Código Penal Comentado

4ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978652630836-3

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2174grs.

Número de páginas: 1536

Publicado em: 04/08/2023

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

· Lei 14.562, de 26 de abril de 2023, que criminaliza a conduta de quem adulterar o sinal identificador de veículos não considerados automotores, como reboques e semirreboques.

· Lei 14.556, de 25 de abril de 2023, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

· Projeto de Lei 4.229/2015, acrescenta ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada “Estelionato sentimental”.

· Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal, denominado “Domínio das Cidades”.

· Tema Repetitivo 1.192/STJ, publicado em 28/04/2023.

· Temas 150/STF, 1.161/STJ e 1.194/STJ.

PREFÁCIO: Vladimir Passos de Freitas

HOMENAGEADO: René Ariel Dotti

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, "Código Penal Comentado", fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória. 

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi Procuradora do Estado do Paraná, Classe V (1989-1990). Ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná. É especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona. Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona. Coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Ex-parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Ex-parecerista da revista do CONPEDI. Ex-parecerista da Revista de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – USP. Membra do Conselho Editorial da Editora Juruá. Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Direito Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema "Banco de Dados Genéticos de Criminosos". Atualmente é Presidente e Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Ex-Juíza Eleitoral da 175ª Zona Eleitoral do TRE-PR. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná – FUPEN (2012-2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba; foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina; foi Professora da Faculdade Curitiba. É Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro – UENP. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adilor Danieli

Adriana Passos Ferreira

Adriano Menechini

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alender Max de Souza Moraes

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Knopfholz

Alexandre Walmott Borges

Aline Mara Lustoza Fedato

Amalia Regina Donegá

Amanda Macedo Ribeiro

Amanda Mendes Gimenes

Antônio Veloso Peleja Júnior

Beatriz Daguer

Candida Joelma Leopoldino

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Carlos Henrique Eyng

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Daiane Medino Wotkoski

Daniel Tempski Ferreira da Costa

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Eduardo Viana

Eleonora Laurindo de Souza Netto

Eliezer Gomes da Silva

Emily Garcia

Esdras Silva Pinto

Fabia de Melo Fournier

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio André Guaragni

Fernanda do Nascimento

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Francisco Dirceu Barros

Francisco Ilídio Ferreira Rocha

Gerson Faustino Rosa

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Giselly Campelo Rodrigues

Gislaine Fernandes de O. Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Gustavo Britta Scandelari

Gustavo Swain Kfouri

Ingrid Duccini de Jesus

Isaac Sabbá Guimarães

Janaina de Almeida Coimbra

João Alexandre Silva Alves Guimarães

João Gualberto Garcez Ramos

José Renato Martins

Kaique Lima de Andrade

Kellin Cris Vacari Conchon

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Bodanese Rodegheri

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

Lidiane de Brito Curto

Lilian Regina Terres Moroso

Lincoln Luiz Pereira

Lisandra Moreira Martins

Lorany Serafim Morelato

Lucas Medeiros Gomes

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciana Caetano da Silva

Luís Fernando Centurião

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcel Ferreira dos Santos

Márcio Iglesias de Souza Fernandes

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mariana Natacha Plastina Cardoso

Mário Coimbra

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Maryele Rodrigues Lonni

Matheus da Silva Sanches

Michele O. de Abreu

Moacir Henrique Júnior

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Casarotto

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Natália Nunes Lopes

Octaviano De Biassio Mazzutti

Octavio Campos Fischer

Pablo Bogéa Pereira Santos

Pablo Milanese

Paulo Incott

Pedro Faraco Neto

Pedro Ivo Andrade

Rafael Junior Soares

Raphael Wotkoski

Raphaella Benetti da Cunha Rios

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Ricardo A. Andreucci

Rita de Cássia Lopes da Silva

Rodrigo de Lima Mosimann

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rodrigo Ribeiro

Romulo de Aguiar Araújo

Sebastian Borges de Albuquerque Mello

Sergio Mouta

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Stephany Vitória Alves Orgino

Thalita Fabris da Silva

Thayla Pomari Priori

Tiago Vacari

Vanessa Vilella De Biassio

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Consoli Ireno Franco

Vinicius Pedrosa Santos

Vitor Sardagna Poeta

Vladimir Brega Filho

Wagner Marteleto Filho

Wilson André Neres

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE GERAL, p. 40

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL / ARTIGOS 1º a 6º - Isaac Sabbá Guimarães - ARTIGOS 7º a 12 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 40

