Registro de Imóveis - Da Matrícula à Averbação - Doutrina Completa e Descomplicada – Coleção Direito Notarial e Registral
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Ficha técnica
Autor(es): Waldir de Pinho Veloso
ISBN v. impressa: 978652630507-2
ISBN v. digital: 978652630446-4
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 1184grs.
Número de páginas: 864
Publicado em: 13/04/2023
Área(s): Direito - Coleções; Direito - Imobiliário
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
A Lei 6.015, de 31.12.1973, tida como a “Lei Orgânica do Serviço Registral” ou “Lei dos Registros Públicos”, é ampla em todos os sentidos: no tamanho (são três centenas de artigos e há artigos que são maiores do que algumas leis avulsas) e na abrangência. Esta última, porque traz regras sobre as atividades dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos e, principalmente, de Registro de Imóveis.
O segmento dos registros de imóveis é a parte da Lei 6.015, de 31.12.1973, que é credora de mais estudos. Em atendimento a essa exigência natural, o estudo sobre registros de imóveis ocupa um volume com maior número de temas ou assuntos, distribuídos em muitos capítulos.
Para não se tornar um estudo complexo, este Livro apresenta os temas ou assuntos em seções separadas, para distinção do que é típico somente de matrícula, só de registro ou unicamente de averbação. E tem seções em que, em único capítulo, há informações iniciais sobre uma espécie de ato registral (como um registro) e, como sequência normal da atividade, há a necessidade de outro ato registral complementar ou de encerramento (normalmente, uma averbação).
A diferença deste Livro, para outros do segmento, é que cuida e específica todos os temas mais necessários relacionados aos atos do registro imobiliário.
Tudo didaticamente apresentado. Uma atenção especial ao estudante do assunto dos registros públicos na especialidade imobiliária.
Pela disposição didática e pelo enfrentamento dos temas com explicações e exemplos, este é um Livro apropriado para:
- profissionais que atuam em Serviços de Registro de Imóveis;
- profissionais que atuam em Tabelionatos de Notas;
- estudantes de Direito;
- Advogados e Professores de Direito;
- pessoas que estão se preparando para concurso público de provas e títulos para delegação de titularidade de Serviços Notariais e Registrais (Cartórios).
Autor(es)
WALDIR DE PINHO VELOSO
Graduado em Direito, Mestre em Linguística, Pós-Graduado em Direito. Professor Universitário. Escritor. Autor, dentre outros, da Coleção Direito Notarial e Registral, da Juruá Editora, composta de 12 livros com temas de todas as atividades dos registros públicos.
Sumário
PALAVRAS INICIAIS, p. 41
TEORIA INICIAL, p. 43
Capítulo 1 DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 45
1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 45
1.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 45
1.3 O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES À ATUAL, p. 47
1.4 O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, p. 48
1.4.1 Exceção Constitucional à Propriedade Privada, p. 49
1.5 A PROPRIEDADE PRIVADA NO CÓDIGO CIVIL, p. 50
1.6 A PROPRIEDADE NO ESTATUTO DA CIDADE, p. 52
Capítulo 2 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 53
2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 53
2.2 TRANSIÇÃO DE ´CARTÓRIO´ PARA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OU SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 53
2.3 CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, p. 55
2.4 CONCEITOS POPULARES SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, p. 56
2.5 CONCEITOS TÉCNICOS SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, p. 59
2.6 PRINCÍPIOS ESPECIAIS QUE SÃO OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 61
2.6.1 Princípio da Publicidade no Serviço de Registro de Imóveis, p. 61
2.6.2 Princípio da Segurança Jurídica no Serviço de Registro de Imóveis, p. 62
Capítulo 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 65
3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 65
3.2 A POSSE - EMINENTEMENTE RURAL E POSTERIORMENTE TAMBÉM URBANA - DE TEMPOS INICIAIS, p. 65
3.2.1 Atualizando e Comparando o Conceito de ´Koudourrou´, p. 67
3.3 A ORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, p. 67
3.4 O REGISTRO DE IMÓVEIS FORA DO BRASIL, p. 68
3.5 OS PRIMEIROS PASSOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO BRASIL, p. 73
3.5.1 A Família Real no Brasil, p. 74
3.5.2 A Independência do Brasil, p. 75
3.5.3 As Primeiras Leis Fundiárias Brasileiras, p. 76
3.6 O REGISTRO IMOBILIÁRIO MAIS MODERNO, p. 81
3.6.1 Legislação Correlata à Lei 6.015, de 31.12.1973, p. 83
3.7 O REGISTRO IMOBILIÁRIO EM VIGOR, p. 84
Capítulo 4 COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO, p. 87
4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 87
4.2 COMPETÊNCIA OU CIRCUNSCRIÇÃO GEOGRÁFICA FIXA, p. 88
4.3 DESMEMBRAMENTO E DESDOBRAMENTO, p. 88
4.3.1 Desdobramento, p. 88
4.3.2 Desmembramento, p. 89
4.4 REGISTRO, AVERBAÇÃO, CERTIDÕES, p. 90
4.5 NECESSIDADE DE REGISTRO NA SERVENTIA COMPETENTE, p. 90
4.6 REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO EM MAIS DE UMA SERVENTIA, p. 92
Capítulo 5 ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS RELATIVOS AO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 93
5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 93
5.2 ELEMENTOS OBJETIVOS, p. 93
5.3 ELEMENTOS SUBJETIVOS, p. 96
5.3.1 Partes, p. 96
5.3.1.1 Pessoas naturais e jurídicas, p. 97
5.3.1.2 Nomes que recebem as partes, p. 97
5.3.2 Interveniente, p. 101
5.3.3 Comparecente, p. 101
5.3.4 Interessado Direto, p. 102
5.3.5 Terceiros Interessados e Terceiros Prejudicados, p. 102
5.3.6 Requerente, p. 102
5.3.6.1 Formalidade ou informalidade do requerimento, p. 103
5.3.6.2 Requerente envolvido na negociação, p. 103
5.3.6.3 Requerente sem vínculo com a negociação, p. 103
5.3.7 Apresentante, p. 104
5.3.8 Portador, p. 104
5.3.9 Qualquer Pessoa, p. 105
Capítulo 6 SISTEMAS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, p. 107
6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 107
6.2 SISTEMA AUSTRALIANO OU SISTEMA TORRENS, p. 107
6.3 SISTEMA FRANCÊS, p. 108
6.4 SISTEMA ALEMÃO, p. 108
6.5 SISTEMA REGISTRAL ADOTADO NO BRASIL, p. 109
6.5.1 Inovação, Moderna, no Sistema de Registro de Imóveis no Brasil, p. 110
6.5.2 Sistema de Registro de Imóveis no Brasil como Misto dos Demais Sistemas, p. 111
6.5.3 Sistema na Prática Dentro das Serventias, p. 112
Capítulo 7 LIVROS DA ATIVIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 113
7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 113
7.2 LIVROS NECESSÁRIOS, p. 114
7.2.1 Livro de Protocolo, p. 114
7.2.1.1 O que é lançado no livro de protocolo, p. 115
7.2.1.2 O que não é lançado no livro de protocolo, p. 116
7.2.1.3 A prioridade e a preferência originadas dos lançamentos no livro de protocolo, p. 116
7.2.1.4 Características do livro de protocolo, p. 117
7.2.1.5 Unicidade do livro de protocolo em uso, p. 118
7.2.2 Livro de Registro Geral, p. 118
7.2.2.1 Possibilidade de existência simultânea de diversos livros destinados ao registro geral, p. 119
7.2.3 Livro de Registro Auxiliar, p. 119
7.2.4 Livro de Índice dos Imóveis, p. 120
7.2.5 Livro de Índice dos Nomes das Pessoas, p. 121
7.2.6 Livro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, p. 122
7.3 DESDOBRAMENTO DOS LIVROS, p. 123
7.4 NUMERAÇÃO DOS LIVROS FÍSICOS DA ATIVIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA, p. 123
7.4.1 Numeração do Livro de Protocolo, p. 124
7.4.2 Numeração do Livro de Registro Geral, p. 124
7.4.3 Numeração do Livro de Registro Auxiliar, p. 125
7.4.4 Numeração do Livro Indicador Real, p. 125
7.4.5 Numeração do Livro Indicador Pessoal, p. 126
7.5 LIVROS ELETRÔNICOS E SEMIELETRÔNICOS, p. 126
7.6 DESDOBRAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LIVROS DE REGISTRO GERAL EM FORMATO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICOS, p. 127
7.7 DESDOBRAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LIVROS DESTINADOS AO REGISTRO GERAL, EM FORMATO SEMIELETRÔNICO, p. 128
7.8 LIVROS DE REGISTRO AUXILIAR, INDICADOR REAL E INDICADOR PESSOAL EM FORMATOS SEMIELETRÔNICO E ELETRÔNICO, p. 129
