Juros nos Contratos Bancários

Paulo Angelin Ramos e Mirian Montenegro Angelin Ramos

Versão impressa

por R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Paulo Angelin Ramos e Mirian Montenegro Angelin Ramos

ISBN: 853620173-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 442grs.

Número de páginas: 338

Publicado em: 22/04/2002

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Econômico

Sinopse

Neste Volume: Introdução – Noção – Parte Histórica Contratos Bancários – Natureza Jurídica – Contratos de Abertura de Crédito – Cédula de Crédito Bancário Cédula Industrial, Comercial e Rural – Diversidade de Índices – Taxas Ilegais – Revisão Contratual – Possibilidades – Outros Exemplos Capitalização de juros – Limites – Índices Aplicáveis Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários Posição do Ministério Público – Decisões Pretorianas A Abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor Os Juros nos Contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito – Conceito e Natureza – Juros Constitucionais – Auto-aplicabilidade – Capitalização e Usura – Esforço e Prestígio para a modificação do Princípio Constitucional O Código de Defesa do Cliente Bancário – Necessidade de Regulamentação e o CODECON Referências Apêndice Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN Nº 04-DF ADIN nº 4 - DF Medida Provisória 1.965-21, de 23.11.2000 Resulução nº 002878, de 26.07.2001 Banco Central do Brasil

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 Introdução - Noção - Parte histórica, p. 17

2 Contratos Bancários - Natureza Jurídica - Contratos de Abertura de Crédito - Cédula de Crédito Bancário, p. 25

3 Cédula Industrial, Comercial e Rural - Diversidade de Índices - Taxas Ilegais - Revisão Contratual - Possibilidades - Outros Exemplos, p. 59

4 Diversidade de Índices - Taxas Ilegais - Revisão contratual - Outros Exemplos, p. 67

5 Capitalização de juros - Limites - Índices Aplicáveis, p. 105

6 Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico, p. 125

7 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários - Posição do Ministério Público, p. 133

8 A Abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 139

9 Os juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito - Conceito e natureza jurídica - Juros constitucionais - Auto-aplicabilidade - Capitalização e Usura - Esforço e prestígio para modificação do princípio Cpm, p. 143

10 O Código de Defesa do Cliente Bancário - Necessidade de Regulamentação e o CODECON, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 179

APÊNDICE, p. 183

Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN nº 04-DF, através de simples ementas nos textos, colacionados em sua inteireza para melhor exame dos leitores, p. 183

ADIN nº 04-DF, p. 185

MEDIDA PROVISÓRIA 1.965-21, DE 23.11.2000, p. 185

RESOLUÇÃO nº 002878, de 26.07.2001 BANCO CENTRAL DO BRASIL, p. 186

Índice alfabético

A

  • ADIn-4/DF, p. 192
  • ANDIB. Taxa, p. 71
  • Abusividade dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 139
  • Anatocismo, p. 121
  • Apêndice. Íntegra dos acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIn nº 04-DF, através de simples ementas nos textos, p. 183
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. Posição do Ministério Público, p. 133
  • Apreciação da matéria à luz do Direito Econômico, p. 125

B

  • Banco. Código de Defesa do Cliente Bancário. Necessidade de regulamentação e o CODECON, p. 175
  • Bibliografia. Referências, p. 179

C

  • CETIP. Taxa, p. 72
  • CF/88, art. 192, § 3º. Juros constitucionais e auto-aplicabilidade, p. 150
  • Capitalização de juros. Limites. Índices aplicáveis, p. 105
  • Cédula de crédito bancário, p. 56
  • Cédula de crédito comercial e industrial, p. 59
  • Cédula de crédito industrial e comercial, p. 59
  • Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual. Possibilidades, p. 59
  • Cédula rural, p. 62
  • Código de Defesa do Cliente Bancário. Necessidade de regulamentação e o CODECON, p. 175
  • Código de Defesa do Consumidor. Abusividade dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 139
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação aos contratos bancários. Posição do Ministério Público, p. 133
  • Código de Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Cliente Bancário. Necessidade de regulamentação e o CODECON, p. 175
  • Comissão de fiscalização. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários. Lei 7.940/89. Constitucionalidade, p. 86
  • Comissão de permanência e correção monetária. Impossibilidade de cumulação, p. 87
  • Compra e venda. Contrato de mútuo em documento de compra e venda. Juros onzenários, p. 124
  • Conceito e natureza jurídica dos juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito, p. 143
  • Constitucionalidade. Juros constitucionais e auto-aplicabilidade do § 3º do art. 192 da CF/88, p. 150
  • Constitucionalidade. Lei 7.940/89. Comissão de fiscalização. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários, p. 86
  • Contrato. Abusividade dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 139
  • Contrato. Revisão. Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Possibilidades, p. 59
  • Contrato. Revisão. Diversidade de índices. Taxas ilegais, p. 67
  • Contrato bancário. CDC. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários. Posição do Ministério Público, p. 133
  • Contrato de abertura de crédito, p. 38
  • Contrato de mútuo em documento de compra e venda. Juros onzenários, p. 124
  • Contratos. Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica, p. 143
  • Contratos bancários. Natureza jurídica. Contratos de abertura de crédito. Cédula de crédito bancário, p. 25
  • Contratos de abertura de crédito. Cédula de crédito bancário. Contratos bancários, p. 25
  • Correção monetária e comissão de permanência. Impossibilidade de cumulação, p. 87
  • Crédito. Contrato de abertura de crédito, p. 38
  • Crédito bancário. Cédula de crédito bancário, p. 56

