Juros nos Contratos Bancários

Paulo Angelin Ramos, Mirian Montenegro Angelin Ramos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Angelin Ramos, Mirian Montenegro Angelin Ramos
ISBN: 853620173-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 338
Publicado em: 22/04/2002
Área(s): Direito Civil - Contratos; Direito Econômico
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SINOPSE
Neste Volume: Introdução – Noção – Parte Histórica Contratos Bancários – Natureza Jurídica – Contratos de Abertura de Crédito – Cédula de Crédito Bancário Cédula Industrial, Comercial e Rural – Diversidade de Índices – Taxas Ilegais – Revisão Contratual – Possibilidades – Outros Exemplos Capitalização de juros – Limites – Índices Aplicáveis Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários Posição do Ministério Público – Decisões Pretorianas A Abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor Os Juros nos Contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito – Conceito e Natureza – Juros Constitucionais – Auto-aplicabilidade – Capitalização e Usura – Esforço e Prestígio para a modificação do Princípio Constitucional O Código de Defesa do Cliente Bancário – Necessidade de Regulamentação e o CODECON Referências Apêndice Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN Nº 04-DF ADIN nº 4 - DF Medida Provisória 1.965-21, de 23.11.2000 Resulução nº 002878, de 26.07.2001 Banco Central do Brasil
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 Introdução - Noção - Parte histórica

2 Contratos Bancários - Natureza Jurídica - Contratos de Abertura de Crédito - Cédula de Crédito Bancário

3 Cédula Industrial, Comercial e Rural - Diversidade de Índices - Taxas Ilegais - Revisão Contratual - Possibilidades - Outros Exemplos

4 Diversidade de Índices - Taxas Ilegais - Revisão contratual - Outros Exemplos

5 Capitalização de juros - Limites - Índices Aplicáveis

6 Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico

7 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários - Posição do Ministério Público

8 A Abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor

9 Os juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito - Conceito e natureza jurídica - Juros constitucionais - Auto-aplicabilidade - Capitalização e Usura - Esforço e prestígio para modificação do princípio Cpm

10 O Código de Defesa do Cliente Bancário - Necessidade de Regulamentação e o CODECON

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN nº 04-DF, através de simples ementas nos textos, colacionados em sua inteireza para melhor exame dos leitores

ADIN nº 04-DF

MEDIDA PROVISÓRIA 1.965-21, DE 23.11.2000

RESOLUÇÃO nº 002878, de 26.07.2001 BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ADIn-4/DF
  • ANDIB. Taxa
  • Abusividade dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor
  • Anatocismo
  • Apêndice. Íntegra dos acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIn nº 04-DF, através de simples ementas nos textos
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. Posição do Ministério Público.
  • Apreciação da matéria à luz do Direito Econômico

B

  • Banco. Código de Defesa do Cliente Bancário. Necessidade de regulamentação e o CODECON.
  • Bibliografia. Referências.

C

  • CETIP. Taxa.
  • CF/88, art. 192, § 3º. Juros constitucionais e auto-aplicabilidade
  • Capitalização de juros. Limites. Índices aplicáveis
  • Cédula de crédito bancário
  • Cédula de crédito comercial e industrial
  • Cédula de crédito industrial e comercial
  • Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual. Possibilidades
  • Cédula rural
  • Código de Defesa do Cliente Bancário. Necessidade de regulamentação e o CODECON
  • Código de Defesa do Consumidor. Abusividade dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação aos contratos bancários. Posição do Ministério Público
  • Código de Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Cliente Bancário. Necessidade de regulamentação e o CODECON
  • Comissão de fiscalização. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários. Lei 7.940/89. Constitucionalidade
  • Comissão de permanência e correção monetária. Impossibilidade de cumulação
  • Compra e venda. Contrato de mútuo em documento de compra e venda. Juros onzenários
  • Conceito e natureza jurídica dos juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito
  • Constitucionalidade. Juros constitucionais e auto-aplicabilidade do § 3º do art. 192 da CF/88
  • Constitucionalidade. Lei 7.940/89. Comissão de fiscalização. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários
  • Contrato. Abusividade dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor
  • Contrato. Revisão. Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Possibilidades
  • Contrato. Revisão. Diversidade de índices. Taxas ilegais
  • Contrato bancário. CDC. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. Posição do Ministério Público
  • Contrato de abertura de crédito
  • Contrato de mútuo em documento de compra e venda. Juros onzenários
  • Contratos. Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica
  • Contratos bancários. Natureza jurídica. Contratos de abertura de crédito. Cédula de crédito bancário
  • Contratos de abertura de crédito. Cédula de crédito bancário. Contratos bancários
  • Correção monetária e comissão de permanência. Impossibilidade de cumulação
  • Crédito. Contrato de abertura de crédito
  • Crédito bancário. Cédula de crédito bancário

D

  • Deságio
  • Direito Econômico. Apreciação da matéria
  • Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual

F

  • Financiamento bancário. Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica

H

  • História. Introdução. Noção. Parte histórica

I

  • Indexação «pro rata die»

Í

  • Índice de correção. Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual. Possibilidades
  • Índices aplicados nos contratos. Outras espécies
  • Íntegra dos acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIn nº 04-DF, através de simples ementas nos textos. Apêndice

I

  • Introdução
  • Introdução. Noção. Parte histórica

J

  • Juros. Apreciação da matéria à luz do Direito Econômico
  • Juros. Capitalização. Limites. Índices aplicáveis
  • Juros constitucionais. Auto-aplicabilidade. Capitalização e usura. Esforço e prestígio para a modificação do princípio constitucional
  • Juros constitucionais e auto-aplicabilidade do § 3º do art. 192 da CF/88
  • Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica
  • Juros onzenários. Contrato de mútuo em documento de compra e venda

L

  • Lei 7.940/89. Comissão de fiscalização. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários. Lei 7.940/89. Constitucionalidade

M

  • Medida Provisória 1.965-21, de 23/11/2000.
  • Ministério Público. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Posição do Ministério Público
  • Mútuo. Contrato de mútuo em documento de compra e venda. Juros onzenários
  • Mútuo. Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica

N

  • Natureza jurídica dos contratos bancários
  • Natureza jurídica e conceito dos juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito

O

  • Outros índices aplicados nos contratos

P

  • «Pro rata die». Indexação

R

  • Referências. Bibliografia
  • Resolução BACEN 2.878, de 26/07/2001

S

  • SELIC. Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC
  • Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC
  • Sistema Financeiro Nacional
  • Sumário

T

  • TR. Taxa referencial
  • Taxa ANDIB
  • Taxa CETIP
  • Taxa. Ilegalidade. Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual. Possibilidades
  • Taxa. Ilegalidade. Diversidade de índices. Revisão contratual
  • Taxa referencial

V

  • Valor mobiliário. Taxa de fiscalização. Comissão de fiscalização. Lei 7.940/89. Constitucionalidade
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