Código Penal Comentado

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978655605700-2

ISBN v. digital: 978655605807-8

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2038grs.

Número de páginas: 1440

Publicado em: 09/09/2021

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Prefácio por Vladimir Passos de Freitas.

Homenageado: René Ariel Dotti.

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pelo COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória.

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990). Ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Especialista em direito civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona. Pós Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona. Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba, foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina. Foi professora da Faculdade Curitibana (FAC), é Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adiloar Franco Zemuner

Adilor Danieli

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Walmott Borges

Aline Mara Lustoza Fedato

Almir Santos Reis Júnior

Amalia Regina Donegá

Amanda Macedo Ribeiro

Amanda Mendes Gimenes

André Luiz Querino Coelho

Beatriz Daguer

Candida Joelma Leopoldino

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cecília Leszczynski Guetter

Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Daiane Ayumi Kassada

Daiane Medino Wotkoski

Daniel Tempski Ferreira da Costa

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Douglas Bonaldi Maranhão

Eleonora Laurindo de Souza Netto

Eliezer Gomes da Silva

Emily Garcia

Esdras Silva Pinto

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio da Silva Bozza

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Fernanda do Nascimento

Géssica Borges Pretto

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Giselly Campelo Rodrigues

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Igor Vinícius Lopes Osako

Ingrid Duccini de Jesus

Janaína de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

José Geraldo Da Silva

José Renato Martins

Kaique Lima de Andrade

Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala

Kellin Cris Vacari Conchon

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Bodanese Rodegheri

Letícia Carla Baptista Rosa

Lincoln Luiz Pereira

Lorany Serafim Morelato

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciana Caetano da Silva

Luís Fernando Centurião Argondizo

Luiz Fernando Kazmierczak

Márcio Iglesias de Souza Fernandes

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mariana Natacha Plastina Cardoso

Mário Coimbra

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Maryele Rodrigues Lonni

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Moacir Henrique Júnior

Moara dos Santos Daiprai

Pablo Milanese

Patrick Lemos Cacicedo

Paulo Incott

Paulo Roberto Veroneze

Pedro Faraco Neto

Priscila Kutne Armelin

Rafael Junior Soares

Raphael Wotkoski

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Rita de Cássia Lopes da Silva

Roberta Ceriolo Sophi

Robervani Pierin Do Prado

Rodrigo de Lima Mosimann

Sergio Expedito Machado Mouta

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Stephany Vitória Alves Orgino

Thadeu Augimeri de Goes Lima

Thalita Fabris Da Silva

Tiago Vacari

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Pedrosa Santos

Vladimir Brega Filho

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE GERAL, p. 21

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - Arts. 1º a 12 - Denise Hammerschmidt / Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21

TÍTULO II - DO CRIME - Art. 13 - Adel El Tasse - Arts. 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta Arts. 17 a 19 - Paulo Roberto Veroneze Arts. 20 a 25 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 71

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - Arts. 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 138

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - Arts. 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 146

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 155

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 155

Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade - Arts. 33 a 42 - Mário Coimbra, p. 158

Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos - Arts. 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 174

Seção III - Da Pena de Multa - Arts. 49 a 52 - Robervani Pierin do Prado, p. 190

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - Arts. 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 194

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - Arts. 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - Arts. 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 203

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Arts. 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 233

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - Arts. 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 248

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Arts. 91 a 92 - Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 265

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - Arts. 93 a 95 - Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 272

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - Arts. 96 a 99 - Almir Santos Reis Júnior, p. 283

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - Arts. 100 a 102 - João Gualberto Garcez Ramos - Arts. 103 a 106 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 295

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Arts. 107 a 120 - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 314

PARTE ESPECIAL, p. 331

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 331

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - Arts. 121 a 121, § 2°, V - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Art. 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - Arts. 121, § 2°, VII a 122 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta Arts. 123 a 128 - Pablo Milanese, p. 331

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - Arts. 129 a 129, § 8º - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva - Art. 129, §§ 9º a 13 - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 371

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - Arts. 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - Arts. 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 396

CAPÍTULO IV - DA RIXA - Art. 137 - Rodrigo de Lima Mosimann, p. 427

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Arts. 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 434

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 452

Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Arts. 146 a 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Art. 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - Art. 147-B - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - Arts. 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 452

Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Art. 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 495

Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência - Arts. 151 a 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 502

Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Arts. 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 522

