Guia Prático para Recursos de Infrações e Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Recursos para 1ª e 2ª instâncias - Modelo de Defesa e Recursos - Argumentação Eficaz - Fundamentação Legal - Legislação Pertinente, com Vigência a Partir de 12.04.2021

INTRODUÇÃO, p. 9

I POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, p. 11

1 SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, p. 11

II AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 13

1 FÉ PÚBLICA DO AGENTE AUTUADOR, p. 13

2 MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 15

3 PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 16

4 CAMPO DE OBSERVAÇÕES E MEDIDA ADMINISTRATIVA, p. 18

III NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 21

1 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, p. 22

2 DIFERENÇA ENTRE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, p. 23

3 PRAZO PARA EXPEDIÇÃO E ENCAMINHAMENTO, p. 23

4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, p. 25

5 DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, p. 27

IV DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 29

1 PRINCÍPIOS DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 29

2 TIPOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 30

V DA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, p. 33

1 TIPOS DE MEDIDORES DE VELOCIDADE, p. 34

2 REQUISITOS DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE, p. 35

3 CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, p. 36

4 VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 798/2020 DO CONTRAN, p. 37

5 FISCALIZAÇÃO POR RADAR, p. 37

VI AUTUAÇÃO POR ETILÔMETRO, p. 41

1 REQUISITOS DO ETILÔMETRO, p. 42

2 PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, p. 42

VII DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR, p. 45

1 DA RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, p. 46

2 IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, p. 47

3 DA INDICAÇÃO DO CONDUTOR PRINCIPAL, p. 50

4 DA PONTUAÇÃO NA CNH, p. 51

5 DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, p. 51

6 DA CASSAÇÃO DA CNH, p. 53

7 HABILITAÇÃO E VALIDADE DA CNH, p. 54

VIII DA LEGITIMIDADE PARA A DEFESA PRÉVIA E RECURSOS, p. 57

1 FORMA E QUALIFICAÇÃO, p. 57

2 DOCUMENTAÇÃO, p. 58

3 DEFESA OU RECURSO POR PROCURAÇÃO, p. 58

4 MODELO DE PROCURAÇÃO, p. 59

IX DEFESA PRÉVIA OU DEFESA DE AUTO, p. 61

1 PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, p. 61

2 PRELIMINAR DE MÉRITO, p. 62

X CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, p. 63

1 NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR EDITAL, p. 64

XI NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO, p. 67

1 DA NOTIFICAÇÃO, p. 67

2 CONTEÚDO DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, p. 68

3 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, p. 69

4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, p. 70

XII DO PAGAMENTO DA MULTA, p. 73

1 DO PAGAMENTO PARCELADO DA MULTA, p. 76

XIII DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 79

1 LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA OU RECURSO, p. 80

2 DO EFEITO SUSPENSIVO, p. 81

3 PRELIMINAR DE MÉRITO, p. 82

4 DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, p. 82

5 EXEMPLO DE VOTO - DEFERIDO, p. 84

6 EXEMPLO DE VOTO - INDEFERIDO, p. 85

7 EXEMPLO DE VOTO - NÃO CONHECIDO, p. 86

XIV ANÁLISE E CONSTRUÇÃO DO RECURSO, p. 89

1 INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, p. 89

2 CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, p. 90

3 PRELIMINAR DE MÉRITO, p. 90

4 DO MÉRITO, p. 90

XV MODELO PARA DEFESA E RECURSOS EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, p. 95

1 CABEÇALHO, p. 95

2 APRESENTAÇÃO, p. 95

3 CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, p. 96

4 PRELIMINAR DE MÉRITO, p. 97

5 DO MÉRITO, p. 100

6 DO PEDIDO, p. 109

XVI DAS AUTUAÇÕES MÚLTIPLAS, p. 111

1 ARGUMENTAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA E/OU RECURSO, p. 111

XVII DO RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, p. 113

XVIII FLUXOGRAMA: DO AIT AO JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA, p. 115

XIX DEFESA NO PROCESSO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH, p. 117

1 MODELO DE DEFESA, p. 119

2 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO ESPECÍFICA, p. 121

3 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO, p. 123

4 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PELA PERDA DA CNH, p. 123

XX CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 125

XXI CONTEÚDO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DA EDITORA, p. 137

