Segurança Jurídica e Indeterminação Normativa Deliberada - Elementos para uma Teoria do Direito (Civil) Contemporâneo - Prefácios de Eroulths Cortiano Junior e Marcos Catalan - Posfácio de Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

André Luiz Arnt Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz Arnt Ramos

ISBN v. impressa: 978655605416-2

ISBN v. digital: 978655605593-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 26/02/2021

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ostentam aberturas propositadas, que em muito diferem da contingencial textura aberta da linguagem, da qual parte a abordagem tradicional para a indeterminação normativa na Teoria do Direito.

A observância do iter traçado por essa se revela, nesse contexto, perigoso, sobretudo por confiar a realização de um Direito que se pretende democrático à discricionariedade (arbitrariedade) de seus aplicadores. E as alternativas oferecidas pelo enfoque dito contemporâneo à questão não se têm mostrado suficientes, pois põem em risco a própria autonomia do Direito frente a outras ordens normativas ou padecem de inconveniências interpretativas que conduzem a dificuldades de aplicação.

As consequências daí derivadas para o princípio da segurança jurídica são devastadoras, sendo ainda potencializadas pela predominância de acepções fragmentárias desta aspiração central do fenômeno jurídico. Diante deste pano de fundo, em obediência ao método hipotético-dedutivo e ao procedimento bibliográfico, a investigação buscou aportes para construir uma concepção de segurança jurídica unitária, abrangente e compatível com as demandas do tempo presente, com especial ênfase ao governo jurídico das relações entre particulares. Isto conduz à formulação da hipótese de que tal concepção se verte segundo parâmetros coerenciais e derrotáveis, de modo que a indeterminação normativa deliberada é antes uma oportunidade do que um problema para a realização da segurança jurídica.

A tese da segurança como coerência permite explorar o enunciado indeterminado função social do contrato, à luz do estado da questão na literatura jurídica especializada, que põe em evidência seu atrelamento à promoção de liberdades e das chamadas garantias institucionais. Por esta via e a um só tempo, a aplicação da segurança como coerência permite contrapor as hesitações que lhe cercam e as críticas que, em parte pelas fissuras do tratamento conferido à função social do contrato, são dirigidas ao essencialmente coerentista Direito Civil Contemporâneo.

Autor(es)

ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS

Doutor e Mestre em Direito das Relações pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito dos Contratos – IBDCONT. Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil – IBERC e ao Instituto dos Advogados do Paraná – IAP. Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional da Universidade Federal do Paraná (“Grupo Virada de Copérnico”). Professor de Direito Civil a nível de graduação e pós-graduação. Advogado.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 ESPAÇO-TEMPO: O PROBLEMA DA SEGURANÇA NO DIREITO (CIVIL) BRASILEIRO EM CONTEXTO, p. 29

1.1 A EMERGÊNCIA DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS (DELIBERADAMENTE) INDETERMINADOS NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS, p. 33

1.2 O DESMANCHE PROGRESSIVO DE FRONTEIRAS, p. 44

1.3 SENTIDOS E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, p. 59

2 SEGURANÇA JURÍDICA: UMA DEFINIÇÃO UNITÁRIA E COERENTE, p. 83

2.1 INDETERMINAÇÃO DA LINGUAGEM DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 102

2.2 SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA NÃO SÃO ANTÍPODAS, p. 112

2.3 INDETERMINAÇÃO DELIBERADA: UMA POSSIBILIDADE (NÃO UM PROBLEMA) PARA A SEGURANÇA JURÍDICA, p. 125

3 IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO, p. 139

3.1 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: PRIMEIROS LUSTROS, p. 149

3.2 A REVOLTA DOS DÂNDIS, p. 159

3.3 ORDO AB CHAO: SEGURANÇA COMO COERÊNCIA E O MOSAICO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 175

4 APONTAMENTOS CONCLUSIVOS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 193

POSFÁCIO, p. 207

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
  • Apontamentos conclusivos, p. 187

C

  • Coerência. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato, p. 175
  • Conclusão. Apontamentos conclusivos, p. 187
  • Constitucional. Emergência dos enunciados normativos (deliberadamente) indeterminados nos textos constitucionais, p. 33
  • Contrato. Função social do contrato: primeiros lustros, p. 149
  • Contrato. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato, p. 175

D

  • Dândis. Revolta dos Dândis, p. 159
  • Definição. Segurança jurídica: uma definição unitária e coerente, p. 83
  • Desmanche progressivo de fronteiras, p. 44
  • Direito civil contemporâneo. Segurança jurídica. Implicações, p. 139
  • Direito civil. Espaço-tempo: o problema da segurança no direito (civil) brasileiro em contexto, p. 29
  • Direito civil. Sentidos e transformações do direito civil brasileiro, p. 59
  • Direito. Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica, p. 102

E

  • Emergência dos enunciados normativos (deliberadamente) indeterminados nos textos constitucionais, p. 33
  • Enunciado normativo. Emergência dos enunciados normativos (deliberadamente) indeterminados nos textos constitucionais, p. 33
  • Espaço-tempo: o problema da segurança no direito (civil) brasileiro em contexto, p. 29

F

  • Fronteiras. Desmanche progressivo de fronteiras, p. 44
  • Função social do contrato. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato, p. 175
  • Função social do contrato: primeiros lustros, p. 149

I

  • Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica, p. 102
  • Indeterminação deliberada: uma possibilidade (não um problema) para a segurança jurídica, p. 125
  • Introdução, p. 21

J

  • Justiça. Segurança jurídica e justiça não são antípodas, p. 112

L

  • Linguagem. Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica, p. 102
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

O

  • Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato, p. 175

P

  • Posfácio, p. 207

R

  • Referências, p. 193
  • Revolta dos Dândis, p. 159

S

  • Segurança jurídica e justiça não são antípodas, p. 112
  • Segurança jurídica. Implicações para o direito civil brasileiro contemporâneo, p. 139
  • Segurança jurídica. Indeterminação da linguagem do direito e segurança jurídica, p. 102
  • Segurança jurídica. Indeterminação deliberada: uma possibilidade (não um problema) para a segurança jurídica, p. 125
  • Segurança jurídica. Ordo ab chao: segurança como coerência e o mosaico da função social do contrato, p. 175
  • Segurança jurídica. Revolta dos Dândis, p. 159
  • Segurança jurídica: uma definição unitária e coerente, p. 83
  • Segurança. Espaço-tempo: o problema da segurança no direito (civil) brasileiro em contexto, p. 29
  • Sentidos e transformações do direito civil brasileiro, p. 59
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

T

  • Transformações e sentidos do direito civil brasileiro, p. 59

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