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Ativismo Judicial e Consequencialismo - A Questão da Modulação da Eficácia Decisória de Inconstitucionalidade

João Conrado Blum Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): João Conrado Blum Júnior

ISBN v. impressa: 978652630495-2

ISBN v. digital: 978652630589-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 19/05/2023

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro aborda a problemática do uso de fundamentos consequencialistas para justificar a modulação da eficácia temporal da decisão definitiva de inconstitucionalidade, prolatada no âmbito do controle abstrato pela Suprema Corte brasileira (STF) e pelo Tribunal Constitucional de Portugal. São aferidas as espécies de eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e no português, efetuando-se o devido cotejo. Busca-se investigar se existe adequação jurídica na aplicação de justificativas tidas como consequencialismo para se permitir decisões ativistas, que mantêm normas, já reconhecidas definitivamente como inconstitucionais, em vigor por certo tempo. Cuida-se de uma análise crítica do ativismo judicial sob viés inédito e que interessa a acadêmicos de graduação e pós-graduação e a profissionais que lidam com o direito constitucional e sua interpretação.

Autor(es)

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL. Bacharel em Direito pela UEPG. Tecnólogo em Gestão Pública pela UNICENTRO. Publicou dois livros jurídicos e um conto de suspense policial. Recebeu dois prêmios em concursos nacionais de monografia jurídica e foi agraciado, durante a graduação, com voto de louvor do Setor de Ciências Jurídicas da UEPG. Recebeu moções de aplauso das Câmaras Municipais de Vereadores de Ponta Grossa/PR e de Bela Vista do Paraíso/PR. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PREÂMBULO: A RAZÃO PARA O TEMA, p. 17

1 ATIVISMO JUDICIAL, CONSEQUENCIALISMO E MODULAÇÃO, p. 19

1.1 O QUE É O ATIVISMO JUDICIAL?, p. 19

1.2 A PROBLEMÁTICA INERENTE À SEPARAÇÃO DOS PODERES, p. 26

1.3 CONSEQUENCIALISMO E AS TEORIAS MORAIS CONSEQUENCIALISTAS: PRAGMATISMO X UTILITARISMO, p. 29

1.4 NECESSIDADE JURÍDICA DE MODULAÇÃO (POR QUE MODULAR?) X "ARTIFICIALIDADE" E ANTIJURIDICIDADE DA JUSTIFICAÇÃO, p. 39

1.5 DO LEGISLADOR "INCONSTITUCIONALIZANTE", p. 48

1.6 POSTURAS CONSEQUENCIALISTAS E TENDÊNCIA ANTIJURÍDICA, p. 49

1.7 HÁ CONSEQUENCIALISMO JURIDICAMENTE ACEITÁVEL?, p. 59

2 INCONSTITUCIONALIDADE, INEXISTÊNCIA, NULIDADE, ANULABILIDADE, IRREGULARIDADE E EFICÁCIA, p. 71

2.1 A TEORIA DA NULIDADE ABSOLUTA, p. 74

2.1.1 A Teoria da Nulidade Absoluta de Ato Normativo Inconstitucional, p. 75

2.2 A TEORIA DA ANULABILIDADE, p. 79

2.2.1 A Teoria da Anulabilidade de Ato Normativo Inconstitucional, p. 79

2.3 EFICÁCIA TEMPORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 27, DA LEI 9.868/1999, E DO ARTIGO 11, DA LEI 9.882/1999, p. 85

2.4 O ENTENDIMENTO DO STF E DA CORTE CONSTITUCIONAL PORTUGUESA SOBRE A EFICÁCIA TEMPORAL DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 87

3 A ATUAÇÃO DOS JUÍZES CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DOS PODERES: ESTUDO DE JULGAMENTOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 93

3.1 A AFERIÇÃO DA RATIO DECIDENDI, p. 94

3.2 A CASUÍSTICA EM PORTUGAL E NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA, p. 98

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS E PROPOSTAS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Aferição da ratio decidendi, p. 94
Antijuridicidade. Necessidade jurídica de modulação (por que modular?) x "artificialidade" e antijuridicidade da justificação, p. 39
Anulabilidade. Inconstitucionalidade, inexistência, nulidade, anulabilidade, irregularidade e eficácia, p. 71
Anulabilidade. Teoria da anulabilidade, p. 79
Anulabilidade. Teoria da anulabilidade de ato normativo inconstitucional, p. 79
Artificialidade. Necessidade jurídica de modulação (por que modular?) x "artificialidade" e antijuridicidade da justificação, p. 39
Ativismo judicial, consequencialismo e modulação, p. 19
Ativismo judicial. O que é o ativismo judicial?, p. 19
Ato normativo inconstitucional. Teoria da anulabilidade de ato normativo inconstitucional, p. 79
Ato normativo inconstitucional. Teoria da nulidade absoluta de ato normativo inconstitucional, p. 75
Atuação dos juízes constitucionais e a separação dos poderes: estudo de julgamentos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, p. 93