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 533

CAPÍTULO I - DO FURTO - Arts. 155 a 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 533

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - Art. 157 - Moacir Henrique Júnior - Arts. 158 a 160 - Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 549

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - Arts. 161 a 162 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 589

CAPÍTULO IV - DO DANO - Arts. 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 600

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Art. 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - Art. 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - Arts. 169 a 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 615

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Arts. 171 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 645

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO - Art. 180 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 675

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 181 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 693

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 701

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - Arts. 184 a 186 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 701

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO - Arts. 187 a 191 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Arts 192 a 195 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - Art. 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 714

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - Arts. 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 715

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 747

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - Art. 208 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 747

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS - Arts. 209 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 753

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 765

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - Arts. 213 a 216-A - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 765

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - Art. 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 784

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - Arts. 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 789

CAPÍTULO III - DO RAPTO - Arts. 219 a 222 (revogados) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade Maryele Rodrigues Lonni, p. 832

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 223 a 224 (revogados) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni - Arts. 225 a 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 839

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - Arts. 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 846

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - Arts. 233 a 234-C - Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 867

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 876

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO - Arts. 235 a 240 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 876

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO - Arts. 241 a 243 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 889

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - Arts. 244 a 247 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 899

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA - Arts. 248 e 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 910

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 917

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 917

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - Arts. 260 a 266 -Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 943

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Arts. 267 a 271 - Candida Joelma Leopoldino - Arts. 272 a 280 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes - Arts. 281 a 285 - José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1000

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - Arts. 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1053

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1067

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - Arts. 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1067

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1083

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL - Arts. 296 a 305 - Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1093

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES - Arts. 306 a 311 - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1122

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - Art. 311-A - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1144

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1151

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1151

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari - Art. 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1201

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - Arts. 337-B a 337-D - Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1237

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Arts. 337-E a 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1251

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - Arts. 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - Arts. 344 a 359 - André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1271

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - Arts. 359-A a 359-H - Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1330

DISPOSIÇÕES FINAIS - Arts. 360 a 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1341

REFERÊNCIAS, p. 1355

Índice alfabético

A

  • Ação penal, p. 295
  • Ação penal. Arts. 100 a 102. João Gualberto Garcez Ramos, p. 295
  • Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 309
  • Adel El Tasse. Crime. Art. 13, p. 71
  • Adiloar Franco Zemuner. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1330
  • Adilor Danieli. Cominação das penas. Arts. 53 a 58, p. 194
  • Administração da justiça. Crimes contra a administração da justiça, p. 1271
  • Administração em geral. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1151
  • Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1201
  • Administração pública estrangeira. Crimes, p. 1237
  • Administração pública. Crimes, p. 1151
  • Aicha de Andrade Quintero Eroud. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 645
  • Alexandre Barbosa Lemes. Apropriação indébita. Art. 168-A, p. 621
  • Alexandre Barbosa Lemes. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A, p. 1225
  • Alexandre Walmott Borges. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1251
  • Aline Mara Lustoza Fedato. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 407
  • Almir Santos Reis Júnior. Medidas de segurança. Arts. 96 a 99, p. 283
  • Almir Santos Reis Júnior. Usurpação. Arts. 161 a 162. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 589
  • Amalia Regina Donegá. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 789
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 701
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes de concorrência desleal. Art. 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 714
  • Amanda Mendes Gimenes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 407
  • André Luiz Querino Coelho. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1303
  • Aplicação da lei penal, p. 21
  • Aplicação da pena, p. 203
  • Apropriação indébita, p. 615
  • Apropriação indébita. Art. 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 621
  • Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 615
  • Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 641
  • Assistência familiar. Crimes, p. 899

