Citações e Intimações por Meio de Aplicativos de Mensagens - Inovações de acordo com o novo CPC

Matilde de Paula Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Matilde de Paula Soares

ISBN v. impressa: 978655605736-1

ISBN v. digital: 978655605704-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 30/08/2021

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Prefácio de Vicente de Paula Ataide Junior.

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe amplas alterações, supressões e inovações no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, prevê medidas de flexibilização das formalidades mais proeminentes em relação ao Código revogado. Por outro lado, é certo que os atos processuais prescritos no novo Código de Processo Civil, concomitantemente, vislumbram a principiologia da atual Constituição Federal (CPC, art. 1º), no âmbito do novo modelo de Direito Processual: o neoprocessualismo.

Nessa conjuntura constitucionalmente principiológica vinculada ao princípio da instrumentalidade das formas “pas de nullité sans grief” e da flexibilização das formalidades na comunicação e execução de atos processuais emanados não só do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e Processo Penal (Dec.-Lei 3.689/1941, alterado pela Lei 13.964/2019), mas também dos atos processuais provenientes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Dec.-Lei 5.452/1943 alterado pela Lei 13.467/2017) e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001), sistematicamente analisados nesta obra, sem olvidar do exame da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/2006), do Projeto de Lei 1595/2020 que prevê a “intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma” e da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida no Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000, é que nasceu esta obra Citações e intimações por meio de aplicativos de mensagens, não só em decorrência da evolução tecnológica digital globalizada em que vivemos, mas também pela busca da efetividade do processo, mediante a adequação dessas novas ferramentas e mecanismos tecnológicos na comunicação e execução dos atos processuais, em prol da efetividade da justiça e da celeridade processual positivada no inc. LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, corroboradas pelos princípios fundamentais do livre acesso à justiça (CF, art. 5º, inc. XXXV) e da economia processual.

Autor(es)

MATILDE DE PAULA SOARES

Advogada, palestrante e autora da obra Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal e Estadual, também publicada pela Juruá Editora, a qual alcança a 3ª edição. Mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial pela Universidade Federal do Paraná – UFPR em parceria com o SENAI-PR e a Universität Stuttgart, Alemanha. Possui Especialização em Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, curso válido para o magistério do ensino superior; em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; e em Direito Tributário e Processual Tributário também pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Analista Judiciária/Oficial de Justiça Avaliadora Federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Autora de diversos artigos jurídicos publicados no Brasil e na Argentina. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe - LEI 11.419/2006, p. 21

Capítulo II DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) E DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe (LEI 11.419/2006), p. 27

2.1 DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF" E DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMALIDADES, p. 28

2.2 DO NOVO MODELO DE DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL À LUZ DO NEOPROCESSUALISMO, p. 32

2.3 DA INTERLIGAÇÃO SISTEMÁTICA DAS REGRAS DO CPC DE 2015 COM AS NORMAS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (LEI 11.419/2006), p. 35

2.3.1 "Da Prática Eletrônica de Atos Processuais" do CPC de 2015 (artigos 193 a 199) e sua correspondência com as normas do Processo Judicial Eletrônico - (Lei 11.419/2006), p. 38

2.3.2 "Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais", da Lei 11.419/2006 (artigos 4º ao 7º) e sua correspondência com as normas do CPC de 2015, p. 43

2.3.2.1 Dos prazos processuais no CPC de 2015, na Lei 11.419/2016 e quando houver duplicidade de intimações eletrônicas válidas, segundo o STJ, p. 48

2.3.2.2 Das citações, intimações e notificações no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do Processo Judicial Eletrônico, p. 53

2.3.2.2.1 Das citações eletrônicas e das inovações trazidas pela Lei 14.195 de 26.08.2021, p. 56

2.3.2.2.2 Das citações pessoais obrigatórias, p. 62

2.4 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA ADVOCACIA PÚBLICA E DA DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÕES E PRAZOS NO CPC DE 2015 E NA LEI 11.419/2006 DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, p. 65

