Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978853629664-7

ISBN v. digital: 978853629632-6

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 843grs.

Número de páginas: 616

Publicado em: 18/03/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Prefácio do Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

• Crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

• Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

• Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974)

• Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982)

• Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990)

• Processo Eleitoral

• Resoluções do TSE e dos TREs

Esta obra tem a feliz oportunidade de vir à luz justamente num ano eleitoral, ocasião em que a pesquisa, a doutrina e os ensinamentos consolidados nos presentes comentários terão uma rápida e pronta aplicação.

Neste momento em que grassa a desilusão no âmbito político, este livro constitui uma verdadeira profissão de fé nos instrumentos jurídicos, como ferramenta hábil para aperfeiçoar a prática política corriqueira e pequena, que seja capaz de apontar caminhos para a alta política e para a plenitude da cidadania.

A pesquisa aqui retratada tem também a marca da diversidade brasileira, com autores de norte a sul, leste a oeste deste nosso país continental. Essa pluralidade é o outro nome da democracia, inclusiva, de todas as pessoas.

Enfim, esta é uma obra da esperança, na justiça, na equidade e de que tempos melhores já estão vindo. A democracia representativa ainda está longe da utopia política de uma democracia direta, que a sociedade digital prometeu implantar, mas até agora não conseguiu, ao contrário, o data power no âmbito político tem contornos cada vez mais opressivos. Mas é justamente a transcendência do atual cenário eleitoral que constitui o tecido deste trabalho cuidadoso e ávido à espera do leitor.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior

Doutor em Direitos Fundamentais pela Universidad Carlos III de Madrid, Professor convidado do PPGD da UFMG e Professor Adjunto do IEC-PUCMINAS. Presidente da União Ibero-americana de Juízes - UIJ, Diretor Nacional de Cultura da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, ex-presidente da Rede Latino-americana de Juízes - REDLAJ e Presidente do Conselho Deliberativo da Escola Judicial da América Latina – EJAL. Desembargador aposentado do TRT-MG. Advogado.

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona. Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha. Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adilor Danieli

Adriano Menechini

Alexandre Guimarães Melatti

Almir Santos Reis Junior

André Luiz Querino Coelho

Antônio Veloso Peleja Júnior

Bianca Andrighetti Coelho

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Cleverson Antonio Cremonez

Clodomiro José Bannwart Junior

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Emily Garcia

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio André Guaragni

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda do Nascimento

Flavia Osmarin Tosti Menegon

Francisco Cardozo Oliveira

Francisco Dirceu Barros

Géssica Borges Pretto

Gilciane Allen Baretta

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff

Gustavo Swain Kfouri

Heloise Siqueira Garcia

Janiere Portela Leite Paes

José Renato Martins

Jussara Schmitt Sandri

Leandro Garcia Machado Govinda

Leonardo Menegon

Lilian Regina Terres Moroso

Lorany Serafim Morelato

Luciana Caetano da Silva

Luiz Fernando Kazmierczak

Marcelo Oliveira Pereira Valões

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes

Mario Luiz Ramidoff

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Casarotto

Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira

Nilso Paulo da Silva

Olivar Augusto Roberti Coneglian

Oto Luiz Sponholz Júnior

Pablo Bogéa Pereira Santos

Pablo Milanese

Patrícia Gasparro Sevilha Greco

Paulo Fabrício Camargo

Pedro Ivo Martins Caruso D'Ippolito

Priscila Kutne Armelin

Renata Chabowski Desplanches

Renata Mattos Fidalgo

Renê Chiquetti Rodrigues

Rodrigo de Lima Mosimann

Rogério Augusto Silva

Sandra Regina Romanel Pianowski

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thalita Fabris da Silva

Vinicius Bonalumi Canesin

Wallton Pereira de Souza Paiva

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE I - CRIMES ELEITORAIS COMENTADOS, p. 15

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 289 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 17

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 290 - Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 291 E 292 - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 37

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 293 - Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 47

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 295 A 297 - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 51

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 298 - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 59

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 299 - Pablo Milanese, p. 67

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 300 A 302 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin, p. 75

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 303 - Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 304 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 89

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 305 - Paulo Fabrício Camargo, p. 107

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 306 - Francisco Dirceu Barros, p. 117

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 307 - Cleberson Cardoso de Oliveira / Jussara Schmitt Sandri, p. 125

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 308 - Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito, p. 133

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 309 - José Renato Martins, p. 137