7.9 FICHAS, p. 130
7.9.1 Arquivos em Computador, para Buscas Eficientes, p. 131
7.10 CONTINUIDADE DOS LIVROS FÍSICOS, p. 131
7.10.1 Continuidade em Sistema de Fichas, p. 132
7.10.2 Livros Eletrônicos, p. 132
Capítulo 8 PROTOCOLO, p. 133
8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 133
8.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 134
8.3 O PROTOCOLO E A PRENOTAÇÃO, p. 135
8.3.1 A Retroatividade do Prazo ao Tempo da Prenotação, p. 136
8.4 PRIORIDADE, PRECEDÊNCIA E PREFERÊNCIA, p. 137
8.4.1 Prioridade, p. 138
8.4.2 Precedência, p. 139
8.5 PRAZOS DE VALIDADE DO PROTOCOLO, p. 139
8.5.1 Se a Providência Independe do Usuário, p. 140
8.5.2 Prazos Indefinidos, Legalmente Fixados, p. 142
8.5.3 Prazo Legalmente Prorrogado em Caso de Suscitação de Dúvida, p. 144
8.5.3.1 Cancelamento da prenotação que gerou a suscitação de dúvida julgada procedente, p. 146
8.5.4 Prazos Distintos em Caso de Regularização Fundiária, p. 147
8.5.5 Prazo Legalmente Prorrogado em Caso de Registro Torrens, p. 148
8.5.6 Prazos Reduzidos, p. 148
8.5.6.1 Prazos que são mais benéficos do que os novos, p. 149
8.5.6.2 Prazos que foram anunciados como benefícios e que se tornaram inaplicáveis, p. 150
8.6 LIVRO DE PROTOCOLO, p. 151
Capítulo 9 QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, p. 153
9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 153
9.2 HISTÓRIA, p. 153
9.3 CONCEITO, p. 155
9.4 O TRABALHO DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, p. 157
9.5 ALGUNS DOS MUITOS DADOS A SEREM VERIFICADOS NA FASE DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL, p. 158
9.6 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DE OBSERVÂNCIA COGENTE, p. 162
9.6.1 Princípio da Continuidade ou Trato Sucessivo, p. 162
9.6.2 Escrituras Lavradas com Prévia Autorização Judicial, p. 163
9.6.3 Títulos Judiciais, p. 163
MATRÍCULA, p. 169
Capítulo 10 MATRÍCULA, p. 171
10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 171
10.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 171
10.3 DA TRANSCRIÇÃO PARA A MATRÍCULA, p. 174
10.4 MATRÍCULA EM SUBSTITUIÇÃO À TRANSMISSÃO, p. 174
10.5 ESPECIALIZAÇÃO DA MATRÍCULA, p. 175
10.6 MATRÍCULA OBRIGATÓRIA PARA QUALQUER IMÓVEL, p. 176
10.7 ALGUNS MOMENTOS EM QUE HÁ CRIAÇÃO DE MATRÍCULA PARA O IMÓVEL, p. 176
10.7.1 Áreas Públicas, p. 176
10.7.2 Livro de Transcrição de Transmissões Sem Espaço para Novos Registros, p. 178
10.7.3 Loteamento e seus Lotes, p. 179
10.7.4 Mudança de Serventia por Alteração na Divisão Judiciária, p. 181
10.7.4.1 Procedimento para feitura da matrícula, p. 183
10.7.4.2 Comunicação da abertura da matrícula, p. 183
10.7.5 Necessidade de Novo Registro, p. 184
10.7.6 Regularização Fundiária Urbana, p. 184
10.7.7 Retificação de Área, p. 186
10.8 PROCEDIMENTO PARA A MATRÍCULA, p. 187
10.9 MATRÍCULA ORIGINÁRIA, p. 187
10.10 MATRÍCULA DE IMÓVEL SITUADO EM MAIS DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO, p. 188
Capítulo 11 BLOQUEIO E CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA, p. 191
11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 191
11.2 BLOQUEIO DE MATRÍCULA, p. 191
11.3 EMPREGO DAS PALAVRAS ´CANCELAMENTO´ E ´ENCERRAMENTO´, p. 193
11.4 CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DA MATRÍCULA, p. 193
11.4.1 Cancelamento por Ordem Judicial, p. 194
11.4.2 Encerramento por Alienações Parciais, p. 195
11.4.3 Encerramento por Fusão de Imóveis, p. 195
11.4.4 Encerramento por Determinação de Lei, p. 197
11.4.5 Cancelamento de Matrícula de Imóvel Rural Que Está em Nome de Terceiro Mas Que, no Todo ou em Parte, é Terra Rural Pública, p. 198
11.5 NÃO ENCERRAMENTO DE MATRÍCULAS ATÉ O ´HABITE-SE´ DOS IMÓVEIS RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO OU DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 199
REGISTROS EM ESPÉCIES, p. 201
Capítulo 12 GENERALIDADES SOBRE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 203
12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 203
12.2 CONCEITO E DEFINIÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 203
12.3 TRANSCRIÇÃO DA TRANSMISSÃO E INSCRIÇÃO DE HIPOTECAS COMO PRECURSORES DO REGISTRO, p. 206
12.4 O REGISTRO DE IMÓVEIS EM LUGAR DA TRANSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO, p. 206
12.5 O REGISTRO COMO TRASLADAÇÃO DA PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA GARANTIA, p. 207
12.5.1 O Registro como Instituto Antigo, p. 208
12.6 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO, p. 209
12.7 UMA BREVE REFERÊNCIA À AVERBAÇÃO, p. 210
Capítulo 13 ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, p. 211
13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 211
13.2 ADJUDICAÇÃO, p. 211
13.2.1 Adjudicação Após Sentença de Adjudicação de Imóvel da Herança em Pagamento de Dívida, p. 212
13.2.2 Adjudicação Após Sentença de Adjudicação de Imóvel Insuscetível de Divisão Cômoda, p. 213
13.2.3 Adjudicação em Casos de Obrigação de Fazer, p. 213
13.2.4 Adjudicação em Cessão de Direitos Hereditários, p. 214
13.2.5 Adjudicação em Inventário com Único Sucessor, p. 215
13.2.5.1 Sucessor que se torna único, p. 217
13.2.6 Adjudicação em Processos de Execução por Quantia Certa, p. 217
13.3 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL, p. 220
Capítulo 14 ÁREA NÃO LOTEADA, p. 223
14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 223
14.2 ÁREA E LOTE, p. 223
14.3 O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ÁREA NÃO LOTEADA, p. 224
14.3.1 Vantagens do Registro do Contrato, p. 224
14.4 CESSÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 225
14.5 PROMESSA DE CESSÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 226
Capítulo 15 ATOS JUDICIAIS, p. 227
15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 227
15.2 ESPÉCIES DE ATOS JUDICIAIS, p. 227
15.2.1 Alienação Particular e Alienação Judicial, p. 228
15.2.1.1 Alienação particular: por conta própria, por corretor ou por leiloeiro, p. 228
15.2.1.2 Alienação por leilão judicial, p. 228
15.2.2 Carta de Arrematação em Hasta Pública, p. 229
15.2.3 Formal de Partilha, p. 230
15.2.4 Sentença Declaratória de Usucapião, p. 231
15.2.5 Sentença de Demarcação de Imóveis, p. 231
15.2.6 Sentença de Divisão de Imóveis, p. 232
15.2.7 Testamento, p. 233
Capítulo 16 CESSÃO E PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATOS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO, p. 235
16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 235
16.2 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 235
16.3 CONTRATO DE CESSÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 236
16.4 CONTRATO DE PROMESSA DA CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 237
16.5 CONTRATO DE CESSÃO DOS DIREITOS DO PROMITENTE VENDEDOR NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 237
Capítulo 17 DESAPROPRIAÇÃO, p. 239
17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 239
17.2 BREVE HISTÓRICO, p. 239
17.3 SEQUÊNCIA LEGISLATIVA, p. 240
17.4 BREVE REFERÊNCIA ÀS EXCEÇÕES AO PAGAMENTO PRÉVIO E EM DINHEIRO, p. 242
17.5 ENTES QUE PODEM DESAPROPRIAR, p. 243
17.6 REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO OU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM FASE JUDICIAL, p. 243
17.6.1 Título Originário, p. 244
17.7 REGISTRO DA ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, p. 245
17.8 REGISTRO DA SENTENÇA QUE DECRETA A IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 246
17.8.1 Loteamento Popular em Imóvel com Imissão de Posse, p. 247
17.9 REGISTRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO OU DE PROMESSA DE CESSÃO DE IMÓVEL QUE TEVE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE DECLARADA PELA JUSTIÇA, p. 249
Capítulo 18 ESCRITURAS, p. 251
18.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 251
18.2 ESCRITURAS ESPECIAIS QUANTO A IMÓVEIS, p. 251
18.2.1 Compra e Venda Condicional, p. 252
18.2.1.1 Pacto comissório, p. 252
18.2.1.2 Pacto de melhor comprador, p. 253
18.2.1.3 Preempção ou preferência, p. 254
18.2.1.4 Retrovenda, p. 254
18.2.1.5 Venda a contento ou venda sujeita a prova, p. 255
18.2.2 Compra e Venda Pura, p. 255
18.2.3 Dação em Pagamento, p. 255
18.2.4 Doação, p. 256
18.2.5 Troca ou Permuta, p. 256
Capítulo 19 ESTRANGEIROS, p. 257