1 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, p. 137

2 RESOLUÇÃO 165/2004 DO CONTRAN, p. 137

3 RESOLUÇÃO 174/2005 DO CONTRAN, p. 137

4 RESOLUÇÃO 180/2005 DO CONTRAN, p. 137

5 RESOLUÇÃO 236/2007 DO CONTRAN, p. 138

6 RESOLUÇÃO 243/2007 DO CONTRAN, p. 138

7 RESOLUÇÃO 299/2008 DO CONTRAN, p. 138

8 RESOLUÇÃO 371/2010 DO CONTRAN, p. 138

9 RESOLUÇÃO 432/2013 DO CONTRAN, p. 138

10 RESOLUÇÃO 483/2014 DO CONTRAN, p. 138

11 RESOLUÇÃO 486/2014 DO CONTRAN, p. 139

12 RESOLUÇÃO 561/2015 DO CONTRAN, p. 139

13 RESOLUÇÃO 619/2016 DO CONTRAN, p. 139

14 RESOLUÇÃO 690/2017 DO CONTRAN, p. 139

15 RESOLUÇÃO 692/2017 DO CONTRAN, p. 139

16 RESOLUÇÃO 697/2017 DO CONTRAN, p. 139

17 RESOLUÇÃO 723/2018 DO CONTRAN, p. 140

18 RESOLUÇÃO 736/2018 DO CONTRAN, p. 140

19 RESOLUÇÃO 772/2019 DO CONTRAN, p. 140

20 RESOLUÇÃO 798/2020 DO CONTRAN, p. 140

21 RESOLUÇÃO 803/2020 DO CONTRAN, p. 141

22 RESOLUÇÃO 804/2020 DO CONTRAN, p. 141

23 PORTARIA 3 DE 06.01.2016 DO DENATRAN, p. 141

24 PORTARIA 127 DE 21.06.2016 DO DENATRAN, p. 141

25 LEI 14.071 DE 13.10.2020, p. 141

A

• Advertência. Conversão em advertência por escrito, p. 63
• Advertência. Notificação da penalidade de advertência por edital, p. 64
• Agente atuador. Fé pública do agente autuador, p. 13
• Argumentação para defesa prévia e/ou recurso, p. 111
• Auto de infração de trânsito, p. 13
• Autuação. Diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade, p. 23
• Autuação. Modelo de notificação de autuação, p. 25
• Autuações múltiplas, p. 111

C

• Campo de observações e medida administrativa, p. 18
• CNH. Cassação da CNH, p. 53
• CNH. Defesa no processo de suspensão e cassação da CNH, p. 117
• CNH. Defesa no processo de suspensão e cassação. Demissão por justa causa pela perda da CNH, p. 123
• CNH. Defesa no processo de suspensão e cassação. Modelo de defesa, p. 119
• CNH. Defesa no processo de suspensão e cassação. Suspensão do direito de dirigir por infração específica, p. 121
• CNH. Defesa no processo de suspensão e cassação. Suspensão do direito de dirigir por pontuação, p. 123
• CNH. Habilitação e validade da CNH, p. 54
• CNH. Pontuação na CNH, p. 51
• Código de Trânsito Brasileiro, p. 137
• Conceitos e definições, p. 125
• Condutor infrator. Identificação do condutor infrator, p. 47
• Condutor principal. Indicação do condutor principal, p. 50
• Condutor. Responsabilidade do proprietário e do condutor, p. 45
• Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 137
• Conversão. Conversão em advertência por escrito, p. 63

D

• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias, p. 95
• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias. Apresentação, p. 95
• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias. Cabeçalho, p. 95
• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias. Conversão em advertência por escrito, p. 96
• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias. Mérito, p. 100
• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias. Pedido, p. 109
• Defesa e recursos. Modelo em 1ª e 2ª instâncias. Preliminar de mérito, p. 97
• Defesa no processo de suspensão e cassação da CNH, p. 117
• Defesa prévia ou defesa de auto, p. 61
• Defesa prévia ou defesa de auto. Preliminar de mérito, p. 62
• Defesa prévia ou defesa de auto. Princípio da autotutela, p. 61
• Defesa prévia. Argumentação para defesa prévia e/ou recurso, p. 111
• Defesa prévia. Legitimidade para a defesa prévia e recursos, p. 57
• Definição. Conceitos e definições, p. 125
• Diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade, p. 23
• Direito de dirigir. Suspensão do direito de dirigir, p. 51

E

• Edital. Notificação da penalidade de advertência por edital, p. 64
• Edital. Notificação por edital, p. 22
• Edital. Notificação por edital, p. 69
• Encaminhamento. Prazo para expedição e encaminhamento, p. 23
• Etilômetro. Autuação por etilômetro, p. 41
• Etilômetro. Preenchimento do auto de infração, p. 42
• Etilômetro. Requisitos do etilômetro, p. 42
• Expedição. Prazo para expedição e encaminhamento, p. 23

F

• Fé pública do agente autuador, p. 13
• Fiscalização de velocidade, p. 33
• Fiscalização por radar, p. 37

H

• Habilitação e validade da CNH, p. 54

I

• Identificação do condutor infrator, p. 47
• Indicação do condutor principal, p. 50
• Infração de trânsito. Modelo de auto, p. 15
• Infração de trânsito. Notificação de autuação de infração de trânsito, p. 21
• Infração de trânsito. Preenchimento do auto de infração de trânsito, p. 16
• Infração. Auto de infração de trânsito, p. 13
• Infração. Caracterização da infração, p. 36
• Introdução, p. 9

L

• Legitimidade para a defesa prévia e recursos, p. 57
• Legitimidade para a defesa prévia e recursos. Defesa ou recurso por procuração, p. 58
• Legitimidade para a defesa prévia e recursos. Documentação, p. 58
• Legitimidade para a defesa prévia e recursos. Forma e qualificação, p. 57
• Legitimidade para a defesa prévia e recursos. Modelo de procuração, p. 59
• Lei 14.071 de 13.10.2020, p. 141

