Direito e Justiça - Ano IX - Número XVI - 1º Semestre 2023 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Organizadores: Faustino Martínez Martínez e Ignacio García Vitoria

Versão impressa

por R$ 209,90em 6x de R$ 34,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 147,70em 5x de R$ 29,54Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Faustino Martínez Martínez e Ignacio García Vitoria

ISBN v. impressa: 978652630439-6

ISBN v. digital: 978652630412-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 630grs.

Número de páginas: 508

Publicado em: 05/05/2023

Área(s): Direito - Digital; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL E PORTUGUÊS

Os trabalhos aqui publicados  foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADORES:

FAUSTINO MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Catedrático de História del Derecho y Vicedecano de Investigación – Universidad Complutense de Madrid - UCM, Madrid, España.

IGNACIO GARCÍA VITORIA

Profesor de Derecho Constitucional y Coordinador del Doctorado – Universidad Complutense de Madrid - UCM, Madrid, España.

COLABORADORES:

Adriana Porras Hernández

Alex Matoso Silva

Ana Flávia Pedroso Silva

Angel Maximiliano Santiago Ibarra

Belén Zamora Lozano

Carmen Luiza Dias de Azambuja

Daniel Redondo Torres

Débora Elisa Lima Ribeiro

Eudoro Echeverri Quintana

Eugênia Amábilis Gregorius

Fabrício Veiga Costa

Faena Gall Gófas Meneghetti

Gisele Vidor Cauduro

Gonzalo Villarrubia

Hugo Daysel de Carvalho Mendes

João Alexandre Netto Bittencourt

Juan Cruz Gómez

Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

Luanna E. Perdiz de Jesus

Luis Bahamonde Falcón

Manoel Pereira dos Santos Neto

Mariane Gonçalves Trevisan

Miguel Ángel Garita Arce

Montserrat Aguilera Lara

Nathália Balardin Machado

Nathaly Veloso Lehnen

Pablo Echeverri Calle

Shirlei Castro Menezes Mota

Sumário

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 33

CASO MININUMA Y CASO EL TABLÓN: DOS PRECEDENTES DE CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR PARA LA JUSTICIBILIDAD DE DERECHOS SOCIALES EN MÉXICO - MININUMA CASE AND EL TABLON CASE: TWO PRECEDENTS OF TRANSFORMATIVE CONSTITUTIONALISM FOR THE JUSTICIBILITY OF SOCIAL RIGHTS IN MEXICO / Recibido/Received 03.10.2022 - Aprobado/Approved 07.12.2022 / Angel Maximiliano Santiago Ibarra - https://orcid.org/0000-0003-4851-6981, p. 35

CEDAM AS ARMAS AO DIREITO: GUIA PRÁTICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - LET DOWN THE GUNS, OBEY THE LAW: PRATICAL GUIDE TO PUBLIC POLICIES / Recebido/Received 28.09.2022 - Aprovado/Approved 17.01.2023 / Carmen Luiza Dias de Azambuja - https://orcid.org/0000-0001-5490-1275, p. 55

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASIL E POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - CONTROL OF CONVENTIONALITY OF LAWS IN BRAZIL AND POSITION OF JURISPRUDENCE / Recebido/Received 30.08.2022 - Aprovado/Approved 25.01.2023 / Alex Matoso Silva - https://orcid.org/0000-0002-0189-9199 / Fabrício Veiga Costa - https://orcid.org/0000-0002-2949-226X / Hugo Daysel de Carvalho Mendes - https://orcid.org/0000-0003-2727-5322, p. 83

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO REPRODUTIVO DA MULHER - CONTROL OF CONVENTIONALITY IN WOMEN´S REPRODUCTIVE RIGHTS / Recebido/Received 20.09.2022 - Aprovado/Approved 30.01.2023 / Mariane Gonçalves Trevisan - https://orcid.org/0000-0003-3135-2837, p. 101

CRISIS DE LA ENERGÍA: DE LA REGULACIÓN A LA INTERVENCIÓN - ENERGY CRISIS: FROM REGULATION TO GOVERNMENT´S INTERVENTIONS / Recibido/Received 30.08.2022 - Aprobado/Approved 12.12.2022 / Belén Zamora Lozano - https://orcid.org/0000-0002-3305-2929, p. 121

