Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia Prático para Pesquisa e Obtenção da Cidadania Italiana (e Europeia) da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com o “Decreto Salvini” de 2018 (Dec.-Lei 113/2018/Lei 132/2018) e com o Dec.-Lei 130/2020 e a Lei 173/2020

5ª Edição - Revista e Atualizada Luís Fernando Sgarbossa

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Fernando Sgarbossa

ISBN v. impressa: 978655605666-1

ISBN v. digital: 978655605654-8

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 24/05/2021

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra pretende proporcionar informações gerais e jurídicas básicas para a obtenção da nacionalidade italiana jus sanguinis, fornecendo dados essenciais que o interessado precisa conhecer sobre os princípios e normas que regem o direito italiano de nacionalidade, a pesquisa genealógica e questões conexas, tais como as praxes consulares. Assim, pretende proporcionar as informações fundamentais necessárias para a busca e reunião de toda a documentação exigida e apresentação do pedido pelo interessado.

Este trabalho surgiu em 2006 para suprir uma lacuna no mercado editorial brasileiro, chegando à sua 5ª edição em 2021, tendo amadurecido e sido complementado ao longo do tempo. Foi atualizado pelo Código de Processo Civil de 2015, pela Convenção da Apostila de Haia de 2016 e, mais recentemente, pelo Decreto Salvini de 2018 e pela Lei italiana n. 173/2020. Pretendeu desde o princípio auxiliar brasileiros descendentes de imigrantes italianos que têm direito à cidadania italiana a compreender melhor a questão e a forma de tentar obter o reconhecimento.

Fruto da conjugação da formação profissional do autor – bacharel, mestre e doutor em Direito e ex-professor de língua italiana – com sua experiência pessoal na pesquisa das origens e na obtenção da documentação com vistas ao reconhecimento da cidadania italiana, a presente obra tem por finalidade, desde a sua origem, simplificar o tema, esclarecendo as dúvidas mais comuns e contribuindo para com a reaquisição da cidadania italiana por aqueles que a ela fazem jus, e não constituir um tratado para especialistas.

Autor(es)

LUÍS FERNANDO SGARBOSSA

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Autor de livros jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

PREMISSAS BÁSICAS, p. 23

Emigração Italiana, p. 23

Conhecimentos Gerais Sobre a Itália, p. 24

Noções Fundamentais - Cidadania e Nacionalidade, p. 26

Plúrima Nacionalidade ou Polipatridia e Dupla Cidadania, p. 28

Capítulo I - O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA, p. 33

1.1 Regra Geral, p. 33

1.2 Restrições à Transmissão da Cidadania, p. 35

1.2.1 Restrições geográficas, p. 36

1.2.1.1 Territórios pertencentes à atual região de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 37

1.2.1.2 Territórios pertencentes à atual região do Vêneto, p. 37

1.2.2 Restrição de gênero, p. 39

1.2.2.1 Transmissão por via materna ou feminina, p. 39

1.2.3 Perda de cidadania pelo dante causa, p. 41

1.2.3.1 Naturalização, p. 41

Nota Sobre o Reconhecimento Judicial de Transmissão da Cidadania Italiana por Via Materna Antes de 1948 e Sobre o Projeto de Lei Que Visa Alterar a Matéria, p. 43

Cidadania Italiana Juris Soli, p. 44

1.3 Conclusão do Capítulo, p. 45

Capítulo II - A PESQUISA GENEALÓGICA, p. 47

Capítulo III - A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, p. 59

3.1 Certidão de Nascimento ou Batismo do Imigrante Italiano (Dante Causa), p. 62

Observações Sobre o Certificado de Batismo Substitutivo da Certidão de Nascimento do Dante Causa, p. 68

Nota Importante Sobre o Requerimento/Lista de Espera, p. 70

3.2 Certidões de Casamento e Óbito do Imigrante Italiano (Dante Causa), p. 71

3.3 Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito dos Descendentes do Imigrante Italiano, p. 73

3.4 Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 75

3.5 Comprovação de Quitação Militar, p. 77

Capítulo IV - A VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, p. 79

Capítulo V - SOLUÇÃO DE PROBLEMAS: REGISTROS ERRÔNEOS E INEXISTENTES, p. 85

5.1 Erros, Equívocos e Imprecisões na Documentação, p. 85

5.1.1 Ação de retificação de registros civis, p. 87

5.1.1.1 Procedimento, p. 88

5.1.1.2 Execução, p. 89

5.2 Registros Inexistentes ou Destruídos, p. 90

Nota Sobre o Processo Judicial de Retificação de Assentos do Registro Civil, p. 91

