Código Penal Comentado - Lei 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. Lei 14.786/2023, que cria o protocolo “não é não”

PARTE GERAL, p. 41

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ARTIGOS 1º a 6º - Isaac Sabbá Guimarães / ARTIGOS 7º a 12 - Denise Hammerschmidt, p. 41

TÍTULO II - DO CRIME - ARTIGO 13 - Adel El Tasse / ARTIGOS 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta / ARTIGOS 17 a 19 - Eduardo Viana / Wagner Marteleto Filho / ARTIGOS 20 a 22 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto / ARTIGOS 23 a 25 - José Renato Martins, p. 78

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - ARTIGOS 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 161

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - ARTIGOS 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 181

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - ARTIGOS 32 a 42 - Mário Coimbra / ARTIGOS 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak / ARTIGOS 49 a 52 - Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 181

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - ARTIGOS 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 219

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - ARTIGOS 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior / ARTIGOS 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 228

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - ARTIGOS 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 270

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARTIGOS 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 284

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - ARTIGOS 91 e 92 - Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 302

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 93 a 95 - Wilson André Neres / Carlos Henrique Eyng, p. 315

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 96 a 99 - Sebastian Borges de Albuquerque Mello, p. 321

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 100 a 106 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 335

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ARTIGOS 107 a 120 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 351

PARTE ESPECIAL, p. 380

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 380

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - ARTIGOS 121 a 121, § 2°, V - Octavio Campos Fischer / Denise Hammerschmidt / ARTIGO 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / ARTIGO 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º A § 6º - Octavio Campos Fischer / Denise Hammerschmidt / ARTIGO 122 - Vinicius Consoli Ireno Franco / ARTIGO 123 - Vanessa Vilella de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti / ARTIGOS 124 A 128 - Pablo Milanese, p. 380

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - ARTIGO 129 - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 442

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - ARTIGOS 130 A 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes / ARTIGOS 133 A 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 459

CAPÍTULO IV - DA RIXA - ARTIGO 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTIGOS 138 A 145 - Andrey Borges Batalha / Guilherme Lopes Felício, p. 492

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - ARTIGO 146 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz / ARTIGO 146-A - Everson Aparecido Contelli / Américo Ribeiro Magro / ARTIGO 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz / ARTIGO 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior / ARTIGO 147-B - Lisandra Moreira Martins / ARTIGOS 148 A 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz / ARTIGO 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / ARTIGOS 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior / ARTIGOS 153 a 154-B - Paulo Silas Filho, p. 516

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 599

CAPÍTULO I - DO FURTO - ARTIGOS 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 599

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - ARTIGO 157 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 613

PROJETO DE LEI 5.365/2020, QUE CRIA O ART. 157-A DO CÓDIGO PENAL - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - ARTIGOS 158 a 160 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 646

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - ARTIGOS 161 e 162 - Vanessa Vilella de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690

CAPÍTULO IV - DO DANO - ARTIGOS 163 A 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ARTIGO 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin / ARTIGO 168-A - Alexandre Barbosa Lemes / ARTIGOS 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - ARTIGO 171 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 745

PROJETO DE LEI 4.229/2015, QUE VISA ACRESCENTAR AO § 2º DO ART. 171 DO CP O INCISO VII, COM A CONDUTA TÍPICA DENOMINADA "ESTELIONATO SENTIMENTAL" - Pedro Ivo - ARTIGO 171-A - Adriano Menechini / ARTIGOS 172 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott Andrade, p. 754

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 781

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 804

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 804

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 804

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 804

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - ARTIGOS 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 804

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - ARTIGOS 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 816

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 845

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - ARTIGOS 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 845

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 861

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 861

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - ARTIGOS 213 a 215 - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho / ARTIGOS 215-A a 216-B - Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 861

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - ARTIGOS 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 884

CAPÍTULO III - DO RAPTO - ARTIGOS 219 A 224 (REVOGADOS), p. 930

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931

CAPÍTULO IV - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - ARTIGOS 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris Belmonte, p. 937

CAPÍTULO V - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - ARTIGOS 233 a 234-C - Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 959

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 969

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 969

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 969

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 969

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA - ARTIGOS 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 1006

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1006

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - ARTIGOS 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 1030

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - ARTIGOS 267 a 285 - Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - ARTIGOS 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1142

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - ARTIGOS 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1142

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - ARTIGOS 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1163

CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - ARTIGOS 296 a 305 - Esdras Silva Pinto, p. 1172

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES - ARTIGOS 306 a 311 - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1200

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - ARTIGO 311-A - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1222

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1232

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - ARTIGOS 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - ARTIGOS 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari / ARTIGO 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1277

CAPÍTULO II-A- DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - ARTIGOS 337-B a 337-D - Octavio Campos Fischer, p. 1310

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ARTIGOS 337-E a 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1320

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - ARTIGOS 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos / ARTIGOS 344 a 347 - Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes / ARTIGOS 348 a 359 - Matheus da Silva Sanches, p. 1337

CAPÍTULO IV - OS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - ARTIGOS 359-A a 359-H - Thayla Pomari Priori, p. 1388

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1399

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL - ARTIGO 359-I - Gerson Faustino Rosa / ARTIGO 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos / ARTIGO 359-K - Adriano Menechini, p. 1399

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - ARTIGO 359-L - Denise Hammerschmidt / ARTIGO 359-M - Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 1427

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL - ARTIGO 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes / ARTIGO 359-O - Moisés Casarotto / ARTIGO 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano / ARTIGO 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1446

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - ARTIGO 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1475

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA - ARTIGO 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1483

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS - ARTIGOS 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 1487

DISPOSIÇÕES FINAIS - ARTIGOS 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1489

REFERÊNCIAS, p. 1507

A

• Ação penal. Título VII, p. 335
• Adel El Tasse. Artigo 13, p. 78
• Adel El Tasse. Artigo 359-M. Adel El Tasse/Gustavo Swain Kfouri, p. 1440
• Adilor Danieli. Artigos 53 a 58, p. 219
• Administração da Justiça. Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça, p. 1337
• Administração em geral. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1232
• Administração em geral. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1277
• Administração pública estrangeira. Capítulo II-A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1310
• Administração pública. Título XI. Dos crimes contra a administração pública, p. 1232
• Adriana Passos Ferreira. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
• Adriano Menechini. Artigo 171-A, p. 758
• Adriano Menechini. Artigos 49 a 52. Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci, p. 213
• Aicha de Andrade Quintero Eroud. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
• Aicha de Andrade Quintero Eroud. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
• Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 804
• Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 168-A, p. 724
• Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 337-A, p. 1300
• Alexandre Knopfholz. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
• Alexandre Walmott Borges. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1310
• Aline Mara Lustoza Fedato. Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 468
• Amalia Regina Donegá. Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 884
• Amanda Macedo Ribeiro. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 804
• Amanda Mendes Gimenes. Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 468
• Américo Ribeiro Magro. Artigo 146-A. Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro, p. 521
• Andrey Borges Batalha. Artigos 138 a 145. Andrey Borges Batalha /Guilherme Lopes Felício, p. 492
• Antônio Veloso Peleja Júnior. Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes, p. 1446
• Aplicação da lei penal, p. 41
• Aplicação da pena. Capítulo III, p. 228
• Apropriação indébita. Capítulo V, p. 718
• Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
• Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 408
• Artigo 122. Vinicius Consoli Ireno Franco, p. 418
• Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 424
• Artigo 129. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 442
• Artigo 13. Adel El Tasse, p. 78
• Artigo 137. Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486
• Artigo 146-A. Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro, p. 521
• Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
• Artigo 147-B. Lisandra Moreira Martins, p. 542
• Artigo 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 529
• Artigo 150. Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 559
• Artigo 157. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 613
• Artigo 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 724
• Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718
• Artigo 171-A. Adriano Menechini, p. 758
• Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
• Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1222
• Artigo 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1300
• Artigo 359-I. Gerson Faustino Rosa, p. 1399
• Artigo 359-J. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1411
• Artigo 359-L. Denise Hammerschmidt, p. 1427
• Artigo 359-M. Adel El Tasse/Gustavo Swain Kfouri, p. 1440
• Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes, p. 1446
• Artigo 359-O. Moisés Casarotto, p. 1455
• Artigo 359-P. Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1466
• Artigo 359-Q. Marcel Ferreira dos Santos, p. 1469
• Artigo 359-R. Francisco Dirceu Barros, p. 1475
• Artigo 359-S. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1483
• Artigos 100 a 106. João Gualberto Garcez Ramos, p. 335
• Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 351
• Artigos 121 a 121, § 2°, V. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 380
• Artigos 124 a 128. Pablo Milanese, p. 433
• Artigos 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 459
• Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 468
• Artigos 138 a 145. Andrey Borges Batalha /Guilherme Lopes Felício, p. 492
• Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 86
• Artigos 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 548
• Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
• Artigos 153 a 154-B. Paulo Silas Filho, p. 585
• Artigos 155 e 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 599
• Artigos 158 a 160. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 652
• Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690
• Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705
• Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 741
• Artigos 17 a 19. Eduardo Viana/Wagner Marteleto Filho, p. 97
• Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
• Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781
• Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 804
• Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 817
• Artigos 1º a 6º. Isaac Sabbá Guimarães, p. 41
• Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 134
• Artigos 208 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 845
• Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 861
• Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David, p. 872
• Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 884
• Artigos 219 a 224 (revogados), p. 930
• Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931
• Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
• Artigos 23 a 25. José Renato Martins, p. 145
• Artigos 233 a 234-C. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino, p. 959
• Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969
• Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato, p. 1006
• Artigos 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 161
• Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 1030
• Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
• Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128
• Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1142
• Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173
• Artigos 293 a 295. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1163
• Artigos 296 a 305. Esdras Silva Pinto, p. 1172
• Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1200
• Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232
• Artigos 32 a 42. Mário Coimbra, p. 181
• Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1277
• Artigos 337-B a 337-D. Octavio Campos Fischer, p. 1310
• Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
• Artigos 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1337
• Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes, p. 1364
• Artigos 348 a 359. Matheus da Silva Sanches, p. 1372
• Artigos 359-A a 359-H. Thayla Pomari Priori, p. 1388
• Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 1487
• Artigos 360 e 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1489
• Artigos 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 199
• Artigos 49 a 52. Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci, p. 213
• Artigos 53 a 58. Adilor Danieli, p. 219
• Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 228
• Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 263
• Artigos 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 270
• Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia, p. 62
• Artigos 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 284
• Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
• Artigos 93 a 95. Wilson André Neres/Carlos Henrique Eyng, p. 315
• Artigos 96 a 99. Sebástian Borges de Albuquerque Mello, p. 321
• Assistência familiar. Capítulo III. Dos crimes contra a assistência familiar, p. 969

