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Precedentes Judiciais - Teoria e Prática dos Recursos em Instância Superior

Claudevan da Silva Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Claudevan da Silva Lima

ISBN v. impressa: 978652630168-5

ISBN v. digital: 978652630303-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 01/11/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A presente obra objetiva analisar a teoria dos precedentes judiciais brasileiros, sua utilização e aplicação pelos Tribunais Superiores à luz dos princípios constitucionais, com destaque para a segurança jurídica e a efetividade processual. Para tanto, de forma didática e aprofundada, se tornará indispensável a análise da formação do precedente judicial no sistema common law, sua origem, evolução histórica e a adequação de partes deste sistema em nosso ordenamento jurídico que se utiliza do sistema da civil law, criando um sistema misto de aplicação de precedentes, muito característico no Brasil.

Diante desse sistema misto de precedentes, o qual tanto doutrina como jurisprudências pretendem desenvolver e aperfeiçoar em nosso ordenamento, será necessário o enfrentamento dos conflitos diante da ideologia, criação e formação dos precedentes judiciais de sistemas jurídicos diversos, no tocante a sua constitucionalidade, legalidade e legitimidade.

Assim, é necessário utilizar apontamentos históricos, sociológicos e a interpretação sistêmica, dada a análise dos sistemas consuetudinário e positivo. Vencidas as etapas objetivadas na presente obra, veremos se o intuito do legislador foi alcançado, ao pensar um sistema misto de precedentes vinculativos que valorizem a segurança jurídica, a efetividade processual, a unicidade e racionalidade do Direito.

Autor(es)

CLAUDEVAN DA SILVA LIMA

Mestre em Direito; Pesquisador internacional pela Universidad Castilla-La Mancha – Toledo, Espanha; Advogado; Consultor Jurídico; Professor Universitário; Professor de Cursos Preparatórios para OAB e Concursos Públicos; Especialista em Direito Penal Econômico e Teoria do Delito pela Universidad Castilla-La Mancha – Toledo, Espanha; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público –

SP; Especialista em Processo Civil pela Universidade Nove de Julho – SP; Membro Efetivo da Comissão OAB vai à Faculdade (2022/2024). Instagram: profclaudevan.com, ID Lattes: 9037692832849314.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 19

1.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 23

1.1.2 Ratio Decidendi e Obter Dictum, p. 23

1.1.3 Distinguishing e Overruling, p. 25

1.1.4 Stare Decisis, p. 27

1.2 CONFLITO IDEOLÓGICO CONSTITUCIONAL SOBRE A TEORIA DOS PRECEDENTES NO BRASIL, p. 29

1.2.1 Da Forma de Criação do Precedente no Brasil e sua Adoção ou Imposição, p. 29

2 PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 31

2.1 PRECEDENTE: CONCEITO, p. 32

2.2 ENFOQUE HISTÓRICO: ABSOLUTISMO, COMMON LAW E CIVIL LAW, p. 33

2.2.1 Teoria da Jurisdição, p. 36

2.3 PRECEDENTES E A COMMON LAW, p. 40

2.3.1 A Hierarquia da Corte Inglesa e a Força do Precedente, p. 42

2.3.2 Common Law e o Direito Norte Americano, p. 45

2.4 PRECEDENTES E A CIVIL LAW, p. 47

2.4.1 A Corte de Cassação Francesa, p. 50

3 PRECEDENTES JUDICIAIS E A BUSCA DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 53

3.1 SEGURANÇA JURÍDICA: CONCEITO, p. 56

3.2 A SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 59

3.2.1 A Segurança Jurídica e a Uniformização da Jurisprudência: dos Assentos Portugueses às Súmulas Brasileiras, p. 62

3.3 A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 71

3.3.1 A Repercussão Geral como Precedente Obrigatório, p. 74

3.3.2 A Súmula Vinculante, p. 78

4 NEOPROCESSUALISMO E A BUSCA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL COM A UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS, p. 89