19.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 257
19.2 UMA INDICAÇÃO HISTÓRICA, p. 257
19.3 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR ESTRANGEIROS, p. 258
19.3.1 Pessoas Naturais, p. 258
19.3.1.1 Brasileiros casados com estrangeiros em regime diferente da comunhão de bens, p. 258
19.3.1.2 Estrangeiros com filho(s) de brasileiros, p. 259
19.3.2 Pessoas Jurídicas, p. 259
19.3.3 Estados Estrangeiros, p. 260
19.4 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DE ESTRANGEIROS, p. 260
19.5 NÃO SE APLICAM AS RESTRIÇÕES, SUPERADAS EM 2020, p. 262
19.5.1 Adjudicação de Imóvel de Garantia Real ou Aquisição de Imóvel em Dação em Pagamento, p. 263
19.5.2 Alienação Fiduciária em Garantia, p. 263
19.5.2.1 Outras garantias reais, p. 264
19.5.3 Sucessão Legítima, p. 264
19.6 NÃO SE APLICAM AS RESTRIÇÕES, HÁ TEMPOS, p. 265
19.7 PUNIÇÃO AO TITULAR DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE REGISTRAR IRREGULARMENTE IMÓVEL DE ESTRANGEIRO, p. 266
19.7.1 Punição ao Titular do Tabelionato de Notas, p. 266
Capítulo 20 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, p. 267
20.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 267
20.2 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, p. 267
20.2.1 Definição Quanto a Serviços Ambientais, p. 269
20.2.2 Participantes, p. 269
20.2.3 Definições Legais, p. 272
20.2.4 Definições Doutrinárias, p. 272
20.2.5 Possíveis Serviços Ambientais, p. 274
20.2.6 O Mercado de Serviços Ambientais, p. 276
20.2.7 A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), p. 277
20.2.8 O Pagamento, p. 278
20.2.9 O Contrato de Pagamento de Serviços Ambientais, p. 282
20.2.10 Obrigação Propter Rem, p. 283
20.3 O REGISTRO DO CONTRATO DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, p. 283
Capítulo 21 PARCELAMENTO DE SOLO RURAL, p. 285
21.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 285
21.2 ENTENDIMENTO DA LEGALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO RURAL, p. 285
21.3 A TRANSFORMAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM URBANO, p. 293
21.4 PARCELAMENTO DE SOLO RURAL DE FORMA LEGAL, p. 293
21.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ESPAÇO TIDO LEGALMENTE COMO RURAL, p. 295
Capítulo 22 PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE BENS DE INVENTÁRIO, p. 297
22.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 297
22.2 INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, p. 298
22.2.1 Escritura Pública de Partilha ou Escritura Pública de Divisão Amigável, p. 298
22.3 O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA OU DA ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, p. 299
22.3.1 A Fundamentação para o Registro, p. 299
22.4 O REGISTRO DA SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ÚNICO SUCESSOR, p. 300
22.5 O REGISTRO DA SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA HERANÇA, p. 301
Capítulo 23 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 303
23.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 303
23.2 GENERALIDADES SOBRE PROCURAÇÃO, p. 303
23.3 PROCURAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO COM IMÓVEL, p. 304
23.4 PROCURAÇÃO PARA NEGÓCIO CONSIGO MESMO, p. 305
23.5 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 305
23.6 POSSÍVEL DESVANTAGEM DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 306
23.7 POSSÍVEL VANTAGEM DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, p. 307
23.8 O REGISTRO DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA COMO UM TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, p. 308
23.9 RISCO MAIOR, QUANDO DO REGISTRO, p. 308
Capítulo 24 REGISTROS ADICIONAIS DO ART. 167, INC. I, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 309
24.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 309
24.2 ESPÉCIES DE REGISTROS, p. 309
24.2.1 Anticrese, p. 309
24.2.2 Atos Desjudicializados, p. 310
24.2.3 Bem de Família, p. 311
24.2.4 Citações em Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias, p. 312
24.2.5 Constituição de Renda Sobre Imóveis, por Testamento, p. 313
24.2.6 Debêntures, p. 314
24.2.7 Habitação, p. 315
24.2.8 Patrimônio Rural em Afetação, p. 315
24.2.9 Uso, p. 316
24.2.10 Usufruto, p. 317
Capítulo 25 REGISTROS NÃO RELACIONADOS NO ARTIGO 167, INC. I, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 319
25.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 319
25.2 CÉDULAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, p. 319
25.3 CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA, CESSÃO DE POSSE, PROMESSA DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL, DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, p. 320
25.4 DOAÇÕES, p. 321
Capítulo 26 NULIDADE DO REGISTRO, p. 323
26.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 323
26.2 A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 323
26.3 OS NEGÓCIOS ANULÁVEIS, p. 324
26.4 OS NEGÓCIOS NULOS, p. 324
26.5 OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NULOS, p. 325
26.6 MESMO NULO, UM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO PODE NÃO TER A NULIDADE DECRETADA, p. 326
26.7 NULIDADE EM CASO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 329
Capítulo 27 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO REGISTRO DE IMÓVEL, p. 331
27.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 331
27.2 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO, p. 331
27.3 ATO REGISTRAL PRÓPRIO PARA EFETUAR UM CANCELAMENTO OU UM ENCERRAMENTO, p. 332
27.4 POR QUE SE CANCELA OU SE ENCERRA UM REGISTRO, p. 333
27.5 A REDAÇÃO DO TEXTO DE CANCELAMENTO OU DE ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO, p. 334
27.6 O EFEITO DO CANCELAMENTO OU DO ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO, p. 334
27.7 O FUNDAMENTO PARA O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO, p. 335
27.8 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ORDEM JUDICIAL, p. 335
27.8.1 Momento em Que se Pode Requerer o Cancelamento de Um Registro por Ordem Judicial, p. 336
27.9 ENCERRAMENTO DO REGISTRO POR REQUERIMENTO UNÂNIME DAS PARTES, p. 337
27.10 ENCERRAMENTO DE REGISTRO POR REQUERIMENTO DE ÚNICA PARTE, p. 338
27.11 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 338
27.11.1 Encerramento de Registro de Enfiteuse, p. 339
27.11.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Patrimônio Rural em Afetação, p. 340
27.11.3 Cancelamento e Encerramento de Registro de Servidão, p. 340
27.12 VALIDADE DO REGISTRO, ENQUANTO NÃO CANCELADO OU ENCERRADO, p. 341
27.13 POSSIBILIDADE DE NOVO REGISTRO DE UM TÍTULO OU DOCUMENTO QUE TIVERAM REGISTROS CANCELADOS, p. 342
27.14 POSSIBILIDADE DE VOLTA DA EFICÁCIA DO REGISTRO QUE FORA CANCELADO POR ORDEM JUDICIAL, p. 342
AVERBAÇÕES EM ESPÉCIES, p. 343
Capítulo 28 GENERALIDADES SOBRE AVERBAÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 345
28.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 345
28.2 CONTEÚDO DO PRESENTE CAPÍTULO, p. 345
28.3 CONCEITO E DEFINIÇÃO, p. 346
28.4 O PRINCÍPIO DE TIPICIDADE E OS DIREITOS REAIS QUE PODEM SER AVERBADOS, p. 348
28.5 CARÁTER ACESSÓRIO DA AVERBAÇÃO, p. 348
28.6 AVERBAÇÃO QUE ALTERA A ESSÊNCIA DO REGISTRO, p. 349
28.7 A INICIATIVA DA ESCRITURAÇÃO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 349
28.8 O REQUERENTE DE UMA AVERBAÇÃO, p. 350
28.8.1 A Necessidade de Requerimento Formal de Averbação, p. 351
28.9 LOCAL NO LIVRO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM QUE É ESCRITURADA UMA AVERBAÇÃO, p. 352
28.10 A ESCRITURAÇÃO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 352
28.11 QUANDO O LIVRO FÍSICO NÃO COMPORTA TODO O TEXTO DA AVERBAÇÃO, p. 353
28.11.1 Registros e Averbações Feitos em Livro com Sistema de Fichas, p. 354
28.11.2 Registros e Averbações Feitos em Livro Exclusivamente Eletrônico, p. 355
28.11.3 Livros de Transcrição das Transmissões, e das Inscrições, Já Encerrados, p. 355
28.12 A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DA AVERBAÇÃO E DO REGISTRO, p. 357
28.13 A DATA E A ASSINATURA, p. 358
28.14 ESPÉCIES DE AVERBAÇÃO, p. 358
Capítulo 29 ALTERAÇÕES DE NOMES E DOCUMENTOS PESSOAIS, p. 361
29.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 361
29.2 BREVE HISTÓRICO SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME, p. 361
