Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 - de Acordo com a Lei 14.112/2020 e Atualizada com a Rejeição dos Vetos Presidenciais
3ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de MeloTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo
ISBN v. impressa: 978853629650-0
ISBN v. digital: 978853629786-6
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 692grs.
Número de páginas: 558
Publicado em: 04/04/2022
Área(s): Direito - Empresarial
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Sinopse
A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação empresarial e da falência, é de fundamental importância para os operadores do Direito e demais agentes de mercado. A substancial reforma dessa Lei, por meio da Lei 14.112/2020, criou um novo sistema de insolvência empresarial que merece ser estudado a fundo. As novas ferramentas jurídicas trazidas pela reforma modernizaram a legislação brasileira, colocando-a em linha com os mais modernos diplomas legais do mundo.
Prefaciada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a presente obra é instrumento essencial para o estudo de todas essas novidades e para a boa compreensão e aplicação das várias formas de recuperação empresarial e de falência.
Passado mais de um ano da vigência das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, é necessária uma reavaliação dos institutos falimentares e recuperacionais à luz da interpretação que a jurisprudência dos nossos Tribunais vem conferindo às novidades legislativas. Nesse sentido, esta terceira edição apresenta e discute os entendimentos mais atuais sobre as novidades trazidas pela grande reforma da lei de recuperação de empresas e falências. Além disso, foi feita uma atualização dos atos normativos editados pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para boas práticas em processos de insolvência empresarial.
Apresenta-se, também, comentários sobre os novos dispositivos legais que tratam da Sociedade Anônima do Futebol – S.A.F., da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), entre outros, assim como sobre as atualizações dos entendimentos jurisprudenciais que versam sobre habilitação e impugnação de crédito, desconsideração da personalidade jurídica, insolvência transnacional, débitos fiscais, fresh start, recuperação extrajudicial e cessão de créditos.
Ressalte-se que, para elaboração desta edição, também foram compilados os posicionamentos doutrinários dos principais pensadores sobre insolvência no Brasil, principalmente a respeito de seus entendimentos sobre as novas regras trazidas pela Lei 14.112/2020.
Autor(es)
DANIEL CARNIO COSTA
Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. Professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Titular do Doutorado da Uninove/SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Comparado pela Samford University, EUA. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-Doutorado pela Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França (sem tese). Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ (2018/2020). Juiz Auxiliar da Presidência do STJ (2020/2021). Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2021/2023). Membro do Grupo de Trabalho do CNJ para falências e recuperações empresariais. Membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda que elaborou o texto que alterou a Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial.
ALEXANDRE NASSER DE MELO
