Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social - Atualizado com a Reforma da Previdência - de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019

10ª Edição - Revista e Atualizada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853629302-8

ISBN v. digital: 978853629340-0

Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1040grs.

Número de páginas: 760

Publicado em: 17/12/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.

Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Mi­nas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previ­denciário e colaboradora da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

Sumário

Capítulo I - EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 21

1.1 INTRODUÇÃO, p. 21

1.2 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 22

1.3 INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 23

1.3.1 Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 24

1.3.2 Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social, p. 25

1.3.3 Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 30

1.3.4 Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 31

1.3.5 Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 40

1.3.6 Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 43

1.3.7 Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960, p. 43

1.3.8 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 53

1.3.9 Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 54

1.3.10 Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 64

1.3.11 Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, p. 64

1.3.12 Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, p. 65

1.3.13 Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de Previdência Social, p. 67

1.3.14 Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 68

1.3.15 Anexo I, p. 71

1.3.16 Anexo II, p. 75

1.3.17 Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 78

1.3.18 Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da lei 6.887/1980, p. 78

1.3.19 Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 81

1.3.20 Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 82

1.3.21 Constituição Federal de 05.10.1988, p. 84

1.4 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05.10.1988, p. 85

1.4.1 Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, p. 85

1.4.2 Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 87

1.4.3 Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 89

1.4.4 Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 91

1.4.5 Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 98

1.4.6 Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 100

1.4.7 Anexo IV do Decreto 2.172/1997, p. 104

1.4.8 Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 109

1.4.9 Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 110

1.4.10 Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 111

1.4.11 Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 111

1.4.12 Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998, p. 111

1.4.13 Medida Provisória 1.663-14, p. 112

1.4.14 Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 112

1.4.15 Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 113

1.4.16 Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 113

1.4.17 Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 115

1.5 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 116

1.5.1 Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de Previdência Social e estabelece normas de transição, p. 117

1.5.2 Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 120

1.5.3 Anexo IV do Decreto 3.048/1999, p. 125

1.5.4 Decreto 3.265/1999, p. 130

1.5.5 Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 133

1.5.6 Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 134

1.5.7 Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213, p. 136

1.5.8 Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 137

1.5.9 Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 139

1.5.10 Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 139

1.5.11 Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 141

1.5.12 Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 142

1.5.13 Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 143

1.5.14 Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 145

1.5.15 Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 146

Capítulo II - APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 155

2.1 ENQUADRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 155

2.2 ENQUADRAMENTO DE TEMPO ESPECIAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 160

2.3 CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM, p. 162

2.3.1 Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998, p. 169

2.3.2 Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após a EC 103/2019, p. 172

2.4 DECRETO 4.827/2003 - ALTERA O ART. 70 DO DECRETO 3.048/1999, p. 172

2.5 PERCENTUAL DE TEMPO MÍNIMO INSTITUÍDO PELO DECRETO 3.048/1999, p. 176

2.6 CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL, p. 177

Capítulo III - A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 181

Capítulo IV - REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 187

4.1 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA, NÃO OCASIONALIDADE E NÃO INTERMITÊNCIA, p. 187

4.1.1 Comprovação dos requisitos da permanência, não ocasionalidade e não intermitência no PPP, p. 195

4.2 PROVA DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS, p. 196

4.3 SB-40 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 199

4.4 DSS 8030 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 200

4.5 DIRBEN-8030 - FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS, p. 203

4.6 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO, p. 205

4.7 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 207

4.7.1 Instrução Normativa 78/2002, p. 212

4.7.2 Instrução Normativa 77/2015, p. 215

4.7.3 Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 215

4.7.4 Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual, p. 216

4.7.5 Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve ser entregue ao empregado, p. 217