4.1 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A QUEBRA DO PARADIGMA NO DIREITO BRASILEIRO COM A EVOLUÇÃO NO CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO DA JURISDIÇÃO, p. 99

4.1.1 A Reconstrução da Norma Jurídica pela Evolução da Interpretação Hermenêutica na Vigência do Estado Constitucional Valida a Utilização dos Precedentes Judiciais Obrigatórios, p. 104

4.2 OS PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 108

4.2.1 Força Persuasiva, p. 113

4.2.2 Eficácia Vinculante, p. 114

4.2.3 Força Vinculante, p. 115

4.3 AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 117

4.3.1 Os Enunciados de Súmula Vinculante, p. 119

4.3.2 Os Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas e em Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 119

4.3.3 Os Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Infraconstitucional, p. 135

4.3.4 A Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos Quais Estiverem Vinculados, p. 137

4.4 HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: MAIORIA ABSOLUTA X MAIORIA QUALIFICADA; INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA, p. 140

4.5 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O MARCO PELA EFETIVIDADE PROCESSUAL COM A UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 147

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Absolutismo. Enfoque histórico: absolutismo, ´Common Law´ e ´Civil Law´, p. 33
Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas e em Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 119
Assentos portugueses. Segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência: dos assentos portugueses às súmulas brasileiras, p. 62

C

´Civil Law´. Enfoque histórico: absolutismo, ´Common Law´ e ´Civil Law´, p. 33
´Civil Law´. Precedentes e a ´Civil Law´, p. 47
Código de Processo Civil e a quebra do paradigma no direito brasileiro com a evolução no conceito de interpretação da jurisdição, p. 99
Código de Processo Civil e a quebra do paradigma no direito brasileiro com a evolução no conceito de interpretação da jurisdição, p. 99
Código de Processo Civil e o marco pela efetividade processual com a utilização dos precedentes judiciais, p. 147
Código de Processo Civil. Precedentes judiciais obrigatórios do Código de Processo Civil, p. 108
´Common Law´ e o Direito Norte Americano, p. 45
´Common Law´. Enfoque histórico: absolutismo, ´Common Law´ e ´Civil Law´, p. 33
´Common Law´. Precedentes e a ´Common Law´, p. 40
Conceitos fundamentais, p. 23
Conflito ideológico constitucional sobre a teoria dos precedentes no Brasil, p. 29
Considerações finais, p. 151
Considerações iniciais, p. 19
Constitucional. Conflito ideológico constitucional sobre a teoria dos precedentes no Brasil, p. 29
Controle concentrado de constitucionalidade. Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, p. 117
Corte de Cassação Francesa, p. 50
Corte Inglesa. Hierarquia da Corte Inglesa e a força do precedente, p. 42

D

Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, p. 117
Direito Norte Americano. ´Common Law´ e o Direito Norte Americano, p. 45
´Distinguishing´ e ´Overruling´, p. 25

E

Efetividade processual. Código de Processo Civil e o marco pela efetividade processual com a utilização dos precedentes judiciais, p. 147
Efetividade processual. Neoprocessualismo e a busca da efetividade processual com a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 89
Enfoque histórico: absolutismo, ´Common Law´ e ´Civil Law´, p. 33
Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Infraconstitucional, p. 135
Enunciados de Súmula Vinculante, p. 119
Estado constitucional. Reconstrução da norma jurídica pela evolução da interpretação hermenêutica na vigência do Estado constitucional valida a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 104
Estado Democrático de Direito. Segurança jurídica no Estado Democrático de Direito, p. 59

F

Forma de criação do precedente no Brasil e sua adoção ou imposição, p. 29

H

Hermenêutica. Reconstrução da norma jurídica pela evolução da interpretação hermenêutica na vigência do Estado constitucional valida a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 104
Hierarquia da Corte Inglesa e a força do precedente, p. 42
Hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores: maioria absoluta x maioria qualificada; integridade, estabilidade e coerência, p. 140