Advogado especialista em Direito Empresarial. Coordenador e professor da Pós-graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Exerceu o cargo de síndico, gestor judicial, liquidante ou administrador judicial em mais de uma centena de processos de insolvência. Sócio fundador da Nasser de Melo – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, e da Credibilità Administrações Judiciais, empresa focada em administração judicial, inventariança e perícia.
Sumário
LEI 11.101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005, p. 27
Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 27
Art. 1º, p. 78
Art. 2º, p. 87
Art. 3º, p. 93
Art. 4º, p. 94
Capítulo II DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA, p. 96
Seção I Disposições Gerais, p. 96
Art. 5º, p. 96
Art. 6º, p. 98
Art. 6º-A, p. 113
Art. 6º-B, p. 113
Art. 6º-C, p. 114
Seção II Da Verificação e da Habilitação de Créditos, p. 116
Art. 7º, p. 116
Art. 7º-A, p. 122
Art. 8º, p. 125
Art. 9º, p. 127
Art. 10, p. 129
Art. 11, p. 134
Art. 12, p. 134
Art. 13, p. 135
Art. 14, p. 135
Art. 15, p. 136
Art. 16, p. 137
Art. 17, p. 138
Art. 18, p. 139
Art. 19, p. 140
Art. 20, p. 142
Seção II-A Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial, p. 143
Art. 20-A, p. 143
Art. 20-B, p. 145
Art. 20-C, p. 152
Art. 20-D, p. 154
Seção III Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores, p. 155
Art. 21, p. 155
Art. 22, p. 156
Art. 23, p. 174
Art. 24, p. 175
Art. 25, p. 179
Art. 26, p. 179
Art. 27, p. 181
Art. 28, p. 184
Art. 29, p. 184
Art. 30, p. 185
Art. 31, p. 186
Art. 32, p. 188
Art. 33, p. 188
Art. 34, p. 189
Seção IV Da Assembleia-Geral de Credores, p. 189
Art. 35, p. 189
Art. 36, p. 193
Art. 37, p. 195
Art. 38, p. 197
Art. 39, p. 197
Art. 40, p. 200
Art. 41, p. 201
Art. 42, p. 203
Art. 43, p. 203
Art. 44, p. 204
Art. 45, p. 205
Art. 45-A, p. 208
Art. 46, p. 210
Capítulo III DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 210
Seção I Disposições Gerais, p. 210
Art. 47, p. 210
Art. 48, p. 212
Art. 48-A, p. 216
Art. 49, p. 217
Art. 50, p. 223
Art. 50-A, p. 232
Seção II Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial, p. 233
Art. 51, p. 233
Art. 51-A, p. 238
Art. 52, p. 240
Seção III Do Plano de Recuperação Judicial, p. 243
Art. 53, p. 243
Art. 54, p. 244
Seção IV Do Procedimento de Recuperação Judicial, p. 246
Art. 55, p. 246
Art. 56, p. 247
Art. 56-A, p. 253
Art. 57, p. 254
Art. 58, p. 259
Art. 58-A, p. 261
Art. 59, p. 262
Art. 60, p. 263
Art. 60-A, p. 265
Art. 61, p. 266
Art. 62, p. 268
Art. 63, p. 268
Art. 64, p. 269
Art. 65, p. 274
Art. 66, p. 275
Art. 66-A, p. 279
Art. 67, p. 279
Art. 68, p. 280
Art. 69, p. 288
Seção IV-A Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor Durante a Recuperação Judicial, p. 289
Art. 69-A, p. 289
Art. 69-B, p. 290
Art. 69-C, p. 291
Art. 69-D, p. 292
Art. 69-E, p. 292
Art. 69-F, p. 293
Seção IV-B Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial, p. 293
Art. 69-G, p. 293
Art. 69-H, p. 295
Art. 69-I, p. 295
Art. 69-J, p. 296
Art. 69-K, p. 300
Art. 69-L, p. 301
Seção V Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, p. 301
Art. 70, p. 301
Art. 70-A, p. 303
Art. 71, p. 304
Art. 72, p. 306
Capítulo IV DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, p. 307
Art. 73, p. 307
Art. 74, p. 311
Capítulo V DA FALÊNCIA, p. 311
Seção I Disposições Gerais, p. 311
Art. 75, p. 311
Art. 76, p. 313
Art. 77, p. 315
Art. 78, p. 316
Art. 79, p. 317
Art. 80, p. 317
Art. 81, p. 318
Art. 82, p. 319
Art. 82-A, p. 321
Seção II Da Classificação dos Créditos, p. 326
Art. 83, p. 326
Art. 84, p. 334
Seção III Do Pedido de Restituição, p. 338
Art. 85, p. 338
Art. 86, p. 339
Art. 87, p. 341
Art. 88, p. 342
Art. 89, p. 342
Art. 90, p. 343
Art. 91, p. 343
Art. 92, p. 344
Art. 93, p. 344
Seção IV Do Procedimento para a Decretação da Falência, p. 345
Art. 94, p. 345
Art. 95, p. 352
