, especialmente a institucional, para orientar a análise da jurisprudência sobre contratos empresariais. Especial foco foi dado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ser a corte brasileira que mais lida com embates entre agentes econômicos de relativo porte. Assim, caem por terra mitos como o do juiz in­tervencionista, que não se contém diante da possibilidade de al­terar um contrato, ao menos no campo do direito empresarial.

A metodologia empregada envolveu a análise dos principais acórdãos em cada um dos temas selecionados, destrinçando-os com o ferramental típico da economia institucional. O escopo foi identificar em que medida as decisões judiciais contribuem para o bom fluxo de relações econômicas e, consequentemente, para o desenvolvimento nacional.

Autor(es)

PAULA A. FORGIONI

É Professora titular da Faculdade de Direito de São Paulo, Livre-docente pela Faculdade de Direito da USP. Doutora em Direito Econômico pela Univer­sidade de São Paulo. Pós-graduada em Direito Em­presarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha e em Direito do Co­mércio Internacional pelo Instituto Universitário Eu­ropeu de Turim. Autora de diversas obras jurídicas.

ARTHUR BARRIONUEVO FILHO

É Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Mestre em Economia pela Fundação Getulio Vargas. Professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) nas Escolas de Administração e de Direito. Atua também como consul­tor econômico sênior nas áreas de defesa da concor­rência e regulação de teleco­municações. Palestrante em temas referentes a políticas de defesa da concorrência e regulação no Brasil. Autor de diversos artigos em re­vistas especializadas.

JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA

É Professor de Direito Inter­nacional da Faculdade de Direito da USP. Professor da Universidade Santa Cecília (Santos), da Universidade CEUMA (São Luís) e da Faculdade de Direito de Sorocaba. Pesquisador do CNPq (P2).

DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO

É doutorando em Direito Comercial pela Universi­dade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universi­dade Federal de Pernam­buco. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Coordena­dor do Núcleo de Direito de Empresa da Escola Superior da Advocacia de Pernam­buco (ESA/PE), Professor da Escola Judicial de Pernam­buco (ESMAPE), Pesquisa­dor do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização das Relações Privadas” vincu­lado à Universidade Federal de Pernambuco, Professor Universitário.

COLABORADORES:

Alessandra Forgioni
Alexandre Evaristo Pinto
Ana Thereza Mantovanini Aguiar
André Silva Seabra
Arthur de Paula Lopes Almeida
Arthur Motta Milanezi
Bruno Salama
Camila Otani Nishi
Celso Henrique Cadete de Figueiredo
Daniela Maria Rosa Nascimento
Danilo Rafael da Silva Mergulhão
Denny Militello
Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho
Eduardo Palma Pelegrinelli
Felipe Bonsenso Veneziano
Felipe Lima Matthes
Felipe Napolitano Marotta
Filipe Antônio Marchi Levada
Francisco de Godoy Bueno
Gabriela Barrionuevo B. dos Santos
Gabriela Vieira
Glauco da Rocha
Guilherme Franco
Ivo Bari Ferreira
João Victor de Oliveira Rodrigues
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins
Julia Ascoli Gomes Ferreira
Julia Tamer Langen
Juliana Rocco Nunes
Livia Maria de Souza Crepaldi
Lóren Cristine Ribeiro Dias
Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros
Luciano Fialho de Pinho
Marcello Uriel Kairalla
Marcelo Godke Veiga
Marco Aurélio Fernandes Garcia
Maria Beatriz Grella Vieira
Maria do Céu Marques Rosado
Pedro Cordelli Alves
Pedro Pacífico
Pedro Rebello Bortolini
Reinaldo Velloso dos Santos
Roberto Pitaguari Germanos
Thais Vieira de Souza Pereira
Thiago Spercel
Victor Gasparoto Mallofré Segarra
Victória Baruselli Cabral de Melo
Vítor Mendes Costa Pinto

Sumário

EXECUÇÃO ESPECÍFICA E PERDAS E DANOS ORIUNDOS DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL À LUZ DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / SPECIFIC PERFORMANCE AND LOSSES AND DAMAGES ARISING FROM CONTRACTUAL BREACHES PURSUANT TO PRECEDENTS OF THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE / Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21

NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, PRÉ-CONTRATOS E CONTRATOS PRELIMINARES: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL / NEGOTIATIONS AND PRELIMINARY AGREEMENTS: A REVIEW OF COURT DECISIONS / Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41

A RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DEVIDO A VIOLAÇÕES À BOA-FÉ OBJETIVA: A VISÃO DOS TRIBUNAIS / THE EXTENUATION OF PACTA SUNT SERVANDA IN COMMERCIAL CONTRACTS DUE TO VIOLATIONS TO THE PRINCIPLE OF GOOD FAITH: THE PERSPECTIVE OF BRAZILIAN COURTS / Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69

NULIDADE DOS CONTRATOS PELA ILICITUDE DO OBJETO / VOID CONTRACTS DUE TO ITS ILLEGAL PURPOSE Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91

CLÁUSULAS POTESTATIVAS: TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS / POTESTATIVE CLAUSES: RELEVANT COURT RULINGS Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113

A UTILIDADE DA DEFINIÇÃO DE "EMPRESA" PARA A JURISPRUDÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE JULGADOS DO TJSP E DO STJ / THE UTILITY OF THE DEFINITION OF "COMPANY" FOR THE CASE OF JURISPRUDENCE: REFLECTIONS ON JUDGES OF THETJSP AND STJ / Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O PODER DA MAIORIA NAS DECISÕES EMPRESARIAIS / JURISPRUDENTIAL UNDERSTANDING ON THE POWER OF MAJORITY IN BUSINESS DECISIONS / Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151

RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA / CIVIL LIABILITY OF MANAGERS OF COMMERCIAL COMPANIES: AN OVERVIEW OF CASE LAW / Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191

CLÁUSULAS PENAIS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO / CONTRACTUAL PENALTY EXECUTED WITHIN CORPORATE AGREEMENTS: A BRIEF ANALYSIS OF THE UNDERSTANDING OF THE BRAZILIAN SUPERIOR COURT OF JUSTICE AND THE CHAMBERS OF CORPORATE LAW OF THE COURT OF APPEAL OFTHE STATE OF SÃO PAULO / André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213

DISCRIMINAÇÃO EM CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO E FRANQUIA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP / DISCRIMINATION WITHIN DISTRIBUTION AND FRANCHISING AGREEMENTS: ANALYSIS OF THE PRECEDENTS OF THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE AND OF THE SÃO PAULO STATE COURT / Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239

RESILIÇÃO UNILATERAL E INVESTIMENTOS: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 473 DO CÓDIGO CIVIL PELA JURISPRUDÊNCIA EMPRESARIAL UNILATERAL / TERMINATION OF CONTRACTS AND INVESTMENTS PAYBACK: ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE ARTICLE 473, SOLE PARAGRAPH, OF BRAZILIAN CIVIL CODE ACCORDING TO THE CORPORATE CASE LAW / Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265

A REVISÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS - APONTAMENTOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / THE BUSINESS CONTRACTS REVIEW - NOTES ON THE JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF SAO PAULO AND THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE / Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287

TEMAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / THEMES OF INTELLECTUAL PROPERTY UNDER THE LIGHT OF THE COURT OF JUSTICE OF SÃO PAULO AND THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE’S JURISPRUDENCE / Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307

Índice alfabético

A

  • A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Administrador. Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias: um panorama da jurisprudência. Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191
  • Alessandra Forgioni. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Alexandre Evaristo Pinto. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Ana Thereza Mantovanini Aguiar. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • André Silva Seabra. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Arthur de Paula Lopes Almeida. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Arthur Motta Milanezi. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151

B

  • Bruno Salama. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151

C

  • Camila Otani Nishi. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • Celso Henrique Cadete de Figueiredo. Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307
  • Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Cláusulas potestativas: tendências jurisprudenciais. Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113
  • Código Civil. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Contrato empresarial. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Contrato empresarial. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Contrato empresarial. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Contrato preliminar. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • Contrato. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91

D

  • Daniela Maria Rosa Nascimento. Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias: um panorama da jurisprudência. Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191
  • Danilo Rafael da Silva Mergulhão. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Decisão empresarial. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151
  • Denny Militello. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Direito empresarial. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • Distribuição. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239

E

  • Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho. Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21
  • Eduardo Palma Pelegrinelli. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91
  • Empresa. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151
  • Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21

F

  • Felipe Bonsenso Veneziano. Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21
  • Felipe Lima Matthes. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Felipe Napolitano Marotta. Cláusulas potestativas: tendências jurisprudenciais. Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113
  • Filipe Antônio Marchi Levada. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91
  • Força obrigatória dos contratos. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Francisco de Godoy Bueno. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Franquia. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239

G

  • Gabriela Barrionuevo B. dos Santos. Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307
  • Gabriela Vieira. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151
  • Glauco da Rocha. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • Guilherme Franco. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69

I

  • Ilicitude do objeto. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91
  • Inadimplemento contratual. Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21
  • Investimento. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Ivo Bari Ferreira. Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21