TÍTULO II - DO CRIME / ARTIGO 13 - Adel El Tasse - ARTIGOS 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - ARTIGOS 17 a 19 - Eduardo Viana / Wagner Marteleto Filho - ARTIGOS 20 a 22 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto - ARTIGOS 23 a 25 - José Renato Martins, p. 73

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL / ARTIGOS 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 156

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS / ARTIGOS 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 169

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 177

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA / ARTIGOS 32 a 42 - Mário Coimbra - ARTIGOS 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak - ARTIGOS 49 a 52 - Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 177

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS / ARTIGOS 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 214

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA / ARTIGOS 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - ARTIGOS 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 223

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA / ARTIGOS 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 265

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL / ARTIGOS 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 278

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO / ARTIGOS 91 e 92 - Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 296

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO / ARTIGOS 93 a 95 - Wilson André Neres / Carlos Henrique Eyng, p. 309

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA / ARTIGOS 96 a 99 - Sebastian Borges de Albuquerque Mello, p. 315

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL / ARTIGOS 100 a 106 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 329

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / ARTIGOS 107 a 120 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 345

PARTE ESPECIAL, p. 373

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA / CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA / ARTIGOS 121 a 121, § 2°, V - Octavio Campos Fischer - ARTIGO 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - ARTIGO 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º A § 6º - Octavio Campos Fischer - ARTIGO 122 - Vinicius Consoli Ireno Franco - ARTIGO 123 - Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti - ARTIGOS 124 a 128 - Pablo / CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS 415 / ARTIGO 129 - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva Milanese, p. 373

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / ARTIGOS 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - ARTIGOS 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 431

CAPÍTULO IV - DA RIXA / ARTIGO 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 458

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA / ARTIGOS 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 464

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL / ARTIGOS 146 e 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - ARTIGO 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - ARTIGO 147-B - Lisandra Moreira Martins - ARTIGOS 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - ARTIGO 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel - ARTIGOS 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior - ARTIGOS 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 483

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 553

CAPÍTULO I - DO FURTO / ARTIGOS 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 553

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO / ARTIGO 157 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 567

PROJETO DE LEI 5.365/2020, QUE CRIA O ART. 157-A DO CÓDIGO PENAL / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior / ARTIGOS 158 a 160 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 600

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO / ARTIGOS 161 e 162 - Vanessa Vilella de Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 643

CAPÍTULO IV - DO DANO / ARTIGOS 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 657

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA / ARTIGO 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - ARTIGO 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - ARTIGOS 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 670

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES / ARTIGO 171 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 696

PROJETO DE LEI 4.229/2015, QUE VISA ACRESCENTAR AO § 2º DO ART. 171 DO CP O INCISO VII, COM A CONDUTA TÍPICA DENOMINADA ´ESTELIONATO SENTIMENTAL´ - Pedro Ivo Andrade / ARTIGO 171-A - Adriano Menechini - ARTIGOS 172 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 705

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 732

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS / ARTIGOS 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 732

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 754

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 754

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 754

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 754

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / ARTIGOS 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 754

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO / ARTIGOS 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 766

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 795

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO / ARTIGOS 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 795

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 811

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 811

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL / ARTIGOS 213 a 215 - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho - ARTIGOS 215-A a 216-B - Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 811

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL / ARTIGOS 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 833

CAPÍTULO III - DO RAPTO / ARTIGOS 219 a 224 (REVOGADOS) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS / ARTIGOS 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL / ARTIGOS 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 887

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR / ARTIGOS 233 a 234-C - Mariana Natacha Plastina Cardoso / Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 909

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 919

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 919

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 919

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 919

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA / ARTIGOS 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 919

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 956

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS / ARTIGOS 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 956

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS / ARTIGOS 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 980

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA / ARTIGOS 267 a 285 - Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1029

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / ARTIGOS 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1076

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1090

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA / ARTIGOS 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1090

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS / ARTIGOS 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1111

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL / ARTIGOS 296 a 305 - Esdras Silva Pinto, p. 1120

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES / ARTIGOS 306 a 311 - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1148

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO / ARTIGO 311-A - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1167

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1175

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ARTIGOS 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1175

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ARTIGOS 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari / ARTIGO 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1220

