Juventude, Criminalização e Direitos Fundamentais - A Fabricação da Identidade do Inimigo

Vinícius de Moraes Franco

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Ficha técnica

Autor(es): Vinícius de Moraes Franco

ISBN v. impressa: 978853629765-1

ISBN v. digital: 978853629894-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 11/05/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Esta obra tem como objetivo central, ancorada nas teorias da Sociologia e da Criminologia Crítica, apresentar e compreender os processos jurídico-sociológicos de fabricação dos inimigos sociais e a criminalização da juventude. Pesquisou-se sobre como esse fenômeno e a consequente criminalização da juventude operam e se relacionam com a tendência para a maximização do Estado Penal e com as propostas de redução da idade de imputação penal no Brasil como solução para os problemas sociais e político-criminais e, sobretudo, como estratégia de neutralização do adolescente considerado suspeito, que passa a figurar como novo inimigo social.  Realizou-se análise crítica sobre a intolerância percebida nas narrativas emergentes sobre os adolescentes suspeitos, cujas origens podem ser identificadas na carga histórica do processo de formação da sociedade brasileira que direciona a acusação social para tipos sociais negativos, fenômeno este potencializado pelos pânicos morais, pela insegurança na sociedade atual e pela espetacularização da delinquência juvenil na mídia hegemônica. O sentimento de medo e insegurança na população e a produção das identidades de suspeitos sociais como responsáveis pelo caos na sociedade infligem aos adolescentes suspeitos o status de inimigo da sociedade e do bem comum, de forma bastante substanciada na retórica da impunidade e no senso comum penal, o que justificou esta pesquisa. Foram investigadas também as ambiguidades entre essas tendências criminalizantes, que culminam com propostas de rebaixamento da idade de imputação penal, e o panorama real de violência e da vulnerabilidade social no Brasil, à luz dos dados relativos à vitimização da juventude brasileira. Para esse fim, elegeram-se os métodos hipotético-dedutivo e indutivo, além do método dialético em um trabalho dessa natureza, dada a necessidade de realizar um estudo da realidade em seu movimento, analisando as partes em constante relação com a totalidade e possibilitando uma visão holística sobre o fenômeno.

Autor(es)

VINÍCIUS DE MORAES FRANCO

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, na Linha de Pesquisa de Direitos Humanos e Fundamentais. Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, Advogado e Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Pesquisador e palestrante na área de criminologia e política criminal; direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis; direitos juvenis; criminalização da juventude e os processos jurídico-sociológicos de criminalização. Membro do Grupo de Estudos em Criminologias e outras Ciências (GECRIMe) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 SOCIEDADE EXCLUDENTE, INSEGURANÇA E O PROCESSO DE FABRICAÇÃO DOS INIMIGOS SOCIAIS, p. 29

1.1 CONTRIBUIÇÕES FILOSÓFICAS E SOCIOLÓGICAS SOBRE A SOCIEDADE DE RISCOS, O MEDO E A INSEGURANÇA ONTOLÓGICA, p. 30

1.2 A DINÂMICA EXCLUDENTE DA MODERNIDADE RECENTE, A DEMONIZAÇÃO DOS DESVIANTES E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, p. 37

1.3 O DESENCANTO COM O WELFARE STATE E A CONSAGRAÇÃO DO ESTADO PENAL COMO FORMA DE NEUTRALIZAÇÃO DOS INIMIGOS FABRICADOS, p. 46

Capítulo 2 TEORIA JURÍDICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO INFRACIONAL E O DIREITO PENAL JUVENIL ENQUANTO TEORIA CRIMINALIZANTE, p. 57

2.1 PERCURSO HISTÓRICO DO DIREITO JUVENIL E O PANORAMA PROTETIVO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA: DA INDIFERENCIAÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL, p. 58

2.2 ATO INFRACIONAL, NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E O MODELO DIFERENCIADO DE RESPONSABILIZAÇÃO JUVENIL, p. 64

2.3 CRISE INTERPRETATIVA NA TEORIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITO PENAL JUVENIL, EXPANSIONISMO DO ESTADO PENAL E A SUBVERSÃO DO DISCURSO GARANTISTA, p. 73

