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Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos

Luiz Fernando Salles Giannellini

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Fernando Salles Giannellini

ISBN v. impressa: 978853629792-7

ISBN v. digital: 978853629849-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 31/05/2022

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

O presente livro apresenta temática relacionada aos desafios para a aplicação da hipótese de tratamento de dados fundada no

consentimento, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), nos contratos eletrônicos.

Além da atualidade, o tema é de interesse geral, na medida em que se destina a compatibilizar o desenvolvimento da atividade econômica pelos seus agentes e a privacidade dos titulares de dados, frente à massificação do consumo e da virtualização das relações humanas.

A abordagem principal enfoca a legitimidade do consentimento para tratamento dos dados pessoais diante da inserção de cláusulas ambíguas, quando não viciadas, dispostas em contratos eletrônicos, empresariais ou de consumo.

Os desafios de validação do consentimento orbitariam num aparente conflito de interesses entre a liberdade de escolha (manifestação de vontade) e a exploração de atividades econômicas eletrônicas baseadas no uso de dados pessoais, em face da falsa sensação de obtenção lícita do consentimento.

Nessa perspectiva, procurou-se examinar meios de compatibilização da privacidade com a exploração da atividade econômica empresarial na era digital (do uso de big data, automação, inteligência artificial, softwares, criptomoedas etc.), aferindo-se a legitimidade da manifestação de vontade de seu titular.

Autor(es)

LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI

Graduado (2002), Especialista (2010) e Mestre em Direito (2021). Sócio de Salles Giannellini Advogados, com atuação nas áreas de educação, contratos, civil/consumidor, família/sucessões, administrativa, imobiliária, empresarial/societária, trabalhista, tributária e Direito Digital. Advogado inscrito na OAB/SP e membro da AASP. Professor Convidado da ESA/SP e da PUC/SP, na área de Direito Educacional. Autor de diversos artigos e coautor em diversos livros.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 15

LISTA DE QUADROS, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A ATIVIDADE EMPRESARIAL, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A LGPD, p. 29

1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 29

1.2 REVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA, p. 37

1.3 OS CONTRATOS E A SOCIEDADE DE CONSUMO, p. 43

1.3.1 Os contratos de adesão, p. 46

1.4 OS VETORES DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 51

1.4.1 Os vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53

1.4.2 Os vetores de interpretação dos contratos de consumo -a doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60

1.4.3 Os vetores de interpretação dos contratos empresariais - A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63

1.5 (R)EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DIANTE DO IMPLEMENTO DA TECNOLOGIA, p. 67

1.5.1 Contratos eletrônicos, p. 75

2 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA: LEI 13.709/2018, p. 79

2.1 ASPECTOS GERAIS DA LGPD, p. 79

2.2 RAZÕES DE ORIGEM, p. 101

2.3 DADOS PESSOAIS COMO ATIVOS INTANGÍVEIS EMPRESARIAIS, p. 104

2.4 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 113

3 O CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD, p. 119

3.1 ELEMENTO VOLITIVO: A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 119

3.1.1 As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126

3.2 NEGÓCIO JURÍDICO: PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA, p. 134

3.3 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: VÍCIOS DE VONTADE E SOCIAIS, p. 140

3.3.1 Erro, p. 143

3.3.2 Dolo, p. 146

3.3.3 Lesão, p. 148

3.4 CONSENTIMENTO EXIGIDO PELA LGPD, p. 149

3.5 CONDUTAS INCOMPATÍVEIS: SINÔNIMO DE CONFORMAÇÃO AO CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD?, p. 158

3.6 FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 166

3.6.1 Função social, p. 166

3.6.2 Boa-fé objetiva, p. 171

3.6.3 Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174

3.7 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, p. 176

4 DESAFIOS DE APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 179

4.1 LINHAS INTRODUTÓRIAS, p. 179

4.2 AS DIFICULDADES DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ALGUNS EXEMPLOS, p. 182

4.3 IDENTIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE INSUFICIÊNCIA PARA OUTORGA DE CONSENTIMENTO, p. 189

4.4 VÍCIO DE CONSENTIMENTO E NULIDADE: TODO VÍCIO GERA NULIDADE?, p. 200

4.5 TENTATIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 204

CONCLUSÃO, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Adesão. Contratos de adesão, p. 46
Atividade econômica. Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29
Atividade empresarial, o desenvolvimento econômico e a LGPD, p. 29

