Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 - de Acordo com a Lei 14.112/2020 e Atualizada com a Rejeição dos Vetos Presidenciais

3ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo

ISBN v. impressa: 978853629650-0

ISBN v. digital: 978853629786-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 692grs.

Número de páginas: 558

Publicado em: 04/04/2022

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação empresarial e da falência, é de fundamental importância para os operadores do Direito e demais agentes de mercado. A substancial reforma dessa Lei, por meio da Lei 14.112/2020, criou um novo sistema de insolvência empresarial que merece ser estudado a fundo. As novas ferramentas jurídicas trazidas pela reforma modernizaram a legislação brasileira, colocando-a em linha com os mais modernos diplomas legais do mundo.

Prefaciada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a presente obra é instrumento essencial para o estudo de todas essas novidades e para a boa compreensão e aplicação das várias formas de recuperação empresarial e de falência.

Passado mais de um ano da vigência das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, é necessária uma reavaliação dos institutos falimentares e recuperacionais à luz da interpretação que a jurisprudência dos nossos Tribunais vem conferindo às novidades legislativas. Nesse sentido, esta terceira edição apresenta e discute os entendimentos mais atuais sobre as novidades trazidas pela grande reforma da lei de recuperação de empresas e falências. Além disso, foi feita uma atualização dos atos normativos editados pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para boas práticas em processos de insolvência empresarial.

Apresenta-se, também, comentários sobre os novos dispositivos legais que tratam da Sociedade Anônima do Futebol – S.A.F., da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), entre outros, assim como sobre as atualizações dos entendimentos jurisprudenciais que versam sobre habilitação e impugnação de crédito, desconsideração da personalidade jurídica, insolvência transnacional, débitos fiscais, fresh start, recuperação extrajudicial e cessão de créditos.

Ressalte-se que, para elaboração desta edição, também foram compilados os posicionamentos doutrinários dos principais pensadores sobre insolvência no Brasil, principalmente a respeito de seus entendimentos sobre as novas regras trazidas pela Lei 14.112/2020.

 

Autor(es)

DANIEL CARNIO COSTA

Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. Professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Titular do Doutorado da Uninove/SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Comparado pela Samford University, EUA. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-Doutorado pela Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França (sem tese). Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ (2018/2020). Juiz Auxiliar da Presidência do STJ (2020/2021). Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2021/2023). Membro do Grupo de Trabalho do CNJ para falências e recuperações empresariais. Membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda que elaborou o texto que alterou a Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial. 

ALEXANDRE NASSER DE MELO

Advogado especialista em Direito Empresarial. Coordenador e professor da Pós-graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Exerceu o cargo de síndico, gestor judicial, liquidante ou administrador judicial em mais de uma centena de processos de insolvência. Sócio fundador da Nasser de Melo – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, e da Credibilità Administrações Judiciais, empresa focada em administração judicial, inventariança e perícia.