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA / ARTIGOS 337-B a 337-D - Octavio Campos Fischer, p. 1253

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / ARTIGOS 337-E a 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1263

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / ARTIGOS 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - ARTIGOS 344 a 347 - Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes - ARTIGOS 348 a 359 - Matheus da Silva Sanches, p. 1280

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS / ARTIGOS 359-A a 359-H - Thayla Pomari Priori, p. 1330

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1341

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL / ARTIGO 359-I - Gerson Faustino Rosa - ARTIGO 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos - ARTIGO 359-K - Adriano Menechini, p. 1341

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS / ARTIGO 359-L - Denise Hammerschmidt - ARTIGO 359-M - Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 1369

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL / ARTIGO 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes - ARTIGO 359-O - Moisés Casarotto - ARTIGO 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano - ARTIGO 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1387

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS / ARTIGO 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1416

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA / ARTIGO 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1424

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS / ARTIGOS 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1428

DISPOSIÇÕES FINAIS / ARTIGOS 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1430

REFERÊNCIAS, p. 1445

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Título VII, p. 329
  • Adel El Tasse. Artigo 13, p. 73
  • Adel El Tasse. Artigo 359-M. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 1381
  • Adilor Danieli. Artigos 53 a 58, p. 214
  • Administração da Justiça. Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça, p. 1280
  • Administração em geral. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1175
  • Administração em geral. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1220
  • Administração pública estrangeira. Capítulo II-A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1253
  • Administração pública. Título XI. Dos crimes contra a administração pública, p. 1175
  • Adriana Passos Ferreira. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1029
  • Adriano Menechini. Artigo 171-A, p. 709
  • Adriano Menechini. Artigo 359-K, p. 1360
  • Adriano Menechini. Artigos 49 a 52. Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 208
  • Aicha de Andrade Quintero Eroud. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 696
  • Aicha de Andrade Quintero Eroud. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 714
  • Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 754
  • Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 168-A, p. 675
  • Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 337-A, p. 1243
  • Alexandre Knopfholz. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 296
  • Alexandre Walmott Borges. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1263
  • Aline Mara Lustoza Fedato. Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 440
  • Amalia Regina Donegá. Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 833
  • Amanda Macedo Ribeiro. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 754
  • Amanda Mendes Gimenes. Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 440
  • Antônio Veloso Peleja Júnior. Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes, p. 1387
  • Aplicação da lei penal, p. 40
  • Aplicação da pena. Capítulo III, p. 223
  • Apropriação indébita. Capítulo V, p. 670
  • Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer, p. 388
  • Artigo 122. Vinicius Consoli Ireno Franco, p. 392
  • Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 398
  • Artigo 129. Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 415
  • Artigo 13. Adel El Tasse, p. 73
  • Artigo 137. Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 458
  • Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 492
  • Artigo 147-B. Lisandra Moreira Martins, p. 501
  • Artigo 150. Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 517
  • Artigo 157. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 567
  • Artigo 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 675
  • Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 670
  • Artigo 171-A. Adriano Menechini, p. 709
  • Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 696
  • Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1167
  • Artigo 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1243
  • Artigo 359-I. Gerson Faustino Rosa, p. 1341
  • Artigo 359-J. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1353
  • Artigo 359-K. Adriano Menechini, p. 1360
  • Artigo 359-L. Denise Hammerschmidt, p. 1369
  • Artigo 359-M. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 1381
  • Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes, p. 1387
  • Artigo 359-O. Moisés Casarotto, p. 1396
  • Artigo 359-P. Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1407
  • Artigo 359-Q. Marcel Ferreira dos Santos, p. 1410
  • Artigo 359-R. Francisco Dirceu Barros, p. 1416
  • Artigo 359-S. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1424
  • Artigos 100 a 106. João Gualberto Garcez Ramos, p. 329
  • Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 345
  • Artigos 121 a 121, § 2°, V. Octavio Campos Fischer, p. 373
  • Artigos 124 a 128. Pablo Milanese, p. 406
  • Artigos 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 431
  • Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 440
  • Artigos 138 a 145. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 464
  • Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 81
  • Artigos 146 e 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483
  • Artigos 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 506
  • Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 523
  • Artigos 153 a 154-B. Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 543
  • Artigos 155 e 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 553
  • Artigos 158 a 160. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 605
  • Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 643
  • Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 657
  • Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 692
  • Artigos 17 a 19. Eduardo Viana / Wagner Marteleto Filho, p. 92
  • Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 714
  • Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 732
  • Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 754
  • Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 766
  • Artigos 1º a 6º. Isaac Sabbá Guimarães, p. 40
  • Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 129
  • Artigos 208 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 795
  • Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 811
  • Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 822
  • Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 833
  • Artigos 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
  • Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 887
  • Artigos 23 a 25. José Renato Martins, p. 140
  • Artigos 233 a 234-C. Mariana Natacha Plastina Cardoso / Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 909
  • Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 919
  • Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 956
  • Artigos 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 156
  • Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 980
  • Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1029
  • Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1076
  • Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1090
  • Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 169
  • Artigos 293 a 295. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1111
  • Artigos 296 a 305. Esdras Silva Pinto, p. 1120
  • Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1148
  • Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1175
  • Artigos 32 a 42. Mário Coimbra, p. 177
  • Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 1220
  • Artigos 337-B a 337-D. Octavio Campos Fischer, p. 1253
  • Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1263
  • Artigos 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1280
  • Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes, p. 1307
  • Artigos 348 a 359. Matheus da Silva Sanches, p. 1314
  • Artigos 359-A a 359-H. Thayla Pomari Priori, p. 1330
  • Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1428
  • Artigos 360 e 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1430
  • Artigos 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 194
  • Artigos 49 a 52. Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 208
  • Artigos 53 a 58. Adilor Danieli, p. 214
  • Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 223
  • Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 258
  • Artigos 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 265
  • Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 60
  • Artigos 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 278
  • Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 296
  • Artigos 93 a 95. Wilson André Neres / Carlos Henrique Eyng, p. 309
  • Artigos 96 a 99. Sebastian Borges de Albuquerque Mello, p. 315
  • Assistência familiar. Capítulo III. Dos crimes contra a assistência familiar, p. 919

