Supremo Tribunal Federal no Início da Primeira República, O - Entre o Direito e a Política
Raphael PetersenTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Raphael Petersen
ISBN v. impressa: 978853629444-5
ISBN v. digital: 978655605080-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 213grs.
Número de páginas: 172
Publicado em: 13/04/2020
Área(s): Direito - Constitucional; Internacional
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
Esta obra aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal na primeira década republicana, entre os anos de 1889 e 1898. Escrito a partir da consulta a debates parlamentares, autores da época e a integra de mais de duzentos julgamentos, busca compreender o papel do Tribunal no contexto político e jurídico da Primeira República. Chamado a se manifestar em face dos mais importantes eventos políticos, como a Revolta da Armada, a Revolução Federalista e o atentado ao presidente Prudente de Moraes, o STF, nessa difícil conjuntura, passou a trabalhar institutos jurídicos como o controle de constitucionalidade e o controle dos atos administrativos, e a julgar habeas corpus, ações penais originárias e ações anulatórias. Além do papel político-institucional, a obra permite que se conheça a tradição constitucional brasileira em julgamentos como o caso do Navio Jupiter, primeiro caso de grande repercussão em que houve o exercício do controle de constitucionalidade das normas, e o caso da Anistia de 1895, em que se impugnava a imposição de condições aos anistiados políticos da Revolução Federalista.
Autor(es)
RAPHAEL PETERSEN
Juiz Federal Substituto da 4ª Região desde 2013, estando atualmente lotado em Novo Hamburgo/RS. Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS, com ênfase em História do Direito. Foi Assessor no Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2010 e 2013. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4163289964984045
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPÚBLICA DA ESPADA (1889/1894), p. 27
2.1 A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 31
2.1.1 O Transplante do Modelo Americano: Adaptações Conscientes e Inconscientes, p. 35
2.1.2 Função Político-Institucional, p. 37
2.2 A TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL, p. 39
2.2.1 A Paulatina Afirmação de Competências em Face do Poder Executivo, p. 40
2.2.2 A Ausência de Instrumentos Adequados para o Controle Jurisdicional dos Atos do Poder Público, p. 43
2.3 O CASO DO ESTADO DE SÍTIO DE ABRIL DE 1892: QUESTÕES POLÍTICAS E TRADIÇÃO JURÍDICA, p. 47
2.3.1 Os Caminhos da Retórica de Rui Barbosa na Petição do Habeas Corpus 300, p. 48
2.3.2 O Reconhecimento da Incompetência do STF: o Estado de Sítio e as Medidas de Detenção e Desterro como Questões Políticas, p. 53
2.3.3 A Rejeição da Explicação Exclusivamente com Base no Contexto Político: a Tradição como Chave de Leitura, p. 55
2.3.4 O Significado Político-Institucional da Jurisprudência Estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
2.4 O CASO DO NAVIO JUPITER, DE 1893: JURISDIÇÃO MILITAR E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 60
2.4.1 Os Novos Caminhos Trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as Razões do Governo Floriano Peixoto, p. 61
2.4.2 A Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a Soltura dos Prisioneiros Civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
2.4.3 A Manutenção da Prisão dos Militares da Marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
2.4.4 A Afirmação do Controle de Constitucionalidade sem Prejuízo da Continuidade da Tradição Anterior, p. 71
2.5 O APROFUNDAMENTO DA CRISE DO REGIME FLORIANISTA E A RELATIVA PARALISAÇÃO DO STF EM 1893/1894, p. 73
2.5.1 A Ampliação da Corrente Minoritária no Tema do Estado de Sítio: as Garantias Constitucionais como Limite aos Atos do Presidente da República, p. 75
2.5.2 As Diferentes Concepções de Poder e os Conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: Novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
3 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INÍCIO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1894/1898), p. 81
3.1 A DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO STF, p. 85
3.1.1 O Isolamento do Supremo Tribunal Federal Frente ao Contexto Político Estadual: Crimes Políticos e Recurso Extraordinário, p. 86
3.1.2 A Restrição das Prerrogativas do STF Frente aos Poderes Executivo e Legislativo: Controle de Constitucionalidade e dos Atos Administrativos, p. 91
3.2 A REVOLUÇÃO FEDERALISTA: O MODO DE APLICAÇÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DA ANISTIA, p. 96
3.2.1 O Modo de Aplicação da Anistia: o Habeas Corpus Trindade e a Limitação da Margem de Atuação do Castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
3.2.2 A Controvérsia em Torno da Constitucionalidade das Restrições Impostas pela Anistia aos Oficiais Militares, p. 101
3.2.3 As Razões da Fazenda Nacional e o Acórdão Proferido pelo STF: o Modelo Americano à Francesa, p. 105
3.2.4 O Uso de Categorias de Direito Privado na Construção do Direito Público: a Mentalidade Jurídica da Época, p. 108
3.3 O ATENTADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 05.11.1897: ENTRE POLÍTICA E TRADIÇÃO JURÍDICA, p. 110
3.3.1 Da Manutenção em 26 de Março (Habeas Corpus 1.063) à Cassação do Desterro em 16 de Abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
3.3.2 A Revisão da Jurisprudência no Tema do Estado de Sítio: a Tradição Jurídica do Aresto e a Rejeição dos Assentos com Força de Lei, p. 117
3.3.3 A Suposta Parcialidade Política dos Ministros do STF, p. 120
3.3.4 Da Judicialização da Política à Politização do Poder Judiciário, p. 123
3.4 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO ELEITORAL, p. 126
3.4.1 O Recurso Eleitoral como Instrumento da Luta Política, p. 128
3.4.2 A Jurisprudência do STF: a Limitação das Potencialidades do Recurso Eleitoral, p. 130
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 135
4.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPÚBLICA DA ESPADA (1889/1894), p. 135
4.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INÍCIO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1894/1898), p. 139
REFERÊNCIAS, p. 145
ANEXOS, p. 149
Índice alfabético
A
- Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
- Anexos, p. 149
- Anistia. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
- Anistia. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
- Anistia. Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia, p. 96
- Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894, p. 73
- Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica, p. 110
- Atos administrativos. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
- Atos do Presidente da República. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
- Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público, p. 43
C
- Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
- Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
- Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
- Caso do Navio Jupiter. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
- Cassação do desterro em 16 de abril. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
- Castilhismo Rio Grande do Sul. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
- Código Penal. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
- Competência. Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo, p. 40
- Competência. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
- Considerações finais, p. 135
- Constitucionalidade. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
- Constitucionalidade. Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia, p. 96