DIREITO DE SER OUVIDO: UMA ABORDAGEM DO DIREITO FUNDAMENTAL INSCULPIDO NO ARTIGO 41 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA - RIGHT TO BE HEARD: AN APPROACH TO THE FUNDAMENTAL RIGHT ENSHRINED IN ARTICLE 41 OF THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE EUROPEAN / Recebido/Received 18.09.2022 - Aprovado/Approved 27.01.2023 / Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085, p. 139

DO DISCURSO DA MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA NACIONAL: UMA ANÁLISE DA FRAGILIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS E DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA SEGURANÇA NACIONAL - OF THE DISCOURSE OF MAINTENANCE OF NACIONAL VIGILANCE: AN ANALYSIS OF THE WEAKENING OF BRAZIL´S CONSTITUTIONAL NORMS AND HUMAN RIGHT IN THE CONTEXT OF NATIONAL SECURITY / Recebido/Received 03.11.2022 - Aprovado/Approved 12.01.2023 / João Alexandre Netto Bittencourt - https://orcid.org/0000-0002-2141-6094 / Faena Gall Gófas Meneghetti - https://orcid.org/0000-0003-0083-7698 / Nathália Balardin Machado - https://orcid.org/0000-0001-9895-378X, p. 159

LA EXPLORACIÓN DE MENORES Y PERSONAS CON DISCAPACIDAD MEDIANTE PRESENCIA TELEMÁTICA - MINORS AND DISABLED PEOPLE´S EXPLORATION THROUGH TELEMATIC PRESENCE / Recibido/Received 29.08.2022 - Aprobado/Approved 15.12.2022 / Montserrat Aguilera Lara - https://orcid.org/0000-0002-9923-5234 , p. 177

METODOLOGÍA Y DISPOSICIÓN PSICOLOGICA PARA LA COMPRENSIÓN DEL CONCEPTO DE DERECHO - METODOLOGY AND PSICOLOGICAL ATTITUDE FOR THE UNDERSTANDING OF THE CONCEPT OF LAW / Recibido/Received 30.08.2022 - Aprobado/Approved 07.12.2022 / Gonzalo Villarrubia - https://orcid.org/ 0000-0002-0311-9619, p. 199

O PAPEL CENTRAL DO JUDICIÁRIO NA RELEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROVOCADA PELA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A PRIVACIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE 5ª GERAÇÃO - THE CENTRAL ROLE OF THE JUDICIARY IN THE REVIEW OF FUNDAMENTAL RIGHTS CAUSED BY THE TECHNOLOGICAL REVOLUTION AND PRIVACY AS A FUNDAMENTAL RIGHT OF THE 5TH GENERATION / Recebido/Received 30.08.2022 - Aprovado/Approved 17.02.2023 / Hugo Daysel de Carvalho Mendes - https://orcid.org/0000-0003-2727-5322, p. 217

A PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DE PROGRAMADORES DE SOFTWARE LIVRE E ABERTO - COPYRIGHT PROTECTION OF FREE AND OPEN SOURCE SOFTWARE PROGRAMMERS / Recebido/Received 30.09.2022 - Aprovado/Approved 17.01.2023 / Luanna E. Perdiz de Jesus - https://orcid.org/0000-0002-7547-8207, p. 231

LA REGULACIÓN DEL LITIO EN MÉXICO: RETOS Y PERSPECTIVAS - THE LITHIUM REGULATION IN MEXICO: CHALLENGES AND PERSPECTIVES / Recibido/Received 30.09.2022 - Aprobado/Approved 13.01.2023 / Miguel Ángel Garita Arce - https://orcid.org/0000-0003-3211-2966 / Adriana Porras Hernández - https://orcid.org/0000-0001-5520-2572, p. 249

