Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos

Luiz Fernando Salles Giannellini

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Fernando Salles Giannellini

ISBN v. impressa: 978853629792-7

ISBN v. digital: 978853629849-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 31/05/2022

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

O presente livro apresenta temática relacionada aos desafios para a aplicação da hipótese de tratamento de dados fundada no 

consentimento, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei  13.709/2018), nos contratos eletrônicos.

Além da atualidade, o tema é de interesse geral, na medida em que se destina a compatibilizar o desenvolvimento da atividade econômica pelos seus agentes e a privacidade dos titulares de dados, frente à massificação do consumo e da virtualização das relações humanas.

A abordagem principal enfoca a legitimidade do consentimento para tratamento dos dados pessoais diante da inserção de cláusulas ambíguas, quando não viciadas, dispostas em contratos eletrônicos, empresariais ou de consumo.

Os desafios de validação do consentimento orbitariam num aparente conflito de interesses entre a liberdade de escolha (manifestação de vontade) e a exploração de atividades econômicas eletrônicas baseadas no uso de dados pessoais, em face da falsa sensação de obtenção lícita do consentimento.

Nessa perspectiva, procurou-se examinar meios de compatibilização da privacidade com a exploração da atividade econômica empresarial na era digital (do uso de big data, automação, inteligência artificial, softwares, criptomoedas etc.), aferindo-se a legitimidade da manifestação de vontade de seu titular.

Autor(es)

LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI

Graduado (2002), Especialista (2010) e Mestre em Direito (2021). Sócio de Salles Giannellini Advogados, com atuação nas áreas de educação, contratos, civil/consumidor, família/sucessões, administrativa, imobiliária, empresarial/societária, trabalhista, tributária e Direito Digital. Advogado inscrito na OAB/SP e membro da AASP. Professor Convidado da ESA/SP e da PUC/SP, na área de Direito Educacional. Autor de diversos artigos e coautor em diversos livros.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 15

LISTA DE QUADROS, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A ATIVIDADE EMPRESARIAL, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A LGPD, p. 29

1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 29

1.2 REVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA, p. 37

1.3 OS CONTRATOS E A SOCIEDADE DE CONSUMO, p. 43

1.3.1 Os contratos de adesão, p. 46

1.4 OS VETORES DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 51

1.4.1 Os vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53

1.4.2 Os vetores de interpretação dos contratos de consumo -a doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60

1.4.3 Os vetores de interpretação dos contratos empresariais - A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63

1.5 (R)EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DIANTE DO IMPLEMENTO DA TECNOLOGIA, p. 67

1.5.1 Contratos eletrônicos, p. 75

2 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA: LEI 13.709/2018, p. 79

2.1 ASPECTOS GERAIS DA LGPD, p. 79

2.2 RAZÕES DE ORIGEM, p. 101

2.3 DADOS PESSOAIS COMO ATIVOS INTANGÍVEIS EMPRESARIAIS, p. 104

2.4 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 113

3 O CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD, p. 119

3.1 ELEMENTO VOLITIVO: A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 119

3.1.1 As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126

3.2 NEGÓCIO JURÍDICO: PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA, p. 134

3.3 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: VÍCIOS DE VONTADE E SOCIAIS, p. 140

3.3.1 Erro, p. 143

3.3.2 Dolo, p. 146

3.3.3 Lesão, p. 148

3.4 CONSENTIMENTO EXIGIDO PELA LGPD, p. 149

3.5 CONDUTAS INCOMPATÍVEIS: SINÔNIMO DE CONFORMAÇÃO AO CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD?, p. 158

3.6 FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 166

3.6.1 Função social, p. 166

3.6.2 Boa-fé objetiva, p. 171

3.6.3 Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174

3.7 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, p. 176

4 DESAFIOS DE APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 179

4.1 LINHAS INTRODUTÓRIAS, p. 179

4.2 AS DIFICULDADES DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ALGUNS EXEMPLOS, p. 182

4.3 IDENTIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE INSUFICIÊNCIA PARA OUTORGA DE CONSENTIMENTO, p. 189

4.4 VÍCIO DE CONSENTIMENTO E NULIDADE: TODO VÍCIO GERA NULIDADE?, p. 200

4.5 TENTATIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 204

CONCLUSÃO, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Adesão. Contratos de adesão, p. 46
  • Atividade econômica. Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29
  • Atividade empresarial, o desenvolvimento econômico e a LGPD, p. 29

B

  • Boa-fé objetiva, p. 171
  • Boa-fé objetiva. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 166
  • Boa-fé objetiva. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174