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 310 - Bianca Andrighetti Coelho, p. 145

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 311 - Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 151

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 312 - Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 155

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 313 - Bianca Andrighetti Coelho, p. 163

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 314 E 315 - Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 169

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 316 - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 175

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 317 - Géssica Borges Pretto, p. 181

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 318 - Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 185

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 323 - Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 189

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 324 A 326 - Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 326-A - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 227

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 326-B - André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 331 E 332 - Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 251

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 334 E 335 - Carlos Eduardo Figueiredo, p. 261

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 337 - Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 267

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 338 - Renata Mattos Fidalgo, p. 273

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 339 - Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 279

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 340 A 341 - Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 342 A 343 - Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Thalita Fabris da Silva, p. 297

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 344 - Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 303

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 345 - Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 309

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 346 - Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 315

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 347 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 325

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 348 A 350 - Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 352 A 353 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 345

CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 354 A 354-A - Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 357

LEI DO TRANSPORTE DE ELEITORES. LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974. ARTIGO 11 - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 33, § 4º - Leonardo Menegon / Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 403

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 34, § 2º - Gustavo Swain Kfouri, p. 413

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 34, § 3º - Bianca Andrighetti Coelho, p. 423

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 39, § 5º, I A IV - Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 431

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 40 - Décio Franco David, p. 441

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 57-H, § 1º E § 2º - Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 68, § 2º - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 453

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 72, I - Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 72, II - Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 471

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 72, III - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 479

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 87, § 4º - Mario Luiz Ramidoff / Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 489

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 91, PARÁGRAFO ÚNICO - Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 501

LEI DAS ELEIÇÕES. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ARTIGO 100-A, § 5º - Alexandre Guimarães Melatti, p. 509

LEI DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO. LEI Nº 6.996, DE 07 DE JUNHO DE 1982. ARTIGO 15 - Lorany Serafim Morelato, p. 515

LEI DAS INELEGIBILIDADES. LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. ARTIGO 25 - Lorany Serafim Morelato, p. 521

PARTE II - PROCESSO PENAL ELEITORAL, p. 527

PROCESSO PENAL ELEITORAL - Moisés Casarotto, p. 529

REFERÊNCIAS, p. 579

Índice alfabético

A

  • Adilor Danieli. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 155
  • Adriano Menechini. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 357
  • Adriano Menechini. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 303
  • Adriano Menechini. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 279
  • Alexandre Guimarães Melatti. Campanha eleitoral. Militância e mobilização. Contratação. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 100-A, § 5º, p. 509
  • Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 261
  • Alistamento. Impedimento ou perturbação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 293. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 47
  • Almir Santos Reis Junior. Falsificação ou omissão de declaração no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 348 a 350. Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331
  • André Luiz Querino Coelho. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Antônio Veloso Peleja Júnior. Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298, p. 59
  • Apuração. Fiscalização pelos fiscais e delegados de partidos. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 87, § 4º. Mario Luiz Ramidoff / Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 489
  • Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 175
  • Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 267

B

  • Bianca Andrighetti Coelho. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 313, p. 163
  • Bianca Andrighetti Coelho. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 3º, p. 423
  • Bianca Andrighetti Coelho. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310, p. 145
  • Boletim de urna. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 68, § 2º. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 453