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 279

EL CONTROL CONSTITUCIONAL POR OMISIÓN LEGISLATIVA REGULADO EN LA CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE ECUADOR, EN CONTRASTE ¿CONCURRE EN LAS CONSTITUCIONES DE BOLIVIA, COLOMBIA Y PERÚ? - THE CONSTITUTIONAL CONTROL BY LEGISLATIVE OMISSION REGULATED IN THE POLITICAL CONSTITUTION OF ECUADOR, IN CONTRAST, DOES IT CONCUR IN THE CONSTITUTIONS OF BOLIVIA, COLOMBIA AND PERU? / Recibido/Received 18.07.2022 - Aprobado/Approved 18.01.2023 / Eudoro Echeverri Quintana - https://orcid.org/0000-0001-6838-9620 / Pablo Echeverri Calle - https://orcid.org/0000-0002-8805-020X, p. 281

EL DERECHO A LA REINSERCIÓN LABORAL DE LAS PERSONAS PRIVADAS DE LIBERTAD Y AFECTADAS POR TRASTORNO MENTAL GRAVE EN CATALUÑA - THE RIGHT TO WORK AND REHABILITATION OF PEOPLE WITHOUT NO FREEDOM THAT ARE AFFECTED A MENTAL DISEASE IN CATALONIA / Recibido/Received 18.08.2022 - Aprobado/Approved 16.12.2022 / Luis Bahamonde Falcón - https://orcid.org/0000-0002-4427-3241, p. 315

O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A INSPIRAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO HOUSING AND LAND REGULARIZATION UNDER THE INSPIRATION OF THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OBJECTIVES / Recebido/Received 03.05.2022 - Aprovado/Approved 02.02.2023 / Eugênia Amábilis Gregorius - https://orcid.org/0000-0001-9105-6234, p. 331

DIREITO DIGITAL: CIBERCRIMES E A NECESSIDADE DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM ACOMPANHAR AS NOVAS DEMANDAS DA SOCIEDADE - DIGITAL LAW: CYBERCRIMES AND THE NEED OF CRIMINAL LAW AND CRIMINAL PROCEDURE TO FOLLOW SOCIETY´S NEW DEMANDS / Recebido/Received 29.09.2022 - Aprovado/Approved 10.01.2023 / Ana Flávia Pedroso Silva - https://orcid.org/0000-0001-6609-2209, p. 351

REFLEXÕES COMPARATIVAS ENTRE: THE BROKEN WINDOWS THEORY E AS UPPS NO BRASIL - COMPARATIVE THOUGHTS BETWEEN: THE BROKEN WINDOW THEORY AND UPPS IN BRAZIL / Recebido/Received 19.12.2022 - Aprovado/Approved 08.02.2023 / Nathaly Veloso Lehnen - https://orcid.org/0000-0002-7549-3976, p. 365

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 383

ABANDONO AFETIVO INVERSO EM PORTUGAL E NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA À LUZ DA MEDIAÇÃO - INVERSE AFFECTIVE ABANDONMENT IN PORTUGAL AND BRAZIL: CIVIL RESPONSIBILITY OF THE FAMILY IN THE LIGHT OF MEDIATION / Recebido/Received 01.09.2022 - Aprovado/Approved 14.12.2022 / Shirlei Castro Menezes Mota - https://orcid.org/0000-0003-0080-0676, p. 385

A MEDIAÇÃO APLICADA AOS CONFLITOS SUCESSÓRIOS: POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DA LIDE PROCESSUAL E SOCIOLÓGICA - MEDIATION APPLIED TO SUCCESSOR CONFLICTS: POSSIBILITY OF RESOLVING THE PROCEDURAL AND SOCIOLOGICAL DISPUTE / Recebido/Received 30.09.2022 - Aprovado/Approved 09.02.2023 / Gisele Vidor Cauduro - https://orcid.org/0000-0002-4389-1056, p. 405

PRECEDENTES VINCULANTES E A DELIMITAÇÃO DA RATIO DECIDENDI NOS TRIBUNAIS - BINDING PRECEDENTS AND THE DELIMITATION OF THE HOLDINGS IN COURTS / Recebido/Received 27.09.2022 - Aprovado/Approved 10.01.2023 / Juliana Monteiro de Souza Gugelmin - https://orcid.org/0000-0002-9771-1217, p. 421

