Propaganda Eleitoral

15ª Edição - Revista e Atualizada 2022 Olivar Coneglian

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Ficha técnica

Autor(es): Olivar Coneglian

ISBN v. impressa: 978853629729-3

ISBN v. digital: 978853629907-5

Edição/Tiragem: 15ª Edição - Revista e Atualizada 2022

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 605grs.

Número de páginas: 488

Publicado em: 06/05/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

A revisão e atualização desta edição contou com o auxílio de Fabíola Roberti Coneglian e André Eiji Shiroma.

Uma campanha político-partidária se constrói com inúmeras peças: acertos, conclaves, reuniões partidárias, convencimento de líderes, apagamento de incêndios, pacificação de infiéis, arrecadação de recursos, escolha de gráficas, contratação de artistas plásticos, contratação de empresários teatrais, coordenação dos setores, compra de veículos, planejamento das viagens e das visitas.

Mas entre essas inúmeras e díspares peças, há uma que sobressai: a propaganda eleitoral. Símbolo pleno da democracia, é a arena onde o candidato trava a luta com os adversários e o campo onde se semeiam suas esperanças para colher votos.

Este livro enfoca a propaganda eleitoral em vários ângulos, tendo sempre em vista o aspecto da legalidade. E a legalidade se torna o principal obstáculo para o aprofundamento de algumas questões, por vários motivos: a propaganda eleitoral não está em uma lei, mas em diversas leis; a legislação sobre propaganda eleitoral tem sofrido modificações a cada eleição, às vezes modificações pequenas, às vezes modificações profundas; a jurisprudência sobre tópicos da propaganda varia de juiz eleitoral para juiz eleitoral, de tribunal para tribunal, e às vezes se torna difícil estabelecer um padrão médio, ou um consenso. Neste livro, não se busca fugir do debate.

O trabalho tem como destinatários principais dois tipos de pessoas: os aplicadores do direito (advogados, magistrados, membros do Ministério Público) e os políticos, sejam candidatos ou não.

Autor(es)

OLIVAR CONEGLIAN

Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Natural de Lençóis Paulista, criou-se em Bauru/SP. Reside em Curitiba/PR. Fez carreira no Paraná: Professor; Advogado e Juiz de Direito (aposentado). Ex-Diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros, com participação nos projetos de interesse do Poder Judiciário na constituinte e na revisão da Constituição de 1993. Ex-Diretor cultural da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE. Na fundação da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em 2003, proferiu a palestra inaugural. Articulista, Conferencista, Palestrante e Debatedor em diversos Tribunais Regionais, universidades, reuniões de juízes eleitorais, Ministério Público e partidos políticos. Comendas do Mérito Judiciário Eleitoral dos TREs do Pará e do Distrito Federal. Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade Nacional de Brasília – UNB e dos TRE-PR, TRE-PA, TRE-SC, TRE-BA, TRE-TO e TRE-MT. Cidadão Honorário das cidades de Umuarama/PR e Medianeira/PR. Cidadão ilustre da cidade de Santa Mariana/PR. Rotariano. Autor dos livros A Raiz do Desespero e Outras HistóriasEleições – Radiografia da Lei 9.504/1997, 10ª Edição; Poemas de Cristal (Poesias) e Inelegibilidade – Inelegibilidade e Proporcionalidade – Inelegibilidade e Abuso de Poder, todos pela Juruá Editora. Coautor da obra Direito Eleitoral Contemporâneo, Editora Del Rey e O Abuso nas Eleições, Ed. Quartier Latin.