C

• Candida Joelma Leopoldino. Artigos 233 a 234-C. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino, p. 959
• Cândido Bittencourt de Albuquerque. Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 263
• Capítulo I-A. Da exposição da intimidade sexual, p. 861
• Capítulo I. Das espécies de pena, p. 181
• Capítulo I. Disposições gerais, p. 1006
• Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual, p. 861
• Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual, p. 804
• Capítulo I. Dos crimes contra a soberania nacional, p. 1399
• Capítulo I. Dos crimes contra a vida, p. 380
• Capítulo I. Dos crimes contra o casamento, p. 969
• Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso, p. 845
• Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1232
• Capítulo II-A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1310
• Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1320
• Capítulo II. Da cominação das penas, p. 219
• Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1163
• Capítulo II. Das lesões corporais, p. 442
• Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 613
• Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
• Capítulo II. Dos crimes contra as instituições democráticas, p. 1427
• Capítulo II. Dos crimes contra o estado de filiação, p. 969
• Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção, p. 804
• Capítulo II. Dos crimes contra vulnerável, p. 884
• Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1277
• Capítulo III. Da aplicação da pena, p. 228
• Capítulo III. Da falsidade documental, p. 1172
• Capítulo III. Da periclitação da vida e da saúde, p. 459
• Capítulo III. Da usurpação, p. 690
• Capítulo III. Do rapto, p. 930
• Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça, p. 1337
• Capítulo III. Dos crimes contra a assistência familiar, p. 969
• Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública, p. 1079
• Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 804
• Capítulo III. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 1446
• Capítulo IV. Da rixa, p. 486
• Capítulo IV. Da suspensão condicional da pena, p. 270
• Capítulo IV. De outras falsidades, p. 1200
• Capítulo IV. Disposições gerais, p. 931
• Capítulo IV. Do dano, p. 705
• Capítulo IV. Dos crimes contra as finanças públicas, p. 1388
• Capítulo IV. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 1475
• Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969
• Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal, p. 804
• Capítulo V. Da apropriação indébita, p. 718
• Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público, p. 1222
• Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
• Capítulo V. Do livramento condicional, p. 284
• Capítulo V. Dos crimes contra a cidadania, p. 1483
• Capítulo V. Dos crimes contra a honra, p. 492
• Capítulo VI. Disposições comuns, p. 1487
• Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 745
• Capítulo VI. Do ultraje público ao pudor, p. 959
• Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual, p. 516
• Capítulo VI. Dos efeitos da condenação, p. 302
• Capítulo VII. Da reabilitação, p. 315
• Capítulo VII. Da receptação, p. 781
• Capítulo VIII. Disposições gerais, p. 781
• Carla Liliane Waldow Esquivel. Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173
• Carlos Eduardo Figueiredo. Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 86
• Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705
• Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128
• Carlos Henrique Eyng. Artigos 93 a 95. Wilson André Neres/Carlos Henrique Eyng, p. 315
• Casamento. Capítulo I. Dos crimes contra o casamento, p. 969
• Cidadania. Capítulo V. Dos crimes contra a cidadania, p. 1483
• Cláudio Ribeiro Lopes. Artigo 359-S, p. 1483
• Cláudio Ribeiro Lopes. Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173
• Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705
• Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128
• Comércio. Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 804
• Cominação das penas. Capítulo II, p. 219
• Comunicação. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
• Concorrência desleal. Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal, p. 804
• Concurso de pessoas. Título IV, p. 173
• Condenação. Capítulo VI. Dos efeitos da condenação, p. 302
• Contrato administrativo. Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1320
• Crime. Título II. Do crime, p. 78
• Crimes contra a liberdade individual. Artigo 146. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 516
• Crimes contra a pessoa. Título I, p. 380
• Crimes contra a vida. Capítulo I, p. 380
• Crimes contra o patrimônio. Título II, p. 599
• Crimes contra vulnerável. Capítulo II, p. 884
• Curatela. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969