LE RÈGLEMENT UE 2022/868 SUR LA GOUVERNANCE EUROPÉENNE DES DONNÉES ET SES IMPLICATIONS POUR LE MÉTAVERS - THE EU REGULATION ON EUROPEAN WEB DATA GOVERNANCE AND ITS IMPLICATIONS FOR THE METAVERSE / Recibido/Received 07.11.2022 - Aprobado/Approved 10.01.2023 / Juan Cruz Gómez - https://orcid.org/0000-0003-1427-9623, p. 443

A (R)EVOLUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS: DO ESCAMBO AO NFT E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS - THE (R)EVOLUTION OF BUSINESS OBLIGATIONS: FROM EXCHANGE TO NFT AND TAX IMPACTS / Recebido/Received 30.09.2022 - Aprovado/Approved 24.01.2023 / Débora Elisa Lima Ribeiro - https://orcid.org/0000-0002-2539-5016, p. 463

REGULACIÓN DE LA SEGURIDAD Y SALUD EN EL TELETRABAJO: EL PAPEL DE LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA - HEALTH AND SAFETY REGULATION IN TELEWORK: THE ROLE OF COLLECTIVE BARGAINING / Recibido/Received 26.08.2022 - Aprobado/Approved 12.12.2022 / Daniel Redondo Torres - https://orcid.org/0000-0001-7559-8877, p. 475

Índice alfabético

A

  • A (r)evolução das obrigações empresariais: do escambo ao NFT e os impactos tributários. Débora Elisa Lima Ribeiro, p. 463
  • A mediação aplicada aos conflitos sucessórios: possibilidade de resolução da lide processual e sociológica. Gisele Vidor Cauduro, p. 405
  • A proteção aos direitos autorais de programadores de software livre e aberto. Luanna E. Perdiz de Jesus, p. 231
  • Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 385
  • Adriana Porras Hernández. La regulación del litio en México: retos y perspectivas. Miguel Ángel Garita Arce / Adriana Porras Hernández, p. 249
  • Alex Matoso Silva. Controle de convencionalidade das leis no Brasil e posição da jurisprudência. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Ana Flávia Pedroso Silva. Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade, p. 351
  • Angel Maximiliano Santiago Ibarra. Caso Mininuma y Caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justicibilidad de derechos sociales en México, p. 35
  • Armas. Cedam as armas ao direito: guia prático de políticas públicas. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 55

B

  • Belén Zamora Lozano. Crisis de la energía: de la regulación a la intervención, p. 121
  • Binding precedents and the delimitation of the holdings in courts. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 421
  • Brasil. Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 385

C

  • Carmen Luiza Dias de Azambuja. Cedam as armas ao direito: guia prático de políticas públicas, p. 55
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Direito de ser ouvido: uma abordagem do direito fundamental insculpido no artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 139
  • Caso Mininuma y Caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justicibilidad de derechos sociales en México. Angel Maximiliano Santiago Ibarra, p. 35
  • Cedam as armas ao direito: guia prático de políticas públicas. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 55
  • Cibercrime. Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351
  • Comparative thoughts between: The Broken Window Theory and UPPS in Brazil. Nathaly Veloso Lehnen, p. 365
  • Concepto de derecho. Metodología y disposición psicologica para la comprensión del concepto de derecho. Gonzalo Villarrubia, p. 199
  • Conflito sucessório. A mediação aplicada aos conflitos sucessórios: possibilidade de resolução da lide processual e sociológica. Gisele Vidor Cauduro, p. 405
  • Constitución. El control constitucional por omisión legislativa regulado en la Constitución Política de Ecuador, en contraste ¿concurre en las Constituciones de Bolivia, Colombia y Perú? Eudoro Echeverri Quintana / Pablo Echeverri Calle, p. 281
  • Constitucionalismo transformador. Caso Mininuma y Caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justicibilidad de derechos sociales en México. Angel Maximiliano Santiago Ibarra, p. 35
  • Control of conventionality in women´s reproductive rights. Mariane Gonçalves Trevisan, p. 101
  • Control of conventionality of laws in Brazil and position of jurisprudence. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Controle de convencionalidade das leis no brasil e posição da jurisprudência. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Controle de convencionalidade no direito reprodutivo da mulher. Mariane Gonçalves Trevisan, p. 101
  • Convencionalidade. Controle de convencionalidade das leis no Brasil e posição da jurisprudência. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Convencionalidade. Controle de convencionalidade no direito reprodutivo da mulher. Mariane Gonçalves Trevisan, p. 101
  • Copyright protection of free and open source software programmers. Luanna E. Perdiz de Jesus, p. 231
  • Crisis de la energía: de la regulación a la intervención. Belén Zamora Lozano, p. 121