Capítulo III DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3.689/1941, ALTERADO PELA LEI 13.964/2019), p. 69

3.1 DAS CITAÇÕES E DAS FORMALIDADES PROCESSUAIS PENAIS, p. 70

3.2 DO PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF" E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AFIANÇADAS AOS ACUSADOS EM GERAL, p. 77

3.3 DAS INTIMAÇÕES "POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO" (APLICATIVOS DE MENSAGENS, TELEFONES OU E-MAILS?), p. 80

3.4 DAS INTIMAÇÕES PESSOAIS E DAS PRERROGATIVAS LEGAIS, p. 84

3.5 DAS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS E DOS PRAZOS PARA O DEFENSOR E MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 88

3.6 DAS FLEXIBILIZAÇÕES E NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS PENAIS, p. 90

Capítulo IV DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT (DECRETO-LEI 5.452/1943, ALTERADO PELA LEI 13.467/2017), p. 95

4.1 DAS CITAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES TRABALHISTAS?, p. 96

4.2 DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NA CLT, p. 97

4.3 DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PJe-JT E DO ALCANCE DO PRINCÍPIO "JUS POSTULANDI", p. 99

Capítulo V DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DA LEI 6.830/1980 NO CPC E PJe (LEI 11.419/2006), p. 103

Capítulo VI DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (LEI 9.099/1995 E LEI 10.259/2001) E DA DECISÃO DO CNJ, p. 109

6.1 DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (LEI 9.099/1995) E DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, p. 116

6.2 DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (LEI 10.259/2001) E O INÍCIO DO PRIMEIRO PROCESSO ELETRÔNICO DO PAÍS, p. 120

6.3 DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000 EM RELAÇÃO AO USO DO WHATSAPP E SEUS EFEITOS EM ALGUNS TRIBUNAIS, p. 125

Capítulo VII DO PROJETO DE LEI - PL 1.595/2020 (ORIGEM: PLS 176/2018) - "INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA", p. 141

7.1 DO PROJETO DE LEI - PL 1.595/2020 (ORIGEM: PLS 176/2018) PARA ALTERAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS, p. 142

7.2 DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA COMO FERRAMENTA NA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS?, p. 145

7.3 DA ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PL 1.595/2020 AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

  • Adequação e aperfeiçoamento do PL 1.595/2020 ao ordenamento jurídico brasileiro, p. 147
  • Advocacia Pública. Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Aplicativo de mensagem. Intimações "por qualquer outro meio idôneo" (aplicativos de mensagens, telefones ou e-mails?), p. 80
  • Aplicativo de mensagens multiplataforma. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) - "intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma", p. 141
  • Aplicativos de mensagens multiplataforma como ferramenta na comunicação de atos processuais?, p. 145
  • Aplicativos de mensagens. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) para alteração da comunicação dos atos processuais no Código de Processo Civil por meio de aplicativos de mensagens, p. 142
  • Ato processual. Aplicativos de mensagens multiplataforma como ferramenta na comunicação de atos processuais?, p. 145
  • Ato processual. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/1943, alterado pela Lei 13.467/2017), p. 95
  • Ato processual. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Lei 6.830/1980 no CPC e PJe (Lei 11.419/2006), p. 103
  • Ato processual. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Lei 11.419/2006), p. 27
  • Ato processual. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941, alterado pela Lei 13.964/2019), p. 69
  • Ato processual. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) e da decisão do CNJ, p. 109
  • Ato processual. Flexibilizações e nulidades dos atos processuais penais, p. 90
  • Ato processual. "Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais", da Lei 11.419/2006 (artigos 4º ao 7º) e sua correspondência com as normas do CPC de 2015, p. 43
  • Ato processual. "Da Prática Eletrônica de Atos Processuais" do CPC de 2015 (artigos 193 a 199) e sua correspondência com as normas do processo judicial eletrônico - (Lei 11.419/2006), p. 38