B

  • Beatriz Daguer. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 522

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271, p. 1000
  • Cândido Bittencourt de Albuquerque. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 225
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 146
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1020
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 331
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 347
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 80
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1053
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 600
  • Casamento. Crimes contra o casamento, p. 876
  • Cecília Leszczynski Guetter. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 867
  • Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Reabilitação. Arts. 93 a 95, p. 272
  • Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 563
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 146
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1020
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1053
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 600
  • Comércio. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 713
  • Cominação das penas, p. 194
  • Cominação das penas. Arts. 53 a 58. Adilor Danieli, p. 194
  • Concorrência desleal. Crimes, p. 714
  • Concurso de pessoas, p. 146
  • Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 146
  • Concurso público. Fraudes em certames de interesse público, p. 1144
  • Condenação. Efeitos da condenação, p. 265
  • Contrato administrativo. Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1251
  • Crença. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 747
  • Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 338
  • Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 331
  • Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 347
  • Crime contra a vida. Arts. 123 a 128. Pablo Milanese, p. 357
  • Crime. Art. 13. Adel El Tasse, p. 71
  • Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 80
  • Crime. Arts. 17 a 19. Paulo Roberto Veroneze, p. 93
  • Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 120
  • Crimes contra a administração da justiça, p. 1271
  • Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1271
  • Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1303
  • Crimes contra a administração pública, p. 1151
  • Crimes contra a assistência familiar, p. 899
  • Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 899
  • Crimes contra a dignidade sexual, p. 765
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 839
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 839
  • Crimes contra a família, p. 876
  • Crimes contra a fé pública, p. 1067
  • Crimes contra a honra, p. 434
  • Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 434
  • Crimes contra a incolumidade pública, p. 917
  • Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais, p. 917
  • Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 917
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 502
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 502
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, p. 495
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 522
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 522
  • Crimes contra a liberdade individual, p. 452
  • Crimes contra a liberdade pessoal, p. 452
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 462
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 472
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 452
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483
  • Crimes contra a liberdade sexual, p. 765
  • Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-A. Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 765
  • Crimes contra a organização do trabalho, p. 715
  • Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 715
  • Crimes contra a paz pública, p. 1053
  • Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1053
  • Crimes contra a pessoa, p. 331
  • Crimes contra a propriedade imaterial, p. 701
  • Crimes contra a propriedade intelectual, p. 701
  • Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 701
  • Crimes contra a saúde pública, p. 1000
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271. Candida Joelma Leopoldino, p. 1000
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1020
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1041
  • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 943
  • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 943
  • Crimes contra a vida, p. 331
  • Crimes contra as finanças públicas, p. 1330
  • Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1330
  • Crimes contra as finanças públicas. Disposições finais. Arts. 360 a 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1341
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 713
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713
  • Crimes contra o casamento, p. 876
  • Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 876
  • Crimes contra o estado de filiação, p. 889
  • Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 889
  • Crimes contra o patrimônio, p. 533
  • Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais, p. 693
  • Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 181 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 693
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 910
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts. 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 910
  • Crimes contra o privilégio de invenção, p. 713
  • Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713
  • Crimes contra o respeito aos mortos, p. 753
  • Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 747
  • Crimes contra o sentimento religioso, p. 747
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 747
  • Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 747
  • Crimes contra vulnerável, p. 789
  • Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 789
  • Crimes de concorrência desleal, p. 714
  • Crimes de concorrência desleal. Art. 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 714
  • Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1251
  • Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1251
  • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1151
  • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1151
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1201
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1225
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 1201
  • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1237
  • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D. Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1237
  • Curatela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 910

D

  • Daiane Ayumi Kassada. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311. Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1122
  • Daiane Ayumi Kassada. Fraudes em certames de interesse público. Art. 311-A. Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1144
  • Daiane Medino Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1067
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212, p. 747
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208, p. 747
  • Dano, p. 600
  • Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 600
  • Denise Hammerschmidt. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 338
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 e 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 502
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 462
  • Denise Hammerschmidt. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt / Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Denise Hammerschmidt. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 846
  • Denise Hammerschmidt. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Denise Hammerschmidt. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 867
  • Diego Prezzi Santos. Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 120
  • Diego Prezzi Santos. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 839
  • Dignidade sexual. Crimes, p. 765
  • Documento. Falsidade documental, p. 1093
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120, p. 314

E

  • Efeitos da condenação, p. 265
  • Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 265
  • Eleonora Laurindo de Souza Netto. Furto. Arts. 155 a 156, p. 533
  • Eliezer Gomes da Silva. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 203
  • Emily Garcia. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1330
  • Emily Garcia. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1251
  • Emily Garcia. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1093
  • Esdras Silva Pinto. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1093
  • Estelionato e outras fraudes, p. 645
  • Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 645
  • Exploração sexual. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 846
  • Exposição da intimidade sexual, p. 784
  • Exposição da intimidade sexual. Art. 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 784
  • Extinção da punibilidade, p. 314
  • Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 314
  • Extorsão e roubo. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 563
  • Extorsão. Roubo e extorsão, p. 549