Sumário

1 PROPAGANDA POLÍTICA, p. 17

2 A POLÍTICA E A PROPAGANDA, p. 29

3 A ELEIÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO, p. 49

4 A VONTADE POLÍTICA DOS JUÍZES - CONFLITOS, p. 73

5 OS PRINCÍPIOS DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 83

6 A RESPONSABILIDADE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL, p. 99

7 A PROPAGANDA OFICIAL E AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS, p. 115

8 A PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 173

9 O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - A COMPRA DE VOTO, p. 211

10 A PROPAGANDA PARTIDÁRIA, p. 229

11 PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS, p. 239

12 OS DEBATES, p. 255

13 PROPAGANDA FORA DE ÉPOCA OU ANTECIPADA, p. 263

14 PROPAGANDA ELEITORAL EM JORNAIS E REVISTAS, p. 287

15 A PROGRAMAÇÃO NORMAL DAS EMISSORAS DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, p. 297

16 A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - RÁDIO E TELEVISÃO, p. 315

17 O DIREITO DE RESPOSTA, p. 345

18 NORMAS ELEITORAIS E NORMAS MUNICIPAIS - CONCILIAÇÃO, p. 369

19 A INTERNET, p. 375

20 FORMAS DE PROPAGANDA PERMITIDAS - PROIBIDAS, p. 409

Adesivo em carros, caminhões, bicicletas e motocicletas particulares, p. 424

Adesivos em táxi, p. 426

Adesivos em carros públicos, p. 426

Adesivos ou cartazes em ônibus, p. 426

Alto-falantes fixos ou em veículos, p. 427

Árvores e jardins, p. 428

Autoridades - presença em atos políticos, p. 428

Avião com faixa, p. 429

Bandeiras, p. 430

Barrancos de corte de estrada - pintura, p. 430

Bens de uso comum, p. 430

Bens particulares, p. 432

Bottons e pequenos selos pregados nas roupas das pessoas, p. 432

Brindes, p. 433

Carreatas, motociatas e assemelhadas, p. 433

Cartazes - colagem, p. 434

Cartazes luminosos - cartazes com imagens móveis, p. 434

Cartazes pequenos em lojas, bares ou restaurantes, p. 435

Cartazes portáteis levados por pessoas na rua, p. 435

Cartazes portáteis levados por pessoas em ginásios, estádios ou cinemas, p. 435

Casas de lei, p. 436

Cavaletes, p. 436

Comícios, p. 437

Comitês - sedes de partido, p. 439

Edifícios públicos - cartazes ou inscrições nas janelas ou fachadas de edifícios públicos, p. 440

Estandartes em postes, viadutos, passarelas e pontes, p. 442

Faixas ou cartazes instalados em ginásios, estádios esportivos, cinemas, teatros, clubes, lojas, restaurantes, bares, mercados, centros de exposições, terminais rodoviários, estações ferroviárias, aeroportos, p. 442

