Supremo Tribunal Federal no Início da Primeira República, O - Entre o Direito e a Política

Raphael Petersen

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Ficha técnica

Autor(es): Raphael Petersen

ISBN v. impressa: 978853629444-5

ISBN v. digital: 978655605080-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 13/04/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Esta obra aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal na primeira década republicana, entre os anos de 1889 e 1898. Escrito a partir da consulta a debates parlamen­tares, autores da época e a integra de mais de duzentos julgamentos, busca compreender o papel do Tribunal no contexto político e jurídico da Primeira República. Chamado a se manifestar em face dos mais importantes eventos políticos, como a Revolta da Armada, a Revolução Federalista e o atentado ao presidente Prudente de Moraes, o STF, nessa difícil conjuntura, passou a tra­balhar institutos jurídicos como o controle de constitu­cionalidade e o controle dos atos administrativos, e a julgar habeas corpus, ações penais originárias e ações anulatórias. Além do papel político-institucional, a obra permite que se conheça a tradição constitucional bra­sileira em julgamentos como o caso do Navio Jupiter, primeiro caso de grande repercussão em que houve o exercício do controle de constitucionalidade das nor­mas, e o caso da Anistia de 1895, em que se impugnava a imposição de condições aos anistiados políticos da Revolução Federalista.

Autor(es)

RAPHAEL PETERSEN

Juiz Federal Substituto da 4ª Região desde 2013, estan­do atualmente lotado em Novo Hamburgo/RS. Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS, com ênfase em História do Direi­to. Foi Assessor no Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2010 e 2013. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4163289964984045

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPÚBLICA DA ESPADA (1889/1894), p. 27

2.1 A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 31

2.1.1 O Transplante do Modelo Americano: Adaptações Conscientes e Inconscientes, p. 35

2.1.2 Função Político-Institucional, p. 37

2.2 A TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL, p. 39

2.2.1 A Paulatina Afirmação de Competências em Face do Poder Executivo, p. 40

2.2.2 A Ausência de Instrumentos Adequados para o Controle Jurisdicional dos Atos do Poder Público, p. 43

2.3 O CASO DO ESTADO DE SÍTIO DE ABRIL DE 1892: QUESTÕES POLÍTICAS E TRADIÇÃO JURÍDICA, p. 47

2.3.1 Os Caminhos da Retórica de Rui Barbosa na Petição do Habeas Corpus 300, p. 48

2.3.2 O Reconhecimento da Incompetência do STF: o Estado de Sítio e as Medidas de Detenção e Desterro como Questões Políticas, p. 53

2.3.3 A Rejeição da Explicação Exclusivamente com Base no Contexto Político: a Tradição como Chave de Leitura, p. 55

2.3.4 O Significado Político-Institucional da Jurisprudência Estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58

2.4 O CASO DO NAVIO JUPITER, DE 1893: JURISDIÇÃO MILITAR E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 60

2.4.1 Os Novos Caminhos Trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as Razões do Governo Floriano Peixoto, p. 61

2.4.2 A Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a Soltura dos Prisioneiros Civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65

2.4.3 A Manutenção da Prisão dos Militares da Marinha no Habeas Corpus 415, p. 68

2.4.4 A Afirmação do Controle de Constitucionalidade sem Prejuízo da Continuidade da Tradição Anterior, p. 71

2.5 O APROFUNDAMENTO DA CRISE DO REGIME FLORIANISTA E A RELATIVA PARALISAÇÃO DO STF EM 1893/1894, p. 73

2.5.1 A Ampliação da Corrente Minoritária no Tema do Estado de Sítio: as Garantias Constitucionais como Limite aos Atos do Presidente da República, p. 75

2.5.2 As Diferentes Concepções de Poder e os Conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: Novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77

3 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INÍCIO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1894/1898), p. 81

3.1 A DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO STF, p. 85

3.1.1 O Isolamento do Supremo Tribunal Federal Frente ao Contexto Político Estadual: Crimes Políticos e Recurso Extraordinário, p. 86

3.1.2 A Restrição das Prerrogativas do STF Frente aos Poderes Executivo e Legislativo: Controle de Constitucionalidade e dos Atos Administrativos, p. 91

3.2 A REVOLUÇÃO FEDERALISTA: O MODO DE APLICAÇÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DA ANISTIA, p. 96

3.2.1 O Modo de Aplicação da Anistia: o Habeas Corpus Trindade e a Limitação da Margem de Atuação do Castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98

3.2.2 A Controvérsia em Torno da Constitucionalidade das Restrições Impostas pela Anistia aos Oficiais Militares, p. 101

3.2.3 As Razões da Fazenda Nacional e o Acórdão Proferido pelo STF: o Modelo Americano à Francesa, p. 105

3.2.4 O Uso de Categorias de Direito Privado na Construção do Direito Público: a Mentalidade Jurídica da Época, p. 108

3.3 O ATENTADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 05.11.1897: ENTRE POLÍTICA E TRADIÇÃO JURÍDICA, p. 110

3.3.1 Da Manutenção em 26 de Março (Habeas Corpus 1.063) à Cassação do Desterro em 16 de Abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113

3.3.2 A Revisão da Jurisprudência no Tema do Estado de Sítio: a Tradição Jurídica do Aresto e a Rejeição dos Assentos com Força de Lei, p. 117