B

  • Beatriz Daguer. Artigos 153 a 154-B. Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 543

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Artigos 233 a 234-C. Mariana Natacha Plastina Cardoso / Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 909
  • Cândido Bittencourt de Albuquerque. Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 258
  • Capítulo I. Das espécies de pena, p. 177
  • Capítulo I. Disposições gerais, p. 956
  • Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual, p. 811
  • Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual, p. 754
  • Capítulo I. Dos crimes contra a soberania nacional, p. 1341
  • Capítulo I. Dos crimes contra a vida, p. 373
  • Capítulo I. Dos crimes contra o casamento, p. 919
  • Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso, p. 795
  • Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1175
  • Capítulo I-A. Da exposição da intimidade sexual, p. 811
  • Capítulo II-A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1253
  • Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1263
  • Capítulo II. Da cominação das penas, p. 214
  • Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1111
  • Capítulo II. Das lesões corporais, p. 415
  • Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 567
  • Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 980
  • Capítulo II. Dos crimes contra as instituições democráticas, p. 1369
  • Capítulo II. Dos crimes contra o estado de filiação, p. 919
  • Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção, p. 754
  • Capítulo II. Dos crimes contra vulnerável, p. 833
  • Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1220
  • Capítulo III. Da aplicação da pena, p. 223
  • Capítulo III. Da falsidade documental, p. 1120
  • Capítulo III. Da periclitação da vida e da saúde, p. 431
  • Capítulo III. Da usurpação, p. 643
  • Capítulo III. Do rapto, p. 875
  • Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça, p. 1280
  • Capítulo III. Dos crimes contra a assistência familiar, p. 919
  • Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública, p. 1029
  • Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 754
  • Capítulo III. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 1387
  • Capítulo IV. Da rixa, p. 458
  • Capítulo IV. Da suspensão condicional da pena, p. 265
  • Capítulo IV. De outras falsidades, p. 1148
  • Capítulo IV. Disposições gerais, p. 881
  • Capítulo IV. Do dano, p. 657
  • Capítulo IV. Dos crimes contra as finanças públicas, p. 1330
  • Capítulo IV. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 1416
  • Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 919
  • Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal, p. 754
  • Capítulo V. Da apropriação indébita, p. 670
  • Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público, p. 1167
  • Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 887
  • Capítulo V. Do livramento condicional, p. 278
  • Capítulo V. Dos crimes contra a cidadania, p. 1424
  • Capítulo V. Dos crimes contra a honra, p. 464
  • Capítulo VI. Disposições comuns, p. 1428
  • Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 696
  • Capítulo VI. Do ultraje público ao pudor, p. 909
  • Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual, p. 483
  • Capítulo VI. Dos efeitos da condenação, p. 296
  • Capítulo VII. Da reabilitação, p. 309
  • Capítulo VII. Da receptação, p. 732
  • Capítulo VIII. Disposições gerais, p. 732
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 169
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 81
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 657
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1076
  • Carlos Henrique Eyng. Artigos 93 a 95. Wilson André Neres / Carlos Henrique Eyng, p. 309
  • Casamento. Capítulo I. Dos crimes contra o casamento, p. 919
  • Cidadania. Capítulo V. Dos crimes contra a cidadania, p. 1424
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Artigo 359-S, p. 1424
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 169
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 657
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1076
  • Comércio. Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 754
  • Cominação das penas. Capítulo II, p. 214
  • Comunicação. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 980
  • Concorrência desleal. Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal, p. 754
  • Concurso de pessoas. Título IV, p. 169
  • Condenação. Capítulo VI. Dos efeitos da condenação, p. 296
  • Contrato administrativo. Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1263
  • Crime. Título II. Do crime, p. 73
  • Crimes contra a pessoa. Título I, p. 373
  • Crimes contra a vida. Capítulo I, p. 373
  • Crimes contra o patrimônio. Título II, p. 553
  • Crimes contra vulnerável. Capítulo II, p. 833
  • Curatela. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 919