Sumário

LEI 11.101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005, p. 27

Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 27

Art. 1º, p. 78

Art. 2º, p. 87

Art. 3º, p. 93

Art. 4º, p. 94

Capítulo II DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA, p. 96

Seção I Disposições Gerais, p. 96

Art. 5º, p. 96

Art. 6º, p. 98

Art. 6º-A, p. 113

Art. 6º-B, p. 113

Art. 6º-C, p. 114

Seção II Da Verificação e da Habilitação de Créditos, p. 116

Art. 7º, p. 116

Art. 7º-A, p. 122

Art. 8º, p. 125

Art. 9º, p. 127

Art. 10, p. 129

Art. 11, p. 134

Art. 12, p. 134

Art. 13, p. 135

Art. 14, p. 135

Art. 15, p. 136

Art. 16, p. 137

Art. 17, p. 138

Art. 18, p. 139

Art. 19, p. 140

Art. 20, p. 142

Seção II-A Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial, p. 143

Art. 20-A, p. 143

Art. 20-B, p. 145

Art. 20-C, p. 152

Art. 20-D, p. 154

Seção III Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores, p. 155

Art. 21, p. 155

Art. 22, p. 156

Art. 23, p. 174

Art. 24, p. 175

Art. 25, p. 179

Art. 26, p. 179

Art. 27, p. 181

Art. 28, p. 184

Art. 29, p. 184

Art. 30, p. 185

Art. 31, p. 186

Art. 32, p. 188

Art. 33, p. 188

Art. 34, p. 189

Seção IV Da Assembleia-Geral de Credores, p. 189

Art. 35, p. 189

Art. 36, p. 193

Art. 37, p. 195

Art. 38, p. 197

Art. 39, p. 197

Art. 40, p. 200

Art. 41, p. 201

Art. 42, p. 203

Art. 43, p. 203

Art. 44, p. 204

Art. 45, p. 205

Art. 45-A, p. 208

Art. 46, p. 210

Capítulo III DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 210

Seção I Disposições Gerais, p. 210

Art. 47, p. 210

Art. 48, p. 212

Art. 48-A, p. 216

Art. 49, p. 217

Art. 50, p. 223

Art. 50-A, p. 232

Seção II Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial, p. 233

Art. 51, p. 233

Art. 51-A, p. 238

Art. 52, p. 240

Seção III Do Plano de Recuperação Judicial, p. 243

Art. 53, p. 243

Art. 54, p. 244

Seção IV Do Procedimento de Recuperação Judicial, p. 246

Art. 55, p. 246

Art. 56, p. 247

Art. 56-A, p. 253

Art. 57, p. 254

Art. 58, p. 259

Art. 58-A, p. 261

Art. 59, p. 262

Art. 60, p. 263

Art. 60-A, p. 265

Art. 61, p. 266

Art. 62, p. 268

Art. 63, p. 268

Art. 64, p. 269

Art. 65, p. 274

Art. 66, p. 275

Art. 66-A, p. 279

Art. 67, p. 279

Art. 68, p. 280

Art. 69, p. 288

Seção IV-A Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor Durante a Recuperação Judicial, p. 289

Art. 69-A, p. 289

Art. 69-B, p. 290

Art. 69-C, p. 291

Art. 69-D, p. 292

Art. 69-E, p. 292

Art. 69-F, p. 293

Seção IV-B Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial, p. 293

Art. 69-G, p. 293

Art. 69-H, p. 295

Art. 69-I, p. 295

Art. 69-J, p. 296

Art. 69-K, p. 300

Art. 69-L, p. 301

Seção V Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, p. 301

Art. 70, p. 301

Art. 70-A, p. 303

Art. 71, p. 304

Art. 72, p. 306

Capítulo IV DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, p. 307

Art. 73, p. 307

Art. 74, p. 311

Capítulo V DA FALÊNCIA, p. 311

Seção I Disposições Gerais, p. 311

Art. 75, p. 311

Art. 76, p. 313

Art. 77, p. 315

Art. 78, p. 316

Art. 79, p. 317

Art. 80, p. 317

Art. 81, p. 318

Art. 82, p. 319

Art. 82-A, p. 321

Seção II Da Classificação dos Créditos, p. 326

Art. 83, p. 326

Art. 84, p. 334

Seção III Do Pedido de Restituição, p. 338

Art. 85, p. 338

Art. 86, p. 339

Art. 87, p. 341

Art. 88, p. 342

Art. 89, p. 342

Art. 90, p. 343

Art. 91, p. 343

Art. 92, p. 344

Art. 93, p. 344

Seção IV Do Procedimento para a Decretação da Falência, p. 345

Art. 94, p. 345

Art. 95, p. 352

Art. 96, p. 353

Art. 97, p. 356

Art. 98, p. 357

Art. 99, p. 358

Art. 100, p. 363

Art. 101, p. 363

Seção V Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido, p. 365

Art. 102, p. 365

Art. 103, p. 366

Art. 104, p. 367

Seção VI Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor, p. 372

Art. 105, p. 372

Art. 106, p. 374

Art. 107, p. 374

Seção VII Da Arrecadação e da Custódia dos Bens, p. 375

Art. 108, p. 375

Art. 109, p. 377

Art. 110, p. 377

Art. 111, p. 379

Art. 112, p. 380

Art. 113, p. 380

Art. 114, p. 381

Art. 114-A, p. 382

Seção VIII Dos Efeitos da Decretação da Falência Sobre as Obrigações do Devedor, p. 384