29.3 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL, p. 363
29.4 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE DIVÓRCIO, VIUVEZ E FIM DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 364
29.5 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO OU VIUVEZ DOS PAIS, p. 365
29.6 DOCUMENTOS, p. 366
29.6.1 Cadastro de Pessoa Física (CPF) com Numeração Nova, p. 367
29.6.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF) cujo Número Não Foi Informado, p. 367
29.6.3 Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Mulher Sendo o Mesmo do Marido, p. 367
29.6.4 Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Documento de Identidade com Numeração Errada, p. 368
29.6.5 Convenção Antenupcial ou Pacto Antenupcial, p. 368
29.6.6 Divórcio, Viuvez, Anulação ou Nulidade do Casamento, p. 369
29.6.7 Documento de Identidade cuja Segunda Via Foi Emitida por Outro Órgão, p. 369
29.6.8 Segundas Vias de Certidões de Casamento, p. 370
Capítulo 30 ANULAÇÃO E NULIDADE DE CASAMENTO, p. 371
30.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 371
30.2 NULIDADE DE CASAMENTO, p. 371
30.2.1 Averbação da Sentença no Serviço de Registro de Imóveis, p. 372
30.3 ANULAÇÃO DE CASAMENTO, p. 373
30.3.1 Averbação da Sentença no Serviço de Registro de Imóveis, p. 374
30.4 CASAMENTO COM PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO, p. 374
30.4.1 Viabilidade de Anotação da Sentença no Tabelionato de Notas, p. 374
30.5 DIVÓRCIO, ANULAÇÃO E NULIDADE DE CASAMENTO, p. 375
Capítulo 31 ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, ESTADO CIVIL E DE NOMES DE PESSOAS E DE ENTES ADMINISTRATIVOS, p. 377
31.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 377
31.2 ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TITULAR DO IMÓVEL, PESSOA NATURAL, p. 377
31.2.1 Documentos e Identificação em Escrituras Mais Antigas, p. 379
31.2.2 Requerimento e Documentos, p. 380
31.3 ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA, p. 381
31.3.1 Associações e Entidades, p. 381
31.4 ATUALIZAÇÕES DE CUNHO ADMINISTRATIVO, p. 382
31.4.1 Estados-Membros, p. 383
31.4.2 Municípios ou Cidades, p. 383
31.4.2.1 Bairros e ruas, p. 384
Capítulo 32 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 387
32.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 387
32.2 A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 388
32.3 A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 389
32.3.1 A Averbação Premonitória para Evitar Fraude à Execução, p. 391
32.3.1.1 Averbação e registro, p. 391
32.3.2 A Averbação Premonitória em Relação a Bens Imóveis, p. 391
32.3.3 O Risco da Homonímia, p. 392
32.4 A EXECUÇÃO QUE GERA A CERTIDÃO AVERBÁVEL, p. 392
32.5 O REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FEITA A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 393
32.5.1 Identificação do Executado e a Relação dos Bens a Receberem a Constrição, p. 393
32.6 ESPÉCIES DE IMÓVEIS SUJEITOS À AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 394
32.7 A COMUNICAÇÃO DA FEITURA DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, p. 395
32.8 O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO, p. 395
32.9 OUTROS INSTITUTOS SEMELHANTES, p. 397
Capítulo 33 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 399
33.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 399
33.2 DO NÃO REGISTRO DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 399
33.3 DO NÃO REGISTRO DE OUTRAS CÉDULAS, p. 399
33.3.1 Da Averbação da Garantia por Alienação Fiduciária de Coisa Móvel ou Semovente, p. 400
33.4 DIFERENÇA ENTRE CÉDULA E NOTA, p. 401
33.5 AVERBAÇÃO DAS CERTIDÕES DE QUE CÉDULAS ESTÃO REGISTRADAS, p. 401
33.6 PRAZO PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO ESCRITURAREM A AVERBAÇÃO DAS CERTIDÕES, p. 402
Capítulo 34 CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, p. 403
34.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 403
34.2 CONSTRUÇÃO OU EDIFICAÇÃO, p. 403
34.2.1 Construção, em Áreas Declaradas de População de Baixa Renda, p. 404
34.3 DEMOLIÇÃO, p. 405
34.3.1 O Requerimento da Averbação da Demolição, p. 406
34.4 RECONSTRUÇÃO, p. 406
34.5 REFORMA E REPARAÇÃO, p. 407
34.6 DOCUMENTOS ANEXOS AO REQUERIMENTO, p. 408
34.6.1 Imóvel Objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, p. 409
34.6.2 Imóvel Residencial Unifamiliar do Tipo Econômico, p. 409
34.6.3 Construção Residencial e Unifamiliar até Setenta Metros, p. 409
Capítulo 35 PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO E INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS, p. 411
35.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 411
35.2 PENHOR E PENHORA, p. 411
35.3 PENHORA, p. 412
35.3.1 Fundamento e Finalidade da Penhora, p. 412
35.3.2 A Penhora Que Interessa ao Serviço de Registro de Imóveis, p. 413
35.3.3 A Averbação da Penhora, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis, p. 413
35.3.4 O Momento da Feitura da Averbação da Penhora, p. 414
35.4 ARRESTO, p. 415
35.4.1 A Averbação do Arresto, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis, p. 417
35.5 SEQUESTRO, p. 417
35.5.1 A Averbação do Sequestro, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis, p. 420
35.6 INDISPONIBILIDADE, p. 421
Capítulo 36 QUESTÕES AMBIENTAIS AVERBÁVEIS, p. 423
36.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 423
36.2 CADASTRO AMBIENTAL RURAL, p. 423
36.3 COMPROMISSO INSTITUIDOR DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, p. 424
36.4 RESERVA LEGAL, p. 424
36.5 COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL, p. 426
Capítulo 37 RETIFICAÇÃO DOS ATOS REGISTRAIS, p. 429
37.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 429
37.2 A DUREZA E A FLEXIBILIDADE DO CÓDIGO CIVIL QUANTO AOS ATOS REGISTRAIS, p. 429
37.3 O PROCEDIMENTO PARA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 430
37.4 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS REGISTROS, QUANTO ÀS ÁREAS, DE IMÓVEIS RURAIS, p. 431
37.5 A DESJUDICIALIZAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DOS ATOS REGISTRAIS, p. 431
37.6 RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DO INTERESSADO E RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DA SERVENTIA, p. 432
37.6.1 Georreferenciamento sem Alteração de Área, p. 435
37.7 RETIFICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR INICIATIVA DO INTERESSADO, p. 435
37.7.1 Georreferenciamento com Alteração de Área de Imóvel Rural, p. 436
37.7.2 Alteração Perimetral e Alteração de Área, p. 436
37.7.3 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis Rurais, p. 439
37.7.4 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis Urbanos, p. 440
37.7.5 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis com Transferência de Área, p. 440
37.8 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAÇÃO, p. 441
37.9 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REQUERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 444
37.10 POSSIBILIDADE DE VISTORIA IN LOCO POR PARTE DO OFICIAL, p. 446
37.11 RETIFICAR NÃO É ATUALIZAR DADOS, p. 446
37.12 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, p. 447
Capítulo 38 AVERBAÇÕES ADICIONAIS DO ART. 167, INC. II, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 449
38.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 449
38.2 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, p. 449
38.3 ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS, p. 450
38.4 AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, p. 451
38.5 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE ÔNUS REAIS, p. 452
38.6 CERTIDÃO DE LIBERAÇÃO DE CONDIÇÕES RESOLUTIVAS DE TÍTULOS DE DOMÍNIO RESOLÚVEL, p. 453
38.7 CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, p. 454
38.8 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE IMÓVEIS DOADOS, p. 455
38.9 CONTRATO DE CAUÇÃO, p. 455
38.10 CONTRATO DE CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975, p. 456
38.11 CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975, p. 457
38.12 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975, p. 457
38.13 DESTAQUE DE IMÓVEL DE GLEBA PÚBLICA ORIGINÁRIA, p. 458
38.14 FIDEICOMISSO, p. 459
38.15 RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, p. 459