D

  • Daniel Redondo Torres. Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva, p. 475
  • Débora Elisa Lima Ribeiro. A (r)evolução das obrigações empresariais: do escambo ao NFT e os impactos tributários, p. 463
  • Demandas da sociedade. Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351
  • Derechos sociales. Caso Mininuma y Caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justicibilidad de derechos sociales en México. Angel Maximiliano Santiago Ibarra, p. 35
  • Desenvolvimento sustentável. O direito constitucional à moradia e a regularização fundiária sob a inspiração dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Eugênia Amábilis Gregorius, p. 331
  • Digital law: cybercrimes and the need of criminal law and criminal procedure to follow society´s new demands. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351
  • Direito constitucional à moradia e a regularização fundiária sob a inspiração dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Eugênia Amábilis Gregorius, p. 331
  • Direito de ser ouvido: uma abordagem do direito fundamental insculpido no artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 139
  • Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351
  • Direito fundamental. Direito de ser ouvido: uma abordagem do direito fundamental insculpido no artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 139
  • Direito fundamental. O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Direito penal. Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351
  • Direito privado, p. 383
  • Direito processual penal. Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351
  • Direito público, p. 279
  • Direito reprodutivo. Controle de convencionalidade no direito reprodutivo da mulher. Mariane Gonçalves Trevisan, p. 101
  • Direito. Cedam as armas ao direito: guia prático de políticas públicas. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 55
  • Direitos autorais. A proteção aos direitos autorais de programadores de software livre e aberto. Luanna E. Perdiz de Jesus, p. 231
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
  • Direitos fundamentais. O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Direitos humanos. Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159
  • Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159
  • Données et ses implications pour le métavers. Le Règlement UE 2022/868 sur la gouvernance européenne des données et ses implications pour le métavers. Juan Cruz Gómez, p. 443

E

  • El control constitucional por omisión legislativa regulado en la Constitución Política de Ecuador, en contraste ¿concurre en las Constituciones de Bolivia, Colombia y Perú? Eudoro Echeverri Quintana / Pablo Echeverri Calle, p. 281
  • El derecho a la reinserción laboral de las personas privadas de libertad y afectadas por trastorno mental grave en Cataluña. Luis Bahamonde Falcón, p. 315
  • Energía. Crisis de la energía: de la regulación a la intervención. Belén Zamora Lozano, p. 121
  • Energy crisis: from regulation to government´s interventions. Belén Zamora Lozano, p. 121
  • Eudoro Echeverri Quintana. El control constitucional por omisión legislativa regulado en la Constitución Política de Ecuador, en contraste ¿concurre en las Constituciones de Bolivia, Colombia y Perú? Eudoro Echeverri Quintana / Pablo Echeverri Calle, p. 281
  • Eugênia Amábilis Gregorius. O direito constitucional à moradia e a regularização fundiária sob a inspiração dos objetivos do desenvolvimento sustentável, p. 331

F

  • Fabrício Veiga Costa. Controle de convencionalidade das leis no Brasil e posição da jurisprudência. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Faena Gall Gófas Meneghetti. Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159

G

  • Gisele Vidor Cauduro. A mediação aplicada aos conflitos sucessórios: possibilidade de resolução da lide processual e sociológica, p. 405
  • Gonzalo Villarrubia. Metodología y disposición psicologica para la comprensión del concepto de derecho, p. 199
  • Gouvernance européenne. Le Règlement UE 2022/868 sur la gouvernance européenne des données et ses implications pour le métavers. Juan Cruz Gómez, p. 443

