Fundamentos Básicos do Processo Civil
2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira AlvimApenas
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Ficha técnica
Autor(es): J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim
ISBN v. digital: 978652631879-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 246grs.
Número de páginas: 192
Publicado em: 12/05/2026
Área(s): Direito - Processual Civil
Sinopse
Esta obra é destinada, basicamente, aos estudantes de Direito que se iniciam na área do Direito Processual Civil, especialmente no campo da Teoria Geral do Processo Civil, por conter aqueles institutos que constituem a base dessa disciplina, que são a ação, a jurisdição, a competência e o processo.
Nesta oportunidade, são tratados temas como os conceitos básicos do Direito Processual, bem assim a Ciência do Direito Processual e da Evolução do Direito Processual Civil, no seu desenvolvimento, desde a sua origem até os dias atuais.
Foram versados também o conteúdo, a finalidade e as fontes do Direito Processual Civil, com destaque para a Norma Processual Civil em especial, com todos os seus caracteres. Também foi considerado o Direito Processual Civil no Tempo e no Espaço.
Outro tema que mereceu atenção foi a Aplicação e Interpretação da Norma Processual, com destaque para a autointegração e heterointegração das normas legais.
Em seguimento, foi estudada a jurisdição, com os órgãos encarregados de ministrá-la aos jurisdicionados, e outros aspectos ligados a esse importante instituto, que vem perdendo espaço para o estudo da competência, nos mais recentes manuais de Direito Processual Civil.
E, para enriquecer o estudo dos fundamentos básicos do Direito Processual, segue o estudo da ação, sua classificação e tudo o mais que diga respeito ao direito de acionar em juízo.
Por fim, segue um estudo da competência, culminando com o estudo do próprio processo, como instrumento da jurisdição, o conteúdo do processo e a sua estrutura.
Como os temas referentes a esses institutos são, também, comuns a todo o processo civil, pode ela ser consultada por qualquer operador do direito, como os advogados, principalmente os iniciantes, os procuradores de entes públicos, os membros do Ministério Público, e até mesmo pelos juízes, especialmente quando estiverem iniciando seu mister na carreira da magistratura.
Autor(es)
J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM
Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós-graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde 9 788536 272054 vem atuando até hoje.
Sumário
Capítulo I CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO PROCESSUAL, p. 15
1.1 ALGUNS CONCEITOS, p. 15
1.2 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO, p. 15
1.3 DIREITO SUBJETIVO E PRETENSÃO, p. 16
1.4 PRETENSÃO E LIDE, p. 16
1.5 LIDE E AÇÃO, p. 16
1.6 AÇÃO E JURISDIÇÃO, p. 17
1.7 JURISDIÇÃO E PROCESSO, p. 17
1.8 PROCESSO E AUTOS, p. 17
Capítulo II CIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL, p. 19
2.1 DIREITO PROCESSUAL, p. 19
2.2 DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL, p. 20
2.3 DISTRIBUIÇÃO DA JURISDIÇÃO NA CONSTITUIÇÃO, p. 20
2.4 NATUREZA DAS LIDES, p. 20
2.5 CRITÉRIO EMPÍRICO, p. 20
2.6 CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 21
2.7 TEORIA GERAL DO PROCESSO, p. 21
Capítulo III EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 25
3.1 ORIGEM DO PROCESSO CIVIL, p. 25
3.2 PROCESSO CIVIL ROMANO, p. 26
3.3 FASE DA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, p. 26
3.4 FASE DA JURISDIÇÃO ESTATAL, p. 27
3.5 PROCESSO COMUM, ROMANO-BARBÁRICO, ROMANO CANÔNICO E PRAXISMO, p. 28
3.6 PROCEDIMENTALISMO, p. 29
3.7 DIREITO PROCESSUAL CIENTÍFICO, p. 30
Capítulo IV CONTEÚDO, FINALIDADE E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 33
4.1 CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 33
4.2 FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 34
4.3 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 35
4.4 FONTES MATERIAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 36
4.5 FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 36
4.6 FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS, p. 36
4.7 CONSTITUIÇÃO, p. 37
4.8 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS, p. 37
4.9 DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS, p. 38
4.10 LEI FEDERAL, p. 39
