Regime Jurídico Emergencial e Transitório - Anotado - Das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) - De Acordo com a Lei 13.979/2020 (Lei Nacional da Quarentena) e do Decreto Legislativo 6/2020 (Estado de Calamidade - Coronavírus)

Sidney Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Sidney Martins

ISBN v. impressa: 978655605240-3

ISBN v. digital: 978655605212-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 14/10/2020

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

A presente obra traz em seu bojo considerações sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como da Lei 13.979/2020 que consagra as Medidas de Enfrentamento do Coronavírus e do Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece a Calamidade Pública.

São feitos comentários em torno de cada um dos artigos, além de registros jurisprudenciais. 

A abordagem é feita de forma direta e clara sem a preocupação de colacionar conceitos teóricos e teses doutrinárias de estofo.

O escopo primordial é avultar as normativas de modo que se possa avaliar em que elas implicam nas relações contratuais abrangidas pelo RJET.

Entender a Lei para aplicá-la aos casos concretos é a premissa.

Isto é necessário não só para os operadores do Direito (juízes, advogados, estagiários, auxiliares jurídicos, etc.) como também para locadores, inquilinos, empresários, síndicos, consumidores e tantos outros que estão às voltas com relações de natureza privada.

Autor(es)

SIDNEY MARTINS

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba e Região Metropolitana. Ex-ocupante de cargos na Administração Pública na área jurídica e de controle financeiro de entidade paraestatal gerenciadora de trânsito e transporte coletivo na cidade de Curitiba/PR. Participante ativo da municipalização do trânsito na capital paranaense. Autor dos livros: Breves Anotações ao Novo Estatuto das Licitações; Manual Prático do Licitador e do Licitante; Licitações nos Tribunais; Lei de Licitações para Concursos – Municipalização do Trânsito; Multas de Trânsito – Defesa Prévia e Processo Punitivo; Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada e Guia Prático Gramatical para o dia a dia. Palestrante e consultor no campo
de Direito Público. Especialista em Direito Administrativo e Trânsito. Tem vários artigos publicados em revistas jurídicas especializadas. Sócio de Küster Machado
– Advogados Associados. Gestor das áreas de Direito Administrativo e Regulatório, Controladoria de Qualidade Técnico-Jurídica e Ações Especiais.

Sumário

LEI 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, p. 11

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 11

Art. 1º, p. 11

Art. 2º, p. 12

Capítulo II - DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, p. 13

Art. 3º, p. 13

Capítulo III - DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, p. 16

Art. 4º, p. 16

Art. 5º, p. 17

Capítulo IV - DA RESILIÇÃO, RESOLUÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS, p. 18

Art. 6º, p. 18

Art. 7º, p. 19

Capítulo V - DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 25

Art. 8º, p. 25

Capítulo VI - DAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS, p. 26

Art. 9º, p. 26

Capítulo VII - DA USUCAPIÃO, p. 27

Art. 10, p. 27

Capítulo VIII - DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, p. 28

Art. 11, p. 28

Art. 12, p. 28

Art. 13, p. 29

Capítulo IX - DO REGIME CONCORRENCIAL, p. 29

Art. 14, p. 29

Capítulo X - DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, p. 34

Art. 15, p. 34

Art. 16, p. 36

Capítulo XI - (VETADO), p. 37

Art. 17, p. 37

Art. 18, p. 37

Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 38

Art. 19, p. 38

Art. 20, p. 38

Art. 21, p. 39

INSUMOS LEGISLATIVOS, p. 41

LEI 13.979/2020, p. 41

TEXTO DA LEI, p. 45

LEI 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, p. 45

DECRETO LEGISLATIVO 6/2020, p. 53

CONSIDERAÇÕES, p. 53

TEXTO DO DECRETO, p. 57

DECRETO LEGISLATIVO 6, DE 2020, p. 57

ELEMENTOS JURISPRUDENCIAIS, p. 59

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