Capítulo 3 ENTRE PERMANÊNCIAS E ANACRONISMOS NA SOCIEDADE DA VIOLÊNCIA SELETIVA: SUJEIÇÃO CRIMINAL, OS SUSPEITOS SOCIAIS E A JUVENTUDE COMO UM NOVO INIMIGO SOCIAL, p. 89

3.1 CRIMINOLOGIA CRÍTICA E OUTRAS CIÊNCIAS COMO INSTRUMENTAIS ANALÍTICOS PARA COMPREENSÃO DO DESVIO E DA SOCIEDADE DE CONTROLE: INTERLOCUÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DE UMA REALIDADE LOCALIZADA, p. 92

3.2 REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE O SUJEITO CONSIDERADO SUSPEITO E PERMANÊNCIAS NA ÁREA INFRACIONAL: ESTEREÓTIPOS, CATEGORIA DE BANDIDO E SUJEIÇÃO CRIMINAL DO ADOLESCENTE, p. 100

3.3 AMBIGUIDADES ENTRE A ESPETACULARIZAÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL E A VULNERABILIDADE DO ADOLESCENTE: AS NARRATIVAS DO MEDO, A RETÓRICA DA IMPUNIDADE E A PROPOSTA REDUCIONISTA COMO ESTRATÉGIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO NOVO INIMIGO, p. 122

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

  • Adolescente. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Adolescente. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Anacronismo. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Área infracional. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Ato infracional, natureza jurídica da medida socioeducativa e o modelo diferenciado de responsabilização juvenil, p. 64

C

  • Categoria de bandido. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Considerações finais, p. 145
  • Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30
  • Criminalização da pobreza. Dinâmica excludente da modernidade recente, a demonização dos desviantes e a criminalização da pobreza, p. 37
  • Criminologia crítica e outras ciências como instrumentais analíticos para compreensão do desvio e da sociedade de controle: interlocuções sociojurídicas a partir de uma realidade localizada, p. 92
  • Crise interpretativa na teoria do direito da criança e do adolescente: direito penal juvenil, expansionismo do estado penal e a subversão do discurso garantista, p. 73

D

  • Delinquência juvenil. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Demonização. Dinâmica excludente da modernidade recente, a demonização dos desviantes e a criminalização da pobreza, p. 37
  • Desencanto com o Welfare State e a consagração do Estado penal como forma de neutralização dos inimigos fabricados, p. 46
  • Dinâmica excludente da modernidade recente, a demonização dos desviantes e a criminalização da pobreza, p. 37
  • Direito constitucional da criança e do adolescente. Teoria jurídica do direito constitucional da criança e do adolescente no contexto infracional e o direito penal juvenil enquanto teoria criminalizante, p. 57
  • Direito Penal Juvenil. Crise interpretativa na teoria do direito da criança e do adolescente: direito penal juvenil, expansionismo do estado penal e a subversão do discurso garantista, p. 73
  • Direito Penal Juvenil. Percurso histórico do direito juvenil e o panorama protetivo da infância e da adolescência: da indiferenciação à proteção integral, p. 58
  • Direito Penal Juvenil. Teoria jurídica do direito constitucional da criança e do adolescente no contexto infracional e o direito penal juvenil enquanto teoria criminalizante, p. 57

E

  • Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Espetacularização. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Estado penal. Crise interpretativa na teoria do direito da criança e do adolescente: direito penal juvenil, expansionismo do estado penal e a subversão do discurso garantista, p. 73
  • Estado Penal. Desencanto com o Welfare State e a consagração do Estado penal como forma de neutralização dos inimigos fabricados, p. 46
  • Estereótipo. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Exclusão. Dinâmica excludente da modernidade recente, a demonização dos desviantes e a criminalização da pobreza, p. 37
  • Exclusão. Sociedade excludente, insegurança e o processo de fabricação dos inimigos sociais, p. 29

F

  • Filosofia. Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30

H

  • Hermenêutica. Crise interpretativa na teoria do direito da criança e do adolescente: direito penal juvenil, expansionismo do estado penal e a subversão do discurso garantista, p. 73
  • Histórico. Percurso histórico do direito juvenil e o panorama protetivo da infância e da adolescência: da indiferenciação à proteção integral, p. 58

