Hobby Lobby - Liberdade Religiosa e Precedentes Estreitos - Minibook - Prefácio de René Ariel Dotti - Coleção Grandes Julgamentos da História - Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther e Marcelo Bueno Mendes

Katya Kozicki e William Soares Pugliese

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Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Katya Kozicki e William Soares Pugliese

ISBN v. impressa: 978652630124-1

ISBN v. digital: 978652630300-9

Acabamento: Brochura

Formato: 10,0x15,0 cm

Peso: 90grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 04/11/2022

Área(s): Direito - Diversos; Literatura e Cultura - Personalidades

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Sinopse

COLEÇÃO GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIA - As Dimensões Conceituais da Justiça

Conhecer como pensa a Suprema Corte dos Estados Unidos da América é relevante para o Brasil. A uma, porque o controle difuso que ela exerce é similar ao do Supremo Tribunal Federal. A duas, porque o estudo dos casos e das decisões da SCOTUS permite um exercício de previsibilidade para a doutrina brasileira, inclusive no que toca à ideologia de sua composição. Ou seja, um colegiado democrata produz decisões liberais; um colegiado republicano decide de forma conservadora. Esta dualidade é relevante para a compreensão dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, cuja composição também se altera ao longo do tempo e pode afetar pontos jurídicos fundamentais. O caso analisado nesta obra (Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc., et al.) marca o retorno da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a uma posição conservadora. Isto é feito em meio a uma discussão relevante a respeito da liberdade religiosa e dos direitos das mulheres. Além disso, é uma decisão em que a Suprema Corte se utiliza de ferramentas importantes para a argumentação jurídica e para o emprego dos precedentes. É com a mentalidade do direito comparado que se desenvolveu este livro. Seu foco central é o exame detido do julgamento e da argumentação da decisão. Em seguida, dois temas que foram objeto do caso serão considerados com maior profundidade: a liberdade religiosa e o uso dos precedentes de forma estreita. Ao mesmo tempo, a obra procura identificar aspectos relevantes do julgamento para o direito brasileiro. 

Autor(es)

KATYA KOZICKI

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1986) e graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1988). Mestrado em Filosofia e Teoria do Direito (1993) e doutorado em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Visiting researcher associate no Centre for the Study of Democracy, University of Westminster, Londres, 1998-1999. Visiting research scholar, Benjamin N. Cardozo School of Law, Nova York, 2012/2013. Professora titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, programas de graduação e pós-graduação em Direito. Pesquisadora (bolsista de produtividade em pesquisa) do CNPq.

WILLIAM SOARES PUGLIESE

Pós-doutor pela UFRGS. Doutor e Mestre pelo PPGD-UFPR. Vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Unibrasil. Professor Substituto de Direito Processual Civil da UFPR. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 O CASO BURWELL, SECRETARY OF HEALTH AND HUMAN SERVICES, ET AL. V. HOBBY LOBBY STORES, INC, ET AL, p. 27

1.1 SÍNTESE DO CASO, p. 29

1.2 A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 36

1.3 O DISSENSO, p. 62

1.4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECISÃO, p. 74

2 INTERVENÇÃO ESTATAL E LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL, p. 81

2.1 O ALCANCE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL ENCONTRADO NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI, p. 83

2.2 LIBERDADE RELIGIOSA E DECISÕES CONTEMPORÂNEAS, p. 89

2.3 FALHAS NA COMPREENSÃO BRASILEIRA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA, p. 99

2.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL E HOBBY LOBBY, p. 103

3 A TÉCNICA DE ESTREITAMENTO DE PRECEDENTES, p. 109

3.1 O ESTREITAMENTO DE HOBBY LOBBY PELO JUSTICE KENNEDY, p. 110

3.2 O ESTREITAMENTO DE PRECEDENTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 117

3.3 ESTREITAMENTO DE PRECEDENTES E O SISTEMA BRASILEIRO, p. 125

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Alcance da liberdade religiosa no Brasil encontrado na Constituição e na lei, p. 83

B

  • Brasil. Falhas na compreensão brasileira sobre liberdade religiosa, p. 99
  • Brasil. Intervenção estatal e liberdade religiosa no Brasil, p. 81

C

  • Caso Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc, et al, p. 27
  • Caso Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc, et al. Considerações acerca da decisão, p. 74
  • Caso Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc, et al. Dissenso, p. 62
  • Caso Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc, et al. Fundamentação da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, p. 36
  • Considerações finais, p. 129
  • Considerações sobre a liberdade religiosa no Brasil e Hobby Lobby, p. 103
  • Constituição. Alcance da liberdade religiosa no Brasil encontrado na Constituição e na lei, p. 83
  • Crença. Intervenção estatal e liberdade religiosa no Brasil, p. 81

D

  • Decisão contemporânea. Liberdade religiosa e decisões contemporâneas, p. 89

E

  • Estado. Intervenção estatal e liberdade religiosa no Brasil, p. 81
  • Estados Unidos da América. Estreitamento de precedentes nos Estados Unidos da América, p. 117
  • Estreitamento de Hobby Lobby pelo Justice Kennedy, p. 110
  • Estreitamento de precedentes e o sistema brasileiro, p. 125
  • Estreitamento de precedentes nos Estados Unidos da América, p. 117

F

  • Falhas na compreensão brasileira sobre liberdade religiosa, p. 99

G

  • Grandes julgamentos. O caso Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc, et al, p. 27

H

  • Hobby Lobby. Considerações sobre a liberdade religiosa no Brasil e Hobby Lobby, p. 103
  • Hobby Lobby. Estreitamento de Hobby Lobby pelo Justice Kennedy, p. 110

I

  • Intervenção estatal e liberdade religiosa no Brasil, p. 81
  • Introdução, p. 23

J

  • Justice Kennedy. Estreitamento de Hobby Lobby pelo Justice Kennedy, p. 110

L

  • Lei. Alcance da liberdade religiosa no Brasil encontrado na Constituição e na lei, p. 83
  • Liberdade religiosa e decisões contemporâneas, p. 89
  • Liberdade religiosa. Alcance da liberdade religiosa no Brasil encontrado na Constituição e na lei, p. 83
  • Liberdade religiosa. Considerações sobre a liberdade religiosa no Brasil e Hobby Lobby, p. 103
  • Liberdade religiosa. Falhas na compreensão brasileira sobre liberdade religiosa, p. 99
  • Liberdade religiosa. Intervenção estatal e liberdade religiosa no Brasil, p. 81

P

  • Precedente. Técnica de estreitamento de precedentes, p. 109
  • Precedentes. Estreitamento de precedentes e o sistema brasileiro, p. 125
  • Precedentes. Estreitamento de precedentes nos Estados Unidos da América, p. 117

R

  • Referências, p. 131
  • Religião. Alcance da liberdade religiosa no Brasil encontrado na Constituição e na lei, p. 83
  • Religião. Considerações sobre a liberdade religiosa no Brasil e Hobby Lobby, p. 103
  • Religião. Falhas na compreensão brasileira sobre liberdade religiosa, p. 99
  • Religião. Intervenção estatal e liberdade religiosa no Brasil, p. 81
  • Religião. Liberdade religiosa e decisões contemporâneas, p. 89

S

  • Sistema brasileiro. Estreitamento de precedentes e o sistema brasileiro, p. 125
  • Suprema Corte dos Estados Unidos. Caso Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al. v. Hobby Lobby Stores, Inc, et al. Fundamentação da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, p. 36

T

  • Técnica de estreitamento de precedentes, p. 109

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