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Responsabilidade Tributária

Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves

ISBN v. impressa: 978853629761-3

ISBN v. digital: 978853629983-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 134grs.

Número de páginas: 108

Publicado em: 30/06/2022

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A obra trata da responsabilidade tributária, tema de grande relevo e repercussão prática no cotidiano do Direito Tributário. Inicia apresentando as premissas do autor sobre o sistema jurídico descrevendo a forma como se dá a incidência e a aplicação do Direito. Descreve a estrutura lógica da Regra-Matriz de incidência e sua distinção para a Regra-Matriz da responsabilidade tributária. Diferencia a responsabilidade tributária por substituição das hipóteses de responsabilidade por transferência e destaca o papel da lei complementar na atribuição do vínculo de responsabilidade. Detalham-se as espécies de responsabilidade por transferência prevista no Código Tributário Nacional e, ao final, trata do papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a apuração da responsabilidade tributária no curso do processo de execução fiscal.

Autor(es)

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET); Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa; Professor de cursos de Pós-Graduação; Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 FATO JURÍDICO E O FATO SOCIAL, p. 17

2 PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO E A OBTENÇÃO DA NORMA JURÍDICA, p. 19

A Premissa Menor: o Fato, p. 20

A Premissa Maior: a Norma Jurídica Geral e Abstrata, p. 26

3 A APLICAÇÃO DO DIREITO COMO ATO DE PRODUÇÃO NORMATIVA, p. 31

4 O LANÇAMENTO COMO ELEMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 33

5 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA, p. 35

6 O VEÍCULO NORMATIVO INTRODUTOR DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 39

7 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO PATRIMONIAL, p. 45

8 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS ATOS DE ALTERAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS - FUSÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CISÃO, p. 47

Transformação, p. 48

Fusão, p. 49

Incorporação, p. 49

Cisão, p. 50

Responsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial, p. 50

9 ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA SUCESSÃO TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL, p. 53

Aquisição do Estabelecimento, p. 53

Negócio Jurídico Envolvendo o Empresário Devedor Originário, p. 56

O Exercício da Mesma Atividade, p. 57

O Elemento Subjetivo Previsto nos §§ 1º e 2º do Art. 133, p. 58

O Momento de Atribuição de Responsabilidade por Sucessão, p. 59

10 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA PREVISTA NO ART. 134 DO CTN, p. 61

11 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS (ART. 134, VII DO CTN), p. 63

12 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO LIQUIDANTE (ARTS. 134 E 137, CTN), p. 65

13 A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PESSOAL PREVISTA NO ART. 135 DO CTN, p. 67

Inadimplemento e Sonegação Fiscal, p. 71

Momento do Direcionamento da Responsabilidade Tributária aos Administradores da Empresa, p. 72

14 ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, p. 75

Desnecessidade de Constituição Formal do Grupo Econômico - Interesse Comum, p. 78

15 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR INFRAÇÕES, p. 83

A Regra Geral de Responsabilidade Culposa do Art. 136, p. 84

A Responsabilidade Prevista no Art. 137, p. 86

O Art. 138 e a Denúncia Espontânea, p. 89

16 DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 91

REFERÊNCIAS, p. 97

Índice alfabético

A

Administrador de empresa. Momento do direcionamento da responsabilidade tributária aos administradores da empresa, p. 72
Alteração de dados de pessoas jurídicas. Responsabilidade tributária nos atos de alteração das pessoas jurídicas. Fusão, incorporação, transformação e cisão, p. 47
Aplicação do direito como ato de produção normativa, p. 31
Aquisição do estabelecimento, p. 53
Atribuição de responsabilidade tributária das sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, p. 75

C

Cisão, p. 50
Cisão. Responsabilidade tributária nos atos de alteração das pessoas jurídicas. Fusão, incorporação, transformação e cisão, p. 47
CTN, art. 138 e a denúncia espontânea, p. 89
CTN. Elemento subjetivo previsto nos §§ 1º e 2º do art. 133, p. 58
CTN. Regra geral de responsabilidade culposa do art. 136, p. 84
CTN. Responsabilidade prevista no art. 137, p. 86
CTN. Responsabilidade tributária do liquidante (arts. 134 e 137, CTN), p. 65
CTN. Responsabilidade tributária dos sócios (art. 134, VII do CTN), p. 63
CTN. Responsabilidade tributária pessoal prevista no art. 135 do CTN, p. 67
CTN. Responsabilidade tributária subsidiária prevista no art. 134 do CTN, p. 61