H

  • Health and safety regulation in telework: the role of collective bargaining. Daniel Redondo Torres, p. 475
  • Hugo Daysel de Carvalho Mendes. Controle de convencionalidade das leis no Brasil e posição da jurisprudência. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Hugo Daysel de Carvalho Mendes. O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração, p. 217

I

  • Impacto tributário. A (r)evolução das obrigações empresariais: do escambo ao NFT e os impactos tributários. Débora Elisa Lima Ribeiro, p. 463
  • Intervención. Crisis de la energía: de la regulación a la intervención. Belén Zamora Lozano, p. 121
  • Inverse affective abandonment in Portugal and Brazil: civil responsibility of the family in the light of mediation. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 385

J

  • João Alexandre Netto Bittencourt. Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159
  • Juan Cruz Gómez. Le Règlement UE 2022/868 sur la gouvernance européenne des données et ses implications pour le métavers, p. 443
  • Judiciário. O papel central do Judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Juliana Monteiro de Souza Gugelmin. Precedentes vinculantes e a delimitação da ratio decidendi nos tribunais, p. 421
  • Justicibilidad de derechos sociales. Caso Mininuma y Caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justicibilidad de derechos sociales en México. Angel Maximiliano Santiago Ibarra, p. 35

L

  • La exploración de menores y personas con discapacidad mediante presencia telemática. Montserrat Aguilera Lara, p. 177
  • La regulación del litio en México: retos y perspectivas. Miguel Ángel Garita Arce / Adriana Porras Hernández, p. 249
  • Le Règlement UE 2022/868 sur la gouvernance européenne des données et ses implications pour le métavers. Juan Cruz Gómez, p. 443
  • Leis. Controle de convencionalidade das leis no Brasil e posição da jurisprudência. Alex Matoso Silva / Fabrício Veiga Costa / Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 83
  • Let down the guns, obey the law: pratical guide to public policies. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 55
  • Lide processual. A mediação aplicada aos conflitos sucessórios: possibilidade de resolução da lide processual e sociológica. Gisele Vidor Cauduro, p. 405
  • Lide sociológica. A mediação aplicada aos conflitos sucessórios: possibilidade de resolução da lide processual e sociológica. Gisele Vidor Cauduro, p. 405
  • Luanna E. Perdiz de Jesus. A proteção aos direitos autorais de programadores de software livre e aberto, p. 231
  • Luis Bahamonde Falcón. El derecho a la reinserción laboral de las personas privadas de libertad y afectadas por trastorno mental grave en Cataluña, p. 315

M

  • Manoel Pereira dos Santos Neto. Direito de ser ouvido: uma abordagem do direito fundamental insculpido no artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 139
  • Mariane Gonçalves Trevisan. Controle de convencionalidade no direito reprodutivo da mulher, p. 101
  • Mediação aplicada aos conflitos sucessórios: possibilidade de resolução da lide processual e sociológica. Gisele Vidor Cauduro, p. 405
  • Mediação. Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 385
  • Mediation applied to successor conflicts: possibility of resolving the procedural and sociological dispute. Gisele Vidor Cauduro, p. 405
  • Menores. La exploración de menores y personas con discapacidad mediante presencia telemática. Montserrat Aguilera Lara, p. 177
  • Metodología y disposición psicologica para la comprensión del concepto de derecho. Gonzalo Villarrubia, p. 199
  • Metodology and psicological attitude for the understanding of the concept of law. Gonzalo Villarrubia, p. 199
  • Mexico. La regulación del litio en México: retos y perspectivas. Miguel Ángel Garita Arce / Adriana Porras Hernández, p. 249
  • Miguel Ángel Garita Arce. La regulación del litio en México: retos y perspectivas. Miguel Ángel Garita Arce / Adriana Porras Hernández, p. 249
  • Mininuma Case and El Tablon Case: two precedents of transformative constitutionalism for the justicibility of social rights in Mexico. Angel Maximiliano Santiago Ibarra, p. 35
  • Minors and disabled people´s exploration through telematic presence. Montserrat Aguilera Lara, p. 177
  • Montserrat Aguilera Lara. La exploración de menores y personas con discapacidad mediante presencia telemática, p. 177
  • Moradia. O direito constitucional à moradia e a regularização fundiária sob a inspiração dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Eugênia Amábilis Gregorius, p. 331