Faixas fixas, p. 443

Faixas móveis, p. 443

Faixas ou cartazes na fachada de residência, p. 443

Fax, p. 443

Federação de partidos, p. 444

Inauguração de obra pública no período de campanha, p. 448

Leito de rua ou rodovia - inscrição, p. 449

Língua estrangeira, p. 450

Mesas, p. 451

Outdoors, p. 451

Ônibus, p. 453

Pintura de muros, p. 453

Placas de trânsito - cartazes, p. 453

Placas de trânsito - pichação ou inscrição a tinta, p. 454

Placas em postes, pontes, viadutos e passarelas, p. 454

Placas, estandartes, faixas, em árvores, p. 454

Postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes, p. 454

Postes, pontes, viadutos, passarelas, paradas de ônibus - colar cartazes, p. 455

Showmício, p. 455

Sigla partidária - qualquer propaganda, p. 456

Símbolos, frases ou imagens oficiais, p. 456

Tapumes de construção - pinturas, p. 458

Táxi - propaganda em ou por meio de, p. 458

Telefone - telemarketing, p. 459

Volantes, folhetos e outros impressos, p. 459

21 O DIA DA ELEIÇÃO E A "BOCA DE URNA", p. 461

REFERÊNCIAS, p. 471

Índice alfabético

A

  • Abuso do poder econômico e político. A compra de voto, p. 211
  • Adesivo em carros, caminhões, bicicletas e motocicletas particulares. Propaganda eleitoral, p. 424
  • Adesivos em carros públicos. Propaganda eleitoral, p. 426
  • Adesivos em táxi. Propaganda eleitoral, p. 426
  • Adesivos ou cartazes em ônibus. Propaganda eleitoral, p. 426
  • Agente público. Propaganda oficial e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, p. 115
  • Alto-falantes fixos ou em veículos. Propaganda eleitoral, p. 427
  • Árvores e jardins. Propaganda eleitoral, p. 428
  • Autoridades. Presença em atos políticos. Propaganda eleitoral, p. 428
  • Avião com faixa. Propaganda eleitoral, p. 429

B

  • Bandeiras, p. 430
  • Barrancos de corte de estrada. Pintura. Propaganda eleitoral, p. 430
  • Bens de uso comum. Propaganda eleitoral, p. 430
  • Bens particulares. Propaganda eleitoral, p. 432
  • Boca de urna. Dia da eleição e a "boca de urna", p. 461
  • Bottons e pequenos selos pregados nas roupas das pessoas. Propaganda eleitoral, p. 432
  • Brindes. Propaganda eleitoral, p. 433

C

  • Campanha eleitoral. Propaganda oficial e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, p. 115
  • Carreatas, motociatas e assemelhadas. Propaganda eleitoral, p. 433
  • Cartazes luminosos. Cartazes com imagens móveis. Propaganda eleitoral, p. 434
  • Cartazes pequenos em lojas, bares ou restaurantes. Propaganda eleitoral, p. 435
  • Cartazes portáteis levados por pessoas em ginásios, estádios ou cinemas. Propaganda eleitoral, p. 435
  • Cartazes portáteis levados por pessoas na rua. Propaganda eleitoral, p. 435
  • Cartazes. Colagem. Propaganda eleitoral, p. 434
  • Casas de lei. Propaganda. Propaganda eleitoral, p. 436
  • Cavaletes. Propaganda eleitoral, p. 436
  • Comícios. Propaganda eleitoral, p. 437
  • Comitês. Sedes de partido. Propaganda eleitoral, p. 439
  • Compra de voto. Abuso do poder econômico e político. A compra de voto, p. 211
  • Conciliação. Normas eleitorais e normas municipais. Conciliação, p. 369
  • Cor da pele, p. 93
  • Cota de gênero, p. 91

D

  • Debates, p. 255
  • Dia da eleição e a "boca de urna", p. 461
  • Direito de resposta, p. 345

E

  • Edifícios públicos. Cartazes ou inscrições nas janelas ou fachadas de edifícios públicos. Propaganda eleitoral, p. 440
  • Eleição e o Poder Judiciário, p. 49
  • Emissora de TV. Programação normal das emissoras durante a campanha eleitoral, p. 297
  • Estandartes em postes, viadutos, passarelas e pontes. Propaganda eleitoral, p. 442

F

  • Faixas fixas. Propaganda eleitoral, p. 443
  • Faixas móveis. Propaganda eleitoral, p. 443
  • Faixas ou cartazes instalados em ginásios, estádios esportivos, cinemas, teatros, clubes, lojas, restaurantes, bares, mercados, centros de exposições, terminais rodoviários, estações ferroviárias, aeroportos, p. 442
  • Faixas ou cartazes na fachada de residência. Propaganda eleitoral, p. 443
  • Fax - propaganda por meio de. Propaganda eleitoral, p. 443
  • Federação de partidos, p. 444
  • Formas de propaganda permitidas/proibidas, p. 409

G

  • Gênero. Cota, p. 91

H

  • Homem e mulher, p. 91

I

  • Inauguração de obra pública no período de campanha. Propaganda eleitoral, p. 448
  • Internet, p. 375