B

Brasil. Casuística em Portugal e no Brasil: análise comparativa, p. 98

C

Casuística em Portugal e no Brasil: análise comparativa, p. 98
Consequencialismo e as teorias morais consequencialistas: pragmatismo x utilitarismo, p. 29
Consequencialismo. Ativismo judicial, consequencialismo e modulação, p. 19
Consequencialismo. Consequencialismo e as teorias morais consequencialistas: pragmatismo x utilitarismo, p. 29
Consequencialismo. Há consequencialismo juridicamente aceitável?, p. 59
Consequencialismo. Posturas consequencialistas e tendência antijurídica, p. 49
Considerações finais e propostas, p. 125
Constitucionalidade. Entendimento do STF e da Corte Constitucional Portuguesa sobre a eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade, p. 87
Corte Constitucional Portuguesa. Entendimento do STF e da Corte Constitucional Portuguesa sobre a eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade, p. 87

E

Eficácia temporal, nos termos do artigo 27, da Lei 9.868/1999, e do artigo 11, da Lei 9.882/1999, p. 85
Eficácia temporal. Entendimento do STF e da Corte Constitucional Portuguesa sobre a eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade, p. 87
Eficácia. Inconstitucionalidade, inexistência, nulidade, anulabilidade, irregularidade e eficácia, p. 71
Entendimento do STF e da Corte Constitucional Portuguesa sobre a eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade, p. 87

I

Inconstitucionalidade, inexistência, nulidade, anulabilidade, irregularidade e eficácia, p. 71
Inexistência. Inconstitucionalidade, inexistência, nulidade, anulabilidade, irregularidade e eficácia, p. 71
Introdução, p. 15
Irregularidade. Inconstitucionalidade, inexistência, nulidade, anulabilidade, irregularidade e eficácia, p. 71

J

Juiz constitucional. Atuação dos juízes constitucionais e a separação dos poderes: estudo de julgamentos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, p. 93
Justificação. Necessidade jurídica de modulação (por que modular?) x "artificialidade" e antijuridicidade da justificação, p. 39

L

Legislador "inconstitucionalizante", p. 48
Lei 9.868/1999. Eficácia temporal, nos termos do artigo 27, da Lei 9.868/1999, e do artigo 11, da Lei 9.882/1999, p. 85
Lei 9.882/1999. Eficácia temporal, nos termos do artigo 27, da Lei 9.868/1999, e do artigo 11, da Lei 9.882/1999, p. 85

M

Modulação. Ativismo judicial, consequencialismo e modulação, p. 19
Modulação. Necessidade jurídica de modulação (por que modular?) x "artificialidade" e antijuridicidade da justificação, p. 39

N

Necessidade jurídica de modulação (por que modular?) x "artificialidade" e antijuridicidade da justificação, p. 39
Nulidade absoluta. Teoria da nulidade absoluta de ato normativo inconstitucional, p. 75
Nulidade. Inconstitucionalidade, inexistência, nulidade, anulabilidade, irregularidade e eficácia, p. 71
Nulidade. Teoria da nulidade absoluta, p. 74

P

Portugal. Casuística em Portugal e no Brasil: análise comparativa, p. 98
Posturas consequencialistas e tendência antijurídica, p. 49
Pragmatismo. Consequencialismo e as teorias morais consequencialistas: pragmatismo x utilitarismo, p. 29
Preâmbulo: a razão para o tema, p. 17
Problemática inerente à separação dos poderes, p. 26

R

Ratio decidendi. Aferição da ratio decidendi, p. 94
Referências, p. 131

S

Separação dos poderes. Problemática inerente, p. 26
STF. Atuação dos juízes constitucionais e a separação dos poderes: estudo de julgamentos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, p. 93
STF. Entendimento do STF e da Corte Constitucional Portuguesa sobre a eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade, p. 87

T

Tempo. Eficácia temporal, nos termos do artigo 27, da Lei 9.868/1999, e do artigo 11, da Lei 9.882/1999, p. 85
Tendência antijurídica. Posturas consequencialistas e tendência antijurídica, p. 49
Teoria da anulabilidade, p. 79
Teoria da anulabilidade de ato normativo inconstitucional, p. 79
Teoria da nulidade absoluta, p. 74
Teoria da nulidade absoluta de ato normativo inconstitucional, p. 75
Teoria moral consequencialista. Consequencialismo e as teorias morais consequencialistas: pragmatismo x utilitarismo, p. 29
Tribunal Constitucional. Atuação dos juízes constitucionais e a separação dos poderes: estudo de julgamentos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, p. 93