38.16 SEPARAÇÃO DE DOTE, p. 461
38.17 TERMO ADMINISTRATIVO RESULTADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 462
38.18 TERMO DE QUITAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS OU CHEQUE CONSTANTES EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, p. 462
38.19 TERMO DE QUITAÇÃO OU CARTA DE ANUÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, p. 462
Capítulo 39 AVERBAÇÕES NÃO RELACIONADAS NO ART. 167, INC. II, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 465
39.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 465
39.2 AVERBAÇÕES FEITAS EM LIVROS DA SERVENTIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ANTERIOR, p. 466
39.2.1 Exceções Que Acabaram e Que Continuam a Existir, p. 468
39.2.2 Perda da Competência, p. 469
39.2.3 Comunicação da Abertura de Matrícula, p. 469
39.3 ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES, p. 469
39.4 EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO, p. 470
39.5 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, p. 471
39.6 QUALQUER CONTRATO OU DOCUMENTO REGISTRADOS, p. 471
39.7 SUB-ROGAÇÕES E ALTERAÇÕES DO REGISTRO, p. 472
Capítulo 40 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO, p. 475
40.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 475
40.2 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO, p. 475
40.3 CANCELAMENTO DE ATO REGISTRAL, p. 476
40.4 ATO REGISTRAL PRÓPRIO PARA EFETUAR UM CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO, p. 477
40.5 POR QUE SE CANCELA OU SE ENCERRA UMA AVERBAÇÃO, p. 477
40.6 A REDAÇÃO DO TEXTO DE CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 477
40.7 O EFEITO DO CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 478
40.8 O FUNDAMENTO PARA O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO, p. 479
40.9 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL, p. 479
40.9.1 Momento em Que se Pode Requerer o Cancelamento de Uma Averbação por Ordem Judicial, p. 480
40.10 ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO POR REQUERIMENTO UNÂNIME DAS PARTES, p. 481
40.11 ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO POR REQUERIMENTO POR APENAS UMA DAS PARTES, p. 481
REGISTROS E AVERBAÇÕES, p. 483
Capítulo 41 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS, p. 485
41.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 485
41.2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, p. 485
41.3 REGISTRO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS, p. 488
41.4 NOTIFICAÇÕES, A CARGO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, AO DEVEDOR FIDUCIANTE, p. 489
41.4.1 Devedor Fiduciante de Imóvel para Constituição em Mora, p. 489
41.4.2 Devedor Fiduciante de Imóvel para Quitar Contrato do Fundo de Arrendamento Residencial, p. 490
41.4.3 Devedor Fiduciante de Imóvel Quando o Imóvel Integra o PMCMV com Recursos do FAR, p. 492
41.5 AVERBAÇÕES RELACIONADAS À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA DE IMÓVEIS, p. 493
41.5.1 Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios Decorrentes de Contratos de Alienação Fiduciária com Garantia de Imóveis, p. 493
41.5.2 Instrumento de Sub-Rogação de Dívida Garantida por Propriedade Fiduciária, p. 494
41.5.3 Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Fiduciários, p. 495
Capítulo 42 CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E MERCANTIL, p. 497
42.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 497
42.2 CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA, p. 497
42.3 OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA, p. 498
42.4 EMISSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 498
42.5 O REGISTRO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 499
42.5.1 O Registro da Cédula de Crédito Industrial, p. 500
42.5.2 O Registro da Cédula de Crédito Mercantil (Comercial), p. 500
42.6 A NEGOCIAÇÃO OU CESSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 500
42.7 A AVERBAÇÃO DA CESSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO, p. 501
42.8 A AVERBAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA, p. 501
42.9 RESUMO, p. 501
Capítulo 43 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE, p. 503
43.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 503
43.2 CONTEXTO HISTÓRICO, p. 503
43.3 A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE, p. 506
43.4 A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO CÓDIGO CIVIL, p. 506
43.5 A CONCESSÃO GRATUITA OU ONEROSA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 507
43.5.1 Concessão Gratuita do Direito de Superfície, p. 507
43.5.2 Concessão Onerosa do Direito de Superfície, p. 508
43.6 EFEITOS DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 509
43.7 A ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 509
43.8 O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 510
43.9 AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO OU CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, p. 511
Capítulo 44 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 513
44.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 513
44.2 SEGUNDAS PALAVRAS, p. 513
44.3 DIREITO REAL DE USO ESPECIAL E DIREITO REAL DE MORADIA, p. 514
44.4 A ORIGEM DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 514
44.5 CONCEITO DE DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 515
44.6 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS COMERCIAIS, p. 516
44.6.1 Distinção de Destinatários com Direito Real de Uso e com Direito Real de Moradia, p. 517
44.7 O REGISTRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, p. 518
44.8 A AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, p. 518
44.9 AS MULTIAPARIÇÕES, EM LEIS, DA NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, p. 519
Capítulo 45 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 521
45.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 521
45.2 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL E PERMISSÃO DE USO, p. 521
45.3 DIREITO REAL DE USO ESPECIAL E DIREITO REAL DE MORADIA, p. 522
45.4 REFERÊNCIA LEGAL À CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 522
45.4.1 Leis Ordinárias Que Influenciaram a Concessão do Direito Real de Uso para Fins de Moradia, p. 523
45.4.2 Medida Provisória com Ares Definitivos, p. 524
45.5 O TAMANHO DO IMÓVEL, p. 525
45.6 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS COMERCIAIS, p. 525
45.7 PRAZO RETROATIVO PARA OBTENÇÃO DO DIREITO, p. 525
45.8 CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO OU POR ORDEM JUDICIAL, p. 526
45.9 O REGISTRO DO CONTRATO OU DA SENTENÇA DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 526
45.10 O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 527
45.11 FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A AVERBAÇÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, p. 528
45.11.1 A Extinção de Concessão de Uso Especial Que Fora Objeto de Sentença, p. 528
45.11.2 Mais Dois Fundamentos Jurídicos, p. 529
45.12 OBSERVAÇÃO ADICIONAL, p. 529
Capítulo 46 CONDOMÍNIO, p. 531
46.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 531
46.2 CONCEITO DE CONDOMÍNIO, p. 531
46.3 ESPÉCIES DE CONDOMÍNIOS, p. 531
46.3.1 Condomínio de Lotes, p. 532
46.3.2 Condomínio Edilício, p. 533
46.3.3 Condomínio em Multipropriedade, p. 534
46.3.4 Condomínio Voluntário, p. 534
46.4 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO, p. 534
46.5 REGISTRO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, p. 535
46.5.1 Regimento Interno, p. 536
46.6 AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, p. 537
46.7 O CONDOMÍNIO COMO PESSOA JURÍDICA, p. 538
Capítulo 47 CONTRATO DE LOCAÇÃO, p. 539
47.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 539
47.2 REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL, p. 540
47.2.1 Continuidade do Contrato de Locação Condicionada ao Registro, p. 540
47.2.2 Iniciativa de Requerimento do Registro do Contrato e Competência do Serviço de Registro Imobiliário, p. 541
47.2.3 Prazo para Registro do Contrato de Locação no Serviço de Registro de Imóveis, p. 541
47.2.4 Vigência do Contrato de Locação Após a Venda do Imóvel, p. 543
47.2.5 Fim do Contrato de Locação, p. 543