J

  • Jornal. Propaganda eleitoral em jornais e revistas, p. 287
  • Juiz. Vontade política dos juízes. Conflitos, p. 73

L

  • Leito de rua ou rodovia. Inscrição. Propaganda eleitoral, p. 449
  • Língua estrangeira. Propaganda eleitoral, p. 450

M

  • Masculino e feminino, p. 91
  • Mesas. Propaganda eleitoral, p. 451
  • Mulher e homem, p. 91

N

  • Normas eleitorais e normas municipais. Conciliação, p. 369

O

  • Ônibus. Propaganda em ou por meio de. Propaganda eleitoral, p. 453
  • Outdoors. Propaganda eleitoral, p. 451

P

  • Pesquisas e testes pré-eleitorais, p. 239
  • Pintura de muros. Propaganda eleitoral, p. 453
  • Placas de trânsito. Cartazes. Propaganda eleitoral, p. 453
  • Placas de trânsito. Pichação ou inscrição a tinta. Propaganda eleitoral, p. 454
  • Placas em postes, pontes, viadutos e passarelas. Propaganda eleitoral, p. 454
  • Placas, estandartes, faixas, em árvores. Propaganda eleitoral, p. 454
  • Poder Judiciário. Eleição e o Poder Judiciário, p. 49
  • Política e a propaganda, p. 29
  • Postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes. Propaganda eleitoral, p. 454
  • Postes, pontes, viadutos, passarelas, paradas de ônibus. Colar cartazes. Propaganda eleitoral, p. 455
  • Prestação de contas, p. 173
  • Princípios da propaganda política, p. 83
  • Programação normal das emissoras durante a campanha eleitoral, p. 297
  • Propaganda eleitoral em jornais e revistas, p. 287
  • Propaganda eleitoral gratuita. Rádio e televisão, p. 315
  • Propaganda eleitoral. Adesivo em carros, caminhões, bicicletas e motocicletas particulares, p. 424
  • Propaganda eleitoral. Adesivos em carros públicos, p. 426
  • Propaganda eleitoral. Adesivos em táxi, p. 426
  • Propaganda eleitoral. Adesivos ou cartazes em ônibus, p. 426
  • Propaganda eleitoral. Alto-falantes fixos ou em veículos, p. 427
  • Propaganda eleitoral. Árvores e jardins, p. 428
  • Propaganda eleitoral. Autoridades. Presença em atos políticos, p. 428
  • Propaganda eleitoral. Avião com faixa, p. 429
  • Propaganda eleitoral. Barrancos de corte de estrada. Pintura, p. 430
  • Propaganda eleitoral. Bens de uso comum, p. 430
  • Propaganda eleitoral. Bens particulares, p. 432
  • Propaganda eleitoral. Bottons e pequenos selos pregados nas roupas das pessoas, p. 432
  • Propaganda eleitoral. Brindes, p. 433
  • Propaganda eleitoral. Carreatas, motociatas e assemelhadas, p. 433
  • Propaganda eleitoral. Cartazes luminosos. Cartazes com imagens móveis, p. 434
  • Propaganda eleitoral. Cartazes pequenos em lojas, bares ou restaurantes, p. 435
  • Propaganda eleitoral. Cartazes portáteis levados por pessoas em ginásios, estádios ou cinemas, p. 435
  • Propaganda eleitoral. Cartazes portáteis levados por pessoas na rua, p. 435
  • Propaganda eleitoral. Cartazes. Colagem, p. 434
  • Propaganda eleitoral. Casas de lei. Propaganda, p. 436
  • Propaganda eleitoral. Cavaletes, p. 436
  • Propaganda eleitoral. Comícios, p. 437
  • Propaganda eleitoral. Comitês. Sedes de partido, p. 439
  • Propaganda eleitoral. Edifícios públicos. Cartazes ou inscrições nas janelas ou fachadas de edifícios públicos, p. 440
  • Propaganda eleitoral. Estandartes em postes, viadutos, passarelas e pontes, p. 442
  • Propaganda eleitoral. Faixas fixas, p. 443