Procedimento Administrativo para Correção de Meros Erros de Grafia (Retificação Sumária), p. 93

5.3 Jurisprudência Selecionada, p. 94

Capítulo VI - TRADUÇÃO E REGULARIZAÇÃO FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO, p. 101

Observações Sobre a Substituição da Exigência de Legalização pelo Apostilamento a Partir de 2016, p. 106

Particularidades na Hipótese de Pessoas Divorciadas e no Caso de Retificação Administrativa ou Judicial de Assentos de Registro Civil, p. 108

Capítulo VII - FAZENDO O REQUERIMENTO, p. 111

7.1 Requerimento no Brasil, p. 112

7.1.1 Entrada na fila de espera, p. 113

7.1.2 Apresentação da documentação, p. 114

7.2 Exigência de Documentação Complementar, p. 117

7.2.1 Vantagens e desvantagens do requerimento no Brasil, p. 117

Observação Sobre a Lei Italiana 89 de 23.06.2014 - ´Taxa da Cidadania´, p. 118

7.3 Requerimento na Itália, p. 119

Nota Prévia Sobre o Requerimento Diretamente na Itália (Permesso di Soggiorno, Questura e Poste), p. 121

7.3.1 Vantagens e desvantagens do requerimento na Itália, p. 123

7.3.2 Prazo para conclusão das análises nos casos dos arts. 5º e 9º da Lei 91/1992 e termo inicial: disposições do Dec.-Lei 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do Dec.-Lei 130/2020 / Lei 173/2020, p. 124

Capítulo VIII - TEMAS CONEXOS, p. 127

8.1 Pessoas Cujos Ascendentes Diretos Já Obtiveram o Reconhecimento da Cidadania Italiana, p. 127

8.2 Opção de Cidadania aos Descendentes de Imigrantes dos Territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 128

Documentos Necessários, p. 130

8.3 Cidadania por Casamento com Cidadão Italiano (Naturalização), p. 133

8.3.1 Hipótese A: Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 133

8.3.1.1 Anteriormente a 1983, p. 133

8.3.1.2 Regime jurídico atual (a partir de 1983), p. 134

8.3.2 Hipótese B: Homens casados com cidadã italiana, p. 135

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 139

ANEXOS, p. 141

Anexo A - Lei 91/1992 - Traduzida - Lei da Cidadania Atualizada, p. 143

Anexo A-2 - Circular 28/2002 - Traduzida - Requerimento da Cidadania Italiana na Itália, p. 148

Anexo B - Lei dos Trentinos Traduzida, p. 149

Anexo B-2 - Projeto de Lei 3.582 (Exclusão do Prazo para Opção de Cidadania por Descendentes de Imigrantes Oriundos de Trentino-Alto Ádige) - XIV Legislatura - Projeto de Lei 3.582, p. 149

Anexo B-3 - Lei 51/2006 Traduzida (Lei de Prorrogação, por Cinco Anos, do Prazo de Opção de Cidadania dos Descendentes de Imigrantes Oriundos de Trentino-Alto Ádige), p. 150

Anexo B-4 - Projeto de Lei Permitindo a Concessão de Reconhecimento da Cidadania Italiana a Filhos Apenas de Mãe Italiana Nascidos Antes de 01.01.1948, p. 151

Anexo B-5 - Excertos do Dec.-Lei 10/2007 em Comparação com Excertos do Texto Definitivo Convertido na Lei 46/2007 (Alterações nas Concessões de Visto de Permanência - Permesso di Soggiorno de Curta Duração, Inferior a Três Meses), p. 151