C

  • Citações e das formalidades processuais penais, p. 70
  • Citações eletrônicas e das inovações trazidas pela Lei 14.195 de 26.08.2021, p. 56
  • Citações ou notificações trabalhistas?, p. 96
  • Citações pessoais obrigatórias, p. 62
  • Citações, intimações e notificações no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 53
  • CLT. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/1943, alterado pela Lei 13.467/2017), p. 95
  • CLT. Princípio da instrumentalidade das formas na CLT, p. 97
  • CNJ. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) e da decisão do CNJ, p. 109
  • CNJ. Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 em relação ao uso do whatsapp e seus efeitos em alguns tribunais, p. 125
  • Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/1943, alterado pela Lei 13.467/2017), p. 95
  • Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Lei 6.830/1980 no CPC e PJe (Lei 11.419/2006), p. 103
  • Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Lei 11.419/2006), p. 27
  • Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941, alterado pela Lei 13.964/2019), p. 69
  • Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) e da decisão do CNJ, p. 109
  • Comunicação eletrônica. "Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais", da Lei 11.419/2006 (artigos 4º ao 7º) e sua correspondência com as normas do CPC de 2015, p. 43
  • Controle administrativo. Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 em relação ao uso do whatsapp e seus efeitos em alguns tribunais, p. 125
  • CPC/2015. Citações, intimações e notificações no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 53
  • CPC/2015. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Lei 6.830/1980 no CPC e PJe (Lei 11.419/2006), p. 103
  • CPC/2015. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Lei 11.419/2006), p. 27
  • CPC/2015. Interligação sistemática das regras do CPC de 2015 com as normas do processo judicial eletrônico (Lei 11.419/2006), p. 35
  • CPC/2015. Prazos processuais no CPC de 2015, na Lei 11.419/2016 e quando houver duplicidade de intimações eletrônicas válidas, segundo o STJ, p. 48
  • CPC/2015. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) para alteração da comunicação dos atos processuais no Código de Processo Civil por meio de aplicativos de mensagens, p. 142
  • CPC/2015. "Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais", da Lei 11.419/2006 (artigos 4º ao 7º) e sua correspondência com as normas do CPC de 2015, p. 43
  • CPC/2015. "Da Prática Eletrônica de Atos Processuais" do CPC de 2015 (artigos 193 a 199) e sua correspondência com as normas do processo judicial eletrônico - (Lei 11.419/2006), p. 38
  • CPP. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941, alterado pela Lei 13.964/2019), p. 69

D

  • Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 em relação ao uso do whatsapp e seus efeitos em alguns tribunais, p. 125
  • Decreto-Lei 3.689/1941. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941, alterado pela Lei 13.964/2019), p. 69
  • Decreto-Lei 5.452/1943. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/1943, alterado pela Lei 13.467/2017), p. 95
  • Defensor. Intimações eletrônicas e dos prazos para o defensor e Ministério Público, p. 88
  • Defensoria Pública. Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Direito do trabalho. Citações ou notificações trabalhistas?, p. 96
  • Direito processual. Novo modelo de direito processual no Brasil à luz do neoprocessualismo, p. 32

E

  • E-mail. Intimações "por qualquer outro meio idôneo" (aplicativos de mensagens, telefones ou e-mails?), p. 80

F

  • Fiança. Princípio "pas de nullité sans grief" e das garantias constitucionais afiançadas aos acusados em geral, p. 77
  • Flexibilização das formalidades. Princípio da instrumentalidade das formas - "pas de nullité sans grief" e da flexibilização das formalidades, p. 28
  • Flexibilizações e nulidades dos atos processuais penais, p. 90

G

  • Garantia constitucional. Princípio "pas de nullité sans grief" e das garantias constitucionais afiançadas aos acusados em geral, p. 77