4.7.6 Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 218

4.7.7 Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10.10.2007, p. 219

4.7.8 Anexo XV da Instrução Normativa INSS 77/2015, p. 230

4.7.9 Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual, p. 230

4.8 EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO, p. 231

4.9 LAUDO TÉCNICO CONTEMPORÂNEO, p. 234

4.10 FORMULÁRIOS CONTEMPORÂNEOS, p. 234

4.11 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC), p. 235

4.12 NATUREZA EXEMPLIFICATIVA E NÃO TAXATIVA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS, PENOSAS OU INSALUBRES, p. 244

4.13 FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, p. 248

4.14 ATIVIDADE PREPONDERANTE, p. 251

Capítulo V - OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 255

5.1 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL, p. 255

5.2 COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA, p. 257

5.3 RECONHECIMENTO DA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS EM SENTENÇA TRABALHISTA, p. 259

5.4 RECEBIMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, p. 260

5.5 COMPROVAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL PELO AUTÔNOMO (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL), p. 261

5.5.1 Contribuinte individual, p. 272

5.5.2 Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273

Capítulo VI - ATIVIDADES INSALUBRES, p. 275

6.1 ATIVIDADES INSALUBRES E LIMITES DE TOLERÂNCIA, p. 275

6.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 277

6.2.1 Limite de ruído superior a 80 e a 90 dB, p. 286

6.2.1.1 Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003, p. 290

6.2.2 Níveis médios de ruído, p. 299

6.2.2.1 Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 301

6.2.3 Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 304

6.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR, p. 308

6.3.1 Exposição à fonte natural de calor, p. 312

6.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO, p. 314

6.5 UMIDADE, p. 315

6.6 RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 315

6.6.1 Entendimento doutrinário, p. 316

6.6.2 Legislação aplicável, p. 319

6.6.3 Jurisprudência, p. 337

6.7 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE, p. 338

6.7.1 Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 341

6.8 ATIVIDADE EXERCIDA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 343

6.9 TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES, p. 355

6.10 POEIRA MINERAL, p. 355

6.11 TÓXICOS ORGÂNICOS, p. 357

6.12 ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, p. 358

6.13 TRABALHO DO GARI, p. 363

Capítulo VII - AGENTES BIOLÓGICOS, p. 367

7.1 INTRODUÇÃO, p. 367

7.2 CONCEITO DE AGENTE BIOLÓGICO, p. 368

7.3 DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, p. 371

7.4 PORTARIA 178. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 373

7.5 PORTARIA 1.914. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 374

7.6 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32, p. 374

7.7 INSTRUÇÃO NORMATIVA 77, p. 377

Capítulo VIII - ATIVIDADES - CATEGORIAS PROFISSIONAIS, p. 381

8.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 381

8.2 AEROVIÁRIO, p. 383

8.3 ENFERMEIRO, p. 392

8.4 OPERADOR DE RAIOS-X, p. 398

8.5 ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO ELETRICISTA, p. 400

8.6 ENGENHEIRO ELETRÔNICO, p. 405

8.7 ENGENHEIRO MECÂNICO, p. 407

8.8 ENGENHEIRO METALÚRGICO E ENGENHEIRO DE MINAS, p. 408

8.9 ENGENHEIRO QUÍMICO, p. 410

8.10 FARMACÊUTICO, p. 412

8.10.1 Farmacêutico-bioquímico e toxicologista, p. 414

8.11 GEÓLOGO, p. 418

8.12 GUARDA/VIGILANTE, p. 421

8.13 MÉDICO, p. 425

8.13.1 Exposição aos agentes biológicos, p. 430

8.13.2 Médico-residente, p. 439

8.14 MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS E INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO MECÂNICA, p. 441

8.15 ODONTÓLOGO - DENTISTA, p. 451

8.16 OPERADOR DE TRATOR/CARREGADEIRA, p. 461

8.17 PATOLOGISTA, p. 463

8.18 TELEFONISTA, p. 468

8.19 MÉDICO-VETERINÁRIO, p. 471

8.20 PESCADOR, p. 475

8.21 DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE, p. 479

Capítulo IX - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 481

9.1 SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 481

9.2 REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 483

9.3 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E ACRÉSCIMO DE PARCELAS SALARIAIS CONCEDIDAS EM SENTENÇA TRABALHISTA, p. 486