C

  • Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Campanha eleitoral. Militância e mobilização. Contratação. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 100-A, § 5º. Alexandre Guimarães Melatti, p. 509
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332, p. 251
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335, p. 261
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin, p. 75
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297, p. 51
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira / Jussara Schmitt Sandri, p. 125
  • Cleverson Antonio Cremonez. Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29
  • Clodomiro José Bannwart Junior. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 471
  • Código Eleitoral. Alistamento. Impedimento ou perturbação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 293. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 47
  • Código Eleitoral. Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 175
  • Código Eleitoral. Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 267
  • Código Eleitoral. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Código Eleitoral. Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 185
  • Código Eleitoral. Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285
  • Código Eleitoral. Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 227
  • Código Eleitoral. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 357
  • Código Eleitoral. Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85
  • Código Eleitoral. Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 89
  • Código Eleitoral. Fake news. Divulgação de falsas informações ou fatos inverídicos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 189
  • Código Eleitoral. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 345
  • Código Eleitoral. Falsificação ou omissão de declaração no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 348 a 350. Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331
  • Código Eleitoral. Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira / Jussara Schmitt Sandri, p. 125
  • Código Eleitoral. Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29
  • Código Eleitoral. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 17
  • Código Eleitoral. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 37
  • Código Eleitoral. Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305. Paulo Fabrício Camargo, p. 107
  • Código Eleitoral. Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 325
  • Código Eleitoral. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85
  • Código Eleitoral. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285
  • Código Eleitoral. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Bianca Andrighetti Coelho, p. 145
  • Código Eleitoral. Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306. Francisco Dirceu Barros, p. 117
  • Código Eleitoral. Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345. Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 309
  • Código Eleitoral. Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338. Renata Mattos Fidalgo, p. 273
  • Código Eleitoral. Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298. Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 59
  • Código Eleitoral. Propaganda eleitoral em língua estrangeira. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 261
  • Código Eleitoral. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 251
  • Código Eleitoral. Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 169
  • Código Eleitoral. Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 51
  • Código Eleitoral. Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308. Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito, p. 133
  • Código Eleitoral. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 303
  • Código Eleitoral. Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317. Géssica Borges Pretto, p. 181
  • Código Eleitoral. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 155
  • Código eleitoral. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 279
  • Código Eleitoral. Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 315
  • Código Eleitoral. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Código Eleitoral. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 151
  • Código Eleitoral. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins, p. 137
  • Código Eleitoral. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin, p. 75
  • Código Eleitoral. Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299. Pablo Milanese, p. 67
  • Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 185
  • Contagem de votos. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Alteração de contagem de votos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461

D

  • Décio Franco David. Pesquisa eleitoral. Uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 40, p. 441
  • Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285
  • Denise Hammerschmidt. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Denise Hammerschmidt. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 342 a 343. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Thalita Fabris da Silva, p. 297
  • Denise Hammerschmidt. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 17
  • Denise Hammerschmidt. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 37
  • Denise Hammerschmidt. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363
  • Denise Hammerschmidt. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 227
  • Diego Prezzi Santos. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, III. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 479
  • Difamação. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 357

E

  • Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85
  • Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 89
  • Eleitor. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 261
  • Emily Garcia. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 17
  • Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341, p. 285
  • Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341, p. 285
  • Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346, p. 315
  • Execução de sentença condenatória. Ministério Público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 342 a 343. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Thalita Fabris da Silva, p. 297

F

  • Fabiana Irala de Medeiros. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 303
  • Fabiana Irala de Medeiros. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 357
  • Fabiana Irala de Medeiros. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 279
  • Fábio André Guaragni. Transferência ou inscrição eleitoral. Prazo anterior às eleições em que é vedado. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 501
  • Fake news. Divulgação de falsas informações ou fatos inverídicos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 189
  • Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 345
  • Falsificação ou omissão de declaração no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 348 a 350. Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331
  • Ferdinando Scremin Neto. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Ferdinando Scremin Neto. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Fernanda do Nascimento. Internet. Propaganda eleitoral. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Fernanda do Nascimento. Pesquisa eleitoral. Divulgação sem prévio registro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 39, § 5º, I a IV. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 431
  • Fernanda do Nascimento. Propaganda eleitoral na internet. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Flavia Osmarin Tosti Menegon. Pesquisa fraudulenta. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 33, § 4º. Leonardo Menegon / Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 403
  • Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira / Jussara Schmitt Sandri, p. 125
  • Francisco Cardozo Oliveira. Fake news. Divulgação de falsas informações ou fatos inverídicos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 189
  • Francisco Dirceu Barros. Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306, p. 117
  • Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29
  • Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 17
  • Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 37

G

  • Géssica Borges Pretto. Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317, p. 181
  • Gilciane Allen Baretta. Falsificação ou omissão de declaração no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 348 a 350. Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331
  • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Transferência ou inscrição eleitoral. Prazo anterior às eleições em que é vedado. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 501
  • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304, p. 89
  • Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff. Apuração. Fiscalização pelos fiscais e delegados de partidos. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 87, § 4º. Mario Luiz Ramidoff / Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 489
  • Gustavo Swain Kfouri. Pesquisa eleitoral. Divulgação. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 2º, p. 413

H

  • Heloise Siqueira Garcia. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 155

I

  • Injúria. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Internet. Propaganda eleitoral. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305. Paulo Fabrício Camargo, p. 107

J

  • Janiere Portela Leite Paes. Contagem de votos. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Alteração de contagem de votos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461
  • Janiere Portela Leite Paes. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Alteração de contagem de votos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461
  • Janiere Portela Leite Paes. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 471
  • José Renato Martins. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309, p. 137
  • Jussara Schmitt Sandri. Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira / Jussara Schmitt Sandri, p. 125
  • Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 325