C

  • Claudia Lima Marques. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
  • Conclusão, p. 215
  • Condutas incompatíveis: sinônimo de conformação ao consentimento previsto na LGPD?, p. 158
  • Consentimento exigido pela LGPD, p. 149
  • Consentimento previsto na LGPD, p. 119
  • Consentimento previsto na LGPD. Elemento volitivo: a manifestação de vontade, p. 119
  • Consentimento. Identificação das hipóteses de insuficiência para outorga de consentimento, p. 189
  • Consentimento. Vício de consentimento e nulidade: todo vício gera nulidade?, p. 200
  • Constituição Federal. Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29
  • Consumo. Sociedade de consumo e contratos, p. 43
  • Consumo. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
  • Contrato civil. Vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
  • Contrato de adesão. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 166
  • Contrato de adesão. Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174
  • Contrato de consumo. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
  • Contrato eletrônico. Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 179
  • Contrato eletrônico. Dificuldades de compatibilização do tratamento de dados consentidos nos contratos eletrônicos: alguns exemplos, p. 182
  • Contrato eletrônico. Tentativas de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 204
  • Contrato empresarial. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
  • Contrato. Vetores de interpretação dos contratos, p. 51
  • Contratos de adesão, p. 46
  • Contratos e a sociedade de consumo, p. 43
  • Contratos eletrônicos, p. 75

D

  • Defeitos dos negócios jurídicos: vícios de vontade e sociais, p. 140
  • Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 179
  • Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos. Linhas introdutórias, p. 179
  • Desenvolvimento econômico. Atividade empresarial, o desenvolvimento econômico e a LGPD, p. 29
  • Dificuldades de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos: alguns exemplos, p. 182
  • Dolo, p. 146

E

  • Eficácia. Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134
  • Erro, p. 143
  • Existência. Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134

F

  • Figura. Lista de figuras, p. 15
  • Formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126
  • Função social, p. 166
  • Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 166
  • Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174

H

  • Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos, p. 51
  • Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
  • Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
  • Hermenêutica. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
  • Histórico. Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29

I

  • Identificação das hipóteses de insuficiência para outorga de consentimento, p. 189
  • Instrumento contratual. (R)Evolução dos instrumentos contratuais diante do implemento da tecnologia, p. 67
  • Introdução, p. 23

L

  • Lei 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, p. 79
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira: Lei 13.709/2018, p. 79
  • Lesão, p. 148
  • LGPD. A importância da proteção de dados pessoais, p. 113
  • LGPD. Aspectos gerais da LGPD, p. 79
  • LGPD. Atividade empresarial, o desenvolvimento econômico e a LGPD, p. 29
  • LGPD. Condutas incompatíveis: sinônimo de conformação ao consentimento previsto na LGPD?, p. 158
  • LGPD. Consentimento exigido pela LGPD, p. 149
  • LGPD. Consentimento previsto na LGPD, p. 119
  • LGPD. Dados pessoais como ativos intangíveis empresariais, p. 104
  • LGPD. Razões de origem, p. 101
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Lista de figuras, p. 15
  • Lista de quadros, p. 17

N

  • Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos: vícios de vontade e sociais, p. 140
  • Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134
  • Newton De Lucca. Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
  • Nulidade. Vício de consentimento e nulidade: todo vício gera nulidade?, p. 200

O

  • Origem e evolução histórica da atividade econômica até a Constituição Federal de 1988, p. 29

P

  • Paula A. Forgioni. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63

Q

  • Quadro. Lista de quadros, p. 17

R

  • (R)Evolução dos instrumentos contratuais diante do implemento da tecnologia, p. 67
  • Referências, p. 219
  • Revolução social e tecnológica, p. 37

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Silêncio. As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126
  • Sociedade de consumo e contratos, p. 43

T

  • Tecnologia. (R)Evolução dos instrumentos contratuais diante do implemento da tecnologia, p. 67
  • Tecnologia. Revolução social e tecnológica, p. 37
  • Tentativas de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 204
  • Tratamento de dados consentido. Tentativas de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 204
  • Tratamento de dados. Desafios de aplicação do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos, p. 179
  • Tratamento de dados. Dificuldades de compatibilização do tratamento de dados consentido nos contratos eletrônicos: alguns exemplos, p. 182

V

  • Validade. Negócio jurídico: planos da existência, validade e eficácia, p. 134
  • Venire Contra Factum Proprium", p. 176
  • Vetores de interpretação dos contratos, p. 51
  • Vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
  • Vetores de interpretação dos contratos de consumo. A doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
  • Vetores de interpretação dos contratos empresariais. A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
  • Vício de consentimento e nulidade: todo vício gera nulidade?, p. 200
  • Vício de vontade. Defeitos dos negócios jurídicos: vícios de vontade e sociais, p. 140
  • Vontade. As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126

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