47.2.6 Livro no Qual se Faz o Registro do Contrato de Locação, p. 544
47.2.7 Se o Registro do Imóvel Ainda Está em Circunscrição Anterior, p. 544
47.2.8 Ausência de Registro do Contrato, p. 546
47.2.9 Nem Todos os Contratos de Locação Precisam Ser Registrados, p. 546
47.3 POR QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVE SER REGISTRADO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 547
47.4 AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA, p. 547
47.4.1 O Direito de Preferência, p. 548
47.4.2 A Notificação do Locador para Efeitos de Direito de Preferência, p. 549
47.4.3 O Direito de Preferência do Imóvel Locado e a Alienação, p. 550
47.4.4 Momento da Averbação do Contrato de Locação, p. 550
47.4.5 Livro no Qual é Averbado o Contrato de Locação para Assegurar Preferência do Locatário na Aquisição do Imóvel Locado, p. 551
47.4.6 Ausência da Averbação do Contrato de Locação, p. 551
47.5 VALIDADE DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, MESMO APÓS LEI 8.245, DE 18.10.1991, p. 551
47.6 REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, p. 552
47.6.1 Registro do Mandado Judicial Que Determina Renovação de Contrato de Locação, p. 552
47.6.2 O Registro do Contrato de Locação para Fins de Publicidade, p. 553
47.6.2.1 A publicidade da fiança, p. 553
47.6.3 Averbação da Exoneração ou da Extinção da Fiança, p. 554
Capítulo 48 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES À PRESTAÇÃO, p. 555
48.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 555
48.2 O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E O CONTRATO DE VENDA, p. 555
48.3 MODELO-PADRÃO DO CONTRATO, p. 556
48.4 REGISTRO, E NÃO AVERBAÇÃO, DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, p. 557
48.5 REGISTRO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES VENDIDOS À PRESTAÇÃO, p. 558
48.6 REGISTRO DO CONTRATO DE CESSÃO, p. 559
48.6.1 Cessão da Parte do Promitente Comprador, p. 559
48.6.2 Cessão da Parte do Promitente Vendedor, p. 559
48.7 REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO, p. 560
48.7.1 Promessa de Cessão da Parte do Promitente Comprador, p. 560
48.7.2 Promessa de Cessão da Parte do Promitente Vendedor, p. 561
48.8 REGISTRO DO CONTRATO DE CESSÃO E DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE LOTES DE LOTEAMENTO REGISTRADO ANTERIORMENTE À LEI 6.015, DE 31.12.1973, p. 561
48.9 NOTIFICAÇÕES A CARGO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 562
48.9.1 Notificação ao Promitente Comprador Inadimplente em Compra e Venda de Lote à Prestação, p. 563
48.9.1.1 Cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda por inadimplência do promitente comprador, p. 564
48.9.2 Notificação ao Promitente Vendedor, Após Transferência de Contrato de Compra e Venda de Lote à Prestação, p. 565
48.9.3 Notificação ao Promitente Vendedor Que Dificulta ou se Recusa a Receber Prestações de Lote, p. 566
48.10 A QUITAÇÃO INTEGRAL DE UM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, p. 567
48.11 CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DOS EFEITOS DO REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES À PRESTAÇÃO, p. 567
Capítulo 49 CONTRATO PARTICULAR DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, p. 569
49.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 569
49.2 O CONTRATO APENAS DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO, p. 569
49.3 O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, p. 570
49.4 A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, PARA REGISTRO, p. 570
49.4.1 Apresentação do Contrato Particular, ao Serviço de Registro de Imóveis, com Apenas Uma Via, p. 571
49.5 VENDA DE IMÓVEL CUJA CONSTRUÇÃO FOI FINANCIADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, MAS SEM TRANSFERÊNCIA DE HIPOTECA, p. 572
49.6 AVERBAÇÃO DE TÍTULOS ALTERANDO O TEOR DO REGISTRO, p. 573
Capítulo 50 CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 575
50.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 575
50.2 AS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS, p. 576
50.3 A VALIDADE DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS, p. 577
50.4 A EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS, p. 578
50.5 O EFEITO DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS PERANTE TERCEIROS, p. 579
50.6 QUANDO HÁ A CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 579
50.7 O REGISTRO DA CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 580
50.7.1 Livro no Qual Há o Registro da Convenção ou Pacto Antenupcial, p. 580
50.8 A AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL, p. 581
50.8.1 Averbação em Relação aos Imóveis Que os Membros do Casal Tinham Antes do Casamento, p. 581
50.8.2 Averbação em Relação a Cada Imóvel Adquirido pelo Casal ou por Um dos Membros do Casal, p. 582
50.8.3 Livro no Qual Há a Averbação da Convenção ou Pacto Antenupcial, p. 582
50.8.4 A Obrigação da Averbação da Convenção ou Pacto Antenupcial, p. 583
50.9 A CONVENIÊNCIA DA ANOTAÇÃO, NO TABELIONATO DE NOTAS, DA ANULAÇÃO OU DA NULIDADE DO CASAMENTO QUE SEGUIU À LAVRATURA DO PACTO ANTENUPCIAL, p. 583
Capítulo 51 HIPOTECA, p. 585
51.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 585
51.2 CONCEITO E DEFINIÇÃO DE HIPOTECA, p. 585
51.3 IMPORTÂNCIA DA HIPOTECA, p. 586
51.4 BENS GARANTIDORES DE DÍVIDA, p. 586
51.5 O CONTRATO QUE TEM GARANTIA HIPOTECÁRIA, p. 587
51.6 O REQUERIMENTO PARA O REGISTRO DO CONTRATO DE HIPOTECA, p. 588
51.7 A HIPOTECA MAIS TRADICIONAL, p. 589
51.8 O REGISTRO DA HIPOTECA, p. 590
51.8.1 Prioridade e Preferência, p. 590
51.8.2 Um Segundo Direito de Garantia ou Um Direito Conflitante, p. 591
51.8.3 Possibilidade de Registro de Mais de Um Título no Mesmo Dia, p. 592
51.8.4 Hipotecas em Vários Graus, p. 593
51.9 INTERVENIENTE HIPOTECÁRIO, p. 594
51.10 HIPOTECA JUDICIAL OU JUDICIÁRIA, p. 595
51.11 HIPOTECA LEGAL, p. 596
51.11.1 Especialização da Hipoteca Legal, p. 596
51.12 HIPOTECA DE VIAS FÉRREAS, p. 597
51.13 AVERBAÇÕES ACERCA DA HIPOTECA, p. 598
51.13.1 Aditivo de Prorrogação do Prazo de Hipoteca, p. 598
51.13.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Hipoteca, p. 600
51.14 A HIPOTECA ENTRE PARTICULARES, p. 601
Capítulo 52 INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA OU PÚBLICA, p. 603
52.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 603
52.2 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS DOS SÓCIOS OU ACIONISTAS, p. 604
52.2.1 Sociedade por Ações e Sociedades Limitadas, p. 605
52.2.1.1 A aceitação de imóveis, e sua avaliação, para integralizar capital em sociedade por ações, p. 605
52.2.1.2 A aceitação de imóveis, e sua avaliação, para integralizar capital em sociedade limitada, p. 606
52.2.2 Sociedade Simples, p. 607
52.2.3 O Instrumento da Integralização do Imóvel ao Patrimônio da Empresa, p. 608
52.3 TÍTULO TRANSLATIVO, p. 609
52.4 NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTO NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS NO CAPITAL DE SOCIEDADES, p. 610
52.5 NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTO NA DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DO CAPITAL DE SOCIEDADES, p. 610
52.6 O REGISTRO DO IMÓVEL NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 611
52.7 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA RESULTANTE DA CISÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA, DE IMÓVEL DE EMPRESA CINDIDA, p. 611
52.7.1 Não Há Volta dos Mesmos Imóveis para Empresas Originárias, p. 612
52.8 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA RESULTANTE DA FUSÃO, DE IMÓVEL DE EMPRESA FUNDIDA, p. 613
52.8.1 Definições, p. 613
52.8.2 Realidade Sobre Fusão e Duração de Empresas no Brasil, p. 613
52.8.3 Os Imóveis das Empresas Fundidas, p. 614
52.8.4 Não Há Volta dos Mesmos Imóveis para Empresas Originárias, p. 615
52.9 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA INCORPORADORA SOCIEDADE ANÔNIMA, DE IMÓVEL DE EMPRESA INCORPORADA, p. 615
52.10 REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CAPITAL DE EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 616
52.10.1 Conceitos e Diferenciações Entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, p. 616
52.10.2 Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, p. 617
