Ampliar imagem

Televeterinária - A Telemedicina e a Relativização do Código de Ética Médica Veterinária

Filipe Conceição Corrêa

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Filipe Conceição Corrêa

ISBN v. impressa: 978853629851-1

ISBN v. digital: 978652630065-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 24/08/2022

Área(s): Direito - Medicina Legal; Direito - Trabalho

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Este estudo apresenta uma abordagem mais técnica sobre a Telemedicina, seus benefícios e seus riscos no seguimento da medicina veterinária. Com a recente edição da Resolução CFMV nº 1.465 de 27 de junho de 2022 que regulamenta o uso da telemedicina veterinária na prestação de serviços veterinários, há a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o referido instituto. O objetivo, portanto, é valer-se daquilo que tem dado certo com o uso da tecnologia da medicina humana, bem como o aproveitamento da tecnologia perceptível nos equipamentos e terapêuticas que já vêm sendo utilizadas pelos médicos veterinários como uma forma de aproximação na relação veterinário x paciente x tutor. A análise técnica da Televeterinária se dá através de conceitos e estudos bibliográficos já existentes em trabalhos que se dedicaram ao apontamento de riscos e benefícios da Telemedicina humana, onde já apresentam bases bastante significativas que resultam em uma maior evolução de diagnóstico e prognóstico, com um tempo de resposta muito melhor para auxiliar a salvar vidas e que muito bem podem ser aplicadas na medicina veterinária. A conclusão que se pode extrair é que valendo-se da telemedicina com responsabilidade, limites, razoabilidade e bom senso, o seu uso no seguimento médico-veterinário se demonstrará de grande valia a ponto de se promover uma relativização e flexibilização do Código de Ética Médica Veterinária, para, enfim, legalizar sua prática.

Autor(es)

FILIPE CONCEIÇÃO CORRÊA

Advogado. Pós-Graduado em Direito Processual do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Pós-Graduado em Direito Médico pela Faculdade Centro de Ensino Renato Saraiva – CERS. MBA em Gestão Jurídica da área da saúde e hospitalar pela instituição Defensoria do Brasil. Defensor dativo junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo. Defensor dativo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo. Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/ES (de abril a dezembro de 2021) e membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/ES (de abril de 2021 a abril de 2022).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO JURÍDICA NA ÁREA DA MEDICINA VETERINÁRIA: A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO MÉDICO VETERINÁRIO, p. 19

2.1 ANIMAIS EM EVIDÊNCIA: DIREITO DOS ANIMAIS E OS ANIMAIS NA CF/88, p. 22

3 TECNOLOGIA EM SAÚDE HUMANA, p. 33

4 BREVE ESBOÇO HISTÓRICO DA TELEMEDICINA NA SAÚDE HUMANA, p. 39

4.1 O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DA TELEMEDICINA, p. 39

4.2 A DECLARAÇÃO DE TEL AVIV SOBRE RESPONSABILIDADE E NORMAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA, p. 46

4.3 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA APLICÁVEIS À TELEMEDICINA, p. 74

4.3.1 Resolução CFM nº 1.643/2002, p. 74

4.3.2 Resolução CFM nº 2.107/2014, p. 77

4.3.3 Resolução CFM nº 2.227/2018, p. 81

4.3.4 Resolução CFM nº 2.228/2019, p. 90

4.3.5 Resolução CFM nº 2.264/2019, p. 92

4.3.6 Resolução CFM nº 2.314/2022, p. 96

5 A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TELEMEDICINA (TELEVETERINÁRIA) NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES MÉDICO-VETERINÁRIAS E A RELATIVIZAÇÃO DO INC. XV DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.138/2016, p. 103

5.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDICINA VETERINÁRIA, p. 105

5.2 A TELEVETERINÁRIA: O USO DA TECNOLOGIA NA SAÚDE ANIMAL, p. 107

5.3 O ART. 5º, XIII, CF/88 E A LEI Nº 5.517/1968, p. 115

5.4 A RESOLUÇÃO Nº 1.138/2016: O CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO E A PROIBIÇÃO DA TELEMEDICINA, p. 120