D

  • Da extinção da punibilidade. Título VIII, p. 345
  • Daiane Medino Wotkoski. Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1090
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Artigos 208 a 212, p. 795
  • Dano. Capítulo IV, p. 657
  • Décio Franco David. Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 822
  • Denise Hammerschmidt. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Denise Hammerschmidt. Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 492
  • Denise Hammerschmidt. Artigo 359-L, p. 1369
  • Denise Hammerschmidt. Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 345
  • Denise Hammerschmidt. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 523
  • Denise Hammerschmidt. Artigos 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Denise Hammerschmidt. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 887
  • Denise Hammerschmidt. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1428
  • Denise Hammerschmidt. Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 60
  • Denise Hammerschmidt. Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 600
  • Diego Prezzi Santos. Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 129
  • Diego Prezzi Santos. Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
  • Dignidade sexual. Título VI. Dos crimes contra a dignidade sexual, p. 811
  • Disposições finais, p. 1430
  • Disposições gerais. Capítulo I, p. 956
  • Disposições gerais. Capítulo IV, p. 881
  • Disposições gerais. Capítulo VIII, p. 732

E

  • Eduardo Viana. Artigos 17 a 19. Eduardo Viana / Wagner Marteleto Filho, p. 92
  • Eleonora Laurindo de Souza Netto. Artigos 155 e 156, p. 553
  • Eliezer Gomes da Silva. Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 223
  • Emily Garcia. Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 345
  • Emily Garcia. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1263
  • Emily Garcia. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1428
  • Esdras Silva Pinto. Artigos 296 a 305, p. 1120
  • Estado Democrático de Direito. Título XII. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1341
  • Estelionato sentimental. Projeto de Lei 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental". Pedro Ivo Andrade, p. 705
  • Estelionato. Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 696
  • Exploração sexual. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 887
  • Extorsão. Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 567

F

  • Fabia de Melo Fournier. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1029
  • Fabiana Irala de Medeiros. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 696
  • Fabiana Irala de Medeiros. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 714
  • Fábio André Guaragni. Artigo 137. Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 458
  • Falsidade de papeis públicos. Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1111
  • Falsidade de título. Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1111
  • Falsidade documental. Capítulo III, p. 1120
  • Falsidade. Capítulo IV, p. 1148
  • Família. Título VII. Dos crimes contra a família, p. 919
  • Fé pública. Título X. Dos crimes contra a fé pública, p. 1090
  • Fernanda do Nascimento. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Artigos 83 a 90, p. 278
  • Filiação. Capítulo II. Dos crimes contra o estado de filiação, p. 919
  • Finança pública. Capítulo IV. Dos crimes contra as finanças públicas, p. 1330
  • Francisco Dirceu Barros. Artigo 359-R, p. 1416
  • Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigo 157, p. 567
  • Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigos 158 a 160, p. 605
  • Fraude em certame. Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público, p. 1167
  • Fraude. Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 696
  • Funcionário público. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1175
  • Furto. Capítulo I, p. 553