Art. 115, p. 384

Art. 116, p. 384

Art. 117, p. 385

Art. 118, p. 387

Art. 119, p. 388

Art. 120, p. 394

Art. 121, p. 395

Art. 122, p. 396

Art. 123, p. 398

Art. 124, p. 399

Art. 125, p. 400

Art. 126, p. 401

Art. 127, p. 401

Art. 128, p. 403

Seção IX Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados Antes da Falência, p. 403

Art. 129, p. 403

Art. 130, p. 406

Art. 131, p. 407

Art. 132, p. 407

Art. 133, p. 407

Art. 134, p. 408

Art. 135, p. 409

Art. 136, p. 409

Art. 137, p. 410

Art. 138, p. 411

Seção X Da Realização do Ativo, p. 411

Art. 139, p. 411

Art. 140, p. 412

Art. 141, p. 414

Art. 142, p. 418

Art. 143, p. 421

Art. 144, p. 423

Art. 144-A, p. 423

Art. 145, p. 424

Art. 146, p. 425

Art. 147, p. 426

Art. 148, p. 426

Seção XI Do Pagamento aos Credores, p. 427

Art. 149, p. 427

Art. 150, p. 429

Art. 151, p. 430

Art. 152, p. 430

Art. 153, p. 431

Seção XII Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido, p. 432

Art. 154, p. 432

Art. 155, p. 434

Art. 156, p. 434

Art. 157, p. 435

Art. 158, p. 436

Art. 159, p. 439

Art. 159-A, p. 440

Art. 160, p. 441

Capítulo VI DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 442

Art. 161, p. 442

Art. 162, p. 447

Art. 163, p. 448

Art. 164, p. 455

Art. 165, p. 457

Art. 166, p. 457

Art. 167, p. 458

Capítulo VI-A DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, p. 459

Seção I Disposições Gerais, p. 459

Art. 167-A, p. 459

Art. 167-B, p. 465

Art. 167-C, p. 466

Art. 167-D, p. 466

Art. 167-E, p. 467

Seção II Do Acesso à Jurisdição Brasileira, p. 468

Art. 167-F, p. 468

Art. 167-G, p. 470

Seção III Do Reconhecimento de Processos Estrangeiros, p. 472

Art. 167-H, p. 472

Art. 167-I, p. 474

Art. 167-J, p. 474

Art. 167-K, p. 476

Art. 167-L, p. 477

Art. 167-M, p. 478

Art. 167-N, p. 479

Art. 167-O, p. 480

Seção IV Da Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros, p. 481

Art. 167-P, p. 481

Art. 167-Q, p. 482

Seção V Dos Processos Concorrentes, p. 483

Art. 167-R, p. 483

Art. 167-S, p. 484

Art. 167-T, p. 485

Art. 167-U, p. 486

Art. 167-V, p. 486

Art. 167-W, p. 487

Art. 167-X, p. 487

Art. 167-Y, p. 488

Capítulo VII DISPOSIÇÕES PENAIS, p. 488

Seção I Dos Crimes em Espécie, p. 488

Art. 168, p. 489

Art. 169, p. 492

Art. 170, p. 493

Art. 171, p. 494

Art. 172, p. 495

Art. 173, p. 496

Art. 174, p. 497

Art. 175, p. 497

Art. 176, p. 498

Art. 177, p. 499

Art. 178, p. 500

Seção II Disposições Comuns, p. 501

Art. 179, p. 501

Art. 180, p. 501

Art. 181, p. 502

Art. 182, p. 503

Seção III Do Procedimento Penal, p. 504

Art. 183, p. 504

Art. 184, p. 505

Art. 185, p. 505

Art. 186, p. 506

Art. 187, p. 506

Art. 188, p. 507

Capítulo VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS [DA LEI 11.101/2005], p. 508

Art. 189, p. 508

Art. 189-A, p. 509

Art. 190, p. 510

Art. 191, p. 510

Art. 192, p. 511

Art. 193, p. 512

Art. 193-A, p. 513

Art. 194, p. 514

Art. 195, p. 515

Art. 196, p. 515

Art. 197, p. 516

Art. 198, p. 516

Art. 199, p. 517

Art. 200, p. 518

Art. 201, p. 518

REFERÊNCIAS, p. 521

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