52.10.2.1 O princípio da continuidade registral, p. 618
52.10.3 A Possibilidade de Não Atendimento Quanto à Qualificação do Imóvel, p. 618
52.10.4 Emolumentos do Registro do Imóvel Incorporado ao Patrimônio da Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, p. 619
Capítulo 53 PENHOR, p. 621
53.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 621
53.2 PENHOR E PENHORA, p. 622
53.3 O PENHOR NO CÓDIGO CIVIL, p. 623
53.3.1 Bens Empenhados Continuam com o Devedor, p. 624
53.3.1.1 Penhor de veículos, p. 624
53.3.1.2 Penhor industrial, p. 625
53.3.1.3 Penhor mercantil ou comercial, p. 625
53.3.1.4 Penhor rural, p. 625
53.3.2 Bens Empenhados Ficam com o Credor Pignoratício, p. 626
53.3.2.1 Penhor comum, p. 627
53.3.2.2 Penhor de direitos e títulos de crédito, p. 627
53.4 O REGISTRO DO CONTRATO, p. 628
53.4.1 Registro do Contrato de Penhor Comum, p. 628
53.4.2 Registro do Contrato de Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, p. 629
53.4.3 Registro do Contrato de Penhor de Veículos, p. 629
53.4.4 Registro do Contrato de Penhor Industrial, p. 630
53.4.5 Registro do Contrato de Penhor Mercantil ou Penhor Comercial, p. 631
53.4.6 Registro do Contrato de Penhor Rural, p. 632
53.5 INTERESSE NO REGISTRO É DO CREDOR, p. 633
53.5.1 Penhor Rural em Imóvel Hipotecado, p. 634
53.6 INTERVENIENTE PIGNORATÍCIO, p. 634
53.7 ESPÉCIE DE PENHOR QUE NÃO TEM CONTRATO E, DESTARTE, NÃO HÁ REGISTRO, p. 635
53.8 AVERBAÇÕES ENVOLVENDO PENHOR, p. 635
53.8.1 Aditivo de Contrato de Penhor, p. 635
53.8.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Penhor, p. 636
Capítulo 54 SERVIDÃO E SERVIDÃO AMBIENTAL, p. 639
54.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 639
54.2 CONCEITO DE SERVIDÃO, p. 639
54.3 SERVIDÃO E SERVIDÃO AMBIENTAL, PARA EFEITOS DESTE TEXTO, p. 641
54.4 A INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO TRADICIONAL, p. 642
54.4.1 O Registro da Servidão, p. 642
54.5 SERVIDÃO AMBIENTAL, p. 643
54.5.1 A Consciência Ecológica Quase como Única Recompensa, p. 644
54.5.2 A Instituição da Servidão Ambiental, p. 645
54.5.3 A Averbação do Documento de Instituição da Servidão Ambiental, p. 646
54.5.4 Qualidades Inerentes à Servidão Ambiental, p. 647
54.5.5 Alienação, Cessão ou Transferência da Servidão Ambiental, p. 648
54.5.5.1 Alienação do imóvel em que há uma servidão ambiental instituída, p. 649
54.6 A EXTINÇÃO DA SERVIDÃO OU DA SERVIDÃO AMBIENTAL, p. 649
MATRÍCULA E REGISTRO, p. 653
Capítulo 55 TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, p. 655
55.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 655
55.2 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, p. 656
55.3 TOMBAMENTO OU TOMBAÇÃO, p. 657
55.4 O LIVRO DO TOMBO, p. 658
55.5 AVERBAÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DE IMÓVEIS, p. 659
55.5.1 Cancelamento da Averbação Sobre Início do Processo Administrativo de Tombamento, p. 660
55.6 O REGISTRO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO, p. 660
Capítulo 56 GEORREFERENCIAMENTO, p. 663
56.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 663
56.2 AS TERRAS BRASILEIRAS E AS PRECÁRIAS FORMAS DE MEDIÇÃO, p. 663
56.2.1 Brevíssima Lembrança do Sistema Estrangeiro, p. 666
56.3 GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, p. 666
56.4 CONCEITOS DOUTRINÁRIOS PARA GEORREFERENCIAMENTO, p. 669
56.5 CONCEITO TÉCNICO PARA GEORREFERENCIAMENTO, p. 670
56.6 ATOS PREPARATÓRIOS PARA O REGISTRO, p. 671
56.7 APENAS O REGISTRO, p. 671
56.8 NOVA MATRÍCULA E NOVOS REGISTROS, p. 672
56.9 GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS, p. 672
Capítulo 57 MULTIPROPRIEDADE, p. 675
57.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 675
57.2 A MULTIPROPRIEDADE E A POSSE PLENA POR FRAÇÃO DE TEMPO, p. 675
57.3 O FUNCIONAMENTO PRÁTICO DA MULTIPROPRIEDADE, p. 676
57.4 OS INSTRUMENTOS DA MULTIPROPRIEDADE, p. 677
57.4.1 Escritura ou Contrato, p. 677
57.4.2 Testamento, p. 677
57.4.3 Convenção de Condomínio em Multipropriedade, p. 678
57.5 NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONSTAR DOS INSTRUMENTOS, p. 679
57.6 O USO E A TRANSMISSÃO DA FRAÇÃO DE TEMPO, p. 679
57.7 A MATRÍCULA NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 679
57.7.1 Exceção ao Princípio da Unitariedade, p. 681
57.8 O REGISTRO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 682
57.9 A MULTIPROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU CONDOMÍNIO DE LOTES, p. 682
57.10 A USUCAPIÃO EM IMÓVEL EM MULTIPROPRIEDADE, p. 683
57.11 A MULTIPROPRIEDADE FORA DA ÁREA DE IMÓVEIS, p. 683
Capítulo 58 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 685
58.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 685
58.2 QUALIDADE DOS LOTEAMENTOS E OCUPAÇÕES URBANAS, p. 686
58.3 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 687
58.3.1 Conceito Legal, p. 689
58.3.2 A Instauração do Projeto de Regularização Fundiária Urbana, p. 689
58.4 REGULARIZAÇÃO TAMBÉM DE IMÓVEL RURAL, p. 690
58.4.1 Imóveis Rurais Propriamente Ditos, p. 690
58.5 O REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 691
58.6 REGRAS PARA O REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, p. 692
58.6.1 Um Destaque Sobre os Requisitos, p. 694
58.6.2 Outro Destaque Acerca dos Requisitos, p. 695
58.7 A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 696
58.7.1 Matrícula e Registro de Áreas Não Ocupadas, p. 697
58.8 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES À MATRÍCULA DAS UNIDADES ISOLADAS, p. 698
Capítulo 59 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 701
59.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 701
59.2 A COMPETÊNCIA OU JURISDIÇÃO, p. 701
59.3 O REQUERIMENTO, p. 702
59.4 DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O REQUERIMENTO, p. 702
59.5 A PRENOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, p. 705
59.6 QUALIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO E DOS DOCUMENTOS, p. 705
59.6.1 Oportunidade para Suscitação de Dúvida, p. 705
59.6.2 Possibilidade de Justificação Administrativa para Suprir Documentos, p. 706
59.7 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 707
59.7.1 A Notificação, p. 708
59.7.1.1 Notificação de pessoa residente em outra comarca ou outra circunscrição, p. 709
59.7.1.2 Notificação de confrontante constituído em condomínio, p. 710
59.7.1.3 Desnecessidade de assinatura ou notificação de titular de direito de unidade autônoma em condomínio edilício, p. 710
59.7.1.4 Desnecessidade de notificação até das pessoas em cujo nome está registrado o imóvel, p. 711
59.7.1.5 Desnecessidade de notificação de confrontante, p. 712
59.7.2 Se Não For Localizada a Pessoa a Ser Notificada, p. 712
59.7.2.1 Edital eletrônico, p. 713
59.7.3 A Notificação aos Entes Públicos, p. 713
59.7.4 Edital para Ciência de Terceiros Eventualmente Interessados, p. 714
59.7.4.1 Edital eletrônico, p. 715
59.7.5 Presença do Oficial de Registro no Local do Imóvel, p. 715
59.7.6 Se os Notificados Impugnarem a Pretensão, p. 715
59.7.7 A Mediação do Serviço de Registro de Imóveis, p. 717
59.8 O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO, p. 719
59.8.1 A Possibilidade de Acesso ao Poder Judiciário, p. 721
59.9 O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO, p. 721
59.10 A ABERTURA DE MATRÍCULA ORIGINÁRIA DO IMÓVEL, p. 722
59.10.1 O Que a Corregedoria Nacional de Justiça Inovou Sobre a Matrícula do Imóvel, p. 723
MATRÍCULA, REGISTRO E AVERBAÇÕES, p. 725
Capítulo 60 DIREITO REAL DE LAJE, p. 727
60.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 727
60.2 O NASCIMENTO LEGAL DO DIREITO REAL DE LAJE, p. 728
60.3 A LAJE COMO PISO OU COMO TETO, p. 728
60.4 ASPECTOS REGISTRAIS DO DIREITO REAL DE LAJE, p. 730
60.4.1 O Que Contempla o Direito Real de Laje, p. 731
60.4.2 Deve Constar da Escritura a Ser Registrada ou em Ato a Ser Posteriormente Averbado, p. 732
60.4.3 O Registro do Direito Real de Laje, p. 732
60.4.4 A Averbação do Direito Real de Laje em Relação aos Condôminos, p. 734
60.4.5 A Averbação do Direito Real de Laje em Relação ao Imóvel Registrado, p. 734
60.4.6 Um ou Mais Andares a Serem Edificados, p. 735
60.5 TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO OBJETO DO DIREITO REAL DE LAJE, p. 736
Capítulo 61 DIVÓRCIO, p. 739