3.3.3 A Suposta Parcialidade Política dos Ministros do STF, p. 120

3.3.4 Da Judicialização da Política à Politização do Poder Judiciário, p. 123

3.4 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO ELEITORAL, p. 126

3.4.1 O Recurso Eleitoral como Instrumento da Luta Política, p. 128

3.4.2 A Jurisprudência do STF: a Limitação das Potencialidades do Recurso Eleitoral, p. 130

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 135

4.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPÚBLICA DA ESPADA (1889/1894), p. 135

4.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INÍCIO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1894/1898), p. 139

REFERÊNCIAS, p. 145

ANEXOS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
  • Anexos, p. 149
  • Anistia. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
  • Anistia. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
  • Anistia. Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia, p. 96
  • Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894, p. 73
  • Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica, p. 110
  • Atos administrativos. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
  • Atos do Presidente da República. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
  • Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público, p. 43

C

  • Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
  • Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
  • Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
  • Caso do Navio Jupiter. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
  • Cassação do desterro em 16 de abril. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
  • Castilhismo Rio Grande do Sul. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
  • Código Penal. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
  • Competência. Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo, p. 40
  • Competência. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
  • Considerações finais, p. 135
  • Constitucionalidade. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
  • Constitucionalidade. Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia, p. 96
  • Controle de constitucionalidade. Afirmação do controle de constitucionalidade sem prejuízo da continuidade da tradição anterior, p. 71
  • Controle de constitucionalidade. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
  • Controle de constitucionalidade. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
  • Controle jurisdicional. Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público, p. 43
  • Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
  • Criação do Supremo Tribunal Federal, p. 31
  • Crime político. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86

D

  • Delimitação do espaço de atuação institucional do STF, p. 85
  • Desterro. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
  • Detenção. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
  • Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
  • Direito privado. Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época, p. 108
  • Direito público. Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época, p. 108

E

  • Estado de sítio. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
  • Estado de sítio. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
  • Estado de sítio. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53

F

  • Fazenda Nacional. Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa, p. 105
  • Floriano Peixoto. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61

G

  • Garantia constitucional. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75

H

  • Habeas Corpus 1.063. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
  • Habeas Corpus 1.073. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
  • Habeas Corpus 406 e 410. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
  • Habeas Corpus 406. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
  • Habeas Corpus 415. Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
  • Habeas Corpus Trindade. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
  • Habeas corpus. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58

I

  • Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
  • Institucional. Transição institucional, p. 39
  • Introdução, p. 17
  • Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86

J

  • Judicialização da política à politização do Poder Judiciário, p. 123
  • Jurisdição militar. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
  • Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral, p. 130
  • Jurisprudência. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58

M

  • Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
  • Manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à Cassação do Desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
  • Marechal Floriano Peixoto. Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894, p. 73
  • Marechal Floriano Peixoto. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
  • Marechal Floriano Peixoto. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
  • Militares da Marinha. Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
  • Ministros do STF. Suposta parcialidade política dos Ministros do STF, p. 120
  • Modelo americano. Transplante do modelo americano: adaptações conscientes e inconscientes, p. 35
  • Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98

N

  • Navio Jupiter. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
  • Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61

O

  • Oficiais militares. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101

P

  • Paralisação do STF em 1893/1894. Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894, p. 73
  • Parcialidade política. Suposta parcialidade política dos Ministros do STF, p. 120
  • Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo, p. 40
  • Petição do Habeas Corpus 300. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
  • Poder Executivo. Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo, p. 40
  • Poder Executivo. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
  • Poder Judiciário. Judicialização da política à politização do Poder Judiciário, p. 123
  • Poder Legislativo. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
  • Poder público. Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público, p. 43
  • Política. Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica, p. 110
  • Política. Judicialização da política à politização do Poder Judiciário, p. 123
  • Política. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
  • Política. Recurso eleitoral como instrumento da luta política, p. 128
  • Política. Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura, p. 55
  • Política. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
  • Prisioneiro civil. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
  • Processo eleitoral. Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral, p. 126

Q

  • Questões políticas. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47

R

  • Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa, p. 105
  • Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
  • Recurso eleitoral como instrumento da luta política, p. 128
  • Recurso eleitoral. Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral, p. 130
  • Recurso extraordinário. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86
  • Referências, p. 145
  • Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura, p. 55
  • República da Espada. Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894), p. 27
  • República da Espada. Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894). Considerações finais, p. 135
  • República oligárquica. Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898), p. 81
  • República oligárquica. Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898). Considerações finais, p. 139
  • Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
  • Retórica. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
  • Revisão da jurisprudência no tema do estado de sítio: a tradição jurídica do aresto e a rejeição dos assentos com força de lei, p. 117
  • Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia, p. 96
  • Rui Barbosa. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
  • Rui Barbosa. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61

S

  • Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
  • Suposta parcialidade política dos Ministros do STF, p. 120
  • Supremo Tribunal Federal. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86
  • Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894), p. 27
  • Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894). Considerações finais, p. 135
  • Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898), p. 81
  • Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898).Considerações finais, p. 139
  • Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral, p. 126
  • Supremo Tribunal Federal. Criação, p. 31
  • Supremo Tribunal Federal. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
  • Supremo Tribunal Federal. Função político-institucional, p. 37
  • Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral, p. 130
  • Supremo Tribunal Federal. Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa, p. 105
  • Supremo Tribunal Federal. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
  • Supremo Tribunal Federal. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
  • Supremo Tribunal Federal. Transplante do modelo americano: adaptações conscientes e inconscientes, p. 35

T

  • Tradição jurídica. Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica, p. 110
  • Tradição jurídica. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
  • Tradição. Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura, p. 55
  • Transição institucional, p. 39

U

  • Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época, p. 108

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