F

  • Fabiana Irala de Medeiros. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 309
  • Fabiana Irala de Medeiros. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 645
  • Fábio da Silva Bozza. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 265
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1083
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1083
  • Falsidade documental, p. 1093
  • Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1093
  • Falsidade. Outras falsidades, p. 1122
  • Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311. Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1122
  • Família. Crimes contra a família, p. 876
  • Fé pública. Crimes, p. 1067
  • Ferdinando Scremin Neto. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1303
  • Fernanda do Nascimento. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 472
  • Fernanda do Nascimento. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 386
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Livramento condicional. Arts. 83 a 90, p. 248
  • Filiação. Crimes contra o estado de filiação, p. 889
  • Finança pública. Crimes, p. 1330
  • Fraude. Estelionato e outras fraudes, p. 645
  • Fraudes em certames de interesse público, p. 1144
  • Fraudes em certames de interesse público. Fraudes em certames de interesse público. Art. 311-A. Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1144
  • Funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1151
  • Furto, p. 533
  • Furto. Arts. 155 a 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 533

G

  • Géssica Borges Pretto. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311. Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1122
  • Géssica Borges Pretto. Fraudes em certames de interesse público. Art. 311-A. Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1144
  • Gilciane Allen Baretta. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 371
  • Gilciane Allen Baretta. Usurpação. Arts. 161 a 162. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 589
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Art. 181 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 693
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Receptação. Arts. 180 e 180-A. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 675
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 899
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 876
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 889
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts. 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 910
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295, p. 1083
  • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 917
  • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Inviolabilidade do domicílio. Art. 150, p. 495
  • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Crimes contra as finanças públicas. Disposições finais. Arts. 360 a 361, p. 1341

H

  • Honra. Crimes contra a honra, p. 434

I

  • Igor Vinícius Lopes Osako. Usurpação. Arts. 161 a 162. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 589
  • Imputabilidade penal, p. 138
  • Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 138
  • Incolumidade pública. Crimes, p. 917
  • Indústria. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 713
  • Ingrid Duccini de Jesus. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 e 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Ingrid Duccini de Jesus. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Intimidade sexual. Exposição, p. 784
  • Inviolabilidade de correspondência. Crimes, p. 502
  • Inviolabilidade do domicílio. Art. 150. Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 495
  • Inviolabilidade do domicílio. Crimes, p. 495
  • Inviolabilidade dos segredos. Crimes, p. 522

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 943
  • João Gualberto Garcez Ramos. Ação penal. Arts. 100 a 102, p. 295
  • José Geraldo da Silva. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1041
  • José Renato Martins. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 309
  • José Renato Martins. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1053
  • José Renato Martins. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 789
  • José Renato Martins. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 600

K

  • Kaique Lima de Andrade. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 e 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Kaique Lima de Andrade. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 563
  • Kellin Cris Vacari Conchon. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 1201

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 715
  • Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12, p. 21
  • Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt / Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 846
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 846
  • Lesões corporais, p. 371
  • Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 386
  • Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 371
  • Letícia Bodanese Rodegheri. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, p. 434
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 899
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 876
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 889
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts. 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 910
  • Liberdade individual. Crimes, p. 452
  • Liberdade pessoal. Crimes, p. 452
  • Liberdade sexual. Crimes, p. 765
  • Licitação. Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1251
  • Lincoln Luiz Pereira. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 943
  • Livramento condicional, p. 248
  • Livramento condicional. Arts. 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 248
  • Lorany Serafim Morelato. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 917
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1251
  • Luciana Caetano da Silva. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 715
  • Luciana Caetano da Silva. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 371
  • Luís Fernando Centurião Argondizo. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 186. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 701
  • Luís Fernando Centurião Argondizo. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713
  • Luís Fernando Centurião Argondizo. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 713
  • Luís Fernando Centurião Argondizo. Crimes de concorrência desleal. Art. 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião Argondizo, p. 714
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-A. Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 765
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48, p. 174

M

  • Marcas. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 713
  • Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132, p. 396
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 615
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 641
  • Mariana Natacha Plastina Cardoso. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 867
  • Mário Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 943
  • Mário Coimbra. Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42, p. 158
  • Mário Coimbra. Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42, p. 155
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147, p. 452
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A, p. 483
  • Maryele Rodrigues Lonni. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 e 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Maryele Rodrigues Lonni. Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Medidas de segurança, p. 283
  • Medidas de segurança. Arts. 96 a 99. Almir Santos Reis Júnior, p. 283
  • Meio de comunicação. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 943
  • Moacir Henrique Júnior. Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28, p. 138
  • Moacir Henrique Júnior. Roubo e extorsão. Art. 157, p. 549
  • Moara dos Santos Daiprai. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 846
  • Moeda falsa, p. 1067
  • Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1067
  • Multa. Pena de multa, p. 190
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 899
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 240. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 876
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 889
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts. 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 910