J

  • João Victor de Oliveira Rodrigues. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Julia Ascoli Gomes Ferreira. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Julia Tamer Langen. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • Juliana Rocco Nunes. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Jurisprudência empresarial. Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Jurisprudência. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Jurisprudência. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Jurisprudência. Cláusulas potestativas: tendências jurisprudenciais. Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113
  • Jurisprudência. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151
  • Jurisprudência. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • Jurisprudência. Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias: um panorama da jurisprudência. Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191
  • Jurisprudência. Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307

L

  • Livia Maria de Souza Crepaldi. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Lóren Cristine Ribeiro Dias. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros. Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias: um panorama da jurisprudência. Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191
  • Luciano Fialho de Pinho. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41

M

  • Marcello Uriel Kairalla. Cláusulas potestativas: tendências jurisprudenciais. Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113
  • Marcelo Godke Veiga. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • Marco Aurélio Fernandes Garcia. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Maria Beatriz Grella Vieira. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Maria do Céu Marques Rosado. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151

N

  • Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91

P

  • Pedro Cordelli Alves. Cláusulas potestativas: tendências jurisprudenciais. Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113
  • Pedro Pacífico. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Pedro Rebello Bortolini. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91
  • Perdas e danos. Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21
  • Pré-contrato. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • Propriedade intelectual. Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307

R

  • Reinaldo Velloso dos Santos. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. Eduardo Palma Pelegrinelli / Filipe Antônio Marchi Levada / Pedro Rebello Bortolini / Reinaldo Velloso dos Santos, p. 91
  • Relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Resilição unilateral e investimentos: análise da aplicação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil pela jurisprudência empresarial. Arthur de Paula Lopes Almeida / Denny Militello / Francisco de Godoy Bueno / Juliana Rocco Nunes, p. 265
  • Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias: um panorama da jurisprudência. Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191
  • Revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Roberto Pitaguari Germanos. Entendimento jurisprudencial sobre o poder da maioria nas decisões empresariais. Arthur Motta Milanezi / Bruno Salama / Gabriela Vieira / Maria do Céu Marques Rosado / Roberto Pitaguari Germanos, p. 151

S

  • Sociedade empresária. Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias: um panorama da jurisprudência. Daniela Maria Rosa Nascimento / Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, p. 191
  • Superior Tribunal de Justiça. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • Superior Tribunal de Justiça. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • Superior Tribunal de Justiça. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Superior Tribunal de Justiça. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • Superior Tribunal de Justiça. Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307
  • Superior Tribunal do Justiça. Execução específica e perdas e danos oriundos de inadimplemento contratual à luz dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Baptista Viera de Almeida Filho / Ivo Bari Ferreira / Felipe Bonsenso Veneziano, p. 21

T

  • Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307
  • Thais Vieira de Souza Pereira. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • Thiago Spercel. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. Glauco da Rocha / Luciano Fialho de Pinho / Marcelo Godke Veiga / Thiago Spercel, p. 41
  • TJSP. A revisão dos contratos empresariais. Apontamentos à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Danilo Rafael da Silva Mergulhão / Felipe Lima Matthes / João Victor de Oliveira Rodrigues / José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins / Marco Aurélio Fernandes Garcia, p. 287
  • TJSP. A utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133
  • TJSP. Cláusulas penais em contratos empresariais: uma breve análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. André Silva Seabra / Livia Maria de Souza Crepaldi / Thais Vieira de Souza Pereira, p. 213
  • TJSP. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • TJSP. Temas de propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Celso Henrique Cadete de Figueiredo / Gabriela Barrionuevo B. dos Santos, p. 307

U

  • Utilidade da definição de "empresa" para a jurisprudência: reflexões sobre julgados do TJSP e do STJ. Alexandre Evaristo Pinto / Ana Thereza Mantovanini Aguiar / Lóren Cristine Ribeiro Dias / Maria Beatriz Grella Vieira, p. 133

V

  • Victor Gasparoto Mallofré Segarra. Cláusulas potestativas: tendências jurisprudenciais. Felipe Napolitano Marotta / Marcello Uriel Kairalla / Pedro Cordelli Alves / Victor Gasparoto Mallofré Segarra, p. 113
  • Victória Baruselli Cabral de Melo. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239
  • Violação à boa-fé. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. Alessandra Forgioni / Guilherme Franco / Julia Ascoli Gomes Ferreira / Pedro Pacífico, p. 69
  • Vítor Mendes Costa Pinto. Discriminação em contratos de distribuição e franquia: análise da jurisprudência do STJ e do TJSP. Camila Otani Nishi / Julia Tamer Langen / Victória Baruselli Cabral de Melo / Vítor Mendes Costa Pinto, p. 239

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