B

Boa-fé objetiva, p. 171
Boa-fé objetiva. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 166
Boa-fé objetiva. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174

C

Claudia Lima Marques. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
Conclusão, p. 215
Condutas incompatíveis: sinônimo de conformação ao consentimento previsto na LGPD?, p. 158
Consentimento exigido pela LGPD, p. 149
Consentimento previsto na LGPD, p. 119
Consentimento previsto na LGPD. Elemento volitivo: a manifestação de vontade, p. 119
Consentimento. Identificação das hipóteses de insuficiência para outorga de consentimento, p. 189
Consentimento. Vício de consentimento e nulidade: todo vício gera nulidade?, p. 200
Constituição Federal. Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29
Consumo. Sociedade de consumo e contratos, p. 43
Consumo. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
Contrato civil. Vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
Contrato de adesão. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 166
Contrato de adesão. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174
Contrato de consumo. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
Contrato eletrônico. Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 179
Contrato eletrônico. Dificuldades de compatibilização do tratamento de dados consentidos nos contratos eletrônicos: alguns exemplos, p. 182
Contrato eletrônico. Tentativas de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 204
Contrato empresarial. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
Contrato. Vetores de interpretação dos contratos, p. 51
Contratos de adesão, p. 46
Contratos e a sociedade de consumo, p. 43
Contratos eletrônicos, p. 75

D

Defeitos dos negócios jurídicos: vícios de vontade e sociais, p. 140
Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 179
Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos. Linhas introdutórias, p. 179
Desenvolvimento econômico. Atividade empresarial, o desenvolvimento econômico e a LGPD, p. 29
Dificuldades de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos: alguns exemplos, p. 182
Dolo, p. 146

E

Eficácia. Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134
Erro, p. 143
Existência. Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134

F

Figura. Lista de figuras, p. 15
Formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126
Função social, p. 166
Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 166
Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174

H

Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos, p. 51
Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
Histórico. Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29

I

Identificação das hipóteses de insuficiência para outorga de consentimento, p. 189
Instrumento contratual. (R)Evolução dos instrumentos contratuais diante do implemento da tecnologia, p. 67
Introdução, p. 23

L

Lei 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, p. 79
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira: Lei 13.709/2018, p. 79
Lesão, p. 148
LGPD. A importância da proteção de dados pessoais, p. 113
LGPD. Aspectos gerais da LGPD, p. 79
LGPD. Atividade empresarial, o desenvolvimento econômico e a LGPD, p. 29
LGPD. Condutas incompatíveis: sinônimo de conformação ao consentimento previsto na LGPD?, p. 158
LGPD. Consentimento exigido pela LGPD, p. 149
LGPD. Consentimento previsto na LGPD, p. 119
LGPD. Dados pessoais como ativos intangíveis empresariais, p. 104
LGPD. Razões de origem, p. 101
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Lista de figuras, p. 15
Lista de quadros, p. 17

N

Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos: vícios de vontade e sociais, p. 140
Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134
Newton De Lucca. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
Nulidade. Vício de consentimento e nulidade: todo vício gera nulidade?, p. 200

O

Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29

P

Paula A. Forgioni. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63

Q

Quadro. Lista de quadros, p. 17

R

(R)Evolução dos instrumentos contratuais diante do implemento da tecnologia, p. 67
Referências, p. 219
Revolução social e tecnológica, p. 37

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Silêncio. As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126
Sociedade de consumo e contratos, p. 43

T

Tecnologia. (R)Evolução dos instrumentos contratuais diante do implemento da tecnologia, p. 67
Tecnologia. Revolução social e tecnológica, p. 37
Tentativas de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 204
Tratamento de dados consentido. Tentativas de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 204
Tratamento de dados. Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 179
Tratamento de dados. Dificuldades de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos: alguns exemplos, p. 182

V

Validade. Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134
Venire Contra Factum Proprium", p. 176
Vetores de interpretação dos contratos, p. 51
Vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
Vício de consentimento e nulidade: todo vício gera nulidade?, p. 200
Vício de vontade. Defeitos dos negócios jurídicos: vícios de vontade e sociais, p. 140
Vontade. As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126