D

• Da extinção da punibilidade. Título VIII, p. 351
• Daiane Medino Wotkoski. Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1142
• Daniel Tempski Ferreira da Costa. Artigos 208 a 212, p. 845
• Dano. Capítulo IV, p. 705
• Décio Franco David. Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David, p. 872
• Denise Hammerschmidt. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
• Denise Hammerschmidt. Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 408
• Denise Hammerschmidt. Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
• Denise Hammerschmidt. Artigo 359-L, p. 1427
• Denise Hammerschmidt. Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 351
• Denise Hammerschmidt. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
• Denise Hammerschmidt. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
• Denise Hammerschmidt. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 1487
• Denise Hammerschmidt. Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia, p. 62
• Denise Hammerschmidt. Projeto de Lei nº 5365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 646
• Diego Prezzi Santos. Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 134
• Diego Prezzi Santos. Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931
• Dignidade sexual. Título VI. Dos crimes contra a dignidade sexual, p. 861
• Disposições finais, p. 1489
• Disposições gerais. Capítulo I, p. 1006
• Disposições gerais. Capítulo IV, p. 931
• Disposições gerais. Capítulo VIII, p. 781

E

• Eduardo Viana. Artigos 17 a 19. Eduardo Viana/Wagner Marteleto Filho, p. 97
• Eleonora Laurindo de Souza Netto. Artigos 155 e 156, p. 599
• Eliezer Gomes da Silva. Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 228
• Emily Garcia. Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 351
• Emily Garcia. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
• Emily Garcia. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 1487
• Esdras Silva Pinto. Artigos 296 a 305, p. 1172
• Estado Democrático de Direito. Título XII. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1399
• Estelionato sentimental. Projeto de Lei nº 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental". Pedro Ivo Andrade, p. 754
• Estelionato. Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 745
• Everson Aparecido Contelli. Artigo 146-A. Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro, p. 521
• Exploração sexual. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
• Extorsão. Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 613

F

• Fabia de Melo Fournier. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
• Fabiana Irala de Medeiros. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
• Fabiana Irala de Medeiros. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
• Fábio André Guaragni. Artigo 137. Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486
• Falsidade de papeis públicos. Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1163
• Falsidade de título. Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1163
• Falsidade documental. Capítulo III, p. 1172
• Falsidade. Capítulo IV, p. 1200
• Família. Título VII. Dos crimes contra a família, p. 969
• Fé pública. Título X. Dos crimes contra a fé pública, p. 1142
• Fernanda do Nascimento. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
• Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Artigos 83 a 90, p. 284
• Filiação. Capítulo II. Dos crimes contra o estado de filiação, p. 969
• Finança pública. Capítulo IV. Dos crimes contra as finanças públicas, p. 1388
• Francisco Dirceu Barros. Artigo 359-R, p. 1475
• Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigo 157, p. 613
• Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigos 158 a 160, p. 652
• Fraude em certame. Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público, p. 1222
• Fraude. Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 745
• Funcionário público. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1232
• Furto. Capítulo I, p. 599