Art. 96, p. 353
Art. 97, p. 356
Art. 98, p. 357
Art. 99, p. 358
Art. 100, p. 363
Art. 101, p. 363
Seção V Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido, p. 365
Art. 102, p. 365
Art. 103, p. 366
Art. 104, p. 367
Seção VI Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor, p. 372
Art. 105, p. 372
Art. 106, p. 374
Art. 107, p. 374
Seção VII Da Arrecadação e da Custódia dos Bens, p. 375
Art. 108, p. 375
Art. 109, p. 377
Art. 110, p. 377
Art. 111, p. 379
Art. 112, p. 380
Art. 113, p. 380
Art. 114, p. 381
Art. 114-A, p. 382
Seção VIII Dos Efeitos da Decretação da Falência Sobre as Obrigações do Devedor, p. 384
Art. 115, p. 384
Art. 116, p. 384
Art. 117, p. 385
Art. 118, p. 387
Art. 119, p. 388
Art. 120, p. 394
Art. 121, p. 395
Art. 122, p. 396
Art. 123, p. 398
Art. 124, p. 399
Art. 125, p. 400
Art. 126, p. 401
Art. 127, p. 401
Art. 128, p. 403
Seção IX Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados Antes da Falência, p. 403
Art. 129, p. 403
Art. 130, p. 406
Art. 131, p. 407
Art. 132, p. 407
Art. 133, p. 407
Art. 134, p. 408
Art. 135, p. 409
Art. 136, p. 409
Art. 137, p. 410
Art. 138, p. 411
Seção X Da Realização do Ativo, p. 411
Art. 139, p. 411
Art. 140, p. 412
Art. 141, p. 414
Art. 142, p. 418
Art. 143, p. 421
Art. 144, p. 423
Art. 144-A, p. 423
Art. 145, p. 424
Art. 146, p. 425
Art. 147, p. 426
Art. 148, p. 426
Seção XI Do Pagamento aos Credores, p. 427
Art. 149, p. 427
Art. 150, p. 429
Art. 151, p. 430
Art. 152, p. 430
Art. 153, p. 431
Seção XII Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido, p. 432
Art. 154, p. 432
Art. 155, p. 434
Art. 156, p. 434
Art. 157, p. 435
Art. 158, p. 436
Art. 159, p. 439
Art. 159-A, p. 440
Art. 160, p. 441
Capítulo VI DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 442
Art. 161, p. 442
Art. 162, p. 447
Art. 163, p. 448
Art. 164, p. 455
Art. 165, p. 457
Art. 166, p. 457
Art. 167, p. 458
Capítulo VI-A DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, p. 459
Seção I Disposições Gerais, p. 459
Art. 167-A, p. 459
Art. 167-B, p. 465
Art. 167-C, p. 466
Art. 167-D, p. 466
Art. 167-E, p. 467
Seção II Do Acesso à Jurisdição Brasileira, p. 468
Art. 167-F, p. 468
Art. 167-G, p. 470
Seção III Do Reconhecimento de Processos Estrangeiros, p. 472
Art. 167-H, p. 472
Art. 167-I, p. 474
Art. 167-J, p. 474
Art. 167-K, p. 476
Art. 167-L, p. 477
Art. 167-M, p. 478
Art. 167-N, p. 479
Art. 167-O, p. 480
Seção IV Da Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros, p. 481
Art. 167-P, p. 481
Art. 167-Q, p. 482
Seção V Dos Processos Concorrentes, p. 483
Art. 167-R, p. 483
Art. 167-S, p. 484
Art. 167-T, p. 485
Art. 167-U, p. 486
Art. 167-V, p. 486
Art. 167-W, p. 487
Art. 167-X, p. 487
Art. 167-Y, p. 488
Capítulo VII DISPOSIÇÕES PENAIS, p. 488
Seção I Dos Crimes em Espécie, p. 488
Art. 168, p. 489
Art. 169, p. 492
Art. 170, p. 493
Art. 171, p. 494
Art. 172, p. 495
Art. 173, p. 496
Art. 174, p. 497
Art. 175, p. 497
Art. 176, p. 498
Art. 177, p. 499
Art. 178, p. 500
Seção II Disposições Comuns, p. 501
Art. 179, p. 501
Art. 180, p. 501
Art. 181, p. 502
Art. 182, p. 503
Seção III Do Procedimento Penal, p. 504
Art. 183, p. 504
Art. 184, p. 505
Art. 185, p. 505
Art. 186, p. 506
Art. 187, p. 506
Art. 188, p. 507
Capítulo VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS [DA LEI 11.101/2005], p. 508
Art. 189, p. 508
Art. 189-A, p. 509
Art. 190, p. 510
Art. 191, p. 510
Art. 192, p. 511
Art. 193, p. 512
Art. 193-A, p. 513
Art. 194, p. 514
Art. 195, p. 515
Art. 196, p. 515
Art. 197, p. 516
Art. 198, p. 516
Art. 199, p. 517
Art. 200, p. 518
Art. 201, p. 518
REFERÊNCIAS, p. 521
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