O

  • Organização do trabalho. Crimes, p. 715

P

  • Pablo Milanese. Crime contra a vida. Arts. 123 a 128, p. 357
  • Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1083
  • Particular. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1201
  • Particular. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1237
  • Patrick Lemos Cacicedo. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 265
  • Pátrio poder. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 910
  • Paulo Incott. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 645
  • Paulo Roberto Veroneze. Crime. Arts. 17 a 19, p. 93
  • Paz pública. Crimes, p. 1053
  • Pedro Faraco Neto. Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 120
  • Pena de multa, p. 190
  • Pena de multa. Arts. 49 a 52. Robervani Pierin do Prado, p. 190
  • Pena. Aplicação da pena, p. 203
  • Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 203
  • Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 225
  • Pena. Cominação das penas, p. 194
  • Pena. Suspensão condicional da pena, p. 233
  • Penas, p. 155
  • Penas privativas de liberdade, p. 158
  • Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42. Mário Coimbra, p. 158
  • Penas restritivas de direitos, p. 174
  • Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 174
  • Penas. Espécies de pena, p. 155
  • Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42. Mário Coimbra, p. 155
  • Periclitação da vida e da saúde, p. 396
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 396
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 407
  • Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 331
  • Priscila Kutne Armelin. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1053
  • Priscila Kutne Armelin. Dano. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 600
  • Privilégio de invenção. Crimes, p. 701
  • Propriedade imaterial. Crimes, p. 701
  • Propriedade intelectual. Crimes, p. 701
  • Prostituição. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 846
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 314

R

  • Rafael Junior Soares. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 522
  • Rafael Junior Soares. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1151
  • Raphael Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1067
  • Rapto, p. 832
  • Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 832
  • Rauli Gross Junior. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 203
  • Reabilitação, p. 272
  • Reabilitação. Arts. 93 a 95. Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 272
  • Receptação, p. 675
  • Receptação. Arts. 180 e 180-A. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 675
  • Referências, p. 1355
  • Renata Torri Saldanha Coelho. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1151
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 502
  • Renê Chiquetti Rodrigues. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 839
  • Respeito aos mortos. Crimes, p. 753
  • Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 747
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 181 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 693
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Receptação. Arts. 180 e 180-A. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 675
  • Rixa, p. 427
  • Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann, p. 427
  • Roberta Ceriolo Sophi. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1041
  • Robervani Pierin do Prado. Pena de multa. Arts. 49 a 52, p. 190
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Rixa. Art. 137, p. 427
  • Roubo e extorsão, p. 549
  • Roubo e extorsão. Art. 157. Moacir Henrique Júnior, p. 549
  • Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 563

S

  • Saúde pública. Crimes, p. 1000
  • Saúde. Periclitação da vida e da saúde, p. 396
  • Sentimento religioso. Crimes, p. 747
  • Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 747
  • Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 331
  • Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII a 122. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 347
  • Sergio Mouta. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 80
  • Sérgio Rebouças. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 225
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 338
  • Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 338
  • Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 472
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 386
  • Stephany Vitória Alves Orgino. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 502
  • Suspensão condicional da pena, p. 233
  • Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 233

T

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D, p. 1237
  • Thadeu Augimeri de Goes Lima. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt / Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Thalita Fabris da Silva. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 846
  • Tiago Vacari. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 1201
  • Título. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1083
  • Tráfico de pessoa. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 846
  • Transporte. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 943
  • Tutela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 910

U

  • Ultraje público ao pudor, p. 867
  • Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 867
  • Usurpação, p. 589
  • Usurpação. Arts. 161 a 162. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 589

V

  • Vida. Crimes contra a vida, p. 331
  • Vida. Periclitação da vida e da saúde, p. 396
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 615
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 641
  • Vinicius Pedrosa Santos. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343, p. 1271
  • Vladimir Brega Filho. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-A. Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 765
  • Vladimir Brega Filho. Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82, p. 233
  • Vulnerável. Crimes contra vulnerável, p. 789

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 502
  • Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 462

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