I

  • Instrumentalidade das formas. Princípio da instrumentalidade das formas - "pas de nullité sans grief" e da flexibilização das formalidades, p. 28
  • Interligação sistemática das regras do CPC de 2015 com as normas do processo judicial eletrônico (Lei 11.419/2006), p. 35
  • Intimação eletrônica. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) - "intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma", p. 141
  • Intimação. Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Intimação. Prazos processuais no CPC de 2015, na Lei 11.419/2016 e quando houver duplicidade de intimações eletrônicas válidas, segundo o STJ, p. 48
  • Intimações eletrônicas e dos prazos para o defensor e Ministério Público, p. 88
  • Intimações pessoais e das prerrogativas legais, p. 84
  • Intimações "por qualquer outro meio idôneo" (aplicativos de mensagens, telefones ou e-mails?), p. 80
  • Introdução, p. 15

J

  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995) e do princípio da instrumentalidade das formas, p. 116
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) e da decisão do CNJ, p. 109
  • Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e o início do primeiro processo eletrônico do país, p. 120
  • "Jus postulandi". Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT e do alcance do princípio "jus postulandi", p. 99
  • Justiça do trabalho. Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT e do alcance do princípio "jus postulandi", p. 99

L

  • Lei 10.259/2001. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) e da decisão do CNJ, p. 109
  • Lei 10.259/2001. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e o início do primeiro processo eletrônico do país, p. 120
  • Lei 11.419/2006. Citações, intimações e notificações no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 53
  • Lei 11.419/2006. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Lei 6.830/1980 no CPC e PJe (Lei 11.419/2006), p. 103
  • Lei 11.419/2006. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Lei 11.419/2006), p. 27
  • Lei 11.419/2006. Interligação sistemática das regras do CPC de 2015 com as normas do processo judicial eletrônico (Lei 11.419/2006), p. 35
  • Lei 11.419/2006. Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Lei 11.419/2006. Prazos processuais no CPC de 2015, na Lei 11.419/2016 e quando houver duplicidade de intimações eletrônicas válidas, segundo o STJ, p. 48
  • Lei 11.419/2006. Processo Judicial Eletrônico - PJe - Lei 11.419/2006, p. 21
  • Lei 11.419/2006. "Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais", da Lei 11.419/2006 (artigos 4º ao 7º) e sua correspondência com as normas do CPC de 2015, p. 43
  • Lei 11.419/2006. "Da Prática Eletrônica de Atos Processuais" do CPC de 2015 (artigos 193 a 199) e sua correspondência com as normas do processo judicial eletrônico - (Lei 11.419/2006), p. 38
  • Lei 13.105/2015. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Lei 11.419/2006), p. 27
  • Lei 13.467/2017. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/1943, alterado pela Lei 13.467/2017), p. 95
  • Lei 13.964/2019. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941, alterado pela Lei 13.964/2019), p. 69
  • Lei 6.830/1980. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Lei 6.830/1980 no CPC e PJe (Lei 11.419/2006), p. 103
  • Lei 9.099/1995. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) e da decisão do CNJ, p. 109
  • Lei 9.099/1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995) e do princípio da instrumentalidade das formas, p. 116

M

  • Mensagens. Aplicativos de mensagens multiplataforma como ferramenta na comunicação de atos processuais?, p. 145
  • Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Ministério Público. Intimações eletrônicas e dos prazos para o defensor e Ministério Público, p. 88

N

  • Neoprocessualismo. Novo modelo de direito processual no Brasil à luz do neoprocessualismo, p. 32
  • Notificação. Citações ou notificações trabalhistas?, p. 96
  • Novo modelo de direito processual no Brasil à luz do neoprocessualismo, p. 32
  • Nulidade. Flexibilizações e nulidades dos atos processuais penais, p. 90

O

  • Ordenamento jurídico brasileiro. Adequação e aperfeiçoamento do PL 1.595/2020 ao ordenamento jurídico brasileiro, p. 147