9.4 CARÊNCIA, p. 489

9.5 CONTAGEM RECÍPROCA, p. 492

9.6 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, p. 493

Capítulo X - APOSENTADORIA DO PROFESSOR, p. 497

10.1 CLASSIFICAÇÃO, p. 497

10.2 DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO TRABALHADO COMO PROFESSOR E A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 509

10.3 CONCLUSÃO, p. 515

Capítulo XI - APOSENTADORIA DO AERONAUTA, p. 517

11.1 INTRODUÇÃO, p. 517

11.2 HISTÓRICO, p. 518

11.3 A APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 525

11.4 A ATIVIDADE DO AERONAUTA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, p. 530

11.5 INSALUBRIDADE NO TRABALHO DO AERONAUTA, p. 532

11.6 CONVERSÃO DO TEMPO LABORADO PELO AERONAUTA EM TEMPO COMUM, p. 540

Capítulo XII - APOSENTADORIA DO MARÍTIMO, p. 543

12.1 MARÍTIMO, p. 543

12.2 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, p. 546

12.3 ANO MARÍTIMO, p. 546

Capítulo XIII - JORNALISTAS PROFISSIONAIS, p. 547

13.1 HISTÓRICO, p. 547

13.2 A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 553

13.3 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, p. 557

13.4 FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO JORNALISTA PROFISSIONAL, p. 561

13.5 CONCLUSÃO, p. 562

Capítulo XIV - TEMAS DIVERSOS, p. 563

14.1 TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO PELO SERVIDOR PÚBLICO SOB O REGIME CELETISTA, p. 563

14.2 TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O SEGURADO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA, p. 565

14.3 CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO DIRIGENTE SINDICAL, p. 567

14.4 DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS, p. 568

14.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGO, p. 570

14.6 ACUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 571

14.7 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A APOSENTADORIA, p. 572

Capítulo XV - COMPETÊNCIA, p. 575

15.1 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 575

15.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 578

15.2.1 Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 581

Capítulo XVI - MANDADO DE SEGURANÇA, p. 585

16.1 MANDADO DE SEGURANÇA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO, p. 585

16.2 AUTORIDADE COATORA, p. 595

16.3 INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA, p. 596

16.4 LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, p. 599

16.5 A SÚMULA 626 DO STF E LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, p. 601

16.6 DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, p. 602

16.7 CONCLUSÃO, p. 604

Capítulo XVII - TUTELA ANTECIPADA, p. 605

17.1 INTRODUÇÃO, p. 605

17.2 TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 618

17.3 EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, p. 621

17.4 EFEITOS DA APELAÇÃO, p. 622

17.5 TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA, p. 624

17.6 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, p. 625

17.7 TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, p. 627

17.8 EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2000, p. 629

17.8.1 Emenda Constitucional 37/2002, p. 630

17.8.2 Emenda Constitucional 62/2009, p. 631

Capítulo XVIII - DIREITO ADQUIRIDO, REGRAS DE TRANSIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 635

18.1 DIREITO ADQUIRIDO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E À CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 635

18.2 REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 643

18.3 REGRAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 644

Capítulo XIX - INSTRUÇÕES NORMATIVAS, p. 649

19.1 INTRODUÇÃO, p. 649

19.2 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 77, p. 649

Capítulo XX - ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ORDENS DE SERVIÇO E PORTARIAS, p. 671