Anexo C - Rede Diplomática e Consular da Itália no Brasil, p. 153

Anexo D - Modelos de Ofícios e Requerimentos, p. 154

Anexo E - Modelos de Petições, p. 164

Anexo F - Tradutores Juramentados, p. 169

Índice alfabético

A

  • Ação de retificação de registros civis, p. 87
  • Ação de retificação de registros civis. Execução, p. 89
  • Ação de retificação de registros civis. Procedimento, p. 88
  • Anexo A-2. Circular 28/2002 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália, p. 148
  • Anexo A. Lei 91/1992 traduzida. Lei da Cidadania atualizada, p. 143
  • Anexo B-2. Projeto de Lei 3.582 (exclusão do prazo para opção de cidadania por descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige). XIV Legislatura, p. 149
  • Anexo B-3. Lei 51/2006 traduzida (lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige), p. 150
  • Anexo B-4. Projeto de lei permitindo a concessão de reconhecimento da cidadania italiana a filhos apenas de mãe italiana nascidos antes de 01.01.1948, p. 151
  • Anexo B-5. Excertos do Dec.-Lei 10/2007 em comparação com excertos do texto definitivo convertido na Lei 46/2007 (alterações nas concessões de visto de permanência - permesso di soggiorno de curta duração, inferior a três meses), p. 151
  • Anexo B. Lei dos Trentinos traduzida, p. 149
  • Anexo C. Rede diplomática e consular da Itália no Brasil, p. 153
  • Anexo D. Modelos de ofícios e requerimentos, p. 154
  • Anexo E. Modelos de petições, p. 164
  • Anexo F. Tradutores juramentados, p. 169
  • Anexos, p. 141
  • Ascendentes. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 127

B

  • Batismo. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 62
  • Brasil. Requerimento no Brasil, p. 112

C

  • Casamento. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 71
  • Casamento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 73
  • Casamento. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 133
  • Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 62
  • Certidão de nascimento. Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 68
  • Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 75
  • Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 71
  • Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 73
  • Certificado de batismo. Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 68
  • Cidadania e nacionalidade. Noções fundamentais, p. 26
  • Cidadania italiana juris soli, p. 44
  • Cidadania italiana. Direito, p. 33
  • Cidadania italiana. Nota sobre o reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna antes de 1948 e sobre o projeto de lei que visa alterar a matéria, p. 43
  • Cidadania italiana. Regra geral, p. 33
  • Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 133
  • Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 133
  • Cidadania. Conclusão do capítulo, p. 45
  • Cidadania. Exigência de documentação complementar, p. 117
  • Cidadania. Fazendo o requerimento, p. 111
  • Cidadania. Hipótese A: mulheres casadas com cidadão italiano. Anteriormente a 1983, p. 133
  • Cidadania. Hipótese A: mulheres casadas com cidadão italiano. Regime jurídico atual (a partir de 1983), p. 134
  • Cidadania. Hipótese B: homens casados com cidadã italiana, p. 135
  • Cidadania. Noções fundamentais. Cidadania e nacionalidade. Conceito, p. 26
  • Cidadania. Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 128
  • Cidadania. Perda de cidadania pelo dante causa, p. 41
  • Cidadania. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 127
  • Cidadania. Premissas básicas, p. 23
  • Cidadania. Requerimento na Itália, p. 119
  • Cidadania. Requerimento na Itália. Vantagens e desvantagens do requerimento na Itália, p. 123
  • Cidadania. Requerimento no Brasil, p. 112
  • Cidadania. Requerimento no Brasil. Apresentação da documentação, p. 114
  • Cidadania. Requerimento no Brasil. Entrada na fila de espera, p. 113
  • Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens, p. 117
  • Cidadania. Restrições à transmissão da cidadania, p. 35
  • Cidadania. Restrições de gênero à transmissão, p. 39
  • Cidadania. Restrições geográficas, p. 36
  • Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região de Trentino Alto Ádige/Sudtirol, p. 37
  • Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região do Vêneto, p. 37
  • Cidadania. Transmissão por via materna ou feminina, p. 39
  • Cidadão italiano. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 133
  • Circular 28/2002 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália. Anexo A-2, p. 148
  • Comprovação de quitação militar, p. 77
  • Conclusão, p. 137
  • Conhecimentos gerais sobre a Itália, p. 24

D

  • Dante causa. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 62
  • Dante causa. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 71
  • Dante causa. Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 68
  • Dante causa. Perda de cidadania pelo dante causa, p. 41
  • Descendente. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 73
  • Descendente. Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 128
  • Direito à cidadania italiana, p. 33
  • Divórcio. Particularidades na hipótese de pessoas divorciadas e no caso de retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil, p. 108
  • Documentação. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes, p. 85
  • Documentação. Tradução e regularização formal da documentação, p. 101
  • Documentação. Verificação da documentação, p. 79
  • Documento. Obtenção de documentos, p. 59
  • Dupla cidadania. Plúrima nacionalidade ou polipatridia e dupla cidadania, p. 28

E

  • Emigração italiana, p. 23
  • Erros, equívocos e imprecisões na documentação, p. 85
  • Estrangeiro. Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 75
  • Excertos do Dec.-Lei 10/2007 em comparação com excertos do texto definitivo convertido na Lei 46/2007 (alterações nas concessões de visto de permanência - permesso di soggiorno de curta duração, inferior a três meses). Anexo B-5, p. 151
  • Exigência de documentação complementar, p. 117