5.5 A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.138/2016, p. 125

5.6 A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE TEL AVIV SOBRE RESPONSABILIDADE E NORMAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA TELEVETERINÁRIA, p. 132

5.7 A LEI Nº 13.979/2020 E A LEI Nº 13.989/2020, p. 140

5.8 PROJETOS DE LEI SOBRE A TELEMEDICINA VETERINÁRIA, p. 143

5.8.1 PL Nº 1.275/2020: Senador Wellington Fagundes (PR-MT), p. 143

5.8.2 PL nº 1.667/2020: Deputado Celso Sabrino (PSDB-PA), p. 147

5.9 A RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.465/2022 - A TELEVETERINÁRIA, p. 149

5.9.1 Tipos ou Modalidades de Televeterinária, p. 163

5.9.1.1 Teleconsulta ou teleatendimento, p. 163

5.9.1.2 Teleinterconsulta, p. 176

5.9.1.3 Televigilância/Telemonitoramento, p. 179

5.9.1.4 Teletriagem Médica, p. 182

5.9.1.5 Teleorientação, p. 184

5.9.1.6 Telediagnóstico, p. 186

5.9.1.7 Teleconferência de ato cirúrgico, p. 188

5.9.1.8 Telerradiologia, p. 189

5.9.1.9 Telepatologia, p. 191

5.10 BENEFÍCIOS DA TELEVETERINÁRIA, p. 195

5.10.1 Dispositivos e as Novas Tecnologias Médico-veterinárias e a Televeterinária, p. 204

5.11 A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCACIONAL EM RELAÇÃO A TELEVETERINÁRIA, p. 210

5.12 A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- VETERINÁRIOS E A CLÁUSULA DE AUTORIZAÇÃO DO TUTOR PARA UTILIZAÇÃO DA TELEVETERINÁRIA, p. 213

5.13 O CONSENTIMENTO E A CONFIDENCIALIDADE, p. 215

5.14 RISCOS DA TELEVETERINÁRIA, p. 219

6 O QUE SE PODE ESPERAR SOBRE O FUTURO DA TELEVETERINÁRIA?, p. 231

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 237

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

Animais em evidência: direito dos animais e os animais na CF/88, p. 22
Ato cirúrgico. Teleconferência de ato cirúrgico, p. 188
Atuação preventiva e educacional. Necessidade de atuação preventiva e educacional em relação a televeterinária, p. 210
Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19

B

Benefícios da televeterinária, p. 195
Breve esboço histórico da telemedicina na saúde humana, p. 39
Breves considerações sobre a medicina veterinária, p. 105

C

CF/88. Animais em evidência: direito dos animais e os animais na CF/88, p. 22
CF/88. O art. 5º, XIII, CF/88 e a Lei 5.517/1968, p. 115
CFM. Resolução CFM nº 1.643/2002, p. 74
CFM. Resolução CFM nº 2.107/2014, p. 77
CFM. Resolução CFM nº 2.227/2018, p. 81
CFM. Resolução CFM nº 2.228/2019, p. 90
CFM. Resolução CFM nº 2.264/2019, p. 92
CFM. Resolução CFM nº 2.314/2022, p. 96
CFM. Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, p. 74
Cláusula de autorização do tutor. Realização de contrato de prestação de serviços médico- veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213
Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução nº 1.138/2016: O Código de Ética do Médico Veterinário e a proibição da telemedicina, p. 120
Confidencialidade. Consentimento e a confidencialidade, p. 215
Consentimento e a confidencialidade, p. 215
Considerações finais, p. 237
Contrato de prestação de serviços médico- veterinários. Realização de contrato de prestação de serviços médico- veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213

D

Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
Declaração de Tel Aviv. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
Direito médico veterinário. Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19
Direitos dos animais. Animais em evidência: direito dos animais e os animais na CF/88, p. 22
Dispositivos e as novas tecnologias médico-veterinárias e a televeterinária, p. 204