G

• Gerson Faustino Rosa. Artigo 359-I, p. 1399
• Gilberto Giacoia. Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia, p. 62
• Gilciane Allen Baretta. Artigo 129. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 442
• Gilson Sidney Amancio de Souza. Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781
• Giselly Campelo Rodrigues. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969
• Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Artigos 293 a 295, p. 1163
• Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigo 150, p. 559
• Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato, p. 1006
• Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Artigos 360 e 361, p. 1489
• Guilherme Lopes Felício. Artigos 138 a 145. Andrey Borges Batalha /Guilherme Lopes Felício, p. 492
• Gustavo Britta Scandelari. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
• Gustavo Swain Kfouri. Artigo 359-M. Adel El Tasse/Gustavo Swain Kfouri, p. 1440

H

• Honra. Capítulo V. Dos crimes contra a honra, p. 492

I

• Imputabilidade penal. Título III, p. 161
• Incolumidade pública. Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública, p. 1006
• Indústria. Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 804
• Instituição democrática. Capítulo II. Dos crimes contra as instituições democráticas, p. 1427
• Instituições democráticas no processo eleitoral. Capítulo III. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 1446
• Intimidade sexual. Capítulo I-A. Da exposição da intimidade sexual, p. 861
• Isaac Sabbá Guimarães. Artigos 1º a 6º, p. 41

J

• Janaina de Almeida Coimbra. Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 1030
• João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1222
• João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1200
• João Gualberto Garcez Ramos. Artigos 100 a 106, p. 335
• José Renato Martins. Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 884
• José Renato Martins. Artigos 23 a 25, p. 145

K

• Kellin Cris Vacari Conchon. Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1277

L

• Lecir Maria Scalassara Alencar. Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 817
• Lei penal. Aplicação, p. 41
• Lenocínio. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
• Lesões corporais. Capítulo II, p. 442
• Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969
• Liberdade individual. Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual, p. 516
• Liberdade sexual. Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual, p. 861
• Licitação. Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1320
• Lidiane de Brito Curto. Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes, p. 1364
• Lilian Regina Terres Moroso. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
• Lincoln Luiz Pereira. Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 1030
• Lisandra Moreira Martins. Artigo 147-B, p. 542
• Livramento condicional. Capítulo V, p. 284
• Lorany Serafim Morelato. Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato, p. 1006
• Lucas Medeiros Gomes. Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes, p. 1364
• Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
• Luciana Caetano da Silva. Artigo 129. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 442
• Luciana Caetano da Silva. Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 817
• Luís Fernando Centurião. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 754
• Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 861
• Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 43 a 48, p. 199
• Luiz Renato Telles Otaviano. Artigo 359-P, p. 1466

M

• Marcel Ferreira dos Santos. Artigo 359-Q, p. 1469
• Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Artigos 130 a 132, p. 459
• Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718
• Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 741
• Mário Coimbra. Artigos 32 a 42, p. 181
• Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigo 147, p. 529
• Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigos 148 a 149-A, p. 548
• Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade individual. Artigo 146, p. 516
• Matheus da Silva Sanches. Artigos 348 a 359, p. 1372
• Medidas de segurança. Título VI, p. 321
• Michele O. de Abreu. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
• Moacir Henrique Júnior. Artigos 26 a 28, p. 161
• Moara dos Santos Daiprai. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
• Moeda falsa. Capítulo I, p. 1142
• Moisés Casarotto. Artigo 359-O, p. 1455
• Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969

N

• Natália Nunes Lopes. Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes, p. 1446

O

• Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 424
• Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690
• Octavio Campos Fischer. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
• Octavio Campos Fischer. Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 408
• Octavio Campos Fischer. Artigos 121 a 121, § 2°, V, p. 380
• Octavio Campos Fischer. Artigos 337-B a 337-D, p. 1310
• Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt. Artigos 121 a 121, § 2°, V, p. 380
• Organização do trabalho. Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho, p. 817