  • Propaganda eleitoral. Faixas móveis, p. 443
  • Propaganda eleitoral. Faixas ou cartazes instalados em ginásios, estádios esportivos, cinemas, teatros, clubes, lojas, restaurantes, bares, mercados, centros de exposições, terminais rodoviários, estações ferroviárias, aeroportos, p. 442
  • Propaganda eleitoral. Faixas ou cartazes na fachada de residência, p. 443
  • Propaganda eleitoral. Fax - propaganda por meio de, p. 443
  • Propaganda eleitoral. Formas de propaganda permitidas/proibidas, p. 409
  • Propaganda eleitoral. Inauguração de obra pública no período de campanha, p. 448
  • Propaganda eleitoral. Leito de rua ou rodovia - inscrição, p. 449
  • Propaganda eleitoral. Língua estrangeira, p. 450
  • Propaganda eleitoral. Mesas, p. 451
  • Propaganda eleitoral. Ônibus. Propaganda em ou por meio de, p. 453
  • Propaganda eleitoral. Outdoors, p. 451
  • Propaganda eleitoral. Pintura de muros, p. 453
  • Propaganda eleitoral. Placas de trânsito. Cartazes, p. 453
  • Propaganda eleitoral. Placas de trânsito. Pichação ou inscrição a tinta, p. 454
  • Propaganda eleitoral. Placas em postes, pontes, viadutos e passarelas, p. 454
  • Propaganda eleitoral. Placas, estandartes, faixas, em árvores, p. 454
  • Propaganda eleitoral. Postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes, p. 454
  • Propaganda eleitoral. Postes, pontes, viadutos, passarelas, paradas de ônibus. Colar cartazes, p. 455
  • Propaganda eleitoral. Responsabilidade sobre a propaganda eleitoral, p. 99
  • Propaganda eleitoral. Showmício, p. 455
  • Propaganda eleitoral. Sigla partidária. Qualquer propaganda, p. 456
  • Propaganda eleitoral. Símbolos, frases ou imagens oficiais, p. 456
  • Propaganda eleitoral. Tapumes de construção. Pinturas, p. 458
  • Propaganda eleitoral. Táxi. Propaganda em ou por meio de, p. 458
  • Propaganda eleitoral. Telefone. Telemarketing, p. 459
  • Propaganda eleitoral. Volantes, folhetos e outros impressos, p. 459
  • Propaganda fora de época ou antecipada, p. 263
  • Propaganda oficial e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, p. 115
  • Propaganda partidária, p. 229
  • Propaganda política, p. 17
  • Propaganda política. Princípios da propaganda política, p. 83
  • Propaganda. Política e a propaganda, p. 29

R

  • Rádio. Propaganda eleitoral gratuita. Rádio e televisão, p. 315
  • Referências, p. 471
  • Responsabilidade sobre a propaganda eleitoral, p. 99
  • Resposta. Direito de resposta, p. 345
  • Revista. Propaganda eleitoral em jornais e revistas, p. 287

S

  • Showmício. Propaganda eleitoral, p. 455
  • Sigla partidária. Qualquer propaganda. Propaganda eleitoral, p. 456
  • Símbolos, frases ou imagens oficiais. Propaganda eleitoral, p. 456

T

  • Tapumes de construção. Pinturas. Propaganda eleitoral, p. 458
  • Táxi. Propaganda em ou por meio de. Propaganda eleitoral, p. 458
  • Telefone. Telemarketing. Propaganda eleitoral, p. 459
  • Televisão. Propaganda eleitoral gratuita. Rádio e televisão, p. 315
  • Teste pré-eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais, p. 239

V

  • Volantes, folhetos e outros impressos. Propaganda eleitoral, p. 459
  • Vontade política dos juízes. Conflitos, p. 73

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