E

Especialização jurídica. Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19
Ética. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
Ética. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132

H

Histórico. Breve esboço histórico da telemedicina na saúde humana, p. 39

I

Introdução, p. 13

L

Lei 13.979/2020 e a Lei 13.989/2020, p. 140
Lei 5.517/1968. O art. 5º, XIII, CF/88 e a Lei 5.517/1968, p. 115

M

Medicina veterinária. Breves considerações, p. 105

N

Necessidade de atuação preventiva e educacional em relação a televeterinária, p. 210

P

Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
Profissão. Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19
Projetos de Lei sobre a Telemedicina Veterinária, p. 143

R

Realização de contrato de prestação de serviços médico- veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213
Referências, p. 243
Relações médico-veterinárias. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
Resolução 1.138/2016. Possibilidade de relativização do inciso XV do artigo 8º da Resolução nº 1.138/2016, p. 125
Resolução 1.138/2016: O Código de Ética do Médico Veterinário e a proibição da telemedicina, p. 120
Resolução CFMV Nº 1.138/2016. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, p. 74
Responsabilidade. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
Responsabilização. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
Riscos da televeterinária, p. 219

S

Saúde animal. Televeterinária: o uso da tecnologia na saúde animal, p. 107
Saúde humana. Tecnologia em saúde humana, p. 33
Surgimento e a evolução da telemedicina, p. 39

T

Tecnologia em saúde humana, p. 33
Tecnologia. Televeterinária: o uso da tecnologia na saúde animal, p. 107
Tecnologias médico-veterinárias. Dispositivos e as novas tecnologias médico-veterinárias e a televeterinária, p. 204
Tel Aviv. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
Tel Aviv. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
Teleatendimento. Teleconsulta ou Teleatendimento, p. 163
Teleconferência de ato cirúrgico, p. 188
Teleconsulta ou Teleatendimento, p. 163
Teleinterconsulta, p. 176
Telemedicina na saúde humana. Breve esboço histórico da telemedicina na saúde humana, p. 39
Telemedicina Veterinária. PL 1.667/2020: Deputado Celso Sabrino (PSDB-PA), p. 147
Telemedicina Veterinária. Projetos de Lei, p. 143
Telemedicina Veterinária. Projetos de Lei. PL 1.275/2020: Senador Wellington Fagundes (PR-MT), p. 143
Telemedicina. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
Telemedicina. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
Telemedicina. Resolução CFM nº 1.643/2002, p. 74
Telemedicina. Resolução CFM nº 2.107/2014, p. 77
Telemedicina. Resolução CFM nº 2.227/2018, p. 81
Telemedicina. Resolução CFM nº 2.228/2019, p. 90
Telemedicina. Resolução CFM nº 2.264/2019, p. 92
Telemedicina. Resolução CFM nº 2.314/2022, p. 96
Telemedicina. Resolução nº 1.138/2016: O Código de Ética do Médico Veterinário e a proibição da telemedicina, p. 120
Telemedicina. Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, p. 74
Telemedicina. Surgimento e a evolução da telemedicina, p. 39
Telemonitoramento. Televigilância/Telemonitoramento, p. 179
Telepatologia, p. 191
Telerradiologia, p. 189
Teletriagem médica, p. 182
Televeterinária. Benefícios da televeterinária, p. 195
Televeterinária. Dispositivos e as novas tecnologias médico-veterinárias e a televeterinária, p. 204
Televeterinária. Necessidade de atuação preventiva e educacional em relação a televeterinária, p. 210
Televeterinária. O que se pode esperar sobre o futuro da televeterinária?, p. 231
Televeterinária. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
Televeterinária. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
Televeterinária. Realização de contrato de prestação de serviços médico-veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213
Televeterinária. Riscos, p. 219
Televeterinária. Tipos ou modalidades de televeterinária que poderiam ser aplicáveis, p. 163
Televeterinária: o uso da tecnologia na saúde animal, p. 107
Televigilância/Telemonitoramento, p. 179
Tipos ou modalidades de televeterinária que poderiam ser aplicáveis, p. 163