P

• Pablo Bogéa Pereira Santos. Artigo 359-J. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1411
• Pablo Milanese. Artigos 124 a 128, p. 433
• Parte especial, p. 380
• Parte geral, p. 41
• Pátrio poder. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969
• Paulo Incott. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
• Paulo Incott. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
• Paulo Silas Filho. Artigos 153 a 154-B, p. 585
• Paz pública. Título IX. Dos crimes contra a paz pública, p. 1128
• Peba. Capítulo I. Das espécies de pena, p. 181
• Pedro Faraco Neto. Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 134
• Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
• Pedro Ivo Andrade. Projeto de Lei nº 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental", p. 754
• Pena. Título V. Das penas, p. 181
• Periclitação da vida e da saúde. Capítulo III, p. 459
• Privilégio de invenção. Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção, p. 754
• Projeto de Lei nº 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental". Pedro Ivo Andrade, p. 754
• Projeto de Lei nº 5365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 646
• Propriedade imaterial. Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial, p. 754
• Propriedade intelectual. Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual, p. 754
• Prostituição. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937

R

• Rafael Junior Soares. Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232
• Raphael Wotkoski. Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1142
• Raphaella Benetti da Cunha Rios. Artigos 233 a 234-C. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino, p. 959
• Rapto. Capítulo III, p. 930
• Rauli Gross Junior. Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 228
• Reabilitação. Capítulo VII, p. 315
• Receptação. Capítulo VII, p. 781
• Referências, p. 1507
• Renata Torri Saldanha Coelho. Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232
• Rene Alceu Corsi Lutfi. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
• Renê Chiquetti Rodrigues. Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931
• Respeito aos mortos. Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 845
• Ricardo A. Andreucci. Artigos 49 a 52. Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci, p. 213
• Rita de Cássia Lopes da Silva. Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781
• Rixa. Capítulo IV, p. 486
• Rodrigo de Lima Mosimann. Artigo 137. Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486
• Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
• Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
• Romulo de Aguiar Araújo. Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David, p. 872
• Roubo. Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 613

S

• Saúde pública. Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública, p. 1079
• Sebástian Borges de Albuquerque Mello. Artigos 96 a 99, p. 321
• Segurança. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
• Sentimento religioso. Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso, p. 845
• Sentimento religioso. Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 845
• Sergio Mouta. Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 86
• Sérgio Rebouças. Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 263
• Serviço público. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
• Serviços essenciais. Capítulo IV. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 1475
• Soberania nacional. Capítulo I. Dos crimes contra a soberania nacional, p. 1399
• Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
• Stephany Vitória Alves Orgino. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
• Suspensão condicional da pena. Capítulo IV, p. 270

T

• Thalita Fabris da Silva. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
• Thayla Pomari Priori. Artigos 359-A a 359-H, p. 1388
• Tiago Vacari. Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1277
• Título I. Dos crimes contra a pessoa, p. 380
• Título II. Do crime, p. 78
• Título II. Dos crimes contra o patrimônio, p. 599
• Título III. Da imputabilidade penal, p. 161
• Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial, p. 754
• Título IV. Do concurso de pessoas, p. 173
• Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho, p. 817
• Título IX. Dos crimes contra a paz pública, p. 1128
• Título V. Das penas, p. 181
• Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 845
• Título VI. Das medidas de segurança, p. 321
• Título VI. Dos crimes contra a dignidade sexual, p. 861
• Título VII. Da ação penal, p. 335
• Título VII. Dos crimes contra a família, p. 969
• Título VIII. Da extinção da punibilidade, p. 351
• Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública, p. 1006
• Título X. Dos crimes contra a fé pública, p. 1142
• Título XI. Dos crimes contra a administração pública, p. 1232
• Título XII. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1399
• Tráfico de pessoa. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
• Transporte. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
• Tutela. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969

U

• Ultraje público ao pudor. Capítulo VI, p. 959
• Usurpação. Capítulo III, p. 690

V

• Vanessa Vilella De Biassio. Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 424
• Vanessa Vilella de Biassio. Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690
• Vinicius Bonalumi Canesin. Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718
• Vinicius Bonalumi Canesin. Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 741
• Vinicius Consoli Ireno Franco. Artigo 122, p. 418
• Vinicius Pedrosa Santos. Artigos 338 a 343, p. 1337
• Vitor Sardagna Poeta. Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1222
• Vitor Sardagna Poeta. Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1200
• Vladimir Brega Filho. Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 861
• Vladimir Brega Filho. Artigos 77 a 82, p. 270

W

• Wagner Marteleto Filho. Artigos 17 a 19. Eduardo Viana/Wagner Marteleto Filho, p. 97
• Wilson André Neres. Artigos 93 a 95. Wilson André Neres/Carlos Henrique Eyng, p. 315

Z

• Zeno Luis Quadros Junior. Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
• Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
• Zeno Luis Quadros Junior. Projeto de Lei nº 5365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 646