4.11 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 39
4.12 LEIS EXTRAVAGANTES, p. 39
4.13 LEI ESTADUAL, p. 40
4.14 REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS, p. 41
4.15 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, p. 41
4.16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, p. 41
4.17 FONTES FORMAIS SECUNDÁRIAS, p. 42
4.18 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E A DOUTRINA, p. 42
4.19 COSTUMES, p. 43
4.20 JURISPRUDÊNCIA, p. 44
Capítulo V NORMA PROCESSUAL CIVIL, p. 47
5.1 CONCEITO DE NORMA PROCESSUAL, p. 47
5.2. CARACTERES DA NORMA PROCESSUAL CIVIL, p. 47
5.2.1 Instrumentalidade e Autonomia, p. 47
5.3 DE DIREITO PÚBLICO, p. 49
5.4 PROCESSUAL E, EVENTUALMENTE, SUBSTANCIAL, p. 50
5.5 PREDOMINANTEMENTE COGENTE, p. 50
Capítulo VI APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL, p. 53
6.1 APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO, p. 53
6.1.1 Aplicação da Lei Processual Civil, p. 53
6.2. AUTOINTEGRAÇÃO, p. 54
6.3 HETEROINTEGRAÇÃO, p. 55
6.4 EQUIDADE, p. 55
6.5 INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL CIVIL, p. 55
6.6 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO, p. 56
6.7 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO, p. 57
6.8 INTERPRETAÇÃO LITERAL, p. 57
6.9 INTERPRETAÇÃO LÓGICA, EXTENSIVA E RESTRITIVA, p. 58
6.10 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, p. 58
6.11 INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA, p. 58
6.12 INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E DOUTRINÁRIA, p. 59
6.13 UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL, p. 60
6.14 INTERPRETAÇÃO AB-ROGANTE E INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA, p. 60
Capítulo VII DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO E NO ESPAÇO, p. 61
7.1 CONCEITO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL NO TEMPO, p. 61
7.1.1 Considerações Preliminares, p. 62
7.2 ATO PROCESSUAL PERFEITO, p. 63
7.3 DIREITO ADQUIRIDO PROCESSUAL, p. 63
7.4 PROVAS, p. 64
7.5 PROCESSOS FINDOS E PROCESSOS NOVOS, p. 64
7.6 PROCESSOS PENDENTES, p. 65
7.7 LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO, p. 65
7.8 SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 66
7.9 LIMITES DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES BRASILEIROS, p. 67
Capítulo VIII JURISDIÇÃO, p. 69
8.1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO, p. 69
8.2 ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, p. 69
8.3 ESTADO COMO "PARTE" NO PROCESSO, p. 70
8.4 FORMAS DE JURISDIÇÃO, p. 70
8.5 LIMITES DA JURISDIÇÃO CIVIL, p. 71
8.6 GRAUS DE JURISDIÇÃO, p. 71
8.7 JURISDIÇÃO CIVIL CONTENCIOSA E GRACIOSA, p. 72
8.8 JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, p. 72
8.9 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 73
8.10 ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 75
8.11 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 75
8.12 JURISDIÇÃO CIVIL NO ESPAÇO, p. 76
8.13 DIVISÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, p. 76
8.14 ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DOS ESTADOS, p. 77
8.15 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO, p. 79
Capítulo IX AÇÃO, p. 81
9.1 CONCEITO DE AÇÃO, p. 81
9.2 PODER JURÍDICO E AÇÃO, p. 82
9.3 NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO, p. 83
9.4 AÇÃO NO SENTIDO MATERIAL E PROCESSUAL, p. 84
9.5 CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO, p. 84
9.6 ELEMENTOS DA AÇÃO, p. 85
9.7 ELEMENTOS SUBJETIVOS DA AÇÃO, p. 86
9.8 ELEMENTOS OBJETIVOS DA AÇÃO, p. 86
9.9 PEDIDO, p. 86
9.10 CAUSA DE PEDIR, p. 87
9.11 CUMULAÇÃO DE AÇÕES, p. 88
9.12 CONCURSO DE AÇÕES, p. 89
9.13 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, p. 90
9.14 REUNIÃO DE AÇÕES E CUMULAÇÃO DE AÇÕES, p. 91
Capítulo X CONDIÇÕES DA AÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO, p. 93
10.1 DIREITO DE AÇÃO, p. 93
10.2 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 94
10.3 INTERESSE PROCESSUAL, p. 95
10.4 LEGITIMIDADE DAS PARTES, p. 97
10.5 CARÊNCIA DE AÇÃO, p. 99
10.5 CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, p. 100
Capítulo XI CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES, p. 103
11.1 CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAR AS AÇÕES, p. 103
11.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À NATUREZA DO DIREITO, p. 103