Capítulo XXI - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 673

21.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A CRIAÇÃO DE NOVO REQUISITO PARA A SUA CONCESSÃO, p. 680

21.2 MEDIDAS DE CONTROLE, p. 685

21.3 DOENÇAS PROFISSIONAIS E AS DO TRABALHO, p. 710

21.4 CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 733

21.5 NOVAS REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 735

REFERÊNCIAS, p. 737

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 578
  • Ação civil pública. Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 581
  • Aeronauta. A aposentadoria dos aeronautas após a Emenda Constitucional 20/1998, p. 525
  • Aeronauta. A atividade do aeronauta na doutrina e jurisprudência, p. 530
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta, p. 517
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Histórico, p. 518
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Introdução, p. 517
  • Aeronauta. Conversão do tempo laborado pelo aeronauta em tempo comum, p. 540
  • Aeronauta. Insalubridade no trabalho do aeronauta, p. 532
  • Aeroviário. Atividades. Categorias profissionais, p. 383
  • Agentes biológicos, p. 367
  • Agentes biológicos. Conceito, p. 368
  • Agentes biológicos. Doença infectocontagiosa, p. 371
  • Agentes biológicos. Instrução Normativa 77, p. 377
  • Agentes biológicos. Introdução, p. 367
  • Agentes biológicos. Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 374
  • Agentes biológicos. Portaria 1.914. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 374
  • Agentes biológicos. Portaria 178. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 373
  • Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 673
  • Alterações da Legislação de aposentadoria especial após a Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações, p. 85
  • Alterações da Legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998. Considerações, p. 116
  • Aposentadoria do aeronauta, p. 517
  • Aposentadoria do professor, p. 497
  • Aposentadoria do professor. Classificação, p. 497
  • Aposentadoria do professor. Conclusão, p. 515
  • Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991. Conversão de tempo comum em tempo especial, p. 177
  • Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 680
  • Aposentadoria especial. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 673
  • Aposentadoria especial. Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10.10.2007, p. 219
  • Aposentadoria especial. Anexo XV da Instrução Normativa INSS 77/2015, p. 230
  • Aposentadoria especial. Atividade preponderante, p. 251
  • Aposentadoria especial. Conceito de aposentadoria especial, p. 22
  • Aposentadoria especial. Controle judicial de constitucionalidade, p. 733
  • Aposentadoria especial. Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273
  • Aposentadoria especial. Dirben-8030 - Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos, p. 203
  • Aposentadoria especial. Doenças profissionais e as do trabalho, p. 710
  • Aposentadoria especial. DSS 8030 - Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 200
  • Aposentadoria especial. Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), p. 235
  • Aposentadoria especial. Evolução, p. 21
  • Aposentadoria especial. Exigência de laudo técnico, p. 231
  • Aposentadoria especial. Fator de conversão do tempo de serviço especial, p. 248
  • Aposentadoria especial. Formulários contemporâneos, p. 234
  • Aposentadoria especial. Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária, p. 23
  • Aposentadoria especial. Introdução, p. 21
  • Aposentadoria especial. Laudo técnico contemporâneo, p. 234
  • Aposentadoria especial. Medidas de controle, p. 685
  • Aposentadoria especial. Natureza exemplificativa e não taxativa das atividades perigosas, penosas ou insalubres, p. 244
  • Aposentadoria especial. Novas regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial, p. 735
  • Aposentadoria especial. Prova da exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 196
  • Aposentadoria especial. Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 483
  • Aposentadoria especial. Requisitos, p. 187
  • Aposentadoria especial. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 187
  • Aposentadoria especial. Salário-de-benefício da aposentadoria especial, p. 481
  • Aposentadoria especial. SB-40 - Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 199
  • Aposentadoria. Requerimento do benefício de aposentadoria, p. 493
  • Aposentadoria. Temas diversos, p. 563
  • Aposentadoria. Temas diversos. Acumulação do auxílio-acidente e aposentadoria especial, p. 571
  • Aposentadoria. Temas diversos. Cômputo do tempo de serviço do dirigente sindical, p. 567
  • Aposentadoria. Temas diversos. Desligamento do emprego, p. 570
  • Aposentadoria. Temas diversos. Documentos contemporâneos, p. 568
  • Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço em que o segurado recebeu auxílio-doença, p. 565
  • Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço especial prestado pelo servidor público sob o regime celetista, p. 563
  • Atividade insalubre. Limite de ruído superior a 80 e a 90 DB, p. 286
  • Atividade insalubre. Ruído no ambiente de trabalho, p. 277
  • Atividade especial. Comprovação da prestação de atividade de natureza especial por meio de outros documentos e prova testemunhal idônea, p. 257
  • Atividade especial. Comprovação de atividade especial mediante perícia judicial, p. 255
  • Atividade especial. Comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), p. 261
  • Atividade especial. Contribuinte individual, p. 272
  • Atividade especial. Exercício da atividade especial após a aposentadoria, p. 572
  • Atividade especial. Outros meios de comprovação de exercício, p. 255
  • Atividade especial. Recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, p. 260
  • Atividade especial. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista, p. 259
  • Atividade insalubre, p. 275
  • Atividade insalubre e limites de tolerância, p. 275
  • Atividades. Categorias profissionais, p. 381
  • Atividades. Categorias profissionais. Considerações iniciais, p. 381
  • Atividades. Categorias profissionais. Denominação da Atividade, p. 479