N

  • Nathália Balardin Machado. Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159
  • Nathaly Veloso Lehnen. Reflexões comparativas entre: The Broken Windows Theory e as UPPS no Brasil, p. 365
  • Negociación coletiva. Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva. Daniel Redondo Torres, p. 475

O

  • O direito constitucional à moradia e a regularização fundiária sob a inspiração dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Eugênia Amábilis Gregorius, p. 331
  • O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Obrigação empresarial. A (r)evolução das obrigações empresariais: do escambo ao NFT e os impactos tributários. Débora Elisa Lima Ribeiro, p. 463
  • Of the discourse of maintenance of nacional vigilance: an analysis of the weakening of Brazil´s constitutional norms and human right in the context of national security. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159
  • Omisión legislativa. El control constitucional por omisión legislativa regulado en la Constitución Política de Ecuador, en contraste ¿concurre en las Constituciones de Bolivia, Colombia y Perú? Eudoro Echeverri Quintana / Pablo Echeverri Calle, p. 281

P

  • Pablo Echeverri Calle. El control constitucional por omisión legislativa regulado en la Constitución política de Ecuador, en contraste ¿concurre en las Constituciones de Bolivia, Colombia y Perú? Eudoro Echeverri Quintana / Pablo Echeverri Calle, p. 281
  • Papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Personas con discapacidad. La exploración de menores y personas con discapacidad mediante presencia telemática. Montserrat Aguilera Lara, p. 177
  • Personas privadas de libertad. El derecho a la reinserción laboral de las personas privadas de libertad y afectadas por trastorno mental grave en Cataluña. Luis Bahamonde Falcón, p. 315
  • Política pública. Cedam as armas ao direito: guia prático de políticas públicas. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 55
  • Portugal. Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 385
  • Precedentes vinculantes e a delimitação da ratio decidendi nos tribunais. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 421
  • Precedentes. Caso Mininuma y Caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justicibilidad de derechos sociales en México. Angel Maximiliano Santiago Ibarra, p. 35
  • Presencia telemática. La exploración de menores y personas con discapacidad mediante presencia telemática. Montserrat Aguilera Lara, p. 177
  • Privacidade. O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Programadores de software livre e aberto. A proteção aos direitos autorais de programadores de software livre e aberto. Luanna E. Perdiz de Jesus, p. 231
  • Proteção aos direitos autorais de programadores de software livre e aberto. Luanna E. Perdiz de Jesus, p. 231
  • Psicologia. Metodología y disposición psicologica para la comprensión del concepto de derecho. Gonzalo Villarrubia, p. 199

R

  • Ratio decidendi. Precedentes vinculantes e a delimitação da ratio decidendi nos tribunais. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 421
  • Reflexões comparativas entre: The Broken Windows Theory e as UPPS no Brasil. Nathaly Veloso Lehnen, p. 365
  • Règlement UE 2022/868. Le Règlement UE 2022/868 sur la gouvernance européenne des données et ses implications pour le métavers. Juan Cruz Gómez, p. 443
  • Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva. Daniel Redondo Torres, p. 475
  • Regulación del litio. La regulación del litio en México: retos y perspectivas. Miguel Ángel Garita Arce / Adriana Porras Hernández, p. 249
  • Regulación. Crisis de la energía: de la regulación a la intervención. Belén Zamora Lozano, p. 121
  • Regularização fundiária. O direito constitucional à moradia e a regularização fundiária sob a inspiração dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Eugênia Amábilis Gregorius, p. 331
  • Reinserción laboral. El derecho a la reinserción laboral de las personas privadas de libertad y afectadas por trastorno mental grave en Cataluña. Luis Bahamonde Falcón, p. 315
  • Responsabilidade civil. Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 385
  • Revolução tecnológica. O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revolução tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • Right to be heard: an approach to the fundamental right enshrined in article 41 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 139