G

  • Gerson Faustino Rosa. Artigo 359-I, p. 1341
  • Gilberto Giacoia. Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 60
  • Gilciane Allen Baretta. Artigo 129. Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 415
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 732
  • Giselly Campelo Rodrigues. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 919
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Artigos 293 a 295, p. 1111
  • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigo 150, p. 517
  • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 956
  • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Artigos 360 e 361, p. 1430
  • Gustavo Britta Scandelari. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 296
  • Gustavo Swain Kfouri. Artigo 359-M. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 1381

H

  • Honra. Capítulo V. Dos crimes contra a honra, p. 464

I

  • Imputabilidade penal. Título III, p. 156
  • Incolumidade pública. Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública, p. 956
  • Indústria. Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 754
  • Ingrid Duccini de Jesus. Artigos 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Instituição democrática. Capítulo II. Dos crimes contra as instituições democráticas, p. 1369
  • Instituições democráticas no processo eleitoral. Capítulo III. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 1387
  • Intimidade sexual. Capítulo I-A. Da exposição da intimidade sexual, p. 811
  • Isaac Sabbá Guimarães. Artigos 1º a 6º, p. 40

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 980
  • João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1167
  • João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1148
  • João Gualberto Garcez Ramos. Artigos 100 a 106, p. 329
  • José Renato Martins. Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 833
  • José Renato Martins. Artigos 23 a 25, p. 140

K

  • Kaique Lima de Andrade. Artigos 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Kellin Cris Vacari Conchon. Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 1220

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 766
  • Lei penal. Aplicação, p. 40
  • Lenocínio. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 887
  • Lesões corporais. Capítulo II, p. 415
  • Letícia Bodanese Rodegheri. Artigos 138 a 145, p. 464
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 919
  • Liberdade individual. Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual, p. 483
  • Liberdade sexual. Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual, p. 811
  • Licitação. Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1263
  • Lidiane de Brito Curto. Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes, p. 1307
  • Lilian Regina Terres Moroso. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Lincoln Luiz Pereira. Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 980
  • Lisandra Moreira Martins. Artigo 147-B, p. 501
  • Livramento condicional. Capítulo V, p. 278
  • Lorany Serafim Morelato. Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 956
  • Lucas Medeiros Gomes. Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes, p. 1307
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1263
  • Luciana Caetano da Silva. Artigo 129. Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 415
  • Luciana Caetano da Silva. Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 766
  • Luís Fernando Centurião. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 754
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 811
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 43 a 48, p. 194
  • Luiz Renato Telles Otaviano. Artigo 359-P, p. 1407

M

  • Marcel Ferreira dos Santos. Artigo 359-Q, p. 1410
  • Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Artigos 130 a 132, p. 431
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 670
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 692
  • Mariana Natacha Plastina Cardoso. Artigos 233 a 234-C. Mariana Natacha Plastina Cardoso / Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 909
  • Mário Coimbra. Artigos 32 a 42, p. 177
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigos 146 e 147, p. 483
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigos 148 a 149-A, p. 506
  • Maryele Rodrigues Lonni. Artigos 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Matheus da Silva Sanches. Artigos 348 a 359, p. 1314
  • Medidas de segurança. Título VI, p. 315
  • Michele O. de Abreu. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1029
  • Moacir Henrique Júnior. Artigos 26 a 28, p. 156
  • Moara dos Santos Daiprai. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 887
  • Moeda falsa. Capítulo I, p. 1090
  • Moisés Casarotto. Artigo 359-O, p. 1396
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 919

N

  • Natália Nunes Lopes. Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes, p. 1387

O

  • Octaviano De Biassio Mazzutti. Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 398
  • Octaviano De Biassio Mazzutti. Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 643
  • Octavio Campos Fischer. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Octavio Campos Fischer. Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º, p. 388
  • Octavio Campos Fischer. Artigos 121 a 121, § 2°, V, p. 373
  • Octavio Campos Fischer. Artigos 337-B a 337-D, p. 1253
  • Organização do trabalho. Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho, p. 766