D

  • Deságio, p. 82
  • Direito Econômico. Apreciação da matéria, p. 125
  • Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual, p. 67

F

  • Financiamento bancário. Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica, p. 143

H

  • História. Introdução. Noção. Parte histórica, p. 17

I

  • Indexação «pro rata die», p. 110
  • Índice de correção. Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual. Possibilidades, p. 59
  • Índices aplicados nos contratos. Outras espécies, p. 110
  • Íntegra dos acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIn nº 04-DF, através de simples ementas nos textos. Apêndice, p. 183
  • Introdução, p. 13
  • Introdução. Noção. Parte histórica, p. 17

J

  • Juros. Apreciação da matéria à luz do Direito Econômico, p. 125
  • Juros. Capitalização. Limites. Índices aplicáveis, p. 105
  • Juros constitucionais. Auto-aplicabilidade. Capitalização e usura. Esforço e prestígio para a modificação do princípio constitucional, p. 143
  • Juros constitucionais e auto-aplicabilidade do § 3º do art. 192 da CF/88, p. 150
  • Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica, p. 143
  • Juros onzenários. Contrato de mútuo em documento de compra e venda, p. 124

L

  • Lei 7.940/89. Comissão de fiscalização. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários. Lei 7.940/89. Constitucionalidade, p. 86

M

  • Medida Provisória 1.965-21, de 23/11/2000, p. 185
  • Ministério Público. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Posição do Ministério Público, p. 133
  • Mútuo. Contrato de mútuo em documento de compra e venda. Juros onzenários, p. 124
  • Mútuo. Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito. Conceito e natureza jurídica, p. 143

N

  • Natureza jurídica dos contratos bancários, p. 25
  • Natureza jurídica e conceito dos juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito, p. 143

O

  • Outros índices aplicados nos contratos, p. 110

P

  • «Pro rata die». Indexação, p. 110

R

  • Referências. Bibliografia, p. 179
  • Resolução BACEN 2.878, de 26/07/2001, p. 186

S

  • SELIC. Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, p. 91
  • Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, p. 91
  • Sistema Financeiro Nacional, p. 21
  • Sumário, p. 11

T

  • TR. Taxa referencial, p. 67
  • Taxa ANDIB, p. 71
  • Taxa CETIP, p. 72
  • Taxa. Ilegalidade. Cédula industrial, comercial e rural. Diversidade de índices. Taxas ilegais. Revisão contratual. Possibilidades, p. 59
  • Taxa. Ilegalidade. Diversidade de índices. Revisão contratual, p. 67
  • Taxa referencial, p. 67

V

  • Valor mobiliário. Taxa de fiscalização. Comissão de fiscalização. Lei 7.940/89. Constitucionalidade, p. 86

Recomendações

Capa do livro: Negócios Entre Estado e Particulares, Marcelo Ribeiro Losso

Negócios Entre Estado e Particulares

 Marcelo Ribeiro LossoISBN: 978853626701-2Páginas: 346Publicado em: 05/04/2017

Versão impressa

R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Factoring no Brasil e na Argentina, Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Factoring no Brasil e na Argentina

 Rogério Alessandre de Oliveira CastroISBN: 978853622563-0Páginas: 544Publicado em: 25/08/2009

Versão impressa

R$ 164,70em 6x de R$ 27,45Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Confissão de Dívida Bancária - Novação, Álvaro Augusto Cassetari

Confissão de Dívida Bancária - Novação

 Álvaro Augusto CassetariISBN: 857394773-XPáginas: 158Publicado em: 28/05/2001

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito da Propriedade Intelectual - Vol. I, Coordenadores: Luiz Gonzaga Silva Adolfo e Marcos Wachowicz

Direito da Propriedade Intelectual - Vol. I

 Coordenadores: Luiz Gonzaga Silva Adolfo e Marcos WachowiczISBN: 853621135-0Páginas: 480Publicado em: 15/12/2005
R$ 100,90

Disponível apenas em versão digital - eBook!


Versão digital

R$ 100,90em 4x de R$ 25,23Adicionar e-Book
ao carrinho