P

  • "Pas de nullité sans grief". Princípio da instrumentalidade das formas - "pas de nullité sans grief" e da flexibilização das formalidades, p. 28
  • "Pas de nullité sans grief". Princípio "pas de nullité sans grief" e das garantias constitucionais afiançadas aos acusados em geral, p. 77
  • PJe - Processo Judicial Eletrônico - PJe - Lei 11.419/2006, p. 21
  • PJe-JT. Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT e do alcance do princípio "jus postulandi", p. 99
  • PJe. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz da Lei 6.830/1980 no CPC e PJe (Lei 11.419/2006), p. 103
  • PL 1.595/2020. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) para alteração da comunicação dos atos processuais no Código de Processo Civil por meio de aplicativos de mensagens, p. 142
  • PL 1.595/2020. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) - "intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma", p. 141
  • PL 1.595/2020. Adequação e aperfeiçoamento do PL 1.595/2020 ao ordenamento jurídico brasileiro, p. 147
  • PLS 176/2018. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) para alteração da comunicação dos atos processuais no Código de Processo Civil por meio de aplicativos de mensagens, p. 142
  • PLS 176/2018. Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) - "intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma", p. 141
  • Prática eletrônica. "Da Prática Eletrônica de Atos Processuais" do CPC de 2015 (artigos 193 a 199) e sua correspondência com as normas do processo judicial eletrônico - (Lei 11.419/2006), p. 38
  • Prazo. Intimações eletrônicas e dos prazos para o defensor e Ministério Público, p. 88
  • Prazo. Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Prazos processuais no CPC de 2015, na Lei 11.419/2016 e quando houver duplicidade de intimações eletrônicas válidas, segundo o STJ, p. 48
  • Prerrogativa legal. Intimações pessoais e das prerrogativas legais, p. 84
  • Princípio da instrumentalidade das formas na CLT, p. 97
  • Princípio da instrumentalidade das formas - "pas de nullité sans grief" e da flexibilização das formalidades, p. 28
  • Princípio da instrumentalidade das formas. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995) e do princípio da instrumentalidade das formas, p. 116
  • Princípio "pas de nullité sans grief" e das garantias constitucionais afiançadas aos acusados em geral, p. 77
  • Processo eletrônico. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e o início do primeiro processo eletrônico do país, p. 120
  • Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT e do alcance do princípio "jus postulandi", p. 99
  • Processo Judicial Eletrônico - PJe - Lei 11.419/2006, p. 21
  • Processo Judicial Eletrônico - PJe. Comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Lei 11.419/2006), p. 27
  • Processo judicial eletrônico. Citações, intimações e notificações no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 53
  • Processo judicial eletrônico. Interligação sistemática das regras do CPC de 2015 com as normas do processo judicial eletrônico (Lei 11.419/2006), p. 35
  • Processo judicial eletrônico. Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Intimações e prazos no CPC de 2015 e na Lei 11.419/2006 do processo judicial eletrônico, p. 65
  • Processo judicial eletrônico. "Da Prática Eletrônica de Atos Processuais" do CPC de 2015 (artigos 193 a 199) e sua correspondência com as normas do processo judicial eletrônico - (Lei 11.419/2006), p. 38
  • Processo penal. Citações e das formalidades processuais penais, p. 70
  • Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) para alteração da comunicação dos atos processuais no Código de Processo Civil por meio de aplicativos de mensagens, p. 142
  • Projeto de Lei - PL 1.595/2020 (origem: PLS 176/2018) - "intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma", p. 141

R

  • Referências, p. 151

T

  • Telefone. Intimações "por qualquer outro meio idôneo" (aplicativos de mensagens, telefones ou e-mails?), p. 80

W

  • Whatsapp. Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 em relação ao uso do whatsapp e seus efeitos em alguns tribunais, p. 125

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