S

  • Salud. Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva. Daniel Redondo Torres, p. 475
  • Segurança nacional. Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos hmanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159
  • Seguridad. Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva. Daniel Redondo Torres, p. 475
  • Shirlei Castro Menezes Mota. Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação, p. 385
  • Sociedade. Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade. Ana Flávia Pedroso Silva, p. 351

T

  • Teletrabajo. Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva. Daniel Redondo Torres, p. 475
  • The (r)evolution of business obligations: from exchange to NFT and tax impacts. Débora Elisa Lima Ribeiro, p. 463
  • The Broken Windows Theory. Reflexões comparativas entre: The Broken Windows Theory e as UPPS no Brasil. Nathaly Veloso Lehnen, p. 365
  • The central role of the judiciary in the review of fundamental rights caused by the technological revolution and privacy as a fundamental right of the 5th generation. Hugo Daysel de Carvalho Mendes, p. 217
  • The constitutional control by legislative omission regulated in the Political Constitution of Ecuador, in contrast, does it concur in the Constitutions of Bolivia, Colombia and Peru? Eudoro Echeverri Quintana / Pablo Echeverri Calle, p. 281
  • The constitutional right to housing and land regularization under the inspiration of the sustainable development objectives. Eugênia Amábilis Gregorius, p. 331
  • The EU Regulation on european web data governance and its implications for the metaverse. Juan Cruz Gómez, p. 443
  • The lithium regulation in Mexico: challenges and perspectives. Miguel Ángel Garita Arce / Adriana Porras Hernández, p. 249
  • The right to work and rehabilitation of people without no freedom that are affected a mental disease in Catalonia. Luis Bahamonde Falcón, p. 315
  • Trastorno mental grave. El derecho a la reinserción laboral de las personas privadas de libertad y afectadas por trastorno mental grave en Cataluña. Luis Bahamonde Falcón, p. 315
  • Tribunais. Precedentes vinculantes e a delimitação da ratio decidendi nos tribunais. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 421

U

  • UPPS no Brasil. Reflexões comparativas entre: The Broken Windows Theory e as UPPS no Brasil. Nathaly Veloso Lehnen, p. 365

V

  • Vigilância nacional. Do discurso da manutenção da vigilância nacional: uma análise da fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto da segurança nacional. João Alexandre Netto Bittencourt / Faena Gall Gófas Meneghetti / Nathália Balardin Machado, p. 159

Recomendações

Capa do livro: Derecho de la Seguridad Social, Directora: Eva María Blázquez Agudo
Doutrina Estrangeira

Derecho de la Seguridad Social

2ª Edición – Revisada y ActualizadaDirectora: Eva María Blázquez AgudoISBN: 978853629950-1Páginas: 276Publicado em: 18/08/2022

Versão impressa

R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IX - Número XVII - 2º Semestre 2023, Diretor Executivo e Editor: David Vallespín Pérez - Codireção: María Yolanda Sánchez-Urán Azaña, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira, Antônio César Bochenek

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IX - Número XVII - 2º Semestre 2023

 Diretor Executivo e Editor: David Vallespín Pérez - Codireção: María Yolanda Sánchez-Urán Azaña, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira, Antônio César BochenekISSN: 2183-6396-00017Páginas: 784Publicado em: 19/12/2023

Versão impressa

R$ 399,90em 6x de R$ 66,65Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: El Derecho a la Protección de Datos - Teoría y Práctica, María José Carazo Liébana
Doutrina Estrangeira

El Derecho a la Protección de Datos - Teoría y Práctica

 María José Carazo LiébanaISBN: 978655605633-3Páginas: 170Publicado em: 09/07/2021

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito à Saúde, Coordenadora: Isa Filipa António de Sousa
Doutrina Estrangeira

Direito à Saúde

 Coordenadora: Isa Filipa António de SousaISBN: 978853626788-3Páginas: 316Publicado em: 08/05/2017

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 104,70em 4x de R$ 26,18Adicionar eBook
ao carrinho