- Controle de constitucionalidade. Afirmação do controle de constitucionalidade sem prejuízo da continuidade da tradição anterior, p. 71
- Controle de constitucionalidade. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
- Controle de constitucionalidade. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
- Controle jurisdicional. Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público, p. 43
- Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
- Criação do Supremo Tribunal Federal, p. 31
- Crime político. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86
D
- Delimitação do espaço de atuação institucional do STF, p. 85
- Desterro. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
- Detenção. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
- Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
- Direito privado. Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época, p. 108
- Direito público. Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época, p. 108
E
- Estado de sítio. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
- Estado de sítio. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
- Estado de sítio. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
F
- Fazenda Nacional. Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa, p. 105
- Floriano Peixoto. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
G
- Garantia constitucional. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República, p. 75
H
- Habeas Corpus 1.063. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
- Habeas Corpus 1.073. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
- Habeas Corpus 406 e 410. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
- Habeas Corpus 406. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
- Habeas Corpus 415. Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
- Habeas Corpus Trindade. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
- Habeas corpus. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
I
- Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
- Institucional. Transição institucional, p. 39
- Introdução, p. 17
- Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86
J
- Judicialização da política à politização do Poder Judiciário, p. 123
- Jurisdição militar. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
- Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral, p. 130
- Jurisprudência. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
M
- Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
- Manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à Cassação do Desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073), p. 113
- Marechal Floriano Peixoto. Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894, p. 73
- Marechal Floriano Peixoto. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
- Marechal Floriano Peixoto. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
- Militares da Marinha. Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415, p. 68
- Ministros do STF. Suposta parcialidade política dos Ministros do STF, p. 120
- Modelo americano. Transplante do modelo americano: adaptações conscientes e inconscientes, p. 35
- Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul, p. 98
N
- Navio Jupiter. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade, p. 60
- Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
O
- Oficiais militares. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares, p. 101
P
- Paralisação do STF em 1893/1894. Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894, p. 73
- Parcialidade política. Suposta parcialidade política dos Ministros do STF, p. 120
- Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo, p. 40
- Petição do Habeas Corpus 300. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
- Poder Executivo. Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo, p. 40
- Poder Executivo. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
- Poder Judiciário. Judicialização da política à politização do Poder Judiciário, p. 123
- Poder Legislativo. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
- Poder público. Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público, p. 43
- Política. Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica, p. 110
- Política. Judicialização da política à politização do Poder Judiciário, p. 123
- Política. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
- Política. Recurso eleitoral como instrumento da luta política, p. 128
- Política. Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura, p. 55
- Política. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
- Prisioneiro civil. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410, p. 65
- Processo eleitoral. Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral, p. 126
Q
- Questões políticas. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
R
- Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa, p. 105
- Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
- Recurso eleitoral como instrumento da luta política, p. 128
- Recurso eleitoral. Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral, p. 130
- Recurso extraordinário. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86
- Referências, p. 145
- Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura, p. 55
- República da Espada. Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894), p. 27
- República da Espada. Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894). Considerações finais, p. 135
- República oligárquica. Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898), p. 81
- República oligárquica. Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898). Considerações finais, p. 139
- Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
- Retórica. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
- Revisão da jurisprudência no tema do estado de sítio: a tradição jurídica do aresto e a rejeição dos assentos com força de lei, p. 117
- Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia, p. 96
- Rui Barbosa. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300, p. 48
- Rui Barbosa. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto, p. 61
S
- Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300, p. 58
- Suposta parcialidade política dos Ministros do STF, p. 120
- Supremo Tribunal Federal. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário, p. 86
- Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894), p. 27
- Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894). Considerações finais, p. 135
- Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898), p. 81
- Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898).Considerações finais, p. 139
- Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral, p. 126
- Supremo Tribunal Federal. Criação, p. 31
- Supremo Tribunal Federal. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter, p. 77
- Supremo Tribunal Federal. Função político-institucional, p. 37
- Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral, p. 130
- Supremo Tribunal Federal. Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa, p. 105
- Supremo Tribunal Federal. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas, p. 53
- Supremo Tribunal Federal. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos, p. 91
- Supremo Tribunal Federal. Transplante do modelo americano: adaptações conscientes e inconscientes, p. 35
T
- Tradição jurídica. Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica, p. 110
- Tradição jurídica. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica, p. 47
- Tradição. Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura, p. 55
- Transição institucional, p. 39
U
- Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época, p. 108
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