11.3 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO AO OBJETO, p. 105
11.4 AÇÕES MOBILIÁRIAS E IMOBILIÁRIAS, PESSOAIS OU REAIS, p. 106
11.5 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À FINALIDADE, p. 106
11.6 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À TRANSMISSIBILIDADE, p. 107
11.7 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO AO PROCEDIMENTO, p. 107
11.8 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À TUTELA JURISDICIONAL, p. 107
11.9 AÇÕES DE CONHECIMENTO, p. 108
11.10 AÇÕES CONDENATÓRIAS, p. 108
11.11 AÇÕES MERAMENTE DECLARATÓRIAS, p. 109
11.12 AÇÕES CONSTITUTIVAS, p. 110
11.13 AÇÕES DE EXECUÇÃO, p. 111
11.14 AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, p. 112
Capítulo XII COMPETÊNCIA, p. 113
12.1 CONCEITO DE COMPETÊNCIA, p. 113
12.2 CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA, p. 113
12.3 COMPETÊNCIA OBJETIVA, p. 115
12.4 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, p. 115
12.5 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR, p. 117
12.6 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DAS PESSOAS, p. 117
12.7 COMPETÊNCIA FUNCIONAL, p. 119
12.8 COMPETÊNCIA FUNCIONAL VERTICAL, p. 119
12.9 COMPETÊNCIA VERTICAL RECURSAL, p. 119
12.10 COMPETÊNCIA VERTICAL ORIGINÁRIA, p. 120
12.11 COMPETÊNCIA FUNCIONAL HORIZONTAL, p. 121
12.12 COMPETÊNCIA TERRITORIAL, p. 122
12.13 FORO COMUM, p. 123
12.14 DOMICÍLIO, p. 123
12.15 FOROS SUBSIDIÁRIOS DO COMUM, p. 124
12.16 FORO DA HERANÇA, p. 125
12.17 OUTROS CASOS DE FORO COMUM COM DOMICÍLIOS ESPECIAIS, p. 126
12.18 FOROS ESPECIAIS, p. 126
12.19 FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL (FORUM REI SITAE), p. 126
12.20 FORO DA UNIÃO, p. 127
12.21 FOROS DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 128
12.22 FORO DE OUTRAS PESSOAS, p. 128
12.23 FORO DA OBRIGAÇÃO, p. 129
12.24 FORO DO ATO OU DO FATO, p. 129
12.25 LEI EXTRAVAGANTE, p. 129
12.26 FORO DA EXECUÇÃO E DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, p. 130
Capítulo XIII MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA, p. 131
13.1 MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA, p. 131
13.2 PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO, p. 131
13.3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA, p. 132
13.4 PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA, p. 133
13.5 PRORROGAÇÃO VOLUNTÁRIA E PRORROGAÇÃO TÁCITA, p. 133
13.6 PRORROGAÇÃO LEGAL, p. 135
13.7 PRORROGAÇÃO LEGAL POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, p. 135
13.8 PREVENÇÃO, p. 136
13.9 OUTROS CASOS DE PRORROGAÇÃO LEGAL, p. 137
Capítulo XIV COMPETÊNCIA INTERNA E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, p. 139
14.1 LIMITES DA JURISDIÇÃO, p. 139
14.2 INCOMPETÊNCIA INTERNA ABSOLUTA, p. 139
14.3 INCOMPETÊNCIA INTERNA RELATIVA, p. 140
14.4 ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, p. 140
14.5 CONFLITO DE COMPETÊNCIA, p. 143
14.6 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, p. 144
14.7 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL RELATIVA, p. 145
14.8 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ABSOLUTA, p. 145
Capítulo XV PROCESSO, p. 147
15.1 PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO, p. 147
15.2 TEORIAS PRIVATISTAS, p. 147
15.3 TEORIAS PUBLICISTAS, p. 148
15.4 CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, p. 153
15.5 TRIANGULARIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, p. 155
15.6 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E PRESSUPOSTOS DE VALIDADE, p. 157
15.7 DEFESA DO RÉU: QUESTÕES PROCESSUAIS, EXCEÇÕES E OBJEÇÕES PROCESSUAIS, E CONTESTAÇÃO, p. 160
15.8 QUESTÕES PREJUDICIAIS E QUESTÕES PRELIMINARES, p. 163
Capítulo XVI CONTEÚDO DO PROCESSO, p. 167
16.1 CONTEÚDO OBJETIVO E SUBJETIVO DO PROCESSO, p. 167
16.2 MÉRITO E LIDE, p. 167
16.3 SUJEITOS PROCESSUAIS E PARTES PROCESSUAIS, p. 169
16.4 LITISCONSÓRCIO, p. 172
16.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, p. 175
16.6 SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E SUCESSÃO PROCESSUAIS, p. 178
Capítulo XVII ESTRUTURA DO PROCESSO, p. 181
17.1 PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 181
17.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO, p. 182
17.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCEDIMENTO, p. 184
17.4 TIPOLOGIA DO PROCESSO, p. 186
REFERÊNCIAS, p. 189
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