L

  • Leandro Garcia Machado Govinda. Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303, p. 85
  • Leandro Garcia Machado Govinda. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303, p. 85
  • Lei 4.737/1965, art. 289. Fraude. Inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 289. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 17
  • Lei 4.737/1965, art. 290. Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29
  • Lei 4.737/1965, art. 293. Alistamento. Impedimento ou perturbação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 293. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 47
  • Lei 4.737/1965, art. 298. Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298. Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 59
  • Lei 4.737/1965, art. 299. Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299. Pablo Milanese, p. 67
  • Lei 4.737/1965, art. 303. Eleição. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85
  • Lei 4.737/1965, art. 303. Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85
  • Lei 4.737/1965, art. 304. Eleição. Ocultação, sonegação, açambarcar ou recusa no dia da eleição de fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 304. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 89
  • Lei 4.737/1965, art. 305. Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305. Paulo Fabrício Camargo, p. 107
  • Lei 4.737/1965, art. 306. Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306. Francisco Dirceu Barros, p. 117
  • Lei 4.737/1965, art. 307. Fornecimento de cédula oficial já assinalada. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 307. Cleberson Cardoso de Oliveira / Jussara Schmitt Sandri, p. 125
  • Lei 4.737/1965, art. 308. Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308. Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito, p. 133
  • Lei 4.737/1965, art. 309. Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins, p. 137
  • Lei 4.737/1965, art. 310. Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Bianca Andrighetti Coelho, p. 145
  • Lei 4.737/1965, art. 311. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 151
  • Lei 4.737/1965, art. 312. Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 155
  • Lei 4.737/1965, art. 316. Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 175
  • Lei 4.737/1965, art. 317. Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317. Géssica Borges Pretto, p. 181
  • Lei 4.737/1965, art. 318. Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 185
  • Lei 4.737/1965, art. 323. Fake news. Divulgação de falsas informações ou fatos inverídicos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 189
  • Lei 4.737/1965, art. 326-A. Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 227
  • Lei 4.737/1965, art. 326-B. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Lei 4.737/1965, art. 337. Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337. Olivar Augusto Roberti Coneglian, p. 267
  • Lei 4.737/1965, art. 338. Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338. Renata Mattos Fidalgo, p. 273
  • Lei 4.737/1965, art. 339. Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 279
  • Lei 4.737/1965, art. 344. Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 303
  • Lei 4.737/1965, art. 345. Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345. Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 309
  • Lei 4.737/1965, art. 346. Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 315
  • Lei 4.737/1965, art. 347. Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 325
  • Lei 4.737/1965, arts. 291 e 292. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 37
  • Lei 4.737/1965, arts. 295 a 297. Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 51
  • Lei 4.737/1965, arts. 300 a 302. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin, p. 75
  • Lei 4.737/1965, arts. 314 e 315. Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 169
  • Lei 4.737/1965, arts. 324 a 326. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Lei 4.737/1965, arts. 331 e 332. Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 251
  • Lei 4.737/1965, arts. 334 e 335. Aliciamento de eleitores. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 334 e 335. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 261
  • Lei 4.737/1965, arts. 340 a 341. Decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral. Retardo ou não publicação. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285
  • Lei 4.737/1965, arts. 340 a 341. Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285
  • Lei 4.737/1965, arts. 348 a 350. Falsificação ou omissão de declaração no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 348 a 350. Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331
  • Lei 4.737/1965, arts. 352 a 353. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 345
  • Lei 4.737/1965, arts. 354 a 354-A. Documento ou material ideologicamente falso. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 354 a 354-A. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 357
  • Lei 6.091/1974, art. 11. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363
  • Lei 6.996/1982, art. 15. Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15. Lorany Serafim Morelato, p. 515
  • Lei 9.504/1997, art. 100-A, § 5º. Lei das Eleições. Alexandre Guimarães Melatti, p. 509
  • Lei 9.504/1997, art. 33, § 4º. Lei das Eleições. Leonardo Menegon / Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 403
  • Lei 9.504/1997, art. 34, § 2º. Lei das Eleições. Gustavo Swain Kfouri, p. 413
  • Lei 9.504/1997, art. 34, § 3º. Lei das Eleições. Bianca Andrighetti Coelho, p. 423
  • Lei 9.504/1997, art. 39, § 5º, I a IV. Lei das Eleições. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 431
  • Lei 9.504/1997, art. 40. Lei das Eleições. Décio Franco David, p. 441
  • Lei 9.504/1997, art. 57-H, § 1º e § 2º. Lei das Eleições. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Lei 9.504/1997, art. 68, § 2º. Lei das Eleições. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 453
  • Lei 9.504/1997, art. 72, I. Lei das Eleições. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461
  • Lei 9.504/1997, art. 72, II. Lei das Eleições. Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 471
  • Lei 9.504/1997, art. 72, III. Lei das Eleições. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 479
  • Lei 9.504/1997, art. 87, § 4º. Lei das Eleições. Mario Luiz Ramidoff / Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 489
  • Lei 9.504/1997, art. 91, parágrafo único. Lei das Eleições. Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 501
  • Lei Complementar 64/1990, art. 25. Lei das Inelegibilidades. Lorany Serafim Morelato, p. 521
  • Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 3º. Bianca Andrighetti Coelho, p. 423
  • Lei das Inelegibilidades. Lei Complementar 64/1990. Artigo 25. Lorany Serafim Morelato, p. 521
  • Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15. Lorany Serafim Morelato, p. 515
  • Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363
  • Leonardo Menegon. Pesquisa fraudulenta. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 33, § 4º. Leonardo Menegon / Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 403
  • Lilian Regina Terres Moroso. Internet. Propaganda eleitoral. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Lilian Regina Terres Moroso. Pesquisa eleitoral. Divulgação sem prévio registro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 39, § 5º, I a IV. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 431
  • Lilian Regina Terres Moroso. Propaganda eleitoral na internet. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Lorany Serafim Morelato. Lei das Inelegibilidades. Lei Complementar 64/1990. Artigo 25, p. 521
  • Lorany Serafim Morelato. Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15, p. 515
  • Lorany Serafim Morelato. Processamento eletrônico. Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15, p. 515
  • Luciana Caetano da Silva. Falsificação ou omissão de declaração no documento público. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 348 a 350. Almir Santos Reis Junior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 331
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Denunciação eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-A, p. 227