I

Ideologia. Conflito ideológico constitucional sobre a teoria dos precedentes no Brasil, p. 29
Incidente de Assunção de Competência. Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas e em Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 119
Interpretação. Código de Processo Civil e a quebra do paradigma no direito brasileiro com a evolução no conceito de interpretação da jurisdição, p. 99
Interpretação. Reconstrução da norma jurídica pela evolução da interpretação hermenêutica na vigência do Estado constitucional valida a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 104
Introdução, p. 17

J

Jurisdição. Código de Processo Civil e a quebra do paradigma no direito brasileiro com a evolução no conceito de interpretação da jurisdição, p. 99
Jurisdição. Teoria da jurisdição, p. 36

M

Matéria constitucional e infraconstitucional. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Infraconstitucional, p. 135

N

Neoprocessualismo e a busca da efetividade processual com a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 89
Norma jurídica. Reconstrução da norma jurídica pela evolução da interpretação hermenêutica na vigência do Estado constitucional valida a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 104

O

´Obter Dictum´. ´Ratio Decidendi´ e ´Obter Dictum´, p. 23
Órgão Especial. Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, p. 137
Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, p. 137
´Overruling´. ´Distinguishing e ´Overruling´, p. 25

P

Plenário. Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, p. 137
Poder Judiciário. Reforma, p. 71
Precedente judicial. Código de Processo Civil e o marco pela efetividade processual com a utilização dos precedentes judiciais, p. 147
Precedente obrigatório. Repercussão geral como precedente obrigatório, p. 74
Precedente. Forma de criação do precedente no Brasil e sua adoção ou imposição, p. 29
Precedente. Hierarquia da Corte Inglesa e a força do precedente, p. 42
Precedente: conceito, p. 32
Precedentes e a ´Civil Law´, p. 47
Precedentes e a ´Common Law´, p. 40
Precedentes judiciais, p. 31
Precedentes judiciais obrigatórios do Código de Processo Civil, p. 108
Precedentes judiciais obrigatórios do Código de Processo Civil. Eficácia vinculante, p. 114
Precedentes judiciais obrigatórios do Código de Processo Civil. Força persuasiva, p. 113
Precedentes judiciais obrigatórios do Código de Processo Civil. Força vinculante, p. 115
Precedentes judiciais obrigatórios. Neoprocessualismo e a busca da efetividade processual com a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 89
Precedentes obrigatórios. Reconstrução da norma jurídica pela evolução da interpretação hermenêutica na vigência do Estado constitucional valida a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 104

R

´Ratio Decidendi´ e ´Obter Dictum´, p. 23
Reconstrução da norma jurídica pela evolução da interpretação hermenêutica na vigência do Estado constitucional valida a utilização dos precedentes judiciais obrigatórios, p. 104
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas e em Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 119
Referências, p. 157
Reforma do Poder Judiciário, p. 71
Repercussão geral como precedente obrigatório, p. 74
Resolução de Demandas Repetitivas. Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas e em Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 119

S

Segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência: dos assentos portugueses às súmulas brasileiras, p. 62
Segurança jurídica no Estado Democrático de Direito, p. 59
Segurança jurídica: conceito, p. 56
´Stare Decisis´, p. 27
STF. Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, p. 117
STF. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Infraconstitucional, p. 135
STF. Hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores: maioria absoluta x maioria qualificada; integridade, estabilidade e coerência, p. 140
Súmula vinculante, p. 78
Súmula Vinculante. Enunciados de Súmula Vinculante, p. 119
Súmula. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Infraconstitucional, p. 135
Súmulas brasileiras. Segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência: dos assentos portugueses às súmulas brasileiras, p. 62

T

Teoria da jurisdição, p. 36
Teoria dos precedentes. Conflito ideológico constitucional sobre a teoria dos precedentes no Brasil, p. 29
Tribunais Superiores. Hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores: maioria absoluta x maioria qualificada; integridade, estabilidade e coerência, p. 140