M

• Medida administrativa. Campo de observações e medida administrativa, p. 18
• Modelo de auto de infração de trânsito, p. 15
• Modelo de notificação de autuação, p. 25
• Modelo de notificação de penalidade, p. 70
• Multa de trânsito. Notificação de penalidade de multa de trânsito, p. 67
• Multa. Pagamento da multa, p. 73
• Multa. Pagamento parcelado da multa, p. 76

N

• Notificação, p. 67
• Notificação da penalidade de advertência por edital, p. 64
• Notificação de autuação de infração de trânsito, p. 21
• Notificação de penalidade de multa de trânsito, p. 67
• Notificação de penalidade. Conteúdo da notificação de penalidade, p. 68
• Notificação de penalidade. Modelo, p. 70
• Notificação eletrônica, p. 27
• Notificação por edital, p. 22
• Notificação por edital, p. 69
• Notificação. Diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade, p. 23
• Notificação. Modelo de notificação de autuação, p. 25

P

• Pagamento da multa, p. 73
• Pagamento parcelado da multa, p. 76
• Penalidade. Diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade, p. 23
• Penalidade. Notificação da penalidade de advertência por edital, p. 64
• Penalidade. Notificação de penalidade de multa de trânsito, p. 67
• Política Nacional de Trânsito, p. 11
• Portaria 3, de 06.01.2016 do DENATRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 141
• Portaria 127, de 21.06.2016 do DENATRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 141
• Prazo para expedição e encaminhamento, p. 23
• Princípios da sinalização de trânsito, p. 29
• Proprietário. Responsabilidade do proprietário e do condutor, p. 45
• Proprietário. Veículo. Responsabilidade do antigo proprietário, p. 46

R

• Radar. Fiscalização por radar, p. 37
• Recurso administrativo. Exemplo de voto. Deferido, p. 84
• Recurso administrativo. Exemplo de voto. Indeferido, p. 85
• Recurso administrativo. Exemplo de voto. Não conhecido, p. 86
• Recurso administrativo. Preliminar de mérito, p. 82
• Recurso em segunda instância, p. 113
• Recurso em segunda instância. Fluxograma: do AIT ao julgamento em 2ª instância, p. 115
• Recurso em segunda instância. Modelo de defesa, p. 119
• Recurso. Análise e construção, p. 89
• Recurso. Análise e construção. Conversão em advertência por escrito, p. 90
• Recurso. Análise e construção. Indicação do condutor infrator, p. 89
• Recurso. Análise e construção. Mérito, p. 90
• Recurso. Análise e construção. Preliminar de mérito, p. 90
• Recurso. Argumentação para defesa prévia e/ou recurso, p. 111
• Recursos administrativos, p. 79
• Recursos administrativos. Efeito suspensivo, p. 81
• Recursos administrativos. Julgamento dos recursos, p. 82
• Recursos administrativos. Local para apresentação da defesa ou recurso, p. 80
• Recursos administrativos. Preliminar de mérito, p. 82
• Recursos. Legitimidade para a defesa prévia e recursos, p. 57
• Requisitos dos medidores de velocidade, p. 35
• Resolução 165/2004 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 137
• Resolução 174/2005 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 137
• Resolução 180/2005 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 137
• Resolução 236/2007 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 138
• Resolução 243/2007 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 138
• Resolução 299/2008 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 138
• Resolução 371/2010 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 138
• Resolução 432/2013 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 138
• Resolução 483/2014 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 138
• Resolução 486/2014 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 139
• Resolução 561/2015 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 139
• Resolução 619/2016 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 139
• Resolução 690/2017 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 139
• Resolução 692/2017 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 139
• Resolução 697/2017 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 139
• Resolução 723/2018 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 140
• Resolução 736/2018 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 140
• Resolução 772/2019 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 140
• Resolução 798/2020 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 140
• Resolução 803/2020 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 141
• Resolução 804/220 do CONTRAN. Conteúdo disponível para download no site da editora, p. 141
• Responsabilidade do antigo proprietário, p. 46
• Responsabilidade do proprietário e do condutor, p. 45

S

• Sinalização de trânsito, p. 29
• Sinalização. Princípios da sinalização de trânsito, p. 29
• Sinalização. Tipos de sinalização de trânsito, p. 30
• Sistema Nacional de Trânsito, p. 11
• Suspensão do direito de dirigir, p. 51

T

• Tipos de medidores de velocidade, p. 34
• Tipos de sinalização de trânsito, p. 30
• Trânsito. Auto de infração de trânsito, p. 13
• Trânsito. Política Nacional de Trânsito, p. 11
• Trânsito. Sistema Nacional de Trânsito, p. 11

V

• Validade da CNH e habilitação, p. 54
• Velocidade. Fiscalização de velocidade, p. 33
• Velocidade. Requisitos dos medidores de velocidade, p. 35
• Velocidade. Tipos de medidores de velocidade, p. 34
• Vigência da Resolução 798/2020 do CONTRAN, p. 37