C

  • Carência, p. 489
  • Competência, p. 575
  • Competência para processar e julgar ações previdenciárias, p. 575
  • Constitucionalidade. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 673
  • Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações, p. 84
  • Contagem recíproca, p. 492
  • Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980. Considerações, p. 78
  • Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273

D

  • Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 100
  • Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998. Considerações, p. 111
  • Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social. Considerações, p. 120
  • Decreto 3.265/1999. Considerações, p. 130
  • Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 133
  • Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 87
  • Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 134
  • Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 137
  • Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 141
  • Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 142
  • Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 143
  • Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações, p. 25
  • Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960. Considerações, p. 30
  • Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações, p. 40
  • Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 89
  • Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 43
  • Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 54
  • Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS. Considerações, p. 65
  • Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 146
  • Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 68
  • Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979. Considerações, p. 81
  • Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social. Considerações, p. 82
  • Direito à conversão do tempo trabalhado como professor e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 509
  • Direito adquirido ao cômputo do tempo de serviço especial e à conversão do tempo especial em tempo comum, p. 635
  • Direito adquirido. Regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 644
  • Direito adquirido e regras de transição e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 635

E

  • EC 103/2019. Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273
  • Emenda Constitucional 103/2019. Direito adquirido. Regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 644
  • Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de Previdência Social e estabelece normas de transição. Considerações, p. 117
  • Enfermeiro. Atividades. Categorias profissionais, p. 392
  • Engenheiro civil e engenheiro eletricista. Atividades. Categorias profissionais, p. 400
  • Engenheiro eletrônico. Atividades. Categorias profissionais, p. 405
  • Engenheiro mecânico. Atividades. Categorias profissionais, p. 407
  • Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas. Atividades. Categorias profissionais, p. 408
  • Engenheiro químico. Atividades. Categorias profissionais, p. 410
  • Evolução da aposentadoria especial, p. 21
  • Exercício da atividade especial após a aposentadoria, p. 572
  • Exposição aos agentes biológicos. Atividades. Categorias profissionais, p. 430
  • Exposição do segurado à fonte natural de calor, p. 312

F

  • Farmacêutico-bioquímico e toxicologista. Atividades. Categorias profissionais, p. 414
  • Farmacêutico. Atividades. Categorias profissionais, p. 412

G

  • Geólogo. Atividades. Categorias profissionais, p. 418
  • Guarda/vigilante. Atividades. Categorias profissionais, p. 421

I

  • Instrução Normativa INSS 77, p. 649
  • Instruções normativas, p. 649
  • Instruções normativas. Introdução, p. 649

