Dano Moral por Atraso de Entrega da Obra - Uma Análise Empírica Qualitativa das Decisões do STJ

Ruan Raddi Mira Hilário

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Ficha técnica

Autor(es): Ruan Raddi Mira Hilário

ISBN v. impressa: 978652630819-6

ISBN v. digital: 978652630791-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 14/08/2023

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Apresentação dor Prof. Martinho Martins Botelho

Apresentação da Profa. Andreza Cristina Baggio

Prefácio do Prof. Eroulths Cortiano Junior

O Direito como fenômeno e como ciência se mostra na contemporaneidade digno de relevante observação e ensejador de novas respostas, visto que complexo, incompreensível e volúvel, tendendo, pois, a atender tempos modernos de relações sociais não clássicas e dos ditos Novos Direitos. 

O Direito Civil, por sua vez, enseja uma visão interdisciplinar e uma abertura interpretativa que perpassa por vários ramos do Direito e da sociedade, em especial, ao que pretendi aqui investigar, pelo Direito do Consumidor e pelo Direito Imobiliário. 

Pretendi, assim, ao investigar o fenômeno do atraso de obra e da responsabilização da incorporadora, adotar abordagem olhando para o entendimento jurisprudencial, analisando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma estruturada e inovadora para o ramo do Direito, adotando a Análise de Conteúdo proposta por Laurance Bardin. 

O caminho perseguido durante o curso do Mestrado em Direito no UNINTER, orientado pelo Professor Doutor Martinho Martins Botelho e pela coorientadora Andreza Cristina Baggio, buscou um repensar do Direito e um interesse muito próprio pela forma como a ciência jurídica pode (e deve) se renovar ao observar o mundo como ele é, a partir das necessidades humanas e da práxis judiciária. 

Eis que, a partir deste viés, acredito ter alcançado o objetivo de trazer luzes sobre a indenização, tempo e forma do atraso de entrega do imóvel na planta, levando aos colegas, estudantes e demais interessados na matéria, postulados para melhor compreensão do fenômeno, conforme se tem visto na entrega do produto pelo Poder Judiciário: o teor de seus acórdãos impositivos.

Autor(es)

RUAN RADDI MIRA HILÁRIO

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) na linha Jurisdição e Processo na Contemporaneidade, especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo (2019), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2017) e tecnólogo em Negócios Imobiliários pela Universidade Federal do Paraná (2011). Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico vinculado à Universidade Federal do Paraná – UFPR, coordenado pelo Professor Dr. Eroulths Cortiano Junior, e membro do Grupo de Pesquisa em Análise Empírica do Direito e Jurimetria: epistemologia e metodologia aplicadas na atividade jurisdicional, vinculado ao PPGD-Uninter, coordenado pelo professor Dr. Martinho Martins Botelho. Membro relator da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR e Membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário e da Advocacia Extrajudicial da Subseção de Colombo – OAB/PR. Advogado com inscrição na OAB/PR.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 27

INTRODUÇÃO, p. 29

1 TEORIAS CONTEMPORÂNEAS SOBRE O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL, p. 31

1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 33

1.1.1 O Dano Moral no Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil pelo Atraso de Entrega de Imóvel na Planta, p. 39

1.2 O TEMPO DESPERDIÇADO DO CONSUMIDOR, p. 45

1.3 O MENOSPREZO PLANEJADO NOS MERCADOS, p. 48

1.4 (IN)ADMISSIBILIDADE DOS DANOS PUNITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 55

1.5 A QUEBRA DA CONFIANÇA DO ADQUIRENTE COMO FATO ENSEJADOR DO DEVER DE INDENIZAR, p. 59

2 DIÁLOGOS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DE CONDOMÍNIOS EM EDIFICAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 65

2.1 DIÁLOGO DAS FONTES E INTERAÇÕES ENTRE O CDC E A LEI DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, p. 68

2.2 O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 76

2.2.1 O Produto Objeto dos Contratos de Incorporação Imobiliária, p. 79

2.2.2 O Reconhecimento do Incorporador Imobiliário Enquanto Fornecedor, p. 83

2.2.3 O Consumidor Adquirente de Imóvel na Planta, p. 87

2.3 VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE DE IMÓVEL NA PLANTA, p. 92

2.4 AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NA PLANTA: "LEI DO DISTRATO" (LEI 13.786/2018), p. 100

3 ANÁLISE DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 111

3.1 A ANÁLISE DE CONTEÚDO DE LAURENCE BARDIN COMO MÉTODO DE ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 113

3.2 COMPREENDENDO OS ARGUMENTOS EXARADOS PELOS MAGISTRADOS: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 120

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 127

APÊNDICE I - TABELA DE ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPERIOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 131

Índice alfabético

A

  • Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais, p. 113
  • Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 111
  • Apêndice I - Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça, p. 131
  • Atraso na entrega do imóvel. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
  • Atraso na entrega do imóvel. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39

B

  • Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33

C

  • Código de Defesa do Consumidor. Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias, p. 68
  • Código de Defesa do Consumidor. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária, p. 65
  • Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais, p. 120
  • Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
  • Considerações finais, p. 125
  • Consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 87
  • Consumidor. Tempo desperdiçado do consumidor, p. 45
  • Consumidor. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92

D

  • Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39
  • Dano moral. Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33
  • Dano moral. Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral, p. 31
  • Dano punitivo. (In)admissibilidade dos danos punitivos no direito brasileiro, p. 55
  • Decisão judicial. Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais, p. 113
  • Decisão judicial. Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais, p. 120
  • Decisão judicial. Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I, p. 131
  • Dever de indenizar. Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar, p. 59
  • Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias, p. 68
  • Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária, p. 65
  • Direito do consumidor. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39

F

  • Fato ensejador. Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar, p. 59
  • Fornecedor. Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor, p. 83

H

  • Hipossuficiência. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92

I

  • Imóvel na planta. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
  • Imóvel na planta. Consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 87
  • Imóvel na planta. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39
  • Imóvel na planta. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92
  • In)admissibilidade dos danos punitivos no direito brasileiro, p. 55
  • Incorporação imobiliária. Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias, p. 68
  • Incorporação imobiliária. Produto objeto dos contratos de incorporação imobiliária, p. 79
  • Incorporação imobiliária. Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária, p. 76
  • Incorporador imobiliário. Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor, p. 83
  • Introdução, p. 29

J

  • Jurisprudência. Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 111

L

  • Laurence Bardin. Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais, p. 113
  • Lei 13.786/2018. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
  • Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária, p. 65
  • Lei do Distrato. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
  • Lista de siglas, p. 27

M

  • Magistrado. Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais, p. 120
  • Menosprezo planejado nos mercados, p. 48
  • Mercado. Menosprezo planejado nos mercados, p. 48

O

  • Ordenamento jurídico. Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33

P

  • Produto objeto dos contratos de incorporação imobiliária, p. 79

Q

  • Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar, p. 59

R

  • Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária, p. 76
  • Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor, p. 83
  • Reconhecimento. Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral, p. 31
  • Referências, p. 127
  • Relação jurídica consumerista. Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária, p. 76
  • Responsabilidade civil. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 27
  • STJ. Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 111
  • STJ. Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I, p. 131

T

  • Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I, p. 131
  • Tempo desperdiçado do consumidor, p. 45
  • Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral, p. 31

V

  • Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92

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