Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005

Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão.

A 7ª edição de Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência entrega ao leitor um comentário ainda mais técnico, coeso e orientado à aplicação prática do microssistema da insolvência, refletindo a evolução recente da jurisprudência empresarial e os principais debates que vêm sendo enfrentados pelos juízos especializados e pelos tribunais. O texto foi amplamente revisado, com aperfeiçoamento terminológico e de remissões internas, além da incorporação de mais de duzentas decisões recentes, para oferecer leitura atual, consistente e operacional da Lei nº 11.101/2005.

Entre as atualizações de destaque, a obra aprofunda temas estratégicos como recuperação de sociedades esportivas e SAF, cooperativas e seus regimes específicos, o tratamento fiscal do deságio (art. 50-A), a extensão da responsabilização de coobrigados e garantidores (art. 49), os limites e pressupostos do aditamento de plano já homologado, e o uso da UPI como ferramenta de reestruturação. A edição também sistematiza, com critérios objetivos, a remuneração do administrador judicial e desenvolve de forma prática a recuperação extrajudicial (art. 163), com foco em documentação, quórum progressivo e instrumentos de mediação e tutela de urgência. Trata-se, assim, de um guia completo e atualizado para advogados, magistrados, administradores judiciais, consultores e estudiosos que buscam rigor dogmático, repertório jurisprudencial e soluções aplicáveis à recuperação empresarial e à falência.

DANIEL CARNIO COSTA

Advogado. Parecerista. Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP (2011/2023). Professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Titular do Doutorado da Uninove/SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Comparado pela Samford University, EUA. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-Doutorado pela Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França (sem tese). Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ (2018/2020). Juiz Auxiliar da Presidência do STJ (2020/2021). Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2021/2023). Membro do Grupo de Trabalho do CNJ para falências e recuperações empresariais. Membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda que elaborou o texto que alterou a Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial. Membro da Comissão de Juristas para reforma do Código Civil.

ALEXANDRE NASSER DE MELO

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Coordenador e professor da Pós-Graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Grupo de Trabalho do CNMP para falências e recuperações empresariais. Representante da OAB-PR na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB Federal. Exerceu o cargo de síndico, gestor judicial, liquidante ou administrador judicial em mais de uma centena de processos de insolvência. Sócio-fundador da Nasser de Melo – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, e da Credibilità Administrações Judiciais, empresa focada em administração judicial, inventariança e perícia.