I

  • Impunidade. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Infração. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Inimigo fabricado. Desencanto com o Welfare State e a consagração do Estado penal como forma de neutralização dos inimigos fabricados, p. 46
  • Inimigo social. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Inimigo social. Sociedade excludente, insegurança e o processo de fabricação dos inimigos sociais, p. 29
  • Inimigo. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Inimigo. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Insegurança ontológica. Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30
  • Interlocuções sociojurídicas. Criminologia crítica e outras ciências como instrumentais analíticos para compreensão do desvio e da sociedade de controle: interlocuções sociojurídicas a partir de uma realidade localizada, p. 92
  • Introdução, p. 21

J

  • Juventude. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89

M

  • Medidas socioeducativas. Ato infracional, natureza jurídica da medida socioeducativa e o modelo diferenciado de responsabilização juvenil, p. 64
  • Medo. Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30
  • Modernidade. Dinâmica excludente da modernidade recente, a demonização dos desviantes e a criminalização da pobreza, p. 37

N

  • Narrativa do medo. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Natureza jurídica. Ato infracional, natureza jurídica da medida socioeducativa e o modelo diferenciado de responsabilização juvenil, p. 64
  • Neutralização do novo inimigo. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122
  • Neutralização. Desencanto com o Welfare State e a consagração do Estado penal como forma de neutralização dos inimigos fabricados, p. 46

O

  • Ontologia. Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30

P

  • Percurso histórico do direito juvenil e o panorama protetivo da infância e da adolescência: da indiferenciação à proteção integral, p. 58
  • Proteção da infância e da adolescência. Percurso histórico do direito juvenil e o panorama protetivo da infância e da adolescência: da indiferenciação à proteção integral, p. 58
  • Proteção integral. Percurso histórico do direito juvenil e o panorama protetivo da infância e da adolescência: da indiferenciação à proteção integral, p. 58

R

  • Realidade localizada. Criminologia crítica e outras ciências como instrumentais analíticos para compreensão do desvio e da sociedade de controle: interlocuções sociojurídicas a partir de uma realidade localizada, p. 92
  • Referências, p. 153
  • Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Responsabilização juvenil. Ato infracional, natureza jurídica da medida socioeducativa e o modelo diferenciado de responsabilização juvenil, p. 64
  • Retórica da impunidade. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122

S

  • Segurança. Sociedade excludente, insegurança e o processo de fabricação dos inimigos sociais, p. 29
  • Sociedade da violência seletiva. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Sociedade de controle. Criminologia crítica e outras ciências como instrumentais analíticos para compreensão do desvio e da sociedade de controle: interlocuções sociojurídicas a partir de uma realidade localizada, p. 92
  • Sociedade excludente, insegurança e o processo de fabricação dos inimigos sociais, p. 29
  • Sociedade de risco. Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30
  • Sociologia. Contribuições filosóficas e sociológicas sobre a sociedade de riscos, o medo e a insegurança ontológica, p. 30
  • Subversão do discurso garantista. Crise interpretativa na teoria do direito da criança e do adolescente: direito penal juvenil, expansionismo do estado penal e a subversão do discurso garantista, p. 73
  • Sujeição criminal do adolescente. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100
  • Sujeição criminal. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Suspeito social. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Suspeito. Representações sociais sobre o sujeito considerado suspeito e permanências na área infracional: estereótipos, categoria de bandido e sujeição criminal do adolescente, p. 100

T

  • Teoria criminalizante. Teoria jurídica do direito constitucional da criança e do adolescente no contexto infracional e o direito penal juvenil enquanto teoria criminalizante, p. 57
  • Teoria do direito da criança e do adolescente. Crise interpretativa na teoria do direito da criança e do adolescente: direito penal juvenil, expansionismo do estado penal e a subversão do discurso garantista, p. 73
  • Teoria jurídica do direito constitucional da criança e do adolescente no contexto infracional e o direito penal juvenil enquanto teoria criminalizante, p. 57

V

  • Violência seletiva. Entre permanências e anacronismos na sociedade da violência seletiva: sujeição criminal, os suspeitos sociais e a juventude como um novo inimigo social, p. 89
  • Vulnerabilidade do adolescente. Ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil e a vulnerabilidade do adolescente: as narrativas do medo, a retórica da impunidade e a proposta reducionista como estratégia de neutralização do novo inimigo, p. 122

W

  • Welfare State. Desencanto com o Welfare State e a consagração do Estado penal como forma de neutralização dos inimigos fabricados, p. 46

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