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Direitos Socioambientais - Titularidade e Exigibilidade Judicial a partir da Análise do Direito Fundamental à Saúde

Litiane Cipriano Barbosa Lins

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Ficha técnica

Autor(es): Litiane Cipriano Barbosa Lins

ISBN v. impressa: 978853623733-6

ISBN v. digital: 978655605672-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 04/04/2012

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Sinopse

A obra versa sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado Socioambiental. Discorre sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado Socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasileiro. Realiza um estudo sobre a forma com a qual os direitos socioambientais estão sendo protegidos pela Constituição Federal de 1988, analisando a titularidade dos direitos socioambientais à luz do exemplo do direito à saúde. O estudo lança definições terminológicas e notas sobre a distinção entre “titular” e “destinatário” de direitos fundamentais, bem como sobre a diferenciação existente entre a “titularidade” e a “capacidade de exercício” desses direitos. A pesquisa ainda apresenta o problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, estabelecendo noções indispensáveis para a compreensão da simultânea dimensão individual e coletiva (transindividual) assumida pelo direito fundamental à saúde. São realizados alguns apontamentos sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde, além da digressão sobre a propositura de demandas coletivas e individuais que tutelam esse direito fundamental. Propõe-se a análise de argumentos para uma priorização das tutelas coletivas e das objeções a tais argumentos, com vistas ao esclarecimento de que a titularidade individual dos direitos socioambientais, especialmente do direito à saúde, não poderá ser afastada, na medida em que a concretização do direito está relacionada, em primeira linha, ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana individualmente considerada. Por fim, é realizada uma análise reflexa da tutela processual do direito.

Autor(es)

Litiane Cipriano Barbosa Lins é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sob a orientação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, onde recebeu da Pró-Reitoria de Pesquisa, no ano de 2008, homenagem em reconhecimento ao trabalho pioneiro em Iniciação Científica. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – GEDF – PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet e membro do Grupo de Estudos em Filosofia Política – GEFP – PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Thadeu Weber. Possui experiência na docência e na advocacia. Atualmente, trabalha como assessora das Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atua em pesquisas na área de Direito Constitucional e, desde 2003, desenvolve estudos especificamente relacionados à concretização do direito fundamental à saúde.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

PARTE I, p. 21

1 - A POSIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM UM ESTADO SOCIOAMBIENTAL, p. 23

1.1 A transição do estado liberal ao estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23

1.1.1 No plano internacional, p. 26

1.1.2 No plano brasileiro, p. 36

1.2 O estado socioambiental, p. 47

1.3 A fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64

1.4 Os direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, p. 67

1.5 Os direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa, p. 74

PARTE II, p. 81

1 - A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À SAÚDE, p. 83

1.1 Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83

1.2 A titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 86

1.2.1 A titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, p. 88

1.3 O problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92

1.3.1 Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97

1.3.2 Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesses", p. 102

1.3.3 Direitos difusos, p. 104

1.3.4 Direitos coletivos, p. 105

1.3.5 Direitos individuais homogêneos, p. 106

1.4 A dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108

1.5 A tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113

1.5.1 Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119

1.5.2 Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde, p. 136

CONCLUSÃO, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

Ações coletivas na tutela dodireito fundamental à saúde, p. 119
Ações individuais na tutela dodireito fundamental à saúde, p. 136
Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesses", p. 102

B

Brasileiros. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88

C

Capacidade de exercício. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
Conclusão, p. 151
Constitucionalidade. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
Constituição Federal. Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64
Constituição Federal. Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 86

D

Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
Dimensão individual. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108
Dimensão positiva e negativa. Direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa, p. 74
Dimensão subjetiva e objetiva. Direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, p. 67
Direito à saúde. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
Direito fundamental à saúde. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108
Direito fundamental à saúde. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113
Direito fundamental à saúde. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119
Direito fundamental à saúde. Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde, p. 136
Direito fundamental. Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental, p. 23
Direitos coletivos, p. 105
Direitos difusos, p. 104
Direitos fundamentais. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatár io" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
Direitos fundamentais. Proteção. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento. No plano internacional, p. 26
Direitos fundamentais. Proteção. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento. No plano brasileiro, p. 36
Direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da ConstituiçãoFederal de 1988, p. 86
Direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88
Direitos fundamentais. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
Direitos individuais homogêneos, p. 106
Direitos individuais. Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97
Direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa, p. 74
Direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, p. 67
Direitos socioambientais. Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64
Direitos socioambientais. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
Direitos socioambientais. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
Direitos transindividuais. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108
Direitos transindividuais. Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97
Direitos transindividuais. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
Direitos. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesse s", p. 102
Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108

E

Estado Liberal. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
Estado socioambiental, p. 47
Estado socioambiental. Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental, p. 23
Estado socioambiental. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
Estrangeiros residentes no país. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88
Exigibilidade judicial. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113

F

Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64

I

Interesses. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesse s", p. 102
Introdução, p. 17

N

Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97

P

Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental, p. 23
Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
Proteção ambiental. Estado socioambiental, p. 47
Proteção social. Estado socioambiental, p. 47

R

Referências, p. 155

S

Saúde. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119
Saúde. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
Saúde. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113

T

Terminologia. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "inter esses", p. 102
Terminologia. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 86
Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88
Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
Titularidade individual. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
Titularidade. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
Transindividualidade. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
Tutela do direito fundamental àsaúde. Ações individuais, p. 136
Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113
Tutela do direito fundamental. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119

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