M

  • Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização de Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 303. Leandro Garcia Machado Govinda, p. 85
  • Marcelo Oliveira Pereira Valões. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 151
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 345
  • Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes. Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 151
  • Mario Luiz Ramidoff. Apuração. Fiscalização pelos fiscais e delegados de partidos. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 87, § 4º. Mario Luiz Ramidoff / Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 489
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Justiça Eleitoral. Recusa de cumprimento de suas decisões ou determinações. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 347, p. 325
  • Materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Fabricação, compra ou distribuição. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 340 a 341. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 285
  • Mesa receptora. Irregularidade que determine a anulação da votação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 310. Bianca Andrighetti Coelho, p. 145
  • Miguel Belmonte Neto. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 342 a 343. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Thalita Fabris da Silva, p. 297
  • Moara dos Santos Daiprai. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363
  • Moisés Casarotto. Processo penal eleitoral, p. 529

N

  • Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345, p. 309
  • Nilso Paulo da Silva. Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29

O

  • Olivar Augusto Roberti Coneglian. Alistamento. Impedimento ou perturbação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 293, p. 47
  • Olivar Augusto Roberti Coneglian. Atividade partidária. Direitos políticos suspensos ou cassados. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 337, p. 267
  • Ordem de chamada de eleitores. Não observância. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 306. Francisco Dirceu Barros, p. 117
  • Oto Luiz Sponholz Júnior. Fake news. Divulgação de falsas informações ou fatos inverídicos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 323. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 189

P

  • Pablo Bogéa Pereira Santos. Atas de eleição ou apuração. Registro de protestos. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 316, p. 175
  • Pablo Bogéa Pereira Santos. Boletim de urna. Normas. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 68, § 2º, p. 453
  • Pablo Milanese. Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299, p. 67
  • Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Contagem de votos. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Alteração de contagem de votos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461
  • Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Alteração de contagem de votos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461
  • Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 471
  • Paulo Fabrício Camargo. Intervenção estranha na mesa receptora. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 305, p. 107
  • Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito. Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308, p. 133
  • Pesquisa eleitoral. Divulgação sem prévio registro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 39, § 5º, I a IV. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 431
  • Pesquisa eleitoral. Divulgação. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 34, § 2º. Gustavo Swain Kfouri, p. 413
  • Pesquisa eleitoral. Uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 40. Décio Franco David, p. 441
  • Pesquisa fraudulenta. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 33, § 4º. Leonardo Menegon / Flavia Osmarin Tosti Menegon, p. 403
  • Prazos. Não cumprimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 345. Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, p. 309
  • Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338. Renata Mattos Fidalgo, p. 273
  • Prisão ou detenção de eleitor. Violação ao art. 236. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 298. Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 59
  • Priscila Kutne Armelin. Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin, p. 75
  • Processamento eletrônico. Lei do Processamento Eletrônico. Lei 6.996/1982. Artigo 15. Lorany Serafim Morelato, p. 515
  • Processo penal eleitoral. Moisés Casarotto, p. 529
  • Propaganda eleitoral na internet. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Propaganda eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 331 e 332. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 251