D

Denúncia espontânea e art. 138 do CTN, p. 89
Desconsideração de personalidade jurídica. Incidente, p. 91
Desnecessidade de constituição formal do grupo econômico. Interesse comum, p. 78
Devedor originário. Negócio jurídico envolvendo o empresário devedor originário, p. 56
Direito. Aplicação do direito como ato de produção normativa, p. 31

E

Elementos caracterizadores da sucessão tributária empresarial, p. 53
Empresário. Negócio jurídico envolvendo o empresário devedor originário, p. 56
Estabelecimento. Aquisição do estabelecimento, p. 53
Exercício da mesma atividade, p. 57

F

Fato jurídico e o fato social, p. 17
Fato. Premissa menor: o fato, p. 20
Fusão, p. 49
Fusão. Responsabilidade tributária nos atos de alteração das pessoas jurídicas. Fusão, incorporação, transformação e cisão, p. 47

G

Grupo econômico. Desnecessidade de constituição formal do grupo econômico. Interesse comum, p. 78

I

Inadimplemento e sonegação fiscal, p. 71
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica, p. 91
Incorporação, p. 49
Incorporação. Responsabilidade tributária nos atos de alteração das pessoas jurídicas. Fusão, incorporação, transformação e cisão, p. 47
Infração. Responsabilidade tributária por infrações, p. 83
Introdução, p. 15

L

Lançamento como elemento de constituição da relação jurídica tributária, p. 33

M

Mesma atividade. Exercício da mesma atividade, p. 57
Momento de atribuição de responsabilidade por sucessão, p. 59
Momento do direcionamento da responsabilidade tributária aos administradores da empresa, p. 72

N

Negócio jurídico envolvendo o empresário devedor originário, p. 56
Norma jurídica. Premissa maior: a norma jurídica geral e abstrata, p. 26
Norma jurídica. Processo de positivação do direito e a obtenção da norma jurídica, p. 19

P

Positivação do direito. Processo de positivação do direito e a obtenção da norma jurídica, p. 19
Premissa maior: a norma jurídica geral e abstrata, p. 26
Premissa menor: o fato, p. 20
Processo de positivação do direito e a obtenção da norma jurídica, p. 19
Produção normativa. Aplicação do direito como ato de produção normativa, p. 31

R

Referências, p. 97
Regra geral de responsabilidade culposa do art. 136, p. 84
Relação jurídica tributária e sujeição passiva, p. 35
Relação jurídica tributária. Lançamento como elemento de constituição da relação jurídica tributária, p. 33
Responsabilidade culposa. Regra geral de responsabilidade culposa do art. 136, p. 84
Responsabilidade por sucessão. Momento de atribuição, p. 59
Responsabilidade prevista no art. 137, p. 86
Responsabilidade tributária das sociedades. Atribuição de responsabilidade tributária das sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, p. 75
Responsabilidade tributária do liquidante (arts. 134 e 137, CTN), p. 65
Responsabilidade tributária dos sócios (art. 134, VII do CTN), p. 63
Responsabilidade tributária nos atos de alteração das pessoas jurídicas. Fusão, incorporação, transformação e cisão, p. 47
Responsabilidade tributária pessoal prevista no art. 135 do CTN, p. 67
Responsabilidade tributária por infrações, p. 83
Responsabilidade tributária por sucessão empresarial, p. 50
Responsabilidade tributária por sucessão patrimonial, p. 45
Responsabilidade tributária subsidiária prevista no art. 134 do CTN, p. 61
Responsabilidade tributária. Momento do direcionamento da responsabilidade tributária aos administradores da empresa, p. 72
Responsabilidade tributária. Veículo normativo introdutor da responsabilidade tributária, p. 39

S

Sonegação fiscal e inadimplemento, p. 71
Sucessão empresarial e responsabilidade tributária, p. 50
Sucessão patrimonial. Responsabilidade tributária por sucessão patrimonial, p. 45
Sucessão tributária empresarial. Elementos caracterizadores, p. 53
Sujeição passiva. Relação jurídica tributária e sujeição passiva, p. 35

T

Transformação, p. 48
Transformação. Responsabilidade tributária nos atos de alteração das pessoas jurídicas. Fusão, incorporação, transformação e cisão, p. 47