P

  • Pablo Bogéa Pereira Santos. Artigo 359-J. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1353
  • Pablo Milanese. Artigos 124 a 128, p. 406
  • Parte especial, p. 373
  • Parte geral, p. 40
  • Pátrio poder. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 919
  • Paulo Incott. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 696
  • Paulo Incott. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 714
  • Paz pública. Título IX. Dos crimes contra a paz pública, p. 1076
  • Pedro Faraco Neto. Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 129
  • Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1263
  • Pedro Ivo Andrade. Projeto de Lei 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental", p. 705
  • Pena. Capítulo I. Das espécies de pena, p. 177
  • Pena. Título V. Das penas, p. 177
  • Periclitação da vida e da saúde. Capítulo III, p. 431
  • Privilégio de invenção. Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção, p. 754
  • Projeto de Lei 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental". Pedro Ivo Andrade, p. 705
  • Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 600
  • Propriedade imaterial. Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial, p. 754
  • Propriedade intelectual. Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual, p. 754
  • Prostituição. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 887

R

  • Rafael Junior Soares. Artigos 153 a 154-B. Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 543
  • Rafael Junior Soares. Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1175
  • Raphael Wotkoski. Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1090
  • Raphaella Benetti da Cunha Rios. Artigos 233 a 234-C. Mariana Natacha Plastina Cardoso / Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 909
  • Rapto. Capítulo III, p. 875
  • Rauli Gross Junior. Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 223
  • Reabilitação. Capítulo VII, p. 309
  • Receptação. Capítulo VII, p. 732
  • Referências, p. 1445
  • Renata Torri Saldanha Coelho. Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1175
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 523
  • Renê Chiquetti Rodrigues. Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881
  • Respeito aos mortos. Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 795
  • Ricardo A. Andreucci. Artigos 49 a 52. Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 208
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 732
  • Rixa. Capítulo IV, p. 458
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Artigo 137. Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 458
  • Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1029
  • Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 296
  • Romulo de Aguiar Araújo. Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 822
  • Roubo. Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 567

S

  • Saúde pública. Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública, p. 1029
  • Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Artigos 96 a 99, p. 315
  • Segurança. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 980
  • Sentimento religioso. Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso, p. 795
  • Sentimento religioso. Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 795
  • Sergio Mouta. Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 81
  • Sérgio Rebouças. Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 258
  • Serviço público. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 980
  • Serviços essenciais. Capítulo IV. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 1416
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1428
  • Soberania nacional. Capítulo I. Dos crimes contra a soberania nacional, p. 1341
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 379
  • Stephany Vitória Alves Orgino. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 523
  • Suspensão condicional da pena. Capítulo IV, p. 265

T

  • Thalita Fabris da Silva. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 887
  • Thayla Pomari Priori. Artigos 359-A a 359-H, p. 1330
  • Tiago Vacari. Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 1220
  • Título I. Dos crimes contra a pessoa, p. 373
  • Título II. Do crime, p. 73
  • Título II. Dos crimes contra o patrimônio, p. 553
  • Título III. Da imputabilidade penal, p. 156
  • Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial, p. 754
  • Título IV. Do concurso de pessoas, p. 169
  • Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho, p. 766
  • Título IX. Dos crimes contra a paz pública, p. 1076
  • Título V. Das penas, p. 177
  • Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 795
  • Título VI. Das medidas de segurança, p. 315
  • Título VI. Dos crimes contra a dignidade sexual, p. 811
  • Título VII. Da ação penal, p. 329
  • Título VII. Dos crimes contra a família, p. 919
  • Título VIII. Da extinção da punibilidade, p. 345
  • Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública, p. 956
  • Título X. Dos crimes contra a fé pública, p. 1090
  • Título XI. Dos crimes contra a administração pública, p. 1175
  • Título XII. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1341
  • Tráfico de pessoa. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 887
  • Transporte. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 980
  • Tutela. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 919

U

  • Ultraje público ao pudor. Capítulo VI, p. 909
  • Usurpação. Capítulo III, p. 643

V

  • Vanessa Vilella De Biassio. Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 398
  • Vanessa Vilella De Biassio. Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 643
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 670
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 692
  • Vinicius Consoli Ireno Franco. Artigo 122, p. 392
  • Vinicius Pedrosa Santos. Artigos 338 a 343, p. 1280
  • Vitor Sardagna Poeta. Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1167
  • Vitor Sardagna Poeta. Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1148
  • Vladimir Brega Filho. Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 811
  • Vladimir Brega Filho. Artigos 77 a 82, p. 265

W

  • Wagner Marteleto Filho. Artigos 17 a 19. Eduardo Viana / Wagner Marteleto Filho, p. 92
  • Wilson André Neres. Artigos 93 a 95. Wilson André Neres / Carlos Henrique Eyng, p. 309

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 492
  • Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 523
  • Zeno Luis Quadros Junior. Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 600

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