G

  • Genealogia. Pesquisa genealógica, p. 47

I

  • Identidade. Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 75
  • Imigrante. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 62
  • Imigrante. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 73
  • Imigrante. Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 128
  • Introdução, p. 19
  • Itália. Conhecimentos gerais sobre a Itália, p. 24
  • Itália. Requerimento na Itália, p. 119

J

  • Jurisprudência. Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada, p. 94

L

  • Legislação. Prazo para conclusão das análises nos casos dos art. 5º e 9º da Lei 91/1992 e termo inicial: disposições do Dec.-Lei 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do Dec.-Lei 130/2020 / Lei 173/2020, p. 124
  • Lei 51/2006. Anexo B-3. Lei 51/2006 traduzida (lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige), p. 150
  • Lei 91/1992 traduzida. Lei da Cidadania atualizada. Anexo A, p. 143
  • Lei dos Trentinos traduzida. Anexo B, p. 149

M

  • Modelos de ofícios e requerimentos. Anexo D, p. 154
  • Modelos de petições. Anexo E, p. 164

N

  • Nacionalidade e cidadania. Noções fundamentais, p. 26
  • Nascimento. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 62
  • Nascimento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 73
  • Naturalização, p. 41
  • Naturalização. Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 75
  • Naturalização. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 133
  • Naturalização. Cidadania por casamento. Hipótese A: mulheres casadas com cidadão italiano, p. 133
  • Noções fundamentais. Cidadania e nacionalidade, p. 26
  • Nota importante sobre o requerimento/lista de espera, p. 70
  • Nota prévia sobre o requerimento diretamente na Itália (permesso di soggiorno, questura e poste), p. 121
  • Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 91
  • Nota sobre o reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna antes de 1948 e sobre o projeto de lei que visa alterar a matéria, p. 43

O

  • Óbito. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 71
  • Óbito. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 73
  • Observação sobre a Lei Italiana 89 de 23.06.2014. "Taxa da cidadania", p. 118
  • Observações sobre a substituição da exigência de legalização pelo apostilamento a partir de 2016, p. 106
  • Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 68
  • Obtenção de documentos, p. 59
  • Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 128

P

  • Particularidades na hipótese de pessoas divorciadas e no caso de retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil, p. 108
  • Perda de cidadania pelo dante causa, p. 41
  • Pesquisa genealógica, p. 47
  • Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 127
  • Plúrima nacionalidade ou polipatridia e dupla cidadania, p. 28
  • Prazo para conclusão das análises nos casos dos arts. 5º e 9º da Lei 91/1992 e termo inicial: disposições do Dec.-Lei 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do Dec.-Lei 130/2020 / Lei 173/2020, p. 124
  • Premissas básicas, p. 23
  • Procedimento administrativo para correção de meros erros de grafia (retificação sumária), p. 93
  • Processo judicial. Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 91
  • Projeto de Lei 3.582 (exclusão do prazo para opção de cidadania por descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige). XIV Legislatura, p. 149

Q

  • Quitação militar. Comprovação, p. 77

R

  • Reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna antes de 1948 e sobre o projeto de lei que visa alterar a matéria, p. 43
  • Reconhecimento judicial. Nota sobre o reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna antes de 1948 e sobre o projeto de lei que visa alterar a matéria, p. 43
  • Rede diplomática e consular da Itália no Brasil. Anexo C, p. 153
  • Referências, p. 139
  • Registro civil. Ação de retificação de registros civis, p. 87
  • Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Execução, p. 89
  • Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Procedimento, p. 88
  • Registro civil. Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 91
  • Registro civil. Particularidades na hipótese de pessoas divorciadas e no caso de retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil, p. 108
  • Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada, p. 94
  • Registro. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes, p. 85
  • Registros inexistentes ou destruídos, p. 90
  • Requerimento na Itália, p. 119
  • Requerimento na Itália. Nota prévia sobre o requerimento diretamente na Itália (permesso di soggiorno, questura e poste), p. 121
  • Restrições à transmissão da cidadania, p. 35
  • Retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil. Particularidades na hipótese de pessoas divorciadas e no caso de de retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil, p. 108
  • Retificação sumária. Procedimento administrativo para correção de meros erros de grafia, p. 93
  • Retificação. Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 91
  • RNE. Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 75

S

  • Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes, p. 85

T

  • "Taxa da cidadania". Observação sobre a Lei Italiana 89 de 23.06.2014, p. 118
  • Temas conexos, p. 127
  • Tradução e regularização formal da documentação, p. 101
  • Tradutores juramentados. Anexo F, p. 169
  • Transmissão de cidadania por via materna ou feminina, p. 39

V

  • Verificação da documentação, p. 79

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