J

  • Jornalistas profissionais, p. 547
  • Jornalistas profissionais. A aposentadoria do jornalista profissional após a edição da Lei 8.213/1991, p. 553
  • Jornalistas profissionais. Aposentadoria. Conclusão, p. 562
  • Jornalistas profissionais. Conversão de tempo especial para comum, p. 557
  • Jornalistas profissionais. Fator de conversão do tempo de serviço prestado pelo jornalista profissional, p. 561
  • Jornalistas profissionais. Histórico, p. 547

L

  • Legislação previdenciária. Alterações da Legislação de aposentadoria especial após a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 85
  • Legislação previdenciária. Alterações da legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998, p. 116
  • Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 2.172/1997, p. 104
  • Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 3.048/1999, p. 125
  • Legislação previdenciária. Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991, p. 155
  • Legislação previdenciária. Constituição Federal de 05.10.1988, p. 84
  • Legislação previdenciária. Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980, p. 78
  • Legislação previdenciária. Conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, p. 162
  • Legislação previdenciária. Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 100
  • Legislação previdenciária. Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998, p. 111
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 120
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.265/1999, p. 130
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 133
  • Legislação previdenciária. Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 87
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 134
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 137
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 141
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 142
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 172
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 143
  • Legislação previdenciária. Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social, p. 25
  • Legislação previdenciária. Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 30
  • Legislação previdenciária. Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 40
  • Legislação previdenciária. Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 89
  • Legislação previdenciária. Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960, p. 43
  • Legislação previdenciária. Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 54
  • Legislação previdenciária. Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, p. 65
  • Legislação previdenciária. Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 146
  • Legislação previdenciária. Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 68
  • Legislação previdenciária. Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 81
  • Legislação previdenciária. Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 82
  • Legislação previdenciária. Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998, p. 169
  • Legislação previdenciária. Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de Previdência Social e estabelece normas de transição, p. 117
  • Legislação previdenciária. Enquadramento da aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991, p. 155
  • Legislação previdenciária. Enquadramento de tempo especial após a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, p. 160
  • Legislação previdenciária. Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213, p. 136
  • Legislação previdenciária. Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 139
  • Legislação previdenciária. Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 145
  • Legislação previdenciária. Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 24
  • Legislação previdenciária. Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 43
  • Legislação previdenciária. Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 53
  • Legislação previdenciária. Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 64
  • Legislação previdenciária. Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, p. 64
  • Legislação previdenciária. Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de Previdência Social, p. 67
  • Legislação previdenciária. Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 78
  • Legislação previdenciária. Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, p. 85
  • Legislação previdenciária. Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 91
  • Legislação previdenciária. Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 110
  • Legislação previdenciária. Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 113
  • Legislação previdenciária. Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 115
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 98
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 109
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 111
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 111
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-14, p. 112
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 112
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 113
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 139
  • Legislação previdenciária. Percentual de tempo mínimo instituído pelo Decreto 3.048/1999, p. 176
  • Legislação previdenciária. Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 31
  • Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213. Considerações, p. 136
  • Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Considerações, p. 139
  • Lei 11.941, de 27.05.2009. Considerações, p. 145
  • Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Considerações, p. 24
  • Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 43
  • Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960. Considerações, p. 53
  • Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 64
  • Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade. Considerações, p. 64
  • Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de Previdência Social. Considerações, p. 67
  • Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana. Considerações, p. 78
  • Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 85
  • Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 91
  • Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 110
  • Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 113
  • Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 115