R

  • Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315. Wallton Pereira de Souza Paiva, p. 169
  • Referências, p. 579
  • Renata Chabowski Desplanches. Fraude. Induzir inscrição fraudulenta de eleitor. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 290. Cleverson Antonio Cremonez / Nilso Paulo da Silva / Renata Chabowski Desplanches, p. 29
  • Renata Mattos Fidalgo. Prioridade do funcionário postal. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 338, p. 273
  • Renê Chiquetti Rodrigues. Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, III. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 479
  • Retenção de título eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 51
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Transferência ou inscrição eleitoral. Prazo anterior às eleições em que é vedado. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 501
  • Rogério Augusto Silva. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363
  • Rubricar e fornecer a cédula oficial fora do dia das Eleições. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 308. Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito, p. 133

S

  • Sandra Regina Romanel Pianowski. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363
  • Serviço eleitoral. Recusa ou abandono. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 344. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 303
  • Sigilo da urna. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 317. Géssica Borges Pretto, p. 181
  • Sigilo do voto. Violação ou tentativa de violação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 312. Adilor Danieli / Heloise Siqueira Garcia, p. 155
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Calúnia, difamação ou injúria. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 324 a 326. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 211
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Internet. Propaganda eleitoral. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Pesquisa eleitoral. Divulgação sem prévio registro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 39, § 5º, I a IV. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 431
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Propaganda eleitoral na internet. Atribuição indevida a terceiro. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 57-H, § 1º e § 2º. Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 447
  • Sufrágio. Impedimento ou embaraço ao exercício. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 51

T

  • Thalita Fabris da Silva. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 342 a 343. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Thalita Fabris da Silva, p. 297
  • Trabalhos eleitorais. Desordem e perturbação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 295 a 297. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 51
  • Transferência ou inscrição eleitoral. Prazo anterior às eleições em que é vedado. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 91, parágrafo único. Fábio André Guaragni / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 501
  • Transporte eleitoral. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363

U

  • Urna eleitoral com votos. Destruição, supressão ou ocultação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 339. Adriano Menechini / Fabiana Irala de Medeiros, p. 279
  • Uso dos serviços ou dependências da Justiça Eleitoral para beneficiar partido ou organização de caráter político. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 346. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, p. 315

V

  • Vinicius Bonalumi Canesin. Falsificação de assinatura. Reconhecimento. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 352 a 353. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 345
  • Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Alteração de contagem de votos. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, I. Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 461
  • Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, II. Clodomiro José Bannwart Junior / Janiere Portela Leite Paes / Patrícia Gasparro Sevilha Greco, p. 471
  • Violação de sistema de dados do serviço eleitoral. Lei das Eleições. Lei 9.504/1997. Artigo 72, III. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 479
  • Violência política contra a mulher. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 326-B. André Luiz Querino Coelho / Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 237
  • Votar em seção eleitoral diversa. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 311. Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, p. 151
  • Voto mais de uma vez. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 309. José Renato Martins, p. 137
  • Voto. Ameaça ou coação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 300 a 302. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Priscila Kutne Armelin, p. 75
  • Voto. Oferecimento de vantagem. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 299. Pablo Milanese, p. 67

W

  • Wallton Pereira de Souza Paiva. Contagem de votos quando houver impugnação. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigo 318, p. 185
  • Wallton Pereira de Souza Paiva. Recolhimento de cédulas eleitorais. Ausência. Alteração dos mapas de boletim eleitoral. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 314 e 315, p. 169

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Fraude. Juiz e autoridade judiciária. Inscrição fraudulenta. Código Eleitoral. Lei 4.737/1965. Artigos 291 e 292. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 37
  • Zeno Luis Quadros Junior. Lei do Transporte de Eleitores. Lei 6.091/1974. Artigo 11. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Rogério Augusto Silva / Sandra Regina Romanel Pianowski / Zeno Luis Quadros Junior, p. 363

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