61.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 739
61.2 O DIVÓRCIO E A PARTILHA DOS BENS, p. 740
61.3 HIPÓTESES DE AVERBAÇÃO, p. 740
61.3.1 Sentenças e Escrituras Públicas de Divórcio, p. 740
61.3.1.1 Escrituras de divórcio lavradas em Embaixadas ou Consulados brasileiros, p. 741
61.3.1.2 Divórcio realizado no estrangeiro, p. 742
61.3.2 Sentenças e Escrituras Públicas de Separação, p. 743
61.4 HIPÓTESES DE REGISTRO, p. 744
61.5 DUAS DISCUSSÕES NECESSÁRIAS, p. 745
61.6 PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO, p. 747
61.7 QUADRO-RESUMO, p. 748
61.8 CASAL SEM IMÓVEIS, p. 749
Capítulo 62 ESTREMAÇÃO, p. 751
62.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 751
62.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 751
62.3 ESTREMAÇÃO COMO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 752
62.4 ESTREMAÇÃO E DIVISÃO, p. 753
62.5 TEMPO DE USO DE PARTE LIMITADA, p. 754
62.5.1 Soma do Tempo, p. 754
62.6 A ESCRITURA PÚBLICA DE ESTREMAÇÃO, p. 755
62.6.1 Assinaturas, p. 756
62.6.1.1 Assinatura substitutiva do confrontante falecido, p. 758
62.6.1.2 Imóvel confrontante em condomínio, p. 758
62.7 A ABERTURA DE MATRÍCULA, p. 758
62.8 O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO, p. 759
62.9 ÔNUS E PENDÊNCIAS CONSTANTES DO TÍTULO TRANSLATIVO OU DAS CERTIDÕES RELATIVAS AO IMÓVEL EM COMUM, p. 759
62.9.1 Ônus Que Autorizam a Escrituração pelo Serviço de Registro de Imóveis, Sem Assinatura dos Credores, p. 759
62.9.1.1 Hipoteca, p. 759
62.9.1.2 Penhor, p. 760
62.9.1.3 Penhora, p. 760
62.9.1.4 Procedimento inicial de medida cautelar fiscal, p. 761
62.9.2 Ônus Que Somente Autorizam a Escrituração, pelo Serviço de Registro de Imóveis, se Houver Assinaturas dos Credores, p. 761
62.9.2.1 Anticrese, p. 762
62.9.2.2 Usufruto, p. 762
62.9.3 Ônus Que Exigem o Requerimento da Abertura da Matrícula e da Lavratura do Registro por Credor e Devedor, p. 763
62.9.4 Ônus Que Impedem, em Qualquer Hipótese, Abertura da Matrícula e da Lavratura do Registro, p. 763
62.9.4.1 Bloqueio de matrícula, p. 764
62.9.4.2 Indisponibilidade de bens, p. 764
62.9.4.3 Penhora fiscal em favor da União, p. 764
62.9.5 Outros Ônus, p. 765
Capítulo 63 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 767
63.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 767
63.2 BREVES NOTAS HISTÓRICAS DESDE A ANTIGUIDADE, p. 767
63.3 NOTAS HISTÓRICAS BRASILEIRAS, p. 768
63.4 UNINDO A HISTÓRIA À ATUAL FIGURA DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO, p. 769
63.5 UNIDADE CONSTRUTIVA VERSUS UNIDADES AUTÔNOMAS, p. 769
63.6 INCORPORAÇÃO, p. 770
63.6.1 Conceito e Definições Doutrinárias, p. 770
63.6.2 Conceito e Definições Legais, p. 771
63.7 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 771
63.8 O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 772
63.8.1 Fundamento Adicional para o Registro da Incorporação Imobiliária, p. 772
63.9 PRAZO PARA QUALIFICAÇÃO, p. 773
63.10 RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 773
63.11 PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DEPENDENTES DO REGISTRO, p. 774
63.12 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO REGISTRO, OU MODIFICAÇÃO DO PROJETO, p. 775
63.13 AVERBAÇÃO DAS UNIDADES, APÓS A CONSTRUÇÃO, p. 776
63.14 AVERBAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, p. 778
63.14.1 Extinção do Patrimônio de Afetação, p. 779
63.15 AVERBAÇÃO, EM VEZ DE REGISTRO, DA INCORPORAÇÃO, p. 780
63.15.1 Incorporação com Unidades Autônomas com Projeto Aprovado Entre 1964 e 1975, p. 780
63.16 MATRÍCULA E REGISTRO DAS UNIDADES, APÓS A VENDA, p. 782
Capítulo 64 LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 783
64.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 783
64.2 A SUCESSÃO DE LEGISLAÇÃO, p. 783
64.3 CONCEITO, p. 783
64.4 DO PROJETO AO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 784
64.5 O TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 785
64.6 A CONVERSÃO DA POSSE EM PROPRIEDADE, p. 785
64.6.1 A Matrícula e o Registro da Conversão da Legitimação de Posse em Propriedade, p. 787
64.7 CANCELAMENTO DE ÔNUS, DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA E DE GRAVAMES DO IMÓVEL OBJETO DA CONVERSÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE, p. 788
64.8 INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE, p. 789
Capítulo 65 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO, p. 791
65.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 791
65.1.1 Loteamento, Desmembramento e Remembramento, p. 791
65.2 A URBANIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, p. 792
65.3 CONCEITO DE PARCELAMENTO E DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO, p. 793
65.4 O PROJETO DE LOTEAMENTO E O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO EM FASES ADMINISTRATIVAS, p. 794
65.5 O REGISTRO DO LOTEAMENTO, p. 795
65.5.1 Documentos Necessários para Registro de Loteamento, p. 795
65.5.2 Registro de Loteamento Situado em Mais de Uma Circunscrição de Serviços de Registro de Imóveis, p. 798
65.5.3 Prazo para Registro do Loteamento, p. 800
65.5.4 Abertura Voluntária de Matrícula para os Lotes, p. 800
65.5.5 Abertura Obrigatória, por Conta do Requerente, de Matrícula para os Lotes, p. 800
65.5.6 Abertura de Matrícula para Posterior Registro das Áreas Públicas, p. 801
65.5.7 Emolumentos, p. 802
65.5.8 Após o Registro do Loteamento, p. 804
65.5.9 Comunicação ao Município a Respeito do Registro do Loteamento, p. 804
65.5.10 Encerramento da Matrícula da Gleba Que Originou o Loteamento, p. 805
65.6 O CANCELAMENTO OU O ENCERRAMENTO DO LOTEAMENTO, p. 805
65.7 DESMEMBRAMENTO, p. 807
65.8 LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO NÃO REGISTRADOS, p. 808
65.9 REMEMBRAMENTO, p. 809
65.10 PENAS APLICÁVEIS AO REGISTRADOR, p. 810
65.11 VENDAS DE LOTES À PRESTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS INADIMPLENTES, p. 810
Capítulo 66 ESPÉCIES ADICIONAIS DE ATOS REGISTRAIS DE MATRÍCULA SEGUIDOS DE REGISTROS E AVERBAÇÕES, p. 811
66.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 811
66.2 ESPÉCIES DE ATOS QUE ABREM MATRÍCULA E QUE EXIGEM A PRÁTICA DE UMA AVERBAÇÃO, p. 811
66.2.1 Unificação ou Fusão de Matrículas, p. 812
66.2.2 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos Já Matriculados, do Mesmo Proprietário, p. 812
66.2.3 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, da Época da Transcrição, do Mesmo Proprietário, p. 813
66.2.4 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, Sendo Um (ou Uns) da Época da Transcrição, e Outro(s) Matriculado(s), do Mesmo Proprietário, p. 814
66.2.5 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, com Imissão Provisória de Posse, p. 815
66.3 ÁREAS PARTILHADAS, DIVIDIDAS OU DESMEMBRADAS, p. 817
66.4 GLEBAS DESTACADAS, p. 817
66.5 TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, p. 817
NOTIFICAÇÕES, p. 819
Capítulo 67 NOTIFICAÇÕES A CARGO DO MUNICÍPIO, p. 821
67.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 821
67.2 NOTIFICAÇÃO, FEITA PELO MUNICÍPIO, PARA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIAS DE IMÓVEL URBANO, p. 821
67.2.1 Averbação no Serviço de Registro de Imóveis, p. 823
CERTIDÕES, p. 825
Capítulo 68 CERTIDÕES DO SEGMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 827
68.1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 827
68.2 A FORÇA DA CERTIDÃO, p. 827
68.3 A PUBLICIDADE REGISTRAL, p. 828
68.4 OBRIGATORIEDADE DE CERTIDÕES, p. 828
68.5 CERTIDÕES COMO PROVA DA SITUAÇÃO ATUAL DA PROPRIEDADE, p. 829
68.6 ESPÉCIES DE CERTIDÕES PRÓPRIAS DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 830
68.6.1 Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias, p. 831
68.6.2 Certidão de Matrícula, p. 832
68.6.3 Certidão de Ônus, p. 832
68.6.4 Certidão Dominial, p. 833
68.6.5 Certidão em Inteiro Teor, p. 833
68.6.6 Certidão Negativa de Propriedade de Imóveis em Nome do Requerente, p. 834
68.6.7 Certidão Positiva de Propriedade de Imóveis em Nome do Requerente, p. 834
68.6.8 Certidão Quinzenária, p. 835
68.6.9 Certidão Trintenária, p. 835
68.6.10 Certidão Vintenária, p. 835
68.7 CERTIDÕES EM FORMATO ELETRÔNICO COMO REGRA, p. 836
68.8 PRAZOS PARA ENTREGA DAS CERTIDÕES REQUERIDAS, p. 837
REFERÊNCIAS, p. 839
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