M

  • Mandado de segurança, p. 585
  • Mandado de segurança e direito líquido e certo, p. 585
  • Mandado de segurança. A Súmula 626 do STF e liminar em mandado de segurança, p. 601
  • Mandado de segurança. Autoridade coatora, p. 595
  • Mandado de segurança. Conclusão, p. 604
  • Mandado de segurança. Decadência do direito à impetração do mandado de segurança, p. 602
  • Mandado de segurança. Indicação errônea da autoridade coatora, p. 596
  • Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança, p. 599
  • Marítimo, p. 543
  • Marítimo. Ano marítimo, p. 546
  • Marítimo. Aposentadoria do marítimo, p. 543
  • Marítimo. Conversão de tempo especial para comum, p. 546
  • Médico-residente. Atividades. Categorias profissionais, p. 439
  • Médico-veterinário. Atividades. Categorias profissionais, p. 471
  • Médico. Atividades. Categorias profissionais, p. 425
  • Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 98
  • Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 109
  • Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 111
  • Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 111
  • Medida Provisória 1.663-14. Considerações, p. 112
  • Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 112
  • Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 113
  • Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho. Considerações, p. 139
  • Motorista de caminhão, motorista de ônibus e insalubridade pela exposição à vibração mecânica. Atividades. Categorias profissionais, p. 441

N

  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 341
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em hospitais e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 338
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade exercida no setor de energia elétrica, p. 343
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividades ou operações perigosas, p. 358
  • Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao calor, p. 308
  • Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao frio, p. 314
  • Norma. Coexistência de duas normas. Níveis médios de ruído, p. 299
  • Norma. Coexistência de duas normas. Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003, p. 290
  • Norma. Coexistência de duas normas. Poeira mineral, p. 355
  • Norma. Coexistência de duas normas. Radiações ionizantes, p. 315
  • Norma. Coexistência de duas normas. Tóxicos orgânicos, p. 357
  • Norma. Coexistência de duas normas. Trabalho do gari, p. 363
  • Norma. Coexistência de duas normas. Trepidação e vibrações, p. 355
  • Norma. Coexistência de duas normas. Umidade, p. 315
  • Novas regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial, p. 735

O

  • Odontólogo - Dentista. Atividades. Categorias profissionais, p. 451
  • Operador de raios-X. Atividades. Categorias profissionais, p. 398
  • Operador de trator/carregadeira. Atividades. Categorias profissionais, p. 461
  • Ordem de serviço. Orientações normativas, ordens de serviço e portarias, p. 671
  • Orientações normativas, ordens de serviço e portarias, p. 671

P

  • Patologista. Atividades. Categorias profissionais, p. 463
  • Perfil profissiográfico, p. 205
  • Perfil profissiográfico previdenciário, p. 207
  • Perfil profissiográfico. Instrução Normativa 77/2015, p. 215
  • Perfil profissiográfico. Instrução Normativa 78/2002, p. 212
  • Perfil profissiográfico. Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual, p. 216
  • Perfil profissiográfico. Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser entregue ao empregado, p. 217
  • Perfil profissiográfico. Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 215
  • Perfil profissiográfico. Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 218
  • Pescador. Atividades. Categorias profissionais, p. 475
  • Portaria. Orientações normativas, ordens de serviço e portarias, p. 671
  • Professor. Aposentadoria do professor, p. 497
  • Professor. Direito à conversão do tempo trabalhado como professor e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 509

R

  • Referências, p. 737
  • Regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, p. 643
  • Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 483
  • Requerimento do benefício de aposentadoria, p. 493
  • Requisitos da aposentadoria especial, p. 187
  • Ruído. Níveis médios. Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 301
  • Ruído. Níveis médios. Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 304

S

  • Salário-de-benefício da aposentadoria especial, p. 481
  • Salário-de-contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista, p. 486
  • Sentença trabalhista. Salário-de-contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista, p. 486

T

  • Telefonista. Atividades. Categorias profissionais, p. 468
  • Tutela antecipada, p. 605
  • Tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 625
  • Tutela antecipada em ações previdenciárias, p. 618
  • Tutela antecipada. Efeitos da apelação, p. 622
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 30/2000, p. 629
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 37/2002, p. 630
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 62/2009, p. 631
  • Tutela antecipada. Exigência de caução e efetivação dos efeitos da tutela, p. 621
  • Tutela antecipada. Introdução, p. 605
  • Tutela antecipada. Tutela antecipada na sentença, p. 624
  • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 627

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